Trabalho Pbl

Unidade DIREITO Curso DIREITO Disciplina Direito Penal I Direito Civil Direito Constitucional II Hermenêutica e Argumentação Professores Magali Gláucia Sayury Otoni Stella Emery Santana e Paulo Vitor Saiter Turma 3o Período Data da entrega 20092024 APRENDIZADO BASEADO EM PROBLEMAS PBL Parte Integrante da C1 DIREITO PENAL I DIREITO CIVIL DIREITO CONSTITUCIONAL I HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO ATIVIDADE OBRIGATÓRIA I CONTEÚDO ENVOLVIDO Direito Penal I Direito Civil Direito Constitucional e Hermenêutica e Argumentação II COMPREENDENDO O PBL O estudo por meio do PBL Problem Based Learning consiste em uma metodologia de aprendizagem centrada na resolução de Problemas Conforme o professor Artur Cristiano1 frente ao problema o estudante desenvolve meios para solucionálo e neste processo identifica lacunas em seu conhecimento buscando preenchêlas com o auxílio de recursos instrucionais disponíveis Essa metodologia tem como características principais 1 CRISTIANO Artur Aprendizado Centrado Em Problemas Portal USP Disponível em httpswwwfaesabrrevistas2019edicaopraticaspedagogicaspdf Acesso em 18 jul 2019 desenvolver no estudante as habilidades de gerenciar o próprio aprendizado de integrar conhecimentos e de identificar e explorar áreas novas Esse método é idealmente aplicável ao aprendizado auto dirigível centrado no aluno III COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS Qualquer aluno devidamente matriculado nas disciplinas de Direito Penal I Direito Civil Direito Constitucional e Hermenêutica e Argumentação neste semestre deverá participar do presente trabalho o qual será realizado em grupos de até 06 pessoas Os casos expostos ao final deste edital para a confecção dos trabalhos são diversos ficando cada grupo responsável por apenas um deles que será sorteado em sala de aula pela professora coordenadora da atividade Profa Magali Gláucia Fávaro de Oliveira O aluno que não se integrar em nenhum grupo até a data de 10092024 não poderá fazer o trabalho IV DIVISÃO E EXECUÇÃO DAS TAREFAS Todos os grupos deverão eleger um líder e um secretário que terão as seguintes funções Papel do Líder a Resume os trabalhos com frequência b Faz uma estimativa de horário para os trabalhos e cobra o grupo c Evita discussões paralelas d Cobra participação de todos e Cobra referências de fontes e tempo de estudo de cada um Papel do Secretário a Prepara a ata de todos os encontros e colhe assinatura dos participantes b Organiza a reunião conforme orientações do líder local data e hora procedendo reserva antecipada do espaço físico quanto necessário e matéria a ser utilizado c Responsabilizase pela convocação de todos os integrantes V ENTREGA E APRESENTAÇÃO A entrega do trabalho deverá ser feita por um dos integrantes do grupo via AVA na aba de envio de trabalhos em formato pdf até o dia 20092024 A apresentação das soluções encontradas pelos grupos se dará em sessão especial a ser realizada em sala de aula na presença dos professores em Banca representativa na data de 23092024 segundafeira às 09h para o matutino e no dia 24092024 terça feira às 18h45 para o noturno Os trabalhos escritos já postados no AVA também deverão ser entregues impressos em 04 quatro vias encadernados no dia da apresentação Cada grupo disporá de 10 minutos para defender seu posicionamento É obrigatória a participação de todos os integrantes do grupo em todas as fases do trabalho não havendo qualquer pontuação caso o aluno faça parte apenas de uma etapa seja a escrita ou o oral Na versão impressa deverão ser listados os participantes do grupo que efetivamente participaram na solução do problema VI AVALIAÇÃO A avaliação consiste em análise conjunta dos professores os quais observarão os seguintes critérios Item avaliado Descrição do que será avaliado Pontuação Conteúdo do texto O texto deve ser de autoria do aluno Caso seja detectado que o texto não é de autoria do aluno o mesmo não será avaliado e a atividade não será pontuada As ideias devem ser apresentadas de forma clara sem incoerências A argumentação deve ser sustentada por ideias presentes no conteúdo da disciplina bem como amparada pela legislação doutrina e jurisprudência que deve ser citada nos termos das normas da ABNT em conjunto com as normas da FAESA curso de direito 10 pontos Forma do texto O resultado da pesquisa deve ser entregue de duas formas uma via impressa entregue diretamente a cada um dos professores e uma via digitada e enviada para o AVA até meia noite da data prevista para entrega O texto deve respeitar a utilização da norma padrão da Língua Portuguesa e a formatação nos moldes das normas da ABNT em conjunto com as normas da FAESA curso de direito capa sumário conteúdo referências e atas dos encontros em anexo 03 pontos Apresentação