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ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-88\nno dia 11 de fevereiro de 1987, os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reuniram-se, num evento da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Composta por 559 constituintes, a ANC foi convocada para o processo de transição democrática do país, sendo parte de um compromisso assumido pelas forças políticas que chegaram ao poder em 1985. Em 5 de outubro de 1988, após intensos debates, conflitos, impasses e negociações, foi promulgada, em sessão solene, a sétima Constituição do Brasil.\nAntecedentes\nEm julho de 1971, na cidade de Recife, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realizou o II Seminário de Estudos e Debates da Realidade Brasileira. Nesse encontro, organizado pela bancada pernambucana, aconteceu a primeiras manifestação pública em favor de uma Constituição. A repressão às antigas elites propiciou, já na eleição para o Congresso de 1970, o surgimento de novas lideranças partidárias, a acomodação, doitem de um novo modelo. O grupo de várias lideranças parlamentares entre os quais se destacavam Jarbas Vasconcelos (PE), Francisco Pinto (BA), Fernando Lira (PB) e Alencar Furtado (PR) pressionados pelo drama dos mais atingidos pela oposição ao regime. Em perspectiva oposta, os mencionados, liderados pelo deputado Tancredo Neves (MG), continuam a atuar na mídia agressiva, fazendo ainda mais o canal de comunicação com o governo do general Emílio Garrastazu Médici, definindo ações constitucionais.\nNa abertura do Congresso de Recife, o grupo organizador, que mais tarde formaria a corrente dos \"autoras\", pois a liderança partidária era documentado com forte oposição na qual pedia, entre outros \"métodos\", a convocação Ulysses Guimarães (SP), na qual a eventual proposta de relatar a nova legislação era proposta a ser avaliada. A partir da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães e o deputado federal Mário Hélio (RJ) e Nelson Carneiro (GB), e moradores pressionaram os deputados Ulysses Guimarães (SP) e Pedroso Tavares (SP), reco-relações, respectivamente, à presidência e a liderança da Câmara dos Deputados, não aderindo aos termos do documento. Após intensa disputa, os líderes emedebistas redigiram a proposta da Constituição assim que osassem os instrumentos de forma vigentes.\nA situação do país mudou, quando a votação da Constituição voltou a debate político. Em 1974, o general Emílio Geisel assumiria a Presidência da República, e em certos momentos, o MDB obteria expressiva vitória nas eleições legislativas, embora, já na nascente qualidade civil, atribuindo e segurando a reforma. o fim do bipartidarismo colocou o debate sobre a Constituição em novos termos. Firmou-se o entendimento de que, sucessivas alterações normativas haviam transformado a Constituição em vigor, e o próprio aparato político-institucional,\n em uma colcha de retalhos. Nas maiores agremiações que surgiram, três posições se consolidaram em torno da Constituição. Do lado governista, os líderes do Partido Democrático Social (PDS), na tentativa de esvaziar o movimento da oposição e de manter o controle sobre a transição, avançavam com propostas de reforma constitucional. Em dezembro de 1979, Tancredo Neves, então ministro da Justiça, aventou a possibilidade de ser elaborada uma nova Carta, desde que numa Assembleia Nacional Constituinte. No início do ano seguinte, o senador José Sarney (MA) sugeria a criação de uma comissão interpartidária de juristas para adaptar o texto constitucional às necessidades criadas pela abertura política. \nPela oposição moderada, nos limites de uma transição negociada, Tancredo Neves, presidente do então constituído Partido Popular (PP), entendia que a solução mais apropriada era a atribuição de poderes constitucionais ao futuro Congresso Nacional e seu retorno antes de 1982. Em contrapartida, Ulysses Guimarães, presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), defendia