Economia Brasileira Contemporânea

EduFatecie E D I T O R A Economia Brasileira Contemporânea Professora Ma Daniela Carla Monteiro 20 by Editora EduFatecie Copyright do Texto 20 Os autores Copyright Edição 20 Editora EduFatecie o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores mas sem a EQUIPE EXECUTIVA EditoraChefe Prof Sbardeloto Tatiane Viturino de Oliveira wwwunifatecieedubr editoraedufatecie edufateciefatecieedubr André Dudatt Revisão Textual Kauê Berto Web Design Thiago Azenha Reitor Prof Me José Carlos Barbieri ViceReitor Prof Dr Hamilton Luiz Favaro PróReitora Acadêmica Prof Ma Margareth Soares Galvão Diretor de Operações Comerciais Prof Me José Plínio Vicentini Diretor de Graduação Prof Me Alexsandro Cordeiro Alves da Silva Diretora de PósGraduação e Extensão Prof Ma Marcela Bortoti Favero Diretor de Regulamentação e Normas Prof Me Lincoln Villas Boas Macena Diretor Operações EAD Prof Me Cleber José Semensate dos Santos CAMPUS SEDE Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 5950 Novo Centro Maringá PR CEP 87020035 SEDE ADMINISTRATIVA Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 5410 CEP 87020035 44 30284416 wwwunifcvedubr As imagens utilizadas neste livro foram obtidas a partir do site ShutterStock Dados Internacionais de Catalogação na Publicação CIP M775e Monteiro Daniela Carla Economia brasileira contemporânea Daniela Carla Monteiro Paranavaí EduFatecie 2021 88 p il Color ISBN 9786587911670 1 Economia Brasil 2 Desenvolvimento econômico I Centro Universitário UniFatecie II Núcleo de Educação a Distância III Título CDD 23 ed 330 Catalogação na publicação Zineide Pereira dos Santos CRB 91577 AUTORA Professora Ma Daniela Carla Monteiro Mestra em Economia Regional Universidade Estadual de Londrina Bacharel em Ciências Econômicas Universidade Estadual de Maringá Especialista em Direito do Estado Universidade Estadual de Londrina Professor Formador EAD UniCesumar Professor de graduação na Faculdade Cidade Verde FCV Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Maringá UEM2002 Especialização em Direito do Estado área de concentração em Direito Admi nistrativo pela Universidade Estadual de Londrina UEL 2006 e Mestrado em Economia Regional pela Universidade Estadual de Londrina UEL 2013 É professora Adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da Faculdade Cidade Verde FCV e professora Formadora EAD no Centro Universitário de Maringá Unicesumar Endereço para acessar este CV httplattescnpqbr0168207316464790 APRESENTAÇÃO DO MATERIAL Olá querido a acadêmico a seja muito bemvindo a ao livro de Economia Bra sileira Contemporânea É com imenso prazer que lhe apresento este livro que preparei com muito carinho e dedicação Me chamo Daniela Carla Monteiro sou formada em Ciências Eco nômicas pela Universidade Estadual de Maringá e sou Mestra em Economia pela Universidade Estadual de Londrina Como você pôde perceber a economia sem dúvida nenhuma é uma das minhas grandes paixões Logo falar de economia pesquisar sobre economia e escrever sobre economia para os meus alunos é uma tarefa muito prazerosa que me enche de orgulho Seria impossível diante da proposta de elaboração desta obra esgotar todo o con teúdo que compreende a economia brasileira contemporânea Por isso procurei trabalhar o contexto e as características mais importantes de cada período abordado Sem dúvida nenhuma posso afirmar que a economia brasileira contemporânea te deixará inquieto ou seja te despertará inúmeras curiosidades É possível que muitas das políticas econômicas aqui apresentadas ainda estejam vivas na memória de muitos brasileiros tamanha a sua magnitude por isso aproveite e converse sobre elas com seus avós pais tios e amigos Em se tratando da estrutura geral do livro para que você tenha uma noção do que será estudado farei uma breve apresentação das quatro unidades que compreendem esta obra Na unidade I denominada de Economia Brasileira subdividida em 5 subitens você estudará a Conceitos e ambientação da economia brasileira contemporânea b A crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira c Anos 1950 Getúlio Vargas e os desafios da indústria pesada d Plano de Metas de Juscelino Kubitscheck planejamento estatal e consolidação do processo de substituição de importações e e A crise de 19621967 o PAEG e as bases do milagre econômico Na Unidade II por sua vez denominada de Desenvolvimento econômico subdividida em três tópicos você estudará a A Ditadura Militar no Brasil b A Década Perdida e c Os Planos de Estabilização instituídos no Brasil após 1985 até 1989 Sequencialmente na unidade III batizada de Perspectivas e novos modelos econômicos subdividida em três tópi cos você estudará a A abertura comercial que ocorreu na primeira metade dos anos 1990 b O Plano Real e seus desdobramentos e c O governo de Fernando Henrique Cardoso Por fim na unidade IV cuja denominação dada foi Economia Contemporânea subdividida também em 3 partes você aprenderá sobre a O primeiro e Segundo governo Lula b Sobre as crises e desdobramentos do Governo Dilma Rousseff e sobre o c Governo de Michel Temer Para fechar a minha apresentação geral do livro gostaria de deixar registrado aqui uma pequena dica que traz grandes resultados Dediquese a ler e a interagir com os textos a fazer anotações a esclarecer suas dúvidas a verificar as indicações de leitura a realizar novas pesquisas sobre os assuntos abordados a responder às atividades propostas entre outros Todo e qualquer conhecimento adicional contribui para a construção e para a consolidação de sua formação Um forte abraço e até breve Professora Me Daniela Carla Monteiro SUMÁRIO UNIDADE I 4 Economia Brasileira UNIDADE II 27 Desenvolvimento Econômico UNIDADE III 46 Perspectivas e Novos Modelos Econômicos UNIDADE IV 68 Economia Contemporânea 4 Plano de Estudo Conceitos e ambientação da Economia Brasileira Contemporânea A crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira Anos 1950 Getúlio Vargas e o desafio da indústria pesada Plano de Metas de Juscelino Kubitschek planejamento estatal e consolidação do processo de substituição de importações A crise de 1962 1967 o PAEG e as bases do milagre econômico Objetivos da Aprendizagem Conceituar e contextualizar a Economia Brasileira Contemporânea Compreender a crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira Estudar a Gestão Getúlio Vargas nos anos 1950 e o desafio da indústria pesada Aprender sobre o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek planejamento estatal e con solidação do processo de substituição de importações Contextualizar a crise de 1962 1967 o PAEG e as bases do milagre econômico UNIDADE I Economia Brasileira Professora Ma Daniela Carla Monteiro 5 UNIDADE I Economia Brasileira INTRODUÇÃO Olá caro a acadêmico a seja bemvindo a ao livro de Economia Brasileira Contemporânea Nesta unidade você estudará as principais características da economia brasileira de 1930 a 1967 Em outras palavras você estudará a crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira A Gestão Getúlio Vargas nos anos 1950 e o desafio da indústria pesada O Plano de Metas de Juscelino Kubitschek planejamento estatal e consolidação do processo de substituição de importações e A crise de 1962 1967 o PAEG e as bases do milagre econômico A aprendizagem em questão é fundamental para o entendimento da economia bra sileira contemporânea bem como para uma melhor compreensão dos assuntos que serão estudados nas unidades posteriores ao passo que é necessário que você compreenda com precisão de onde partimos ou seja qual era o nosso tipo de economia qual era o nosso carrochefe em termos de produtos qual era a nossa variável chave para quem esse pro duto era vendido quais eram as vantagens e desvantagens do modelo de desenvolvimento que se tinha quais foram as políticas implementadas em defesa do modelo em questão quais foram os casos que levaram ao esgotamento do referido modelo entre outros Assim visando atingir os objetivos de aprendizagem elencados para esta unidade a mesma foi dividida em cinco tópicos No primeiro tópico será conceituado e contex tualizado Economia Brasileira Contemporânea No segundo tópico por sua vez você compreenderá a crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira Por conseguinte no terceiro tópico você estudará a Gestão Getúlio Vargas nos anos 1950 e o desafio da indústria pesada No quarto tópico aprenderá sobre o Plano de Metas de Juscelino Kubits chek planejamento estatal e consolidação do processo de substituição de importações Por fim no quinto e último tópico aprenderá sobre a crise de 1962 1967 o PAEG e as bases do milagre econômico Bons estudos e um forte abraço Professora Me Daniela Carla Monteiro 6 UNIDADE I Economia Brasileira 1 CONCEITOS E AMBIENTAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA Escrever sobre economia brasileira sem dúvida nenhuma está entre as minhas grandes paixões Essa paixão não vem apenas da minha formação enquanto economista mas também do meu olhar e do meu posicionamento como cidadã ativa neste país Nesta obra você perceberá que estudar economia brasileira ao contrário do que muitos alunos acreditam é muito mais do que estudar história É estudar as nossas bases as nossas raízes as nossas primeiras escolhas em termos produtivos entre outros Assim sendo podese dizer que ao estudar economia brasileira você também esta rá estudando a história da sociedade brasileira pois ao compreender o passado econômico do Brasil você compreenderá como a nossa sociedade se formou e evoluiu Desta forma quero que você esteja preparado para uma viagem incrível no tempo onde será possível aprender sobre como nossa economia caminhou até aqui Atualmente a economia brasileira apresenta um perfil sólido no entanto nem sempre foi assim Grande exportadora desde a sua formação de uma série de produtos contribuiu e ainda contribui com os exportáveis para o desenvolvimento econômico Em se tratando de importações não é diferente e tais importações assim como as exportações impactaram e impactam a economia brasileira ao passo que adquirese bens em outros países em detrimento de uma aquisição que poderia acontecer no mercado doméstico E aí Preparado para nossa viagem Iniciaremos falando da crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira Posteriormente vamos estudar os anos 50 e por con seguinte o Plano de Metas de Juscelino Kubitscheck Por fim nesta unidade trataremos da crise de 19621967 o PAEG e as bases do milagre econômico Coloque seu cinto iniciando nosso voo em 321 Boa viagem 7 UNIDADE I Economia Brasileira 2 A CRISE DE 1930 E O AVANÇO DA INDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA Desde o início do período Colonial 1500 até a República Velha 1930 a economia brasileira dependeu de suas exportações Tais exportações restringiamse à commodities agrícolas tais como fumo borracha algodão açúcar café entre outros Sem dúvida esse contexto definia o Brasil como uma economia agroexportadora Agro porque a commodity era agrícola e exportadora porque praticamente tudo que se produzia era para fins de exportação É fato que em alguns períodos determinadas commodities agrícolas ocupavam lugar de destaque Ou seja em determinados períodos que também podem ser chamados de ciclos tínhamos a commodity agrícola da vez Você se lembra por exemplo do ciclo do açúcar Tenho certeza que sim Como o Brasil produziu e comercializou açúcar não é mesmo E o ciclo do café Você se lembra Sem dúvida o que você aprendeu sobre esse ciclo deve ainda estar bem mais fresquinho em sua memória afinal ele foi o último ciclo desse modelo de desenvolvimento Não há como não nos lembrarmos das nossas aulas de história no ensino médio sem nos lembrarmos das políticas que foram implementadas nesse ciclo entre elas a política de preços mínimos que retomarei um pouco mais adiante Tendo entendido e relembrado as principais características da economia brasileira nesse período destacase que o bom desempenho de nossa economia no referido modelo não estava atrelado a ótima qualidade de nossos produtos e muito menos ao montante produzido para fins de exportação Em outras palavras o bom desempenho dependia ex clusivamente das condições do mercado internacional de produtos exportados 8 UNIDADE I Economia Brasileira Você tem alguma ideia do porquê A resposta para essa questão é bem óbvia No entanto para que você compreenda bem o porquê dessa dependência considere que a variávelchave para o bom desempenho era o preço internacional do café Pois bem se o preço internacional do café estava favorável a economia brasileira por conseguinte teria um bom desempenho Por outro lado se o preço internacional do café estivesse desfavo rável por conseguinte o bom desempenho estaria comprometido Em se tratando da demanda o contexto não era muito diferente ou seja a depen dência para fins de procura era decorrente do comportamento mundial Isto é aumentava quando o crescimento mundial era favorável e se retraia quando por motivos de crises ou guerras o crescimento mundial se estagnava ou até mesmo decrescia Você consegue mensurar diante dessas informações o tamanho da vulnerabilidade da economia brasileira na década de 30 Pasme Instabilidades externas afetavam direta mente as exportações brasileiras No entanto você deve estar se perguntando Professora e as outras atividades econômicas brasileiras Não poderiam elas suprir as deficiências da economia nos momentos de instabilidade Meu caro a aluno a não tínhamos outras atividades econômicas É isso mesmo você não leu errado não tínhamos Não foi por acaso que o modelo que aqui estudamos em pregado até 1930 foi batizado como modelo de desenvolvimento voltado para fora e neste tipo de modelo todas as outras atividades brasileiras dependiam do sucesso do ciclo exportador Observe que numa economia primária exportadora o efeito do setor agroexportador sobre os demais setores da economia depende do efeito multiplicador desse setor sobre os demais setores Geralmente neste tipo de economia os chamados demais setores dada a sua baixa produtividade não tem dinamismo próprio Em suma o dinamismo da economia brasileira até 1930 era decorrente do setor agroexportador que além de propiciar uma considerável condição de vulnerabilidade a nos sa economia pelos motivos já elencados propiciava elevada rentabilidade e concentração de recursos produtivos o que por sua vez explica a desigualdade na distribuição da renda que existiu e que ainda existe em nosso país De acordo com Gremaud et al 2020 p 363 No caso brasileiro os problemas históricos de distribuição de renda e proprie dade também podem ser associados à estrutura fundiária concentrada desde o início da colonização e às condições do mercado de trabalho escravidão durante quase 300 anos e depois de sua abolição dificuldade na incorpora ção dessa mão de obra ao mercado em função de preconceitos e do excesso de oferta no mercado de trabalho Pois bem tendo lhe apresentado essas questões não poderia deixar de te apre sentar a pauta de exportações do Brasil no período que estamos analisando Observe com 9 UNIDADE I Economia Brasileira calma o gráfico abaixo e verifique que nossa economia era uma grande exportadora de bens tipicamente agrícolas com destaque para o café que conforme já mencionei no início desse tópico era a bola da vez GRÁFICO 01 PAUTA DE EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS 1900 Fonte Gremaud et al 2020 p 364 Não obstante têmse à pauta de importações que é tão importante quanto a de exportações Sabese que pelas características do modelo que vigorava qual seja modelo agroexportador a pauta era basicamente compreendida de produtos não disponíveis no país 10 UNIDADE I Economia Brasileira GRÁFICO 02 PAUTA DE IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS 1902 1903 Fonte Gremaud et al 2020 p365 Você conseguiu notar que a pauta além de bem diversificada correspondia a es trutura de consumo de nossa economia Querido a aluno a importávamos produtos como arroz farinha de trigo charque entre outros Por isso chamo a sua atenção para a essencialidade da pauta e mais uma vez te convido a refletir acerca da vulnerabilidade que este tipo de economia nos proporcionava Afinal quedas na exportação implicavam em quedas no volume de importáveis e assim as condições de consumo da economia brasileira ficavam totalmente comprometidas 11 O esgotamento do Modelo Agroexportador As condições do mercado cafeeiro entre os anos de 1851 e 1908 va riaram muito ou seja enfrentaram momentos de ascensão e queda Mas afi nal o que provocou tantas oscilações Tais oscilações podem ser explicadas de duas formas quais sejam 1 Pela ótica da demanda e 2 Pela ótica da oferta Iniciarei pela ótica da demanda Explicase as oscilações pela ótica da demanda por meio dos ciclos que a economia mundial enfrentou Em outras palavras crises ou guerras por exemplo determinaram as oscilações da demanda por café em determinados ciclos Já pela ótica da oferta têmse geadas e pragas que reduziram a oferta e o investimento em novos cafezais em decorrência de momentos em que a demanda estava em alta aumen 11 UNIDADE I Economia Brasileira tandoa Registrese que ocorreu um descompasso entre o plantio e a produção vez que neste período o espaço de tempo entre plantar e colher era de quatro anos E é exatamente neste descompasso que um dos maiores problemas do ciclo ca feeiro começou a acontecer O que ocorria era o seguinte Quando a demanda estava alta e quando o preço estava atrativo plantavase novos cafezais que só estariam prontos para a colheita em quatro anos No entanto ao final desses quatro anos nem sempre o mercado estava atrativo em termos de preço e demanda Assim sendo é importante esclarecer ainda que investimentos em novos cafezais só cessaram quando o mercado começou a sinalizar excesso de oferta por meio de queda nos preços 12 UNIDADE I Economia Brasileira 3 ANOS 1950 GETÚLIO VARGAS E O DESAFIO DA INDÚSTRIA PESADA Como vimos o desenvolvimento industrial brasileiro foi propiciado pelo processo de substituição de importações PSI que por sua vez enfrentou dificuldades em decorrência de estrangulamentos cambiais Nessa direção por conseguinte a lógica do processo de substituição de importa ções foi a necessidade de avanços e aprofundamento do referido processo para que assim o Brasil passasse a produzir internamente os bens de produção É importante salientar que os anos 50 foram marcados pela Guerra Fria e que diante de um contexto de guerra tais como a supracitada países como o Brasil foram deixados à própria sorte Você deve estar se perguntando Como assim foram deixados à própria sorte SAIBA MAIS A Guerra Fria foi uma disputa entre as duas superpotências da época Estados Unidos EUA e União Soviética URSS Este período de intensa hostilidade começou em 1947 e foi até 1989 e não contou com um conflito armado direto entre as duas potências Por isso o nome Guerra Fria ou seja o conflito não chegou a esquentar e ir para o campo de batalha Mas isso não significa que não houve combates indiretos A União Soviética tinha em geral objetivos mais tangíveis como o território enquanto os Estados Unidos tinham objetivos mais intangíveis buscando estabelecer os rumos gerais da política internacional Fonte POLITIZE Guerra Fria a guerra ideológica entre duas potências Disponível em httpswww politizecombrguerrafria Acesso em 01 Mar 2021 13 UNIDADE I Economia Brasileira Meu caro a aluno a o Brasil foi deixado à própria sorte porque passou a depender de forma rigorosa do mercado e dos movimentos privados de capitais para o financiamento de seus déficits em transações correntes e de seus projetos desenvolvimentistas De volta ao poder por meio de eleições livres Vargas tentou novamente uma su peração nacionalista dos estrangulamentos do Processo de Substituição de Importações PSI e das dificuldades à afirmação de um projeto nacional embora existissem em suas propostas contradições e limitações Fazse relevante mencionar ainda que a economia brasileira no início da década de 1950 em decorrência das tentativas de Vargas de implantar as bases de uma indústria