Tributário

Drª Arianna Stagni Guimarães ATIVIDADE DE PESQUISA E QUESTÃO PARA A AVALIAÇÃO 3 pontos TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO UNIP 20241ºSEM A questão proposta deverá ser respondida na avaliação NP1 Explicar se os impostos de importação e exportação são fiscais ou extrafiscais e esclarecer se estão sujeitos à cobrança do imposto sobre produtos industrializados nas operações de importação e exportação máximo 10 linhas XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX A função fiscal referese à função puramente de arrecadação de valores para compensar despesas públicas a função extrafiscal também funciona como forma de atuação no comportamento da sociedade incentivando e desestimulando práticas conforme o interesse público econômico social e ambiental O II e o IE são impostos com função extrafiscal isso pois através deles é possível controlar a econômica do país fomentando o que entra e o que sai principalmente para o fim de proteger os produtos nacionais da concorrência dos produtos estrangeiros ademais cumpre dizer que quanto aos produtos destinados ao exterior não incide IPI diferente dos produtos de importação que pode incidir principalmente no caso de consumo próprio tema 906 do STF