Direito Tributário - Resumo dos Recursos

RECURSOS (PL) (1) FOLHA DE ROSTO (2) * ENDEREÇAMENTO ➔ quem julga * OBSERVAÇAO: * AUTOR ➔ art. 319, II, CPC * ATUALIZAMENTO! * NOME! Prejuízo face a decisão ➔ 319, II e 335, CPC PEDIDOS: 01) Intimar réu 02) Emendam os jogos sol passim. ENCERRAMENTO Local - Data. Advogado - OAB. RAZÕES DE RECURSO (3) * ENDEREÇAMENTO ➔ quem será juiz CABIMENTO E REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE: Sucumbencialidade, tempestividade ➔ 173/94 ➔ 04/plurimos. * FATOS * RAZÕES DE REFORMA. EFEITO SUSPENSIVO ➔ art. 995, §único, CPC PEDIDOS: 01) Reclama adversária 02) Providência judiciuma: a) Excludente intinitimentos ➔ 927, II e IV, CPC. b) <...> ENCERRAMENTO Local - Data. Advogado - OAB.