pesada no país passou a apresentar resultados interessantes no conjunto da produção industrial tanto no que diz respeito ao departamento produtor de bens de capital e bens intermediários quanto ao departamento de bens de consumo O projeto de Vargas vetou as possibilidades de financiamento externo ou a partici pação de capitais estrangeiros na forma de investimentos diretos daí vem a denominação projeto nacionalista Ou seja o financiamento ocorreu internamente impulsionado pela política de valorização cambial e pela transferência dos excedentes do setor agroexportador para a indústria pelas altas taxas de lucro da indústria Em se tratando dos projetos de infraestrutura de transporte e energia bem como de implantação industrial fazse relevante destacar que eles foram financiados pelo Banco Nacio nal de Desenvolvimento Econômico popularmente conhecido como BNDE criado em 1952 O período mais especificamente 1953 é relevantemente marcado pela Instrução 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito SUMOC que por sua vez condicionava as importações aos interesses industriais mediante leilões de divisas com câmbio diferen ciado de acordo com a essencialidade da importação É fato que os leilões foram uma importante fonte de arrecadação para o Estado Ademais mantiveram a política cambial de favorecimento das indústrias substitutivas de importações Assim sendo podese dizer que as tentativas de implantar o departamento produtor de bens de capital e de bens intermediários enfrentou dificuldades típicas de um projeto nacionalista Ademais é importante deixar registrado também que os empresários ficaram totalmente descontentes com o aumento dos custos de importações decorrentes da desva lorização cambial Por outro lado os trabalhadores procuraram em decorrência do avanço da industrialização participar dos ganhos de produtividade 14 UNIDADE I Economia Brasileira Capitalizada politicamente pela oposição a nova crise que atingiria a agricultura cafeeira foi creditada ao governo E assim o desfecho da crise política foi o suicídio de Vargas e a morte de um projeto nacional que mal chegou a ser implementado A burguesia industrial não sustentou politicamente o governo e as limitações da acumulação financeira nacional resultaram em transformações limitadas na estrutura pro dutiva impedindo a abertura de caminhos autônomos para o desenvolvimento nacional Tais transformações entretanto seriam fundamentais para o posterior processo de industrialização ainda que que não fosse mais de cunho nacionalista ou seja o capital privado estrangeiro seria o carrofeche dessa industrialização Com o suicídio de Vargas Café Filho vicepresidente assume o governo 154 1955 e assim num curto espaço de tempo têmse implementadas políticas econômicas distintas administradas por dois ministros das Fazenda Eugênio Gudin conhecido pelo seu traço ultraliberal e José Maria Whitaker banqueiro REFLITA Você sabia que a cartatestamento original deixada por Getúlio Vargas está exposta à visitação no Museu da República no Rio de Janeiro Fonte a autora Gudin não acreditava em propostas desenvolvimentistas ou seja defendia uma linha contrária à linha de pensamento e gestão de Vargas Posicionavase como defensor de uma política ortodoxa cujas prioridades estariam voltadas para o controle da inflação por meio do controle de emissão de moeda e de crédito Sem dúvida nenhuma a principal ação de Gudin foi a Instrução 113 da Supe rintendência da Moeda do Crédito SUMOC que permitia que empresas estrangeiras instaladas no Brasil importassem máquinas e equipamentos sem cobertura cambial Esse foi o mecanismo que Gudin encontrou para eliminar os obstáculos até então existentes à livre entrada de capital estrangeiro Mas atenção A Instrução 113 da SUMOC não se estendia às empresas nacionais Desta forma é fato que as empresas nacionais ficavam em desvantagem afinal concorriam em condições de inferioridade e quase sempre importando máquinas e equipamentos obsoletos 15 UNIDADE I Economia Brasileira Gudin buscou ainda cortar gastos públicos com destaque para investimentos e colocou em prática uma política de contração monetária e creditícia Gudin perdeu seu cargo em abril de 1955 por questões políticas quando assume Whitaker Whitaker assume com um cenário de crise bancária em decorrência da política con tracionista adotada por Gudin A crise de liquidez foi resolvida por intermédio do Banco do Brasil O novo Ministro da Fazenda propôs então uma intensa reforma cambial cujo objetivo era unificar dez taxas distintas quais sejam cinco de importações quatro de ex portações e uma de mercado livre Se essa proposta de reforma fosse aceita e implementada a política desenvol vimentista que impulsionava o processo de substituição de importações PSI estaria derrotada Os principais candidatos à presidência não apoiaram a proposta A plataforma política por exemplo de Juscelino Kubitscheck tinha entre outros como proposta intensi ficar o Processo de Substituição de Importações Diante da falta de sustentação política para as suas propostas o Ministro foi exone rado sem colocar suas propostas em prática entre elas a implementar a reforma cambial e b defender os interesses da cafeicultura 16 UNIDADE I Economia Brasileira 4 PLANO DE METAS DE JUSCELINO KUBITSCHEK PLANEJAMENTO ESTATAL E CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES Em se tratando de planejamento estatal sem dúvida nenhuma ou sem medo errar podese dizer que o Plano de Metas implementado por Juscelino Kubitschek foi um caso bemsucedido de formulação e implementação de planejamento O supracitado planejamento estatal contrariamente ao projeto nacionalista ideali zado por Vargas articulou consideráveis somas de investimentos privados tanto de origem externa quanto de origem interna Em outras palavras o planejamento estatal consubstan ciado no Plano de Metas atuou com a predominância de capital externo tendo o capital nacional assumido um papel menos representativo no processo Nessa direção investimentos estatais em infraestrutura e empresas estatais do setor produtivo passaram a estar a serviço da acumulação privada Isto posto quero te fazer um convite ou seja quero te convidar a voltar rapidamente às suas aulas de história do ensino médio onde tenho certeza de que você aprendeu sobre o slogan 50 anos em 5 A ideia aqui é te fazer relembrar como teve início essa proposta de planejamento estatal Pois bem o planejamento estatal começou no momento em que praticamente toda a economia mundial enfrentava duros anos da Grande Depressão Assim sendo a palavra planejamento passou a fazer parte dos debates em economias capitalistas que até então não eram centralmente planejadas 17 UNIDADE I Economia Brasileira E assim impulsionados pela macroeconomia Keynesiana e com a evolução dos modelos de crescimento o planejamento estatal passou a ser uma realidade em todo o mundo Em outras palavras iniciouse a atividade de planejamento no país Durante o governo Vargas 1951 1953 foi constituída a Comissão Mista Brasil Estados Unidos CMBEU cuja finalidade era elaborar projetos que por sua vez seriam financiados pelo Eximbank e pelo Bird Ademais em 1953 foi constituído o Grupo Misto BNDECepal que era a base do Plano de Metas O objetivo do Grupo Misto BNDECepal era levantar os principais pontos de estrangulamento da economia brasileira além de iden tificar áreas industriais com demanda reprimida Desta forma em posse do diagnóstico era de competência das comissões a pro positura de projetos e planos direcionados a superação dos pontos de estrangulamentos identificados Tais projetos e planos deveriam considerar ainda as repercussões e as ne cessidades criadas pela introdução de novos ramos industriais O Plano de metas 1956 1960 continha um conjunto de 31 metas entre elas a meta síntese a construção de Brasília A maior parte dos investimentos do governo foram destina dos aos setores de energia transporte siderurgia e refino de petróleo Ademais é importante registrar ainda que foram concedidos subsídios e estímulos à expansão e diversificação do setor secundário produtor de equipamentos e insumos com alta intensidade de capital SAIBA MAIS Em 1956 com um terreno demarcado no interior de Goiás o então presidente da Repú blica Juscelino Kubitschek encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem de Aná polis que propunha o nome Brasília para a nova capital entre outros assuntos ligados à construção da cidade Em 1957 o projeto urbanístico de Lucio Costa foi escolhido como vencedor dentre 26 concorrentes ávidos para o projeto de construção da nova capital Em 1957 Juscelino sancionou a lei que determinava a fundação de Brasília três anos depois Fonte Matias 2021 E assim para que políticas aplicáveis às atividades industriais privadas fossem formuladas criouse grupos executivos que nada mais nada menos eram colegiados compostos por representantes públicos e privados A título de exemplo podese citar a 18 UNIDADE I Economia Brasileira GEIA Automobilístico b GEIMAR Máquinas agrícolas e rodoviárias e c GEMF Exportação de minério de ferro Em se tratando de gastos públicos e privados registrase que o Plano de Metas os financiava por meio da expansão dos meios de pagamento e de crédito via empréstimos do BNDE Já o crédito privado por sua vez para fins de capital de giro das empresas foi estimulado por meio de repasses do Banco do Brasil que por conseguinte pressionou adicionalmente o Déficit Público Tais escolhas resultaram em inflação doméstica que se manteve elevada durante todo o governo JK Por outro lado entre 19571961 o produto interno bruto PIB cresceu à taxa anual de 82 o que resultou em um aumento de 51 ao ano na renda per capita superando assim o objetivo estabelecido no Plano de Metas LACERDA 2010 Isto posto quero que você observe agora o desenvolvimento industrial cujo cres cimento foi liderado por dois setores quais sejam a o produtor de bens de capital e o b produtor de bens de consumo duráveis E pasme meu querido a aluno a as taxas anuais de crescimento foram entre 1955 1962 da ordem de 264 e 239 respectivamente LACERDA 2010 É importante ressaltar que o supracitado crescimento se estruturou em um tripé formado por a empresas estatais b por capital privado estrangeiro e c por capital privado nacional Diante desse cenário quero chamar a sua atenção ainda para as chamadas transformações estruturais transformações estas que implicaram em oligopolização da economia brasileira Em outras palavras oligopolizouse a economia brasileira quando os principais ramos industriais passaram a ser constituídos por um reduzido número de grandes empresas O período foi marcado ainda pela mudança da estratégia de investimentos das grandes corporações estrangeiras que davam início à transnacionalização e viam o Brasil pelo tamanho de seu mercado interno como um espaço privilegiado para a atuação de empresas multinacionais E não deu outra As empresas multinacionais passaram a dominar amplamente a produção industrial brasileira em especial os setores mais dinâmicos da indústria de trans formação O motivo O motivo é muito simples Em decorrência das escalas de produção e da intensidade de capital que se fazia necessário foi inevitável a supremacia do capital externo Em outras palavras coube ao capital nacional um mero papel de coadjuvante de fornecedor de insumos e componentes 19 UNIDADE I Economia Brasileira Por outro lado em setores como mineração agricultura e serviços em geral em decorrência de questões legais ou até mesmo por estratégia de investimentos das multina cionais foi bem restrita a participação estrangeira Esse contexto tornou a economia brasileira uma das mais abertas e internacionali zadas do mundo Mas afinal a estrutura industrial brasileira se consolidou Vamos por partes Primeiramente é importante deixar claro que o Plano de Metas estimulou decisivamente o PSI especialmente no setor de bens de consumo duráveis e em importantes áreas do setor de bens de capital Em segundo lugar destacase também que a economia brasileira na América Latina foi a que mais avançou com o PSI No entanto no início dos anos 60 hipóteses sobre o esgotamento do PSI começaram a ser levantadas em decorrência da diminuição dos seus efeitos sobre a dinâmica industrial Embora a produção de bens de capital e intermediários tivesse crescido de forma relevante não cresceu o suficiente para possibilitar autonomia do processo de acumulação ao passo que o mercado brasileiro era relativamente pequeno e não sustentava as escalas de produção requeridas para a fabricação de bens de alta tecnologia Desta forma as indústrias concentravam seus esforços na produção de bens mais leves deixando os mais pesados por conta das importações gerando assim uma nova dependência financeira e tecnológica com relação aos países desenvolvidos Os saldos comerciais começaram a tornarse negativos em 1958 e a situação foi agravada em decorrência dos curtos prazos dos vencimentos dos empréstimos externos o que por sua vez resultou no rompimento entre o governo JK o FMI e o Banco Mundial Apesar da aposta liberal feita pelo governo com relação ao capital estrangeiro os organismos internacionais tais como FMI e Banco Mundial não aprovavam os pilares do PSI quais sejam a protecionismo e b controle das importações Ademais também não estavam de acordo com a condução da política macroe conômica grandes déficits fiscais e a política monetária expansionista que não se preocupava com as taxas de inflação que eram crescentes no período Por conseguinte incorreuse em queda no ritmo de crescimento industrial a partir de 62 que culminou numa crise que revelou a importância assumida pela acumulação industrial no processo de desenvolvimento econômico do país na medida em que o cresci mento do PIB se torna diretamente vinculado ao crescimento da produção industrial Desta forma o nível de investimentos passa a ser a variável fundamental para explicar os movimentos cíclicos da economia Então voltando ao questionamento acerca da consolidação da estrutura industrial brasileira a resposta é não a estrutura industrial brasileira não consolidouse pelo menos não totalmente 20 UNIDADE I Economia Brasileira 5 A CRISE DE 1962 1967 O PAEG E AS BASES DO MILAGRE ECONÔMICO Após um intenso período 19561962 de crescimento do PIB a economia brasileira passou a sofrer uma considerável desaceleração que por sua vez perdurou até 1967 A taxa média de crescimento do PIB despencou chegando à metade daquela alcançada no período anterior Diante deste cenário a inflação atingiu uma taxa anual de 90 em 1964 Mas afinal o que propiciou tal cenário São inúmeras as explicações para a ex pressiva diminuição do ritmo de crescimento entre elas a a complexidade do modelo histórico b a combinação de questões econômicas estruturais com políticas econômicas conjunturais e c a tradição estruturalista que via tal condição como uma crise cíclica decorrente dos investimentos do Plano de Metas Pois bem diante de tais explicações é importante esclarecer que sobre a questão estrutural atuavam ainda fatores conjunturais entre eles a ascensão inflacionária e a políti ca antiinflacionária recessiva do Plano Trienal Assim sendo tratouse de uma crise cíclica que se agravou em decorrência de ins tabilidades políticas e pelas políticas de estabilização recessivas tais como o Plano Trienal e o próprio Programa de Ação Econômica do Governo popularmente conhecido como PAEG Isto posto vamos nos aprofundar um pouco mais sobre as origens da supracitada crise política Nessa direção primeiramente é importante que você saiba que durante o rápido governo de Jânio Quadros instituise para enfrentamento dos problemas acelera 21 UNIDADE I Economia Brasileira ção inflacionária déficit fiscal e pressão sobre o balanço de pagamentos herdados por Jk uma política econômica bastante conservadora Ademais com o intuito de diminuir a pressão dos subsídios cambiais sobre o déficit público em março de 1961 foi feita uma desvalorização cambial de 100 No entanto em agosto de 1961 o presidente renunciou abruptamente o que por sua vez culminou na interrupção de sua política econômica A posse de seu vice João Goulart aconteceu em meio a imposições parlamenta ristas resultado do veto dos militares No final de 1962 Celso Furtado apresentou o Plano Trienal O referido plano era uma resposta política do governo à aceleração inflacionária e à deterioração econômica externa Adotouse para combater a inflação políticas fiscal e monetária de cunho contra cionista Elevouse a carga tributária e os gastos do governo em investimentos e subsídios foram reduzidos Contraiuse ainda o crédito ao setor privado Em suma implementouse uma política de contenção de gastos públicos e de liquidez A tentativa de estabilização não deu certo resultando em crescimento negativo do PIB per capita De acordo com Lacerda 2010 p 77 a economia cresceu apenas 06 em 1963 com inflação anual de 8325 O fim do governo ocorreu com o golpe militar de 1964 O regime militar assumiu a direção do Brasil comprometendose com a superação das políticas populistas de João Goulart E assim nasceu o Plano de Ação Econômica do Governo PAEG que conseguiu reduzir a taxa de inflação de 90 em 1964 para menos de 30 em 1967 LACERDA 2010 No entanto atenção É importante que você saiba que entre os feitos do PAEG estão transformações institucionais consubstanciadas nas reformas bancária e tributária e na centralização do poder político e econômico Registrese ainda que o PAEG mantinha objetivos básicos do discurso desenvol vimentista entre eles a retomada do desenvolvimento via aumento dos investimentos b estabilidade dos preços c atenuação dos desequilíbrios regionais e d correção dos déficits do balanço de pagamentos REFLITA Você sabia que as prioridades imediatas do PAEG eram controlar a inflação e normalizar as relações com os organismos financeiros internacionais Fonte a autora 22 UNIDADE I Economia Brasileira Isto posto é importante que você entenda que neste momento o diagnóstico da inflação brasileira era embasado na ortodoxia monetarista qual seja o excesso de de manda seria causado pela monetização dos déficits públicos pela expansão do crédito às empresas e pelos aumentos salariais superiores ao aumento da produtividade Diante deste contexto executouse uma política monetária restritiva com controle de emissão monetária e de crédito e especialmente foi implementada uma dura política de contenção salarial A política de contenção de salários foi considerada uma verdadeira derrota dos assalariados em geral e acabou provocando um efetivo arrocho salarial Em se tratando das políticas monetária e creditícia segundo Lacerda 2010 foram do tipo stopandgo ou seja alternouse períodos de expansão da moeda e do crédito com outros de forte contração monetária o que por sua vez afetou fortemente a atividade econômica culminando em falências e desemprego Nessa direção fazse relevante destacar ainda que a reforma bancária de 1965 criou a estrutura básica do Sistema Financeiro Nacional onde instituiuse o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional Por outro lado com a criação das Obrigações Reajus táveis do Tesouro Nacional ORTN instituise a correção monetária que possibilitou a convivência com taxas elevadas de inflação Ademais a criação do Sistema Financeiro de Habilitação SFH e do Banco Nacional da Habitação BNH possibilitou o fomento extraordinário da construção habitacional e do sa neamento básico usando recursos da poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Em termos de reforma tributária 1967 aumentouse a arrecadação e a mesma foi centralizada no governo federal Além dos impostos adquiriu grande importância fundos parafiscais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço o Programa de Integração Social PIS e o Programa de Assistência ao Servidor Público Pasep Em suma o PAEG foi avaliado como um programa de estabilização positivo embo ra o mesmo tenha gerado custos para uma relevante parcela da população Positivo porque reduziu a inflação para 20 aa e porque executou um amplo conjunto de transformações institucionais