Impactos e Riscos Ambientais

IMPACTOS E RISCOS AMBIENTAIS Liane Nakada 2 SUMÁRIO 1 RISCOS AMBIENTAIS 3 2 AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS 13 3 IMPACTOS AMBIENTAIS 24 4 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS 32 5 ESTUDOS AMBIENTAIS 42 6 ESTUDOS DE CASO 56 3 1 RISCOS AMBIENTAIS Apresentação Neste bloco serão apresentados acidentes ambientais de grandes proporções que influenciaram a evolução da consciência sobre a importância da segurança dos processos produtivos levando à busca pela prevenção de acidentes Também serão definidos aspectos conceituais relacionados ao estudo dos riscos ambientais que é uma importante frente de atuação na Engenharia Ambiental 11 Contexto histórico O século XX foi um período caracterizado por notáveis avanços na esfera da ciência e tecnologia contudo sua história também foi marcada por graves desastres ambientais que ocorreram principalmente nas décadas de 1970 e 1980 e foram responsáveis por despertar a preocupação sobre a importância da segurança dos processos industriais Vejamos a seguir grandes acidentes relacionados a atividades industriais no mundo ordenados cronologicamente 1930 a 1970 Mal de Minamata Japão A baía de Minamata foi contaminada por mercúrio presente em rejeitos de indústria eletroquímica despejados em suas águas A contaminação atingiu a fauna e habitantes da localidade causando a morte de cerca de 2200 pessoas e adoecimento de 3 mil pessoas além de deformações em fetos 1974 Explosão de Flixborough Inglaterra A ruptura de uma tubulação temporária causou vazamento de ciclohexano em uma unidade fabril levando à formação de uma nuvem de vapor inflamável que resultou em uma grande explosão e decorrente incêndio destruindo a unidade e danificando quase 2 mil instalações entre residências e comércios Ao todo houve 28 mortes e 36 pessoas feridas 4 1976 Nuvem de dioxina em Seveso Itália O rompimento do disco de segurança de um reator químico acarretou o vazamento de uma nuvem tóxica contendo dioxina que afetou mais de 18 mil hectares matando animais e vegetação nos arredores da unidade industrial levando à evacuação de 736 pessoas além de 193 casos de doença de pele 1984 Incêndio na Vila Socó Cubatão SP Brasil Em decorrência de uma falha operacional ocorreu o vazamento de 700 mil litros de gasolina de um duto no polo petroquímico de Cubatão gerando um grande incêndio na Vila Socó O número de mortes é controverso dados oficiais indicam 93 mortes mas há suspeitas de que mais de 500 pessoas morreram no acidente considerando o número de alunos que deixaram de frequentar a escola e possíveis mortes de famílias inteiras 1984 Vazamento em Bhopal Índia Considerado o maior desastre da indústria química a liberação acidental de uma nuvem tóxica de isocianato de metila de uma fábrica de defensivos agrícolas causou cerca de 4 mil mortes e 200 mil casos de intoxicação O acidente aconteceu em função de falhas no sistema de tratamento dos vapores da unidade fabril 1986 Explosão de Chernobyl Ucrânia A explosão de um dos quatro reatores da usina de Chernobyl ocorreu como resultado de falhas operacionais e acarretou o mais devastador acidente nuclear da história O consequente incêndio foi controlado somente após nove dias e a nuvem radioativa atingiu outros países Na época foram contabilizadas 31 mortes e evacuação de 45 mil pessoas mais tarde 350 mil pessoas foram realocadas e milhares de pessoas desenvolveram doenças graves 1987 Contaminação por Césio 137 Goiânia GO Brasil Ao abrir uma cápsula de um aparelho de radioterapia o dono de um ferrovelho encontrou um material em pó branco com emissão de luz azulada era Césio 137 Fascinado pelo material e sem saber do perigo a que estava exposto mostrou o material a familiares e conhecidos Dados oficiais apontam 04 mortes 04 pessoas com danos na medula óssea e 08 pessoas com síndrome de radiação aguda além disso 151 pessoas apresentaram contaminação no organismo e 120 apresentaram traços de césio 137 em roupas e calçados Os números são controversos estimase um total de 104 mortes e 1600 pessoas afetadas 5 1989 Derramamento do Petroleiro Exxon Valdez Alasca EUA Considerado o pior desastre ecológico já registrado o derramamento de 40 mil metros cúbicos de óleo cru na costa do Alasca após colisão do petroleiro Exxon Valdez causou a morte de 250 mil aves marinhas 22 orcas 250 águias e bilhões de ovas de salmão A ocorrência de diversos acidentes ambientais de grandes proporções com perdas de vidas e prejuízos ecológicos ocasionou o desenvolvimento da conscientização sobre a segurança dos processos industriais levando à busca pela prevenção de acidentes e consequentemente à análise de riscos Mesmo com o avanço da análise de riscos recentemente o país testemunhou rompimentos de barragens de rejeitos de mineração que destacam a importância do gerenciamento de riscos Vejamos agora os dois episódios recentes de rompimentos de barragens no Brasil 2015 Barragem de Fundão Bento Rodrigues Mariana MG No dia 05 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão em Bento Rodrigues distrito de Mariana MG ocasionando o vazamento de 55 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração de ferro O acidente causou a morte de 19 pessoas além de danos socioeconômicos e ambientais ao longo do Rio Doce Cinco anos após o rompimento a construção de novas casas a 10 km da vila destruída determinada em acordo judicial ainda não foi concluída e o novo prazo vence em 27 de fevereiro de 2021 Figura 11 Fotografias de casas em Bento Rodrigues Mariana MG após o rompimento da barragem de Fundão 6 2019 Barragem do Córrego do Feijão Brumadinho MG No dia 25 de janeiro de 2019 ocorreu o rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho MG acarretando o vazamento de 97 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração O acidente causou a morte de 259 pessoas já identificadas e 11 continuam desaparecidas Um ano após o rompimento a água do rio Paraopeba atingido pelo rejeito ainda apresentava concentrações de cobre e cromo muito acima do limite máximo permitido pela Resolução CONAMA Nº 3572005 de acordo com análises feitas pela Fundação SOS Mata Atlântica Figura 12 Fotografia aérea de Brumadinho MG após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão 12 Aspectos conceituais Uma definição de risco amplamente aceita se refere à combinação da probabilidade de ocorrência com as consequências de uma situação potencialmente prejudicial sendo o risco expresso pelo produto da probabilidade de ocorrência pela magnitude das consequências Figura 11 Em geral as consequências envolvidas no conceito de risco são relacionadas a perdas de vidas redução de expectativa de vida efeitos adversos ao meio ambiente e danos a bens materiais 7 Figura 13 Possíveis combinações de probabilidade de ocorrência com magnitude das consequências Fonte Elaborada pela autora Adaptada de Reis 2001 13 Classificação e fatores determinantes Os riscos ambientais podem ser classificados em dois grandes grupos I Riscos Naturais de origem física ou biológica II Riscos Antrópicos de caráter tecnológico ou social Figura 12 Figura 14 Classificação de Riscos Ambientais Fonte Elaborada pela autora Adaptada de Reis 2001 P C 8 Dentre os riscos naturais os atmosféricos são associados a fenômenos meteorológicos e climáticos os riscos hidrológicos como o próprio nome sugere são relativos à hidrologia e os riscos geológicos podem ter origem nos chamados processos endógenos referentes à geodinâmica interna como é o caso dos terremotos tsunamis e atividades vulcânicas ou em processos exógenos referentes à geodinâmica externa como é o caso de processos erosivos escorregamentos e subsidência do solo figura 13 Os riscos biológicos podem ter origem em exemplares da fauna como animais peçonhentos ou microrganismos patogênicos ou da flora como ervas daninhas ou plantas tóxicas Figura 15 Ilustração de riscos naturais físicos de origem atmosférica hidrológica ou geológica Dentre os riscos antrópicos os sociais são aqueles relacionados à dinâmica das sociedades e podem incluir atentados e guerras ou problemas sociais do cotidiano como roubos e assaltos Os riscos tecnológicos são aqueles relativos às atividades industriais 9 Deste ponto em diante nosso foco se voltará aos riscos tecnológicos que são subdivididos em I Agudos Em referência à exposição aguda a uma situação com potencial de causar danos a exemplo do incêndio na Vila Socó em Cubatão SP 1984 II Crônicos Em referência à exposição crônica a uma situação com potencial de causar danos como no caso da exposição ao mercúrio em Minamata Japão 1930 a 1970 A identificação de uma situação de risco depende de diversas variáveis sendo a classe do risco se natural ou antrópico de natureza física ou biológica de ordem tecnológica ou social por exposição aguda ou crônica um fator determinante Por exemplo um risco agudo é mais evidente do que um risco crônico visto que na maioria dos casos é possível verificar uma relação direta entre causa e efeito de uma exposição aguda a uma situação potencialmente nociva enquanto o efeito da exposição crônica a uma situação potencialmente lesiva pode demorar anos para se manifestar Além da classificação dos riscos ambientais existe outro fator determinante para a avaliação dos riscos a finalidade da análise de riscos Por exemplo podemos conduzir uma análise de riscos ecológicos ou uma análise de riscos à saúde e segurança do trabalhador 14 Exposição percepção e comunicação Além do fator exposição a percepção e a comunicação sobre a exposição a um determinado risco são essenciais para a prevenção de acidentes Em um ambiente industrial ou organizacional um mapa de riscos tem como objetivo fornecer um diagnóstico sobre a segurança no local de trabalho e portanto constitui um importante instrumento de comunicação sobre os riscos ambientais Na NR nº 09 Brasil 1994 são apresentados os principais riscos ocupacionais agrupados por natureza do risco com uma padronização de cores Tabela 11 que devem ser usadas na elaboração do mapa de riscos 10 Tabela 11 Classificação de riscos ocupacionais e a padronização das cores correspondentes Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Brasil 1995 15 Normas aplicadas Considerando os riscos tecnológicos temos duas importantes referências normativas a saber NR nº 09 Riscos Ambientais Brasil 1994 2020 Esta Norma Regulamentadora trata dos riscos ambientais nos locais de trabalho e orienta a avaliação