Dissertacao Violencia

SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................. 09 1 A VIOLÊNCIA E O COMPORTAMENTO VIOLENTO.......................................... 12 1.1 Conceito de violência............................................................................................... 13 1.2 Predisposição inata à violência.............................................................................. 15 1.3 Tipologia da violência.............................................................................................. 16 1.3.1 Violência psicológica......................................................................................... 16 1.3.2 Violência política................................................................................................. 18 1.3.3 Violência cultural e verbal................................................................................ 19 1.3.4 Violência contra a mulher e a criança.............................................................. 20 1.3.5 Violência espontânea x institucional................................................................ 21 1.3.6 O fascismo.......................................................................................................... 22 1.3.7 Violência policial: uma ameaça à democracia................................................ 23 1.4 Violência e artes....................................................................................................... 23 1.5 Fundamentos teóricos sobre a violência............................................................... 25 1.6 Fatores de produção da violência............................................................................ 26 2 FATORES DE PREVENÇÃO E CONTROLE: PROPOSTA DE AÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA................................................................................................... 29 2.1 Prevenção do crime e da violência......................................................................... 30 2.2 Prevenção da violência e da criminalidade........................................................... 31 2.3 Ambientes institucionais e ações de prevenção recomendadas......................... 33 3 AÇÕES PROMISSORAS NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE......................................................................................................... 38 3.1 Ação policial............................................................................................................ 38 3.2 Ação no sistema penitenciário................................................................................ 41 3.3 Ação na saúde........................................................................................................... 42 3.4 Controle de fatores de risco importantes: drogas e gangues juvenis.................. 42 3.5 Estratégias policiais tradicionais............................................................................ 43 3.6 Polícia comunitária e de solução de problemas................................................... 45 3.6.1 Atividades comuns de polícia comunitária....................................................... 46 3.6.2 Efeitos sobre a criminalidade........................................................................... 47 3.6.3 Desafios da polícia comunitária........................................................................ 48 3.7 Política de “janelas quebradas” e tolerância zero”............................................... 49 3.7.1 Efeitos sobre a criminalidade............................................................................ 50 3.7.2 Desafios da estratégia tolerância zero.............................................................. 51 3.8 Reforma policial: eficácia, capacidade de resposta e prestação de contas............ 52 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ 56 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................... 58 RESUMO O presente trabalho tem como finalidade precípua, tratar dos fundamentos teóricos que buscam explicar os fenômenos que causam a violência e a criminalidade, que, infelizmente, estão cada vez mais presentes no nosso cotidiano a partir da contribuição da psicologia, da antropologia e da ciência política. A sociedade brasileira entrou no grupo das sociedades mais violentas do mundo. Hoje o Brasil tem altíssimos índices de violência urbana (violência praticada nas ruas, como assaltos, seqüestros, extermínios etc); violência doméstica (praticadas no próprio lar); violência policial, violência cultural, violência familiar e violência contra a mulher, que em geral, é praticada pelo marido, namorado, ex-companheiro, etc. O procedimento metodológico adotado caracterizou-se por uma revisão bibliográfica, partindo das referências, onde se ressaltam autores como Adorno (1986), Batista (1997), Dornelles (1997), Lucinda (1999), Fromm (1977), Galvão (2005), Marcondes (1987) Morais (1985), Odália (1983), Pinheiro (2003), Pinker (2004), Livro Acorda Brasil, documento da SENASP e BID, de modo a oferecer aos participantes do curso Pós-graduação em Especialização em Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública elementos para uma compreensão da violência enquanto fenômeno e prática social. Palavras Chaves: Violência. Criminalidade. Cultura. Controle. Ação. Prevenção. FRANCISCO JOSÉ DE SÁ VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO: FATORES DE CONTROLE E AÇÃO Esta monografia foi submetida à Coordenação do Curso de Especialização em Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista em Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública, outorgado pela Universidade Federal do Ceará. A citação de qualquer trecho desta monografia é permitida, desde que feita de acordo com as normas de ética científica. Data da aprovação ______/_______/________ Aluno: Francisco José de Sá Prof. Ms. Geovani Oliveira Tavares (Orientador) Universidade Federal do Ceará Profa. Celina Amália Ramalho Galvão Lima (Coordenadora) Universidade Federal do Ceará Fortaleza-Ce 2007 Dedico este trabalho a minha esposa (Nazaré) por conseguir superar minhas ausências no decorrer do curso, incentivando sempre para que alcance meus objetivos. Por tudo isso, lhe digo muito obrigado! AGRADECIMENTOS Primeiramente, a Deus pelo dom da vida, que me concedeu, além da saúde, determinação e sabedoria para realização desta monografia. À minha família pela força, incentivo e estímulo ao meu crescimento pessoa e profissional. Aos professores do curso, pelo incentivo que nos tem depositado e em especial, o Professor Geovani Oliveira Tavares pela valiosa orientação. A todos aqueles que contribuíram para esta realização. Educar nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido. Arthur Lewis INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo: Violência, criminalidade e prevenção: fatores de controle e ação. Justificando-se para tanto, perceber que a violência atualmente é uma das questões mais discutidas em todo mundo e que merece uma atenção especial, visto que ela está relacionada às questões de segurança pública, bem como a fatos como exclusão social, falta de respeito ao próximo, baixa renda, aumento da periferia e de discriminação