TCC Direito - Racismo e a Estatística do Resto - UNIP Sorocaba

UNIPUNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO KARENCRISTINANETTO RACISMO A ESTATÍSTICA DO RESTO SOROCABA 2023 UNIPUNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO KARENCRISTINANETTO RACISMO A ESTATÍSTICA DO RESTO Trabalho de Conclusão de Curso TCC apresentado a UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA de Sorocabacomo exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito OrientadoraProfessor Murilo de Camargo Barros SOROCABA 2023 NETTOKaren Cristina TítuloRACISMOSorocaba2023 OrientadorMurilo de Camargo Barros TrabalhoMonográficoGraduaçãoemDireitoUNIP UNIVERSIDADEPAULISTAdeSorocaba 2023 1Racismo2 estatística3 faculdade 2 IUNIPUNIVERSIDADEPAULISTAdeSorocaba UNIPUNIVERSIDADE PAULISTADE SOROCABA DIREITO KARENCRISTINANETTO RACISMO A ESTATÍSTICA DO RESTO Trabalho de Conclusão de Curso TCC apresentado à UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA de Sorocaba como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito BANCA EXAMINADORA Prof UNIP UniversidadePaulista de Sorocaba Prof UNIP UniversidadePaulista de Sorocaba Prof UNIP Universidade Paulista de Sorocaba UNIPUNIVERSIDADE PAULISTADE SOROCABA DIREITO KAREN CRISTINA NETTO RACISMO A ESTATÍSTICA DO RESTO AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Com base no disposto da Lei Federal nº 9160 de 19021998 AUTORIZO a UNIP Universidade Paulista de Sorocaba UNIP sem ressarcimento dos direitos autorais a disponibilizar na rede mundial de computadores e permitir a reprodução por meio eletrônicoouimpressodotextointegral eou parcial da OBRA acima citadapara fins de leitura e divulgação da produção científica gerada pela Instituição SorocabaSP KarenCristinaNetto Declaro que o presente Trabalho de Conclusão de Cursofoi submetido a todas as Normas Regimentais da UNIP Universidade Paulista de Sorocaba e nesta data AUTORIZO o depósito da versão final desta monografia bem como o lançamento da nota atribuída pela Banca Examinadora SorocabaSP ProfMurilo de Camargo Barros Orientador AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus por tudo que me deste sem eu merecerao meu marido que me impulsiona todos os dias a ser feliz e a crescer em espírito fé e coragemaos meus familiares aos meus amigos professores e aos que passaram por minha vida e hoje descansam no Senhor mas que de alguma forma deixaram meu caminho mais alegre e pra sempre serão lembrados In Memorian Maura Aparecida Netto In Memorian Professor Marco Zaccarioto Nascemos para manifestar a glória do Universo que está dentro de nós Não está apenas em um de nós está em todos nós E conforme deixamos nossa própria luz brilhar inconscientemente damos às outras pessoas permissão para fazer o mesmo E conforme nos libertamos do nosso medo nossa presença automaticamente liberta os outros Nelson Mandela NETTOKarenCristinaRACISMOAEstatísticadoResto28 folhasTrabalhode Conclusão de Direito UNIP Universidade Paulista de Sorocaba 2023 RESUMO Esta revisão bibliográfica analisa o papel do racismo nas instituições de ensino abrangendo tanto o ensino fundamental quanto o ensino superior e explora suas influências reais na criminalidade Examinase a presença do racismo em ambientes educacionais ecomo ele impacta o acesso a oportunidades educacionais o desempenho acadêmico e a qualidade da educação Além disso a revisão aborda como as experiências de discriminação racial nas escolas podem contribuir para desigualdades socioeconômicas que por sua vez podem influenciar o envolvimento em atividades criminosasA compreensão dessas interações entre racismoeducação e criminalidade é essencial para desenvolver estratégias eficazes de combate à desigualdade e ao preconceito racial nas sociedades contemporâneas Palavraschave Racismo Educação Ensino Fundamental Ensino Superior Criminalidade NETTO Karen Cristina Racismo A Estatística do Resto 28 folhas Trabalho de Conclusão de Curso Direito UNIP Universidade Paulista de Sorocaba 2023 ABSTRACT This literature review examines the role of racism in educational institutions encompassing both elementary and higher education and explores its real influences on criminality Itdelves intothepresenceofracismineducationalenvironmentsandhowit impacts access to educational opportunities academic performance and the quality of educationAdditionallythereviewaddresseshowexperiencesofracialdiscriminationin schools may contribute to socioeconomic inequalities which in turn can influence involvement in criminal activities Understanding these interactions between racism educationandcriminalityisessentialfordevelopingeffectivestrategiestocombatracial inequality and prejudice in contemporary societies KeywordsRacismEducationElementaryEducationHigherEducationCriminality SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVO 4 OBJETIVOGERAL 4 OBJETIVOS ESPECIFÍCOS 4 3 METODOLOGIA 5 4 DESENVOLVIMENTO 6 CONTEXTUALIZAÇÃODORACISMOESUASMARCAS 6 EDUCAÇÃOERAÇASNAINFLUÊNCIADA CRIMINALIDADE 7 IMPACTOSDORACISMOEM INSTITUIÇÕESDEENSINOSUPERIOR 7 ESTATÍSTICASDEALUNOSNEGROS RESIDENTES EMPERIFERIASNOENSINOSUPERIOR 8 JURISPRUDÊNCIAEMCASOSDE RACISMO 9 CASOSDEDISCRIMINAÇÃORACIALEM INSTITUIÇÕESDEENSINOSUPERIOR 10 MUDANÇASNOBRASILAPÓSAIMPLANTAÇÃO DALEIDE INJÚRIA RACIAL 13 5 CONCLUSÃO 14 6 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O racismo é um sistema de crenças atitudes e práticas que hierarquizam e discriminam grupos com base em características percebidas como diferentes como raça cor etnia nacionalidade ou origem cultural Ele se manifesta de diversas formas e vertentes todas com impactos negativos significativos nas vidas das pessoas que são alvo de discriminação SILVA 2013 Referese a práticas políticas e sistemas dentro das instituiçõessociaiscomogovernoescolasempresasesistemasdejustiçaqueresultam em tratamento desigual e discriminação sistêmica contra grupos raciais minoritários Enquanto issoo racismo Estruturalé similar ao racismo institucionalmas se concentra nas estruturas mais amplas da sociedade que perpetuam desigualdades raciais ao longo do tempo Isso pode envolver acesso desigual a oportunidades econômicas educação habitação e saúde BERSANI 2017 O racismo individual referese a atitudes e ações preconceituosas e discriminatórias realizadas por indivíduos em relação a pessoas de diferentes origens raciais Isso pode variar desde comentários ofensivos até discriminação no emprego serviços e interações cotidianas Envolve a desvalorização ou ridicularização de culturas diferentes daquela considerada dominante Isso pode levar à marginalização de grupos étnicos e à perda de identidade cultural O racismo internalizado ocorre quando membros de grupos racializados internalizam as mensagens negativas e estereótipos sobre suas próprias raças resultando em baixa autoestima e autopercepção negativa GOMES 2021 Referese à colocação desproporcional de poluentes e riscos ambientais em comunidades minoritárias muitas vezes resultando em impactos negativos à saúde dessas comunidades É importante reconhecer que todas essas vertentes do racismo estão interconectadas e muitas vezes se reforçam mutuamente BERSANI 2017 Combater o racismo requer uma abordagem abrangente que envolva ações individuais mudanças institucionais e esforços sociais para promover a justiça racial e a igualdade para isto desenvolvese o presente artigo em vias de abordar questões casos e estatísticas que envolvem as principais questões relacionadas ao racismo 2 OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Abordar as principais informaçõesestatísticascasos e repercussões sobre o ensino superior abordando questões interligadas ao racismo OBJETIVOS ESPECIFÍCOS Apontar as principais estatísticas sobrecasosde racismo Apontar as principais estatísticas sobre alunos negroshabitantes de periferia ingressantes ao ensino superior Descrever casos públicos de racismocoligando as suas questões em jurisprudência Traçar o impacto do racismono ensino superior Descrever as mudanças advindas da lei em injúria racial no Brasil 3 METODOLOGIA O presente artigo tratase de uma revisão bibliográfica de cunho qualitativo sobre a aplicação das considerações os casos de racismo e suas consequências analisando principalmente sua vertente e adjacência no ensino superior Ele se fundamenta com base numa pesquisa em plataforma de dados denominada Google acadêmico para que se tenha base de acesso em demais plataformas importantes com base nas palavras chave injúria racial racismo e ensino superior equalitário Como filtros aplicados nesta pesquisa utilizouse a busca em artigos publicados em língua portuguesa inglesa e espanhola além da obtenção de publicações apartir de 2013 visando obterse informações com maiores pertinências e atualidade sobre o que comporá o desenvolvimento do mesmo 4 DESENVOLVIMENTO CONTEXTUALIZAÇÃO DO RACISMO E SUAS MARCAS A contextualização histórica do racismo nos remete a um passado marcado por opressão e discriminação que ainda ecoa nas sociedades contemporâneas Nelson Mandela o ícone da luta contra o apartheid na África do Sul enfrentou um sistema de segregação racial profundamente enraizado durante grande parte do século XX O apartheid que durou de 1948 a 1994 institucionalizou a discriminação racial segregando negros e brancos em áreas específicas negando direitos básicos aos negros e promovendo uma estrutura de supremacia branca MANDELA 2008 A luta de Mandela e outros ativistas antiapartheid resultou na abolição desse sistema