fundamentais para o grande crescimento econômico que se seguiria Por outro lado as críticas se mantiveram concentradas no diagnóstico da inflação considerada de demanda que culminou numa política recessiva com altos custos sociais 23 UNIDADE I Economia Brasileira CONSIDERAÇÕES FINAIS Caro a acadêmico a Estamos terminando nossa primeira unidade do livro de Economia Brasileira Con temporânea Vamos relembrar aqui ainda que brevemente tudo o que estudamos Você se lembra que num primeiro momento aprendemos o conceito e a contextua lização de Economia Brasileira Contemporânea A partir desse aprendizado você conseguiu compreender de que maneira a economia brasileira caminhou até 1967 Pois bem essa é a nossa história a nossa base o alicerce que sustentou todo o desenvolvimento posterior Você se lembra também que aprendemos sobre a crise de 1930 e o avanço da in dustrialização brasileira bem como a Gestão Getúlio Vargas nos anos de 1950 e o desafio da indústria pesada Consegue a partir de agora compreender os malefícios e os benefícios desse período Vale relembrar que as políticas de defesa do café acabaram implicando em superprodução e em o que Celso Furtado chamou de socialização das perdas ao passo que o sistema como um todo acabou pagando a conta por meio de um efeito inflacionário expressivo Por fim aprendemos nessa unidade sobre o Plano de Metas de Juscelino Kubits check planejamento estatal e consolidação do processo de substituição de importações e sobre a crise de 1962 1967 o PAEG e as bases do milagre econômico Quanta coisa não é mesmo Quantos detalhes caracterizam o período estudado Espero que esse estudo tenha sido proveitoso e que você tenha gostado de apren der sobre a economia brasileira Vamos para a unidade II O roteiro é outro mas a viagem continua sendo fantástica Nesta nova unidade vamos tratar dos planos de desenvolvi mento do milagre econômico brasileiro de alguns choques externos e por fim de algumas crises tais como da dívida externa e fiscal do Estado Um forte abraço Professora Me Daniela Carla Monteiro 24 UNIDADE I Economia Brasileira LEITURA COMPLEMENTAR Cartatestamento de Getúlio Vargas 63 anos de um marco nacional A cartatestamento é um documento digno de ser lido porque ele é generoso ele é um texto humano muito forte exaltava Leonel Brizola durante a disputa da eleição para prefeito da Cidade do Rio de Janeiro em 2000 O discurso abordava a importância do documento deixado pelo expresidente da República Getúlio Vargas antes do suicídio que ocorreu em 24 de agosto de 1954 no Palácio do Catete no Rio de Janeiro com duas versões uma manuscrita e outra datilografada Representativo e impactante esse posicionamento sempre foi ratificado e ecoado por trabalhistas em cada parte do país Ao contextualizar o indicativo da carta Brizola mostrava o inconsequente ataque que o trabalhista sofria no período Havia um ambiente já de golpe de estado por causa da Petrobras dos conflitos tudo isso aí Ele sentiu E não quis ser humilhado Ele ia ser humilhado Ia ser derrubado Pressão americana muito grande cresce no estrangeiro em outros países E ele se suicidou e deixou aquela carta O dia 24 de agosto foi um dia que vocês não têm uma ideia do que foi O povo cho cado com a morte do presidente porque aquilo vinha de uma campanha de uma pressão de campanha terrível que ele naquela manhã deu fim à sua vida E aquilo veio explicou ao completar Ele entregou a cartatestamento para João Goulart e mandou que ele saísse daqui porque ele achava que eles iam destruir a cartatestamento Mas houve ação de muitos companheiros naquela hora e fizeram a Rádio Nacional ler a Cartatestamento Bom foi um estouro Segundo o líder pedetista a divulgação da morte potencializou a reação da po pulação Vocês sabem que o povo saiu em fúria pelas ruas por toda a parte quebrando tudo Compreendeu Quebrando tudo Quebraram os jornais inimigos os jornais de Cha teaubriand queimaram consulados americanos o que era firma americana quebraram tudo incendiaram O próprio Exército só depois mais tarde quando amainou um pouco a situação é que saiu nas ruas O exsenador e antropólogo Darcy Ribeiro ratificava que Getúlio foi o maior dos estadistas brasileiros Foi também o mais amado pelo povo e o mais detestado pelas elites Tinha de ser assim Getúlio obrigou nosso empresariado urbano de descendentes de senhores de escravos a reconhecer os direitos dos trabalhadores Os politicões tradicio 25 UNIDADE I Economia Brasileira nais coniventes senão autores da velha ordem banidos por ele do cenário político nunca o perdoaram indicou Para ele Getúlio governou o Brasil durante 15 anos sob a legitimação revolucioná ria foi deposto retornou pelo voto popular para mais cinco anos de governo Enfrentou os poderosos testasdeferro das empresas estrangeiras que se opunham à criação da Petrobras e da Eletrobrás e os venceu pelo suicídio deixando uma cartatestamento que é o mais alto e mais nobre documento político da história do Brasil acrescentou ao consi derar o documento essencial na história brasileira contemporânea Darcy relata ainda que o efeito do suicídio de Getúlio foi uma revirada completa Segundo ele a opinião pública antes anestesiada pela campanha da imprensa percebeu que se tratava de um golpe contra os interesses nacionais e populares Era a direita que estava assumindo o poder e que Getúlio fora vítima de uma vasta conspiração Os testas deferro das empresas estrangeiras e o partido direitista que esperavam apossarse do poder entraram em pavor e refluíram As forças armadas redefiniram sua posição o que ensejou condições para a eleição de Juscelino Kubitscheck ponderou No relato do enterro uma passagem emocionante O translado do corpo de Ge túlio do Palácio do Catete até o Aeroporto Santos Dumont foi a maior a mais chorosa e mais dramática manifestação pública que se viu no Brasil Podese avaliar bem o pasmo e a revolta do povo brasileiro ante esta série de acontecimentos trágicos que induziram seu líder maior ao suicídio como forma extrema de reverter a sequência política que daria fatalmente o poder à direita Fonte Ribeiro 2017 26 UNIDADE I Economia Brasileira MATERIAL COMPLEMENTAR LIVRO Título Economia Brasileira Autor Antônio Corrêa de Lacerda Editora Saraiva 4 Ed 2010 Sinopse Partindo da economia colonial passando pela expansão cafeeira e abordando o processo de substituição de importações desde as origens do processo de industrialização até o II PND Economia Brasileira abrange todos os tópicos essenciais para a compreensão do atual estágio do país Tendo como enfoque a co bertura do programa da disciplina sem se deter exageradamente em aspectos inerentes a outras matérias discute detalhadamente de forma sem similar em outros livrostexto da matéria o período recente De forma didática e clara os autores elucidam questões como a crise e a hiperinflação dos anos 1980 e os desequilíbrios gerados bem como as iniciativas heterodoxas de combate à in flação e os anos 1990 com a implementação de políticas de mo dernização que incorporam os princípios de rigidez orçamentária abertura comercial e estabilização da moeda além de apresentar um retrato minucioso do Brasil atual ilustrado com os principais indicadores socioeconômicos A alta qualidade do texto a atuali zação de todos os dados estatísticos e a abordagem inovadora e profunda da matéria expostas de maneira absolutamente sucinta e fácil fruto da reconhecida capacidade dos autores todos com relevantes contribuições acadêmicas fazem de Economia Brasi leira uma nova e definitiva referência na área FILMEVÍDEO Título Getúlio Ano 2014 Sinopse Getúlio Vargas passa seus 16 últimos dias pressionado por uma crise política em decorrência das acusações de que teria ordenado o atentado contra Carlos Lacerda O presidente avalia os riscos existentes até tomar a decisão de se suicidar 27 Plano de Estudo Ditadura Militar no Brasil Década perdida Planos de estabilização instituídos no Brasil após 1985 até 1989 Objetivos da Aprendizagem Apresentar como se instituiu e se desenvolveu a ditadura militar no Brasil Compreender a década perdida Analisar os planos de estabilização instituídos no Brasil após 1985 até 1989 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico Professora Ma Daniela Carla Monteiro 28 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico INTRODUÇÃO Olá caro a acadêmico a seja bemvindo a a segunda unidade do Livro de Economia Brasileira Contemporânea Nesta unidade você estudará o crescimento econô mico alcançado durante a ditadura militar os retrocessos enfrentados na década de 80 e os Planos de Estabilização instituídos no Brasil após 1985 até 1989 A aprendizagem em questão é fundamental para o entendimento da economia brasileira contemporânea bem como para uma melhor compreensão dos assuntos que serão estudados nas unidades posteriores O período aqui estudado ainda é muito vivo na memória de muitos brasileiros Começando pelo período da ditadura não há como não trazer à tona discussões que envolvem crescimento econômico de um lado e repressão e autoritarismo de outro Ademais não há como não se tratar de uma década que ficou co nhecida como a década perdida justamente após a economia brasileira ter experimentado taxas consideráveis de crescimento Por fim mas não menos importante não há como não discutir cada um dos planos de estabilização instituídos no Brasil após 1985 até 1989 Assim visando atingir os objetivos de aprendizagem elencados para esta unidade ela foi dividida em três tópicos No primeiro tópico será abordado o período que foi marcado pela ditadura militar Neste tópico você aprenderá sobre quem apoiou o golpe de 64 quem foram os presidentes militares quais foram as consequências da ditadura entre outros No segundo tópico por sua vez você aprenderá sobre o período que ficou conhecido como a década perdida Por fim no terceiro e último tópico você aprenderá acerca dos planos de estabilização instituídos no Brasil após 1985 e até 1989 quais sejam a Cruzado I e II b Plano Bresser e c Plano Verão Espero que você absorva o máximo de conhecimento possível sobre esses períodos tão importantes para a nossa história pois o conhecimento adquirido aqui será fundamental não somente para você se tornar um bom economista mas também para você conhecer enquanto cidadão ativo em nosso país os importantes acontecimentos que marcaram a nossa história Bons estudos e um forte abraço Professora Me Daniela Carla Monteiro 29 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico 1 DITADURA MILITAR NO BRASIL A ditadura militar esteve presente no Brasil de 1964 a 1985 Instaurada por meio de um golpe organizado por militares pelo empresariado brasileiro e com o apoio dos Estados Unidos da América este regime depôs o então presidente João Goulart A ditadura militar no Brasil ainda é lembrada pelo autoritarismo e pela repressão que se instituiu nos 21 anos de sua vigência Além da derrubada do supracitado presidente o golpe previa ainda o cercea mento do projeto trabalhista projeto este que visava desenvolvimento e bemestar social João Goulart assumiu a presidência do Brasil enquanto vicepresidente porque o então Presidente Jânio Quadros abriu mão de sua gestão em agosto de 1961 A Constituição federal vigente no período ou seja a Constituição de 1946 previa que o vicepresidente deveria assumir a gestão do país em caso de renúncia No entanto os militares foram contrários a tal determinação o que por sua vez resultou em uma campanha que ficou co nhecida como campanha da legalidade ao passo que os militares insistiam em não acatar o que a Constituição Federal previa Nessa direção Jango só chegou ao poder porque a referida campanha garantiu a sua posse Mas sua posse aconteceu mediante algumas restrições pois após o risco de se vivenciar uma guerra civil optouse pela adoção de um regime parlamentarista Em outras palavras permitiuse a posse de João Goulart no entanto essa posse foi permitida me diante um regime parlamentarista que por sua vez reduzia os direitos políticos do então presidente Em janeiro de 1963 retornou ao Brasil o presidencialismo e assim Jango co 30 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico meçou a governar com mais autonomia e colocou em prática uma agenda reformista Jango propunha reformas estruturais e essas reformas ficaram conhecidas como reformas de base Mas afinal o que exatamente as reformas de base pretendiam As reformas de base pretendiam promover mudanças em áreas consideradas essenciais entre elas a educacional a habitacional e a agrária Ao contrário do que muitos acreditam a área mais debatida principalmente pelo fato dela interferir em interesses de grandes latifundiários foi a agrária Desta forma podese afirmar que a área agrária foi a que mais desgastou o governo Jango Em outras palavras a questão agrária selou o destino do então presidente pois seus apoiadores por não concordarem com suas propostas de reforma agrária deixa ram de apoiálo e passaram a pertencer à oposição Mas atenção não se deve atribuir somente às reformas de base toda responsabi lidade ao desgaste atribuído ao governo Jango A título de exemplo podese citar a lei de remessas de lucros que foi criada em 1962 e que também desagradou interesses americanos no Brasil daí é que vem o apoio dos Estados Unidos da América ao golpe de 1964 Em outras palavras os Estados Unidos da América apoiou o golpe de 1964 porque viu seus interesses serem fortemente afetados pela supracitada lei A lei em questão proibia que as empresas estadunidenses instituídas no Brasil enviassem mais de 10 dos lucros obtidos João Goulart tinha fama de comunista principalmente pelo fato de o mesmo rela cionarse com sindicalistas Ademais as propostas de Goulart eram vistas como propostas radicais propostas estas que objetivavam promover desenvolvimento e conter desigualda des Assim sendo é fato que as escolhas de Goulart não agradavam o empresariado brasi leiro ao passo que este grupo acreditava que as propostas de Goulart atingiam diretamente os seus interesses principalmente quando o assunto era política trabalhista E assim a oposição agora pertencente ao partido União Democrática Nacional UDN articulouse para retomar o poder a qualquer custo REFLITA Você sabia que os EUA consideravam parte das políticas propostas por Jango políticas de cunho comunista Fonte a autora 31 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico Mas afinal quem pagou essa conta Ou seja quem financiou a articulação que derrubou o presidente A resposta para esta questão é muito simples isto é os financia mentos foram realizados por duas instituições quais sejam o instituto brasileiro de ação democrática e instituto de pesquisa e estudos sociais O primeiro instituto contribuiu com investimentos em candidatos conservadores o segundo por sua vez investiu em mate rial publicitário acerca de como andava o país Registrese que o instituto de pesquisa e estudos sociais era mantido financeiramente pelo empresariado brasileiro Não obstante é importante deixar claro que os Estados Unidos da América também apoiaram financeira mente o golpe contra Jango No entanto não foi só com o dinheiro dos Estados Unidos da América que se pode contar ou seja os militares também contaram com o apoio militar dos estadunidenses caso a ação preparada contra Jango não desse certo A gota dágua para o golpe se deu através de um comunicado pelo presidente em um comício da central do Brasil onde João Goulart afirmou categoricamente que as reformas por ele proposta aconteceriam por bem ou por mal o que por sua vez fez com que os grupos que se posicionavam contra o presidente começassem a agir Desta forma para conter o presidente foi organizada uma passeata denominada de família com Deus pela liberdade Esta passeata foi realizada em São Paulo e contou com um considerável número de pessoas Essa considerável adesão à passeata deixou claro a existência de milhares de adeptos àqueles que se declararam opositores de João Goulart SAIBA MAIS Cada vez mais temerosos das atitudes de Goulart os militares liderados pelo chefe do EstadoMaior do Exército general Castelo Branco implementaram no final do mês de janeiro à revelia do presidente um Acordo Militar com os Estados Unidos Esse acordo sob a forma de um ajuste pormenorizado previa a necessidade de assistência ao Brasil para enfrentar ameaças atos de agressão ou quaisquer outros perigos à paz e à segu rança conforme os compromissos assinalados na carta da Organização dos Estados Americanos OEA Fonte JOÃO Goulart 2001 Disponível em httpscpdocfgvbrproducaodossiesJangobiografiasjoao goulart Acesso em 07 maio 2021 32 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico E assim em 31 de março de 1964 iniciouse uma rebelião militar Essa rebelião foi crescendo dia após dia e o presidente se manteve inerte o que fez com que parlamentares se reunissem e consolidassem o golpe declarando assim vaga a cadeira da presidência O primeiro presidente provisório que tivemos nesse processo foi Ranieri Mazzi Em eleições diretas foi escolhido como presidente da ditadura Humberto Castello Branco que governou de 1964 a 1967 Posteriormente tivemos Artur Costa e Silva 19671969 Emílio Gastarrazu Médici 19691974 Ernesto Geisel 19741979 e João Figueiredo 1979 1985 O mapa mental abaixo apresenta de forma simples e descomplicada etapas desse importante regime FIGURA 01 AS PRINCIPAIS ETAPAS DO REGIME MILITAR Fonte SILVA Daniel Neves Ditadura Militar no Brasil Brasil Escola Disponível em httpsbrasilescolauolcombrhistoriabditaduramilitarhtm Acesso em 19 de abril de 2021 Isto posto saliento que muitos foram os acontecimentos que marcaram a ditadura militar acontecimentos esses que entraram para a nossa história e que ainda vivem na memória de muitos brasileiros Entre esses acontecimentos estão a repressão repressão esta justificada em nome da segurança nacional b tortura contra opositores entre outros Em termos econômicos as fases gestão e atuação de cada militar que governou o Brasil 33 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico foi bem diferente ou seja cada uma teve a sua particularidade E assim ao final desses 21 anos em que o Brasil mantevese nas mãos de militares tivemos a Inflação elevada b Endividamento e c Desigualdade social considerável O percurso para alcançar tal saldo foi 1 Contenção de gastos entre 1964 e 1967 que repercutiu em desaquecimento do consumo e arrocho no salário dos trabalhadores 2 O período denominado de milagre econômico entre 1968 1973 onde viven ciouse expansão do crédito e do consumo crescimento econômico considerável e realiza ção de grandes obras públicas 3 Continuidade da política advinda do período do milagre entre 19741980 com proposta de diversificação de matriz energética e desenvolvimento industrial via endivida mento governamental e 4 Tentativas frustradas entre 19801985 de controlar a inflação e a dívida externa 34 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico 2 DÉCADA PERDIDA 1979 1989 Década perdida este foi o nome dado à década de 80 Mas na final porque a dé cada de 80 foi chamada assim Muitos acontecimentos tanto no Brasil quanto no exterior impactaram a economia brasileira e foi justamente esses impactos que denominaram a supracitada década Registrese que neste período tentativas de se implementar políticas de cunho monetário para estabilizar a economia fracassaram e assim a tão sonhada estabiliza ção não aconteceu Ademais o período foi marcado ainda por uma estagnação econômica estagnação essa marcada por um tímido crescimento do PIB inflação elevada retração da produção industrial entre outros Não obstante outros países latinoamericanos enfrentaram a mesma dificuldade isto é os problemas enfrentados pelo Brasil no período em questão foram exatamente os mesmos problemas enfrentados por outras nações latinoamericanas REFLITA Você sabia que a Década Perdida se tornou um grande marco no Brasil principalmente por ter sucedido o período que ficou conhecido como milagre econômico brasileiro Fonte a autora 35 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico Mas afinal quais eram exatamente esses