Ideias de Justiça e Suas Influências

JUSTIÇA DO DIREITO v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 Luma Eccel Gabriel Divan 72 Ideias de justiça e suas influências Luma Eccel Gabriel Divan Resumo A proposta do presente trabalho é estudar o conceito de justiça a partir das diversas con cepções do tema explanadas por diferentes filósofos A acepção da palavra justiça é um dos fundamentos do Direito por isso a relevância da matéria Palavraschave Filosofia Justiça Teoria da justiça Introdução Falar sobre a justiça é falar sobre um fenômeno multifacetado que justifica tantas abordagens quanto pontos de vista e objetivos de análise Nesse sentido assumese este artigo para perpassar rapidamente diferentes teorias procuran do aproximarse da melhor forma possível de um conceito de justiça utilizável nas bases propostas Dessa forma uma restrição de enfoque é necessária para o sucesso da análise empreendida por meio do estudo Optouse por abordar portanto o tema da justiça limitandoa a cinco enfoques diferentes que serão apresentados de forma breve ao longo do texto a justiça metafísica a justiça ética a justiça teológica a justiça antroponatural e a justiça positivarelativista Cabe a ressalva de que mesmo em uma ligeira retrospectiva como a que aqui se propõe nenhuma outra questão foi tão passionalmente discutida e tão profundamente meditada por grandes autores e ainda assim continua até hoje sem resposta O que é ou seria justiça na palavra de Kelsen é a eter na questão da humanidade1 1 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tradução Luís Carlos Borges 2ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 2 Mestranda do Programa de PósGraduação do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo UPF RS Email lueccelhotmailcom Doutor e mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PU CRS PósGraduado especialização em Ciências Penais pela mesma universidade Atualmente exerce o cargo de professor adjunto na UPF credenciado como professor do Programa de Pós Graduação da Facul dade de Direito Mestrado ministrando a disciplina Estado de Direito e Sistemas de Justiça e ministrando na graduação disciplinas de Processo Penal e Criminologia Lidera o grupo de pesquisa Reclame as ruas Direito Política e Sociedade certificado no CnPQ httpdxdoiorg105335rjdv29i15177 Recebido em 05122014 Aprovado em 10012015 v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 JUSTIÇA DO DIREITO Ideias de justiça e suas influências 73 Estudar o significado da justiça é indubitavelmente relevante pois insuficien te e notadamente pouco abrangente o conceito que reconhecidamente se costuma definir em um dado momento histórico a consciência da impossibilidade de abar car o todo sobrepõese mesmo à episteme ou ao espírito de uma época Sabese que a humanidade é marcada por conceitos modos de ser e conhecer por modelos de relação social e de relação fenomenológica com tudo que a cerca em uma bus ca que pode se identificar no seu todo com a busca e o estabelecimento da justiça desde os modelos de verdade aplicáveis aos conceitos básicos a serem respeitados pela denominação à resolução de modelos de gestão política o parâmetro é o esta belecimento de decisões critérios e práticas justas Contudo nunca se conseguiu alcançar entre os homens a tão almejada realização de modo pacífico bem como uma miríade multifacetada todos os modos de justiça que deveriam ser plasma dos Por esse motivo a justiça em si continua sendo um inquietante problema Isso motiva a busca de seu conceito ou de um conceito aperfeiçoando a pluridi mensionalidade com a qual se apresenta a justiça Por meio dessa busca contínua são construídas diversas possibilidades alternativas e sentidos de justiça2 Para Josué Emilio Moller o problema da justiça se impõe pela dificuldade de identificação e realização do justo em um ambiente social que abarca uma pluralidade de indivíduos e de doutrinas abrangentes filosóficas morais e reli giosas que possuem concepções particulares de bem3 Significa dizer que uma concepção de justiça não pode estar alicerçada em apenas um ponto de vista particular de apenas uma parcela de indivíduos de uma mesma sociedade Teorias sobre a justiça do ponto de vista políticojurídico aqui especial mente há muitas com diferentes perspectivas dimensões e tratamentos dis pensados aos temas A incursão na história da filosofia abre campos para mui tas concepções que procuram se aproximar da melhor forma possível de um conceito ora legítimo ainda que não definitivo Assim ao alargar os horizontes históricos de análise diante de múltiplas formas de apresentação de resposta o tema da justiça ganha riqueza De uma outra forma quando se ganha em pluralidade e em vieses podese correr o risco de análises