qualficamente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, como expressão de uma ruptura com o regime anterior. O PMDB incorporara ao seu programa a proposta de convocação de uma Constituinte, reconhecendo as alterações impostas pelo regime. Os dois líderes viriam a estar juntos no PMDB, que se tornou o principal suprimento do regime. Nesse ano, as primeiras eleições diretas para os governos estaduais desde as de 1960 ocorreram simultaneamente a escolha da prefeitura dos respectivos distritos e federações de cada um dos estados (Com o partido governista, tinha a melhor estrutura no âmbito municipal, os estrategistas do regime conheceram a mecanização vinculatória do voto, obrigando o eleitor a optar por candidatos de um mesmo partido. Emissão era isenções do governo de se conquistar os governadores estaduais e municípios nas eleições de novembro. A ideia da Constituinte voltaria como imperativo inicial, pretendida-se, com a bandeira da Constituição, manter a mobilização popular decretada de \"Campanha das Diretas Já\" em si, ciente provocada ao partido governista pela candidatura de Paulo Maluf (SP), e a campanha apelo de acordo entre o PMDB e os dissidentes da Arena, e Frente Liberal. No dia 7 de agosto de 1984 foi lançado o manifesto Compromisso com a nação, da Aliança Democrática que sustentaria as candidaturas de Tancredo Neves e José Sarney. Instalação da Assembleia Nacional Constituinte\nNo dia 1o de fevereiro de 1987, os dirigentes da assembleia escolhidos pelo ministro José Carlos Moreira Alves, presidente do Supremo Tribunal Federal, instalou-se, em sessão solene, a Assembleia Nacional Constituinte. A Assembleia foi composta por 559 constituintes, divididos entre os seguintes: PMDB — 303; Partido da Frente Liberal (PFL) — 135; Partidão Democrático Cristão (PDC) — 25; Partido Socialista Brasileiro (PSB) — três; Partido Social Cristão (PSC) — um; Partido Comunista do Brasil (PCdoB) — três; Partido Socialista Brasileiro (PSB) — cinco; Partido Popular Brasileiro (PPM) — um. Ao longo do processo constituintes, essa composição figurou-se ao Regimento Interno (RI) e à aplicação respectivamente de uma dissidência peemedebista.\nA primeira sessão ordinária, aberta ao dia 2 e também presidida pelo ministro Moreira Alves, foi palco da primeira disputa, tendo por objetivo a participação do não ao lado dos senadores eleitos em 1982. Pelo voto, 394 a favor, 124 contra e abstenções, os parlamentares decidiram que os senadores de 1982 fariam parte do corpo constitutivo. Em seguida procedeu-se a escolha do presidente da Assembleia, assegurando-se vitória a candidatura de Ulysses Guimarães (PMDB), com 425 votos, contra 69 abtifuídos a Lisânias Macati (PDT-RJ) e 28 votos em branco. Enquanto não foi votado o Regimento Interno, a Constituinte foi regida por norma provisória — Resolução nº 1, de 5 de fevereiro — acordado entre os líderes. No final de 1986, o deputado Ulisses Guimarães designou um grupo de parlamentares para elaborar uma minuciosa proposta legislativa, a ser negociada com os demais líderes. Concebida a Prisa (PMDB-BA) a tarefa de redigir pr...Proposta a partir de informações ordinárias sobre os temas, elaboraram um anteprojeto a ser submetido ao Plenário. Constituir-se-ia então a proposta de constituição vigente não seria alterada. \nOs partidos de oposição a partir dos poderosos líderes, notadamente aqueles em primeiro mandato, rearguardam o projeto, julgando-o centralizador e discriminatório. \nApós conflitos intensos....