e o controle dos riscos com vistas à preservação da saúde dos trabalhadores A mais nova versão desta NR traz uma importante alteração o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos PGR a partir de março de 2021 GRUPO 1 VERDE GRUPO 2 VERMELHO GRUPO 3 MARROM GRUPO 4 AMARELO GRUPO 5 AZUL Riscos Físicos Riscos Químicos Riscos Biológicos Riscos Ergonômicos Riscos de Acidentes Ruídos Poeiras Vírus Esforço físico intenso Arranjo físico inadequado Vibrações Fumos Bactérias Levantamento e transporte de peso Máquinas e equipamentos sem proteção Radiações ionizantes Névoas Protozoários Exigência de postura inadequada Ferramentas inadequadas ou defeituosas Radiações não ionizantes Neblinas Fungos Controle rígido de produtividade Iluminação inadequada Frio Gases Parasitas Imposição de ritmos excessivos Eletricidade Calor Vapores Bacilos Trabalho em turno noturno Probabilidade de incêndio ou explosão Pressões anormais Substâncias químicas Jornadas de trabalho prolongadas Armazenamento inadequado Umidade Monotonia e repetitividade Animais peçonhentos Estresse físico eou psíquico Outras situações de risco 11 Norma Técnica P4261 Risco de Acidente de Origem Tecnológica Método para decisão e termos de referências CETESB 2011 Esta Norma Técnica embora publicada por um órgão do Estado de São Paulo também pode ser usada como referência em outros estados que não dispõem de orientações para análise de riscos de empreendimentos potencialmente geradores de acidentes Conclusão Neste bloco foi apresentado um histórico de acidentes decorrentes de atividades industriais aspectos conceituais sobre riscos ambientais classificações e fatores determinantes para a avaliação de riscos orientações para a comunicação de riscos em ambientes industriais e normas aplicadas REFERÊNCIAS AQUINO A R PALETTA FC ALMEIDA JR Risco ambiental São Paulo Blucher 2017 BASSO G Cinco anos depois desalojados por barragem de Mariana ainda não foram reassentados National Geographic Brasil 2020 Disponível emhttpsbitly3p6ErOw Acesso em 10 dez 2020 BRASIL Ministério da Economia Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Portaria nº 25 de 29 de dezembro de 1994 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora Nº 09 Riscos Ambientais Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília DF 15 dez 1995 Seção 1 BRASIL Ministério da Economia Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Portaria SEPRT nº 6735 de 12 de março de 2020 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora Nº 09 Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos químicos e biológicos Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília DF 12 mar 2020 Seção 1 CARVALHO V Maior acidente radiológico do mundo completa 25 anos nesta semana Goias G1 2012 Disponível em httpsglobo2Md5qcY Acesso em 10 dez 2020 12 CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Análise de Risco Tecnológico 2020 Disponível em httpscetesbspgovbranaliseriscotecnologicohistorico Acesso em 10 Dez 2020 CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Norma Técnica P42612011 Risco de Acidente de Origem Tecnológica Método para decisão e termos de referências 2 ed São Paulo CETESB 2011 GONÇALVES D P Principais desastres ambientais no Brasil e no mundo Jornal da UNICAMP 2017 Disponível em httpswwwunicampbrunicampindexphpjunoticias20171201princi paisdesastresambientaisnobrasilenomundo Acesso em 10 dez 2020 KAKABADSE Y SÁNCHEZ L E Cinco anos do desastre da barragem de rejeitos em Mariana Olhando para o futuro oeco 2020 Disponível em httpsbitly3qHu5F9 Acesso em 10 dez 2020 PAES C Estudo contratado pela Vale confirma que barragem em Brumadinho se rompeu por liquefação Belo Horizonte G1 Minas 2019 Disponível em httpsglobo2XXLywT Acesso em 10 dez 2020 REIS F A G V Curso de Geologia Ambiental Rio Claro UNESP 2001 RODRIGUES A C Top 11 Os piores desastres ambientais da história Mundo Estranho 2018 Disponível em httpsbitly3qDgdvU Acesso em 10 dez 2020 RODRIGUES S Brumadinho Após um ano água de Paraopeba continua sem condições para consumo oeco 2020 Disponível em httpsbitly3sJSlIz Acesso em 10 dez 2020 SÁNCHEZ L E Avaliação de impacto ambiental conceitos e métodos 2 ed São Paulo Oficina de Textos 2013 SOS MATA ATLÂNTICA Fundação SOS Mata Atlântica Observando os Rios O retrato da qualidade da água nas bacias dos rios Paraopeba e Alto São Francisco um ano após o rompimento da barragem Córrego do Feijão Minas Gerais 2020 13 2 AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Apresentação Neste bloco serão apresentados os principais métodos para a avaliação de riscos ambientais Também serão definidos aspectos técnicos relacionados ao Programa de Gerenciamento de Riscos ao Plano de Ação de Emergência e ao Estudo de Análise de Riscos que são importantes instrumentos para a gestão de riscos ambientais 21 Técnicas de Análise de Riscos Parte I Para uma boa compreensão sobre análises de riscos é importante diferenciar dois conceitos perigo e risco Conforme apresentado no Bloco 1 o risco está associado à probabilidade de ocorrência e às consequências de uma situação com potencial de gerar efeitos prejudiciais O perigo por sua vez representa características inerentes a uma determinada substância ou instalação sendo que essas características determinam potenciais efeitos adversos em caso de ocorrência de eventos não planejados Por exemplo considere o transporte de combustível derivado de petróleo em dutos No caso de um episódio de vazamento o que caracteriza perigo e quais riscos podem ser indicados Antes de responder a essas questões vejamos as definições de perigo e risco adotadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Perigo Uma ou mais condições físicas ou químicas com potencial para causar danos às pessoas à propriedade e ao meio ambiente Risco Medida de danos à vida humana resultante da combinação entre frequência de ocorrência de um ou mais cenários acidentais e a magnitude dos efeitos físicos associados a esses cenários CETESB 2011 p 6 7 No caso de um vazamento de combustível derivado de petróleo o perigo é representado pelo próprio combustível que em função de características de inflamabilidade e toxicidade apresenta potencial de causar danos às pessoas e ao meio ambiente Podem ser indicados os seguintes riscos incêndio contaminação de água e solo e mortes em decorrência das situações mencionadas 14 Existem diversas técnicas de análise de riscos cada uma com características próprias que determinam a aplicabilidade a diferentes fases de um empreendimento Quadro 21 Aqui vamos estudar com mais detalhes dois métodos amplamente empregados para análise de riscos de atividades com potencial de causar acidentes o método da Análise Preliminar de Riscos e o método Hazop A seguir os demais métodos listados no Quadro 21 são apresentados brevemente Análise Histórica de Acidentes Esse método se respalda no levantamento de acidentes já registrados em instalações semelhantes àquela que está sendo avaliada quanto aos riscos e fornece informações sobre as possíveis situações não planejadas que têm potencial de causar danos Inspeção de Segurança Como a própria nomenclatura sugere consiste em inspeção para avaliar a segurança das instalações e por isso é aplicável somente a empreendimentos em fase de operação Análise dos Modos de Falhas e Efeitos Esse método é aplicável a sistemas sendo focado em seus componentes e na busca por possíveis falhas objetivando identificar os modos de falhas e respectivos efeitos no sistema eou no meio ambiente Análise de Árvore de Falhas Esse método é aplicável a sistemas e consiste na seleção de um evento adverso denominado evento topo seguida da combinação de fatores ou falhas que poderiam ocasionar o evento topo Análise de Árvore de Eventos Esse método é usado para analisar situações de emergência e é centrado no chamado evento iniciador do qual decorrem outros eventos que podem demandar atendimento a emergências 15 Análise de Causas e Consequências Esse método constitui uma ferramenta para análise de riscos em sistemas complexos e faz uso das Análises por Árvores de Eventos e de Falhas para avaliar cenários complexos de acidentes Listas de Verificação Esse método pode ser aplicado a instalações processos ou mesmo equipamentos para avaliar os riscos considerando as rotinas empregadas Baseiase em questionários fechados organizados em forma de listas que são aplicados visando reunir informações sobre o arranjo físico os equipamentos e as práticas empregadas What if e se Esse método também pode ser aplicado a instalações processos e equipamentos e difere das listas de verificação especialmente por ser baseado em questionários abertos para motivar a identificação de perigos e consequentes riscos A pergunta E se completa por potenciais situações adversas é respondida por especialistas de diversas áreas tais como saúde e segurança no trabalho meio ambiente e combate a incêndio Quadro 21 Métodos de análise de riscos aplicáveis nas diferentes fases do empreendimento Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Sanchez 2013 Método de Análise Fases do empreendimento Projeto Instalação Operação Desativação Análise histórica de acidentes Inspeção de segurança Hazop Hazard and Operability Study Estudo de riscos e operabilidade FMEA Failure Modes and Effects Analysis Análise dos modos de falhas e efeitos FTA Fault Tree Analysis Análise de árvore de falhas ETA Event Tree Analysis Análise de árvore de eventos Análise de causas e consequências Checklist Lista de verificação What if E se Análise Preliminar de Riscos APR 16 22 Técnicas de Análise de Riscos Parte II Análise Preliminar de Risco A Análise Preliminar de Risco APR ou Análise Preliminar de Perigo APP consiste no uso de uma matriz de riscos gerada a partir do cruzamento de informações sobre a frequência de ocorrência de uma situação potencialmente adversa e a severidade das consequências em caso de concretização da situação avaliada Na figura 21 é apresentado um exemplo de uma matriz de APR em que os riscos são representados numericamente de 1 a 5 sendo 1 o menor e 5 o maior risco identificado O uso de cores para facilitar uma interpretação visual da matriz de APR também é uma prática comum e em geral o maior risco é associado à cor vermelha o menor risco é relacionado à cor verde e os riscos intermediários são representados por gradações variáveis entre as duas cores principais Figura 21 Exemplo de Matriz de Riscos baseada em APR Fonte Elaborada pela