superficiais Diante dessas numerosas possíveis respostas para o que seja justiça identificandose ou mesmo contrapondose a si mesmas é mister a escolha de apenas algu 2 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 4 3 MOLLER Josué Emilio A justiça como equidade em John Rawls Porto Alegre Sergio Antonio Fabris 2006 p 1718 JUSTIÇA DO DIREITO v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 Luma Eccel Gabriel Divan 74 mas teorias para a presente análise conjuntural no fôlego do presente estudo priorizando alguns principais precursores de métodos de pensamentos sobre a justiça que simbolizam conceitoschave e representativos das mais profícuas teorias tais marcos optativos para a abordagem do tema4 A justiça metafísica Convém diante do que foi acima disposto a ideia de a justiça ser retoma da nos seus momentos históricos decisivos A ideia de igualdade como momen to definidor da justiça aparece como um elemento apenas formal desde a Gré cia clássica sobrevivendo às mais diferentes estruturas sociais O pensamento platônico sobre a justiça é o ponto de partida para fazer uma reflexão sobre a ideia de justiça como igualdade Platão abre duas perspectivas de concepção de justiça a justiça como ideia e a justiça como virtude ou prática individual5 Como virtude do homem Hans Kelsen explicita que a justiça encontrase em segundo plano pois um homem é justo quando seu com portamento corresponde a uma ordem dada como justa Mas o que significa uma ordem ser justa Significa essa ordem regular o comportamento dos homens de modo a contentar a todos e todos encontrarem sob ela felici dade O anseio por justiça é o eterno anseio do homem por felicidade Não podendo encontrala como indivíduo isolado procura essa felicidade dentro da sociedade Justiça é felicidade social é a felicidade garantida por uma ordem social Nesse sentido Platão identifica justiça a felicidade quando afirma que só o justo é feliz e o injusto infeliz6 Percebese dessa forma que para Platão justiça é felicidade No entan to com isso não se tem resposta sobre o que é justiça pois antes é necessário entender o que é felicidade Segundo Joaquim Carlos Salgado a noção platônica de justiça está liga da ao conceito de felicidade que compreende todo um processo e não somente o ponto em que se pretende chegar Assim felicidade é uma atividade e não estado no sentido de realizar ao máximo as aptidões humanas7 4 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 67 5 SALGADO Joaquim Carlos A ideia de justiça em Kant seu fundamento na liberdade e na igualdade 2 ed Belo Horizonte UFMG 1995 p 2324 6 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tradução Luís Carlos Borges 2 ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 2 7 SALGADO Joaquim Carlos A ideia de justiça em Kant seu fundamento na liberdade e na igualdade 2ed Belo Horizonte UFMG 1995 p 29 v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 JUSTIÇA DO DIREITO Ideias de justiça e suas influências 75 Se o conceito de felicidade for encarado como felicidade individual é im possível haver uma ordem justa pois indivíduos diferentes têm concepções di ferentes daquilo que seja felicidade Diante dessa afirmação nem mesmo que ela procure proporcionar a maior felicidade à maior parte de indivíduos haverá ordem justa É em um sentido objetivocoletivo que é possível garantir a fe licidade por uma ordem social nunca num sentido subjetivoindividual ou seja por meio da satisfação de necessidades reconhecidas socialmente8 Discutir a justiça sob o seu aspecto metafísico significa na teoria platô nica discutir acerca de essências do que é e não de aparências do que pode ser Platão não nega que na questão da justiça depositamse muitos interesses humanos sociais e éticos Ocorre que no debate acerca do justo e do injusto platônicos ao se abrir para pressupostos metafísicos não se exaure nos limites dos acontecimentos humanos9 Referese Platão como óbvio expoente do pensamento metafísico que desen volve suas ideias de forma transcendentais existentes em um outro mundo ou plano inacessível ao homem10 As dificuldades humanas em definir o termo justiça de forma racional jus tificam a necessidade de superar o relativismo conceitual da justiça como um dado entre dados buscandose o absolutismo conceitual ou seja justiça como imanência Como ponto de partida da discussão acerca da verdade e realidade Platão apresenta o mito de Er que se refere à figura de Er guerreiro da Pan filia que morto em uma batalha voltou à vida doze dias depois e contou o que havia visto e como seria a vida no além Contou que sua alma foi para um lugar maravilhoso junto a outras almas de onde se avistava quatro buracos dois no solo e dois no céu Os juízes que ali se encontravam indicavam os justos e os