Perfil Ambiental Qualitativo da Extração de Areia em Cursos d'água

439 Sociedade de Investigações Florestais PERFIL AMBIENTAL QUALITATIVO DA EXTRAÇÃO DE AREIA EM CURSOS D ÁGUA1 Leandro Camillo de Lelles2 Elias Silva3 James Jackson Griffith3 e Sebastião Venâncio Martins3 RESUMO As atividades de extração de areia são de grande importância para o desenvolvimento social mas igualmente responsáveis por impactos ambientais negativos alguns inclusive irreversíveis Nesse sentido este trabalho teve como objetivo central avaliar qualitativamente os impactos ambientais decorrentes desse tipo de empreendimento A identificação e caracterização qualitativa dos impactos ambientais foram feitas utilizando se o método do checklist Os resultados por meio do método do checklist possibilitaram identificar 49 impactos sendo 36 negativos 7347 e 13 positivos 2653 A principal conclusão é a de que este estudo pode ser utilizado como referencial teórico para subsidiar o processo de licenciamento ambiental desse tipo de empreendimento Palavraschave Extração de areia impacto ambiental e cursos d água QUALITATIVE ENVIRONMENTAL PROFILE OF SAND EXTRACTION FROM WATER COURSES ABSTRACT Sand extraction activities are of great importance for social development however they are also responsible for negative and sometimes irreversible environmental impacts In this context this study aimed mainly at the qualitative evaluation of environmental impacts entailed by this kind of enterprise The checklist method was used for the identification and qualitative characterization of environmental impacts A number of 49 impacts were identified by the obtained results 36 of which were negative 7347 and 13 positive 2653 The most important conclusion was that this study can serve as a theoretical reference to support the process of environmental licensing of projects in these types of enterprises Key words Sand extraction environmental impact and water courses 1 Recebido em 07112003 e aceito para publicação em 20042005 2 Programa de PósGraduação em Ciência Florestal da Universidade Federal de Viçosa 36571000 ViçosaMG 3 Departamento de Engenharia Florestal da UFV ViçosaMG Email griffithufvbr R Árvore ViçosaMG v29 n3 p439444 2005 1 INTRODUÇÃO As atividades de extração mineral são de grande importância para o desenvolvimento social mas também são responsáveis por impactos ambientais negativos muitas vezes irreversíveis BRANDT 1998 Estes se tornam mais visíveis com a dinamização do processo de industrialização e o crescimento das cidades que aceleram os conflitos entre a necessidade de buscar matériasprimas e a conservação do meio ambiente POPP 1992 Segundo o Sumário Mineral2001 publicado pelo DNPM 2002 a mineração da areia em leitos de rios é responsável por 90 da produção brasileira no Estado de São Paulo a relação é de 450 é proveniente de várzeas 350 de leitos de rios e o restante de outras fontes 440 LELLES LC et al Cerca de 2000 empresas se dedicam à extração de areia no país na grande maioria pequenas empresas familiares gerando cerca de 45000 empregos diretos 600 produzem menos de 10000 tmês 350 entre 10000 e 25000 tmês e 50 mais que 25000 tmês ressaltandose que o produto mineral possui baixo valor econômico sendo até 23 do seu preço devido ao transporte Em concordância com isso Valverde e Sintoni 1994 argumentaram que a mineração de areia torna se problemática pois se constitui na busca de matéria prima de baixa relação preçovolume sendo seu principal fator limitante a distância do mercado consumidor Desse modo as mineradoras procuram áreas o mais próximo possível dos centros de consumo centros urbanos na sua maioria o que potencializa situações de conflito entre a mineração e o uso urbano do espaço Nesse contexto e reconhecendo que esse tipo de empreendimento denominado extração de areia em cursos dágua apresenta forte perfil impactante faz se necessária a compreensão em base científica dos reais impactos dele oriundos o que justifica a avaliação prévia da compatibilidade do seu desenvolvimento com a conservação dos recursos naturais Com base no exposto o objetivo geral deste trabalho foi avaliar qualitativamente os impactos ambientais decorrentes da extração de areia em cursos dágua no Brasil 2 MATERIAL E MÉTODOS 21 Avaliação de Impactos Ambientais Segundo Silva 1999 as atividades impactantes são as ações desenvolvidas no sentido de implantar e conduzir o empreendimento impactante A identificação e descrição das atividades impactantes relacionadas ao empreendimento em foco foram feitas