Hermenêutica e Argumentação Jurídica - AV2 - Questões e Respostas

Página 1 de 4 HERMENÊUTICA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Prof Daniel Nunes Direito Campus Tijuca 20211 AV2 CADERNO DE QUESTÕES QUESTÃO 01 valor 10 ponto No que concerne ao dualismo epistemológico das distintas ciências O romantismo alemao por exemplo considerava que a compreensão era própria das ciencias do espirito Geisteswissenchaften enquanto a explicação estava ligada às ciencias da natureza Naturwissenchaften O filósofo francês Paul Ricoeur nos expõe tal distinção dizendo que a explicação para aquela doutrina referiase a compreensão de fatos observáveis causas e efeitos leis gerais e processos hipotéticodedutivos A compreensão por outro lado implicava experimentar um outro sujeito tomar contato com essa alteridade em um fenômeno comunicativo MAZZOTTI Marcelo As Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei São Paulo Editora Manole 2010 p10 Considerando o argumento exposto no trecho acima reproduzido afirmase I As ciências naturais são explicativas pois referemse a relações causais e dedutíveis a partir de fatos empíricos II As ciências humanas ou do espírito imprescindem da relação de alteridade entra sujeito e objeto III As ciências do espírito são compreensivas pois a explicação se dá em relação a alteridade IV As ciências naturais são explicativas pois estabelecem relação de normatividade deôntica V As ciências sociais são explicativas pois estabelecem relação compreensiva entre sujeito cognoscente e objeto cognoscível É CORRETO o se afirma apenas em a III e III b II III e IV c I III e V d I II III e V e II III IV e V QUESTÃO 02 valor 10 ponto Leia o texto e responda o que se pede Perante os códigos nao podiam valer quaisquer outras fontes de direito Não o direito doutrinal racional suprapositivo porque ele tinha sido incorporado nos códigos pelo menos na medida em que isso tinha sido aceito pela vontade popular Não o direito tradicional porque a Revolução tinha cortado com o passado e instituído uma ordem política e jurídica nova Não o direito jurisprudencial porque aos juízes não competia o poder de estabelecer o direito poder legislativo mas apenas o de o aplicar poder judicial A lei nomeadamente esta lei compendiada e sistematizada em códigos adquiria assim o monopólio da manifestaçao do direito HESPANHA Antônio Manuel Panorama histórico da cultura jurídica europeia Mem Martins EuropaAmérica 1997 p 177 O texto acima faz referência à seguinte escola de hermenêutica jurídica e suas respectivas características a Positivismo Normativista Redução da ideia de Justiça à validade Justiça convencional b Direito Justo voluntarismo do Judiciário Liberação do jurista em relação ao estatismo c Sociológica redução do direito à fato social justiça como dado empírico d Exegese Jusracionalismo como antecedente epistemológico fetichismo legal e Livre investigação postura cientificista magistrado pesquisador QUESTÃO 03 valor 10 ponto A lógica do razoável quebra a lógica formal tradicional porque reconhece que a norma jurídica é um produto da vida humana e especificamente é vida humana objetivada Em sua estrutura a norma imposta pelo Estado incorpora um tipo de ação humana que se torna uma conduta para ação um critério ou um plano Contudo esses elementos não podem ser captados inteiramente pela lógica formal insensível às suas características específicas Para aprender lhes a essência tornamse imprescindíveis métodos adequados que se afeiçoem à natureza do objeto a vida humana e que também decorram da razao GALDINO Dirceu A concordata e a correçao monetária equidade e lógica do razoável Revista de direito civil imobiliário agrário e empresarial São Paulo ano 14 janmar 1990 Considerando a hermenêutica jurídica e ainda considerando a interpretação do direito a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógicodedutivo e o método de interpretação pela lógica do razoável assinale a opção correta a Há um princípio geral informador de todo o ordenamento jurídico nacional necessário à interpretação que pode ser inferido da existência de várias normas e ao qual se chega por meio da indução b De acordo com o método de interpretação da lógica do razoável devem ser considerados os fins em função dos quais a lei seja editada e haja de ser compreendida pela sua causa final INSTRUÇÕES O valor da prova é de 100 dez pontos As questões devem ser respondidas obrigatoriamente na folha de respostas Apenas a folha de respostas preenchida