autora Adaptada de Barros 2013 Na APR a severidade é determinada em função da gravidade e do alcance dos danos de acordo com as características descritas no Quadro 22 A CETESB indica a severidade por algarismos romanos de I a IV sendo I o menos severo e IV o mais severo A frequência é apresentada em termos de probabilidade de ocorrência ao longo da vida útil do empreendimento atividade ou equipamento conforme apresentado no quadro 23 Riscos Frequência A B C D E Severidade I 3 2 1 1 1 II 4 3 2 1 1 III 5 4 3 2 1 IV 5 5 4 3 2 Severidade I Desprezível II Marginal III Crítica IV Catastrófica Frequência A Frequente B Provável C Ocasional D Remota E Improvável Risco 1 Desprezível 2 Baixo 3 Médio 4 Alto 5 Crítico 17 Quadro 22 Categorias de severidade e respectivas características Fonte Elaborado pela autora Adaptado de CETESB 2011 Quadro 23 Categorias de frequência e respectivas características Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América 2000 Para a execução da APR é necessário fazer um levantamento dos seguintes dados referentes ao empreendimento e seu entorno Layout da instalação Especificações técnicas do projeto Especificações de equipamentos Descrição dos sistemas de proteção e segurança Substâncias propriedades físicas e químicas características de inflamabilidade e de toxicidade Dados sobre o meio físico biótico e socioeconômico do entorno Severidade Características I Desprezível Nenhum dano ou dano não mensurável II Marginal Danos irrelevantes ao meio ambiente e à comunidade externa III Crítica Possíveis danos ao meio ambiente devido à liberação de substâncias químicas tóxicas ou inflamáveis alcançando áreas externas à instalação Possíveis lesões de gravidade moderada na população externa ou impactos ambientais com curto tempo de recuperação IV Catastrófica Impactos ambientais devido à liberação de substâncias químicas tóxicas ou inflamáveis atingindo áreas externas às instalações Mortes ou lesões graves na população externa ou impactos ao meio ambiente com longo tempo de recuperação Frequência Características A Frequente Probabilidade de ocorrência contínua p 10 B Provável Probabilidade de ocorrência frequente 1 p 10 C Ocasional Probabilidade de ocorrência ocasional 01 p 1 D Remota Probabilidade de ocorrência baixa porém factível 00001 p 01 E Improvável Probabilidade de ocorrência desprezível porém possível p 00001 18 A APR inclui as seguintes atividades Definição dos objetivos da análise Levantamento de dados sobre a instalação analisada Coleta de informações sobre a região Determinação de perigos e riscos envolvidos Determinação de frequência e severidade Preenchimento da planilha de APR No quadro 24 é apresentado um exemplo de planilha de APR aplicada ao transporte de combustível em dutos Na planilha da APR devem ser identificados os perigos indicadas suas respectivas causas consequências frequência e severidade e determinadas a categoria de risco e as medidas de controle Quadro 24 Exemplo de Planilha de APR Fonte Elaborado pela autora HAZOP O Hazop do inglês Hazard and Operability Study traduzido como estudo de perigos e operabilidade é um método para identificação de perigos por meio da aplicação de palavrasguia a variáveis de um processo buscando identificar desvios da operação considerada normal Esse método é amplamente empregado no meio industrial em setores que demandam processos contínuos como é o caso de refinarias estações de tratamento de água ou esgoto Análise Preliminar de Riscos Transporte de combustível em dutos Perigo Causa Modo de detecção Efeito Frequência Severidade Categoria de risco Recomendações Vazamento de combustível Falha operacional Sensor Contaminação ambiental incêndio D remota IV Catastrófica 3 Médio Inspeções e treinamentos periódicos 19 No quadro 25 são apresentados exemplos de palavrasguia e seus significados bem como a quais variáveis de processo podem ser aplicadas e os desvios que indicam Quadro 25 Exemplos de palavrasguia significados variáveis de processo e desvios Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Barros 2013 Para a execução do Hazop devese seguir as seguintes etapas 1 Selecionar uma variável do processo a ser analisado 2 Aplicar as palavrasguia a essa variável 3 Identificar os desvios 4 Determinar possíveis causas dos desvios 5 Avaliar as consequências 6 Estabelecer medidas de controle Palavrasguia Significado Variáveis de processo Desvio Não Nenhum Negação Reação Fluxo Nenhuma reação Nenhum fluxo Menos Menor Decréscimo quantitativo Reação Fluxo Pressão Temperatura Nível Reação incompleta Fluxo menor Pressão menor Temperatura menor Nível menor Mais Maior Acréscimo quantitativo Reação Fluxo Pressão Temperatura Nível Reação descontrolada Fluxo maior Pressão maior Temperatura maior Nível maior Também Bem como Acréscimo qualitativo Reação Fluxo Reação secundária Contaminação Parte de Decréscimo qualitativo Fluxo Parte do fluxo Reverso Oposição Reação Fluxo Reação reversa Fluxo reverso Outro que Senão Substituição completa Qualquer operação anormal Outro composto Desligamento 20 No quadro 26 é apresentado um exemplo de planilha de Hazop aplicado ao transporte de combustível em dutos Na planilha do Hazop devem ser identificadas as palavras guia e indicados os desvios das variáveis de processo as possíveis causas e consequências e as medidas de controle Quadro 26 Exemplo de Planilha de Hazop Fonte Elaborado pela autora 23 Avaliação de riscos de empreendimentos com potencial geração de acidentes No estado de São Paulo a avaliação de risco é requerida para o licenciamento de empreendimentos destinados a produzir armazenar ou transportar substâncias inflamáveis eou tóxicas no estado líquido ou gasoso A depender da quantidade e da periculosidade das substâncias bem como da vulnerabilidade do entorno pode ser exigida ou dispensada a elaboração do Estudo de Análise de Risco EAR sendo de qualquer forma demandado o Programa de Gerenciamento de Risco PGR que apresenta um grau de complexidade menor do que o EAR Na figura 22 é apresentado um fluxograma de decisões sobre a exigência do EAR Para cada substância de interesse são determinadas uma quantidade e uma distância de referência dr que norteiam a decisão final em função da distância de uma população de interesse dp Hazop Transporte de combustível em dutos Palavraguia Variável de processo Desvio Causa Efeito Recomendações Menor Fluxo Menor vazão Vazamento de combustível Contaminação ambiental incêndio Interromper o transporte identificar o local do vazamento e fazer reparos 21 Figura 22 Fluxograma para exigência de EAR Estudo de Análise de Risco ou PGR Programa de Gerenciamento de Risco Fonte Elaborado pela autora Adaptado de CETESB 2011 24 Programa de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergência O Programa de Gerenciamento de Risco PGR deve contemplar os seguintes itens Caracterização do empreendimento e do entorno Identificação de perigos Revisão do Estudo de Análise de Risco ou da identificação de perigos Procedimentos operacionais Gerenciamento de modificações Manutenção e garantia de integridade Capacitação de recursos humanos Caracterização do empreendimento e do entorno Identificação de perigos e hipóteses de acidentes É necessário realizar o EAR Estimativa de efeitos físicos e Avaliação de vulnerabilidade É necessário estimar o risco Estimativa de frequências Estimativa e avaliação de riscos Medidas necessárias para reduzir o risco PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PGR Programa de Gerenciamento de Riscos Não PGR Programa de Gerenciamento de Riscos Não Proposição de medidas Sim Sim Sim Não Se e EAR Estudo de Análise de Risco Se e OU Somente PGR 22 Investigação de incidentes e acidentes Plano de Ação de Emergência PAE Auditoria do PGR CETESB 2011 Vejamos as definições de Programa de Gerenciamento de Risco e Plano de Ação de Emergência adotadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Programa de Gerenciamento de Risco PGR Documento que define a política e diretrizes de um sistema de gestão com vista à prevenção de acidentes em instalações ou atividades potencialmente perigosas CETESB 2011 p 7 Plano de Ação de Emergência PAE Documento que define as responsabilidades diretrizes e informações visando a adoção de procedimentos técnicos e administrativos estruturados de forma a propiciar respostas rápidas e eficientes em situações emergenciais CETESB 2011 p 6 O PAE deve ser condizente com a fase e as condições do empreendimento e por esse motivo é um documento datado e que deve ser revisado periodicamente No caso de barragens o PAE deve contemplar no mínimo os seguintes itens identificação e análise de possíveis situações de emergência procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou de condições de potencial ruptura da barragem procedimentos preventivos e corretivos para situações de emergência com indicação do responsável pelas ações e estratégia e meios de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência 25 Estudo de Análise de Riscos O EAR deve contemplar os seguintes itens Caracterização do empreendimento e do seu entorno Identificação de perigos e consolidação das hipóteses acidentais Estimativa dos efeitos físicos e avaliação de vulnerabilidade Estimativa de frequências Estimativa e avaliação de risco Redução do risco CETESB 2011 23 Vejamos agora a definição Estudo de Análise de Risco adotada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Estudo de Análise de Risco EAR Estudo quantitativo de risco de um empreendimento baseado em técnicas de identificação de perigos estimativa de frequências e de efeitos físicos avaliação de vulnerabilidade e na estimativa do risco CETESB 2011 p 5 Conclusão Neste bloco foram definidos os principais métodos de avaliação de riscos ambientais e os métodos conhecidos como APR e Hazop foram exemplificados Também foram apresentados aspectos técnicos do Programa de Gerenciamento de Riscos do Plano de Ação de Emergência e do Estudo de Análise de Riscos REFERÊNCIAS ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DE AVIÇÃO DOS ESTUDOS UNIDOS DA AMÉRICA System Safety Handbook 2000 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ANA Guia de orientação e formulários do Plano de Ação de Emergência PAE Brasília ANA 2016 BARROS S S Análise de Riscos Curitiba IFPR 2013 CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Norma Técnica P42612011 Risco de Acidente de Origem Tecnológica Método para decisão e termos de referências 2 ed São