com base na consulta a referências bibliográficas específicas A identificação e a caracterização qualitativa dos impactos ambientais foram feitas a partir da utilização do método do checklist que consiste segundo Silva 1999 no vislumbramento e na listagem de conseqüências impactos ambientais quando se considera o potencial transformador do ambiente físico biótico e antrópico de causas atividades impactantes conhecidas No sentido de explicitar analiticamente os impactos ambientais foi utilizado o checklist descritivo igualmente recomendado por Silva 1994 Arruda 2000 Ludke 2000 e Brito 2001 para empreendimentos impactantes como reflorestamento hidrelétrica exploração de florestas nativas no Estado do Amazonas e praias fluviais no Estado do Tocantins respectivamente 22 Identificação e Descrição das Atividades Impactantes As atividades impactantes desse empreendimento foram divididas didaticamente de acordo com as seguintes fases implantação operação e desativação A Fase de Implantação Registro da Extração de Areia O registro da extração de areia é feito pelo regime de licenciamento Este regime é disciplinado pela Lei Federal no 6567 de 24 de setembro de 1978 que dispõe sobre o aproveitamento das substâncias minerais da classe II A licença deve ser expedida pela autoridade administrativa local com validade somente após o seu registro no Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM e sua publicação no Diário Oficial da União Além do regime de licenciamento a extração também deve obter sua licença ambiental para regularizar o empreendimento minerário Essa atividade é muito importante na geração de renda local pois com a regularização do empreendimento assegurase ao Poder Público a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM Aquisição de Fatores de Produção Representa a atividade de compra de fatores de produção maquinarias tubulações etc necessários à extração de areia Muitos desses fatores de produção podem ser comprados na própria região de extração dependendo da infraestrutura comercial local Contratação de MãodeObra Referese à contratação da força de trabalho responsável pela realização de todas as atividades relacionadas à extração de areia Dependendo da tecnologia empregada na extração necessitase de maior ou menor uso de força braçal Abertura da Rede Viária Consiste na abertura da malha viária para o acesso aos cursos dágua onde se praticará a extração de areia implicando o uso de diversas maquinarias nas diferentes etapas retirada da vegetação abertura do leito carroçável compactação R Árvore ViçosaMG v29 n3 p439444 2005 441 Perfil ambiental qualitativo da extração de areia do solo cascalhamento do leito da estrada etc São usadas máquinas pesadas como caminhões e tratores Remoção da Vegetação Referese à retirada da vegetação existente e à compactação do solo na área destinada à instalação das estruturas de extração beneficiamento e disposição do material extraído Via de regra são usadas motosserras para a derrubada das árvores bem como tratores e caminhões para a retirada do material lenhoso da área Instalação de Estruturas para a Extração de Areia Consiste na instalação dos paióis caixotes balsas e outros tipos de estruturas que são indispensáveis ao cumprimento das atividades de extração de areia B Fase de Operação Retirada do Material Mineral São normalmente duas as maneiras usadas para a retirada de areia nos cursos dágua O processo mais comumente empregado utiliza dragas com bombas de sucção e recalque movidas a óleo diesel e ou energia elétrica que se instalam sobre barcaças ou plataformas flutuantes os popularmente conhecidos portos de areia Essas dragas podem ser fixas Beaver ou autocarregáveis móveis e possuem a finalidade de escavar e remover areia submersa transportandoa através de tubulações acopladas ou balsas de estocagem temporárias para locais previamente selecionados respectivamente O segundo processo utiliza retroescavadeira equipada com Clamshell que é constituída de duas partes móveis mandíbula sendo comandada por cabos ou com Dragline para içar a areia do curso dágua A atividade pode ser feita também manualmente com ajuda de animais ou não mas esse método é o menos utilizado Estocagem A areia é conduzida aos locais de estocagem temporários ou não denominados caixotes paióis e ou silos Os locais de estocagem são temporários quando a areia retirada ainda passará por um processo de peneiramento ou drenagem e somente depois será conduzida aos locais de estocagem permanente onde ocorrerá o carregamento