deve ser enviada pela plataforma Canvas A interpretação da questão eou texto relacionado faz parte da avaliação As repostas às questões objetivas devem ser obrigatoriamente justificadas Esta prova contém 07 sete questões Verifique se o seu exemplar está completo Página 2 de 4 c Atualmente utilizase na interpretação das leis a exegese escolástica partindose do conjunto principiológico existente nas normas d Interpretar a norma jurídica corresponde a integrar preencher lacunas e aplicar de forma lógica o direito ao caso concreto e No processo lógico a lógica formal de tipo puro a priori só é adequada na análise dos conceitos jurídicos essenciais enquanto casos complexos demandam o uso da lógica do razoável QUESTÃO 04 valor 10 ponto Analise o argumento de Hans Kelsen acerca do escalonamento normativo e suas consequências interpretativas e responda à questão que segue Como já notamos a norma que representa o fundamento de validade de uma outra norma é em face desta uma norma superior Mas a indagação do fundamento de validade de uma norma não pode tal como a investigação da causa de um determinado efeito perderse no interminável Tem de terminar numa norma que se pressupõe como a última e a mais elevada Como norma mais elevada ela tem de ser pressuposta visto que não pode ser posta por uma autoridade cuja competência teria de se fundar numa norma ainda mais elevada A sua validade já não pode ser derivada de uma norma mais elevada o fundamento da sua validade já não pode ser posto em questão Uma tal norma pressuposta como a mais elevada será aqui designada como norma fundamental KELSEN Hans Teoria pura do direito 4 ed Tradução de João Baptista Machado Coimbra Armênio Amado Editor 1979 p 269 O argumento de escalonamento normativo sendo seu ápice a Norma Fundamental como hipótese ou recurso linguístico pressupõe que a O ordenamento jurídico é formalmente validado dentro de uma lógica de sistema b Toda norma é interpretada a partir da Norma Fundamental visto que seu conteúdo é material e prescritivo c A norma jurídica deve ser interpretada e aplicada com base nas relações causais dos fatos sociais observados d A relação de normatividade escalonada é o que garante a aplicação de uma determinada norma jurídica e A normatividade entre determinados enunciados prescinde de qualquer fundamentação lógica e formalmente fática QUESTÃO 05 valor 10 ponto Leia o julgado abaixo e responda o que se pede EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS DE DEVEDOR NECESSIDADE DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO CONFLITO ENTRE NORMAS APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE Por força do 1º do artigo 16 da Lei 683080 não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução Pelo princípio da especialidade a norma de índole específica sempre será aplicada em prejuízo daquela que foi editada para reger condutas de ordem geral TJMG relator Edilson Fernandes Grifo nosso Apelação Cível Concurso Público carga horária professor educação física edital contrário à lei municipal e estadual princípio da legalidade conflito de normas critério hierárquico e especial concessão da segurança É cediço que a despeito do Poder Judiciário não poder interferir no mérito administrativo quando provocado ele deve analisar se o ato foi realizado sob o amparo dos princípios da legalidade da razoabilidade da impessoalidade da proporcionalidade e da isonomia Se o edital ao estabelecer a carga horária do professor de educação física contraria as Leis Municipal e 10 Estadual afrontando o princípio da legalidade ele deve ser declarado nulo nessa parte Não obstante A Lei Complementar 232003 ser posterior às Leis Municipal 85696 e Estadual 710977 tenho que no caso do conflito entre essas normas deve prevalecer os critérios de hierarquia e especialidade pois a Lei Estadual além de ser especial é também hierarquicamente superior TJMG relator Dárcio Lopardi Mendes É possível verificar que o magistrado soluciona a antinomia através dos critérios a Cronológico e de especificidade b Temporal e teleológico c Hierárquico e de especialidade d Hierárquico e cronológico e Teleológico e de especificidade QUESTÃO 06 valor 25 pontos Em 17 de junho de 2004 a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde CNTS ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 54DF pleiteando formalizar a legalidade da interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo considerando inconstitucionais as interpretações e decisões judiciais