enviavam para as fendas no céu bem como os injustos para baixo Esses mes mos juízes recomendaram a Er que retornasse ao mundo como testemunha do que tinha visto ali11 Nesse sentido Er apresentaria por meio de seus relatos o que seria a responsabilidade de cada um pelos seus atos e de seu destino As sim as pessoas deveriam ser justas ou seja agradar aos deuses na terra pois 8 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tradução Luís Carlos Borges 2 ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 4 9 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 22 10 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tradução Luís Carlos Borges 2 ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 13 11 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 24 JUSTIÇA DO DIREITO v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 Luma Eccel Gabriel Divan 76 passariam impreterivelmente ao julgamento no além O mito demonstra a vivência da alma pouco palpável além de noções relativas ao plano idealizado metafísico e à bifurcação entre o mundo palpável enquanto espectro de ideias relativas ao dever ser presentes na obra imortal do pensador O que é importante reter da apresentação do mito são os reflexos dessas considerações sobre a teoria platônica visto que da apresentação do que é hu mano e do que é divino Platão extrai suas considerações do que é justo e injus to admitindo existir uma justiça divina além daquela realizada pelos homens No entanto ao elaborar sua doutrina Platão está consciente de que a jus tiça divina é inalcançável e refere que a justiça absoluta é um segredo divino sendo inexprimível do ponto de vista teórico Mas mesmo que essa justiça es teja distante dos homens sua presença fazse sentir na vida de cada indivíduo Ou seja para além da ineficaz justiça humana existe uma justiça absoluta e infalível da qual não se pode furtar qualquer infrator12 Por conseguinte Hans Kelsen conclui que para a sabedoria de Platão não pode haver resposta à questão da justiça já que a justiça é um mistério que Deus se é que o faz confia a uns poucos escolhidos e que continuará sendo segredo destes pois estes não conseguem transmitilos aos outros13 Reforça se assim a ideia de que na visão mística de Platão existe uma justiça absolu ta porém impossível de descrevêla na linguagem humana Assim a justiça na concepção platônica lida por Kelsen significaria que os homens devam ser tratados de modo condizente com a Ideia transcen dente de Bem que é inacessível ao conhecimento racional Ela equivale à jus tiça que exige que os homens devem ser tratados conforme a vontade divina a humanamente incognoscível vontade de Deus o qual preceitua o bem mas também permite o mal é absolutamente bom e ao mesmo tempo onipotente pelo que é autor não só do Bem como também do Mal Ela equivale especial mente à justiça que ensina o Grande Santo Jesus depois de ter energicamente rejeitado o princípio olho por olho dente por dente o princípio da retribuição anuncia como sendo a nova a verdadeira justiça a que se contém no princípio do amor não retribuir o mal com o mal mas com o bem não opor resistência ao mal que nos fazem mas amar quem nos faz mal sim amar até os inimigos14 12 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 29 13 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tradução Luís Carlos Borges 2 ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 12 14 KELSEN Hans O problema da justiça Tradução João Baptista Machado 3 ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 6364 v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 JUSTIÇA DO DIREITO Ideias de justiça e suas influências 77 Desse modo percebese como a filosofia de Platão assemelhase nesse as pecto com aquela professada pelo cristianismo sob os ensinamentos do Cristo em vida tal como se mostra ao longo do Novo Testamento que anuncia a verdadeira justiça como o princípio do amor Essa justiça assim como a de Pla tão encontrase além de toda e qualquer ordenação possível em uma realidade social Concluise portanto que para a teoria platônica as noções de justiça encon tram fundamento na ordenação cósmica de modo que a justiça humana soma se à justiça divina que a tudo governa uma vez que Deus é a medida de todas as coisas e é mais uma representação da inacessibilidade do mundo ideal que se dualiza frente à realidade mundana dos homens Justiça ética Como discípulo de Platão Aristóteles desenvolve o tema da justiça no cam po ético ou seja no campo de uma ciência que vem definida em sua teoria como ciência prática15 De acordo com Joaquim Carlos Salgado Aristóteles aceita o ensinamento de Platão sobre a justiça sob um aspecto a sua con ceituação como virtude ou seja a justiça é um exercício principalmente um