Processo Penal - Procedimentos Sumaríssimo, Drogas, Ordinário, Júri, Sumário e Comunicação dos Atos Processuais

1 Procedimento Sumaríssimo Procedimento da Lei de Drogas Procedimento Ordinário Procedimento do Tribunal do Júri Procedimento Sumário 2 No âmbito do juizado especial criminal somente é cabível a citação pessoal depois de esgotada a tentativa citação pelo meio postal Admitese a citação do preso pessoalmente por oficial de justiça ou por meio de carta com aviso de recebimento O processo penal tem a sua formação completa depois de realizada validamente a citação do acusado No âmbito do juizado especial criminal não sendo encontrado o acusado para ser citado o juiz determinará vista dos autos ao Ministério Público para fornecer novo endereço Não sendo encontrado haverá citação por edital no próprio juizado João e Paulo foram denunciados pelo crime de furto João está solto em local incerto e não sabido Paulo se oculta para não ser citado Nessa situação os dois devem ser citados por edital 3 1 ponto Sempronio no dia 20092021 após uma festa teve uma forte discussão com sua esposa por razões de ciumes Descontrolado Sempronio pegou uma faca e desferiu 8 facadas na sua esposa causando a sua morte Sempronio foi denunciado como incurso nas penas do artigo 121 2º IV do CP cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos Qual o procedimento penal deverá ser utilizado no julgmento de Sempronio Indique o item correto Ref 201707200439 1 ponto Sobre tema comunicação dos atos processuais marque a alternativa correta Ref 201707198010 1 ponto O Ministério Público ofereceu Denúncia em face de Tício supostamente pela prática do delito descrito no artigo 157 do CP O juiz recebeu a Denúncia e mandou citar o Réu O Oficial de Justiça então dirigiuse à residência de Tício porém percebeu que Tício estava se ocultando para não ser citado como deverá proceder o Oficial de Justiça de acordo com as regras do Código de Processo Penal Indique o item correto Ref 201707200283 Tentar fazer a citação por email Fazer a citação pelo correio Proceder a citação por edital Fazer a citação por ligação telefônica Fazer a citação por hora certa 4 o depoimento do acusado com base no Art400 do CPP em audiência de instrução que será designada imediatamente NDA a realização de acareação das testemunhas a realização de contradita das testemunhas a suspensão do processo até a localização da vítima para superar divergência 5 não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios a prova testemunhal poderá suprirlhe a falta como a infração deixou vestígios é indispensável o exame de corpo de delito direto razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva exceto se houver exame indireto por foto ou vídeo a realização do exame de corpo de delito em regra é facultativa cabendo à vítima 1 ponto Durante audiência de instrução e julgamento em processo em que é imputada a José a prática de um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes Laís e Lívia testemunhas de acusação divergem em suas declarações Laís garante que presenciou o crime e que dois eram os autores do delito já Lívia também diz que estava presente mas afirma que José estava sozinho quando o crime foi cometido A vítima não foi localizada para prestar depoimento Diante dessa situação poderá o advogado de José requerer Ref 201707207191 1 ponto Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada pois o delito foi cometido no contexto de violência doméstica haja vista que praticado por seu cônjuge João No caso concreto João desferiu um soco no rosto de Maria na frente dos filhos do casal mas a vítima não pôde comparecer à delegacia de polícia após os fatos nem mesmo buscar atendimento no hospital pois João a impediu Uma semana depois Maria conseguiu buscar a delegacia de polícia e registrou a ocorrência mas não foi encaminhada ao Instituto Médico Legal para realização do auto de exame de corpo de delito AECD pois os vestígios do crime já tinham desaparecido Também não foi possível a realização de AECD indireto já que não havia boletim de atendimento médico pois a vítima não foi a hospital No caso em tela estabelece o Código de Processo Penal que Ref 201707203855 decidir se quer se submeter à perícia exceto em crimes sexuais em que a perícia é obrigatória como a infração deixou vestígios é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva