Prova de Processo do Trabalho

ALUNO Quest 1 Leia a notícia extraiada do Con a e responda as questões que se seguem SEGURANÇA JURIDICA TST autoriza Magazine Luiza a contratar em regime intermitente Previsto na reforma trabalhista o chamado trabalho Intermitente garante direitos básicos ao trabalhador e seguranca jurídica ao empregador Com esse entendimento a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a varejista Magazine Luiza contrate funcionários nesse regime A decisão reform a entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais que anulou o contrato ao questionar a aplicação da modalidade O Tribunal havia entendido que embora ilicita a contratação do intermitente deveria ter caráter excepcional ante a precarização dos direitos do trabalhador De acordo com o relator do recurso ministro Ives Gandra Filho esse tipo de regime foi introduzido para garantir direitos básicos aos trabalhadores que se encontravam na informalidade quase 50 da força de trabalho do país vivenda de bicos sem carteira assinada e sem garantia de direitos trabalhistas fundamentais Não gera precarização mas segurança jurídica a trabalhadores e empregadores com regras claras que estimulan a criação de novos postos de trabalho defendeu o ministro considerando ainda que a medida combate o desemprego O contrato intermitente foi introduzido com a reforma trabalhista Na modalidade o trabalhador tem a carteira assinada mas não há jornada de trabalho definida Ele só recebe durante o periodo que efetivamente trabalh quando convocado pela empresa Processo 104540620185030097 a Extrair da notícia do julgado acima quals as decisãoões proferidas recursos interpostos parte recorrentes e para qualis Instâncias Fundamente a resposta 200 pontos o De acordo com o noticiado acima qual o último recurso interposto pela empresa Magazine Luiza e qual o prepará necessário para o conhecimento do referido recurso Fundamente a resposta 100 ponto De acordo com o noticiado acima qual é o prazo para a interposição do último recurso interposto pela Magazine luiza e em qual o efeito é recebido por regra Fundamental a resposta 100 ponto uestoes de múltipla escolha questões 10 ponto cada Decisão interlocutória é passível de recurso imediato contra 10 ponto a decisaõ que aceita contradita de testemunha a decisão que extingue o processo sem resolução do mérito em razão da incompetência territorial a decisão que indefere prova pericial nenhuma das alternativas anteriores uma vez que de decisão interlocutória não cabe recurso não havend ceção 1 a Com base na notícia do julgado acima a decisão proferida foi a autorização concedida pelo Tribunal do Trabalho TBT para a Magazine Luiza contratar funcionários em regime intermitente Não há menção a recurso interposto na notícia fornecida A instância em questão parece ser o Tribunal do Trabalho TBT que é responsável por questões trabalhistas A decisão parece ter sido final já que não há menção a recurso b Com base no texto fornecido o último recurso interposto pela empresa Magazine Luiza foi contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais que anulou o contrato intermitente ao questionar a aplicação da modalidade A Magazine Luiza recorreu dessa decisão ao Tribunal Superior do Trabalho TST que reformou o entendimento do TRT de Minas Gerais e autorizou a empresa a contratar funcionários nesse regimePara o conhecimento desse recurso seria necessário preparar uma defesa sólida fundamentada nos argumentos apresentados pelo relator do recurso ministro Ives Gandra Filho que destacou que o trabalho intermitente foi introduzido para garantir direitos básicos aos trabalhadores que estavam na informalidade proporcionando segurança jurídica tanto aos trabalhadores quanto aos empregadores A defesa também poderia enfatizar os benefícios econômicos da modalidade como a criação de novos postos de trabalho e o combate ao desemprego c Com base no texto fornecido não há uma indicação específica do prazo para a interposição do último recurso pela Magazine Luiza O texto apenas menciona que a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho TST reformou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho TRT de Minas Gerais que anulou o contrato intermitente Geralmente os prazos para interposição de recursos podem variar dependendo da legislação específica e das regras processuais aplicáveisNo entanto por regra geral os prazos para interposição de recursos são estabelecidos pela legislação processual e pelos regimentos internos dos tribunais Por exemplo no Brasil em matéria trabalhista os prazos para interposição de recursos estão estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho CLT e nas normas processuais trabalhistasQuanto ao efeito recebido pela interposição do último recurso por regra o efeito imediato é a suspensão da execução da decisão impugnada como mencionado anteriormente Esse efeito visa garantir a segurança jurídica das partes envolvidas e evitar danos irreparáveis enquanto o recurso estiver pendente de análise pelo tribunal competente 2 c A decisão interlocutória é passível de recurso imediato contra a decisão que indefere prova pericial A decisão interlocutória que indefere prova pericial pode ser objeto de recurso imediato porque tal decisão afeta diretamente a produção de provas no processo podendo influenciar significativamente o desfecho da questão judicial Quando uma prova pericial é considerada essencial para esclarecer pontos relevantes do processo e sua indeferência prejudica uma das partes essa parte tem o direito de recorrer da decisão para buscar a sua revisão ou reforma por instância superior Dessa forma o recurso contra a decisão que indefere prova pericial busca garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa assegurando que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar suas argumentações e provas de forma equitativa e justa no processo judicial 1 a Com base na notícia do julgado acima a decisão proferida foi a autorização concedida pelo Tribunal do Trabalho TBT para a Magazine Luiza contratar funcionários em regime intermitente Não há menção a recurso interposto na notícia fornecida A instância em questão parece ser o Tribunal do Trabalho TBT que é responsável por questões trabalhistas A decisão parece ter sido final já que não há menção a recurso b Com base no texto fornecido o último recurso interposto pela empresa Magazine Luiza foi contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais que anulou o contrato intermitente ao questionar a aplicação da modalidade A Magazine Luiza recorreu dessa decisão ao Tribunal Superior do Trabalho TST que reformou o entendimento do TRT de Minas Gerais e autorizou a empresa a contratar funcionários nesse regimePara o conhecimento desse recurso seria necessário preparar uma defesa sólida fundamentada nos argumentos apresentados pelo relator do recurso ministro Ives Gandra Filho que destacou que o trabalho intermitente foi introduzido para garantir direitos básicos aos trabalhadores que estavam na informalidade proporcionando segurança jurídica tanto aos trabalhadores quanto aos empregadores A defesa também poderia enfatizar os benefícios econômicos da modalidade como a criação de novos postos de trabalho e o combate ao desemprego c Com base no texto fornecido não há uma indicação específica do prazo para a interposição do último recurso pela Magazine Luiza O texto apenas menciona que a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho TST reformou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho TRT de Minas Gerais que anulou o contrato intermitente Geralmente os prazos para interposição de recursos podem variar dependendo da legislação específica e das regras processuais aplicáveisNo entanto por regra geral os prazos para interposição de recursos são estabelecidos pela legislação processual e pelos regimentos internos dos tribunais Por exemplo no Brasil em matéria trabalhista os prazos para interposição de recursos estão estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho CLT e nas normas processuais trabalhistasQuanto ao efeito recebido pela interposição do último recurso por regra o efeito imediato é a suspensão da execução da decisão impugnada como mencionado anteriormente Esse efeito visa garantir a segurança jurídica das partes envolvidas e evitar danos irreparáveis enquanto o recurso estiver pendente de análise pelo tribunal competente 2 c A decisão interlocutória é passível de recurso imediato contra a decisão que indefere prova pericial A decisão interlocutória que indefere prova pericial pode ser objeto de recurso imediato porque tal decisão afeta diretamente a produção de provas no processo podendo influenciar significativamente o desfecho da questão judicial Quando uma prova pericial é considerada essencial para esclarecer pontos relevantes do processo e sua indeferência prejudica uma das partes essa parte tem o direito de recorrer da decisão para buscar a sua revisão ou reforma por instância superior Dessa forma o recurso contra a decisão que indefere prova pericial busca garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa assegurando que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar suas argumentações e provas de forma equitativa e justa no processo judicial