social, além do descaso por parte do governo. Atualmente, as formas de manifestações da violência alcançam um amplo leque de comportamentos, relações e práticas. Essas formas plurais e multifacetadas foram ao longo da história, sendo formuladas e reformuladas, de modo que qualquer compreensão mais abrangente do fenômeno hoje, requer uma aproximação com as diferentes correntes teóricas. Aspectos distintos interferem, portanto na dialética da violência: fatores intrapsíquicos, estruturais, culturais, sócio-políticos, éticos e outros. Nos últimos anos, observam-se constantes reclamações e grandes ocorrências de violência tanto nas escolas, nos bairros e em toda cidade não apenas no Brasil, mas, a nível mundial. Assim, como a agressividade, a revolta, os comportamentos inadequados das crianças e dos adolescentes vem surgindo com mais intensidade e paralelamente vêm sendo divulgadas as notícias do desemprego, do aumento de pobreza e, também, a saída das mulheres em busca do seu espaço no mercado de trabalho, e com isso a convivência entre pais e filhos e a sociedade de forma geral modificou-se radicalmente. Diante desse contexto social devemos fazer uma reflexão quanto às novas transformações que estão acontecendo ao longo dos tempos, ao qual cabe um questionamento: será que é evolução ou final dos tempos? Com se deve notar são grandes as transformações que estão acontecendo nos meios escolares, familiares e sociais, ressalta-se, também, que a insegurança pública é, hoje, uma tragédia nacional, que atinge o conjunto da sociedade, e têm provocado um verdadeiro genocídio de jovens, sobretudo, pobres e negros, do sexo masculino. A criminalidade letal atingiu patamares dantescos. Além disso, tornou-se um problema político e social, sufocando a liberdade e os direitos fundamentais de centenas de comunidades pobres. Infelizmente, o governo tem usado ferramentas erradas e conceitos errados na hora de entender o que é causa e o que é consequência. A violência que mata e que destrói está muito mais para sintoma social do que doença social. Aliás, são várias as doenças sociais que produzem violência como um tipo de sintoma. Portanto, os estudiosos acreditam que não adianta super-armar a segurança pública, lhes entregando armas de guerra para repressão policial se a “doença” causadora não for identificada e combatida. Conforme estudos realizados, foram constatados que no Brasil, a principal “ação errada”, que antecede a violência é o desrespeito. O desrespeito é conseqüente das injustiças e afrontamentos, sejam sociais, sejam econômicos, sejam de relacionamentos conjugais, etc. A irreverência e o excesso de liberdades (libertinagens, estimuladas principalmente pela TV), também produzem desrespeito. E, o desrespeito, produz desejos de vingança que se transformam em violências. Nas grandes metrópoles, onde as injustiças e os afrontamentos são muito comuns, os desejos de vingança se materializam sob a forma de roubos e assaltos ou sob a forma de agressões e homicídios. Já a irreverência e a libertinagem estimulam o comportamento indevido (comportamento vulgar), o que também caracteriza desrespeito e produz fortes violências. No entanto, deve-se observar que quando um cidadão agride o outro, ou mata o outro, normalmente o faz em função de alguma situação que considerou desrespeitosa, mesmo que a questão inicial tenha sido banal como um simples pisão no pé ou uma dívida de centavos. Em geral, a raiva que enlouquece a ponto de gerar a violência é conseqüência do nível de desrespeito envolvido na respectiva questão. Portanto, até mesmo um palavrão pode se transformar em desrespeito e produzir violência. Logo, a exploração, o calote, a prepotência, a traição, a infidelidade, a mentira etc., são atitudes de desrespeito e se não forem muito bem explicadas, e justificadas (com pedidos de desculpas e de arrependimento), certamente ao seu tempo resultarão em violências. É de desrespeito em desrespeito que as pessoas acumulam tensões nervosas que, mais tarde, explodem sob a forma de violência. É nesse contexto, que se insere o presente estudo, que tem como objetivo geral analisar a questão da violência, da criminalidade e a prevenção como ponto estratégico de minimizar essa situação. Os objetivos específicos consistem em investigar o comportamento violento, os conceitos e as causas, analisar as causas e os fatores que geram a violência e descrever as propostas e estratégias de ação e prevenção. Para atender aos objetivos firmados, o trabalho foi estruturado em três partes. A primeira parte aborda os aspectos da violência e o comportamento violento. A segunda, mostra todos os fatores de prevenção e controle: proposta de ação contra a violência e a para finalizar, são apresentadas algumas as ações promissoras no controle da violência e da criminalidade. 1 A VIOLÊNCIA E O COMPORTAMENTO VIOLENTO Segundo Lombroso citado por Pinker (2004), algumas pessoas são normais e outras nascem predestinadas a serem criminosas ou "loucas". Na época, esse rígido Determinismo Biológico tentava oferecer ao mundo uma resposta sobre o problema das diferenças pessoais. Não raramente, a sociedade humana tem grande dificuldade em admitir que essas pessoas pertençam ao mesmo grupo humano ordinário, preferindo-se acreditar que os loucos, tanto quanto os criminosos, são pessoas estranhas e biologicamente diferentes dos homens de bem, de nós mesmos e de nossas famílias. Depois de muita polêmica, de muita execração do ‘politicamente incorreto’, da repulsa ao determinismo biológico, modernamente ressurge a ideia da influência e importância do fenômeno neuroquímico no mundo psíquico. Assim sendo, tanto a loucura quanto crime, sua consequência literária e romântica, passam a representar uma interessante categoria de pessoas cuja conduta diferente e indisciplinada pode ser objeto de arguição eminentemente médica. Fala-se propositadamente de forma quase indissolúvel do binômio loucura-crime, procurando lembrar uma parte triste da história humana, onde estudamos os insanos e os criminosos eram homogeneizados nas masmorras. Tanto um quanto outro, eram pessoas que representavam, exatamente, o comportamento desviante, diferente e indisciplinado. Não havia, então, uma maior preocupação científica, social ou simplesmente humana, de examinar a situação pessoal de cada um. A psicopatologia, nesses últimos 10 anos, adquiriu conhecimentos que correspondem a 90% do que havia sido conhecido em toda história da humanidade em termos de neurofisiologia. Isso, evidentemente, repercute num substancial incremento sobre o entendimento acerca da pessoa humana e de seu comportamento. A despeito desse conhecimento que explodiu na última década, a maioria das pesquisas ou não encontrou uma associação entre doença mental e o risco de cometer crimes de violência, ou encontrou apenas uma discreta associação, estatisticamente não significativa. Por outro lado, os efeitos de álcool e drogas sim estariam associados à violência. Também pessoas portadoras de Transtorno de Personalidade Anti-Social estariam mais propensas ao crime (nem sempre violento e agressivo). Portanto, boa parte das pesquisas não encontrou diferença na prevalência da violência em doentes mentais sem abuso de substâncias, quando comparados com a população geral, sendo que o risco de violência em indivíduos da população geral com abuso de álcool ou drogas foi duas vezes maior do que em pacientes esquizofrênicos sem esse abuso. Finalmente, o maior risco de violência ocorre na combinação de abuso de álcool e/ou drogas com transtorno de personalidade anti-social. 