de discriminação racial e na ascensão de Mandela à presidência em 1994 simbolizando a busca por igualdade e justiça No contexto do Brasil o legado histórico do racismo está relacionado à experiência de negros e afrodescendentes que foram escravizados durante séculosMartin Luther King um importante pesquisadorhistoriador pregador americano explorou a história da escravidão e o impacto duradouro dessa instituição até o final de sua vidaSuas mensagens de igualdade racial impactaram a conscientização do poder de voz da diferença de cores de pele ao mundo O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão em 1888 deixando um legado profundo de desigualdade racial A discriminação racial manifesta em áreas como educação emprego e justiçaé um reflexo das estruturas criadas durante o período escravagista e continua a ser um desafio significativo na sociedade brasileira contemporânea MARCHIORI 2022 EDUCAÇÃO E RAÇAS NA INFLUÊNCIA DACRIMINALIDADE Primeiramente é importante reconhecer que o racismo é uma questão complexa e multifacetada que afeta a sociedade de maneiras profundas e difundidas Muitos estudos e dados demonstram que as minorias raciaisespecialmente nos Estados Unidostêm uma probabilidade maior de serem presas e condenadas a penas mais longas em comparação com seus pares brancosO livro The New Jim Crowargumenta que o sistema de justiça criminal nos EUA é intrinsecamente racista resultando em uma disparidade racial significativa na população prisional 2011 Noentanto também é válido afirmar que a criação e o acesso àeducação desempenham um papel fundamental na vida de muitos indivíduos independentemente de sua raça Autores como James Heckman um economista vencedor do Prêmio Nobel destacam a importância da educação na formação do capital humano A teoria do capital humano argumenta que o investimento em educação pode melhorar as perspectivas de emprego renda e por extensão reduzir as chances de envolvimento com o sistema de justiça criminal Assim podese argumentarque afaltadeacesso à educação dequalidadeou o desinteresse pela educação desempenham um papel significativo no aumento da criminalidade Além disso autores como Robert Sampson 2012 na obra Great American City destacam a importância do contexto social e da estrutura de vizinhança na compreensão da criminalidade Ele argumenta que a qualidade do ambiente em que uma pessoa cresce influencia suas escolhas e oportunidades na vida Isso significa que indivíduos que crescem em comunidades carentes de recursos educacionais e oportunidades podem ser mais propensos a seguir caminhos criminais independentemente de sua raça Outras obras como The Truly Disadvantaged também trabalham nesse aspecto Esta por sua vezargumenta que a pobreza e a falta de oportunidades econômicas podem levar as pessoas a cometerem crimes como uma forma de sobrevivência Isso afeta desproporcionalmente as comunidades minoritárias mas não é exclusivo delas WILSON 2018 No entanto é fundamental reconhecer que o racismo sistêmico também influencia a educação e as oportunidades econômicas disponíveis para as minorias raciais o que criaum ciclo de desvantagem que pode levar a um envolvimento maior no sistema prisionalVárias obras destacam o racismo estrutural e suas influências nas instituições sociais incluindo escolas e mercados de trabalho 2006 IMPACTOS DO RACISMO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR O racismo tem impactos significativos nas instituições de ensino superior afetando tanto os estudantes quanto o ambiente acadêmico de maneiras profundas e negativas O racismo pode limitar o acesso de estudantes de grupos minoritários a oportunidades educacionais Barreiras econômicassociais e culturais muitasvezes impedem que estudantes de grupos racializados tenham acesso igualitário à educação superior O ambiente acadêmico hostil causado pelo racismo pode levar a dificuldades no desempenho acadêmico de estudantes minoritários BERSANI 2017 Eles podem enfrentar estresse ansiedade e falta de apoio o que afeta diretamente suas notas e realizaçõesO racismo pode contribuir para altas taxas de evasão escolar entre estudantes minoritários Sentimentos de isolamento falta de pertencimento e discriminação podem levar os estudantes a desistir de seus estudos A exposição contínua ao racismo pode ter um impacto negativo na saúde mental dos estudantes causando estresse psicológico depressão ansiedade e outras condições relacionadas à saúde mental A falta de diversidade no corpo docente e na administração das instituições de ensino superior pode levar a uma falta de modelos e mentores que os estudantes minoritários possam se identificar e buscar orientação GOMES 2021 O racismo pode criar um clima acadêmico negativoonde estudantes e