Paulo CETESB 2011 140 p DEPARTAMENTO DE DEFESA DOS ESTUDOS UNIDOS DA AMÉRICA MILSTD882D 2000 SÁNCHEZ L E Avaliação de impacto ambiental conceitos e métodos 2 ed São Paulo Oficina de Textos 2013 24 3 Impactos Ambientais Apresentação Neste bloco será apresentada a evolução histórica da avaliação de impactos ambientais Também serão definidos aspectos conceituais e critérios para classificação de impactos com apresentação de exemplos e interlocução com a legislação aplicada que são essenciais para a prática da avalição de impactos ambientais 31 Evolução Histórica Os grandes acidentes industriais historicamente registrados principalmente nas décadas de 1970 e 1980 contribuíram para a crescente conscientização sobre as questões ambientais levando órgãos governamentais a abordarem essas questões em suas legislações visando à prevenção de novos acidentes Na figura 31 é apresentada uma linha do tempo sobre a inclusão da avaliação de impacto ambiental na legislação de diversos países No Brasil a avaliação de impactos ambientais foi introduzida na legislação nacional como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente Lei Nº 6938 de 31 de agosto de 1981 Art 9º Inciso III Os critérios básicos e as diretrizes gerais para a avaliação de impactos ambientais foram estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA com a publicação da Resolução CONAMA Nº 001 de 23 de janeiro de 1986 Figura 31 Linha do tempo da introdução legal de Avaliação de Impacto Ambiental em vários países Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Sánchez 2013 1973 1974 Canadá Nova Zelândia Austrália Colômbia 1976 França 1978 Filipinas China 1979 1981 Brasil 1982 México 1986 Espanha Indonésia Holanda Malásia Portugal Alemanha 1990 1987 África do Sul Tunísia 1991 1993 Hungria 1994 Chile Uruguai Hong Kong Moçambique 1997 Angola 1998 Japão 1999 1970 EUA 25 32 Aspectos Conceituais A definição de impacto ambiental estabelecido pela Resolução CONAMA Nº 0011986 é apresentada a seguir Para efeito desta Resolução considerase impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam I A saúde a segurança e o bemestar da população II As atividades sociais e econômicas III A biota IV As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente V A qualidade dos recursos ambientais Resolução CONAMA Nº 0011986 Art 1º Vejamos agora a definição de poluição disposta na Política Nacional do Meio Ambiente Poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente a Prejudiquem a saúde a segurança e o bemestar da população b Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas c Afetem desfavoravelmente a biota d Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos Lei Nº 6938 de 31 de agosto de 1981 Art 3º Inciso III 26 Sánchez 2013 destaca que embora a definição de impacto ambiental adotada na Resolução CONAMA Nº 0011986 remeta à definição de poluição disposta na Política Nacional do Meio Ambiente nem sempre os impactos ambientais são causados por poluentes ainda que toda poluição gere impacto ambiental Por exemplo a geração de energia renovável também chamada de energia limpa como no caso de usinas hidrelétricas ou eólicas não gera poluição porém acarreta impactos ambientais Outro importante conceito relacionado à avaliação de impactos ambientais diz respeito ao denominado aspecto ambiental que foi definido pela norma ISO 14001 ABNT 2015 como elemento das atividades produtos ou serviços de uma organização que interage ou pode interagir com o meio ambiente seguido das notas NOTA 1 Um aspecto ambiental pode causar impactos ambientais Um aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode ter um ou mais impactos ambientais significativos e NOTA 2 Aspectos ambientais significativos são determinados pela organização aplicando um ou mais critérios Figura 32 Impactos ambientais causados por poluição 27 Figura 33 Fotografias Hidrelétrica de Itaipu Foz do Iguaçu PR e Parque Eólico de Icaraizinho Amontada CE 33 Classificação de Impactos A Resolução CONAMA Nº 0011986 determina que para a análise de impactos ambientais devem ser previstas a magnitude e a importância dos impactos e discriminada a sua classificação quanto a natureza origem duração grau de reversibilidade e características de acumulação e sinergia conforme transcrição a seguir Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas através de identificação previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes discriminando os impactos positivos e negativos benéficos e adversos diretos e indiretos imediatos e a médio e longo prazos temporários e permanentes seu grau de reversibilidade suas propriedades cumulativas e sinérgicas a distribuição dos ônus e benefícios sociais Resolução CONAMA Nº 0011986 Art 6º inciso II Veja a seguir uma ilustração dos impactos ambientais classificados como negativos diretos imediatos permanentes e irreversíveis Figura 3 28 Figura 34 Fotografias de empreendimento de mineração de ferro Carajás PA exemplos de impactos decorrentes de mineração de ferro A previsão de magnitude está relacionada a uma estimativa de intensidade do impacto enquanto a importância está associada ao valor atribuído ao recurso ambiental afetado pelos impactos em questão No Quadro 31 é apresentada a classificação de impactos ambientais com uma breve descrição para cada tipo de impacto Quadro 31 Classificação de impactos ambientais Fonte Sánchez 2013 Elaborado pela autora Classificação Características Impacto Direto Causado pelo empreendimento Impacto Indireto Impacto de enésima ordem Impacto Imediato Simultâneo à ação geradora Impacto de Médio ou Longo Prazo Não simultâneo à ação geradora Impacto Temporário Impacto cessa ao interromper a ação geradora Impacto Permanente Impacto permanece após encerrar a atividade geradora Impacto Reversível Retorno à situação anterior à ação geradora caso esta ação seja interrompida ou ação uma corretiva seja aplicada Impacto Irreversível Não ocorre retorno à situação anterior à ação geradora Impacto Cumulativo Ocorre soma ou multiplicação dos impactos ao longo do tempo ou espaço Impacto Sinérgico Decorre da combinação de várias ações 29 34 Impactos Ambientais de Grandes Obras Empreendimentos de grande porte estão sujeitos a diversos tipos de impactos ambientais em sua maioria negativos Vejamos alguns exemplos de impactos de grandes obras Aterro Sanitário Aterros Sanitários são grandes obras de Engenharia que tem como objetivo a disposição controlada e segura de resíduos sólidos no solo Contudo como toda grande obra a implantação e operação de aterros sanitários causa impactos ambientais tais como a alteração da qualidade do ar pela suspensão de poeira por caminhões ou pelos gases da decomposição dos resíduos alterações da paisagem intensificação de processos erosivos e ruído No caso de operação inadequada desses empreendimentos também podem ser gerados impactos na qualidade das águas subterrânea e superficial impactos sociais geração de odor etc Obras hidráulicas Obras que são realizadas em cursos de água para fins de abastecimento saneamento transporte ou aproveitamento energético podem ser denominadas obras hidráulicas e incluem barragens pequenas centrais hidrelétricas obras para captação de água sistemas de esgotamento sanitário ou mesmo hidrovias As obras hidráulicas podem gerar impactos nos meios físico biótico ou antrópico como por exemplo aceleração de processos erosivos assoreamento de cursos de água alterações na qualidade da água interferências na fauna aquática e terrestre remoção da cobertura vegetal desapropriação de terra e reassentamentos de comunidades locais Rodovias A implantação de rodovias difere de outras grandes obras por tratar de construções de longa extensão e seus impactos ambientais estão relacionados a essa característica Podemos citar os seguintes impactos emissão de gases e material particulado ruído assoreamento de cursos de água supressão de vegetação alteração de habitats e interferência na circulação de animais 30 Portos Os portos constituem importantes componentes de infraestrutura para o comércio de bens entre países entretanto diversos impactos ambientais estão associados à construção dessas estruturas tais como supressão de vegetação alterações de áreas costeiras e da dinâmica sedimentar e modificações nos regimes hídricos Outros impactos ambientais positivos ou negativos podem ser decorrentes da operação e funcionamento dessas estruturas como ilustrado na Figura 3 Figura 35 Fotografias da baía de Paranaguá PR e entorno do Porto de Paranaguá PR exemplos de impactos de grandes obras 35 Legislação Aplicada No Brasil a legislação aplicada à avaliação de impacto ambiental inclui A Política Nacional do Meio Ambiente Lei Nº 69381981 que institui a avaliação de impactos ambientais como um de seus instrumentos A Resolução CONAMA Nº 0011986 que dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental A Resolução CONAMA Nº 2371997 que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental determina que empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerão de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente EIARIMA para a obtenção da licença ambiental 31 Conclusão Neste bloco foi apresentada uma linha do tempo sobre a avaliação de impactos ambientais Também foram definidos importantes conceitos como aspecto ambiental impacto ambiental e poluição A classificação de impactos foi exemplificada e a legislação aplicada foi compilada REFERÊNCIAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT NBR ISO 14001 Sistemas de gestão ambiental Requisitos com orientações para uso 2015 ANTAQ Agência Nacional de Transportes Aquaviários Impactos Ambientais SD Disponível em httpsbitly3c3hc4i Acesso em 16 dez 2020 BRASIL LEI Nº 6938 de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 1981 CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução CONAMA Nº 001 de 23 de janeiro de 1986 Brasília 1986 CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução CONAMA Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 Brasília 1997 KAPUSTA S C RODRIGUEZ M T M R Análise de Impacto Ambiental Porto Alegre IFRS 2009 MANCHON F T BONETTO N C F Principais impactos ambientais gerados por empreendimentos hidráulicos no Estado de São Paulo Revista Acadêmica Oswaldo Cruz São Paulo v3 n9 JanMar 2016 REZENDE E N COELHO H A Impactos ambientais decorrentes da construção de estradas e suas consequências na responsabilidade civil RVMD Brasília v9 n2 p 155180 JulDez 