1.1 Conceito de violência Segundo a teoria de Thomas Hobbes (1997), violência é um comportamento que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Nega-se autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. O termo deriva do latim violentia (que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa ou ente. Assim, a violência diferencia-se de força, palavras que costumam estar próximas na língua e pensamento cotidiano. Enquanto que força designa, em sua acepção filosófica, a energia ou "firmeza" de algo, a violência caracteriza-se pela ação corrupta, impaciente e baseada na ira, que não convence ou busca convencer o outro, simplesmente o agride. Existe violência explícita quando há ruptura de normas ou moral sociais estabelecidas a esse respeito: não é um conceito absoluto, variando entre sociedades. Por exemplo, rituais de iniciação podem ser encaradas pela sociedade ocidental, mas não pelas sociedades que o praticam. De acordo com Thomas Hobbes (1997), existem vários tipos de violência, contudo, a tortura é uma das mais cruéis forma de violência, deixando sequelas psico-emocionais, muitas vezes, irreversíveis em um indivíduo. Foi amplamente utilizada no período da inquisição para arrancar confissões de supostos infiéis da igreja católica, e por ditaduras militares para conseguir extrair informações de inimigos políticos. Diversas causas externas ao indivíduo já foram propostas para explicar a violência física. A proposta de que a cultura moderna instiga à violência em relação a culturas indígenas ou pré-históricas é baseada na filosofia do bom selvagem de Rousseau e da "tabula rasa" de Locke. Foi descartada pela evidência de que essa sociedades eram proporcionalmente mais violentas que a nossa (Bamforth, 1994; Chagnon, 1996; Daly & Wilson, 1988; Ember, 1978; Chiglieri, 1999; Gibons, 1998; Keeley, 1996; Kingdon, 1993; Knauft, 1987; Krech, 1999; Wrangham & Peterson, 1996), praticando até canibalismo (Gibons,1997; Holden, 2000). Já foram realizados diversos estudos sobre a relação entre violência na mídia e comportamento agressivo, mas até agora não há nenhuma evidência conclusiva dessa relação. A televisão e o cinema são apontados como irradiadores destes comportamentos, na medida que poderiam influenciar um indivíduo ou grupo. (Fishhoff, 1999; Freedman, 1984; Freedman, 1996; Freedman, 2002; Renfrew, 1997). Não há nenhuma correlação observável entre o acesso a armas de fogo e violência, apesar desse instrumento tornar a violência mais efetiva e fácil. Análises estatísticas sugerem que a correlação pode ser até inversa (Lott, 1998). Discriminação e pobreza, apesar de indícios de que esses fatores estejam mais relacionados a violência, não há uma correlação clara. Países com maior desnível sócio-econômico têm outros fatores culturais que também podem influenciar o nível de violência. A ciência hoje conclui que a violência é determinada pela complexa combinação entre fatores externos e características inatas do ser humano: Genero: os homens são mais violentos em praticamente todas as culturas; homens matam homens de 20 a 40 vezes que mulheres matam mulheres (Daly & Wilson, 1988), especialmente homens jovens entre 15 e 30 anos de idade (Daly & Wilson, 1988; Rogers, 1994; Wilson & Herrnstein, 1985). Distúrbios de personalidade: cerca de 7% dos homens jovens cometem 7% de delitos violentos repetidos (Wright, 1995). Avaliações psicológicas demonstram um perfil de personalidade distinto nesses indivíduos, que tendem a ser impulsivos, ter baixo nível de inteligência, ser hiperativos e com déficit de atenção (Holden, Science, 2000). Parte deles são considerados psicopatas (Hare, 1993; Lykken, 1995; Rice, 1997). Essas características emergem no início da infância, persistem ao longo de toda a vida e são em grande medida hereditárias, embora de modo algum o sejam completamente (PINKER, 2004). 1.2 Predisposição inata à violência Em todas as culturas, brincadeiras violentas surgem espontaneamente, especialmente entre meninos, logo depois que as crianças começam a andar, com comportamento agressivo ocorrendo em cerca de metade deles aos dois anos de idade (HOLDEN, Science, 2000). Essa predisposição inata é facilmente explicável pela necessidade de seleção dessa característica durante a evolução da nossa espécie. Somos todos descendentes de indivíduos que souberam caçar efetivamente, que venceram a competição sexual, que sobreviveram a guerras tribais e a todos os aspectos da violência. Segundo Steven Pinker (2004, p.37) a partir da predisposição humana inata à violência, considera-se que a violência é um artifício efetivo bem resumida por Hobbes: De modo que na natureza do homem encontramos três causas principais de contenda. Primeira, competição; segunda, difidência; terceira, glória. A primeira leva os homens a invadir pelo ganho; a segunda, pela insegurança; a terceira, pela reputação. Os primeiros usam da violência para assenhorar-se da pessoa, da esposa, dos filhos e do gado de outros homens; os segundos, para defendê-los; os terceiros, por bagatelas, como uma palavra, um sorriso, uma opinião diferente e qualquer outro sinal de menosprezo, seja direto em suas pessoas ou, por reflexo, em seus parentes, amigos, nação, profissão ou nome. A segunda causa, também chamada de armadilha hobbesiana, explica porquê a presença de um indivíduo, tribo ou nação agressiva instiga seus pares à violência, seja pela defesa ou de modo preventivo, para inibir a possibilidade de agressão (Pinker, 2004; Daly & Wilson, 1988; Glover, 1999; Horowitz, 2001). Segundo Pinker (2004), a análise de Hobbes mostra que a violência não é um impulso primitivo e irracional, tampouco uma patologia. Em vez disso, ela é o resultado quase inevitável da dinâmica dos organismos sociais racionais movidos pelo auto-interesse. 1.3 Tipologia da violência Embora a forma mais evidente de violência seja a física, existem diversas formas de violência, caracterizadas particularmente pela variação de intensidade, instantaneidade e perenidade. Algumas formas de violência, especialmente a violência física, a agressão propriamente dita, causando danos materiais ou fisiológicos, caracterizam-se pela intensidade comparativamente alta, assim como pela instantaneidade. Porém tendo pouca perenidade. Existem inúmeras variações da violência física (ou ainda, sub-variedades), como o estupro, o assassinato e ou o antigo (e desusado) duelo. 