professores de grupos minoritários se sentem excluídosnão valorizados e insegurosIsso afeta a qualidade geral da experiência educacional Muitos currículos nas instituições de ensino superior são eurocêntricos o que significa que a perspectivaa história e as contribuições de grupos minoritários sãofrequentemente negligenciados Estudantes de grupos minoritários podem enfrentar assédio e discriminação dentro e fora das salas de aulao que cria um ambiente hostil e prejudicial ao aprendizado GOMES 2021 Estudantes e pesquisadores de grupos minoritários podem enfrentar obstáculos na obtenção de financiamento para pesquisa e oportunidades de bolsas limitando suas chances de avançar em suas carreiras acadêmicas O racismo pode limitar as oportunidades de emprego e progressão na carreira para estudantes e profissionais de grupos minoritários perpetuando desigualdades econômicas e sociais Para lidar com esses impactos é crucial que as instituições de ensino superior adotem políticas e práticas que promovam a diversidade a inclusão e a igualdade racial Isso envolve a implementação de programas de recrutamento diversificados a criação de ambientes inclusivos a revisão de currículos para incluir perspectivas diversas e a promoção de discussões abertas sobre o racismo e suas implicações BERSANI 2017 ESTATÍSTICAS DE ALUNOS NEGROSRESIDENTES EM PERIFERIAS NO ENSINO SUPERIOR Historicamente estudantes negros e de comunidades periféricas têm enfrentado dificuldades para acessar o ensino superior devido a barreiras socioeconômicas educacionais e estruturais A falta de recursos financeiros falta de acesso a uma educação de qualidade desde a infância e outras desigualdades sociais podem afetar negativamente a capacidade de estudantes negros residentes em periferias de ingressarem no ensino superior Um exemplo de resiliência no aspecto da educação é a trajetória de Joaquim Barbosa desde sua origem humilde até suaconsagração como magistrado É contundente de que é possível manter integridade e coerência perante um Estado que historicamente restringiu as oportunidades educacionais com base na cor da pele Sua vida é um testemunho do poder da determinação e do mérito pessoal superando barreiras educacionais injustas para se destacarem um sistema que durante muito tempo desfavoreceu aqueles que não compartilhavam os mesmos privilégios BARBOSA 2012 A história de Joaquim Barbosa inspira a esperança de que com esforço e igualdade de oportunidades as disparidades raciais na educação podem ser superadas e um futuro mais justo pode ser construído A vida de Joaquim Barbosa é uma lição de resiliência e perseverança mostrando que a determinação individual pode superar os obstáculos impostos por um Estado que historicamente limitou as oportunidades educacionais com base na cor da pele Sua família de origem tão humilde com o pai pedreiro e sua mãe lavadeira sempre lhe deram a possibilidade de sonhar apesar de a época em que vivia ainda com fortes traços da abolição da escravaturaTornouse um respeitado magistrado em meio a tantas lutas e batalhasilustríssimo cidadão benemérito do qual influencia a muitos negros que ingresam no ramo acadêmico demonstrando que é possível obter o poder do mérito e da dedicação em um sistema que por muito tempo desfavoreceu aqueles que não tinham os mesmos privilégios Joaquim Barbosa não apenas quebrou barreiras mas também oferece um vislumbre de esperança de que com esforços e igualdade de oportunidades as disparidades raciais na educação podem ser superadas contribuindo para a construção de um futuro mais justo e equitativo Algumas políticas de ação afirmativa foram implementadas para tentar mitigar as desigualdades e aumentar a representação de minorias étnicas e estudantes de periferias nas instituições de ensino superior Essas políticas visam criar oportunidades mais equitativas de acesso e inclusãoBERSANI2017 Embora haja avanços significativos ao longo dos anos na representação de alunos negros provenientes de periferias no ensino superior ainda há um longo caminho a percorrer para garantir um acesso verdadeiramente equitativo e oportunidades iguais FIGURA1Distribuiçãodaspessoasquefrequentamoensinosuperior FONTE IBGE JURISPRUDÊNCIA EM CASOS DE RACISMO A jurisprudência em casos de racismo varia de acordo com as leis e regulamentações de cada país e sistema jurídicoDestacase como principais casos de injúria racial no Brasil e no mundo Brown v Board of Education 1954 Nos Estados Unidos esse caso é considerado um marco na luta contra a segregação racial nas escolasASuprema Corte dos EUA decidiu que a segregação racial nas escolas era inconstitucional encerrando a prática de separados mas iguais e estabelecendo um precedente importante na luta pelos direitos civis