exercício político assentando assim a base de uma vinculação entre a ética e a política já ideada por Platão pois os legisladores formam os cidadãos na vir tude habituandose a ela Recusa porém concederlhe o caráter de uma ideia ontologicamente transcendente que informa toda a ação virtuosa ou justa16 Nesse sentido notase a herança platônica e ao mesmo tempo um novo rumo traçado por Aristóteles para a ética Aristóteles não concorda com as opiniões comuns que sustentam ser a ri queza o prazer ou a honra os bens de maior valor para o homem subordinando suas existências à felicidade que considera a razão de ser mais importante para o ser A felicidade seria o que há de melhor em cada ser o que significa a capacidade racional do homem A racionalidade é portanto aquilo que é pró prio do homem e o distingue dos outros seres Uma vida de acordo com a razão é a verdadeira vida humana responsável pelo alcance da felicidade 17 15 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 31 16 SALGADO Joaquim Carlos A ideia de justiça em Kant seu fundamento na liberdade e na igualdade 2 ed Belo Horizonte UFMG 1995 p 31 17 BITTAR Eduardo C B A justiça em Aristóteles 2 ed Rio de Janeiro Forense Universitária 2001 p 6869 JUSTIÇA DO DIREITO v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 Luma Eccel Gabriel Divan 78 Aristóteles distingue o que é racional do que é irracional no homem de forma que Na parte racional e na comandada por ela distingue as virtudes do racional em si da inteligência ou dianoéticas o saber teórico e as do caráter ou virtudes éticas o saber prático As virtudes éticas como virtudes do saber prático não se destinam ao conhecer mas à ação Por isso se adquirem pelo exercício Para possuir virtudes morais o conhecimento tem pouca significação ou nenhuma posição que o distancia definitivamente de Platão18 Com isso fica claro que na visão do filósofo os valores éticos são alcan çados na medida em que agimos e não de forma natural Assim toda virtude nasce e se desenvolve pelo exercício Ao ser tratada como virtude a justiça tornase o foco das atenções de um ramo do conhecimento humano que se dedica ao estudo do próprio comporta mento humano à ciência prática intitulada ética cumpre investigar e definir o que é o justo e o injusto 19 É nesse ponto quando a justiça é tratada como virtude portanto que não se pode afastar o estudo da ética A ética de Aristóteles é assim outro exemplo de tentativa de definir o con ceito de justiça absoluta realizada por meio de um método racionalcientífico Tratase de uma ética da virtude em que a justiça é a virtude máxima20 Dentro da filosofia aristotélica há uma tripartição das ciências em práticas poéticas ou produtivas e teoréticas De acordo com essa divisão a investigação ética não se destina à especulação típica das ciências teoréticas ou à produção típica das ciências produtivas mas sim à prática O conhecimento ético do que é justo e injusto ou bom e mau é uma primeira premissa para que a ação se transforme conforme a justiça ou conforme o que é melhor21 Aristóteles afirma ter encontrado um método científico que determina as virtudes buscando responder à questão do que seria eticamente bom Para ele seria possível encontrar a respectiva virtude de modo idêntico ou bastante semelhante ao modo como um geômetra encontra o ponto equidistante de dois extremos de uma linha dividindoa em duas partes iguais Assim a virtude 18 SALGADO Joaquim Carlos A ideia de justiça em Kant seu fundamento na liberdade e na igualdade 2 ed Belo Horizonte UFMG 1995 p 32 19 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 34 20 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tradução Luís Carlos Borges 2 ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 20 21 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 34 v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 JUSTIÇA DO DIREITO Ideias de justiça e suas influências 79 seria o meiotermo entre dois extremos um de escassez e outro por excesso A esse ensinamento deuse o nome de mesótes para a qual bom é aquilo que está de acordo com a ordem social vigente22 No entanto o conceito de mesótes não comporta uma compreensão genéri ca pois Não se trata de uma simples aplicação algébrica do ponto de localização da vir tude mas da situação desta em meio a dois outros extremos equidistantes com relação à posição mediana um primeiro por excesso um segundo por defeito A dificuldade de mensuração do justo meio reside na adaptação da abstração concebida como justo meio à esfera particular e específica de cada qual a re latividade deste com relação à esfera subjetiva humana que além de complexa tende com maior facilidade a estancarse em um dos extremos até que seja alcançado o ponto justo e adequado de