Reclamação Trabalhista - Motoboy Eventual vs Pizzaria Monte Alegre Ltda

EXERCÍCIOPEÇA PRATICOPROFISSIONAL Josué lhe procura em seu escritório de advocacia narrando o seguinte foi contratado como motoboy eventual da Pizzaria Monte Alegre Ltda Trabalhava apenas às sextasfeiras e aos sábados dias em que a pizzaria tinha maior movimento já que para os demais dias havia outro motoboy com contrato de trabalho devidamente registrado Recebia diárias de R5000 além dos valores de gorjetas que eventualmente lhe eram pagos pelos clientes para os quais fazia as entregas Cumpria horário das 19h às 00h e respondia diretamente ao dono da Pizzaria Sr Alegre mas utilizava sua própria motocicleta para fazer as entregas Finalmente Josué afirma que não poderia se ausentar ao serviço devendo eventuais faltas serem justificadas diretamente ao Sr Alegre Após narrar os fatos acima analise se Josué tem algum direito em relação à Pizzaria bem como se é justificável o ajuizamento de reclamação trabalhista no caso EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XXXª VARA DO TRABALHO DA CIDADE XXX Josué brasileiro estado civil profissão inscrito no CPF sob o nº CPF portador da CTPS nº número da CTPS Série série da CTPS residente e domiciliado na endereço completo vem por meio de seu advogado com fundamento nos artigos 840 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho CLT bem como na legislação vigente propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de PIZZARIA MONTE ALEGRE LTDA pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ com sede na endereço completo da empresa pelas razões de fato e de direito a seguir expostas I DOS FATOS O reclamante Josué alega que foi contratado como motoboy eventual pela reclamada Pizzaria Monte Alegre Ltda para prestar serviços de entrega às sextasfeiras e aos sábados dias de maior movimento na pizzaria O reclamante descreve as seguintes características de seu vínculo de emprego 1 Trabalho Habitual Embora não tenha horário fixo o reclamante trabalhava regularmente às sextasfeiras e aos sábados o que configura uma certa habitualidade em sua prestação de serviços 2 Remuneração O reclamante recebia diárias de R5000 além das gorjetas eventualmente pagas pelos clientes para os quais fazia as entregas Esse pagamento configura a onerosidade do contrato de trabalho 3 Subordinação O reclamante afirmava que cumpria ordens diretas do Sr Alegre proprietário da pizzaria o que sugere a existência de subordinação 4 Utilização de Meios Próprios Embora utilizasse sua própria motocicleta para realizar as entregas isso não exclui a possibilidade de um vínculo empregatício 5 Justificativa de Faltas O reclamante alega que não poderia se ausentar do serviço sem justificar diretamente ao Sr Alegre o que demonstra um grau de controle sobre sua jornada de trabalho II DOS PEDIDOS Diante dos fatos apresentados o reclamante requer a Vossa Excelência 1 O reconhecimento do vínculo de emprego entre Josué e a Pizzaria Monte Alegre Ltda no período de data de início do contrato a data de término do contrato com todos os direitos e obrigações dele decorrentes 2 O pagamento das verbas trabalhistas que o vínculo geraria incluindo a Saldo de salário b 13º salários proporcionais c Férias proporcionais acrescidas de 13 d Aviso prévio e FGTS 40 de multa rescisória 3 Adicional Noturno O pagamento de horas extras com adicional noturno no percentual de 20 pelas horas trabalhadas das 22h às 00h considerando a hora noturna reduzida de 52min30seg com um total de 2h15 de adicional noturno 4 Adicional de Periculosidade O pagamento do adicional de periculosidade no importe de 30 do salário contratual acrescido dos reflexos 5 Integração das Gorjetas Conforme Súmula 354 do TST o pagamento das gorjetas recebidas como parte integrante do salário do reclamante com os devidos reflexos 6 Tempo de Intervalo O pagamento de 15 minutos diários como horas extras com adicional de 50 referentes ao intervalo não concedido pelo empregador com natureza indenizatória art 71 4º da CLT III DOS REFLEXOS O reclamante requer que todas as verbas deferidas acima reflitam no cálculo do DSR Descanso Semanal Remunerado observando que se o salário for mensal ou quinzenal não é necessário pedir DSR IV DO INSS O reclamante reitera que não está requerendo o reconhecimento previdenciário uma vez que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar esta matéria salvo naquilo que o Juiz decidir V DO VALOR DA CAUSA O reclamante atribui à causa o valor de R valor da causa para fins de alçada VI DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas admitidas em direito especialmente a documental testemunhal e pericial se necessário VII DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA O reclamante declara que não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família razão pela qual requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei 106050 VIII DA REVELIA Requer a notificação da reclamada para que querendo apresente defesa no prazo legal sob pena de revelia IX DO PEDIDO DE CONCILIAÇÃO Requer desde já a designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 846 da CLT X DO PEDIDO DE JULGAMENTO Requer a procedência dos pedidos com a condenação da reclamada ao pagamento das verbas deferidas bem como a devida atualização monetária e juros de mora nos termos da legislação aplicável XI DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Requer a condenação da reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios nos termos da Súmula 61 do TST XII DA PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS Anexase à presente peça os documentos de identificação do reclamante bem como a procuração que confere poderes ao advogado para atuar em seu nome Termos em que pede deferimento Local Data Assinatura do Advogado OABNúmero da OAB