1.3.1 Violência psicológica Manifestação pública em favor dos prisioneiros confinados na base naval dos Estados Unidos na baía de Guantanamo em Cuba depois dos violentos ataques terroristas de 11 de setembro. A violência psicológica consiste em um comportamento (não-físico) específico por parte do agressor. Seja este agressor um indivíduo ou um grupo específico num dado momento ou situação. Muitas vezes, o tratamento desumano tais como: rejeição, depreciação, indiferença, discriminação, desrespeito, punições (exageradas) podem ser consideradas um grave tipo de violência. Esta modalidade, muitas vezes não deixa (inicialmente) marcas visíveis no indivíduo, mas podem levar à graves estados psicológicos e emocionais. Muitos destes estados podem se tornar irrecuperáveis em um indivíduo, de qualquer idade, antes saudável. As crianças, são mais expostas à violência psicológica, tendo em vista que dispõem de menos recursos que lhe garantam a proteção. O ambiente familiar e a escola tem sido os locais mais reportados. Pais e parentes próximos podem desencadear uma situação conflituosa. Na escola, os colegas, professores ou mesmo o sistema escolar podem ser os causadores de situações de constrangimento. Os adolescentes também são vítimas da mesma situação. Mesmo indivíduos adultos podem sofrer as mesmas consequências danosas. Um exemplo claro disto são as situações de assédio moral. Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e anti-éticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização. Em geral, provocam ações humilhantes ao profissional ou o cumprimento de tarefas absurdas e impossíveis de realizar, para gerar a ridicularização pública no ambiente de trabalho e a humilhação do profissional. Ou ficam denegrindo a imagem do profissional com humilhações, muitas vezes mentiras. E para conseguir adeptos e ganhar força a perseguição moral, arrumam aliados. Para que consigam pessoas que os apoiem eles passam de perseguidores a vítimas. Algumas vezes forçam o profissional a desistir do emprego. Em geral, aquele que pratica o assédio moral tem o desejo de humilhar o outro ou de ter prazer em sentir a sensação de poder sobre o outro. Chegam a criar adeptos para que se juntem ao grupo para fortalecê-lo. Alguns se unem porque igualmente gostam de abuso de poder e de humilhar, outros se unem por covardia e medo de perderem o emprego. Aquele que faz o assédio moral pode ter desejo de abuso de poder para se sentir mais forte do que realmente é, ou de humilhar a vítima com exigências absurdas. Alguns inclusive são sádicos e provocam outras violências além da moral. Por ser algo privado, nem sempre a vítima consegue na justiça provar o que sofreu, principalmente porque tem dificuldade de conseguir testemunhas, porque estas preferem se calar o colocar o emprego em risco. Em todo o caso, a situação começa a contar com estudos especializados e a própria Justiça passa no momento sob uma ampla revisão da matéria. 1.3.2 Violência política Exemplo de violência política. Monumento em homenagem aos cidadãos mortos no muro de Berlim. Um pouco diferenciada da violência social é a violência política; esta foi relacionada no passado a atentados e assassinatos, sendo praticamente exclusiva de escalões próximos aos governos. O terrorismo (que deve ser entendido como violência física e política, simultaneamente) contribuiu para "democratizar" a violência política. Assim, essa modalidade é instantânea, por vezes intensa e deve ser obrigatoriamente perene. Uma das formas mais conhecidas de violência política foi o chamado Terror, período revolucionário na França em que a sustentação de um regime se deveu à pura e simples eliminação de todos os suspeitos e a um estado de guerra total (em sua primeira aparição) e pânico de massas. O período nazi-fascista é esplêndido em termos de violência de todas as formas, como será discutido em outra seção adiante. Outra forma de violência política é a imposição de ideologias – de qualquer matizes, tanto de direita quanto de esquerda – a massas, embora haja uma crença geral de que a humanidade esteja mais consciente e menos refém desse tipo de ato político violento. A violência revolucionária pode ser considerada uma variação da política; envolve a ruptura (logicamente instantânea e intensa, e necessariamente perene) de uma situação social, como nos casos específicos da Revolução Russa de 1917 ou da Revolução Francesa de 1789. Cabe dar importância especial à violência política, que é estudada há mais tempo e que constitui ponto fundamental de obras como Leviatã (de Thomas Hobbes) ou O Príncipe (de Maquiavel). O pensamento grego clássico atribui à democracia a situação de maior estabilidade e menor propensão a violência. Heródoto, em seu terceiro livro da História, argumenta que a monarquia estimula o orgulho e a inveja, levando inevitavelmente à violência e a derrubada do governante. (HOBBE, 1997). De certa forma, entretanto, mesmo a democracia carrega a violência: acredita-se que a violência é inerente ao Estado, existe em sua gênese e na sua manutenção. O Estado supostamente exerce o monopólio do uso da força e da violência. No entanto, mais do que praticá-las, acredita-se que uma democracia deva limitar ao máximo a prática das violências; ter uma função reguladora. Assim, as leis servem antes como um limite para a situação presente do que uma previsão acurada sobre as possibilidades de conflito social — por isso precisam ser constantemente reformuladas. Paralelamente ao desenvolvimento das leis, o Estado é o único responsável pelas forças de repreensão social, a polícia e a justiça institucional. Alguns regimes que se desviam desse ideal de democracia mesmo mantendo as bases populares, o que leva a questão: a violência emana das massas? Por vezes, as massas encontram-se descontroladas por uma série de razões. A Revolução Francesa foi, talvez, o primeiro caso de descontrole de massas, no período de 1793-4 (a República Jacobina). Embora ainda não houvesse uma democracia em sentido estrito após os acontecimentos de 1789, pode-se considerar como uma violência em era democrática o Terror, tanto mais porque não se propunha exatamente expandir o direito de voto e representação, e sim eliminar os inimigos da República e salvaguardar o regime a qualquer custo. O uso da violência revolucionária também esteve presente na Revolução Russa de 1917. O uso da violência, segundo os teóricos russos, seria uma estratégia da vanguarda profissional, disciplinada, para iniciar o regime de liberdade. As origens históricas da violência revolucionária remontam aos gregos, que diferenciavam claramente a mudança política violenta da não-violenta: era a distinção entre um tirano (ou seja, aquele que usurpa o poder de uma cidade pela violência) e o legislador, ou seja, aquele que recebe a confiança popular para implantar reformas sem a necessidade de violência. 1.3.3 Violência cultural e verbal A violência cultural é pouco conhecida, e constitui na substituição de uma cultura por um conjunto de valores importados e forçados. O exemplo clássico é a europeização dos indígenas americanos, principalmente nas regiões onde instalaram-se missões católicas (América do Sul, México). Mais recentemente muitas missões religiosas (essencialmente as cristãs) podem danificar a estrutura de tribos mais primitivas, provocando a longo prazo um esfacelamento de sua identidade cultural. É um tipo de violência intensa, perene e de pouco instantânea. Há formas mais individualizadas de violência, como a violência verbal. Normalmente afetam indivíduos em situações especiais, e não raro acompanham-se de violência física. 