South Africa v Mandela 1962 Nelson Mandela líder antiapartheid e futuro presidente da África do Sul foi julgado e condenado por sabotagem e outras acusações relacionadas à luta contra o regime do apartheid O julgamento e a subsequente condenação de Mandela demonstraram as injustiças do sistema segregacionista e impulsionaram a luta contra o racismo na África do Sul Abdulrazak Gurnah v Home Office 2006 No Reino Unido o Tribunal de Recurso considerou que um indivíduo poderia ser considerado um refugiado com base na perseguição racial sofrida em seu país de origemIsso ajudou a estabelecer jurisprudência sobre a consideração do racismo como motivo válido para buscar asilo DredScottvSandford1857Este caso histórico nos Estados Unidos determinou que os afroamericanos mesmo que fossem escravos libertados ou nascidos livres não poderiam ser cidadãos dos EUA Essa decisão contribuiu para aprofundar a divisão racial no país Kyoto District Court Ruling 2011 No Japão um tribunal distrital considerou um caso de discriminação racial envolvendo uma escola primária que havia segregado alunos de origem étnica coreana O tribunal considerou a segregação como discriminação racial e ordenou que a escola pagasse indenização às vítimas Fraser v Canada 2003 A Suprema Corte do Canadá decidiu que a legislação que discriminava mulheres indígenas que perdiam a cidadania ao se casarem com homens não indígenas era inconstitucional e discriminatória Cases of Hate Crimes and Discrimination inthe Europe an Courto f Human Rights A Corte Europeia de Direitos Humanos tem decidido vários casos relacionados a crimes de ódio e discriminação racial estabelecendo padrões para a proteçãodos direitos humanos e combate ao racismo em países membros do Conselho da Europa Ressaltase que a jurisprudência é dinâmica e evolui ao longo do tempo refletindo as mudanças nas leis na sociedade e nas percepções sobre o racismo e os direitos humanos DOUTOR 2018 Cada país e sistema jurídico têm suas próprias histórias e casos relevantes para a luta contra o racismo CASOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR O racismo nas instituições de ensino é resultado de uma combinação complexa de fatores históricos sociais culturais e estruturais Muitas sociedades têm uma história de opressão racial colonialismo e escravidão que deixaram cicatrizes profundas e persistentes Essa história pode criar sistemas de privilégio racial e discriminação que se perpetuam nas instituições de ensino A ausência de representação adequada de minorias étnicas e raciais entre estudantes professores e funcionários pode contribuir para a perpetuação de estereótipos e a falta de sensibilidade em relação a questões raciais SOUZA 2021 Muitos currículos educacionais ainda têm uma abordagem eurocêntrica focando principalmente na história cultura e conquistas de grupos brancos o que pode marginalizar e negligenciar as contribuições de outros grupos Atitudes preconceituosas e estereótipos enraizados podem influenciar a maneira como estudantese professores interagem entre siperpetuando assim a discriminação racial A falta de conscientização sobre a história as experiências e as lutas das minorias raciais podem levar à ignorância e à insensibilidade em relação às questões raciaisCAETANO 2018 Estruturas de poder e hierarquias existentes nas instituições de ensino podem resultar em tratamento desigual e oportunidades limitadas para estudantes e funcionários de grupos raciais minoritários Ambientes acadêmicos que não lidam adequadamente com casos de discriminação racial podem criar um clima hostil para estudantes e profissionais de grupos minoritários Estudantes de origens raciais minoritárias muitas vezes enfrentam desafios adicionais devido à falta de recursos financeiros suporte acadêmico e redes de apoio Desigualdades econômicas e sociais podem limitar o acesso de grupos raciais minoritários a oportunidades educacionais resultando em menor representação e realização acadêmica Instituições de ensino podem inadvertidamente perpetuar preconceitos sociais ao não abordar abertamente questões raciais e ao não promover adiversidade e a inclusão como valores fundamentais SOUZA 2021 Para combater o racismo nas instituições de ensino é fundamental adotar uma abordagem multidimensional que inclua políticas inclusivas currículos diversificados programas de conscientização e educação sobre questões raciais bem como a promoção de uma cultura de respeito e igualdade CAETANO 2018 Destacase como casos com alta demanda e informações demandandas Universidade de Harvard EUA Processo de Admissões 2018 Um processo judicial foi movido contra a Universidade de Harvard alegando discriminação racial na admissão de estudantes O caso questionou políticas de ação