equilíbrio da conduta ética própria para aquele indivíduo em particular23 Nesse sentido percebese que a tentativa de se adquirir a virtude por meio de um método científicomatemático é infrutífera pois esta obtenção se perfaz por outros meios Essa afirmação tornase evidente quando se aplica a fórmula à virtude da justiça sendo o comportamento justo o meio termo entre praticar o injusto e sofrer o injusto No primeiro caso temse de menos e no segundo caso tem se demais Assim a fórmula não faz sentido pois o injusto que se pratica e o injusto que se sofre não são absolutamente dois vícios ou dois males são um único injusto que um indivíduo pratica contra outro Sendo a justiça o oposto do injusto a questão do que é injusto não consegue ser respondida por meio da fórmula da mesótes Dessa forma Aristóteles visando proteger sua ética de uma crítica que evidenciaria sua falta de valor científico estabelece como evidente que injusto é aquilo que é considerado como tal pela moral positiva e pelo direito positivo24 Com isso reforçase a impossibilidade de se forjar uma arte de obtenção da virtude pois esta é adquirida por meio da educação ética25 Justo é na concepção aristotélica o que observa a lei e a igualdade ou que está conforme a lei e a equidade A equidade no momento da aplicação da lei e 22 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tradução Luís Carlos Borges 2 ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 2021 23 BITTAR Eduardo C B A justiça em Aristóteles 2 ed Rio de Janeiro Forense Universitária 2001 p 3435 24 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tradução Luís Carlos Borges 2 ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 21 25 BITTAR Eduardo C B A justiça em Aristóteles 2 ed Rio de Janeiro Forense Universitária 2001 p 85 p 85 JUSTIÇA DO DIREITO v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 Luma Eccel Gabriel Divan 80 o justo no momento da sua elaboração visam realizar a essência da virtude da justiça que é a igualdade26 Importa salientar que não é somente o conhecimento do que seja justo ou injusto que faz o indivíduo mais ou menos virtuoso e é nesse ponto que se depo sita a excelência do estudo ético Investigase portanto o fim da ação humana pois esse é também objeto da investigação política que tem como tarefa traçar as normas adequadas para orientar as atividades da pólis e seus sujeitos para a realização do bem comum27 Vincular o político com o ético tem um pressuposto teórico de fundamental importância haja vista ser o homem por natureza destinado a viver em comu nidade Desse modo a ética eudemônica de Aristóteles encontra sua perfeição na política pois se todas as ciências têm a busca do bem como finalidade o bem possível se dá na arte política que visa realizar o bem político ou seja a justiça28 As contribuições de Aristóteles para o tema da discussão da justiça são inúmeras Com o presente estudo da ética de Aristóteles foi possível concluir que somente com a educação ética ou seja com o hábito de agir de forma ética é possível construir um comportamento virtuoso A ética portanto surge para indicar o caminho no momento em que se deve optar entre o justo e o injusto e quais são as ações possíveis para a realização da virtude Justiça teológica Nese momento buscase valorizar na justiça seu aspecto religioso no qual a lei divina estaria a governar as leis humanas corporificada por meio dos tex tos sagrados da Bíblia e desenvolvida com peculiaridades nas teorias de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino Na teoria de Santo Agostinho há um resgate da metafísica platônica sob os fortes influxos da palavra evangélica O problema da justiça em Agostinho remetese ao estudo da relação existente entre a lei humana e a lei divina A justiça humana é aquela que se realiza como decisão humana em sociedade 26 SALGADO Joaquim Carlos A ideia de justiça em Kant seu fundamento na liberdade e na igualdade 2 ed Belo Horizonte UFMG 1995 p 45 27 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 35 28 SALGADO Joaquim Carlos A ideia de justiça em Kant seu fundamento na liberdade e na igualdade 2 ed Belo Horizonte UFMG 1995 p 45 v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 JUSTIÇA DO DIREITO Ideias de justiça e suas influências 81 sendo a lei humana responsável por comandar o comportamento humano Não é portanto sua tarefa comandar o que preexiste ao comportamento social Para isso devese recorrer à ideia de Deus que é o legislador maior do universo29 A justiça divina não confunde aquilo que a justiça humana pode confundir O julgamento divino é perfeito e portanto permite identificar o mal onde há o mal e o bem onde há o bem separando dessa forma o justo do injusto O que faz com que as leis humanas sejam