problemas Podese dizer que os proble mas enfrentados pelo Brasil e por outras economias se resumiam em alta volatilidade dos mercados e intensificação da desigualdade social em decorrência do acentuado processo inflacionário vivenciado Registrese ainda que a década perdida é caracterizada por taxas de juros internacionais elevadas que implicaram em aumento da dívida entre Brasil e Esta dos Unidos isto é vivenciou se aumento do déficit público da dívida interna pois o governo adotou uma política fiscal expansionista que contribuiu para tal feito Nessa direção podese dizer que na década perdida o Brasil vivenciou aconteci mentos muito ruins entre eles diminuição do PIB desemprego aumento da dívida externa inflação e queda da renda per capita Desta forma a situação pela qual o Brasil passou pode ser considerada como uma situação muito desconfortável E assim o final da década perdida entre outros foi marcado pela ampliação do processo de abertura da economia brasileira Ademais no último ano da supracitada década o Brasil voltou a votar e escolheu como presidente da república Fernando Collor de Mello governo que estudaremos nas próximas unidades 36 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico 3 PLANOS DE ESTABILIZAÇÃO INSTITUÍDOS NO BRASIL APÓS 1985 ATÉ 1989 31 Plano Cruzado O plano Cruzado foi um plano de estabilização instituído em fevereiro de 1986 sob a gestão do presidente José Sarney O objetivo da instituição do plano era controlar a infla ção Inicialmente o plano foi bem sucedido o que significa dizer que a inflação cedeu e caiu no entanto logo voltou a crescer Atribuise a essa retomada da aceleração inflacionária a ausência de reformas monetárias fiscais e estruturais necessárias Registrese ainda que a demanda agregada aumentou além da capacidade de produção da economia Considerado um plano heterodoxo adotou as medidas discriminadas no Quadro 01 QUADRO 01 PRINCIPAIS MEDIDAS DO PLANO CRUZADO Medidas Descrição Introdução de nova moeda A unidade do sistema monetário brasileiro passou a ser o cruzado em substituição ao cruzeiro A conversão de valores expressos em cruzeiros para cruzados foi fixada à razão de mil cruzeiros para cada cruzado 37 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico Regra de conversão de obrigações contratuais Critérios distintos foram aplicados para as obriga ções contratadas com cláusulas de indexação e àquelas que não previam tal cláusula No caso de obrigações sem cláusula de indexação ficou esta belecido que a partir do dia 3 de março de 1986 o cruzado teria uma valorização diária de 045 em relação ao cruzeiro equivalente a uma inflação mensal de 1442 da antiga moeda Para as obri gações com cláusula de indexação a conversão foi efetuada em duas etapas Na primeira os valo res em cruzeiros foram atualizados para cruzeiros do dia 28 de fevereiro de 1986 mediante a aplica ção pro rata da correção monetária Na segunda etapa os valores assim obtidos foram convertidos para cruzados à razão de um cruzado para cada mil cruzeiros Esse procedimento foi usado para a conversão dos saldos das cadernetas de poupan ça do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e do Fundo de Participação PISPASEP Congelamento de pre ços Todos os preços foram congelados e nomeouse também como agente fiscalizador qualquer pes soa do povo O congelamento poderia ser suspen so por ato do Poder Executivo Desindexação A Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional ORTN que era corrigida mensalmente pela taxa de inflação foi extinta Em seu lugar foi criada a Obrigação do Tesouro Nacional OTN cujo valor foi congelado até o dia 3 de março de 1987 O uso de cláusula de correção monetária nos contratos com prazos inferiores de um ano foi proibido A correção monetária para a caderneta de poupança e para os fundos de poupança forçada FGTS e PISPASEP foi mantida Conversão dos salários para cruzados Os salários foram convertidos para cruzados pelos seus valores reais médios de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor IPCA do Ins tituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Ao valor real médio foi acrescido um abono de 8 O valor fixado para o salário mínimo incorporou um abono de 16 Indexação dos salários Os salários foram indexados de acordo com uma escala móvel que reajustaria automaticamente o salário toda vez que a inflação acumulada alcan çasse 20 Nas datasbase do reajuste de cada categoria profissional os salários teriam um rea juste de no mínimo 60 da variação acumulada de 60 da inflação medida pelo índice de preços ao consumidor do IBGE 38 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico Conversão dos alu guéis prestações do Sistema Financeiro de Habitação e mensalida des escolares Estes preços foram convertidos para cruzados de acordo com o princípio do valor real médio Política cambial A taxa de câmbio foi utilizada como âncora do sis tema e o seu valor foi fixado em 13 cruzados e 80 centavos por dólar Porém este valor não foi congelado pois o Banco Central do Brasil poderia alterálo a qualquer momento Fonte adaptado de Modiano 1986 Mas afinal o que foi que deu errado De acordo com especialistas e estudiosos do assunto o que deu errado no Plano Cruzado foi a forma como a inflação foi diagnosticada pela equipe econômica Em outras palavras o remédio medidas era bom mas a doença era outra Diagnosticaram a inflação como sendo do tipo inercial mas não se preocuparam com a política fiscal pois na visão inercialista da inflação o déficit público e o financiamento não se relacionavam com a questão inflacionária SAIBA MAIS Após os primeiros meses do Plano Cruzado o estrangulamento no abastecimento de alguns produtos assumiu tamanha intensidade que seria duvidoso atribuílo apenas à expansão do consumo Seguramente decisões empresariais contribuíram para tal de sequilíbrio Outro fato marcante foi a persistência de expressivos superávits comerciais colaborando para a sustentação do clima otimista e atendimento aos compromissos com a dívida externa Até setembro de 1986 o desempenho da Balança Comercial difundiu a crença na possi bilidade de o país honrar o serviço da dívida sem comprometer o ritmo de crescimento econômico Esse otimismo não era compartilhado por toda a equipe governamental pois o pacote de julho já incluía entre suas justificativas a preocupação com o compor tamento projetado das contas externas Fonte Averbug 2005 p 226 39 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico Desta forma tendo o plano cruzado fracassado um novo pacote econômico foi anunciado cuja denominação foi Plano Cruzado II E assim novas medidas foram anuncia das sendo elas a Medidas de estímulo à poupança b Medidas fiscais com correção de preços c Outras medidas fiscais d Medidas de estímulo à exportação e Medidas de desindexação e f Medidas de redução da participação do estado na economia Tais medidas também fracassaram O motivo O motivo foi que novamente as origens do processo inflacionário não foram atacadas isto é não estancouse o financia mento do déficit público via emissão de moeda e não alterouse os regimes cambial fiscal e monetário O Plano apenas se preocupou em conter a inflação congelando os preços 32 Plano Bresser O Plano Bresser foi criado com o intuito de resolver dois grandes problemas até então não solucionados pelos planos antecessores quais sejam a déficit público e b infla ção Nessa direção o plano foi lançado por Bresser Pereira então Ministro da Fazenda em junho de 1987 O plano compreendia tanto componentes heterodoxos quanto componentes ortodoxos Mas afinal quais foram as principais medidas adotadas pelo supracitado plano O Quadro XX apresenta as 10 principais medidas que caracterizaram o plano Bresser QUADRO 02 PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS POR MEIO DO PLANO BRESSER Congelamento de salários por três meses Congelamento de preços por três me ses Mudança de base do índice de preços ao consumidor IPC Desvalorização cambial Congelamento de aluguéis Criação da URF união Referencial de preços que corrigia salários com base na inflação dos três meses anteriores Aumento de tributos Eliminação de subsídio do trigo 40 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico Adiamento em obras de grande porte planejadas Retomada de negociações com o Fundo Monetário Internacional FMI suspendendo a moratória Fonte Elaborado pela autora a partir de Gremaud et al 2020 Tais medidas não foram suficientes para que os objetivos do plano fossem atingidos Em outras palavras as supracitadas medidas não foram capazes de conter a inflação e contro lar o déficit público o que levou Bresser a deixar o cargo que ocupava em dezembro de 1988 33 Plano Verão Em 14 de Janeiro de 1989 Maílson da Nóbrega ministro da fazenda lançou o Plano Verão Esse plano compreendia medidas de cunho econômico cujo fim era controlar a inflação Tratavase de um ano eleitoral fato este que desfavorecia ainda mais o plano Dentre as principais medidas adotadas com o Plano Verão têmse a Congelamento de preços salários e câmbio b Elevação da taxa interna de juros c Proposta de ajuste fiscal d Desindexação parcial e Criação da moeda cruzado novo com corte de três zeros e f Introdução de uma nova indexação diária O plano foi bem sucedido A resposta é sim e não Sim mas por apenas um in tervalo de tempo muito curto Taxas de juros elevadas não foram capazes de impedir um aumento do consumo reflexo de um comportamento preventivo decorrente da falta de credibilidade da política econômica O cenário de incertezas associado às eleições e a entrada da nova Constituição Federal que vigora até os dias atuais fez com que o governo José Sarney se acostumasse a conviver com a inflação em torno de 45 am deixando essa responsabilidade para a próxima gestão Em suma o Plano Verão manteve preços e salários estáveis por dois meses não realizou o pagamento da dívida externa reduziu o superávit comercial e gerou déficit no Balanço de Pagamentos 41 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico CONSIDERAÇÕES FINAIS Caroa acadêmicoa estamos terminando a segunda unidade do livro de Economia Brasileira Contemporânea Vamos relembrar aqui ainda que brevemente tudo o que estu damos Você se lembra que num primeiro momento você aprendeu sobre a ditadura militar no Brasil Dos apoiadores do golpe de 64 quem mais lhe chamou a atenção Empresários imprensa classe média ou os Estados Unidos da América E com relação aos presidentes militares qual deles foi o mais marcante para você Grande parte dos alunos acabam se lembrando mais do governo Médici vez que foi sob a gestão dele que o milagre econômico brasileiro aconteceu A partir desse aprendizado você consegue avaliar com mais precisão os avanços e retrocessos proporcionados por esse regime Tenho certeza que sim Você também se lembra que sequencialmente aprendeu sobre a década de 1980 que ficou conhecida como década perdida A denominação dada a essa década foi decorrente da estagnação que a economia viveu no período supracitado Ou seja na década de 80 observouse uma forte retração da produção industrial bem como um menor crescimento econômico Por conseguinte foi alarmante o comportamento de indicadores que retrataram o subdesenvolvimento tais como mortalidade infantil falta de saneamento básico desnutrição entre outros Por fim mas não menos importante você aprendeu sobre os planos de estabilização que se instituíram entre 1985 e 1989 quais sejam a Cruzado I e Cruzado II b Bresser e c Verão Embora as medidas propostas para esses planos se diferenciassem o objetivo era exatamente o mesmo para todos eles controlar a inflação que assolava o nosso país Isto posto chegamos ao fim de mais uma unidade E aí Preparado para unidade 3 Na unidade 3 você conhecerá mais alguns planos de estabilização e o plano que final mente deu certo ou seja o plano que colocou a inflação brasileira em patamares estáveis Tenho certeza que você vai adorar conhecer como foi a idealização do Plano Real Até lá Um forte abraço Professora Me Daniela Carla Monteiro 42 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico LEITURA COMPLEMENTAR Comportamento da Economia durante o Plano Cruzado Irreconhecível Essa seria a exclamação de quem comparava a realidade brasileira de antes e depois de 28 de fevereiro de 1986 A mudança de expectativa foi fulminante graças à credibilidade inspirada pelo Plano criandose um arcabouço de apoio popular im penetrável a qualquer contestação mais incisiva à nova política de estabilidade monetária A percepção desfavorável quanto às perspectivas do país foi substituída pela confiança no futuro materializando na população a mais rápida e profunda alteração de humor recen temente verificada As avaliações críticas efetuadas por alguns sindicatos grupamentos políticos e núcleos acadêmicos não alcançavam ressonância e mostravamse pálidos ante as manifestações de aprovação Figuras do antigo regime desculpavamse por não terem tido ideia semelhante admitindo que o governo anterior não dispunha de credibilidade necessária para implantar política tão audaciosa Esse primeiro impacto positivo foi consolidado em decorrência da queda da infla ção a taxa mensal em fevereiro de 1986 havia chegado a 224 baixando nos três meses seguintes para 55 06 e 03 Sob esse clima várias transformações surgiram no organismo econômico A primeira ocorreu nos hábitos de poupança Com o fim da corre ção monetária e dos rendimentos insuflados pela elevada inflação os frequentadores das múltiplas modalidades de captação de poupança salvo a bolsa de valores transferiram seus ativos financeiros a outras destinações tais como aumento do consumo compra de imóveis e mercado de ações Os recursos canalizados à bolsa de valores poderiam ter sido fonte de financiamen to ao investimento se utilizados na compra de ações primárias resultantes de novos lan çamentos Porém privilegiaram aquelas já em poder do público promovendo apenas uma transferência de posse e tendência à valorização das cotações Se essa valorização tivesse perdurado por longo tempo talvez conseguisse induzir mais empresas a recorrerem ao aumento de capital via lançamento de ações como forma de financiar seus investimentos O governo tentou convencer a população de que por exemplo a caderneta de pou pança não havia perdido rentabilidade e de que os antigos elevados índices de valorização eram ilusórios pois apenas refletiam a inflação Entretanto os primeiros meses do cruzado presenciaram a migração das disponibilidades das famílias em direção principalmente ao consumo o que redundou em incremento também na demanda por bens intermediários 43 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico Reagindo de maneira inversa à imaginada pela maioria dos observadores que anteviam um arrefecimento da demanda familiar a população transformouse em um con sumidor quase compulsivo A previsão de arrefecimento provinha da suposta eliminação de compras efetuadas precipitadamente pelos assalariados à época de inflação elevada em consequência da convicção de que os produtos encareceriam Mas ocorreu exatamente o contrário em função dos seguintes motivos a a já mencionada perda de atratividade das modalidades mais populares de aplicação no mercado financeiro levando as famílias a uma preferência pelo consumo sobretudo de bens duráveis b aumento na massa salarial em virtude da expansão do emprego e da remune ração real média c mudanças fiscais que diminuíram retenção do imposto de renda na fonte e d em contraste com os motivos anteriores alguns observadores explicavam a explosão do consumo também como consequência da falta de confiança na continuidade do congelamento dos preços Assim mais vantajoso do que poupar seria adquirir o máximo de bens e serviços antes que eles se tornassem menos acessíveis Na verdade esse gênero de salto na demanda por bens de consumo duráveis já era registrado na literatura econômica internacional como peculiar a programas de estabi lização que resultam em freada brusca no processo inflacionário Como reagiram as empresas ante tal sofreguidão consumista De início as reações eram diferenciadas pelo grau de adequação dos respectivos preços congelados Aqueles setores considerados prejudicados logo recorreram a mecanismos de resistência não se mostrando muito entusiasmados com o crescimento do consumo Verificaramse então a redução da qualidade dos bens a introdução de detalhes inúteis nos produtos que permi tissem a elevação desproporcional do preço a diminuição de pesos e volumes a cobrança de ágio e a simples retirada do produto do mercado Naqueles casos em que o congelamento surpreendeu os preços em níveis satis fatórios e havia capacidade produtiva excedente as regras foram respeitadas e os lucros aumentaram com o incremento da produção Mas tão logo atingiam a plena ocupação recorriam a expedientes que permitissem aproveitar o desequilíbrio entre a oferta e a de manda reduziam os prazos de pagamento os descontos e as bonificações usuais além de cobrarem ágios Os que já estavam com baixa ociosidade em março utilizaram esses expedientes desde o início do Plano Cruzado Quando a cobrança de ágio alastrouse principalmente 44 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico entre os bens intermediários alguns empresários antes satisfeitos com o congelamento passaram a reclamar de incompatibilidade entre custo e receita Logo nos primeiros meses de vigência o congelamento de salários não resistiu à forte expansão da procura por mãodeobra ocorrendo reajustes salariais principalmente nos estabelecimentos privados cujos lucros amplia ramse O conhecimento dos vários gêneros de reflexos que o Plano teve sobre a renta bilidade das empresas seria útil para compreender a natureza de suas reações Contudo mesmo sem enveredar por esse tema é possível supor que o aumento de produção levou ao declínio nos custos totais e portanto melhoria do lucro operacional inclusive onde os preços não eram satisfatórios Mas em geral a rentabilidade dos estabelecimentos industriais e comerciais comportouse em função de fatores como intensidade do aumento salarial concedido aos empregados perda de vantagens comerciais oferecidas pelos fornecedores e pagamento de ágio grau de ocupação da capacidade instalada no instante do congelamento peso dos antigos lucros nãooperacionais e capacidade da empresa para burlar o congelamento de preços Em paralelo à reação de cada empresa ante a explosão do consumo em termos globais constatouse uma expansão da oferta industrial insuficiente para acompanhar a demanda O aumento de produção baseouse no uso da capacidade instalada carecendo o setor industrial de projetos suficientemente amadurecidos para proporcionar rápida ex pansão de oferta Fonte Averbug 2005 p 223 226 45 UNIDADE II Desenvolvimento Econômico MATERIAL COMPLEMENTAR LIVRO Título Economia Brasileira Contemporânea Autor Amaury Patrick Gremaud Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos Rudinei Toneto Junior Editora Atlas Sinopse Economia brasileira contemporânea apresenta de ma neira clara uma análise histórica e setorial do desenvolvimento econômico brasileiro Desenvolve ainda uma parte conceitual na qual define as principais variáveis macroeconômicas em termos teóricos e examina seu comportamento no caso brasileiro FILMEVÍDEO Título O Dia que durou 21 anos Ano 2012 Sinopse Este documentário mostra a influência do governo dos Estados Unidos no Golpe de Estado no Brasil em 1964 A ação militar que deu início à ditadura contou com a ativa participação de agências como CIA e a própria Casa Branca Com documentos secretos e gravações originais da época o filme mostra como os presidentes John F Kennedy e Lyndon Johnson se organizaram para tirar o presidente João Goulart do poder e apoiar o governo do marechal Humberto Castelo Branco 46 Plano de Estudo Abertura comercial na primeira metade dos anos 1990 O Plano Real e seus desdobramentos O governo de Fernando Henrique Cardoso Objetivos da Aprendizagem Conhecer a evolução da contabilidade e seus fundamentos históricos Conceituar a contabilidade seu objetivo e suas áreas de aplicação