Relatório de Fundamentação Jurídica da Decisão

RELATÓRIO Fundamentamento jurídico da decisão base do voto vencedor os desembargadores entenderam a b c por conta do x y z Dizer se foi Unânime ou não caso não tenha sido deverá ser fundamentado a seguir SOMENTE SE NÃO FOR UNANIME objetiva criar antíteses teses contrárias Pode pôr o fundamento do apelante NÃO SE APLICA QUANDO a decisão foi unânime Precedentes e Se o acórdão citar outros acórdão citálos caso não cite colocar casos correlatos Observações não citou nenhum colocar os nos dos acórdãos citados Se tem laudo ou doutrina interessantes Pode ficar em branco se não citar nada demais Pôr aqui também os artigos da CF88 que não foram citados no acórdão mas que poderiam ter sido citados