afirmativa e como as raças são consideradas no processo de seleção Universidade de PretóriaÁfricadoSulPolêmica de Língua Afrikaans20152016 Estudantes protestaram contra a política de ensino da Universidade de Pretória que favorecia o Afrikaans como língua de instrução o que era visto como uma continuação da dominação cultural branca após o apartheid Universidade de Oxford Reino Unido Statues Must Fall 2016 Estudantes da Universidade de Oxford lançaram uma campanha para remover uma estátua de Cecil Rhodes um colonialista e defensor do apartheid A estátua era vista como um símbolo de opressão racial e colonialismo Universidade Yale EUA Confrontos sobre Liberdade de Expressão 2015 Em uma série de protestos os estudantes da Universidade Yale manifestaram preocupações sobre a falta de inclusão racial no campus e questões de liberdade de expressão após um incidente envolvendo um traje controverso Universidade de Cape Town África do Sul Movimento Rhodes Must Fall 2015 Estudantes da Universidadede Cape Town protestaram contra a estátua de Cecil Rhodes no campus argumentando que ela representava a opressão colonial e racial Universidade de São Paulo Brasil Racismo nas Redes Sociais 2019 Um estudante da Faculdade de Direito da Universidade de SãoPauloUSP postou comentários racistas e ameaçadores nas redes sociaiscausando indignação e debates sobre racismo e liberdade de expressão Universidade de Melbourne Austrália Ataques Raciais 2016 Estudantes internacionais relataram ataques verbais e físicos baseados em raça e nacionalidade em torno do campus da Universidade de Melbourne levando a discussões sobre segurança e inclusão Universidade de KwaZuluNatal África do Sul Disputas Linguísticas 2017 Conflitos surgiram entre estudantes da Universidadede Kwa ZuluNatal sobre a inclusão ou exclusão do inglês como língua de instrução levando a debates sobre acesso e diversidade Esses são apenas alguns exemplos de casos de discriminação racial em instituições de ensino superior Esses incidentes destacam a importância de criar ambientes inclusivos educar sobre diversidade e promover a igualdade no ensino superior MUDANÇAS NO BRASIL APÓS A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE INJÚRIA RACIAL O Brasil não possui uma Lei de Injúria Racial específica mas sim um conjunto de leis e regulamentos que tratam de crimes de discriminação racial e racismoUma das leis mais relevantes é a Lei nº 77161989 que define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor ALei nº77161989 estabelece punições para crimes resultantes de preconceito racial ou étnicoincluindo injúria racialdifamação racialincitação à discriminação racial e apologia ao nazismo Essa lei tem como objetivo combater e punir práticas discriminatórias e racistas visando à promoção da igualdade e do respeito à diversidade racial BERSANI 2017 A lei tornou ilegal e punível por lei qualquer forma de discriminação racial incluindo expressões verbais escritas ou símbolos que incitem o ódio racial ou a intolerância A implementação da lei contribuiu para aumentar a conscientização sobre o racismo e a importância de combater a discriminação racial na sociedade A lei proporcionou às vítimas de injúria racial e outros crimes raciais um meio legal de buscar justiça e reparação A lei deu mais ferramentas aos órgãos de justiça para investigar e processar casos de discriminação racial fortalecendo a luta contra o racismo A lei influenciou a forma como adiscriminação racial é abordada na educação e na mídia incentivando uma abordagem mais sensível e responsável GOMES 2021 É importante notar que apesar das mudanças trazidas pela lei o Brasil ainda enfrenta desafios significativos no combate ao racismo e à discriminação racial A implementação eficaz da legislação e a promoção de uma cultura de respeito à diversidade racial são contínuas e cruciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária 6 CONCLUSÃO Os estudos sobre racismo no ensino superior são de extrema importância por uma série de razões todas elas contribuindo para promover uma sociedade mais inclusiva igualitária e justaOs estudos sobre racismo no ensino superior ajudam a aumentar a conscientização sobre a existência e os impactos do racismoIsso é essencial para educar os estudantes e a sociedade em geral sobre as questões raciais e encorajar a empatia e a compreensão Os estudos sobre racismo permitem uma análise crítica da história e da cultura revelando como o racismo esteve presente em diferentes contextos ao longo do tempo Isso ajuda a desafiar narrativas dominantes e a reconhecer as contribuições muitasvezes negligenciadas de grupos raciais minoritários O estudo do racismo incentiva o reconhecimento da importância da diversidade e da inclusão no