2015 SÁNCHEZ L E Avaliação de Impacto Ambiental conceitos e métodos 2 ed São Paulo Oficina de Textos 2013 SILVA C A Estudo de Impactos Ambientais Curitiba IFPR 2011 32 4 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Apresentação Neste bloco serão apresentados aspectos técnicos da identificação e previsão de impactos além de métodos amplamente empregados na avaliação de impactos ambientais Também serão definidos aspectos conceituais sobre as medidas mitigadoras e compensatórias fundamentais para a avaliação de impactos ambientais 41 Identificação e Previsão de Impactos Conforme visto no Bloco 3 o licenciamento de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação ambiental depende de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente EIARIMA A identificação e a previsão de impactos são importantes tarefas para a avaliação de impactos ambientais que por sua vez constitui uma ferramenta de planejamento A identificação de impactos deriva de informações e conhecimento sobre o empreendimento em análise sendo comum nesta etapa a elaboração de uma lista detalhada de ações previstas para o projeto em questão Devem ser consideradas todas as fases do empreendimento incluindo planejamento instalação operação e em alguns casos desativação No quadro 41 a título de exemplo é apresentada uma lista de ações previstas para a implantação de um aterro sanitário Devem ser avaliados os meios físico biótico e socioeconômico e os impactos identificados devem ser descritos de modo conciso e preciso com uso de texto autoexplicativo como por exemplo Perda de habitats Proliferação de vetores Afugentamento da fauna 33 Aumento do risco de atropelamento de animais silvestres Intensificação de processos erosivos Poluição do ar Poluição Contaminação do solo Poluição Contaminação da água Ruído Realocação de comunidade local 34 Quadro 41 Exemplo de lista de ações previstas para a implantação de um aterro sanitário considerando as fases de planejamento instalação operação e desativação Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Sánchez 2013 Fase do empreendimento Ações previstas Planejamento Estudos de viabilidade técnica e econômica Avaliação de alternativas locacionais Divulgação do empreendimento Declaração de utilidade pública e comunicação de desapropriações Instalação Desapropriações e pagamento de indenizações Supressão de vegetação Contratação de serviços e mão de obra Instalação do canteiro de obras e de maquinário Aquisição de materiais Estocagem de materiais Movimentação de terra para preparo das células Instalação de sistema de drenagem de fundo e em taludes laterais Impermeabilização de fundo e de taludes laterais Instalação de dutos para coleta de gases Instalação de sistema de drenagem de águas pluviais Perfuração de poços de monitoramento de águas subterrâneas Construção de vias de acesso guaritas sanitários etc Instalação de cerca Execução de cortinamento vegetal Operação Tráfego de caminhões pelas vias de acesso Pesagem de caminhões Descarga de caminhões Compactação dos resíduos sólidos Cobertura dos resíduos sólidos com solo Coleta de chorume Tratamento de chorume ou transporte para estação de tratamento Queima de gases ou aproveitamento de biogás Monitoramento ambiental Desativação Cobertura final com solo Plantio de gramíneas nas bermas e nos taludes Monitoramento geotécnico Monitoramento ambiental Tratamento de chorume ou transporte para estação de tratamento Queima de gases ou aproveitamento de biogás 35 42 Métodos de Avaliação de Impactos Parte I Listas de Verificação Checklists Existem diversos tipos de listas de verificação desde modelos mais simples que somente apresentam uma relação de impactos até modelos mais detalhados que incluem suas características como é caso do exemplo apresentado no quadro 42 Quadro 42 Impactos ambientais identificados em estudo ambiental sobre a transposição do Rio São Francisco Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Sánchez 2013 Impactos identificados Fases do empreendimento Planejamento Construção Operação Meio socioeconômico Tensões e riscos socias Ruptura de relações comunitárias Possível interferência com populações indígenas Risco de interferência com o patrimônio cultural Perdas de emprego devido a desapropriações Geração de empregos Dinamização da economia regional Dinamização da atividade agrícola Interferência sobre a pesca nos açudes receptores Redução do êxodo rural e da emigração da região Redução da exposição da população a doenças e óbitos Pressão sobre a infraestrutura urbana Aumento da oferta de água Aumento da oferta de água para abastecimento urbano Redução da pressão sobre a infraestrutura de saúde Meios biótico e físico Perda e fragmentação de 430 ha de vegetação nativa e de habitats da fauna terrestre Alteração da composição das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras Risco da redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras Risco de introdução de espécies de peixes daninhas nas bacias receptoras Alteração do regime fluvial das drenagens receptoras Melhoria da qualidade da água nas bacias receptoras 36 43 Métodos de Avaliação de Impactos Parte II Matrizes de Interação As matrizes de interação usadas para a identificação de impactos são constituídas por duas listas uma que indica os componentes ambientais afetados e outra que aponta as ações geradoras dos impactos As listas são organizadas em linhas e colunas e a análise de matrizes de impactos consiste no cruzamento de informações contidas entre linhas e colunas A Matriz de Leopold em referência ao primeiro autor de uma publicação datada de 1971 é composta por 88 componentes ambientais possivelmente afetados por 100 ações com potencial de geração de impactos ambientais produzindo 8800 cruzamentos Esse é o exemplar clássico de matriz de identificação de impactos ambientais e diversas adaptações foram propostas a partir desse modelo Na figura 41 é apresentado um exemplo da Matriz de Leopold sendo os impactos considerados significativos avaliados quanto à magnitude e à importância indicadas de 1 a 10 37 Figura 41 Matriz de Leopold exemplo aplicado à mineração Fonte Elaborada pela autora Adaptada de Leopold et al 1971 44 Métodos de Avaliação de Impactos Parte III Diagramas de Interação Esse método de identificação de impactos ambientais é baseado na análise de ações com potencial de geração de impactos visando a sua redução Na figura 42 é apresentado um exemplo de diagrama de interação aplicado à análise da ação de urbanização e identificação de potenciais impactos ambientais Nesse exemplo são considerados somente impactos associados à hidrologia não sendo abordados outros decorrentes da urbanização como supressão de vegetação influência sobre a fauna poluição ou alterações no microclima 38 Figura 42 Diagrama de interação ação de urbanização e possíveis impactos ambientais Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Sánchez 2013 45 Medidas mitigadoras e compensatórias A Resolução CONAMA Nº 0011986 determina a definição de medidas mitigadoras como uma atividade técnica que deve ser desenvolvida no Estudo de Impacto Ambiental EIA e divulgada no Relatório de Impacto Ambiental RIMA Vejamos com mais detalhes o que a Resolução CONAMA Nº 001 dispõe sobre o assunto Art 6º O estudo de impacto ambiental desenvolverá no mínimo as seguintes atividades técnicas III Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos avaliando a eficiência de cada uma delas Resolução CONAMA Nº 0011986 Art 6º inciso III Art 9º O relatório de impacto ambiental RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá no mínimo VI A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado Resolução CONAMA Nº 0011986 Art 9º inciso VI 39 Sánchez 2013 indica que as medidas mitigadoras devem atender à seguinte ordem preferencial 1 evitar 2 minimizar ou reduzir 3 corrigir 4 compensar impactos não controlados de modo satisfatório figura 43 Para o autor medidas mitigadoras são as ações propostas com a finalidade de reduzir a magnitude ou a importância dos impactos adversos e medidas compensatórias são as ações que visam a compensar a perda de um bem ou função que será perdido em decorrência do projeto em análise enquanto compensação ambiental remete à substituição de um bem que será perdido alterado ou descaracterizado por outro entendido como equivalente ou que desempenhe função equivalente Figura 43 Hierarquia de mitigação Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Sánchez 2013 Na figura 44 são apresentadas fotografias que ilustram impactos significativos sobre a fauna que ocorrem durante a fase de operação de empreendimentos rodoviários No primeiro exemplo um urso caminha em uma rodovia há um evidente risco de atropelamento Já no segundo exemplo quatis são alimentados por turistas às margens de uma rodovia há impactos relacionados aos hábitos alimentares desses animais que passam a ingerir alimentos industrializados de fácil obtenção 1º Evitar 2º Minimizar Reduzir 3º Corrigir 4º Compensar 40 Figura 44 Fotografias de urso caminhando em rodovia e quatis sendo alimentados por turistas Na figura 45 é apresentada uma fotografia que mostra uma estrutura de passagem para fauna sobre rodovias um exemplo de medida mitigadora para os impactos causados por rodovias sobre a fauna de uma região Figura 45 Fotografia de estrutura de passagem para fauna sobre rodovias exemplo de medida mitigadora Conclusão Neste bloco foram apresentados aspectos técnicos da identificação e previsão de impactos e exemplos dos métodos de listagem de verificação matrizes de interação e diagramas de interação que são aplicados à avaliação de impactos ambientais Também foram definidos aspectos conceituais sobre as medidas mitigadoras e compensatórias indispensáveis para o controle de impactos ambientais REFERÊNCIAS CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução CONAMA Nº 001 de 23 de janeiro de 1986 Brasília 1986 41 LEITE M M Análise comparativa dos sistemas de avaliação de impacto ambiental In LIRA W S CÂNDIDO G A Gestão sustentável dos recursos naturais uma abordagem participativa online Campina Grande EDUEPB 2013 LEOPOLD L B CLARKE F E HANSHAW B B BALSLEY J R A Procedure for Evaluating Environmental Impact Geological Survey Circular 645 1971 SÁNCHEZ L E Avaliação de Impacto Ambiental conceitos e métodos 2 ed São Paulo Oficina de Textos 2013 42 5 ESTUDOS AMBIENTAIS Apresentação Neste bloco serão apresentados aspectos técnicos de estudos