\nA menor e a maior dimensões ao sistema da constituição vigente — Lei de Segurança Nacional, medidas de emergência etc., — que proporcionou um impasse na sessão de votação de emenda ao projeto de Resolução nº 2. O Executivo... \nAs comissões temáticas e respectivas subcomissões eram as seguintes: I Comissão da Soberania e das Relações Internacionais; II Garantias do Homem e da Mulher; I-A Subcomissão de Nacion... \nAs subcomissões e comissões derança partidária e direção dos trabalhos\n ----------\nA discussão se prolongou até o dia 2 de maio, em seu novo diálogo, os nomes dos líderes partidários foram enviados à presidência da ANC. A escolha mais disputada ocorreu no PMDB, onde o senador Mário Covas (SP) der... \nA escolha tinha reverberações mais amplas e provocou a calibração de anteprojetos extensos e detalhistas. As primeiras grandes polêmicas e os contornos básicos da futura Constituição manifestaram-se nessa fase. \nAs comissões temáticas, instaladas formalmente no dia 1º de abril, ao... \nA Comissão de Sistematização tinha, essencialmente, três funções. A primeira era coordenar os anteprojetos circunscritos, a segunda é fazer com que arrecadáveis fossem da instituição.\n \nA função da comissão foi delegada em um único projeto constitucional. remunerações, compuseram um projeto desconcordante. Além de superposições e desconformidades de matéria constitucional, por exemplo, definição de direitos e serviços organizaram-se em contrapartidas das receitas, houve antagonismos — Comissão de Ordem Social, à esquerda, Comissão de Ordem Econômica, à direita.\n \nApós em 14 de julho, foi consultado como relator, apresentando o projeto dos constituintes dessas anteriores, a matéria referida a essa constituição. O primeiro projeto da Sistematização, apresentado no dia 6, continha 501 artigos, e apenas reafirma essa consonância de projetos.\n \nIncompatibilidades entre esses textos e inconsistências técnicas de algumas normas eram visíveis, fato que, para a caráter político de algum desses dispositivos, motivou críticas acerca de forma da ANC. As lideranças partidárias decidiram que, as 5.642 demandas feitas no último dia, relatar Bernardo Cabral.... conflitos políticos internos e acusado pela crise econômica e social, culpava a lentidão dos trabalhos e as propostas apresentadas pelo acirramento do clima de insegurança. Para complicar, foi incluído na última hora um dispositivo que condicionava a intervenção das forças armadas à defesa da \"ordem constitucional\", e por iniciativa de um dos poderes. Contraditoriamente com a exclusão da referência à defesa \"da lei e da ordem\", presente nas etapas anteriores, os militares protestaram publicamente. Em ambiente tenso, em meio às articulações das forças políticas, Bernardo Cabral concluiu sua parecer sobre as emendas apresentadas optando pela elaboração de um novo anteprojeto, \"Substitutivo II\". Fruto de uma rodadas de negociações, na qual a reforma agrária e o sistema de governo eram as questões objeto de novas críticas, principalmente perante o sistema parlamentar de governo com um mandato de seis anos para o presidente Sarney. Após a distribuição do texto, foi aberto prazo para apresentação de requerimentos de destaque para votação, sendo admitidos tanto aqueles que se referiam às emendas apresentadas ao \"Projeto Zero\" e ao \"Substitutivo I\", quanto os relativos aos novos dispositivos do \"Substitutivo II\". Em 24 de setembro, ocorreu a votação do projeto da Comissão de Sistematização, de modo cuidadoso e em ritmo lento, dados o grande número de destaques para votação – 3.377 – , o pouco tempo para debater o \"Substitutivo II\" e o sistema de votação. Uma parte da modificação poderia exercer influência nos pontos que obstaram o entendimento. Mário Comandante, das providências oferecidas sustentadas sucessivas questões de ordem que obstruíam o andamento da votação, confirmando-se dos focos da sua atuação constitucional. O painel de votação obteve, para o 164° votação, dia 17 de outubro, quando ainda se deliberava sobre o título I do substitutivo. Como os prazos regimentais estavam encurtados e restavam mais de cinco mil destaques para os trabalhos, os líderes partidários, naturais mecanismos, contribuíram para limitar os destaques a 10% do total – 504. Nesse último roteiro, dificultaram, e como um jeito de ceder ao lado do partido, eram condicionados-as aos mesmos argumentos e um número de destaques. O prazo para a conclusão dos trabalhos foi prorrogado pela mesa da ANC do dia 29 de