imperfeitas é a pobreza de espírito do homem A justiça dentro dessa dimensão vem marcada pelos próprios defeitos humanos Agostinho quer salvaguardar a noção de que o direito só possa ser dito como Direito quando seus mandamentos coincidirem com mandamentos de justiça30 Como bem refere Joaquim Carlos Salgado a justiça consiste para Agosti nho em dar a cada um o que é seu que por sua vez é ditado pela ordem natural e justa criada por Deus isso é a submissão do corpo à alma da alma a Deus e das paixões à razão31 Nesse sentido atribuir a alguém algo que ele não mere ça deixando de atribuir a quem é devido é exemplo de injustiça A justiça divina se exerce para Agostinho em função do livrearbítrio O livrearbítrio deve orientarse segundo a razão divina ou seja de acordo com os preceitos da lei eterna o que não se faz sem que o homem mergulhe em si mesmo para se conhecer32 Ou seja onde há livrearbítrio há escolha o que permite ao homem atuar segundo a sua vontade que pode ser contra ou a favor da lei divina O ponto de partida de São Tomás de Aquino é o mesmo de Santo Agostinho o homem é imagem e semelhança de Deus Por isso é dever do homem desen volver essa imagem ao nível supremo de perfeição mas para isso é necessário recorrer aos outros e ao mesmo tempo promover o seu fim individual em função do bem comum33 Tomás de Aquino não despreza as lições aristotélicas referindo que a jus tiça é um hábito que atribui a cada um o seu quinhão na medida em que cada 29 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 104 30 BITTAR 2000 p 104108 31 SALGADO Joaquim Carlos A ideia de justiça em Kant seu fundamento na liberdade e na igualdade 2 ed Belo Horizonte UFMG 1995 p 109 32 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 113 33 SALGADO Joaquim Carlos A ideia de justiça em Kant seu fundamento na liberdade e na igualdade 2 ed Belo Horizonte UFMG 1995 p 60 JUSTIÇA DO DIREITO v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 Luma Eccel Gabriel Divan 82 um possui uma medida e que nem todos são iguais Mais que isso a justiça pressupõe a exterioridade de um comportamento que sabe atribuir a cada qual a sua parte34 Se a justiça é uma vontade ou uma virtude é necessário indagar do seu objeto pois é o seu objeto que a diferenciará das outras virtudes O objeto da justiça para Tomás de Aquino é o direito35 Para se ter nítida noção da justiça portanto é necessário entender o que significa direito para Tomás de Aquino Direito neste sentido não pode ser outra coisa senão uma busca da iustitia Logicamente não são o mesmo Mas o que é justo por natureza não pode estar plenamente contido no direito O direi to não é a justiça a maior das virtudes mas busca sua realização36 Assim a lei natural é o próprio direito mas não se confunde com a lei escrita Nas palavras de Hans Kelsen Se a ideia de justiça divina absoluta deve ser aplicável à vida social dos ho mens isto é se a justiça divina deve servir como um padrão da justiça que os homens estão procurando para a regulamentação de suas relações mútuas a teologia deve tentar partir de seu ponto inicial a incompreensibilidade da jus tiça absoluta para uma posição menos rígida a suposição de que a vontade de Deus embora incompreensível pela sua própria natureza pode não obstante ser compreendida pelo homem de uma maneira ou de outra37 O que se quer dizer é que como Deus existe a justiça absoluta também existe e portanto o homem deve acreditar na sua existência embora não pos sa saber o que ela realmente significa Justiça antroponatural Neste ponto valorizase na justiça sua preexistência ao pacto social o que se corporifica nos estudos de Rousseau e em alguns desdobramentos da teoria de John Rawls O advento da sociedade laicizada representa uma conquista para o homem moderno A interpretação das coisas de forma eminentemente religiosa deixou 34 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 148 35 SALGADO Joaquim Carlos A ideia de justiça em Kant seu fundamento na liberdade e na igualdade 2 ed Belo Horizonte UFMG 1995 p 64 36 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 131 37 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tradução Luís Carlos Borges 2 ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 28 v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 JUSTIÇA DO DIREITO Ideias de justiça e suas influências 83 de ser predominante permitindo o alargamento da esfera de liberdade do indi víduo Com a redescoberta da leitura reuniuse os elementos para o estabele cimento da dúvida para que em visão antropocêntrica o homem se veja núcleo da sociedade Consequentemente o medo gradativamente desaparece quando o homem percebe ser senhor de si e seus diversos destinos38 Para JeanJacques Rousseau a formação do Estado não implica