ambientais utilizados para a avaliação de impactos ambientais com vistas ao licenciamento ambiental Serão abordados o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental EIARIMA o Relatório Ambiental Preliminar RAP e o Relatório Ambiental Simplificado RAS Também será apresentado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD 51 Estudo de Impacto Ambiental EIA O Estudo de Impacto Ambiental EIA constitui o mais completo estudo ambiental aplicado ao licenciamento ambiental no Brasil Vejamos as orientações para o EIA apresentadas na Resolução CONAMA Nº 0011986 O estudo de impacto ambiental além de atender à legislação em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente obedecerá às seguintes diretrizes gerais I Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto confrontandoas com a hipótese de não execução do projeto II Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade III Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos denominada área de influência do projeto considerando em todos os casos a bacia hidrográfica na qual se localiza IV Considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto e sua compatibilidade CONAMA Nº 0011986 Art 5º 43 A Resolução CONAMA Nº 0011986 determina que o Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar no mínimo os seguintes itens Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto Descrição completa e análise dos recursos ambientais e suas interações tal como existem de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto considerando a Meio físico o subsolo as águas o ar e o clima destacando os recursos minerais a topografia os tipos e aptidões do solo os corpos dágua o regime hidrológico as correntes marinhas as correntes atmosféricas b Meio biológico e os ecossistemas naturais a fauna e a flora destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental de valor científico e econômico raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente c Meio socioeconômico o uso e ocupação do solo os usos da água e a socioeconomia destacando os sítios e monumentos arqueológicos históricos e culturais da comunidade as relações de dependência entre a sociedade local os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas Identificação previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes discriminando os impactos positivos e negativos benéficos e adversos diretos e indiretos imediatos e a médio e longo prazos temporários e permanentes seu grau de reversibilidade suas propriedades cumulativas e sinérgicas a distribuição dos ônus e benefícios sociais 44 Medidas mitigadoras dos impactos negativos Definição de equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos avaliando a eficiência de cada medida Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos Indicação dos fatores e parâmetros a serem considerados CONAMA Nº 0011986 Art 5º 52 Relatório de Impacto Ambiental RIMA A Resolução CONAMA Nº 0011986 estabelece que o RIMA deve refletir as conclusões do EIA e ser apresentado em linguagem acessível de forma objetiva Devem ser usadas técnicas de comunicação visual tais como mapas cartas quadros e gráficos para ilustrar as informações de modo que as vantagens e desvantagens do projeto e todas as consequências ambientais de sua implementação sejam compreensíveis Esta Resolução também determina que o RIMA deve contemplar no mínimo os seguintes itens Os objetivos e as justificativas do projeto sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais planos e programas governamentais Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais especificando para cada um deles nas fases de construção e operação a área de influência as matérias primas e mãodeobra as fontes de energia os processos e técnicas operacionais os prováveis efluentes emissões resíduos e perdas de energia os empregos diretos e indiretos a serem gerados Síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade considerando o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos técnicas e critérios adotados para sua identificação quantificação e interpretação 45 Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas com a hipótese de sua não realização Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos Recomendação quanto à alternativa mais favorável conclusões e comentários de ordem geral CONAMA Nº 0011986 Art 5º 53 Relatório Ambiental Preliminar RAP A avaliação de viabilidade ambiental de empreendimentos pode ser baseada em diversos tipos de estudos ambientais a depender da significância dos impactos sendo que o órgão ambiental competente deve definir os estudos ambientais pertinentes A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo estabelece que a licença prévia pode ser requerida com a apresentação de um dos seguintes estudos ambientais a Estudo Ambiental Simplificado EAS b Relatório Ambiental Preliminar RAP c Termo de referência para elaboração de EIARIMA Vejamos agora as diferenças entre os estudos ambientais mencionados de acordo com CETESB 2019 Estudo Ambiental Simplificado EAS avaliação das consequências de atividades e empreendimentos considerados de impactos ambientais de pequena magnitude e não significativos Relatório Ambiental Preliminar RAP avaliação sistemática das consequências das atividades ou empreendimentos considerados potencial ou efetivamente causadores de degradação do meio ambiente com proposição de medidas mitigadoras 46 Estudo de Impacto Ambiental EIA avaliação sistemática das consequências das atividades ou empreendimentos considerados potencial ou efetivamente causadores de significativa degradação do meio ambiente com proposição de medidas mitigadoras e ou compensatórias A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo publicou o seu Manual para Elaboração de Estudos Ambientais com AIA CETESB 2019 Nesta publicação a CETESB reuniu orientações para elaboração de estudos ambientais e incluiu instruções complementares àquelas dispostas na Resolução CONAMA Nº 0011986 A seguir são apresentados os itens recomendados para elaboração de RAP ou EIA conforme CETESB 2019 I Introdução II Informações Gerais II1 Objeto do Licenciamento II2 Empreendedor II3 Empresa Responsável pelo Estudo Ambiental III Justificativas do Empreendimento IV Estudos de Alternativas IV1 Alternativas Tecnológicas IV2 Alternativas Locacionais IV1 Alternativa Zero V Aspectos Legais e Institucionais VI Compatibilidade com Planos Programas e Projetos Colocalizados VII Caracterização do empreendimento VIII Áreas de Influência IX Diagnóstico Ambiental X Identificação e Avaliação dos Impactos 47 XI Programas de Mitigação Monitoramento e Compensação XII Prognóstico Ambiental XIII Conclusões XIV Referências Bibliográficas XV Equipe Técnica XVI RIMA 54 Relatório Ambiental Simplificado RAS O Relatório Ambiental Simplificado RAS é aplicado ao licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos do setor elétrico com baixo potencial de geração de impactos ambientais incluindo usinas eólicas hidrelétricas termelétricas e sistemas de transmissão de energia elétrica Resolução CONAMA Nº 2792001 Vejamos a seguir a definição de Relatório Ambiental Simplificado RAS Relatório Ambiental Simplificado RAS os estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização instalação operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento apresentados como subsídio para a concessão da licença prévia requerida que conterá dentre outras as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento sua caracterização a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle de mitigação e de compensação Resolução CONAMA Nº 2792001 Art 2º inciso I Conforme a Resolução CONAMA Nº 2792001 o Relatório Ambiental Simplificado deve contemplar no mínimo os seguintes itens Descrição do Projeto Objetivos e justificativas compatibilidade com as políticas setoriais planos e programas governamentais Descrição do projeto alternativas tecnológicas e locacionais considerando a hipótese de não realização especificando a área de influência 48 Diagnóstico e Prognóstico Ambiental Diagnóstico ambiental descrição dos prováveis impactos ambientais e socioeconômicos da implantação e operação da atividade considerando o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos técnicas e critérios para sua identificação quantificação e interpretação Prognóstico Ambiental caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência considerando a interação dos diferentes fatores ambientais Medidas Mitigadoras e Compensatórias Medidas mitigadoras e compensatórias identificando os impactos que não possam ser evitados Recomendação quanto à alternativa mais favorável Programa de acompanhamento monitoramento e controle 55 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD A Recuperação de Áreas Degradadas é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente Lei Nº 69381981 Empreendimentos destinados à exploração de recursos minerais devem apresentar além do EIARIMA um plano de recuperação de áreas degradadas Decreto Nº 976321989 A Instrução Normativa Nº 4 IBAMA 2011 estabelece exigências mínimas para a elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD ou alteradas e estabelece que o PRAD deve reunir informações diagnósticos levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área considerando as seguintes definições I Área degradada área impossibilitada de retornar por uma trajetória natural a um ecossistema que se assemelhe a um estado conhecido antes ou para outro estado que poderia ser esperado 49 II Área alterada ou perturbada área que após o impacto ainda mantém meios de regeneração biótica ou seja possui capacidade de regeneração natural III recuperação restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada que pode ser diferente de sua condição original Instrução Normativa IBAMA Nº 42011 Art 4º A Instrução Normativa Nº 11 ICMBIO 2014 determina O PRAD deverá definir as medidas necessárias à recuperação ou restauração da área perturbada ou degradada fundamentado nas características bióticas e abióticas da área e em conhecimentos secundários sobre o tipo de impacto causado a resiliência da vegetação e a sucessão secundária Parágrafo único Os Termos de Referência TR constantes nos anexos I e II estabelecem diretrizes e orientações técnicas voltadas à apresentação de PRAD e PRAD Simplificado A elaboração do TR e do PRAD serão de atribuição do responsável pela recuperaçãorestauração I Em se tratando de pequena propriedade