oral Todos os alunos do grupo devem participar da apresentação oral no dia hora e local já determinado 05 pontos Pontualidade Todos os alunos do grupo devem estar pontualmente na sala agendada para o início do trabalho e lá devem permanecer até o final das apresentações Ademais a apresentação oral deve observar o limite máximo de 10 minutos sendo que após tal prazo a fala será imediatamente cortada 02 pontos VII COMISSÃO DE ARBITRAGEM A qualquer tempo da confecção do trabalho escrito o grupo poderá apresentar requerimento de exclusão de membro que não realize a pesquisa desde que motivadamente e com a assinatura dos demais componentes O requerimento será decidido pela Comissão de Arbitragem vinculada ao NPJ do Curso de Direito Após a apresentação da redação final do trabalho escrito com o nome de todos os componentes não será possível excluir qualquer membro da apresentação oral VIII DISPOSITIVOS FINAIS O aluno que não fizer o PBL ficará com nota zero 00 na atividade sem direito a substituição da nota Ou seja a avaliação C1 ou prova substitutiva valerá apenas 800 pontos O aluno deverá necessariamente cumprirparticipar de todas as etapas da atividade sob pena de ficar com nota zero 00 IX CASOS DO SEMESTRE CASO 01 ENCHENTE DO RIO GRANDE DO SUL As mudanças climáticas impulsionadas pelo aquecimento global têm aumentado a frequência de eventos climáticos extremos em todo o mundo O aumento das temperaturas na terra e nos oceanos intensifica esses fenômenos resultando em chuvas mais fortes Como consequência observamos uma constante ocorrência de desastres ambientais tanto globalmente quanto em nosso país As comunidades especialmente em áreas urbanas que incluem regiões ambientalmente vulneráveis como planícies de inundação morros e encostas estão expostas a riscos elevados Esses riscos são exacerbados pelo crescimento populacional desordenado e pela falta de políticas públicas eficazes Atualmente enfrentamos uma grave catástrofe socioambiental no Rio Grande do Sul RS provocada por chuvas intensas que alcançaram um volume equivalente à média esperada para os próximos três meses Como resultado a região sofreu severos danos e muitas famílias perderam tudo Diante do caso narrado elabore um documento dissertativo devidamente fundamentado com os seguintes quesitos conforme a área 1 DIREITO PENAL I a Analisando o caso concreto apresentado como se dá responsabilidade criminal de empresas e indivíduos envolvidos em práticas que contribuem significativamente para o agravamento das mudanças climáticas e consequentemente para a ocorrência de desastres ambientais b De que maneira o direito penal pode ser utilizado para reduzir a incidência e a gravidade de tragédias ambientais e quais são os desafios e oportunidades na aplicação de normas penais para prevenir e remediar danos ambientais significativos 2 DIREITO CIVIL Analisando o caso exposto contemple em seu texto análise sobre eventual responsabilidade civil dos entes públicos esclarecendo sobre a extensão provável dos danos provocados pelo evento sob estudo 3 DIREITO CONSTITUCIONAL II a Levando em consideração a gravidade dos fatos deputados estaduais do Rio Grande do Sul muito preocupados com as mudanças climáticas aprovaram uma lei complementar estadual estabelecendo obrigações tanto para os municípios gaúchos como para o Poder Executivo no enfrentamento preventivo das mudanças climáticas Comente acerca da competência do legislativo estadual para a edição da referida lei complementar sobre o tema b Com base na resposta anterior faça uma relação entre o federalismo a repartição de competências e o papel de cada ente federativo para legislar sobre mudanças do clima 4 HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO A partir do caso narrado responda de acordo com as normas técnicas do trabalho os itens abaixo a Parte da doutrina ambientalista defende uma nova hermenêutica jurídica ambiental Explique o que se entende por força normativa da Constituição e analise os princípios constitucionais ambientais estruturantes que devem guiar o Estado na tratativa da proteção ao meio ambiente b Analise o que se entende por constitucionalismo latinoamericano explicando o giro biocêntrico proposto por tal paradigma c Identifique quais instrumentos jurídicos ações constitucionais podem ser utilizados pelos órgãos públicos e população para buscar reparações e indenizações no caso concreto CASO 02 DJIDJA CARDOSO E O USO DA CETAMINA Djidja Cardoso de 32 anos foi encontrada morta em sua casa em Manaus no dia 28052024 Ela era conhecida no estado por representar a personagem sinhazinha do Garantido no Festival Folclórico de Parintins A principal linha de investigação da Polícia Civil de Manaus aponta que a morte de Djidja Cardoso foi causada por uma overdose de