que caracterizam como aborto tal como tipificado no Código Penal a antecipação de parto em casos de anencefalia fetal Tendo em vista a importância do tema e a comoção gerada em variados setores da sociedade civil foram realizadas várias audiências públicas entre agosto e setembro de 2008 participando do debate algumas entidades não governamentais representantes de diversas denominações religiosas sociedades científicas e médicas Os debates estenderamse até 2012 quando finalmente em abril o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico não configura prática de aborto assim permitindo que gestantes nesta situação dispusessem de tal direito sem a necessidade de autorização judicial ou qualquer permissão específica do Estado Neste julgamento histórico e paradigmático destacase o voto proferido pelo Ministro Marco Aurélio de Mello trecho abaixo reproduzido ADPF 54DF Relator Min Marco Aurélio Mello Tribunal Pleno Julgamento 20082008 Publicação DJe29042013 Inescapável é o confronto entre de um lado os interesses legítimos da mulher em ver respeitada sua dignidade e de outro os interesses de parte da sociedade que deseja proteger todos os que a integram sejam os que nasceram sejam os que estejam para nascer independentemente da condição física ou viabilidade de sobrevivência O tema envolve a dignidade humana o usufruto da vida a liberdade a autodeterminação a saúde e o reconhecimento pleno de direitos individuais especificamente os direitos sexuais e reprodutivos de milhares de mulheres No caso não há colisão real Página 3 de 4 entre direitos fundamentais apenas conflito aparente O anencéfalo é um natimorto Não há vida em potencial Logo não se pode cogitar de aborto eugênico o qual pressupõe a vida extrauterina de seres que discrepem de padrões imoralmente eleitos Nesta arguição de descumprimento de preceito fundamental não se trata de feto ou criança com lábio leporino ausência de membros pés tortos sexo dúbio Síndrome de Down extrofia de bexiga cardiopatias congênitas comunicação interauricolar ou inversões viscerais enfim não se trata de feto portador de deficiência grave que permita sobrevida extrauterina Cuidase tão somente de anencefalia Na expressao da Dra Lia Zanotta Machado deficiencia é uma situação onde é possível estar no mundo anencefalia nao De fato a anencefalia mostrase incompatível com a vida extrauterina ao passo que a deficiência não Igualmente Senhor Presidente não é dado invocar o direito à vida dos anencéfalos Anencefalia e vida são termos antitéticos Conforme demonstrado o feto anencéfalo não tem potencialidade de vida Tratase na expressão adotada pelo Conselho Federal de Medicina e por abalizados especialistas de um natimorto cerebral Por ser absolutamente inviável o anencéfalo não tem a expectativa nem é ou será titular do direito à vida motivo pelo qual aludi no início do voto a um conflito apenas aparente entre direitos fundamentais Em rigor no outro lado da balança em contraposição aos direitos da mulher não se encontra o direito à vida ou à dignidade humana de quem está por vir justamente porque não há ninguém por vir não há viabilidade de vida Aborto é crime contra a vida Tutelase a vida em potencial No caso do anencéfalo repito não existe vida possível Na expressão do Ministro Joaquim Barbosa constante do voto que chegou a elaborar no Habeas Corpus nº 84025RJ o feto anencéfalo mesmo que biologicamente vivo porque feito de células e tecidos vivos é juridicamente morto não gozando de proteção jurídica e acrescento principalmente de proteção jurídicopenal Nesse contexto a interrupção da gestação de feto anencefálico não configura crime contra a vida revelase conduta atípica MELLO Marco Aurélio Mendes de Faria Voto ADFP54DF In BRASIL Supremo Tribunal Federal Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n54 Inteiro Teor Brasília 2012 pp 2 17 2324 38 Disserte sucintamente sobre o voto do Ministro Marco Aurélio identificando as técnicas interpretativas e métodos hermenêuticos utilizados pelo magistrado QUESTÃO 07 valor 25 pontos Considere os textos abaixo reproduzidos TEXTO I Resumo e Contexto do Caso Ellwanger O autor e editor de Porto Alegre Siegfried Ellwanger dedicase de forma sistemática a reeditar livros de conteúdo antisemitista como O Judeu Internacional de Henry Ford A história secreta do Brasil e Brasil Colônia de Banqueiros ambos de Gustavo Barroso Os protocolos dos sábios do Siao Hitler culpado ou inocente de Sérgio Oliveira Os conquistadores do mundo os verdadeiros