rural ou posse rural familiar conforme definidos em legislação específica poderá ser apresentado Projeto Simplificado de Recuperação de Área Degradada de Pequena Propriedade Rural ou Posse Rural Familiar PRAD Simplificado conforme Anexo II desta Instrução Normativa II O disposto no inciso anterior também se aplica aos imóveis em áreas urbanas onde a gravidade do dano e a capacidade econômica do interessado assim o justifiquem Instrução Normativa ICMBIO Nº 112014 Art 3º O PRAD deverá propor métodos e técnicas a serem empregados de acordo com as peculiaridades de cada área e do dano observado incluindo medidas que assegurem a proteção das áreas degradadas ou perturbadas de quaisquer fatores que possam dificultar ou impedir o processo de recuperaçãorestauração devendo ser utilizados de forma isolada ou conjunta preferencialmente aqueles de eficácia já comprovada em especial a condução da regeneração natural de espécies nativas 50 1º Deverá ser dada atenção especial à proteção e conservação do solo e dos recursos hídricos e caso se façam necessárias técnicas de controle da erosão deverão ser executadas 2º O PRAD deverá apresentar embasamento teórico que contemple as variáveis ambientais e seu funcionamento similar ao dos ecossistemas da região Instrução Normativa ICMBIO Nº 112014 Art 4º Conforme a Instrução Normativa ICMBIO Nº 112014 o PRAD deve contemplar os seguintes itens Caracterização do imóvel rural Identificação do interessado Identificação do responsável técnico pela elaboração do PRAD Identificação do responsável técnico pela execução do PRAD Origem da degradação Identificação da área degradada ou perturbada Exemplos Área de Reserva Legal Área de Preservação Permanente Causa da degradação ou alteração atividade que deu origem à degradação ou alteração ambiental Exemplos pecuária agricultura mineração obras civis exploração de madeira queimada Descrição da ação causadora do impacto tipo de degradação ou alteração ambiental Exemplos desmatamento extração mineral de argila alteração de curso dágua Efeitos causados no ambiente danos ambientais Exemplos perda de biodiversidade alteração dos corpos hídricos processos erosivos assoreamento Caracterização regional e local Clima regime pluviométrico temperatura etc 51 Bioma por exemplo Floresta Tropical Atlântica Mata Atlântica Fitofisionomia Região Fitoecológica Exemplos Floresta Ombrófila Densa Floresta Ombrófila Mista Floresta Estacional Decidual Savana Campos do Planalto Meridional Restinga Manguezal etc Bacia e microbacia hidrográfica Exemplos Bacia do Rio Itajaí e Microbacia do Ribeirão Taquaras Caracterização da área a ser recuperada Situação original imediatamente antes da degradação ou alteração ou ecossistema de referência e a situação atual após a degradação Relevo e eventuais alterações Solo e subsolo presença de processos erosivos indicadores de fertilidade pedregosidade estrutura textura ausência ou presença de horizontes O A B C e R Hidrografia e eventuais alterações Cobertura vegetal cobertura vegetal adjacente à área degradada ou perturbada existência e distância de remanescentes na área degradada ou perturbada e no entorno presença de regeneração natural Objetivo geral Objetivos específicos Da implantação Prazo para implantação do projeto Medidas de contenção de erosão de preparo e recuperação do solo da área inteira e não apenas na cova de plantio de revegetação da área degradada ou perturbada incluindo espécies rasteiras arbustivas e arbóreas e medidas de manutenção e monitoramento 52 Métodos e técnicas de recuperação da área degradada ou perturbada justificados com detalhamento da relação com o diagnóstico e com o objetivo da recuperação da área degradada ou perturbada Exemplos Condução da regeneração natural plantio de espécies nativas Atividades mapeamento e quantificação Exemplos Prevenção e contenção de processos erosivos coveamento quantidade de mudas utilizadas local de plantio quantidades de insumos químicos e orgânicos utilização de cobertura morta irrigação etc Identificação das espécies vegetais por família nome científico e respectivo nome vulgar Do monitoramento Métodos de monitoramento para a avaliação do processo de recuperação baseados nos objetivos e metas estabelecidas no projeto Presença e diversidade de regeneração espontânea Cobertura do solo por espécies nativas Cobertura por espécies exóticas invasoras Cronogramas físico e financeiro Vejamos agora os itens que devem ser contemplados no PRAD Simplificado conforme a Instrução Normativa ICMBIO Nº 112014 Caracterização do imóvel rural Identificação do interessado Origem da degradação Identificação da área degradada ou perturbada Exemplos Área de Reserva Legal Área de Preservação Permanente Causa da degradação ou alteração atividade que deu origem à degradação ou alteração ambiental Exemplos pecuária agricultura mineração obras civis exploração de madeira queimada 53 Descrição da ação causadora do impacto tipo de degradação ou alteração ambiental Exemplos desmatamento extração mineral de argila alteração de curso dágua Efeitos causados no ambiente danos ambientais Exemplos perda de biodiversidade alteração dos corpos hídricos processos erosivos assoreamento Caracterização da área a ser recuperada Situação original imediatamente antes da degradação ou alteração ou ecossistema de referência e a situação atual após a degradação Solo presença de processos erosivos indicadores de fertilidade estrutura textura Hidrografia e eventuais alterações Cobertura vegetal cobertura vegetal adjacente à área degradada ou perturbada Existência e localização distância de remanescentes na área degradada ou perturbada e no entorno a presença de regeneração natural Objetivo geral Da implantação Prazo para implantação do projeto Medidas de contenção de erosão de preparo e recuperação do solo da área inteira e não apenas na cova de plantio de revegetação da área degradada ou perturbada incluindo espécies rasteiras arbustivas e arbóreas e medidas de manutenção e monitoramento Métodos e técnicas de recuperação da área degradada ou perturbada justificados com detalhamento da relação com o diagnóstico e com o objetivo da recuperação da área degradada ou perturbada Exemplos Condução da regeneração natural plantio de espécies nativas 54 Atividades mapeamento e quantificação Exemplos Prevenção e contenção de processos erosivos coveamento quantidade de mudas utilizadas local de plantio quantidades de insumos químicos e orgânicos utilização de cobertura morta irrigação Identificação das espécies vegetais por família nome científico e respectivo nome vulgar Da Manutenção Tratos culturais e demais intervenções Medidas de manutenção da área em recuperação detalhando todos os tratos culturais e as intervenções necessárias durante o processo de recuperação Exemplos Controle de formigas cortadeiras coroamento das mudas manual químico replantios adubações de cobertura manutenção de aceiros etc Caso haja necessidade de se efetuar o controle de vegetação competidora de gramíneas invasoras e agressivas de pragas e de doenças deverão ser utilizados métodos e produtos que causem o menor impacto ambiental possível observandose critérios técnicos e normas em vigor Cronogramas físico e financeiro Conclusão Neste bloco foram definidos e apresentados aspectos técnicos de diversos estudos ambientais aplicados ao licenciamento ambiental e do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD evidenciando as diferenças de conteúdo entre os variados documentos 55 REFERÊNCIAS ALMEIDA D S Recuperação ambiental da Mata Atlântica 3rd ed rev and enl Ilhéus BA Editus 2016 BRASIL DECRETO Nº 97632 de 10 de abril de 1989 Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2 inciso VIII da Lei n 6938 de 31 de agosto de 1981 e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 1989 BRASIL LEI Nº 6938 de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 1981 CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Manual para Elaboração de Estudos Ambientais com AIA São Paulo CETESB 2019 CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução CONAMA Nº 001 de 23 de janeiro de 1986 Brasília 1986 CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução CONAMA Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 Brasília 1997 CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução CONAMA Nº 279 de 27 de junho de 2001 Brasília 2001 IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Instrução Normativa Nº 4 de 13 de abril de 2011 Brasília 2011 ICMBIO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instrução Normativa Nº 11 de 11 de dezembro de 2014 Brasília 2014 56 6 ESTUDOS DE CASO Apresentação Neste bloco serão apresentados exemplos resumidos de EIA RIMA RAP RAS e PRAD O EIARIMA o RAP e o RAS são usados para a avaliação de impactos ambientais um requisito para o licenciamento ambiental de diversos empreendimentos e o PRAD é requerido para o licenciamento de atividades de mineração e também pode ser aplicado em outras situações 61 Estudo de Impacto Ambiental EIA Ampliação de Aterro Sanitário São Pedro da Aldeia RJ EIA 1555 páginas Caracterização do Empreendimento Áreas de Influência Diagnóstico Ambiental Avaliação dos Impactos Ambientais Prognóstico Ambiental Programas Ambientais Conclusão Equipe Técnica Referências Bibliográficas Construção de área e envio do chorume para tratamento em estação de tratamento de esgoto externa ao empreendimento Áreas de influência abordagem diferenciada para áreas de influência direta AID e indireta AII em relação aos meios físico biótico e socioeconômico Por exemplo AID Meio Físico limitada à microbacia do córrego do Alecrim próximo ao empreendimento e às vias de acesso locais e AII Meio Físico limitada à subbacia do Pântano da Malhada área de maior abrangência onde estão inseridas a microbacia e o empreendimento Qualificação dos impactos Positivo P Negativo N Direto D Indireto In Imediato Im Longo Prazo LP Temporário T Permanente P Local L Regional R Estratégico E Reversível R Irreversível Ir Cumulativos e Sinérgicos 57 Para a determinação de significância dos impactos identificados foram consideradas Magnitude muito baixa 1 baixa 2 média 3 alta 4 ou muito alta 5 e Ocorrência rara 1 possível 2 ou certa 3 Quadro 61 Para a determinação da magnitude dos impactos foi empregada uma adaptação de diagrama condicional Figura 61 Método para identificação de impactos Matrizes de interações Quadro 62 As Medidas Mitigadoras de Monitoramento