Resumo Empresarial

1ª Tarefa ELABORAR UMA RESUMO ACADÊMICO Nesta tarefa os alunos deverão elaborar um resumo expandido com até 30 linhas abordando o tema a seguir Influência das fases históricas do Direito Comercial fase subjetiva e fase objetiva no direito brasileiro atual O desenvolvimento do Direito Comercial no Brasil demonstra uma trajetória marcada por uma sucessão de transformações significativas as quais deixaram uma marca distintiva no atual cenário jurídico do país Esta evolução pode ser compreendida através da distinção entre as fases subjetiva e objetiva cada uma das quais contribuiu de maneira única para a formação do quadro jurídico contemporâneo Durante a fase subjetiva que abrange os períodos da Idade Média e Idade Moderna o enfoque estava predominantemente nos sujeitos envolvidos nas transações comerciais tais como comerciantes mercadores e sociedades comerciais Neste contexto as normas e práticas comerciais eram predominantemente reguladas pelo direito costumeiro baseandose em normas consuetudinárias e princípios morais e religiosos que permeavam as relações comerciais da época Por outro lado a fase objetiva que se desenvolve na Idade Contemporânea marcou a ascensão do objeto e da atividade econômica em si Neste estágio houve uma transição para um sistema mais estruturado e codificado com a promulgação de leis escritas que regulavam de forma sistematizada as relações comerciais A objetividade neste contexto se reflete na impessoalização das relações com um foco maior nas atividades econômicas em detrimento das características individuais dos comerciantes No atual contexto jurídico brasileiro percebese uma coexistência de elementos provenientes de ambas as fases mencionadas Isso se reflete na presença de princípios como a liberdade contratual e a autonomia da vontade heranças da fase subjetiva que garantem a liberdade das partes na celebração de contratos Ao mesmo tempo observase uma influência da fase objetiva na forma como o Estado intervém para proteger os consumidores e regular a atividade econômica refletida na presença marcante do Direito do Consumidor Em síntese a evolução do Direito Comercial brasileiro ao longo das fases subjetiva e objetiva resultou em um sistema jurídico complexo e adaptável capaz de responder às demandas da sociedade contemporânea É fundamental compreender as origens históricas desse desenvolvimento para uma interpretação e aplicação adequadas das normas comerciais garantindo assim uma justiça que reflita as necessidades e valores da sociedade atual