cetamina uma substância também conhecida como ketamina ou quetamina No dia 30052024 a mãe e o irmão de Djidja foram presos sob a acusação de realizarem rituais envolvendo a droga que possui propriedades anestésicas e alucinógenas Durante as investigações a polícia encontrou ampolas de cetamina seringas e agulhas nas unidades dos salões de beleza da família de Djidja Cardoso A cetamina um anestésico de uso controlado tem sido utilizada em doses baixas e supervisionadas para tratar depressão severa além de seu uso ilegal como alucinógeno em festas No Brasil o uso da cetamina para tratar depressão foi aprovado pela Anvisa em novembro de 2020 com o protocolo exigindo administração em hospital ou clínica especializada Diante do caso narrado elabore um documento dissertativo devidamente fundamentado com os seguintes quesitos conforme a área 1 DIREITO PENAL I a No que tange prisão preventiva dos parentes de Djidja Cardoso como a Defesa pode rebatar tecnicamente essa decisão judicial buscando a soltura dos sujeitos b No que tange a guerra às drogas no Brasil qual a sua origem como lidamos com ela e quais possíveis caminhos devemos tomar a longo prazo 2 DIREITO CIVIL Analisando o caso exposto contemple em seu texto análise sobre eventual responsabilidade civil dos envolvidos na situação hipotética de Djidja ter deixado descendentes de igual forma alcance na redação eventual responsabilidade civil dos fornecedores da substância cetamina 3 DIREITO CONSTITUCIONAL II a Preocupados com a questão do conflito entre a liberdade religiosa e o uso de substâncias entorpecentes no Brasil um deputado federal propôs um projeto de lei ao Congresso Nacional obrigando a todas as atividades relacionadas ao exercício religioso de serem cadastradas em um sistema nacional de cultos e religiões que será administrado pelo Ministério de Direitos Humanos Comente acerca da Constitucionalidade desse projeto de lei Lembre de analisar jurisprudência caso exista b A ONG TODOS PELA LIBERDADE RELIGIOSA que realiza ações em direitos humanos com ênfase na liberdade da prática de cultos e demais expressões de fé no Brasil está propondo um projeto de lei de iniciativa popular cujo objetivo é proibir a edição de qualquer legislação que regulamente ou crie controles sobre as práticas religiosas no país Sobre o tema desenvolva doutrinariamente e jurisprudencialmente I Sobre o projeto de lei de iniciativa popular e suas condições II Sobre a constitucionalidade do tema 4 HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO A partir do caso narrado responda de acordo com as normas técnicas do trabalho os itens abaixo a A partir da doutrina especializada quais as características das normas constitucionais no atual contexto de póspositivismo b Identifique as normas constitucionais e internacionais previstas na Convenção Interamericana de Direitos Humanos relevantes que devem ser consideradas ao longo do processo até a sentença em relação aos parentes de Didija c Cite no mínimo 3 jurisprudências do STF acerca do tema liberdade religiosa crença culto e fé CASO 03 KAT TORRES DE INFLUENCIADORA À CONDENAÇÃO POR TRÁFICO HUMANO A influenciadora e modelo Kat Torres foi condenada no Rio de Janeiro a 8 anos de prisão por tráfico humano e condições análogas à escravidão após ser denunciada por uma família mineira por manter a filha presa nos Estados Unidos Em 2022 os pais de Letícia Maia alegaram que a influenciadora estava coagindo sua filha A família reportou o desaparecimento de Letícia que morava nos Estados Unidos desde 2019 à Polícia Civil de Minas Gerais Os pais iniciaram campanhas de busca na internet Após a repercussão Letícia publicou vídeos nas redes sociais afirmando estar bem e que não queria contato com a família Contudo a família alegou que o comportamento da jovem mudou desde que ela começou a trabalhar com Kat Torres Uma campanha similar foi realizada por amigos e familiares de Desirrê Freitas Silva de 26 anos que também exigiam informações sobre a jovem brasileira suspeitando de manipulação por parte de Kat Desirrê também apareceu em um vídeo afirmando não querer contato com a família Kat Torres negou as acusações Em sua rede social a coach compartilhou o vídeo em que Letícia pede para não ser procurada pelos parentes Em novembro de 2022 Kat Torres e as vítimas Desirrê Freitas e Letícia Maia foram presas nos Estados Unidos tentando entrar no Canadá com documentação irregular As três foram deportadas e vieram para o Brasil em 2023 quando uma das vítimas Letícia Dias acusou a modelo de manter um esquema de tráfico de pessoas e prostituição ilegal Diante do caso narrado elabore um documento dissertativo devidamente fundamentado com os seguintes quesitos conforme a área 1 DIREITO PENAL I a Considerando o caso apresentado e considerando ainda