ensino superior Isso pode levar a esforços para recrutar e apoiar estudantes e professores de diferentes origens raciais enriquecendo a experiência educacional para todos A análise do racismo exige pensamento crítico e análise profunda das estruturas sociais históricas e institucionais que perpetuam a discriminação racial Isso ajuda a desenvolver habilidades analíticas e de pensamento crítico nos estudantes Estudos sobre racismo podem ajudar a identificar e combater a discriminação racial no próprio ambiente acadêmico Isso pode levar a mudanças nas políticas práticas e cultura da instituição para garantir um ambiente inclusivo e seguro para todos Em um mundo cada vez mais globalizado e multicultural os estudantes precisam estar preparados para interagir com pessoas de diferentes origens raciais e culturais Os estudos sobre racismo no ensino superior fornecem ferramentas para navegar e respeitar essa diversidade Ao entender e analisar o racismo os estudantes podem se tornar defensores da justiça social e da igualdade racial Isso pode inspirar a participação em movimentos e iniciativas que visam combater o racismo em todas as esferas da sociedade Conclui que os estudos sobre racismo no ensino superior desempenham um papel fundamental na transformação do ambiente acadêmico e permite um espaço mais inclusivo no desenvolvimento de cidadãos informados e engajados e na promoção de uma sociedade mais igualitária e justa 7 REFERÊNCIAS ÁVILAThaísCoelhoRacismoeinjúriaracialnoordenamentojurídicobrasileiro RevistadaFaculdadedeDireitoUFUv42n2p348371 2014 BERSANI Humberto Racismo estrutural e o direito à educação Educação em Perspectiva v 8 n 3 p 380397 2017 CAETANO Anelise Rodrigues et al A injúria racial como crime de racismo para fins constitucionais um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da abrangência do conceito de racismo 2018 DASILVAGuilhermeHenriqueGomesPOWELLArthurBMicroagressõesnoensino superior nas vias da educação matemática Revista Latinoamericana de Etnomatemática Perspectivas Socioculturales de la Educación Matemática v 9 n 3 p 4476 2016 DA SILVA CARVALHO Daniela Melo DE FRANÇA Dalila Xavier Estratégias de enfrentamento do racismo na escola uma revisão integrativa Revista Educação Formação v 4 n 3 p 148168 2019 DOUTOR Catarina MARQUES João Filipe AMBRÓSIO Susana A cor da pele no EnsinoSuperiorExperiênciasderacismonoquotidianodosestudantesprovenientesdos PALOP em Portugal Estudantes não tradicionais no Ensino Superior p 167186 2018 GOMESNilmaLinoO combate aoracismoe adescolonizaçãodaspráticaseducativas e acadêmicas Revista de Filosofia Aurora v 33 n 59 p 435454 2021 GONÇALVESRenataAinvisibilidadedasmulheresnegrasnoensinosuperiorPoiésis RevistadoProgramadePósGraduaçãoemEducaçãov12n22p3503672018 OBERTOPaulaBaptistaDOSSANTOSIuryBatistaRacismoeinjuriaracialfrenteàs suas peculiaridades Salão do Conhecimento v 6 n 6 2020 SILVAAmandaPaulaRacismoouinjúriaracialRevistaDesenvolvimentoSocialv 1 n 9 2013 SOUZA Emilleny Lázaro CHAVES Karoline Soares HASHIZUME Maurício Hiroaki Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense jurisprudência perfisepersistênciasDireitoUnBRevistadeDireitodaUniversidadedeBrasíliav 5 n 3 p 103128 2021 AlexanderMichelleThenewjim crowOhioStJ CrimL 920117 SampsonRobertJGreatAmericancityChicagoandtheenduringneighborhoodeffect University of Chicago Press 2012 WilsonWilliamJuliusThetrulydisadvantagedColorClassIdentityRoutledge 2018 109122 BonillaSilvaEduardoRacismwithoutracistsColorblindracismandthepersistence of racial inequality in the United States Rowman Littlefield Publishers 2006 MandelaNelsonLongwalktofreedomTheautobiographyofNelsonMandela Hachette UK 2008 Marchiori Camila Entre contos pontos e encontros uma história sobre as redes adolescênciasaúdementaleeducaçãonointeriorpaulistaDissUniversidadedeSão Paulo 2020 BarbosaJoaquimGonçalvesRobertoSidneiMacedoandSérgioBorbaJacques Ardoino a educação Autêntica 2012 içoteção da constituição Federal contra o Racismo Ode racismo conforme diz no inciso XE do artigo quinto da Constituição de 1988 prevê a prática de racismo como crime inafiançável do qual recentemente passou por alter ações para tornar a prática do racismo ainda mais severa na suas punições Uma das vitórias a ser conquistadaraciao negro É o aumento de abrangente das Constituição federal acerca do direito à igualdade de qualquer indivíduo em razão de raça cor ou etnia e agora à equiparação da injúria racial Cri Apesar dos esforços na Constituição federal em combater o racismo Não significa que isso irá acabar com as raízes profundas do racismo que de alguma forma proliferarão em pessoas que se acham melhores do que outras pessoas simplesmente por conta da cor das oportunidades que tiveram na educação por