Identificar os aspectos legais da contabilidade Compreender as características da informação e quem as utiliza UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos Professora Ma Daniela Carla Monteiro 47 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos INTRODUÇÃO Olá querido a acadêmico a seja bemvindo a a Unidade III do livro de Econo mia Brasileira Contemporânea Nesta unidade batizada de Perspectivas e novos modelos econômicos você estudará a abertura comercial que ocorreu na primeira metade dos anos 90 a instituição do Plano Real e seus desdobramentos e o governo de Fernando Henrique Cardoso No Brasil a década de 90 teve início num contexto marcado por instabilidades instabilidades estas que apresentarei a você ao longo desta unidade Aprender sobre esse período é de extrema relevância ao passo que o mesmo é marcado entre outros por confisco de poupança movimento caraspintadas e pedido de impeachment que culminou na renúncia do então presidente Fernando Affonso Collor de Melo Além disso não podemos esquecer que foi também na década de 90 que a moeda que temos em curso foi instituída qual seja o Real É importante que você compreenda detalhadamente como o Plano Real foi idealizado planejado e efetivamente implementado Desta forma apresentarei para você o cenário econômico pertencente a referida década o advento e os desdobramentos do Plano Real Ademais tratarei dos governantes ainda que brevemente que atuaram nessa década Perceba que essa unidade é muito importante pois medidas adotadas neste período vigoram até hoje Essa condição facilitará a sua compreensão e permitirá que você compare os dois períodos ou seja o da década de 90 com os dias atuais e assim você poderá avaliar o quanto evoluímos ou retrocedemos desde então Assim com o intuito de atingir os objetivos de aprendizagem elencados para esta unidade ela foi dividida em três partes Na primeira parte será discutida a abertura co mercial ocorrida na primeira metade dos anos 1990 Na segunda parte por sua vez você estudará o Plano Real e seus desdobramentos Por fim na terceira e última parte você estudará o governo de Fernando Henrique Cardoso Bons estudos e um forte abraço Professora Me Daniela Carla Monteiro 48 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos 1 ABERTURA COMERCIAL NA PRIMEIRA METADE DOS ANOS 1990 É fato que o Brasil na década de 1990 passou por uma considerável abertura econômica A referida abertura entre outros colocou em cheque padrões de competitivi dade ou seja passouse a comparar padrões de competitividade domésticos com padrões de competitividade internacionalmente predominantes E assim diante de um contexto como esse as unidades produtivas se viram obrigadas a se adaptar a novos padrões Tais padrões estavam estruturados em tecnologia avançada e por conseguinte numa maior eficiência produtiva Desta forma as firmas diante da possibilidade de não sobreviver passaram a modernizar o seu processo produtivo Em outras palavras as empresas de modo geral tanto brasileiras quanto estran geiras acostumadas com a sua reserva de mercado precisaram se reinventar Entendese por reinvenção nesse processo a introdução de novas tecnologias que permitam inten sificação da produtividade e redução de custos Tal condição se fez necessária diante da introdução da concorrência de produtos importados produtos estes que apresentavam um considerável padrão de qualidade com preços acessíveis REFLITA Você sabia que Fernando Afonso Collor de Melo dada a ausência de abertura comercial necessária comparou os carros brasileiros a carroças Fonte a autora 49 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos Fazse relevante destacar que a abertura comercial aqui discutida marca a ruptura definitiva com o regime protecionista predominante no modelo de industrialização voltado para dentro também conhecido como Processo de Substituição de Importações PSI Note que na vigência do supracitado modelo não havia concorrência entre produtos nacionais e estrangeiros o que por sua vez culminou em desobrigação das indústrias para a reali zação de novos investimentos Ademais tal conduta contribuia e muito para a aceleração inflacionária o calcanhar de aquile do Brasil no período pois os custos eram repassados de forma automática aos preços sem grandes preocupações eou explicações Assim sendo em termos de efeitos podese dizer que a abertura comercial no pe ríodo em estudo reduziu o custo Brasil pois com a liberalizaçãofacilitação das importações reduziuse os custos de produção e por conseguinte os preços Por outro lado com preços menores renda dos consumidores maiores e volta do crédito foi possível se alcançar um aumento do consumo E não para por aí não Pela ótica da demanda podese dizer que a abertura co mercial permitiu a entrada no Brasil de inúmeros produtos Volto a mencionar que tais produtos apresentavam qualidade e preços mais atrativos que produtos semelhantes de origem nacional Diante deste novo cenário os consumidores brasileiros passaram a exigir mais da indústria nacional e coube a indústria nacional atender a tais exigências ou sem dúvida nenhuma seriam com o tempo expurgadas do mercado Em se tratando da oferta é de suma relevância que você compreenda que a aber tura comercial permitiu que produtores passassem a ter acesso mais facilmente a recur sos produtivos estrangeiros principalmente insumos eou matériaprima e bens de capital O aumento dessas aquisições deveuse também à qualidade e aos preços encontrados internacionalmente quando comparados a qualidade e preços domésticos Esse contexto permitiu que os ofertantes passassem a produzir para ofertar com mais qualidade com maior intensidade e com menores preços Em suma Fernando Afonso Collor de Mello ao assumir a presidência da república revolucionou o regime de importações do Brasil por meio de uma nova Política Industrial e de Comércio Exterior que eliminou barreiras à importação reduziu tarifas de importação e aboliu grande parte dos regimes especiais de importação Isto posto registrese ainda que juntamente com a abertura comercial intensifi couse o processo de desestatização iniciado na década de 80 e que até então não tinha obtido êxito Para você ter uma ideia no final de 1989 já haviam sido privatizadas apro ximadamente 17 empresas O principal objetivo destas privatizações era reduzir gastos 50 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos ao passo que as empresas privatizadas encontravamse em estado crítico por aportes ineficazes gestão ineficiente e inflexibilidade gerencial Na agenda pública de Collor a pauta privatizações ocupava lugar de destaque Em outras palavras o então presidente instituiu um Programa Nacional de Desestatização PND que admitia que fossem aceitas como forma de pagamento de dívidas em atraso das estatais Ademais visava aumentar a competitividade do parque industrial brasileiro reduzir a dívida pública e reordenar em termos estratégicos a posição do Estado na economia Registrese que entre 1990 e 1994 foram privatizadas 33 empresas e não parou por aí não Fernando Henrique Cardoso ao assumir a presidência da república em 1995 continuou dando prioridade ao plano E com isso passouse a transferir para o setor pri vado serviços públicos cujo intuito era melhorar a qualidade dos serviços prestados aos brasileiros Em resumo privatizouse mais de 100 empresas dos ramos de mineração elétrico comunicação entre outros A temática privatizações é bastante polêmica e divide opiniões Há aqueles que veem o programa como uma solução para os problemas de ordem financeira do Estado e aqueles que veem as privatizações como consequência de uma gestão ineficiente que fez com que o Brasil tivesse que abrir mão de relevantes empresas É importante levantar a questão ainda de que as privatizações diminuíram e muito a atuação do Estado na economia SAIBA MAIS Fundada em 1956 a Usiminas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais SA iniciou suas operações em Ipatinga MG cerca de seis anos depois Na década de 70 aproveitan do o auge do milagre econômico a companhia investiu pesado para atender ao forte ciclo de expansão da indústria brasileira A década de 90 marcada pela abertura da eco nomia brasileira permitiu que a Usiminas se tornasse a 1ª empresa a ser privatizada no País O leilão de privatização da Usiminas marcou o início do PND Programa Nacional de Desestatização A companhia foi escolhida entre várias empresas para abrir o ciclo de negociações por ser considerada um atrativo para o setor privado Fonte Dias 2016 Ademais apurouse como resultado das privatizações a prestação de serviços mais baratos e eficientes b arrecadação de recursos para o Estado c redução da dívida 51 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos pública d aumento da produtividade e da eficiência em alguns produtosserviços Por outro lado a doutrina aponta que muitas das empresas privatizadas foram leiloadas por valor muito abaixo do que elas realmente valiam e parte da população mais especifica mente a de menor poder aquisitivo ficaram privadas de alguns produtosserviços que após privatizados passaram a ser comercializados por uma valor maior 11 Os Planos de Estabilização Collor I e II Ao assumir a presidência da república em 15 de março de 1990 Fernando Affonso Collor de Melo instituiu seu primeiro plano de estabilização batizado de Collor I Com esse plano o Cruzeiro foi reintroduzido como padrão monetário e um novo congelamento de preços sobre os bens e serviços foi promovido É importante registrar que as ações de congelamento também presentes em planos de estabilização anteriores pouco caracteri zaram o Plano Collor I por se tratar de uma medida desgastada e que propiciou pequenos resultados em planos passados Mas afinal qual era o principal objetivo do referido plano O principal objetivo do Plano Collor I era romper com a indexação da economia Para tal tendo como Ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello e como Pre sidente do Banco Central Ibrahim Eris algumas medidas foram adotadas entre elas a Reforma Monetária b Reforma administrativa e fiscal c Congelamento de Preços e desindexação dos salários d Mudança do regime cambial e e Mudança na Política Comercial Isto posto é importante que você entenda o que realmente cada uma dessas medidas significava e quais os seus efeitos sobre a economia brasileira no período em estudo Assim sendo preparei um quadro explicativo vide quadro 1 para te ajudar no processo de compreensão 52 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos QUADRO 01 PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS NO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO COLLOR I MEDIDAS DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS a Reforma Monetária Objetivo Reduzir a liquidez da economia Pretensão Evitar pressões de consumo e retomada de uma política monetária mais ativa Realizada por meio do bloqueio de cerca de metade dos depósitos à vista 80 das apli cações de overnight e fundos de curto prazo e cerca de ⅓ dos depósitos de poupança b Reforma administrativa e fiscal Objetivo Promover um ajuste fiscal da ordem de 10 do PIB eliminando um dé ficit projetado de 8 do PIB e gerando um superávit de 2 Em termos administrativos pretendiase a implementar um programa de privatizações b combater a sonegação e as fraudes c controlar os bancos estaduais entre outros Realizada reduzindo o custo da rolagem da dívida pública suspendendo os subsídios incentivos fiscais e isenções ampliando a base tributária de alguns setores e tributan do as grandes fortunas c Congelamento de Preços e desindexação dos salários Realizada por meio de uma nova regra de prefixação com base na inflação passada d Mudança do regime cambial Objetivo Ter as taxas de câmbio definidas livremente pelo mercado Realizada por meio da instituição do câmbio flutuante e Mudança na Política Comercial Objetivo Maior abertura Comercial Realizada por meio da redução das tarifas de importação de 40 para 20 em quatro anos Fonte Elaborado pela autora com base em GREMAUD et al 2020 53 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos Note que o pulo do gato do plano foi o confisco da liquidez Esse confisco é lembrado até hoje e ainda existem processos tramitando na tentativa dos agentes recupe rarem esses haveres É fato que a pretensão era alcançar uma política monetária ativa que congelaria o estoque de moeda E foi exatamente assim que tudo aconteceu Mas como toda medida adotada tem um efeito com essa medida não foi diferente E os efeitos podem ser resumidos em a desestruturação do sistema produtivo b estagnação da produção c diminuição dos salários e da jornada de trabalho d ondas de demissões entre outros GREMAUD et al 2020 SAIBA MAIS Ao longo do ano de 1989 as mais inusitadas propostas para combater a inflação bra sileira que a esta altura já tinha virado um case econômico de nível mundial surgiram na imprensa na academia e na concorrida campanha para a eleição presidencial a primeira livre desde aquela que elegeu Jânio Quadros em 1960 Em um debate para o segundo turno Fernando Collor acusou Lula de estar tramando o confisco da poupança e o calote da dívida interna Por ironia foram exatamente essas as duas principais me didas que o presidente eleito implantou por meio do bombástico plano Collor menos de 24 horas após a posse Fonte Souza 2009 p 263 264 Em outras palavras as medidas instituídas provocaram uma relevante desestru turação sobre a produção e o emprego o que culminou numa retração do produto interno bruto no segundo trimestre de 1990 Por conseguinte a produção dos bens e serviços finais fechou o ano em queda No tocante ao mercado monetário registrese que a medida também não foi bem sucedida ao passo que as pressões e o medo da recessão fizeram o governo recuar e assim de forma direcionada e desproporcional por meio das chamadas torneirinhas do banco central iniciouse o plano de devolução da liquidez Destacase que apenas uma parcela dos agentes econômicos ficaram com os cruzados bloqueados durante os 18 meses estabelecidos 54 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos REFLITA Você sabia que a moeda confiscada seria devolvida em 18 parcelas iguais e sucessi vas a partir de setembro de 1991 A moeda bloqueada era corrigida monetariamente e acrescida de juros de 6 aa Fonte Souza 2009 E assim iniciouse uma maior flexibilização no controle de preços e salários que somados a monetização culminou em aceleração inflacionária no segundo semestre Por outro lado alcançouse resultados positivos com o ajuste fiscal Em outras palavras o governo alcançou superávit operacional e reverteu o déficit primário em superávit Grande parte deste êxito explicase por meio do aumento da carga tributária Os resultados positivos não se estenderam a reforma administrativa que por sua vez não logrou êxito no tocante a demissão de funcionários públicos ao passo que a mesma só seria possível por meio de alteração constitucional alteração esta que não aconteceria sem o apoio do Congresso apoio este que faltava ao então presidente da república Em se tratando do programa de privatizações não poderia deixar de registrar aqui que o mesmo foi muito controverso vez que as regras do programa ficaram a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES A definição das regras pelo BNDES não agradou a maioria e foi alvo de pesadas críticas principalmente quando o assunto tratado foram os ativos que poderiam ser aceitos como forma de pagamentos Por fim no âmbito externo atingiuse abertura comercial com redução de tarifas corte de incentivos às exportações e adoção de câmbio flutuante Assim sendo a soma de maus resultados com a instituição do plano à aceleração inflacionária já no primeiro bimestre de 1991 à dificuldade de financiamento do déficit pú blico via emissão de títulos da dívida pública levaram a ruína do plano de estabilização Collor I e a uma nova tentativa de estabilização batizada de Plano Collor II cujo objetivo era combater as taxas de inflação Ou seja na mesma linha que o Plano Collor I o Plano Collor II pretendia dar fim a indexação da economia apontada como a maior e principal causa de retorno da inflação em patamares elevados Desta forma optouse com a instituição do plano controlar a inflação via raciona lização dos gastos públicos por meio corte de despesas e acelerando a modernização do parque industrial Para tal de acordo com Castro 2011 p 141 55 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos A Extinguiu o BTN Bônus do Tesouro Nacional que servia de base para a indexa ção dos impostos e também todos os fundos de investimento de curto prazo B Criou o Fundo de Aplicações Financeiras FAF que teria por rendimento a Taxa Referencial TR baseada numa média das taxas do mercado interbancário A TR porém ao contrário dos antigos indexadores introduziu um elemento forward looking para a in dexação no Brasil Em vez de a indexação se basear em movimentos da inflação passada como no mecanismo de correção monetária a TR embutia expectativas de inflação futura Antes mesmo que o plano começasse a apresentar resultados uma sucessão de escândalos políticos ganharam espaço e inviabilizaram toda e qualquer tentativa do governo de estabilização ao passo que diante de tal cenário o governo caíra em descredibilidade Denúncias por corrupção culminaram num processo de impeachment que levou à Collor renunciar à presidência Seu vice Itamar Franco assumiu o executivo em outubro de 1992 Itamar Franco nomeou como ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso e foi pelas mãos dele que nasceu o plano de estabilização que conseguiria controlar a inflação no Brasil qual seja o plano real 56 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos 2 PLANO REAL E SEUS DESDOBRAMENTOS O Plano Real foi o último plano de estabilização instituído até então vigente com o objetivo principal de controlar a inflação brasileira que por sua vez atingia patamares altíssimos E conseguiu Conseguiu meu querido a aluno a Ou seja depois de tantos planos fracassados finalmente conseguiuse instituir um plano que colocou fim a um con texto inflacionário doloroso Em outras palavras instituiuse um programa de estabilização econômica que colocou fim à inflação no Brasil Talvez pela experiência adquirida em planos anteriores o plano real seguiu um outro rumo um outro caminho O que quero dizer com isso é que no plano real não se insistiu em medidas aplicadas em planos anteriores como por exemplo no congelamento de preços Ademais o referido plano passou a vigorar por meio de fases para que assim o sistema pudesse ir se auto ajustando com a transição definitiva que estava prestes a acontecer Diante disto para que você possa compreender melhor o supracitado plano este tópico tratará separadamente de cada uma dessas fases Antes de iniciar as discussões individuais por fases é importante que você saiba a denominação de cada uma delas quais sejam Fase 1 Instituição de uma Programa de Ação Imediata que ficou conhecido como PAI Fase 2 Criação de uma Unidade Real de Valor que ficou conhecida como URV Fase 3 A implementação da Moeda Real Isto posto pronto para conhecer a primeira fase 57 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos 21 Primeira Fase Instituição de um Programa de Ação Imediata O programa de ação imediata foi um programa que compreendeu um conjunto de medidas econômicas A ideia com a instituição desse programa era preparar a nação brasileira já descrente após inúmeras tentativas frustradas para o lançamento de um novo plano de estabilização Registrese que neste período de instituição do PAI qual seja julho de 1993 tínhamos como Presidente da República Itamar Franco e como Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso Mas afinal qual era o principal objetivo desta etapa O principal objetivo desta etapa era aumentar receitas e diminuir despesas Em outras palavras era necessário promover um equilíbrio das contas públicas Ou seja era preciso repensar o orçamento e nesse processo adotar medidas que promovessem um resultado econômico positivo Por outro lado é importante