criminosos de guerra de Louis Marschalko Holocausto judeu ou alemao Nos bastidores da mentira do século de sua autoria Siegfried Ellwanger publicado sob o pseudônimo de S E Castan Os referidos livros pregam indistintamente a discriminação racial induzindo o ódio aos judeus e os responsabilizando por todos os males do mundo incitando a inferiorização e segregação do povo judeu Além disso o livro Holocausto judeu ou alemao Nos bastidores da mentira do século obra de sua autoria nega o crime de genocídio ocorrido durante o regime nazista de Hitler Processado perante a 8a Vara Criminal de Porto Alegre por infração ao art20 da Lei n 771689 modificada pelas Leis nº 808190 e 94591997 Siegfried Ellwanger foi absolvido Processo Crime nº 013910132555947 Apresentado Recurso de Apelação decidiu a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul darlhe provimento para condenar o apelado pela prática do crime do racismo previsto no art 20 da Lei nº 771689 Contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul interpôs o réu Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça o qual não foi admitido por falta de prequestionamento dos artigos de lei federal Código Processual Penal levantados por parte do réu recorrente como violados Em Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário veio o paciente ao Supremo Tribunal Federal alegando os mesmos argumentos constantes do Habeas Corpus que impetrara perante o Superior Tribunal de Justiça ALIVERTI Tatiana Lages O Caso Siegfried Ellwanger interpretaçao do alcance e do conteúdo do crime de racismo In Revista da Faculdade de Direito Padre Anchieta v4 n7 Jundiaí Sociedade Padre Anchieta 2003 pp 115128 TEXTO II ACÓRDÃOSTFHC 82424RS Relator Min Moreira Alves Tribunal Pleno Julgamento 17092003 Publicação DJ 19032004 pág17 Ementário nº 0214403 pág 524 A ediçao e publicaçao de obras escritas veiculando ideias antissemitas que buscam resgatar e dar credibilidade à concepção racial definida pelo regime nazista negadoras e subversoras de fatos históricos incontroversos como o holocausto consubstanciadas na pretensa inferioridade e desqualificação do povo judeu equivalem à incitação ao discrímen com acentuado conteúdo racista reforçadas pelas consequências históricas dos atos em que se baseiam Explícita conduta do agente responsável pelo agravo revelador de manifesto dolo baseada na equivocada premissa de que os judeus não só são uma raça mas mais do que isso um segmento racial atávica e geneticamente menor e pernicioso Discriminação que no caso se evidencia como deliberada e dirigida especificamente aos judeus que configura ato ilícito de prática de racismo com as consequências gravosas que o acompanham Liberdade de expressão Garantia constitucional que não se tem como absoluta Limites morais e jurídicos o direito à livre expressão não pode abrigar em sua abrangência manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal As liberdades públicas não são incondicionais por isso devem ser exercidas de maneira harmônica observados os limites definidos na própria Constituição Federal CF artigo 5º 2º O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o direito à incitação ao racismo dado que um direito individual não pode constituirse em salvaguarda de condutas ilícitas como sucede com os delitos contra a honra Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica No Estado de direito Página 4 de 4 democrático devem ser intransigentemente respeitados os princípios que garantem a prevalência dos direitos humanos Jamais podem se apagar da memória dos povos que se pretendam justos os atos repulsivos do passado que permitiram e incentivaram o ódio entre iguais por motivos raciais de torpeza inominável BRASIL Supremo Tribunal Federal Plenário Acórdao Habeas Corpus n 82424RS publicação de livros com conteúdo racista nazista e revisionista crime imprescritível abrangência constitucional limitação à liberdade de expressão ordem denegada Relator ministro Moreira Alves Redator do acórdao ministro Maurício Corrêa Julgamento em 17IX2003 Publicação no Diário de Justiça de 19III2004 A partir das informações constantes no trecho de acórdão acima reproduzido responda a A argumentação desenvolvida no acórdão e as técnicas hermenêuticas nele empregadas apresentam qual perspectiva lógicointerpretativa Nomodinâmica ou Nomoestática Justifique sua resposta b É possível identificar no acórdão alguma referência a eventual antinomia e sua respectiva resolução Justifique sua resposta BOA PROVA