Contrato Social - Consultoria Jurídica e Elaboração de Contrato para Sociedade Empresarial

2ª Tarefa Elaborar um contrato social envolvendo diversas situações jurídicas próprias da disciplina Este trabalho é em equipe de até 3 três pessoas A equipe deve atuar na qualidade de consultor jurídico expondo as razões pelas quais apresentou solução a cada situação apresentada além de finalizar a produção do contrato social em si Então a primeira parte do trabalho expõe as soluções jurídicas adotadas e a segunda consiste na elaboração do contrato da empresa fictícia considerando as soluções dadas A situação envolve a prestação de uma consultoria em favor dos seguintes sócios que pretendem constituir uma sociedade entre si um casal casado pelo regime de separação total de bens um menor com 13 anos cujos pais são divorciados um paraguaio sem CPF mas que pretende residir no país um magistrado federal uma empresa de participações societárias organizada como SA Um dos objetos da empresa será necessariamente a exploração de mineração O grupo pode escolher ao menos outros dois além desse Todas as pessoas indicadas deverão fazer parte da sociedade Indique as soluções jurídicas para permitir isso Considere legislação em vigor e em especial a IN 812020 do DREI httpswwwgovbreconomiaptbrassuntosdreilegislacaoarquivoslegislacoesfederaisin812020alteradapelain55de2021v2pdf 3ª Tarefa Um trabalho escrito sobre ESG ESG é a sigla de Environmental Social and Governance Ambiental Social e Governança Sua aplicação envolve diversos aspectos legais das empresas na atualidade Diante disso a tarefa consiste na elaboração de um texto dissertativo que aborde a origem fundamentos e objetivos da ESG Além disso o texto deverá abordar as eventuais desvantagens de tal aplicação sob o fundamento da produtividade econômica Mínimo de 30 linhas CONTRATO SOCIAL DA GISCID TIDA CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO SEDE OBJETO E PRAZO Cláusula 1ª Denominação Social A sociedade constituise sob a denominação social GISCID TIDA Cláusula 2ª Sede A sede da sociedade será estabelecida endereço da sede Cláusula 3ª Objeto Social A sociedade terá como objeto social a prestação de serviços de consultoria especializada em diversas áreas com o objetivo de atender às necessidades variadas de nossos clientes Os serviços oferecidos incluem mas não se limitam a Consultoria em Gestão Empresarial Consultoria em Tecnologia da Informação Consultoria Ambiental Consultoria Jurídica Consultoria em Mineração Outras Atividades Relacionadas Cláusula 4ª Prazo de Duração A sociedade terá prazo de duração indeterminado podendo ser encerrada de acordo com o estabelecido neste contrato CAPÍTULO II DOS SÓCIOS Cláusula 5ª Sócios Os sócios da sociedade são os seguintes Nome do casal casado pelo regime de separação total de bens RG número do RG CPF número do CPF Nome do menor representado por Nome do representante legal RG número do RG do representante CPF número do CPF do representante Nome do paraguaio RG número do RG informações sobre o processo de obtenção do CPF Nome do magistrado federal RG número do RG CPF número do CPF Nome da empresa de participações societárias CNPJ número do CNPJ da empresa CAPÍTULO III PARTICIPAÇÃO E CAPITAL SOCIAL Cláusula 6ª Capital Social O capital social da sociedade é de R500000 dividido da seguinte forma Nome do casal 30 do capital social Nome do menor 10 do capital social Nome do paraguaio 20 do capital social Nome do magistrado federal 15 do capital social Nome da empresa de participações societárias 25 do capital social Cláusula 7ª Aumento de Capital O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação dos sócios observando as regras previstas em lei CAPÍTULO IV ADMINISTRAÇÃO Cláusula 8ª Administração A administração da sociedade será exercida por um administrador único com plenos poderes de gestão e representação da empresa O administrador único será responsável por todas as decisões operacionais e estratégicas Caso necessário a sociedade poderá instituir um Conselho de Administração composto por 6 membros eleitos em assembleia geral O Conselho terá funções de supervisão e assessoria estratégica O mandato do administrador único ou dos membros do Conselho será de 2 anos e poderá ser reconduzido As decisões administrativas serão tomadas em conformidade com o contrato social e a legislação aplicável CAPÍTULO V DO LUCRO E PREJUÍZO Cláusula 9ª Distribuição de Lucros Os lucros da sociedade serão distribuídos aos sócios de acordo com suas participações no capital social Cláusula 10ª Prejuízo Em caso de prejuízo os sócios comprometemse a realizar os aportes necessários para cobrir as perdas de acordo com suas participações no capital social CAPÍTULO VI RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Cláusula 11ª Resolução de Conflitos Qualquer controvérsia decorrente deste contrato será resolvida por meio de arbitragem nos termos da legislação aplicável CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 12ª Disposições Finais Quaisquer alterações a este contrato social requerem o consentimento unânime dos sócios e serão registradas nos órgãos competentes E assim por estarem de acordo com os termos e condições deste contrato social os sócios assinam em 06 de novembro de 2023 Nome do sócio 1 Nome do sócio 2 Nome do sócio 3 Nome do sócio 4 Nome do sócio 5