Funções da Pena: Teorias e Críticas

Funções da pena 1 Introdução Por que estudar as funções da pena Em um Estado Democrático de Direito quando há qualquer limitação de direitos é preciso que sejam dados motivos legítimos Funções da pena 2 Contexto histórico 21 Antigo Regime pena como suplício 22 O movimento de racionalização da punição Revoluções Burguesas Beccaria Funções da pena teorias absolutas 3 Teorias Absolutas ou da Retribuição a pena como retribuição ao ato 31 Origens forma mais antiga de se justificar a punição 32 Principais teóricos Kant e Hegel Funções da pena teorias absolutas 33 Principais aspectos a único fim da pena retribuir o ato criminoso mal justo que se impõe sobre um mal injusto b pena voltada ao passado Restauração da justiça c equivalência ao crime cometido compensação da culpabilidade na exata medida 34 Críticas Humanização das penas Funções da pena teorias da prevenção geral 4 Teorias da prevenção geral 41 Diferenciação entre as teorias da prevenção das teorias absolutas 42 Principais teóricos Bentham e Feuerbach Funções da pena teorias da prevenção geral 43 Principais aspectos a pena útil à sociedade b pena voltada ao futuro c atemorizaçãointimidação dos demais membros da sociedade e reafirmação da validade do ordenamento jurídico d punição voltada a todos os possíveis delitos e cálculo racional dos benefícios e prejuízos Funções da pena teorias da prevenção geral 44 Críticas Determinismo violação aos princípios da proporcionalidade e individualização da pena Funções da pena teorias da prevenção especial 5 Teorias da prevenção especial 51 Principais teóricos escola positivista italiana e Franz von Liszt 52 Principais aspectos a pena aplicada sobre o indivíduo b pena voltada ao futuro Não cometimento de novos delitos c reeducação ressocialização e reintegração d atemorização individual e neutralização Funções da pena teorias da prevenção especial 53 Críticas Funções reais da pena Forma de pensar trazida pela criminologia crítica Bases para estudo Punição e estrutura social Georg Rusche e Otto Kirchheimer Vigiar e Punir Michel Foucault Cárcere e Fábrica Dario Melossi e Massimo Pavarini Cárcere sem Fábrica Filme Sem Pena disponível no YouTube