conta que estatos economicamente enfim diversas razões ainda não conclusivas para saber o porquê chegar a tal ponto de ter que rebaixar um para se sentir bembem Mas se torna muito mais grave quando conseguem ensinar as crianças e seus filhos e familiares e quem está ao redor dele a também ser um racista O artigo quinto x LI i promulgado pela Constituição federal de 1988 define que parágrafo a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível sujeito a pena de reclusão nos termos da lei A intenção da Constituição federal com certeza é endurecer e reprovar a conduta do racismo ao tal ponto que o responsabilizado seja Posto in prisão somente colocado em Liberdade mediante pagamento da fiança pois o crime não prescreveu e necessita responder a pena de reclusão Ainda que a Constituição federal tome medidas para o endurecimento e a higidez das comissões contra o racismo vale ressaltar que também existem no meio dos alta equiparação do racismo contra brancos índios estrangeiro entre outros Que não se pode ou tem muito mais dificuldades provar o racismo eles do que quanto branco ao Constituição federal uni o racismo de uma forma que é somente Ricky branca que comete esse ato entretanto existe e também evidências no meio quanto ao branco e isso jamais é comentado e isso a Constituição não prevêprevê Perante a lei todos somos iguais é o que diz o artigo quinto entretanto a Constituição está voltada diretamente para o direito da igualdade material tentar diminuir se fica amente as diferenças por meio do tratamento mais rigoroso das leis para atingir a redução da desigualdade racialracial De acordo com o instituto brasileiro de Geografia e estatística IBGE a população negra consideradas pessoas pretas ou pardas designou uma recente estatística como diversas áreas atuam sobre a vida dessas pessoasE foi chegado à seguinte conclusãoconclusão Aos desempregados 67 são Conforme a população encarcerada 64 são Dentre as Mulheres grávidas com pré Natal assistindo pelo estado a cada 10 mães mortas durante o parto 6 sãpardas mulatasmulatas Dentre a população dos magistrados apenas 191 são ou pardos ou considerados de etnia afro descendentedescendente Apesar de todos os esforços da Constituição federal tentar igualarAs oportunidades para as pessoas de todas as raças fica ainda mais difícil quando se não há políticas públicas voltadas para o equilíbrio Da discriminação Racial que por muitas vezes está enraizada nas famílias e gerações de pessoas que foram descendentes e senhores feudais e no passado tinham muitos escravos Assim como muitos afrodescendentes brasileiros tem como seus antepassados rosa à escravidão cotada suas famílias assim também existem muitas famílias brancas que foram ou tiveram sua situação econômica afetada com a abolição da escravidão e com isso passando de geração em geração essa a fundação esse impacto que tiveram em suas situações econômicas pois assim que foi abolida a escravidão não haviam mais obrigados para a colheita para a retirada no café das fazendas e acabapresentavam deles né na pobreza Esse é um dos motivos do qual ainda tem se passado geração em geração Brasil mesmo porque não só afetou a vida dos senhores feudais a vida da burguesia extremamente dependente na escravidão como afetou aos seus descendentes de certa forma ainda culpam os escravos já que eles eram muito caros conforme a saúde que apresentava Ainda que o Supremo Tribunal Federal STF tenha reconhecido no ano de 2019 que a discriminação orientação sexual foi identidade de gênero se enquadram por analogia como raça turismo configurase crime a partir daí sua preocupação em punir aos que estereotipar sua indignação pela cor as a credo religião dos outros que de tal forma não acrescenta em nada os parâmetros da vida daquela pessoa que é racistaracista A lei número 7716 barra 1989 lei do racismo procura ainda que de forma mais severa as punições equilibrar a teoria da diminui ção do racismo no Brasil mas ainda que o racismo seja apenas uma forma de demonstrar não é muito pessoas que se acham melhores que as outras por conta da cor por conta de religião por conta de raça ou precedência nacional que invalida o aspecto e dificulta ainda mais nos aspectos da vida de quem é e precisa entender que está protegido por lei seus direitos Aliado a isso a criação do tipo penal de injúria racial através do artigo 140 inciso terceiro do código penal afeta de forma que é injúria racial se equivale ou seja igual ao racismo mas porém dentre todas as ideias propagadas o advindas sobre as mulher a sial acabam sendo para diversas outras áreas ou diversos outros pensamentos e dance sobre culturas sobre movimentações contra ideologias e aí ainda eram seitas perante a sociedade precisamos algumas delas