exceto se houver a confissão do investigado a realização do exame de corpo de delito em regra é facultativa cabendo ao delegado de polícia decidir se a vítima deve ser submetida à perícia e em caso de negativa da vítima haverá sua condução coercitiva 6 Procedimento Sumário Procedimento da Lei de Drogas Procedimento Ordinário Procedimento do Tribunal do Júri Procedimento Sumaríssimo 7 8 testemunhas 10 testemunhas 15 testemunhas 3 testemunhas 5 testemunhas 8 1 ponto Austragésio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 160 do CP cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa Qual procedimento deverá ser utilizado para o julgamento de Austragésio Indique o item correto Ref 201707200345 1 ponto As partes no Processo Penal devem arrolar testemunhas na primeira vez que se manisfestam nos autos do processo No procedimento ordinário qual é o número máximo de testemunhas que cada parte pode arrolar Indique o item correto Ref 201707200342 1 ponto Na sentença o juiz Ref 201707203095 sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa poderá atribuirlhe definição jurídica diversa vetada no entanto a aplicação de pena mais grave pode levar em consideração fatos que não foram narrados na denúncia se entender cabível nova definição jurídica do fato em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação baixará os autos para que o Ministério Público reinicie o procedimento desde a sua origem Somente poderá julgar procedente ou improcedente o pedido do Ministério Público não podendo alterar a capitulação jurídica sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa poderá atribuirlhe definição jurídica diversa 9 Decisão Interlocutória Mista Terminativa Decisão terminativa de mérito Sentença Absolutória Imprópria Sentença Absolutória Própria Decisão interlocutória Simples 10 60 dias 15 dias 20 dias 100 dias 30 dias 1 ponto Qual a natureza jurídica do ato judicial que determina a aplicação de Medida de Segurança em réu comprovadamente inimputável Ref 201707206849 1 ponto Tício foi denunciado pela prática de um delito em que o CPP estabelece o procedimento súmário qual o prazo terá o juiz para marcar a audiência de istrução e julgamento Indique o item correto Ref 201707200255 1 Procedimento Sumaríssimo Procedimento da Lei de Drogas Procedimento Ordinário x Procedimento do Tribunal do Júri Procedimento Sumário 2 No âmbito do juizado especial criminal somente é cabível a citação pessoal depois de esgotada a tentativa citação pelo meio postal Admitese a citação do preso pessoalmente por oficial de justiça ou por meio de carta com aviso de recebimento x O processo penal tem a sua formação completa depois de realizada validamente a citação do acusado No âmbito do juizado especial criminal não sendo encontrado o acusado para ser citado o juiz determinará vista dos autos ao Ministério Público para fornecer novo endereço Não sendo encontrado haverá citação por edital no próprio juizado 1 ponto Sempronio no dia 20092021 após uma festa teve uma forte discussão com sua esposa por razões de ciumes Descontrolado Sempronio pegou uma faca e desferiu 8 facadas na sua esposa causando a sua morte Sempronio foi denunciado como incurso nas penas do artigo 121 2º IV do CP cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos Qual o procedimento penal deverá ser utilizado no julgmento de Sempronio Indique o item correto Ref 201707200439 1 ponto Sobre tema comunicação dos atos processuais marque a alternativa correta Ref 201707198010 João e Paulo foram denunciados pelo crime de furto João está solto em local incerto e não sabido Paulo se oculta para não ser citado Nessa situação os dois devem ser citados por edital 3 Tentar fazer a citação por email Fazer a citação pelo correio Proceder a citação por edital Fazer a citação por ligação telefônica X Fazer a citação por hora certa 4 1 ponto O Ministério Público ofereceu Denúncia em face de Tício supostamente pela prática do delito descrito no artigo 157 do CP O juiz recebeu a Denúncia e mandou citar o Réu O Oficial de Justiça então dirigiuse à residência de Tício porém percebeu que Tício estava se ocultando para não ser citado como deverá proceder o Oficial de Justiça de acordo com as regras do Código de Processo Penal Indique o item correto Ref 201707200283 1 ponto o depoimento do acusado com base no Art400 do CPP em audiência de instrução