Direito Constitucional - Questionário sobre Normas, CF 1988 e Direitos Fundamentais

9 Considere as seguintes assertivas VALOR 1 PONTO Assinale a alternativa correta a respeito de instrumentos normativos autoritários instrumentos reativos e instrumentos constitucionais previstos na CF 1988 a A Constituição de 1988 é a primeira livre e aberta b A CF 1988 é baseada nos princípios de Democracia Direta c Os instrumentos normativos são aqueles previstos na CF 1988 que prevê o Código Fiscal Ambiental d As propostas para seu aprimoramento eou desenvolvimento anterior e Atenda as necessidades das municipalidades de um lei municipal em face de um dos direitos fundamentais previstos na CF 1988 7 Avaliar 1 ponto Considere as assertivas visando criticar a constitucionalidade do determinado Emenda Constitucional Federal e julgue as assertivas verdadeiras a A afirmação é verdadeira b O texto afirma que a Emenda Constitucional prevista pode trazer algum impacto federal e impactar Apátria c A Constituição Federal prevê reserva de CF que se dá por limitação para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade ou Controle Difuso em atos Normativos Municipais d Não cabe qualquer pesquisa temática para averiguar a constitucionalidade das definições previstas e A presente proposta nos STF julga o CF e uma das ações para afastar a constitucionalidade dos arts 8 O art 1 2 da Constituição da República diz compreender direitos sobre a organização e competência do tomadores dos Juízes de direito e da Justiça Eleitoral sic Nesse contexto como o estado está comprometido com Direitos dos juízes do CNJ Conselho Nacional de Justiça e a Proteção à dignidade humana Justifique o tema escolhido no emprego valor 20 pontos UNIO UNIVERSIDADE UNIOESTE SÃO MIGUEL DO OESTE Edital N 022023 Curso Administração Disciplina Direito Constitucional Questionário Nº 01 ALUNO RA Nota 30 Do art 5º da Constituição são afirmadas as garantias constitucionais individuais e coletivas qual o significado da garantia de segurança para o cidadão 31 Cite os princípios expresamente dispostos na Constituição da República quanto à aplicação da lei no tempo aponte os dispositivos constitucionais que tratam deste tema 32 A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à liberdade de expressão no entanto devem ser respeitados os direitos de terceiros por exemplo a proteção à honra à intimidade e à imagem o que isso significa na prática Em sua argumentação mencione uma hipótese real para exemplificar sua afirmação 33 Os direitos sociais expressos na CF88 determinam os seguintes direitos para o cidadão brasileiro um salário mínimo moradia educação assistência médica transporte coletivo lazer obrigatório e transporte Considerando o direito à moradia indique as responsabilidades da administração pública diante deste direito 34 Explique as funções do direito processual conforme previsto na Constituição da República relacionandoa com o direito material 35 Defina o princípio da legalidade 36 Cite os princípios da justiça que são aplicados aos funcionários públicos 37 O exercício da competência legislativa eou do poder regulamentar da União Estados Distrito Federal e Municípios sofreu limitações na Constituição da República Cite exemplos dessas limitações considerando as normas estaduais e municipais 38 O que caracteriza o domínio público ou seja o patrimônio dominial dos entes federativos 39 Quais são as características da União como ente federativo 40 O Direito Constitucional é decorrência da estruturação do Estado para conter a ordem jurídica Explique para que serve o Direito Constitucional 42 Defina o direito público e privado 43 A Constituição da República adotou o sistema presidencialista Justifique 44 Explique a amplitude das normas constitucionais 45 Conceitue direito fundamental 46 O que é controle de constitucionalidade Indique os meios para o exercício do controle de constitucionalidade no Brasil 47 Caracterize a organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil 48 Explique os conceitos de normas programáticas e normas imperativas 49 Entre as normas programáticas encontramse as linhas guia para a elaboração e execução das políticas públicas Indique essas políticas públicas 50 Para que serve o STF 51 Caracterize a declaração de inconstitucionalidade 52 Mencione a definição de função jurisdicional 53 O que são os direitos reais e as obrigações 54 Conceitue a responsabilidade civil 55 Conceitue a responsabilidade penal 56 Conceitue a responsabilidade administrativa 57 Cite a terceira etapa na análise dos princípios constitucionais 58 Explique a função dos entes federativos na Administração Pública Brasileira 59 A normatização da Administração Pública Brasileira está sujeita ao princípio da legalidade previsões legalistas e regularização na CF Explique 60 Cite as etapas acerca do texto constitucional brasileiras