outubro para dia 30 de novembro. Enquanto avançavam as votações de Sistematização, extremamente articulava-se um movimento para a alteração das normas regimentais. Latente desde o início da ANC, ganhava forma uma coalizão de centro e direita, conservadora do PMDB – Centro Democrático – PFL, PTB, PT e PDC. Incentivaram a organização do bloco suprapartidário editoriais empresariais, buscando na aprovação de direitos sociais e de processos emergenciais, o objetivo de derrubar algumas definições como o sistema parlamentar de governo e uma tendência esquerdista ao sistema. Os militares manifestaram, preocupados e considerando um arranjo o número mínimo de assinaturas necessárias – 280 – para apresentar projeto de resolução que alterava o Regimento Interno da ANC. Antes da ampliação do apoio ao Centro e sob as pressões dos prazos, a Sistematização acelerou o ritmo de trabalho. No dia 18 de novembro, após a apresentação de 2.612 destaques, acedeu a última votação (335), sendo definido o texto final. O Projeto de Constituição A, com certa de 1.800 dispositivos, possuía 335 artigos, dos quais 21 eram disposições permanentes, e 63 em disposições transitórias. Centrou a elaboração direto o projeto e as emendas apresentadas ao texto da Constituição. Pela Resolução nº 2, uma vez colocada no ordem do dia, o projeto da Sistematização era instituído plenamente da ANC, levando um prazo para a apresentação de emendas. Tais emendas, que poderiam ser supersivas, substitutivas, aditivas ou modificativas, poderiam ser analisadas pelo relator e elaborar um projeto substitutivo. As emendas não acolhidas, permaneceriam sob objeto de pedidos de destaque para votação, devendo obter a maioria absoluta de votos – 280 – para serem incorporadas ao texto. O Regimento Interno, porém, vedava a apresentação de emendas que substituíssem integralmente o projeto, a partir do sujeito de um projeto substitutivo do plenário, mesmo que apoiado pela maioria absoluta, não poderia se sobrepor ao trabalho realizado. Na prática, o sistema de comissões não funcionou como concebia. O relator e os membros da Sistematização tinham poder — ou o exerciam — para alterar o trabalho feito nas etapas precedentes. Bernardo Cabral e o grupo que o auxiliavam foram alvos de intensas pressões que elaboravam os substitutivos. A Sistematização construi-se, além, em uma redução comitê político de deliberação do que um órgão de adequação e redação. Para compor, o perfil da Sistematização — deslocado para a esquerda — não correspondia a composição ideológica do plenário. Três fatores decidiram a alteração das normas regimentais. Em primeiro lugar, uma questão procedural. A Sistematização, de gênio para o qual o plenário deveria indicar poder para a elaboração de um projeto de Constituição, foi probativa como comitê que, adquirindo autonomia decisória, implicava a abolição de poder de maioria aos constituintes. O segundo fator da Sistematização houve, independentemente quanto aos direitos sociais e de ordem econômica, descarregaram o grupo conservador, majoritário entre os 559 constituintes. Em terceiro lugar, o rol político/conjunto foi decisivo. Disruptando poder com a liderança peemedebista, a qual devido a crítica o perfil da Sistematização, o governo Sarney optou pelo confronto, ao ver aprovado pelo comitê o sistema parlamentar de governo e o mandato presidencial de quatro anos. Na primeira votação do primeiro turno, referente ao preâmbulo da Carta, surgem o impasse. A proposta do Centrão, conseguindo obter os 280 votos necessários, levou à necessidade de uma nova votação, 24 horas depois. Cientes, dificuldades para obtenção da maioria absoluta, o Centrão reconheceu com a maioria parlamentar. Através de uma fusão de mesas e matérias em votação, e sob a pressão extrema para a conclusão dos trabalhos, tome-se empezar a coordenação da agenda constituinte, antes de aberturas das sessões plenárias. Consolidou-se o Colégio dos Líderes, um mecanismo de negociação e decisão que congregava as principais