e de Controle foram propostas na forma de diversos programas como por exemplo Programa de Acompanhamento de Supressão de Vegetação Programa de Recomposição Florística e Paisagística Programa de Transplante de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção Programa de Resgate Afugentamento e Translocação da fauna Programa de Resgate Arqueológico de Sítios Identificados na Área de Implantação entre outros Quadro 61 Método para determinação de significância dos impactos identificados Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Masterplan 2015a Grau de Significância Magnitude 1 2 3 4 5 Ocorrência 1 1 2 3 4 5 2 2 4 6 8 10 3 3 6 9 12 15 Muito Baixo Baixo Médio Alto Muito Alto 1 3 4 6 7 9 10 12 13 15 58 Figura 61 Método para determinação da magnitude dos impactos Fonte Masterplan 2015a 59 Quadro 62 Extrato da Matriz de Interação identificação de impactos ambientais na fase de operação Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Masterplan 2015a 62 Relatório de Impacto Ambiental RIMA Ampliação de Aterro Sanitário São Pedro da Aldeia RJ RIMA 37 páginas Apresentação O Empreendedor Objetivo O Projeto Áreas de Influência Diagnóstico Ambiental Impactos Medidas e Programas Ambientais Programas Ambientais Prognóstico Conclusão Equipe Técnica Impactos Ambientais Natureza Forma de Incidência Manifestação Duração Abrangência Reversibilidade Cumulatividade Sinergia Magnitude Ocorrência Significância Meio Físico Alteração no níveis de ruídos N D Im P L R N S M P B Alteração na qualidade do ar N DIn ImL T L R S S M C M Alteração no regime hidrogeológico N D Im P L Ir N N M C M Geração de processos erosivos N DIn Im T L R N N MB P MB Meio Biótico Alteração da cobertura vegetal PN D ImL T L R N S B C B Redução de habitat e oferta de alimento à fauna N DIn Im T L Ir N S M C M Perturbação da fauna local N DIn Im P L R N N B C B Perda de espécimes da fauna local N DIn Im P L Ir N N M P B Interferência em espécies da fauna ameaçadas de extinção N DIn Im P L R N N B C B Interferência em áreas protegidas N D Im P L Ir N N M C M Meio socioeconômico Geração de expectativas relacionadas ao empreendimento PN DIn Im T E R N N B C B Alteração no uso e ocupação do solo PN D Im P L Ir N N M C M Aumento na arrecadação de tributos P D Im T E R N N B C B Interferência na saúde dos trabalhadores N DIn ImL P L R N N B P B Aumento na oferta de local adequado para disposição de resíduos P D Im P E R N N M C M Melhoria na gestão pública de resíduos P D L P E R S N M C M 60 Apresentação simplificada dos impactos ambientais identificados em todas as fases do empreendimento Quadro 63 Apresentação dos Programas de Controle Ambiental propostos Quadro 64 Quadro 63 Impactos ambientais identificados em todas as fases do empreendimento Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Masterplan 2015b Impactos Ambientais Fases do empreendimento Projeto Instalação Operação Desativação Meio Físico Alteração no níveis de ruídos Alteração na qualidade do ar Alteração na geomorfologia do terreno Alteração no regime hidrogeológico Geração de processos erosivos Meio Biótico Alteração da cobertura vegetal Interferência em espécies da flora ameaçadas de extinção Redução de habitat e oferta de alimento à fauna Perturbação da fauna local Perda de espécimes da fauna local Interferência em espécies da fauna ameaçadas de extinção Interferência em áreas protegidas Meio socioeconômico Geração de expectativas relacionadas ao empreendimento Alteração no uso e ocupação do solo Interferência em locais com valor arqueológico eou cultural Aumento na arrecadação de tributos Interferência na saúde dos trabalhadores Aumento na oferta de local adequado para disposição de resíduos Melhoria na gestão pública de resíduos 61 Quadro 64 Apresentação dos Programas de Controle Ambiental nas diferentes fases do empreendimento Fonte Elaborado pela autora Adaptado de Masterplan 2015b 63 Relatório Ambiental Preliminar RAP Sistema de Distribuição de Gás Natural para Americana SP 2ª Fase Santa Bárbara dOeste SP e Nova Odessa SP RAP 116 páginas Introdução Objeto do Licenciamento Legislação Aplicável Justificativa do Empreendimento Caracterização do Empreendimento Diagnóstico Ambiental Preliminar Avaliação de Impactos Ambientais e Proposição de Medidas Conclusões e Recomendações Referências Bibliográficas Equipe Técnica Programas de Controle Ambiental Fases do empreendimento Projeto Instalação Operação Desativação Plano de Gestão Ambiental Programa Ambiental da Construção Subprograma de Monitoramento e Controle de ruídos Subprograma de Monitoramento e Controle da Qualidade do ar Subprograma de Gerenciamento de Resíduos Subprograma de Gerenciamento de Efluentes Subprograma de Monitoramento e Controle dos Processos Erosivos Subprograma de Treinamento de Trabalhadores Programa de Segurança e Sinalização Programa de Monitoramento da Captação e Tratamento do Biogás Programa de Monitoramento e Tratamento de Líquidos Percolados Programa de Monitoramento da Qualidade da Águas Subterrâneas Programa de Monitoramento Geotécnico do Maciço de Resíduos Programa de Acompanhamento de Supressão da Vegetação Programa de Transplantio dos Exemplares da Flora Ameaçados de Extinção Programa de Recomposição Florestal e Paisagística Programa de Resgate Afugentamento e Translocação da Fauna Programa de Comunicação Social Programa de Educação Ambiental Programa de Treinamento e Capacitação do Pessoal de Operação Programa de Salvamento Arqueológico 62 4025 km de linha de distribuição de gás natural Método para identificação de impactos Matriz de interações Quadro 65 e Quadro de Avaliação de Impactos Quadro 66 Quadro 65 Matriz de Interação identificação de impactos ambientais nas áreas de influência direta e indireta Fonte Tetraplan Consultoria e Planejamento SD 63 Quadro 66 Identificação de impactos ambientais na fase de construção e proposição de medidas de controle Quadro de Avaliação de Impactos Fonte Tetraplan Consultoria e Planejamento sd 64 Relatório Ambiental Simplificado RAS Central Geradora Eólica CGE Muritiba São Francisco de Itabapoana RJ RAS 198 páginas Apresentação do Estudo Apresentação do Empreendimento Identificação de responsáveis Identificação do Empreendimento Diagnóstico Ambiental Avaliação dos Impactos Ambientais Prognóstico Ambiental Medidas Mitigadoras Compensatórias de Monitoramento e de Controle Conclusão Bibliografia 64 Considerado um empreendimento de baixo potencial de geração de impactos ambientais 90 MW de potência 5 aerogeradores de 18 MW cada Método para identificação de impactos Matriz de interações quadro 67 Qualificação dos impactos Positivo P Negativo N Difícil Qualificação DQ Direto D Indireto I Local L Regional R Estratégico E Curto Prazo C Médio Prazo M Longo Prazo O Reversível V Irreversível S Temporário T Permanente A Cíclico Y Para a determinação de significância dos impactos identificados foram consideradas Magnitude localizada 1 pequena 2 média 3 grande 4 ou muito grande 5 e Severidade baixa 1 pequena 2 média 3 grande 4 ou muito grande 5 Figura 62 As Medidas Mitigadoras Compensatórias de Monitoramento e de Controle foram propostas na forma de diversos programas como por exemplo Programa de Gestão Ambiental Programa de Monitoramento de Ruídos Programa de Monitoramento da Fauna Programa de Educação Ambiental entre outros Figura 62 Determinação de significância dos impactos identificados Fonte Vento Consultoria e Engenharia Ambiental 2011 65 Quadro 67 Extrato da Matriz de Interação identificação de impactos ambientais nos meios físico e biótico Fonte Vento Consultoria e Engenharia Ambiental 2011 65 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD Plantio Compensatório no Parque Estadual Telma Ortegal PETO Obras de Duplicação da BR060 GoiâniaJataí 302 km Abadia de Goiás GO 66 PRAD 112 páginas Informações Preliminares Caracterização Ambiental Objetivos do ProjetoJustificativa Caracterização das Áreas a Serem Recuperadas Ações Propostas e Metodologias a Serem Utilizadas Projeto Técnico de Plantio Compensatório PTPC Monitoramento Cronograma Físico e Financeiro de Execução e Monitoramento do PTPC Equipe Técnica Considerações Finais Bibliografia Declaração de Responsabilidade Anexos Plantio compensatório e reposição florestal como requisitos do licenciamento ambiental Plantio compensatório associado a Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Projeto plantio de 55281 mudas de espécies nativas do Cerrado no Parque Estadual Telma Ortegal Quadro 68 e Quadro 69 O PETO foi criado em 1995 abriga o repositório dos rejeitos radioativos do acidente com Césio137 ocorrido em 1987 e parte de sua área já foi explorada para extração de cascalho Quadro 68 Características das áreas a serem recuperadas e Métodos de Recuperação Fonte Consórcio HOLLUSMPBALTA GA060 2013 67 Quadro 69 Relação das espécies arbóreas passíveis de utilização no Plantio Compensatório Grupo ecológico P Pioneira S Secundária C Climácica Fonte Consórcio HOLLUSMPBALTA GA060 2013 Conclusão Neste bloco foram exemplificados estudos ambientais aplicados ao licenciamento ambiental evidenciando as diferenças de conteúdo entre os diversos documentos e ilustrando variações do método de identificação de impactos conhecido como matriz de interações 68 REFERÊNCIAS CONSÓRCIO HOLLUSMPBALTA GA060 Plano de Recuperação de Áreas DegradadasProjeto Técnico de Plantio Compensatório no Parque Estadual Telma Ortegal 2013 Disponível em httpsbitly3qUheQ6 Acesso em 18 dez 2020 MASTERPLAN CONSULTORIA DE PROJETOS E MEIO AMBIENTE Estudo de Impacto Ambiental para a ampliação do aterro sanitário localizado no município de São Pedro da Aldeia sob a responsabilidade da Dois Arcos gestão de resíduos 2015a Disponível em httpwwwinearjgovbreiarima2015 Acesso em 18 dez 2020 MASTERPLAN CONSULTORIA DE PROJETOS E MEIO AMBIENTE Relatório de Impacto Ambiental para a ampliação do aterro sanitário localizado no município de São Pedro da Aldeia sob a responsabilidade da Dois Arcos gestão de resíduos 2015b Disponível em httpsbitly2YiHRlv Acesso em 18 dez 2020 TETRAPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO Relatório Ambiental PreliminarSistema de Distribuição de Gás Natural para Americana 2ª Fase Santa Bárbara dOeste e Nova Odessa sd Disponível em httpsbitly2KOUKke Acesso em 18 dez 2020 VENTO CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL Relatório Ambiental SimplificadoCentral Geradora Eólica Muritiba 2011 Disponível em httpsbitly3a6tTsv Acesso em 18 dez 2020