que você compreenda ainda que o Programa de Ação Imediata PAI também tinha seus objetivos e que entre eles estava o intuito de redefinir a relação da União com os Estados e do Banco Central com bancos estaduais e municipais Ademais objetivavase um programa de combate à sonegação Ou seja o PAI pretendia reorganizar o setor público tanto financeiramente quanto administrativamente Note que a equipe econômica responsável pela implementação do programa entendia que tanto em termos de despesas quanto em termos de receitas havia um desequilíbrio no orçamento Assim sendo o PAI propôs atuação conjunta do Legislativo e Executivo para eliminação do déficit público via supressão de fontes de gastos Isto posto quero que você conheça detalhadamente algumas das principais ações impostas pelo PAI apresentadas no Quadro 02 QUADRO 02 PRINCIPAIS AÇÕES IMPOSTAS PELO PAI a Corte das despesas do orçamento Corte de 6 bilhões de dólares das despesas no orçamento de 1993 abrangendo todos os ministérios b Elaboração de uma proposta orçamen tária Elaboração de uma proposta orçamentária para 1994 baseada numa previsão realista da receita c Criação de um tributo emergencial Criação de um tributo emergencial o Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira IPMF o famoso imposto do cheque com alíquota de 025 d Privatização Prosseguimento da privatização de empre sas dos setores siderúrgicos petroquímico e de fertilizantes e início da privatização nos setores elétrico e ferroviário 58 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos e Rigidez na negociação com Estados Endurecimento na negociação com Estados e Municípios que tinham dívidas gigantes com a União f Tratamento mais Rígido Tratamento mais rígido também aos ban cos estaduais que mesmo com o fim do orçamento monetário continuavam empur rando seus problemas para o Banco Central e consequentemente para o Tesouro Fonte Elaborado pela autora a partir de Souza 2009 p 271 Pois bem tendo conhecido algumas das principais medidas gostaria de te perguntar Como você avalia esse pacote de medidas Você considera o programa austero ou seja de caráter severo Acredito que você chegará a conclusão que sim afinal estamos diante de medidas como a corte de despesas criação de tributos privatizações entre outros Por fim para que eu possa concluir essa primeira fase com você não poderia deixar de mencionar que em fevereiro de 1994 implementouse um outro programa não menos importante para concluir o ajuste fiscal iniciado com o PAI Esse novo programa foi batizado de Fundo Social de Emergência e tinha por objetivo diminuir a rigidez dos gastos da União estabelecidos pela Constituição Federal vigente Desta forma pretendiase resol ver a questão do financiamento dos programas sociais E assim o programa de ação imediata PAI ganhou reforço isto é o fundo social de emergência ajudou o PAI a engordar os cofres públicos e foi considerado por alguns doutrinadores indispensável para um melhor desdobramento do Plano Real pois permitiu que o governo gerisse seu orçamento com uma margem de manobra maior 22 Segunda Fase a criação da URV A segunda fase teve início em fevereiro de 1994 e neste momento após implan tação de programas para ajuste fiscal o objetivo era acabar de uma vez por todas com a inércia inflacionária A inércia inflacionária nada mais é do que um processo em que inflação passada é incorporada nos preços atuais Assim sendo a força tarefa com o desenrolar da segunda fase era para que a inflação passada fosse zerada nos preços presentes E como isso poderia ser feito Qual foi o caminho adotado pelos idealizadores da segunda fase O caminho adotado foi via instituição de uma quase moeda que com o tempo reduziria o reajuste de preços 59 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos Essa quase moeda na verdade era um indexador que foi batizado de URV A sigla significa unidade real de valor Tratavase de uma moedaíndice sem existência física cujo valor seria corrigido todos os dias pela taxa de inflação Na data em que a URV foi implementada 1 URV valia exatamente o mesmo valor do dólar comercial naquele dia A partir de sua implementação a URV passou a ser reajustada conforme o dólar subisse E assim preços e rendimentos passaram a ser convertidos em URV A título de exemplo podese citar preços oficiais salários e impostos Perceba que passamos a ter um sistema bimonetário ao passo que de uma lado tínhamos a URV que funcionava com uma unidade de conta precificando as mercadorias e de outro lado tínhamos o cruzeiro real moeda que até então vigorava e que liquidava as transações cuja função era de meio de troca GREMAUD et al 2020 Em outras palavras no momento em que uma transação se efetivava o preço da mercadoria expresso em URV era convertido em cruzeiro real CR pela cotação do dia da URV Desta forma a inflação continuava existindo no cruzeiro real mas não na unidade de conta ao passo que o valor da unidade de conta era corrigido diariamente Ademais registrese que a adesão à URV não era obrigatória mas que a maioria dos setores e dos agentes econômicos optaram pela URVerização 23 Terceira Fase Âncora Monetária Enfim chegamos à terceira e última fase do Plano Real Essa fase ficou conhecida como âncora monetária e já vou te explicar o porquê Ela teve início quando quase todos os preços já estavam sendo convertidos em URV Ou seja quando quase todos os preços já estavam sendo convertidos em URV o governo introduziu a nova moeda batizada de Real E assim em 1º de Julho de 1994 passou a vigorar no Brasil uma nova moeda Essa nova moeda valia o valor da URV do dia 1º de Julho que era exatamente o mesmo valor do dólar comercial do dia Diante disto todos os preços em Cruzeiros Reais foram definitivamente convertidos em Real É fato que quando as conversões definitivas começaram a aceleração inflacio nária se fez presente ao passo que alguns agentes tentaram elevar seus preços E por que esses agentes tentaram essa manobra Por medo Talvez pois após tantas tentativas frustradas de estabilização é natural o pé atrás de tais agentes No entanto não podemos deixar de considerar também a especulação com o intuito de se tirar alguma vantagem Essa pressão inflacionária não resistiu por muito tempo pois assim que ela apa receu medidas foram adotadas para que os preços mais altos não se sustentassem Entre 60 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos essas medidas estão a Expansão monetária restritivas b Restrições às operações de crédito e c Depósito compulsório de 100 sobre as captações adicionais do sistema financeiro Observe que o objetivo era estabilizar a demanda e frear os processos especu lativos Desta forma limitouse a capacidade dos agentes de ficar repassando custos para os preços A adoção desses mecanismos ficou conhecida como âncora monetária ou seja deuse o nome de âncora monetária ao processo que estabilizou a demanda e controlou a expansão monetária E assim contando com condições favoráveis associada a eficaz elaboração do plano foi posto um fim ao histórico desastroso que os planos heterodoxos anteriores colecionavam A inflação finalmente recuou Pasme De 40 am para 334 am nos primeiros meses do plano Posteriormente ficou entre 1 e 2 am Em se tratando de crescimento econômico o período também não deixou a desejar ou seja foi marcado por um bom ritmo até que a crise mexicana começou a afetar a nossa economia 61 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos 3 O GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO O governo FHC teve início em 1º de janeiro de 1995 e teve fim em 1º de Janeiro de 2003 quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência da república Seu pri meiro mandato ficou marcado pela continuidade de reformas estruturais cujo objetivo era estabilizar a economia brasileira e evitar que o fantasma da inflação voltasse Não posso deixar de mencionar que o primeiro mandato de FHC também ficou marcado por uma onda de privatizações Em outras palavras entre 1995 e 1998 várias estatais brasileiras foram privatizadas entre elas a Vale do Rio Doce a Telebras e o Banespa Sua principal bandeira durante os oito anos que ficou no governo foi a consolidação do Plano Real idealizado por uma equipe econômica seleta escolhida por FHC enquanto Ministro da Fazenda no governo Itamar Franco Registrese que à FHC foi creditado grande parte do sucesso do plano Em seu segundo mandato as reformas estruturais privatizações desaceleraram Mas afinal a estabilização e o controle da inflação foi alcançada A resposta para esta questão é sim meu minha caro a aluno a Ou seja o objetivo supracitado foi atingido com sucesso Por outro lado é importante esclarecer que embora pareça ter sido fácil estabilizar a economia brasileira e controlar a inflação no referido contexto não foi O go verno FHC enfrentou uma série de crises internacionais que representaram uma prova de resistência para a estabilidade do Real Vamos ver o porquê 62 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos Quando instituiuse a âncora cambial estudada lá na terceira fase do Plano Real o dólar chegou a valer em alguns momentos menos do que o real A título de exemplo para que você possa compreender melhor o que estou explicando citarei o contexto que vivemos no final de 1994 quando o dólar chegou a valer 83 centavos de real Ou seja era necessário U120 de dólar para se adquirir R 100 A consequência de tal contexto A consequência foi nada mais nada menos do que um aumento considerável no volume de importáveis e um considerável desequilíbrio nas transações correntes que precisou ser corrigida por meio de elevação das taxas de juros que por sua vez atrairia dólares para o país por meio de investidores A estratégia gerou dois efeitos sendo eles a conteve a aceleração inflacionária e b abalou as estruturas da economia doméstica Nem preciso te explicar que o efeito b é um efeito adverso certo Adverso porque juros altos associados a um considerável volume de exportáveis implicavam em desfavorecimento às empresas locais que acabavam falindo e desempregando muitos trabalhadores Tal situação acabava por sua vez afetando o Estado pois a dívida interna passava a ser intensificada A equipe econômica atuante no momento acreditava que o contexto era transitório pois esperavam que os efeitos das reformas pudessem corrigir os supracitados desequi líbrios Não obstante em março de 1995 o Real sofreu um ataque especulativo ou seja investidores começaram a retirar seus dólares do Brasil Diante disto para defender a moe da nacional em um único dia queimouse 7 bilhões de dólares das reservas Novamente elevouse as taxas de juros e as reservas foram recompostas As medidas adotadas foram consideradas pela equipe econômica do governo medidas de sucesso que resultou num excesso de autoconfiança para as dificuldades posteriores E assim podese dizer que o Plano Real no contexto em que vinha sendo conso lidado criou dois problemas sendo eles i aumento da dívida interna e ii desequilíbrios nas transações correntes problemas estes que foram corrigidos por meio de um ajuste gradual de desvalorização do real Mas veja bem estávamos em ano eleitoral e nenhuma medida brusca de desvalorização obviamente seria tomada Reeleito Fernando Henrique Cardoso teve que imediatamente enfrentar muitos problemas entre eles a moratória do pão de queijo decorrente da dívida do estado de Minas Gerais declarada por Itamar Franco então governador do Estado A declaração de tal mora tória fez com que os investidores desacreditassem na solidez macroeconômica do Brasil tão batalhada por FHC Podese dizer que o abalo provocado por fim a âncora cambial Souza 2009 p 275 explica que 63 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos Gustavo Franco o presidente do banco central que defendia arduamente a paridade realdólar foi trocado por Francisco Lopes Mas para a decepção do mercado Lopes anunciou um mero alargamento da banda em vez da liberalização completa o que apenas agravou o pânico Apenas três sema nas depois de ter assumido Lopes foi substituído por Armínio Fraga que deu a última estocada na âncora cambial ao implantar o regime de câmbio flutuante Os efeitos foram imediatos em fevereiro o dólar já valia 207 reais Isto posto registrese que a partir de então o Brasil passou a adotar o sistema de metas de inflação Nesse sistema a principal função do Banco Central era cumprir a meta de inflação anual divulgada pelo Conselho Monetário Nacional Nessa direção podese di zer que o segundo mandato de FHC foi marcado por um tripé macroeconômico sendo ele a câmbio flutuante b superávit primário e c metas de inflação E assim conseguiuse inflação baixa queda nas taxas de juros e crescimento econômico Registrese ainda que por outro lado havia um descontentamento com o modelo econômico implementado afinal agradar gregos e troianos não é fácil Esse desconten tamento era decorrente das tentativas de ajuste que não contribuíram muito para o cres cimento da produção e do nível de emprego Surgia assim o cenário para a chegada ao poder de um candidato oposicionista 64 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos CONSIDERAÇÕES FINAIS Querido a aluno a chegamos ao fim da terceira unidade do livro de economia brasileira contemporânea Quanto conteúdo estudamos juntos até aqui não é mesmo Por isso para fechar a unidade é importante que você relembre ainda que brevemente os principais pontos estudados Você se lembra que iniciamos as nossas discussões tratando da abertura comer cial que ocorreu no início da década de 90 Como vimos foi uma abertura extremamente relevante ao passo que o Brasil passou a receber consideravelmente mais bens e serviços importados Sem dúvida o governo Collor ficou marcado pela adoção dessa medida e sem medo errar é possível afirmar que tal medida promoveu pontos positivos e negativos a economia brasileira É importante relembrar ainda que o governo Collor também ficou mar cado pela implementação de dois planos de estabilização que levaram seu nome Collor I e Collor II Embora os referidos planos não tenham sido bemsucedidos ambos deixaram importantes legados para o Brasil entre eles uma onda de privatizações Nessa direção vale relembrar ainda o quanto você aprendeu acerca do advento do Plano Real Antes de estudar economia brasileira você sabia que o Plano Real tinha sido implementado por meio das três fases estudadas Acredito que a resposta para esta pergunta seja não No entanto tenho certeza que a partir de agora está muito mais com preensível para você o motivo pelo qual os demais planos de estabilização estudados anteriores ao Real não deram certo A engenhosidade as fases de implementação o cenário econômico favorável en tre outros foi fundamental para que o plano fosse bemsucedido Tão bem sucedido que o Plano Real em 2021 completa 27 anos Por fim você estudou nesta unidade o governo de Fernando Henrique Cardoso Como vimos o referido expresidente não enfrentou dificulda des para vencer as eleições graças ao sucesso do Plano Real liderado por ele durante a gestão Itamar Franco na qual ocupava o cargo de ministro da Fazenda Até Breve e Bons Estudos Professora Me Daniela Carla Monteiro 65 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos LEITURA COMPLEMENTAR UMA SÍNTESE DO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Fernando Henrique Cardoso foi presidente do país por dois mandatos entre os anos de 1995 e 2002 Antes de concorrer à presidência FHC havia sido Ministro da Fazenda no governo Itamar Franco cargo no qual organizou o plano de estabilização denominado Plano Real responsável pela queda da inflação no país após várias tentativas fracassadas desde o início dos anos 80 Como destacado a estratégia de estabilização foi baseada principalmente na âncora cambial isto é a apreciação da moeda nacional em um contexto de abertura comercial e elevado volume de fluxos voluntários de recursos Apesar da estabilização alguns desequilíbrios surgiram e foram se agravando ao longo do primeiro mandato de FHC Destacase o desajuste fiscal em função da forte elevação das despesas primárias do governo que resultou em uma forte elevação da dí vida pública Para esse processo também colaboram o reconhecimento de uma série de esqueletos e o surgimento de vários passivos contingentes é a necessidade de manter uma taxa real de juros muito elevada para preservar a taxa de câmbio e a estabilização O outro desequilíbrio referese às contas externas em função da emergência do déficit comercial com a valorização cambial e a necessidade crescente de captação de recursos externos Com isso apesar de conseguir derrubar as taxas de inflação foram gerados profundos desequilíbrios que impediram a retomada do crescimento econômico No segundo mandato houve uma mudança completa do regime macroeconômico Passamos de um regime de câmbio quase fixo para o câmbio flutuante a política monetária passou a pautarse pelo regime de metas inflacionárias e passamos de uma situação de ausência de metas fiscais para metas de superávit primário Com esse tripé deverseiam promover o ajuste das contas externas o ajuste fiscal e a estabilização da dívida pública e manter a estabilidade de preços Além disso com a melhora das contas externas e a possibilidade de redução das taxas reais de juros deverseia esperar a retomada do cres cimento econômico Apesar de um melhor à arcabouço da política macroeconômica não se conseguiu obter melhora na taxa de crescimento a inflação se manteve baixa mas acima das taxas verificadas no primeiro mandato e terminando o período em aceleração a dívida pública continuou a se elevar apesar dos superávits primários Apenas no desempenho das contas externas verificouse uma melhora quando se comparam os dois mandatos 66 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos O maior mérito do governo FHC foi a reversão do quadro de elevadas taxas infla cionárias e de romper com a cultura inflacionária e os amplos mecanismos de indexação da economia Apesar disso o país não conseguiu voltar a apresentar taxas de crescimento compatíveis com a sua situação de país em desenvolvimento Essa incapacidade decorreu dos profundos desequilíbrios que foram gerados tanto do ponto de vista fiscal como das contas externas que contribuíram para manter elevadas taxas de juros profundas incerte zas e baixas taxas de investimento na economia Parcela da performance negativa ao longo desse período pode ser atribuída às sucessivas crises internacionais ocorridas ao longo desses anos crise mexicana 1995 asiática 1997 russa 1998 argentina 2001 ataques terroristas 2001 estouro das empresas de alta tecnologia em 19992001 entre outras Com isso a volatilidade no ce nário Internacional contribuiu para dificultar a melhor performance da economia brasileira Mas esses problemas foram agravados também pelas questões internas relacionadas aos problemas fiscais baixas taxas de investimento e custoBrasil das quais a crise energética foi o exemplo mais visível Entre outros pontos positivos o governo FHC realizou avanços em diversas áreas que iriam possibilitar um melhor desempenho futuro da economia brasileira Devemse destacar o processo de reforma do Estado e o amplo processo de privatização a maior transparência da gestão pública a reforma e o fortalecimento do sistema financeiro a ade quação de diversas regulações na provisão de serviços públicos a aprovação de regras fiscais a introdução de programas relevantes de transferência de renda Bolsa Escola Vale Gás e Bolsa Alimentação e melhorias nos indicadores sociais e na distribuição e renda entre outras medidas Assim mesmo que o desempenho econômico não tenha sido dos mais favoráveis esse período introduziu a cultura da estabilização econômica de melhores práticas de gestão pública avanço nas políticas sociais e realizou reformas importantes para a adequação das instituições As mudanças processadas no governo FHC refletiram a maior preocupação do país com o desenvolvimento social e a melhor distribuição de renda principalmente a partir da Constituição de 1988 Esse processo iria se acentuar ainda mais no governo seguinte Fonte