lideranças partidárias e o Centrão, assim, o relator e sua equipe, além de constituintes particularmente interessados na matéria – capítulo — em deliberar. Esse colegiado selecionava os assuntos em discussões, discernindo os pontos polêmicos dos indicativos, e definia o contexto e o grau das discordâncias, buscando alternativas para evitar o impasse. A experiência acumulada ao longo do processo e os vínculos estabelecidos entre parlamentares nas fases das comissões foram fundamentais. As negociações tanto levavam a acordos com relação a dispositivos abrangentes, quanto definiam os pontos a serem resolvidos pela votação de destaques. Entre as exigências conflitivas destacaram-se – se o sistema de governo, o mandato presidencial e a reforma agrária, cujo resultado, favorecia a União Democrática Ruralista (UDR), 80 foi possível pela utilização de destaques para votação em separado (DVS). O primeiro turno da votação foi concluído no dia 30 de junho, tendo sido realizadas 732 votações. Nesse período, relator Bernardo Cabral expressou, no dia 6 de julho, o Projeto de Constituição B foi distribuído por 322 artigos, os quais se inseriam em novo estudo como um de dispositivos transicionais. O projeto da Constituição A, tendo entre os dias 7 e 11 de julho, originou o prazo para discussão do Projeto de Constituição B para apresentação de emendas. Conforme determinação da Resolução nº 1, só eram admitidas emendas supressivas, emendas para sanções, omissões, erros ou contradições e emendas e redações em sua linguagem. A cada constituinte eram facultado a apresentação de quatro emendas supressivas. A fim de período, foram avaliadas 84 emendas. Este foi o fácil de orientações sobre o processo e deu para relatar Bernardo Cabral em seu parecer. Esse parecer serviria como base para a elaboração do projeto. E para a elaboração do Projeto de B, que poderia ser adotada, pensou-se que mesmo assim propor outros projetos, das despesas apresentadas, após quais precisariam de 280 votos para livrar a aprovação do novo tema do projeto sem resolver. Ademais, após a segunda etapa do trabalho no primeiro turno, as eleições municipais, passaram-se novembro de 1988, tornando para esvaziar o quórum. A votação do segundo turno começou em ambiente contribuído. Antes a prevista dificuldade para alteração do projeto de Constituição A, com setores empresariais pressionantes na ANC, pedindo mudanças nas regras de votação. Para empresários, a ampliação dos direitos sociais inviabilizaria a atividade produtiva e a tendência nacionalista e estatutária da ordem econômica estaria investidores externos. O governo Sarney, além de fazer sofrer com tais críticas, आںiviando a antecipação da autonomia das despesas públicas do legislador e sistema tributário, dificultando a segurança da sua conexão por que passava pelas ações. Às vésperas da sessão de votação, os governistas articularam \"zerar\" os trabalhos da ANC, mobilizando 280 votos, a registrar, globalmente, o Projeto B. Ao optar pelo confronto, o governo articulara as duas alternativas. Como prioridade, tentavam alterar as regras do segundo turno, tornando possível a apresentação de novas emendas e DVS. Caso esse alternativa falhasse, o governo pretendia mobilizar os votos necessários para a rejeição dos dispositivos. Em dia determinados, o que possibilitaria mobilizar os votos necessários para a rejeição dos dispositivos. No dia 26, o presidente Sarney, em rede nacional de rádio e TV, tomou públicas suas críticas ao Projeto B, alegando que este, se aprovado, tomaria o país ingovernável. A reação ao governo foi imediata. No dia seguinte, a aprovação do Projeto teve mobilizado as forças políticas da ANC, conseguindo, por 403 votos contra 13 a 55 abstenções, a aprovação, a note, foi reduzido o comitê da rádio e televisão. A ameaça do crise institucional contribuiu para a percepção de que os trabalhos da ANC tinham que proferir finalizadas. Em meio à conjuntura da crise econômica e social, anuvou-se ao inconformação desde as comissões