que será designada imediatamente NDA X a realização de acareação das testemunhas a realização de contradita das testemunhas a suspensão do processo até a localização da vítima para superar divergência 5 X não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios a prova testemunhal poderá suprirlhe a falta como a infração deixou vestígios é indispensável o exame de corpo de delito direto razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva exceto se houver exame indireto por foto ou vídeo a realização do exame de corpo de delito em regra é facultativa cabendo à vítima decidir se quer se submeter à perícia exceto em crimes sexuais em que a perícia é obrigatória como a infração deixou vestígios é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva exceto se houver a confissão do investigado a realização do exame de corpo de delito em regra é facultativa cabendo ao delegado de polícia decidir se a vítima deve ser submetida à perícia e em caso de negativa da vítima haverá sua condução coercitiva Durante audiência de instrução e julgamento em processo em que é imputada a José a prática de um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes Laís e Lívia testemunhas de acusação divergem em suas declarações Laís garante que presenciou o crime e que dois eram os autores do delito já Lívia também diz que estava presente mas afirma que José estava sozinho quando o crime foi cometido A vítima não foi localizada para prestar depoimento Diante dessa situação poderá o advogado de José requerer Ref 201707207191 1 ponto Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada pois o delito foi cometido no contexto de violência doméstica haja vista que praticado por seu cônjuge João No caso concreto João desferiu um soco no rosto de Maria na frente dos filhos do casal mas a vítima não pôde comparecer à delegacia de polícia após os fatos nem mesmo buscar atendimento no hospital pois João a impediu Uma semana depois Maria conseguiu buscar a delegacia de polícia e registrou a ocorrência mas não foi encaminhada ao Instituto Médico Legal para realização do auto de exame de corpo de delito AECD pois os vestígios do crime já tinham desaparecido Também não foi possível a realização de AECD indireto já que não havia boletim de atendimento médico pois a vítima não foi a hospital No caso em tela estabelece o Código de Processo Penal que Ref 201707203855 6 X Procedimento Sumário Procedimento da Lei de Drogas Procedimento Ordinário Procedimento do Tribunal do Júri Procedimento Sumaríssimo 7 X 8 testemunhas 10 testemunhas 15 testemunhas 3 testemunhas 1 ponto Austragésio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 160 do CP cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa Qual procedimento deverá ser utilizado para o julgamento de Austragésio Indique o item correto Ref 201707200345 1 ponto As partes no Processo Penal devem arrolar testemunhas na primeira vez que se manisfestam nos autos do processo No procedimento ordinário qual é o número máximo de testemunhas que cada parte pode arrolar Indique o item correto Ref 201707200342 5 testemunhas 8 sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa poderá atribuirlhe definição jurídica diversa vetada no entanto a aplicação de pena mais grave pode levar em consideração fatos que não foram narrados na denúncia se entender cabível nova definição jurídica do fato em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação baixará os autos para que o Ministério Público reinicie o procedimento desde a sua origem Somente poderá julgar procedente ou improcedente o pedido do Ministério Público não podendo alterar a capitulação jurídica X sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa poderá atribuirlhe definição jurídica diversa 9 Decisão Interlocutória Mista Terminativa Decisão terminativa de mérito X Sentença Absolutória Imprópria Sentença Absolutória Própria Decisão interlocutória Simples 1 ponto Na sentença o juiz Ref 201707203095 1 ponto Qual a natureza jurídica do ato judicial que determina a aplicação de Medida de Segurança em réu comprovadamente inimputável Ref 201707206849 10 X 60 dias 15 dias 20 dias 100 dias 30 dias 1 ponto Tício foi denunciado pela prática de um delito em que o CPP estabelece o procedimento súmário qual o prazo terá o juiz para marcar a audiência de istrução e julgamento Indique o item correto Ref 201707200255