Prova Direito Civil Sucessões - Relações Poliamorosas, Fertilização In Vitro e IA

Instruções 1Leia com atenção as perguntas 2 A prova deve ser realizada individualmente à caneta esferográfica de tinta azul ou preta 3 Para esta avaliação é permitida a consulta a material de apoio 4 Preencha o cabeçalho com seu nome RA e assine no campo indicado 5 Após a saída do primeiro estudante fica vedada a entrada de retardatário 6 Conforme Portaria DGF 1612 fixa a instauração de processo administrativo para os alunos que forem pegos colando ou passando cola durante as avaliações considera se cola também aparelhos eletrônicos tais como celular tablet ipad iphone entre outros cabendo ao Professor a retirada da prova do aluno zerando seu conceito 7As respostas são dissertativas e deverão conter no máximo 10 linhas devendo serem escritas de forma legível e clara 8 Cada pergunta vale no máximo 02 pontos Tenha uma ótima prova 1 Disserte sobre as relações poli amorosas no direito de sucessão 2 Disserte sobre a fertilização in vitro no direito de sucessão Nome RA Professor Peterson Santilli Período Curso DIREITO CIVIL SUCESSÕES Data NOTA 3 Disserte sobre a multiparentalidade e a filiação sócio afetiva no direito sucessório 4 Disserte sobre as obras realizadas pelo uso da Inteligência Artificial e sua aplicação no direito sucessório 5 Disserte sobre a aplicabilidade da sucessão das moedas digitais ou cripto moedas 1 As relações poliamorosas apesar de crescentemente reconhecidas na sociedade ainda não têm previsão específica no direito de sucessão brasileiro A legislação atual reconhece direitos sucessórios apenas para relações monogâmicas seja no casamento ou na união estável Assim indivíduos em relações poliamorosas não possuem direitos sucessórios automáticos sob a lei atual Eles podem no entanto recorrer a instrumentos como testamentos para assegurar alguma proteção patrimonial aos seus parceiros Decisões judiciais neste âmbito ainda são exceções e não estabelecem um precedente geral Portanto o direito sucessório em contextos poliamorosos no Brasil permanece um campo jurídico em aberto sem regulamentação específica 2 No direito de sucessão filhos concebidos através de fertilização in vitro têm os mesmos direitos sucessórios que filhos concebidos naturalmente A complexidade surge com a concepção pósmorte onde a legislação brasileira ainda não oferece diretrizes claras Embora não haja proibição expressa há incertezas sobre os direitos sucessórios de crianças concebidas após a morte de um genitor especialmente se a concepção ocorre após a abertura da sucessão Portanto enquanto a fertilização in vitro é legalmente aceita as implicações sucessórias em casos de concepção pósmorte permanecem uma área de incerteza legal 3 No direito sucessório brasileiro a multiparentalidade e a filiação socioafetiva são reconhecidas garantindo aos filhos socioafetivos os mesmos direitos hereditários que os filhos biológicos Isso permite que uma pessoa seja reconhecida como filho tanto de pais biológicos quanto de pais socioafetivos com igualdade de direitos na sucessão A formalização legal desses vínculos é essencial para assegurar os direitos sucessórios Assim a legislação brasileira reflete a valorização dos laços afetivos e sociais na estrutura familiar equiparandoos aos laços biológicos em termos de direitos sucessórios 4 No direito sucessório as obras criadas por Inteligência Artificial IA representam um desafio pois a legislação atual geralmente não reconhece a IA como titular de direitos autorais Assim os direitos sobre essas obras são atribuídos aos criadores ou operadores humanos da IA Em caso de falecimento desses indivíduos os direitos sobre as obras geradas pela IA seriam transferidos aos herdeiros como parte do espólio Este cenário destaca a necessidade de atualização das leis para refletir as nuances trazidas pelo avanço da tecnologia na criação de obras intelectuais 5 Na sucessão de criptomoedas como Bitcoin e outras moedas digitais elas são tratadas como ativos e fazem parte do espólio do falecido devendo ser transmitidas aos herdeiros A transferência desses ativos digitais pode ser desafiadora devido à necessidade de conhecimento sobre a existência e o acesso às criptomoedas que geralmente estão protegidas por chaves privadas É importante que o titular das criptomoedas faça um planejamento para garantir que seus herdeiros possam acessálas após sua morte A legislação ainda está se adaptando para abordar especificamente a sucessão desses ativos digitais