1.3.4 Violência contra a mulher e a criança Pintura retratando uma forma de violência contra a mulher: o estupro. Em todas as sociedades existe a violência contra a mulher. Dados Mundiais da OMS (Organização Mundial da Saúde), e nacionais (Brasil), indicam números impressionantes sobre este tipo de violência. Qualquer ato violento que cause em dano ou sofrimento de natureza física, sexual ou psicológicas. Incluindo ameaças, a coerção ou a privação de liberdade, na vida pública ou privada. A violência contra a mulher engloba várias formas de violência, inclusive psicológica, não só o estupro. O abuso sexual de meninas no lar ou fora dele, a violência por parte do marido, assédio e intimidações sexuais no local de trabalho ou instituições educacionais, a prostituição forçada, entre outros. No Brasil os assassinatos de mulheres, cometidos por seus companheiros ou mesmo parentes próximos tem também atingido números impressionantes. A violência contra a mulher é em geral, é praticada pelo marido, namorado, ex-companheiro. Na violência infantil trata-se de uma forma cruel de violência pois a vítima é incapaz de se defender. Um exemplo é o abuso sexual de crianças por pedófilos. A pedofilia (também chamada de paedophilia erótica ou pedossexualidade) é uma parafilia na qual a atração sexual de um indivíduo adulto está dirigida primariamente para crianças pré-púberes ou ao redor da puberdade. A palavra pedofilia vem do grego παιδοφιλια < παις (que significa "criança") e φιλια ("amizade"). A pedofilia, por sí só, não é um crime, e sim um desvio psicológico e sexual. A pessoa pedófila passa a cometer um crime quando abusa sexualmente de crianças ou incentiva a produção de pornografia infantil. Em países cuja idade de consentimento é relativamente alta, como nos Estados Unidos da América, o termo "pedofilia" é também utilizado para descrever a atração sexual por adolescentes. Em países cuja idade de consentimento é menor, tal como no Brasil ou na França, este uso é raro, tendo sido evitado pela mídia. A atração sexual de adultos por adolescentes (tanto do sexo feminino quanto masculino) pode ser descrita como efebofilia, sendo o termo pederastia exclusivo da atração sexual por adolescentes do sexo masculino. Confusões comuns: - Uma pessoa não é necessariamente pedófila somente por sentir desejo sexual por esta ou aquela criança pré-púbere, mas sim, quando sentir atração sexual somente ou primariamente por crianças. - Uma pessoa que abusa sexualmente de crianças pré-púberes não é necessariamente pedófila. A maioria dos casos de abuso sexual destas crianças envolve parentes ou outras pessoas próximas à vítima (pais, padrastos, tios, amigos, primos, irmãos, etc), que se aproveitam principalmente da fragilidade da vítima para satisfazer seus desejos. - O contrário também vale: um pedófilo não necessariamente abusa sexualmente de crianças, seja por vontade própria ou por motivo de força maior (vigilância de autoridades policiais ou médicas, por exemplo). 1.3.5 Violência Espontânea x Institucional Conforme pesquisas realizadas há uma grande diferença entre: violência institucional e violência espontânea. A institucional, trabalhada e cuidadosamente adaptada à situação, é empregada por grupos sociais de maneira sancionada, ou pelo menos é tolerada sem grandes problemas; a outra causa é constituída de pequenos atos e provocações (testes), e às vezes causa vergonha e arrependimento quase que imediatamente após cessar. A violência institucional usa-se da propaganda (ou da comunicação social) para vender uma suposta "naturalidade", visando maior aceitação. Ela é típica de guerras, pois nenhuma guerra se sustenta sem a aceitação por parte do povo de uma agressão a outro grupo, agressão que é justificada de maneiras mais engenhosas quanto possível (racismo, "direito natural" a possessões no exterior, revanchismo, etc). 1.3.6 O Fascismo O fascismo é um tema recente que gera muita discussão, é muito comum atribuir-se àqueles que ascenderam ao poder (Hitler, Mussolini, Franco, Vargas) toda a responsabilidade histórica dos eventos que aconteceram em seus países. É importante lembrar que as massas não foram simplesmente manobradas nesses casos, tiveram seu papel, de modo que, sob certo ponto de vista, um conjunto enorme de indivíduos praticava a violência indiretamente, quando era permitida pelo Estado. O símbolo do fascismo italiano era o fasci romanos, que ilustra bem a relação entre povo e poder: um feixe de varas unido fortemente num cabo que formava uma espécie de machado, símbolo da autoridade (o machado) apoiada sobre o povo (as varas). A franca recuperação alemã no tempo de Hitler encorajou sua população a acreditar na culpabilidade dos judeus. Na chamada Noite dos cristais (Kristallnacht) – um episódio marcante de violência de massas – o impulso inicial foi dado pela atribuição de culpa a um judeu (por um atentado ao diplomata alemão Ernst vom Rath, em Paris), mas o resultado pode ter ido além das expectativas do governo; milhares de lojas e casas de judeus foram destruídas. Crê-se que um dos fatores que possibilitou a manutenção do estado nazista foi fundamentalmente a violência, pois assim que esta declinava (como na concessão feita pela Inglaterra e França após a invasão da Tchecoslováquia) o estado buscava novas agressões, novas aventuras. A própria Itália utilizou-se da violência na política externa ao invadir a Etiópia. A aniquilação do judeu (bem como do cigano, do negro e de qualquer população "não-ariana") na Alemanha nazista não se limitava ao aspecto de violência física: Joseph Goebbels incentivava a queima pública de livros e trabalhos pretensamente judeus; cientistas foram expulsos e humilhados, pintores foram mandados para campos de concentração. Em 1943 houve uma grande destruição de cerca de 500 obras de arte, na França, entre as quais figuravam trabalhos de Pablo Picasso, Max Ernst e Paul Klee. Assim a violência cultural ressurgiu entre os nazistas com aspectos que muito lembravam, pela irracionalidade, a Idade Média. O episódio nazista é interessante ainda pela solução dada a ele: não houve uma rejeição popular ao regime nazista, não houve uma reflexão interna capaz de considerar repugnante aquilo. Ao invés, houve uma incapacitação (do exterior) para a continuidade do regime – a aniquilação das forças do país. Deste modo a Alemanha não "exorcizou" o nazismo por si, embora o tenha feito (em grande parte) durante os anos seguintes à Segunda Guerra Mundial. 1.3.7 Violência Policial: uma ameaça à democracia A polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legítima. É essa a característica principal que distingue o policial do marginal. Mas essa violência legítima está ancorada no modelo de “ordem sob a lei”, ou seja, a polícia tem a função de manter a ordem, prevenindo e reprimindo crimes, mas tem que atuar sob a lei, dentro dos padrões de respeito aos direitos fundamentais do cidadão – como direito à vida e à integridade física. 