·
Direito ·
Direito Penal
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
Recomendado para você
38
Princípios Penais: Limitações e Garantias do Ius Puniendi
Direito Penal
USJT
24
Suspensão Condicional da Pena: Conceitos e Requisitos Legais
Direito Penal
USJT
36
Aplicação das Penas Criminais Segundo o Código Penal
Direito Penal
USJT
10
Funções da Pena: Uma Análise Crítica das Teorias da Punição
Direito Penal
USJT
18
Elementos Subjetivos do Crime: Dolo e Culpa
Direito Penal
USJT
100
Teoria da Pena e Direitos Humanos: Princípios e Implicações
Direito Penal
USJT
3
Análise do Tempo do Crime segundo o Artigo 4º do CP
Direito Penal
USJT
10
Funcoes da Pena - Teorias Absolutas, Prevencao Geral e Especial
Direito Penal
USJT
3
Artigo 4 CP Tempo do Crime Teoria da Atividade Resumo
Direito Penal
USJT
18
Dolo e Culpa no Direito Penal - Teoria e Elementos Subjetivos
Direito Penal
USJT
Texto de pré-visualização
ARTIGO 4º CP TEMPO DO CRIME Considerase praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado OBS Trata do tempo do crime ou seja quando o crime reputase praticado ARTIGO 4º CP TEMPO DO CRIME Existem três teorias sobre o tempo do crime TEORIA DA ATIVIDADE o tempo do crime é o tempo da ação ou seja é o tempo que se realiza a ação ou a omissão que vão configurar o crime TEORIA DO RESULTADO o tempo do crime é o tempo que se produz o resultado sendo irrelevante o tempo da ação TEORIA MISTA OU DA UBIQUIDADE o tempo do crime será tanto o tempo da ação quanto o tempo do resultado ARTIGO 4º CP TEMPO DO CRIME Perguntase Qual teoria utilizada no artigo 4º do CP Resposta é a teoria da atividade Na teoria da atividade seja em crime permanente seja em crime continuado o agente em caso de lei nova responderá sempre de acordo com a última lei vigente seja ela mais benéfica ou não
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
Recomendado para você
38
Princípios Penais: Limitações e Garantias do Ius Puniendi
Direito Penal
USJT
24
Suspensão Condicional da Pena: Conceitos e Requisitos Legais
Direito Penal
USJT
36
Aplicação das Penas Criminais Segundo o Código Penal
Direito Penal
USJT
10
Funções da Pena: Uma Análise Crítica das Teorias da Punição
Direito Penal
USJT
18
Elementos Subjetivos do Crime: Dolo e Culpa
Direito Penal
USJT
100
Teoria da Pena e Direitos Humanos: Princípios e Implicações
Direito Penal
USJT
3
Análise do Tempo do Crime segundo o Artigo 4º do CP
Direito Penal
USJT
10
Funcoes da Pena - Teorias Absolutas, Prevencao Geral e Especial
Direito Penal
USJT
3
Artigo 4 CP Tempo do Crime Teoria da Atividade Resumo
Direito Penal
USJT
18
Dolo e Culpa no Direito Penal - Teoria e Elementos Subjetivos
Direito Penal
USJT
Texto de pré-visualização
ARTIGO 4º CP TEMPO DO CRIME Considerase praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado OBS Trata do tempo do crime ou seja quando o crime reputase praticado ARTIGO 4º CP TEMPO DO CRIME Existem três teorias sobre o tempo do crime TEORIA DA ATIVIDADE o tempo do crime é o tempo da ação ou seja é o tempo que se realiza a ação ou a omissão que vão configurar o crime TEORIA DO RESULTADO o tempo do crime é o tempo que se produz o resultado sendo irrelevante o tempo da ação TEORIA MISTA OU DA UBIQUIDADE o tempo do crime será tanto o tempo da ação quanto o tempo do resultado ARTIGO 4º CP TEMPO DO CRIME Perguntase Qual teoria utilizada no artigo 4º do CP Resposta é a teoria da atividade Na teoria da atividade seja em crime permanente seja em crime continuado o agente em caso de lei nova responderá sempre de acordo com a última lei vigente seja ela mais benéfica ou não