renúncia de direitos e outorga ao soberano de modo que ao conjeturar que as convenções são a única base de autoridade legítima entre os homens haja vista nenhum indivíduo ter autoridade natural sobre seu semelhante e a força não produzir direito algum o pacto social é compreendido como a solução para o poder de resistência evitando o perecimento do gênero humano39 O pensador percebe que vivendo livre há determinados momentos em que os conflitos fogem do poder de resistência de cada indivíduo É através do pacto social portanto que Rousseau encontra uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e seus bens Essa associação se dá por intermédio do contrato social uma das hipóteses desenvolvidas no trabalho filosófico de Rousseau O contrato social é portanto um acordo que constrói um sentido de justiça que lhe é próprio Aparece como forma de proteção e garantia de liberdade sendo que a união de forças visa à realização de uma utilidade geral Enquanto a vontade particular se destina à realização de preferências a vontade geral visa à realização de igualdade É através dessa igualdade que o pensamento comum dos pactuantes vai se governar pois é ela que garante a realização do interesse comum40 Explicita Joaquim Carlos Salgado que a lei para Rousseau expressa a von tade geral e é estatuída por todo o povo para todo o povo que é portanto seu sujeito universal e seu objeto universal41 Com isso a vontade individual se curva perante a vontade geral que é a expressão do bem comum Sendo assim a vontade geral é corporificada no corpo político e passa a ser detentora de todo poder legítimo enquanto cada cidadão passa a ser 38 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 153158 39 MOLLER Josué Emilio A justiça como equidade em John Rawls Porto Alegre Sergio Antonio Fabris 2006 p 34 40 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 160162 41 SALGADO Joaquim Carlos A ideia de justiça em Kant seu fundamento na liberdade e na igualdade 2 ed Belo Horizonte UFMG 1995 p 232 JUSTIÇA DO DIREITO v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 Luma Eccel Gabriel Divan 84 membro representativo do poder estatal Adentrase no estado civil em que a vontade humana deixa de ser regida por um instinto de justiça e passa a ser válida quando for praticada de acordo com os preceitos estabelecidos pela coletividade42 A teoria rousseauniana faz do pacto socialpolítico o meio para o perfazi mento da justiça A justiça aqui reside pelo que da natureza humana deflui tendo como limites os ditados do ato de concessão do contrato A injustiça de outro lado referese aos fins que não correspondem à vontade geral dos contra tantes43 Em John Rawls o contrato social ganha uma dimensão um pouco dife rente é utilizado como artifício hábil para estabelecer princípios de justiça A ideia principal do filósofo reside na possibilidade de se chegar a uma concepção comum de justiça social perguntando pelos princípios que os indivíduos acata riam para ordenar as instituições de uma sociedade em que viveriam44 John Rawls admite que a formação do contrato social é uma construção humana que beneficia a todos Para esse pensador se a justiça existe ela é definida em função da capacidade que as instituições têm de realizála A boa aplicação de dois princípios sugeridos o princípio da garantia de liberdades e o princípio da distribuição igual para todos seria suficiente para a estabilidade Percebese que a sua teoria é ampla e satisfaz os anseios práticos de justiça que se haveria de reclamar de uma teoria da justiça e se funda no modelo político da democracia45 Justiça positivarelativista Relevase neste momento o aspecto da justiça como valor relativo passa geiro e substituível empregado no ceticismo ético das obras de Hans Kelsen Hans Kelsen qualificase dentro do diversificado movimento que se costu ma chamar de positivismo jurídico Conforme Eduardo C B Bittar 42 MOLLER Josué Emilio A justiça como equidade em John Rawls Porto Alegre Sergio Antonio Fabris 2006 p 35 43 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 177 44 MOLLER Josué Emilio A justiça como equidade em John Rawls Porto Alegre Sergio Antonio Fabris 2006 p 39 45 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 227 v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 JUSTIÇA DO DIREITO Ideias de justiça e suas influências 85 Reflexo do positivismo científico do séc XIX o positivismo jurídico como mo vimento de pensamento antagônico a qualquer teoria naturalista metafísica sociológica histórica antropológica adentrou de tal forma nos meandros jurí dicos que suas concepções se tornaram estudo indispensável e obrigatório para a melhor compreensão lógicosistemática do Direito Sua contribuição é notó ria no sentido de que fornece