1.4 Violência e artes Na literatura a representação da violência é rica e variada. Merecem destaques as obras de alguns escritores. Internacionalmente, a violência encontra representação quase que em toda a obra de Fiodor Dostoiévski. Franz Kafka ilustra um tipo de violência psicológica peculiar em O Processo (Der Prozeß, 1925). Ernest Hemingway é apenas um dos escritores a publicar obras sobre guerras, conquanto seu Por quem os sinos dobram (For Whom the Bells Tolls, 1940) seja um bom retrato de um conflito real, a guerra civil espanhola. Na literatura portuguesa, a violência sempre esteve presente, embora nas tendências modernas foram muito mais explícitos os modos variados e verossímeis de violência. Há um exemplo interessante em Euclides da Cunha (que fez d'Os Sertões um relato primoroso da Guerra dos Canudos), e destaca-se a obra do chamado regionalismo nordestino, de José Lins do Rego, Jorge Amado e Graciliano Ramos. Em Capitães de Areia (1936), Jorge Amado mostra com ternura a violência de um grupo de meninos abandonados nas ruas de Salvador; em Jubiabá (1935), ele mostra a trajetória de Antônio Balduíno, menino de rua que pratica atos criminosos menores, boxeador, assassino (quando "o olho da piedade vazou"), vagabundo e finalmente grevista, que aprende o caminho da razão justamente quando confrontado com a violência política. Mas é Graciliano Ramos que, na literatura do Brasil, se compara à Dostoiévski na presença constante da violência. Suas obras trazem quase invariavelmente o conflito do homem que sofre alguma restrição, alguma coação ou alguma rejeição social, econômica ou cultural e tenta inutilmente reverter esse quadro. Em seus livros de memórias, como Infância (1945) e Memórias do Cárcere (1953) Graciliano documenta sua própria convivência com o mundo violento e cruel. Já o romance Angústia (1936) gira em torno de um assassinato, justificado pelo narrador-protagonista como necessário e impositivo. O crime perturba definitivamente o criminoso, antes e depois do ato propriamente dito: antes, nas constantes paranoias sobre enforcamento, e depois, na convalescença de um mês e na necessidade de escrever o livro para exorcisar-se, eximir-se da culpa. Muitos filmes apresentam cenas de violência. Foto da atriz Sam Shepard em Stealth. O cinema é um veículo que tem uma grande infiltração mundial. Muitos dos filmes apresentam cenas de extrema e exagerada violência. A vida humana é por vezes tratada como algo banal. Existem diversos relatos de contraventores que ao praticar seus atos, se inspiraram em cenas e personagens onsiderados heróis. Trata-se também, de uma tipo de violência cultural, na medida que são estabelecidos novos valores incompatíveis com a conduta humana. A televisão tem sido tema de muita discussão em relação as cenas de violência realísticas. Muitas vezes, quase simultaneamente, expõe em suas programações, nos telejornais, telenovelas e seriados. A grande infiltração da televisão em todos os lares pode rapidamente difundir alguns dos tipos de violência. A Bíblia, para alguns especialistas, apresenta uma vasta coleção de eventos violentos. Nela encontram-se, ao lado de exemplos de virtude, desde assassinatos fratricidas e estupros até periódicas demonstrações de ira divina (dilúvio, pragas do Egito). A história de Adão e Eva em si pode ser vista como uma história de violência: Deus impondo normas e preceitos com base em sua autoridade; preceitos desobedecidos por Eva; punição na forma de expulsão do paraíso e conhecimento do mal. No esporte existe violência praticada entre esportistas e entre torcedores de determinadas categorias. Existem diversos esportes que são considerados violentos, tais como: boxe, futebol, rugby, entre outros. Na copa de 2006 o jogador de futebol Zidane, ao sofrer uma ofensa verbal, agrediu fisicamente um outro jogador em pleno jogo da final, demonstrando uma atitude não adequada aos esportes. 1.5 Fundamentos teóricos sobre a violência A agressão para a psicanálise, é um componente da pulsão sexual, de afirmação e conservação do eu. É um modo da pulsão de morte, não introjetada como culpa, ou sublimada, ser orientada para um objeto fora da psique, como um recurso à força ou à coerção, de modo a causar dano físico, psicológico e ético. Para esta abordagem da psicologia, o fenômeno da violência é explicado como o emprego desejado da agressividade com fins destrutivos, seja como uma forma de desrespeito e de negação do outro. (LUCINDA et al, 1999). As explicações psicológicas apontam no campo das ações, para práticas que considerem: o processo de construção da individualidade, da identidade social e da sociabilidade. Nas explicações sociológicas, refere cada sociedade num determinado período histórico produz normas sociais e culturais de relacionamento que servem de parâmetro para a compreensão do fenômeno da violência. Para Santos (1986), as noções de solidariedade social, consciência coletiva, crime e anomia fornecem um ponto de partida para o estudo da violência. Segundo Durkheim in Santos, a violência seria definida como, “um estado de fratura nas relações de solidariedade social e em relação às normas sociais e jurídicas vigentes em dada sociedade”. Santos (1986) ainda destaca a interferência no mundo atual dos conflitos relacionais que agregam às relações de dominação. A violência nesta perspectiva poderia ainda ser explicada, como “um ato de excesso, qualitativamente distinto, que se verifica no exercício de cada relação de poder presente nas relações sociais de produção social”. Segundo Costa (1996), a violência é uma particularidade do viver social, um tipo de negociação, que pelo emprego da força ou da agressividade visa encontrar soluções para conflitos que não se deixam resolver pelo diálogo e a cooperação. Para a Antropologia, a violência apresenta uma pluralidade de manifestações que precisam ser analiticamente investigadas. Para Rifótis o discurso denunciatrio centraliza sua observação e intervenção no campo da defesa, incorporando e centralizando uma posição catastrófica e alarmista do fenômeno. Nesse sentido, os estudos atuais focalizam a atenção no estudo sobre a criminalidade, os conflitos de gerações e a violência institucional. Alerta essa corrente, da necessidade de estudos no campo da micro relações, da subjetividade dos sujeitos, como uma forma de compreensão analítica do fenômeno, de modo a alargar a leitura, para aspectos positivos do fenômeno, como elemento instaurador de identidades sociais, como força face os processos de controle e homogeneização e como construção de subjetividades. Para Rifótis, a violência nas suas múltiplas formas, é representada como um domínio da experiência social que permeia as brechas da crise da modernidade e a busca de alternativas interpretativas para a sociedade contemporânea. 