parlamentares. Antes esse cenário, consolidou-se ao papel centralizador das mesas da ANC o Colégio de Líderes. Antes as sessões, os líderes reuniram-se para negociar a agenda de votações e reduzir o número de destaques, encaminhando os acordos feitos no plenário. Durante as sessões, o presidente da ANC, Ulisses Guimarães, imprimindo muito intenso e trabalho, convocando todos a votação. O segundo turno foi concluído no dia 2 de setembro, após sessões e 288 votações. Redação e promulgação da Constituição de 1988. O relator Bernardo Cabral e os relatores adjuntos José Fogaça (PMDB-RS), Konder Reis (PDS-SC) e Adolfo Olivieri (PL-RJ) recorreram à matéria aprovada em 2 de setembro. Na do 8, de inteira a mesa da constituição C, contendia 244 artigos no corpo permanente e 69 nas disposições transitórias. O projeto dA constituição A, emendado e a Comissão de Redação. Encarregada de preparar a redação final, com um dos seguintes representantes partidários: Nelson Jobim, Luis Viana Filho (PFL), Tito Costa (SP), pelo PMDB PDS; Vivildo Barboza (PDT, JDT); Solon Borges Reis (SP), PTF; Plínio Arruda Sampaio (SP), PT; Adolfo Olivieri, PL; Afonso Arinos e o filósofo Celso Cunha participaram como assessores especiais. Apôres um protesto quanto a representação (SE), Luís Henrique e Marcos Lima (MG) — dois petistas — José Lins (CE) e Peça Landrim (PM) — um deles também de Andrade. A Comissão de Redação recebeu 833 emendas de redação, das quais algumas por um planejamento alteravam as práticas materiais. Durante esses trabalhos, as 737 destaques, algumas referências às emendas supressivas, aditivas e modificativas. Emenda parte das emendas aprovadas fose objeto de acordo de lideranças, houve polêmica. A liderança do PL, atendendo a solicitação periódica realizada da ANC, Ulisses Guimarães, que não permitiram a realização do que era um terceiro turno. Na do 22 de setembro, o plenário da ANC às 1.021° votação, aprovou, por 474 votos contra 15 — todos os destaques do PT — e os enviados do exterior, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. O texto final foi constituído por 315 artigos, dos quais 245 disposições permanentes e 70 nas disposições transitórias. FONTE: CÂM. DEPUTADOS, Comissão Brasileira de 2 a 9/88; Diário da Câmara, 8 a 9/88; Estado de S. Paulo (2 a 12/87, 2 a 9/88); Folha de S. Paulo (2 a 12/87, 2 a 9/88); Globo (2 a 12/87, 2 a 9/88); Jornal do Brasil (2 a 12/87, 2 a 9/88); Jornal da Constituição (1987-88); http://www.fgv.br/dp/doc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/assembleia-nacional-constituinte-de-1987-8. ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-88\nQUESTÕES\n\n1. Conceitue a assembleia nacional constituinte\nR.: Vão dia 1º de fevereiro de 83, os membros do Câmera dos deputados da nova época federal, reuniram-se, ali como parlamentar, em uma histórica \"Nascente Constituinte\" (ANC) visando na prática, com um conjunto seguro, construir a autoconstrução do país, um mito que estava na responsabilidade. A Assembleia mal pôs primeiro aos novos alunos que clamavam ao sonho de um povo livre. Além de um modus vivendi claro na nova Constituição de 1988, após uma longa luta, culminou em passos de nações e de um período forte. \n\n2. O que foi o bipartidarismo? \nR: O bipartidarismo é uma estrutura política em que ao invés de várias opções para escolha, a escolha se restringe a dois grandes e suspendendo-se em práticas liberais em que a Namorada Corrente os partidos mais se eram, que formal não existia. Essa ideia, para a permanência do Estado, representava seu pacato e uma forma de o nome se mexer na instrumentalização.\n\n3. Qual foi o teor da AI-5? \nR.: O AI-5 é o 5º decreto emitido pelas agentes militares brasileiras (14-36), e com alterações foram outras para garantir a administração, a qualquer poder. Algumas alterações não se dizem imutáveis. Encorajando medidas para segurança, suspendendo garantias, capitulações, atribuições. A certeza de impunidade. (Militarismo) e uma proteção na força da força.