GREMAUD et al 2020 p 632 635 GREMAUD Amaury Patrick VASCONCELLOS Marco Antônio Sandoval de JÚNIOR Rudinei Toneto Economia Brasileira Contemporânea 8 ed São Paulo Atlas 2020 67 UNIDADE III Perspectivas e Novos Modelos Econômicos MATERIAL COMPLEMENTAR LIVRO Título Economia Brasileira Contemporânea 1945 2015 Autores GIAMBIAGI Fábio VILELLA Andre CASTRO Lavínia de Barros de HERMANN Jennifer Editora Elsevier Brasil Ano 2017 Sinopse Os diferentes regimes políticos a construção de institui ções os variados enfoques de políticas econômicas e sociais as crises geradas endogenamente ou importadas da economia mun dial moldaram historicamente o que hoje constituem a economia e a sociedade brasileira É esse processo histórico desde o pós guerra até o presente que norteia a análise lúcida desenvolvida neste livro FILMEVÍDEO Título Diálogos na USP Plano Real Bloco I httpswwwyoutubecomwatchv1YGFWQaWzQU Título Diálogos na USP Plano Real Bloco II httpswwwyoutubecomwatchvi1CDogHYsp0 Ano 2019 Sinopse Para falar sobre os 25 anos do Plano Real e sua heran ça o Diálogos na USP recebe os professores JOSÉ AUGUSTO GUILHON ALBUQUERQUE cientista político professor titular sê nior da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da USP a FEA HÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ economista professor titular da FEA 68 Plano de Estudo O primeiro e segundo governo Lula Governo Dilma crises e desdobramentos O Governo Michel Temer Objetivos da Aprendizagem Apresentar o primeiro e segundo governo Lula Discutir o Governo Dilma Rousseff Compreender o governo Temer UNIDADE IV Economia Contemporânea Professora Ma Daniela Carla Monteiro 69 UNIDADE IV Economia Contemporânea INTRODUÇÃO Olá caroa acadêmicoa seja bem vindo a a unidade 4 do livro de Economia Brasileira Contemporânea Nesta unidade você estudará os três últimos governos que presidiram o Brasil quais sejam governo Lula governo Dilma e governo Temer Em outras palavras você estudará ainda que brevemente as principais políticas implementadas pelos supracitados governos bem como as crises e os desafios por eles enfrentados A aprendizagem em questão é fundamental para que você compreenda com maior precisão o retrato do Brasil atual É importante que você saiba que muitas das políticas que vigoram atualmente são políticas que foram implementadas no passado É fato que algumas delas passaram por mudanças eou melhorias e que outras permanecem como exatamente foram criadas Ademais além de estudar as políticas você estudará o contexto em que elas foram implementadas ou seja o cenário de implementação que muitas vezes acaba por contri buir com a caracterização da política implementada Nessa direção e a título de exemplo nesta unidade você estudará a queda da desigualdade conquista que marcou o governo Lula o programa mais médicos que marcou o governo Dilma e o programa Avançar que marcou o governo Temer Assim visando atingir os objetivos de aprendizagem elencados para esta unidade ela foi dividida em três tópicos No primeiro tópico será apresentado o primeiro e segundo governo Lula No segundo tópico por sua vez será apresentado as crises e os desdobramentos do Governo Dilma Rousseff Por fim no terceiro e último tópico será apresentado o breve governo de Michel Temer Espero que você goste de aprender sobre esse peculiar período Por se tratar de um período recente acredito que você se lembrará de muitas questões que estudará aqui afinal muitas delas foram polêmicas e geraram muitas discussões entre os estudiosos do assunto e entre os brasileiros de modo geral Aproveite ao máximo o conhecimento que adquirirá aqui ele é fundamental para a sua formação Bons estudos e um forte abraço Prof Me Daniela Carla Monteiro 70 UNIDADE IV Economia Contemporânea 1 O PRIMEIRO E SEGUNDO GOVERNO LULA Luiz Inácio Lula da Silva esteve à frente da presidência da República Federativa do Brasil de 2003 à 2011 ou seja governou por dois mandatos ficando assim durante 8 oito anos no governo Ele foi o segundo presidente do Brasil a exercer dois mandatos após a Emenda Constitucional da reeleição O pernambucano foi metalúrgico e envolveuse com questões sindicais desde muito cedo Exerceu liderança durante a ditadura militar na greve de 1979 no ABC e tentou a presidência da república por 3 vezes antes de conseguir vencer Em outras palavras Lula chegou à presidência nas eleições de 2002 derrotando José Serra candidato do PSDB Lula em sua última campanha aquela que o levou a pre sidência mudou um pouco o seu discurso Filiado a um partido de esquerda progressista havia muitos rumores acerca de sua atuação Nessa direção passou a discursar de uma maneira mais leve ou seja menos incisiva inclusive para o empresariado brasileiro na tentativa de ganhar a confiança de eleitores e assim vencer as eleições Tratouse de um discurso de conciliação Ademais Lula fez questão de enfatizar a preocupação e dedicação que sua gestão teria caso vencesse as eleições com a justiça social Ou seja Lula frisava a necessidade de erradicar a pobreza no Brasil Desta forma atribuise a vitória de Lula para o primeiro governo a associação dos supracitados pontos quais sejam a Discurso menos incisivo menos radical e b a bandeira de se priorizar a justiça social A vitória de Lula foi considerada um processo de transição no Brasil pois a política que o Partido dos Trabalhadores por meio de Luis Inácio 71 UNIDADE IV Economia Contemporânea Lula da Silva passaria a exercer era totalmente diferente das experimentadas pelo Brasil no entanto essa transição foi tranquila pois a política petista estava bem alinhada com a política até então posta em prática por Fernando Henrique Cardoso Isto posto quero te apresentar ainda que brevemente um dos maiores marcos do governo Lula sendo ele o programa social fome zero que buscava erradicar a pobreza e a fome no Brasil O slogan utilizado pelo programa foi o Brasil que come ajudando o Brasil que tem fome É importante que você saiba que o programa fome zero visava aglutinar outros programas que estavam sendo criados e que já existiam desde o governo Fernando Henrique Cardoso em prol de um único programa Assim foi criado o Bolsa Família a partir do Bolsa Escola que consistiu em ajudar financeiramente famílias vulneráveis em decorrência da pobreza ou da extrema pobreza Mas afinal quem poderia se beneficiar do programa O programa beneficiava gestantes ou crianças e adolescentes de zero a 17 anos de idade E para permanecer se favorecendo do mesmo os beneficiários deveriam entre outros manter as crianças perten centes a família vacinadas matriculadas e frequentando a escola Em termos econômicos é possível observar também a continuidade obviamente em partes do governo Fernando Henrique Cardoso A taxa de juros básica mantevese em alta assumiuse compromisso com credores e a inflação caiu de 12 para 3 Sob a gestão de Antônio Palocci Filho como Ministro da Fazenda mantevese uma boa relação com os países emergentes formando os BRICS O BRICS é o agrupamento formado por cinco grandes países emer gentes Brasil Rússia Índia China e África do Sul que juntos representam cerca de 42 da população 23 do PIB 30 do território e 18 do comércio mundial O QUE 2019 Registrese ainda que a primeira gestão foi marcada também pelo Mensalão O mensalão adveio de uma denúncia de corrupção contra o governo e seu partido por promover o chamado caixa dois O caixa dois nada mais é do que a denominação dada a compra de parlamentares para que votem a favor de projetos propostos pelo governo As investigações aconteceram sobre a cúpula do governo e do partido dos trabalhadores O resultado desse processo entre outros foi uma rachadura no Partido dos Trabalhado res que originou o Psol um outro partido que lançaria Heloísa Helena como candidata à presidência da república nas próximas eleições Isto posto reeleito Lula dá início ao seu segundo mandato Sua vitória no processo eleitoral foi no segundo turno derrotando Geraldo Alckmin do PSDB Possuidor de uma popularidade estável adquirida no primeiro mandato mesmo com a denúncia do mensalão iniciou a sua segunda gestão em meio a muitas questões a serem resolvidas 72 UNIDADE IV Economia Contemporânea Do ponto de vista econômico o Brasil caminhava relativamente bem havia cres cimento e uma boa relação com outros países emergentes principalmente a China maior parceira comercial devido a compra de commodities Em Janeiro de 2007 ou seja no início do segundo mandato lançouse um programa de aceleração do crescimento que ficou conhecido como PAC Esse programa investiu mais de R 500 bilhões de reais em infraestrutura até quase o final do segundo mandato quando criouse o PAC 2 que teve continuidade no governo Dilma Rousseff O PAC visava atender às áreas mais necessitadas consideradas essenciais para gerar crescimento As principais obras do PAC consistiam em saneamento básico habitação Minha Casa minha vida construção e manutenção de rodovias e aeroportos etc Muitas das obras de infraestrutura estão paralisadas ou ainda em processo de conclusão nos dias atuais Por outro lado o governo Lula também deu uma certa continuidade aos proces sos de privatização no Brasil ao passo que cerca de 2600 km de rodovias federais foram privatizadas no país Lula intensificou ainda as relações econômicas com países vizinhos sulamericanos Em decorrência de uma maior abertura comercial com a China Rússia demais países emergentes e a União Européia os efeitos da crise de 2008 advinda do setor imobiliário nos Estados Unidos da América foram menos severos no Brasil devido a menor dependência do país em relação à economia americana Desta forma diante de uma maior notabilidade internacional o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os jogos olímpicos do Rio de Janeiro de 2016 Em 2006 a Petrobrás anunciou a descoberta do PréSal petróleo de altíssima qualidade nas águas brasileiras e a exploração começou em 2010 Em uma perspectiva econômica o PréSal colocaria o Brasil numa condição de exportador autossuficiente da fonte energética Assim não faltaram convites para o Brasil fazer parte da OPEP Orga nização dos países exportadores de petróleo o que por sua vez possibilitaria ao Brasil participar das políticas da OPEP No entanto o Brasil não se tornou membro e ainda é sondado para integrarse mas há uma certa resistência para a adesão pelo atual governo Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes por entenderem que a adesão contribui com a formação de cartéis Vamos falar de educação agora que é outro ponto marcante do 2º mandato do governo Lula Em se tratando de política educacional o governo Lula se destacou com a criação do PROUNI Programa Universidade Para Todos desde o seu primeiro mandato O programa visava ceder bolsas de 50 e 100 por cento para estudantes de baixa renda em universidades particulares Tais bolsas eram mantidas pelas próprias universidades que se 73 UNIDADE IV Economia Contemporânea beneficiaram com incentivos fiscais do governo o que era um grande vantagem para as faculdades Muitas faculdades se expandiram por meio do programa e muitos jovens e adultos passaram a ter acesso às universidades particulares Em 2007 por meio do PDE plano de desenvolvimento educacional foi lançado o REUNI Reestruturação e Expansão das Universidades Federais O objetivo era expandir as universidades federais no Brasil com a criação de novos cursos novas demandas e novas universidades Em 2010 lan çouse o SISU Sistema de Seleção Unificada ou seja unificouse o sistema de vestibular no Brasil em torno do ENEM Exame Nacional do Ensino Médio Nem toda universidade federal aderiu ao SISU mas uma grande maioria das universidades aderiram No dia 1º de Janeiro de 2011 Lula encerrou sua segunda gestão com uma aprova ção considerável o que por sua vez permitiu eleger a sua sucessora Dilma Rousseff que havia sido Ministra Chefe da Casa Civil e Ministra de Minas e Energia 74 UNIDADE IV Economia Contemporânea 2 DILMA ROUSSEFF CRISES E DESDOBRAMENTOS Dilma Vana Rousseff e seu vice assumiram a presidência da República em primeiro de Janeiro de 2011 Foi a primeira vez na história da política brasileira que uma mulher che gou ao poder Reeleita em 2014 teve seu segundo mandato interrompido em 31 de agosto de 2016 quando sofreu um impeachment Sucessora de Lula deu prosseguimento a gestão iniciada por seu antecessor Desta forma cogitouse num primeiro momento que Dilma go vernaria nos mesmos moldes de Lula no entanto sua gestão foi considerada mais tarde uma gestão independente que seguiu outros rumos Em outras palavras Dilma atuou com um estilo próprio embora se aconselhasse com Lula que a apoiou até o fim de sua gestão Isto posto é importante destacar que a primeira grande mudança no governo Dilma comparado ao governo Lula foi a troca do presidente do Banco Central Henrique Meirelles estava na presidência há oito anos e foi substituído por Alexandre Tombini No ministério da Fazenda não houve mudanças ou seja permaneceu Guido Mantega Além disso adotou uma política intervencionista política esta que foi denominada de Nova Matriz Econômica Essa política foi composta por forte intromissão na definição dos preços preocupação mais intensa com o crescimento e tolerância maior com a inflação Posteriormente essa política foi apontada como uma das principais causas da crise de 2014 GREMAUD et al 2020 p 695 Em se tratando de orçamento federal a presidente anunciou um corte de R 50 bilhões em 2011 ainda para o ano de 2011 Dilma e sua equipe econômica entendiam que conter gastos era uma boa forma de controlar pressões inflacionárias e com isso praticar 75 UNIDADE IV Economia Contemporânea uma política mais leve para a taxa básica de juros Tal medida impactou o programa Minha Casa Minha Vida pois diante da dimensão em que o corte foi feito foi inevitável tal efeito Ao anunciar o corte Dilma se comprometeu em não promover mudanças em programas sociais e com o PAC Programa de Aceleração do Crescimento mas não foi isso que aconteceu Registrese que o PAC 2 previu recursos da ordem de R 159 trilhões para as áreas de transportes energia cultura meio ambiente saúde área social e habitação cujas áreas de investimentos eram a Cidade Melhor b Comunidade Cidadã c Minha Casa Minha Vida d Água e Luz para todos e Transportes e Energia e f Saneamento Na metade de 2011 institutos reguladores passaram a divulgar o Produto Interno Bruto do Governo Dilma Os resultados divulgados mostram que a economia cresceu 13 no primeiro trimestre de 2011 e que a expansão do PIB foi de 420 quando comparado ao primeiro trimestre de 2010 Isto posto no início de 2012 divulgouse o PIB do primeiro ano de Governo e nesse resultado foi possível apurar que o PIB cresceu 27 desempenho considerado insatisfatório pois estava abaixo do esperado A expectativa era de que o crescimento alcançasse a casa dos 3 em 2011 Por outro lado em 2013 diante de um contexto econômico mundial desfavorável o PIB cresceu 23 o que por sua vez sur preendeu o governo e o mercado financeiro que acreditava numa expansão muito menor devido à crise Por fim em 2014 o PIB cresceu 01 e a média ao ano no primeiro mandato Dilma foi de 22 o menor desde o Governo Collor GREMAUD et al 2020 Em se tratando de medidas assistenciais podese citar Brasil sem Miséria O programa atuava em campos específicos da economia familiar tais como o Bolsa Famí lia O supracitado programa com base no número de dependentes e o grau de pobreza concedeu de R 7701 à R 15400 a seus beneficiários Em termos de resultado tirou 22 milhões de brasileiros da linha da miséria Desta forma avaliouse que o projeto diminuiu a pobreza e melhorou as condições de vida de muitas pessoas principalmente de crianças em termos educacionais e na saúde No que se refere ao seu breve e segundo mandato é relevante salientar que o pe ríodo é marcado com a entrada de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda Joaquim Levy estabeleceu uma meta de superávit primário para os três primeiros anos de sua gestão em torno de 12 do PIB em 2015 e no mínimo 2 em 2016 e 2017 O ministro considerou ainda a possibilidade de cortes no orçamento e requereu o apoio da iniciativa privada para a volta do crescimento Nessa direção as medidas de ajuste fiscal divulgadas pelo governo foram a política de juros altos e b aumento da tributação As mudanças propostas não agradaram a sociedade como um todo Em outras palavras o ministro sofreu críticas de 76 UNIDADE IV Economia Contemporânea todos os lados inclusive de parlamentares do próprio Partido O argumento do ministro para se justificar era que tratavase de medidas necessárias e que o Congresso deveria não só aproválas em caráter de urgência como apoiálo pois tais medidas eram requisitos para a volta do crescimento No quesito política educacional as ações adotadas provocaram avanços no en tanto ainda há muito que se avançar para corrigir as desigualdades A título de exemplo podese citar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Médio batizado de PRONATEC O objetivo com este programa era oferecer cursos gratuitos de qualificação profissional e tecnológica cujo intuito era democratizar a oferta de cursos com essas características Oito milhões de matrículas foram realizadas com o programa entre os anos de 2011 e 2014 Também fizeram parte das chamadas políticas educacionais e foram alvo de inten sos debates o programa mais educação que objetivava ativar o ensino em período integral principalmente em regiões mais pobres e o Vale Cultura que pagava R 5000 reais mensais para funcionários regidos pela CLT que ganhavam até 5 salários mínimos para ir a Shows Museus e para aquisição de livros e CDs No âmbito dos esportes é relevante lembrar que a copa do mundo de 2014 aconteceu no Brasil no segundo mandato de Dilma Rousseff e que antes e durante a copa aconteceram inúmeras manifestações contra o evento pois acreditavase que o Brasil não estava em condições de realizar o mundial No quesito saúde e desenvolvimento humano o programa de maior destaque foi o programa Mais Médicos A proposta de implementação do programa visava resolver a carência de médicos em cidades interioranas e nas periferias das grandes cidades A permissão para a vinda de médicos de outros países que se interessaram pelo programa foi motivo de inúmeras críticas entre elas a falta de hospitais de leitos e de insumos no entanto uma considerável parcela da população apoiou o programa e recebeu bem os médicos estrangeiros Casos de corrupção como em outros governos também marcaram o governo Dil ma As acusações foram de superfaturamento em obras do PAC desvio de verbas públicas pedalada fiscal entre outros Assim sendo em dezembro de 2015 Eduardo Cunha então presidente da câmara de deputados acolheu um dos pedidos de impeachment protocolados contra Dilma As denúncias foram motivadas por decretos assinados por Dilma liberando R 25 bilhões sem a autorização do Congresso e sem previsão no orçamento Tal conduta caracteriza um ato de improbidade administrativa que ficou popularmente conhecida como pedalada fiscal 77 UNIDADE IV Economia Contemporânea Em 17 de Abril de 2016 a Câmara dos Deputados autorizou o Senado Federal a instaurar processo de impeachment contra Dilma Em 31 de Agosto o mandato de Dilma foi cassado pelo Senado Dilma perdeu o mandato mas não perdeu seus direitos políticos Com a saída de Dilma assumiu a presidência o seu vice Michel Temer que administrou o Brasil por dois anos e quatro meses quando foi sucedido por Jair Bolsonaro 78 UNIDADE IV Economia Contemporânea 3 O GOVERNO MICHEL TEMER Michel Temer foi o 37º presidente da República Federativa do Brasil assumindo a presidência definitivamente em 31 de agosto de 2016 quando o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff foi concluído Sua gestão perdurou até 1º de Janeiro de 2019 quando iniciou o governo Jair Bolsonaro O início de sua gestão foi marcado por um cenário econômico de crise cenário este que fez com que Temer se posicionasse como um governo reformista Assim sendo muitas foram as medidas adotadas entre elas a controle dos gastos públicos por meio de proposta de emenda constitucional que