1.6 Fatores de produção da violência As desigualdades sociais, as disparidades regionais e os indicadores sociais e econômicos têm interferido no aumento da criminalidade urbana. A fragmentação do espaço e da vida urbana com implicação no trânsito, transportes de massas, degradação das condições de vida de setores populares, e precarização do emprego e dissolução das relações de trabalho, nos indicadores sociais de saúde e educação e outros. A concentração da terra e da riqueza tem reproduzido a violência rural, o êxodo rural e ampliado os indicadores de pobreza. O modo como historicamente as elites dirigentes exerceram o controle e o domínio de grupos étnicos e grupos sociais subalternos, sedimentou uma subjetividade autoritária. Esta cultura autoritária tem se revelado, na forma como se tem exercido as práticas de controle e manutenção da ordem, o modo como se interage com os conflitos sociais e os atores coletivos, a forma como se tem sujeitado vontades coletivas. Os fatores culturais, segundo Velho (1996), como a pobreza não tem explicado a perda de referenciais éticos nas interações entre indivíduos e grupos. A imagem, tão bem explorada e comercializada nos meios de comunicação de massas, vem reforçando a cultura do medo e a banalização da violência. Os valores individualistas têm influenciado no processo de rotinização da violência. Tem crescido as formas de sociabilidade violentas (segregação social e especial, cultura do medo, processos de afastação social, cultura do extermínio, aumento do sentimento de insegurança social) O tratamento do outro como objeto (a reificação do ser humano), em detrimento de sua condição de sujeito de direitos e de ser humano tem se reforçado com o aumento da exclusão econômica. O processo de exclusão social (o não reconhecimento do outro como sujeito de direitos) e a exclusão moral (a perda da indignidade com a dor do outro e a aceitação da violência contra grupos excluídos). Os fatores éticos-políticos, como a crise atual do Estado no tocante aos aspectos éticos-sócio-político tem se manifestado através da efetivação da legalidade sobre os interesses privados, clientelísticos e oligárquicos. Manutenção dos privilégios de classes, de setores econômicos e políticos reproduzidos em mecanismos de repressão e práticas autoritárias. Crise dos valores republicanos (respeito à lei em detrimento dos privilégios e o respeito com o que é público e a responsabilidade no exercício da coisa pública) e dos valores democráticos (respeito à maioria, amor à igualdade e respeito aos direitos humanos). Crise em manter o monopólio legal da força para manter a ordem pública, cedendo espaço para práticas de privatização do Estado, práticas ilegais e arbitrárias. Baixa intensidade do exercício da cidadania. Manutenção de experiências conservadoras de repressão e manutenção do status quo como manutenção da ordem. Ampliação de formas capitalistas empresariais de violência no espaço urbano (crime organizado, narcotráfico, contrabando de armas, sequestro e corrupção, mobilizando jovens e agentes do Estado para a delinquência. Falta de vontade política para apurar a responsabilidade penal de agressões, agentes do Estado. Falta de controle do aparelho repressivo do Estado por parte da sociedade civil. 2 FATORES DE PREVENÇÃO E CONTROLE: PROPOSTA DE AÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA De acordo com a Senasp o fenômeno multidisciplinar da violência recebe contribuições de diversos campos de conhecimento, o que vem contribuindo para uma melhor compreensão dos fatores de risco e a necessidade de que os fatores de proteção envolvem diferentes forças governamentais e sociais. Não há, entretanto, soluções previamente estabelecidas para a prevenção da violência. Há sim, uma oba quantidade de propostas de ação com diferentes abordagens teóricas que podem ser divididas em dois grandes grupos: os que propugnam pela prevenção da violência e os que defendem a abordagem do controle da violência. Ao primeiro caso, o da prevenção, a epidemiologia e o enfoque de saúde pública têm proporcionado metodologias, o do controle, a criminologia e os estudos jurídicos têm oferecido considerável suporte de conhecimento. A busca de soluções para a questão dos crimes violentos tem colocado a prevenção e o controle em posições opostas. A prevenção, por exemplo, busca a solução na correção de distorções sociais, tais como a diminuição da pobreza, a melhoria da educação e da melhor distribuição de renda. Essas são conhecidas como “soluções brandas”. Por outro lado, as “soluções duras”, para os crimes violentos, propostas pelos defensores das medidas de controle, apontam o estabelecimento de maior quantidade e disponibilidade de recursos policiais, bem como no aumento das prisões e disponibilidade de vagas no sistema prisional, como o caminho a ser seguido. É preciso ter em conta, entretanto, que ambos, prevenção e controle, fazem parte de um contínuo em que o castigo efetivo, classificado como uma “solução dura” por natureza, pode ser um eficaz fator dissuasório do crime e, portanto, um mecanismo de prevenção contra alguns tipos de conduta violenta. Assim, de acordo com especialistas na meteria, as ações de prevenção não devem ser definidas de acordo com as soluções que produzem e sim, pelos seus efeitos observáveis nas condutas futuras. Uma das regras mais importantes da prevenção é que quanto mais cedo se atuar na vida de um indivíduo evitando o desenvolvimento de condutas violentas, mais efetiva será a ação preventiva. Em decorrência, as estratégias de prevenção devem estar orientadas previamente a redução dos fatores de risco de violência e/ou criminalidade ou ao aumento dos fatores de proteção contra a violência e/ou a criminalidade. 2.1 Prevenção do crime e da violência Resultado de políticas, programas e/ou ações de redução do crime e da violência e/ou seu impacto sobre os indivíduos e a sociedade, atuando sobre os fatores de risco e os fatores de proteção que afetam a incidência do crime e da violência e seu impacto sobre os indivíduos, famílias, grupos e comunidades, e sobre a vulnerabilidade e a resiliência dos indivíduos, famílias, grupos e comunidades diante do crime e da violência. Fator de Proteção: fator que reduz a probabilidade de incidência ou de efeitos negativos de crimes ou violências. Quanto maior a presença de fatores de proteção e menor a presença de fatores de risco, menor a probabilidade de incidência e de efeitos negativos de crimes e violências. Fator de Risco: fator que aumenta a probabilidade de incidência ou os efeitos negativos de crimes ou violências, mas não determina a incidência ou os efeitos negativos de crimes e violências. Quanto maior a presença de fatores de risco, e menor a presença de fatores de proteção, maior a probabilidade de incidência e de efeitos negativos de crimes e violências. Resiliência: condição de indivíduos, famílias, grupos e comunidades que os tornam menos suscetíveis ao envolvimento com o crime e à violência e de vitimização, mesmo em situações de alto risco. Vulnerabilidade: condição de indivíduos, famílias, grupos e comunidades que os tornam mais suscetíveis de envolvimento com o crime e a violência e de vitimização, mesmo em situações de baixo risco. 2.2 Prevenção da violência e da criminalidade Chama-se de monitoramento ou vigilância epidemiológica a coleta, análise e interpretação sistemática de dados para sua utilização no planejamento, execução e avaliação de políticas públicas e de programas contra a violência e a criminalidade. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição financeira regional criada em 1959 e sediada em Washington D.C., utiliza-se de sistema de classificação de estratégia de prevenção da violência e da criminalidade agrupando-as em ações que objetivam: a) Modificar fatores estruturais ou proximais; b) Modificar fatores sociais ou situacionais; c) Modificar fatores específicos de risco e/ou proteção (programas pontuais) ou modificar um conjunto de fatores (programas integrais); d) Alcançar toda a população (prevenção primária), grupos de alto risco (prevenção secundária), agentes violentos e/ou suas vítimas (prevenção terciária). Vejamos de como se constitui cada uma destas estratégias: Prevenção Estrutural: redução da pobreza e da desigualdade, por exemplo, são duas medidas estruturais de longo prazo que, ao alterar as relações e incentivos do mercado de trabalho, bem como o acesso a este, tendem a reduzir a privação e a frustração e, por consequência, a probabilidade de condutas violentas e/ou criminosas futuras. É fundamental o aumento das oportunidades econômicas para os jovens em situação de pobreza que se constituem, na maioria, nas vítimas e nos agentes da violência social e da criminalidade, assim como também é importante a atenção e desenvolvimento de medidas destinadas à prevenção da violência doméstica a qual tem sido responsável por significativa redução das oportunidades de trabalho e diminuição da produtividade das mulheres. Prevenção proximal ou imediata: são ações de prevenção imediatas, aquelas dirigidas a alterar o curso de eventos contingentes que produzem ou instigam a violência e/ou a criminalidade. Dentre eles estão, por exemplo, o fácil acesso a armas de fogo, álcool e drogas. Prevenção social: este tipo de prevenção tem por base o desenvolvimento social. Atua sobre grupos de alto risco aumentando a probabilidade de que deixem de ser vítimas ou agentes da violência e/ou criminalidade. As atividades de prevenção nesse campo englobam uma ampla gama de ações dos mais diferentes matrizes. Aqui podem ser incluídas, por exemplo, atenção pré e pós natal a mães em situação de pobreza ou alto risco; programas educacionais infantis; programas de incentivo ao término dos estudos secundários para jovens pobres e/ou em situação de risco; programas de treinamentos. Prevenção situacional: a prevenção situacional reduz as probabilidades de alguém ser vítima potencial da violência e/ou do crime, através da redução das oportunidades, tornando a possibilidade de ocorrência do crime mais difícil, mais arriscada e menos vantajosa ou lucrativa para o criminoso. Dentre as ações de prevenção situacional encontram-se a implantação de obstáculos físicos, controles de acesso a instalações ou locais, sistemas de vigilância e monitoramento que inibam a execução de atos criminosos e de vandalismo. Prevenção Pontual e Integral: conforme apontam especialistas do BID e da OMS, ainda que não sejam uma distinção normal, é útil falar de prevenção localizada sobre um grupo reduzido de fatores de risco de violência e/ou criminalidade como, por exemplo, o controle de armas de fogo ou os programas de desenvolvimento infantil dirigidos a grupos de alto risco ou, em prevenção integral que atua sobre um conjunto amplo de fatores de riscos. Segundo aquelas organizações, existe consenso na literatura especializada de que a violência e a criminalidade, por terem multicausalidades, devem ser atacadas através de conjuntos de medidas tanto no âmbito da prevenção quanto do controle. Todavia se sabe que, em decorrência dessa complexidade, programas que requerem alto grau de coordenação interistitucional são mais difíceis de serem implantados. Infelizmente, ainda não existem dados que permitam avaliar concretamente os benefícios de programas pontuais versus programas integrais. Tais avaliações deveriam ser consideradas como elementos importantes no processo de definição e projeto de programas de prevenção de forma a permitir uma correta verificação dos resultados obtidos. Prevenção primária, secundária e terciária: as intervenções para prevenção da violência podem, ainda, ser classificadas, tanto segundo o BID quanto a OMS, em três diferentes níveis: primária, secundária e terciária. a) Prevenção primária: são as intervenções que buscam prevenir a violência e/ou a criminalidade antes que ocorram. Está voltada para a redução dos fatores de risco e o aumento dos fatores de proteção para toda a população ou para grupos específicos dela. b) Prevenção Secundária: configuram-se em ações que objetivam dar respostas mais imediata à violência e à criminalidade. Este tipo de prevenção está focado em grupos de alto risco de desenvolvimento de condutas violentas e/ou criminais, como por exemplo, os jovens em situação de desigualdade econômica e social. c) Prevenção Terciária: são as intervenções centradas em programas e projetos de longo prazo realizados posteriormente às condutas violentas e/ou criminosas, como a reabilitação e reinserção social e as ações destinadas à redução dos traumas decorrentes da violência e da criminalidade. Nesse nível, as ações estão dirigidas aos indivíduos que tenham manifestado ou tenham sido vítimas de condutas violentas e/ou tenham sido vítimas de condutas violentas e/ou criminosas, na tentativa de evitar que voltem a reincidir no comportamento ou serem vítimas da violência e/ou criminalidade, respectivamente. A seguir serão abordados quais são os ambientes institucionais e as ações adequadas para cada um deles no que diz respeito à prevenção da violência e da criminalidade. 2.3 Ambientes institucionais e ações de prevenção recomendadas Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diversos ambientes (instituições ou locais) devem ser objeto de programas, projetos de ações de prevenção contra a violência e/a criminalidade. Cada um deles deve receber atenção e ações específicas e adequadas às suas peculiaridades. Cabe aos governos em todos os seus níveis de ação (federal, estadual e municipal) a identificação de ações e a criação de foros e planos de ação que sejam capazes de produzir resultados efetivos na prevenção da violência e do crime. Em continuação são adequadas (não exaustivas) a cada um deles. Os ambientes indicados pelo BID são: - Educação - Saúde - Desenvolvimento urbano - Justiça - Polícia - Sociedade civil - Serviços sociais - Meios de comunicação Educação: programas educacionais que desenvolvem habilidades para a resolução pacífica de conflitos. Programas de estudo e textos escolares que exaltem a convivência pacífica. Intervenção ao nível cognitivo (controle da raiva, raciocínio moral e desenvolvimento de empatia social). Melhoria do ambiente escolar (manejo de alunos nas aulas, políticas e regras escolares, segurança escolar, redução da intimidação). Programas educacionais técnicos que reduzam a taxa de deserção escolar e aumentem a probabilidade de entrada no mercado de trabalho. Maior cooperação com instituições de saúde, serviço social e polícia. Programas de treinamentos de mediação entre companheiros. Saúde: Melhoria do acesso aos serviços de saúde preventiva e de reprodução humano. Melhoria na identificação das vítimas em locais de assistência médica (postos de saúde e hospitais). Melhoria da qualidade dos registros de vítimas da violência. Visitas a casas de mães grávidas em situação de pobreza. Informações sobre prevenção contra a violência para as mulheres que utilizam os serviços médicos (especialmente os serviços de saúde da reprodução humana). Programas de incentivo para a melhoria da saúde de crianças e mães. Programa para redução do abuso de drogas e álcool. Programas de educação sobre os perigos do estilo de vida violento. Justiça: Centros alternativos, descentralizados para a solução de conflitos. Incorporação de atividades de prevenção contra a violência e criminalidade nos projetos de reforma judiciária. Leis e normas que limitem a venda de álcool durante determinados