para o seu transporte São usadas também estruturas de beneficiamento que possuem peneiras e silos de estocagem temporária onde já são feitas a separação do mineral por granulometria e a drenagem inicial Drenagem Após a areia ser conduzida aos locais de estocagem ela recebe drenagem natural quando as águas e as partículas finas dissolvidas vão direto para o curso d água ou retornam através de canaletas e ou canais coletores à lagoa de decantação de finos para posteriormente entrarem em contato com o rio Peneiramento O peneiramento pode acorrer antes da estocagem da areia ou após a sua drenagem o que vai depender das técnicas empregadas na extração O peneiramento é importante para melhorar a qualidade da areia tendo em vista os diferentes usos que se pode ter desse material segundo a sua granulometria Carregamento Consiste no carregamento dos caminhões que farão o transporte da areia para a fonte de consumo São comumente usadas carregadeiras de pneus e retroescavadeiras para essa atividade Se o local de estocagem for elevado esse carregamento se dá por esteiras Transporte Referese à entrega do produto final na fonte de consumo o meio rodoviário é o mais empregado sendo utilizados normalmente caminhões com caçambas de um ou dois eixos traseiros C Fase de Desativação Retirada das Estruturas de Extração de Areia Após a utilização da área as estruturas instaladas para a extração de areia devem ser retiradas podendo ser reutilizadas em outro empreendimento São utilizados tratores e caminhões tendo em vista o peso e as dimensões dessas estruturas Recuperação e Reabilitação da Área Por constituírem um processo longo dinâmico e extremamente complexo a recuperação e a reabilitação das áreas afetadas devem ser observadas desde a fase de concepção até o término da extração São utilizadas técnicas que recuperam as características do solo fertilidade estrutura textura etc envolvendo quase sempre práticas como o reflorestamento e a recomposição paisagística no sentido de possibilitar um retorno à vocação inicial da área ou oferecer uma nova alternativa de uso levando sempre em consideração os anseios dos interessados no processo 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO Os resultados relativos à avaliação dos impactos ambientais das atividades comumente empregadas na exploração de areia em cursos d água estão dispostos na forma de uma listagem checklist em que foram descritos os impactos ambientais R Árvore ViçosaMG v29 n3 p439444 2005 442 31 Identificação dos Impactos Ambientais pelo Método da Listagem de Controle CheckList Foi possível listar 49 impactos ambientais para o empreendimento de extração de areia em cursos d água assim distribuídos e exclusivos para as etapas de implantação utilização e desativação 8 19 e 7 restando 15 impactos que ocorrem em mais de uma etapa Do total de impactos apenas 13 2653 se mostraram positivos sendo dois para a etapa de implantação três para a etapa de operação seis para a etapa de desativação e dois em mais de uma etapa Portanto foram listados 36 7347 impactos ambientais negativos sendo 6 16 e 1 exclusivos para as fases de implantação operação e desativação respectivamente restando 13 impactos que ocorrem em mais de uma etapa A seguir são listados todos esses impactos separandoos em positivos e negativos a Impactos Positivos 1Criação de empregos 2Dinamização do setor comercial devido à aquisição de fatores de produção proporcionando aquecimento da economia local 3Contribuição para o desenvolvimento regional com a implantação da rede viária 4Diminuição do assoreamento dos cursos d água em virtude da remoção dos sedimentos para a obtenção da areia 5Diminuição da proliferação de vetores de doenças insetos e moluscos decorrente do favorecimento ao aumento da vazão dos rios devido à remoção do material sólido no seu leito 6Aumento da receita dos governos estaduais e principalmente municipais em virtude da obtenção por parte deles da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM 7Aumento da oferta de areia com repercussões positivas para a sociedade em geral mediante o seu uso para diversos fins com a conseqüente melhoria da qualidade de vida 8Melhoria da qualidade química da água pelo nãolançamento de efluentes advindos do esgoto sanitário na fase de desativação 9Favorecimento do processo de reocupação do habitat pela microbiota em virtude da recuperação da cobertura vegetal na fase de desativação 10 Melhoria da capacidade de suporte do meio para a fauna silvestre em razão da regeneração da cobertura