ficou conhecida popularmente como PEC 55 b Reforma trabalhista e c a instituição da Lei da Terceirização que libera a terceirização como atividade fim Não obstante registrese que houve ainda mudanças de cunho social e na educação O supracitado governo como tantos outros teve seu nome associado a questões polêmicas e a escândalos de corrupção Isto posto é importante ressaltar que tanto as questões polêmicas quanto os escândalos de corrupção não foram suficientes para abalar a solidez da base que o governo mantinha no congresso o que por sua vez permitiu que as propostas de reforma apresentadas pelo executivo fossem aprovadas De acordo com Temer tais reformas eram indispensáveis para fomentar o crescimento econômico Por outro lado seu governo foi apontado ainda como um governo que retrocedeu no tocante a questões sociais ambientais e indígenas o que lhe rendeu o título de governo 79 UNIDADE IV Economia Contemporânea com a menor aprovação popular Em outras palavras entre todos os governantes que o Brasil já teve foi atribuída a Temer a menor aprovação popular de toda a nossa história Em se tratando de economia Temer baseouse desde o início de sua atuação como chefe de Estado nas diretrizes de Uma Ponte para o Futuro documento elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães A Fundação Ulysses Guimarães é uma instituição de direito privado sem finalidade lucrativa criada para desenvolver projetos de pesquisa aplicada doutrinação programática e educação política para o exercício pleno da de mocracia além de outras atividades que guardem relação direta com essas premissas A FUNDAÇÃO 1995 Era preciso foco e direcionamento para conter a grave crise nas contas públicas advinda de governos anteriores O governo teve que lidar com o pior déficit primário em vinte anos Por conseguinte o país passou a enfrentar dívidas públicas e pressões inflacio nárias cada vez maiores Nessa direção perdeuse a recomendação para investir no país denominada de grau de investimento pelas principais agências de classificação de risco entre elas a Moodys A solução encontrada para começar a enfrentar tais problemas foi mudar a meta fiscal e fixar um teto para os gastos públicos Ademais buscouse mudar o regramento da Previdência Social devido ao rombo previdenciário então existente É fato que por um lado num intervalo curto de tempo o governo surpreendeu positivamente A economia por exemplo voltou a crescer mas num ritmo muito menor do que se esperava O desemprego demorou a ceder mas cedeu Em se tratando de queda nos juros e na inflação os resultados agradaram mais Especialistas reconheceram os avanços e afirmaram que mesmo sendo ínfimos em algumas áreas foram importantes para a retomada do crescimento que se pretendia alcançar Para que você possa compreender melhor em Maio de 2016 de acordo com Gremaud et al 2020 p 715 a inflação era de 932 am Em 2017 o IPCA caiu para 360 am e em 2018 para 276 am bem abaixo do centro da meta estabelecida pelo Banco Central que era de 450 am Mas afinal o que propiciou tais resultados Em outras palavras a que ou a quem se atribui esse números Seriam eles decorren tes da recessão vivida pelo país no período em estudo Ou seria em decorrência da gestão da equipe econômica do governo O debate acadêmico para responder essas questões é intenso Há aqueles que defendem que a queda na inflação é decorrente da recessão pois estando em recessão os salários não crescem o que por sua vez impede o crescimento dos preços Por outro lado há aqueles que defendem que uma equipe econômica de peso ou seja com credibilidade como a que se instituiu no período tenha conseguido ancorar as expectativas E o debate não para por aqui pois há estudiosos que respondem a tais questões associando os dois fatores ou seja a recessão e a equipe econômica 80 UNIDADE IV Economia Contemporânea REFLITA Você sabia que a Lei nº 134462017 que permitiu o saque dos recursos das contas inativas do fundo de garantia por tempo de serviço FGTS contribuiu para a economia voltar a crescer Fonte Elaborado pela autora E assim a Taxa Selic chegou a um patamar histórico Os juros básicos da economia estavam em 1425 aa em abril de 2016 e a sua queda passou a ser gradual e contínua até atingir o patamar de 65 em maio de 2018 Nessa direção chegouse à chamada era dos juros baixos Acreditavase que esse cenário pudesse permitir crescimento econômico a taxas maiores do que a até então atingida sem gerar pressões inflacionárias A meta de crescimento era de 3 no entanto o governo Temer não conseguiu atingir essa taxa Já no início de 2018 estava claro que a meta não seria atingida e assim o ministério da fazenda reduziu a meta para 25 agentes do mercado chegaram a cogitar 2 A ideia era que a busca econômica bem comportada pudesse propiciar um crescimento econômico maior uma confiança maior investimentos maiores No entanto o que vivenciouse foi uma grande recessão em 2016 um mercado de trabalho sem dinamismo sem a geração de empregos formais o que por sua vez frustrou as expectativas do mercado GREMAUD et al 2020 p 715 Em se tratando do Produto Interno Bruto no primeiro ano do governo houve uma queda de 36 No ano anterior ainda sob a gestão de Dilma Rousseff a queda havia sido de 38 A reversão desse cenário veio em 2017 ou seja ao invés de queda tivemos uma aumento mas de apenas 1 Isto posto podese dizer que a saída da recessão não aconteceu dentro do esperado pelo governo e especialistas Nessa direção alguns setores comemoraram a retomada da economia e outros ainda continuam batalhando pelo mesma GREMAUD et al 2020 p 716 Pois bem tendo apresentado tantos pontos e detalhes importantes não poderia deixar de tratar aqui com mais intensidade da Reforma Trabalhista Gerar empregos foi o principal argumento para justificar a sua aprovação Os debates acerca de seus efeitos são intensos tanto sobre o trabalhador quanto para os empregadores Segundo especialistas após a reforma os contratos de trabalho decresceram muito em qualidade A geração de empregos com carteira assinada está cada vez mais escassa O mais comum agora são 81 UNIDADE IV Economia Contemporânea contratos intermitentes eou intermediários Em outras palavras trabalhasse mais ganhase menos Mas há quem veja a reforma com bons olhos pois a reforma propiciou uma maior flexibilidade para os contratos de trabalho Em linhas gerais isso significa dizer que o mercado de trabalho consegue se ajustar aos altos e baixos da economia com mais facilidade Registrese que a reforma manteve direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS Décimo Terceiro salário e férias de 30 dias que poderão ser divididas em 3 períodos Ademais foram oficializadas atividades como Home Office Em se tratando de rescisão de contrato há possibilidade de acordo entre empregador e empregado que leva 80 do FGTS e uma multa de 20 sobre o saldo Outra novidade alvo de muitas críticas inclusive foi a permissão para contratar sem jornada fixa os chamados contratos intermitentes além do fim da contribuição sindical Ademais a reforma também instituiu que os funcionários que perderam ação na justiça contra seus empregadores passam a arcar com as custas do processo cujo intuito foi diminuir o número de ações Entendeuse que uma legislação menos rígida poderia estimular um número maior de contratações Em suma foi um passo importante que o país deu para tornar o ambiente de negócios mais favorável e portanto deverá ajudar a empregar mais trabalhadores Outra reforma importante deuse em âmbito educacional ou seja a chamada reforma do ensino médio A reforma tratava da Base Nacional Comum Curricular popu larmente chamada de BNCC A BNCC foi organizada por áreas do conhecimento sendo elas 1 Linguagens e suas tecnologias 2 Matemática e suas tecnologias 3 Ciências da Natureza e 4 Ciências humanas e sociais aplicadas Ademais mais escolas passariam a funcionar em tempo integral com maior carga horária A reforma oportunizou ainda ao aluno a possibilidade de escolher entre a educação tradicional e a técnica Especialistas acreditam que esse foi o pontapé inicial para melhorar o sistema educacional do país pois preparará melhor o estudante para o mercado de trabalho Mas há quem não concorde ou seja os críticos alertam que jovens de menor renda sempre escolherão o ensino técnico em detrimento do tradicional Por fim mas não menos importante o governo Temer instituiu ainda o programa Avançar Por meio dele investiuse 130 bilhões de Reais para a retomada e conclusão de obras paralisadas ou que andavam devagar no país entre elas a transposição do Rio São Francisco Registrese que os programas de assistência social foram mantidos mas passaram por reajuste Por outro lado é importante que você saiba que também que o curto período de tempo do referido governo enfrentou turbulência política O Presidente passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal No entanto Temer conseguiu barrar as denúncias criminais contra si até o fim de seu mandato 82 UNIDADE IV Economia Contemporânea CONSIDERAÇÕES FINAIS Caroa acadêmicoa estamos concluindo a quarta unidade do livro de Economia Brasileira Contemporânea Vamos relembrar aqui ainda que brevemente tudo o que você estudou Você se lembra que num primeiro momento seus esforços foram concentrados em compreender o primeiro e segundo governo Lula Tenho certeza que sim Quantas questões relevantes discutiuse nesse governo não é mesmo Em síntese após inúmeras tentativas de se eleger Lula governou o Brasil por oito anos Nesses oito anos vivenciamos avanços mas também vivenciamos retrocessos Podese dizer sem medo de errar que a gestão Lula foi bastante polêmica e que ainda é dada às acusações de corrupção pelas quais Lula chegou a ser preso e responde até hoje Um dos principais marcos desse gover no foi a queda da desigualdade por meio da instituição do programa bolsa família Por conseguinte você estudou o governo Dilma Rousseff que tecnicamente deveria dar continuidade ao governo Lula afinal ambos se elegeram pelo Partido dos Trabalhadores e eram considerados parceiros Dilma ficou a frente da presidência da Re pública Federativa do Brasil de 1º de Janeiro de 2011 até 31 de Agosto de 2016 quando sofreu um impeachment por improbidade administrativa A gestão Dilma Rousseff também foi bastante polêmica e um dos principais marcos de seu governo foi a programa mais médicos cujo objetivo era minimizar a carência de médicos nas áreas periféricas e em pequenos municípios Por fim mas não menos importante você estudou nesta unidade o Governo Michel Temer que assumiu a presidência da República por ser vicepresidente de Dilma Rousseff Temer teve um breve governo no entanto o pequeno espaço de tempo de sua gestão foi mais que suficiente para avanços e retrocessos exatamente como foi na gestão de seus antecessores Um dos principais marcos do seu governo foi a instituição do programa avançar que contribuiu para a finalização da transposição do Rio São Franciso resolvendo assim em partes o problema da falta de água em algumas regiões Até Breve Professora Me Daniela Carla Monteiro 83 UNIDADE IV Economia Contemporânea LEITURA COMPLEMENTAR O GOVERNO DILMA ROUSSEFF A presidente Dilma Rousseff assumiu a presidência no início de 2011 em um am biente de elevado crescimento econômico combinado com aceleração inflacionária Após uma profunda queda da taxa de crescimento econômico em 2009 provocada pela crise financeira Internacional a adoção de políticas anticíclicas de estímulo fiscal e monetário adotadas naquele ano conseguiu induzir a um amplo crescimento em 2010 que ficou em cerca de 75 Essa possibilidade decorreu da forte melhora dos indicadores macroeconômicos ao longo do governo Lula em termos de indicadores fiscais e externos com destaque para a significativa redução do endividamento do setor público e o forte acúmulo de reservas internacionais A priorização da estabilização ao longo deste governo mantendo e aprimo rando o tripé meta de inflação superávit primário câmbio flutuante do governo FHC e o foco em políticas públicas que priorizavam a melhoria da distribuição de renda além de um cenário externo bastante favorável até 2008 possibilitaram a retomada do crescimento que ao longo dos 8 anos de Lula foi em média 4 ao ano Esse crescimento se fez principalmente até a crise econômica a partir de 2008 com estabilidade de preços e com melhora na distribuição de renda nos indicadores sociais Esse quadro de consolidação da estabilização com a retomada do crescimento e melhora da distribuição de renda parecia consolidar um novo modelo de desenvolvimento ancorado no consumo de massa Entretanto a partir da crise e apesar do sucesso das políticas anticíclicas de induzir o crescimento econômico verificase um esgotamento do modelo em função das baixas taxas de mudança e investimento e da perda de dinamismo dos ganhos de produtividade Neste sentido o principal desafio que se colocava ao novo governo era construir a base de um crescimento sustentável manter as taxas de crescimento econômico na faixa dos 4 ao ano aprofundar os ganhos sociais com a redução da miséria e continuidade da melhoria na distribuição de renda Para conseguir essa série de objetivos a economia deveria retomar ganhos significativos de produtividade e ampliar a capacidade produtiva por meio da elevação das taxas de investimento O foco do governo no crescimento contribuiu para um aumento das taxas médias de inflação ao longo do governo Dilma uma vez que a política centrou se no objetivo de 84 UNIDADE IV Economia Contemporânea estimular a demanda tanto pela política fiscal como pela política monetária e cambial Houve uma grande preocupação em recuperar a competitividade da indústria nacional que se fez tanto por meio de políticas creditícias controle de preços compras governamentais desone rações tributárias intervenções cambiais entre outros revelando um forte ativismo estatal Entretanto o resultado ficou bastante aquém do esperado com a taxa de cresci mento médio recuando para menos de 2 ao ano e a inflação se acelerou situandose quase permanentemente no limite superior da meta de inflação Vale destacar que apesar da piora do ambiente macroeconômico ocorreram avanços nos indicadores sociais embo ra com menos intensidade aqui no governo Lula Fonte GREMAUD et al 2020 p 689690 85 UNIDADE IV Economia Contemporânea MATERIAL COMPLEMENTAR LIVRO Título A ordem do Progresso Autor Marcelo de Paiva Abreu organizador Editora Campus Ano 2014 Sinopse A primeira edição de A ordem do progresso foi publica da há quase um quarto de século em comemoração ao centenário da República Muitas crises tiveram de ser enfrentadas Com a vitória da oposição a transição em 20022003 revelouse menos problemática do que se temia com o Partido dos Trabalhadores abandonando às pressas os seus excessos mais impetuosos como o repúdio das dívidas interna e externa Parecia que se assistia ao fim de ideias equivocadas em matéria de política econômica Na esteira do mensalão em 200405 o compromisso petista com po líticas macroeconômicas prudentes começou a arrefecer De fato a partir de 2010 acumularamse indícios claros de reversão das políticas que haviam sido estabelecidas na década de 90 quanto à abertura comercial e ao papel do Estado na economia Até mesmo o compromisso com a estabilização passou a ser relativizado Esta nova edição pode ser vista como comemoração antecipada dos dois séculos do Brasil independente e contém artigos de Marcelo de Paiva Abreu Dionísio Dias Carneiro Gustavo Franco Wins ton Fritsch Luiz Aranha Correa do Lago Eduardo Modiano Luiz Orenstein Demósthenes Madureira de Pinho Neto André Lara Resende Antonio Claudio Sochaczewski e Sérgio Besserman Vianna FILMEVÍDEO Título Lula o filho do Brasil Ano 2009 Sinopse Baseado em fatos reais o filme conta a trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva desde sua infância no interior de Pernambuco até os tempos de militância sindical em São Paulo nos anos 80 e sua prisão durante a ditadura militar aos 35 anos 86 REFERÊNCIAS A FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES 1995 Disponível em httpswwwfundacaoulys sesorgbrafundacao Acesso em 11 abr 2021 AVERBUG Marcello PLANO CRUZADO CRÔNICA DE UMA EXPERIÊNCIA Revista do Bndes Rio de Janeiro v 12 n 24 p 211 240 dez 2005 DIAS Luiz Guilherme USIMINAS A primeira empresa privatizada no Brasil 2016 Disponí vel em httpwwwsabecombrblogdetalheusiminasa1aempresaprivatizadanobrasil Acesso em 10 maio 2021 GIAMBIAGI Fábio VILLELA André CASTRO Lavínia de Barros de HERMANN Jennifer Economia Brasileira Contemporânea 1945 2015 3 ed Rio de Janeiro Elsevier 2017 GOULART João Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930 2ª ed Rio de Janei ro Ed FGV 2001 Disponível em httpscpdocfgvbrproducaodossiesJangobiografias joaogoulart Acesso em 07 maio 2021 GREMAUD Amaury Patrick et al ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA 8 ed São Paulo Atlas 2020 738 p GREMAUD Amaury Patrick VASCONCELLOS Marco Antônio Sandoval de JÚNIOR Ru dinei Toneto Economia Brasileira Contemporânea 8 ed São Paulo Atlas 2020 LACERDA Antônio Corrêa Economia Brasileira 4ª ed São Paulo Saraiva 2010 MATIAS Átila Brasília Brasil Escola Disponível em httpsbrasilescolauolcombrgeo grafiabrasiliahtm Acesso em 07 de maio de 2021 O QUE é o BRICS 2019 Disponível em httpbrics2019itamaratygovbrsobreobricso queeobrics Acesso em 11 abr 2021 POLITIZE Guerra Fria a guerra ideológica entre duas potências Disponível em https wwwpolitizecombrguerrafria Acesso em 01 Mar 2021 87 RIBEIRO Bruno Cartatestamento de Getúlio Vargas 63 anos de um marco nacional 2017 Disponível em httpswwwpdtorgbrindexphpcartatestamentodegetuliovargas 63anosdeummarconacional Acesso em 07 maio 2021 SILVA Daniel Neves Ditadura Militar no Brasil Brasil Escola Disponível em httpsbrasi lescolauolcombrhistoriabditaduramilitarhtm Acesso em 19 de abril de 2021 SOUZA Jobson Monteiro de Economia Brasileira São Paulo Person Education do Brasil 2009 88 CONCLUSÃO GERAL Queridoa acadêmicoa chegamos ao fim do livro de Economia Brasileira Con temporânea Nesta pequena obra produzida com muito carinho e dedicação procurei ensinar a você os principais fundamentos acerca da economia brasileira contemporânea a partir de 1930 até 2018 Espero que você tenha gostado de tudo que aprendeu por aqui ao longo das quatro unidades Os fatos os dados os contextos e as políticas econômicas que de modo geral apresentei à você são apenas um recorte do imenso campo de estudo que compreende a economia brasileira contemporânea Na unidade I denominada de Economia Brasileira subdividida em 5 subitens você estudará a Conceitos e ambientação da economia brasileira contemporânea b A crise de 1930 e o avanço da industrialização brasileira c Anos 1950 Getúlio Vargas e os desafios da indústria pesada d Plano de Metas de Juscelino Kubitscheck planejamento estatal e consolidação do processo de substituição de importações e e A crise de 1962 1967 o PAEG e as bases do milagre econômico Na Unidade II por sua vez denominada de Desenvolvimento econômico subdividida em três tópicos você estudará a A Ditadura Militar no Brasil b A Década Perdida e c Os Planos de Estabilização instituídos no Brasil após 1985 até 1989 Sequencialmente na unidade III batizada de Perspectivas e novos modelos econômicos subdividida em três tópi cos você estudará a A abertura comercial que ocorreu na primeira metade dos anos 1990 b O Plano Real e seus desdobramentos e c O governo de Fernando Henrique Cardoso Por fim na unidade IV cuja denominação dada foi Economia Contemporânea subdividida também em 3 partes você aprenderá sobre a O primeiro e Segundo governo Lula b Sobre as crises e desdobramentos do Governo Dilma Rousseff e sobre o c Governo de Michel Temer E assim concluo este livro com a certeza de que ele lhe será de grande valia para a sua formação Siga atento às mudanças exógenas e endógenas que afetam e muito a nossa economia Até a próxima Professora Me Daniela Carla Monteiro 55 44 3045 9898 Rua Getúlio Vargas 333 Centro CEP 87702200 Paranavaí PR wwwunifatecieedubreditoraedufatecie edufateciefatecieedubr EduFatecie E D I T O R A