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Texto de pré-visualização
UNIP INTERATIVA\nCódigo da Prova: 17323669151\nCurso: Serviço Social\nSérie ou Período: 2º Bimestre - 1º Semestre\nGerada em: 14/06/2017 17:09:18\n\nQuestões de múltipla escolha\n\nDisciplina: 555560 - Direito Constitucional\n\nQuestão 1: Sobre os poderes constituintes derivado e originário pode-se afirmar que:\nA) Ambos têm o mesmo significado, que é o poder de criar uma Constituição.\nB) Ambos têm o mesmo significado, que é o de modificar o texto de uma Constituição.\nC) O poder constituinte originário é limitado e condicionado, enquanto o poder constituinte derivado é inicial, autônome e incondicionado.\nD) O poder constituinte derivado é limitado, já o poder constituinte originário é limitado.\nE) O poder constituinte originário é condicionado ao processo de elaboração previamente definido pela Constituição anterior, já o poder constituinte derivado, em razão de sua derivação, não necessita respeitar qualquer processo de elaboração previamente determinado.\n\nQuestão 2: Segundo o princípio da presunção de inocência:\nA) A consideração de alguém como culpado somente pode ser feita após sentença penal condenatória transitada em julgado.\nB) A existência de qualquer decisão judicial, motivo pelo qual não existe proibição em se considerar alguém culpado sem que essa pessoa haja processado judicial.\nC) Todos são considerados culpados até que uma decisão judicial determine o contrário.\nD) As circunstâncias devem ser tratadas como uma pessoa.\nE) Todas as alternativas anteriores são corretas.\n\nQuestão 3: Em relação à extradição no Brasil, pode-se afirmar que:\nA) Ninguém pode ser extraditado no Brasil.\nB) Qualquer pessoa pode ser extraditada.\nC) Os brasileiros natos podem ser extraditados se houver prática de crime de tráfico de drogas.\nD) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização.\nE) O estrangeiro pode ser extraditado por crime político.\n\nQuestão 4: Ramo do direito que estuda o instituto jurídico 'Constituição' e as suas repercussões no sistema jurídico:\nA) Direito constitucional.\nB) Direito civil.\nC) Direito penal.\nD) Direito tributário.\nE) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.\n\nQuestão 5: São características extrínsecas dos direitos fundamentais:\nA) Flexibilidade e universalidade.\nB) Autogeratividade e limitação.\nC) Concorrência, imutabilidade, universalidade e historicidade.\nD) Rigidez, inalterabilidade das cláusulas pétreas e aplicabilidade imediata.\nE) Universalidade, limitação e historicidade.\n\nQuestão 6: Segundo o princípio do juiz natural:\nA) \"Ninguém será considerado culpado ato o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.\"\nB) \"Não haverá juiz ou tribunal de exceção.\"\nC) \"Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.\"\nD) \"Ninguém será obrigado a fazer o que der a fazer algo senão em virtude de lei.\" Direito Constitucional\n\nQuestão 7: Sobre as limitações procedimentais contidas na Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que:\nA) Durante o processo de emenda constitucional, se esta for rejeitada ou tiça como prejudicada, poderá ser apresentada ao legislativo seguinte.\nB) Os procedimentos determinados na Constituição para que a mesma possa ser modificada.\nC) Durante período de estado de sítio, a Constituição não pode ser modificada.\nD) As cláusulas pétreas podem ser modificadas, mas com processo mais difícil do que utilizado para modificar textos da Constituição que não sejam petrificados.\n\nQuestão 8: \"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida...\" O texto constitucional estabelece garante:\nA) O direito à honra.\nB) O direito à imagem.\nC) O direito à memória.\nD) O direito à homenagem.\nE) O direito à vida.\n\nQuestões dissertativas\n\nQuestão 1: As atividades do Poder Judiciário estão disciplinadas na Constituição Federal nos artigos 92 a 126. Ele é a competência para a função jurisdicional do Estado ou, em outras palavras, a ele cabe a função da jurisdição em todos os casos corretos. Escreva sobre os princípios que norteiam a atuação do Poder Judiciário no Brasil.\n\nQuestão 2: O exercício do Direito constitucional é fundamental para a formação de todos os profissionais, mas especialmente para a formação do profissional de serviço social. Explique os motivos pelos quais um profissional de serviço social deve conhecer a Constituição Federal do Brasil.
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