Relatório Individual sobre Licenciamento Ambiental

GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO AMBIENTAL SUBGRUPO DE JURISPRUDÊNCIA 2º SEMESTRE DE 2020 RELATÓRIO INDIVIDUAL NOME Vitória Garcia Simarelli TIA 32107366 SEMESTRE 4º E 1 Introdução De acordo com a doutrina e em observância a jurisprudência o licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômicosocial com um meio ambiente ecologicamente equilibrado O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção a instalação a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidor A licença ambiental é ato administrativo precário que possui preceitos específicos podendo ser alterada sempre que houver necessidade legal ou em razão do interesse da coletividade não gerando portanto direito adquiridoes ou capazes sob qualquer forma de causar degradação ambiental 2 Metodologia O estudo foi realizado por meio de pesquisa na aba de pesquisa de jurisprudência no site do Tribunal do estado do Rio Grande do Sul As palavraschaves utilizadas para a busca foram resíduos sólidos 3 Resultados Tipo de acórdão Nº do Processo TRIBUNAL Recurso Inominado 00421402420218219000 TJRS Recurso Inominado 00421489820218219000 TJRS Recurso Inominado 00421056420218219000 TJRS Recurso Inominado 00012718220228219000 TJRS 4 Discussão A pesquisa para o estudo foi realizada em apenas um tribunal no caso o do estado do Rio Grande do Sul com preocupação com o meio ambiente e levando em consideração os artigos das Constituições Estaduais e da Constituição Federal incluindo também as normas infraconstitucionais que estavam presentes em todos os acórdãos que foram escolhidos e fichados Os acórdãos que foram escolhidos por mim 5 Considerações Finais O trabalho foi de grande valia apesar de desafiador uma vez que ainda não tive essa matéria na grade curricular Entretanto concluo que o tema está consolidado de forma positiva no Ordenamento brasileiro e que atividades como a proposta são de suma importância para a pesquisa e reflexão pessoal dos alunos Em mim por exemplo gerou um olhar mais esperançoso e de entendimento a importância de tratarmos temas como esse desde o início da graduação A título de sugestão um vídeo com o passo a passo de como o trabalho deveria ser realizado poderia sanar as dúvidas quanto a produção de forma que sobrecarregasse menos os colaboradores 6 Referências Bibliográficas DIPIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 21 ed São Paulo Atlas 2008 LEITE José Rubens Morato et all Direito Ambiental visto por nós advogados Belo Horizonte Del Rey 2005