vegetal nas áreas anteriormente desnudadas para instalação das estruturas de extração de areia 11 Favorecimento ao processo de reocupação do habitat pelas faunas terrestre e aquática uma vez consideradas a recuperação e reabilitação da área 12 Melhoria nos aspectos paisagísticos do local devido à recuperação e reabilitação da área utilizada no empreendimento 13 Possibilidade de dinamização do convívio social decorrente do usufruto da área após a sua recuperação e reabilitação b Impactos Negativos 1Depreciação da qualidade do ar devido ao lançamento de gases provenientes dos motores e de partículas sólidas em virtude da utilização de maquinarias em diferentes operações 2Aumento da concentração de partículas em suspensão turbidez no curso d água em virtude do surgimento de fenômenos erosivos decorrentes da exposição do solo às intempéries 3Contaminação do curso d água causada pelos resíduos óleos graxas lubrificantes provenientes de maquinarias utilizadas nos diferentes tipos de operações 4Aumento da concentração de partículas em suspensão turbidez no curso d água devido ao atrito do material mineral com o corpo líquido durante o processo de extração de areia 5Depreciação da qualidade física química e biológica da água superficial pelo lançamento de efluentes advindos do esgoto sanitário 6Alteração da calha original dos cursos d água em virtude do uso de equipamentos de extração de areia nos leitos dos rios 7Possibilidade de interferência na velocidade e direção do curso d água tendo em vista a eliminação de bancos de sedimentos presentes nos leitos dos rios R Árvore ViçosaMG v29 n3 p439444 2005 LELLES LC et al 443 8Diminuição da infiltração de água no solo devido à compactação ocasionada pelo uso de máquinas pesadas e à impermeabilização promovida pela instalação da infraestrutura do empreendimento 9Desregularização da vazão dos cursos d água devido à erradicação da cobertura vegetal e da compactação do solo 10 Depreciação da qualidade do solo decorrente da diminuição da sua fertilidade plasticidade e aeração por causa da compactação pelo uso de maquinarias pesadas e da remoção da matéria orgânica nas áreas onde o solo foi exposto 11 Incidência de processos erosivos no solo em virtude da interferência advinda da compactação com a conseqüente depreciação da sua qualidade 12 Indução a uma instabilidade do solo nos ambientes ribeirinhos tendo em vista a concentração de operações nestes para a extração de areia 13 Danos à microbiota do solo ocasionados pelos trabalhos de remoção da vegetação e abertura da rede viária e pela interferência direta nesta decorrente da compactação dos solos em virtude do tráfego de maquinarias pesadas 14 Danos à microbiota do solo em virtude da maior exposição do solo às intempéries decorrente da retirada da vegetação nessas áreas 15 Depreciação da qualidade do solo decorrente da contaminação causada pelos resíduos óleos graxas lubrificantes etc provenientes das máquinas utilizadas nos diferentes tipos de trabalho 16 Estresse da fauna silvestre ocasionado pela geração de ruídos advindos do trânsito de maquinarias e pelo aumento de presença humana no local 17 Redução espacial do habitat silvestre por ocasião da erradicação da cobertura vegetal nativa nas áreas destinadas à instalação das estruturas de extração de areia e da rede viária 18 Diminuição da capacidade de suporte do meio para a fauna silvestre devido à redução do habitat 19 Estresse da fauna aquática ocasionado pela geração de turbulência no curso dágua durante a extração de areia 20 Tendência ao achatamento da base genética das espécies animais aquáticas advindo das conseqüências negativas no corpo líquido por possíveis derramamentos de óleos graxas e lubrificantes 21 Comprometimento da vida aquática devido à diminuição da produtividade global do seu ecossistema típico decorrente do aumento da turbidez nas coleções d água 22 Tendência ao achatamento da base genética das espécies vegetais aquáticas pelo aumento do fluxo d água induzido pela extração de areia o que dificulta a fixação destes vegetais no corpo líquido 23 Redução do banco de propágulos do solo devido a erradicação da vegetação para abertura da malha viária e instalação das estruturas de extração de areia 24 Achatamento da base genética das espécies vegetais terrestres em função da erradicação da cobertura vegetal nativa para a instalação do empreendimento inclusive em ambientes de preservação permanente 25 Tendência ao achatamento da base genética das espécies vegetais aquáticas induzido