de acordo com a acusação que as mulheres eram exploradas no exterior como a legislação penal brasileira aborda a temática de crimes ocorridos fora território nacional b De que maneira a tecnologia tem sido utilizada tanto para facilitar quanto para combater o tráfico humano Analise o papel das redes sociais e outras plataformas digitais nesse contexto além das ferramentas tecnológicas usadas pelas autoridades para identificar e desmantelar redes de tráfico 2 DIREITO CIVIL Analisando o caso exposto contemple em seu texto análise sobre eventual responsabilidade civil de Kat Torres inclusive com a extensão de danos 3 DIREITO CONSTITUCIONAL II a Em apoio às vítimas um vereador de Belo Horizonte propôs um projeto de lei municipal que obriga a Polícia Federal que atende no aeroporto de Confins em Minas Gerais a fazer uma entrevista individualizada com todas as mulheres de 18 a 50 anos de idade que viajam sozinhas ou em grupo de mulheres com destino ao exterior buscando analisar o perfil dessas viajantes e visando combater o tráfico internacional de mulheres Comente acerca da constitucionalidade desse projeto de lei b Supondo que Kat Torres seja acusada de tráfico internacional de pessoas inclusive funcionando como ator o governo dos Estados Unidos da América qual seria a justiça competente para processar e julgar esse caso Informe à luz da Constituição Federal qual órgão o porquê e apresente duas jurisprudências de casos que podem se assemelhar a esse 4 HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO Nesse contexto responda de acordo com as normas técnicas do trabalho os itens abaixo a Identifique e relacione as normas constitucionais e internacionais que podem ser invocadas na eventual sentença em face de kat Torres b Indique no mínimo 3 jurisprudências do STF acerca do tema tráfico humano e trabalho análogo à escravidão apresentando os argumentos da suprema corte CASO 04 VELOCISTA FLÁVIA MARIA DE LIMA A atleta paranaense Flavia Maria de Lima velocista pentacampeã dos 800 metros recebeu com alegria a notícia de sua convocação para as Olimpíadas de Paris em 2024 No entanto a conquista veio acompanhada de uma séria preocupação a possibilidade de perder a guarda de sua filha de seis anos Atualmente Flavia compartilha a guarda da criança com seu ex companheiro que recentemente moveu uma ação na Justiça acusando a atleta de abandono parental devido às viagens necessárias para competir Em sua conta no Instagram a velocista revelou que cada viagem para buscar a vaga olímpica mesmo dentro do Brasil tem sido usada pelo pai da criança como argumento para alegar abandono materno Diante do caso narrado elabore um documento dissertativo devidamente fundamentado com os seguintes quesitos conforme a área 1 DIREITO PENAL I a Analisando o caso concreto apresentado quais medidas podem ser adotadas para reduzir a prática de alienação parental no Brasil e em que medida a criminalização pode contribuir para a prevenção e a educação sobre esse problema b Quais estratégias podem ser implementadas para incentivar a participação de mulheres mães em atividades esportivas considerando tanto as demandas de cuidado com os filhos quanto a necessidade de apoio social e infraestrutura adequada 2 DIREITO CIVIL Analisando o caso exposto contemple em seu texto análise sobre eventual responsabilidade civil dos do genitor da criança pelos danos causados à genitora analise de igual forma a possibilidade de ocorrência de alienação parental por parte do pai da criança por fim esclareça sobre o fato das ausências da atleta serem ou não determinantes à guarda da filha 3 DIREITO CONSTITUCIONAL II Inconformado com a situação da atleta que dá tanto destaque para o estado do Paraná o governador do Estado Ratinho Junior aprovou um Decreto sobre atletas paranaenses de alta performance garantindo um soldo de 5 salários mínimos mensais por um período de 24 meses renováveis enquanto oa atleta estivesse em competições internacionais garantiu auxílio creche e auxílio transporte Ele acredita que parte do problema de Flávia seria resolvido caso ela tenha condições dignas de manutenção de si e da filha Disserte sobre a a constitucionalidade do Decreto b competência legislativa do Poder Executivo c Sistema de freios e contrapesos 4 HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO Nesse contexto responda de acordo com as normas técnicas do trabalho os itens abaixo a A partir dos princípios instrumentais e materiais de interpretação constitucional faça um parecer acerca do caso levantando todos os fundamentos constitucionais legais e internacionais que devem ser indicados para a solução do caso b Identifique no mínimo 3 jurisprudências do STF acerca do tema direitos das crianças e adolescentes que possa ser relacionado ao caso concreto