uma dimensão integrada e científica do Direito porém a metodologia do positivismo jurídico identifica que o que não pode se provado racionalmente não pode ser conhecido 46 Importante situar Kelsen nesse movimento para localizar seu pensamento e melhor compreendêlo O positivismo jurídico como explanado contentase apenas com o que pode ser provado de forma racional satisfazendo às exigên cias da observação e experimentação Hans Kelsen sugere uma teoria pura do direito chamada pura porque procura excluir da cognição do direito positivo todos os elementos que lhe são estranhos No entanto a teoria pura do direito declarase incompetente para responder o que é justiça haja vista não ser possível responder essa questão cientificamente Ou seja não existe um critério objetivo de justiça porque a afirmação de que algo é justo ou injusto é um juízo de valor que se refere a um fim absoluto que é pela sua própria natureza de caráter subjetivo E como os homens diferem muito quanto a seus sentimentos suas ideias de justiça são muito diferentes47 O que há de se reter é que o relativismo da justiça é na teoria kelseniana fruto do positivismo jurídico O direito como ciência para Kelsen deve signifi car um estudo lógicoestrutural seja da norma jurídica seja do sistema jurídico de normas sendo que a própria interpretação tornase um ato de definição dos possíveis sentidos da norma Assim o juiz ao interpretar uma norma está pra ticando um ato de criação Qualquer avanço no sentido dos princípios jurídicos só serão válidos se autorizados por normas jurídicas48 46 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 187 47 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tradução Luís Carlos Borges 2 ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 292293 48 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 p 203 JUSTIÇA DO DIREITO v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 Luma Eccel Gabriel Divan 86 Considerações finais A indagação sobre o significado de justiça tem levado os estudiosos a muitas reflexões Por ser tema complexo a justiça continua com definição aber ta e em plena evolução de forma que quanto mais complexas são as relações interpessoais mais a noção de justiça se modifica49 Diante desse rol de investigações sobre a justiça percebeuse que vários são os ramos da ciência que constituíram a justiça como objeto de suas pesqui sas como a Filosofia a Teologia a Ética a Política a Antropologia e o Direito entre tantas outras possibilidades Cada um desses campos de pesquisa empre ga o sentido próprio delimitando seu objeto e diferenciando sua concepção de justiça pelo modo com que ela é vista Assim cuidouse de contextualizar cada autor relacionandoo com o momento de produção de suas concepções De fato não é possível responder à questão o que é justiça muito menos justiça absoluta esse sonho da humanidade Devese satisfazer no entanto com uma justiça relativa podendo declararse o que é justiça apenas na con cepção de cada indivíduo50 O que se pode reconhecer ao fim desta análise é que a justiça é um fenô meno multifacetado o que justifica a escolha de algumas principais correntes de pensamento filosófico para tratar do tema Assim a contribuição de cada uma pode formar um ponto de partida para esse complexo e hermético tema da justiça Justice thoughts and its influences Abstract The proposal of the present paper is to study the concept of justice from several conceptions on different philosophers thoughts The sense of the term justice is one of the basis of law therefore the relevance of the term itself Keywords Philosophy Justice Justices theory 49 SILVA Adriana S Acesso à justiça e arbitragem Um caminho para a crise do judiciário BarueriSP Mano le 2005 p 82 50 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tradução Luís Carlos Borges 2 ed São Paulo Martins Fontes 1998 p 23 v 29 n 1 p 7287 janabr 2015 JUSTIÇA DO DIREITO Ideias de justiça e suas influências 87 Referências BITTAR Eduardo C B A justiça em Aristóteles 2 ed Rio de Janeiro Forense Universitá ria 2001 BITTAR Eduardo C B Teorias sobre a justiça Apontamentos para a história da filosofia do direito São Paulo Juarez de Oliveira 2000 KELSEN Hans O problema da justiça Tradução João Baptista Machado 3 ed São Paulo Martins Fontes 1998 KELSEN Hans O que é justiça A justiça o direito e a política no espelho da ciência Tra dução Luís Carlos Borges 2 ed São Paulo Martins Fontes 1998 MOLLER Josué Emilio A justiça como equidade em John Rawls Porto Alegre Sergio Antonio Fabris 2006 SALGADO Joaquim Carlos A ideia de justiça em Kant seu fundamento na liberdade e na igualdade 2 ed Belo Horizonte UFMG 1995 SILVA Adriana S Acesso à justiça e arbitragem Um caminho para a crise do judiciário Barueri SP Manole 2005