pelas conseqüências negativas do aumento de turbidez nos cursos d água 26 Depreciação da qualidade de vida dos trabalhadores e de vizinhos situados no entorno do empreendimento devido aos ruídos causados pelas máquinas nas diferentes operações de implantação do empreendimento 27 Impacto visual associado às instalações das estruturas ao processo de retirada da vegetação à estocagem da areia e à descaracterização da paisagem natural 28 Possíveis danos à saúde pública pela importação e disseminação de vetores e doenças com a vinda de trabalhadores de outras regiões 29 Diminuição da possibilidade de usos múltiplos da água tendo em vista o aumento da sua turbidez e a possibilidade de sua contaminação 30 Depreciação do patrimônio público em virtude das trepidações ocorridas com o uso de máquinas pesadas podendo provocar avarias em pontes estradas e construções próximas ao local 31 Possibilidade de ocorrência de acidentes com animais peçonhentos em razão da permanência de entulhos e detritos advindos da extração R Árvore ViçosaMG v29 n3 p439444 2005 Perfil ambiental qualitativo da extração de areia 444 32 Risco de acidentes de trabalho tendo em vista a grande utilização de mãodeobra braçal durante toda a vida útil do empreendimento 33 Risco de acidentes para os banhistas devido à formação de panelões pela ação das dragas 34 Possibilidade de ocorrência de acidentes automobilísticos por causa da queda de areia durante o transporte para as fontes de consumo 35 Aumento da possibilidade de ocorrer acidentes nos ambientes onde houve instabilidade do solo por ocasião da concentração de operações para a extração de areia 36 Diminuição da oferta de areia em virtude da desativação do empreendimento repercutindo negativamente na sociedade 4 CONCLUSÕES Com base nos resultados alcançados extraíram se as seguintes conclusões A maior parte desses impactos ambientais é negativa conforme se comprovou com o uso do método checklist Com base na literatura especializada foi possível identificar e descrever as causas dos impactos ambientais do citado empreendimento as atividades impactantes segundo suas três fases implantação 6 operação 6 e desativação 2 Os resultados indicaram que o presente estudo pode ser utilizado como referencial teórico para nortear o processo de licenciamento ambiental do empreendimento em questão pois alguns aspectos contidos neste trabalho podem fundamentar possíveis questões a serem abordadas nos Planos de Controle Ambiental PCAs assim como contribuir para a análise destes documento esse de fundamental importância no processo de licenciamento ambiental O trabalho pode também subsidiar pesquisas quantitativas relativas ao empreendimento 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARRUDA P R R Avaliação qualitativa de impactos ambientais decorrentes de empreendimentos hidroelétricos 2000 117 f Tese Doutorado em Ciência Florestal Universidade Federal de Viçosa Viçosa MG 2000 BRANDT W Avaliação de cenários em planos de fechamento de minas In DIAS LE MELLO JWV Eds Recuperação de áreas degradadas Viçosa MG UFVDPSSociedade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas 1998 p 131134 BRITO E R Avaliação qualitativa de impactos ambientais decorrentes do empreendimento denominado praias fluviais no Estado de Tocantins 2001 124 f Dissertação Mestrado em Ciência Florestal Universidade Federal de Viçosa Viçosa MG 2001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DNPM Extração de areia Brasília 17 de out 2002 httpwwwdnpmgovbr LUDKE RL Impactos ambientais da exploração florestal em regime de manejo sustentável praticada na várzea e na terrafirme Estado do Amazonas Brasil 2000 186 f Dissertação Mestrado em Ciência Florestal Universidade Federal de Viçosa Viçosa 2000 POPP JH Mineração e proteção ambiental o único caminho possível In SIMPÓSIO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 1 1992 Curitiba Anais Curitiba UFPRFUPEF 1992 p 467470 SILVA E Avaliação qualitativa de impactos ambientais do reflorestamento no Brasil 1994 309 f Tese Doutorado em Ciência Florestal Universidade Federal de Viçosa Viçosa MG 1994 SILVA E Técnicas de avaliação de impactos ambientais Viçosa MG CPT 199964p Vídeocurso 199 VALVERDE FM SINTONI A Perfil da mineração de matériasprimas para construção civil no Estado de São Paulo In WORKSHOP RECURSOS MINERAIS NÃOMETÁLICOS PARA O ESTADO DE SÃO PAULO 1 1994 São Paulo Boletim de Resumos São Paulo Sociedade Brasileira de Geologia Núcleo São Paulo 1994 p 3134 R Árvore ViçosaMG v29 n3 p439444 2005 LELLES LC et al