Crimes em Espécie

TRABALHO PARA COMPOR A P1 Entrega 22042024 dia da P1 PELO CLASSROOM 0h INDIVIDUAL Leia atentamente os fatos abaixo e responda às indagações 1 No dia 04 de março de 2023 por volta das 10h00min na residência situada na Rua XXX no Município e Comarca de XXX o denunciado FULANO com consciência e vontade ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta OFENDEU A DIGNIDADE DE CICLANO em razão de sua cor na medida em que se referiu a ele como seu nego demônio você não vale nada conforme boletim de ocorrência termos de declaração e vídeo Tendo por base os fatos acima descritos responda 1 Houve conduta típica praticada por FULANO Caso positivo indique o respectivo dispositivo legal 2 Fundamente por meio da doutrina o porquê de tal adequação típica 3 Qual a ação penal cabível 4 Qual a pena cabível 5 Tendo em vista a pena prevista para o delito praticado por FULANO é cabível algum benefício penal Qual Justifique Indique o dispositivo legal 6 Qual o local de início do cumprimento da pena caso FULANO seja condenado à pena máxima prevista para o crime cometido 7 Em quanto tempo FULANO poderá progredir de regime prisional 2 Na data de 21 de maio de 2019 através de mensagens telemáticas via telefone celular nesta Cidade e comarca de xxPR o denunciado JJ de forma voluntária e consciente portanto dolosamente injuriou sua mãe GG com 69 anos de idade na data dos fatos ofendendolhe a dignidade e o decoro mediante a utilização de elementos referentes à condição de pessoa idosa chamandoa por diversas vezes de puta velha Tendo por base os fatos acima descritos responda 1 Houve conduta típica praticada por JJ Caso positivo indique o respectivo dispositivo legal 2 Qual a pena cabível 3 Fundamente por meio da doutrina o porquê de tal adequação típica 4 Qual a ação penal cabível para o delito praticado 5 É cabível agravante s de pena Qual is TRABALHO PARA COMPOR A P1 01 a Considerando as circunstâncias delineadas é possível inferir que as ações perpetradas por Fulano se enquadram inequivocadamente como um delito de injúria racial conforme estabelecido no art 140 3º do Código Penal sendo evidenciada pela análise dos eventos uma transgressão flagrante aos preceitos legais que tutelam a dignidade e a igualdade de todos os cidadãos bem como repudiam veementemente qualquer forma de discriminação baseada em raça cor ou origem étnica Logo a conduta de Fulano não apenas viola os direitos fundamentais do indivíduo atingido mas também compromete a harmonia e o respeito mútuo que devem permear as relações sociais em uma sociedade democrática então fazse imperativo que medidas punitivas adequadas sejam adotadas para coibir práticas discriminatórias e garantir a efetiva aplicação da justiça visando promover um ambiente de convivência inclusivo e igualitário para todos os membros da comunidade b O delito de injúria racial conforme o art 140 3º do CP caracterizase pela proferição de ofensas que atentem contra a dignidade ou o decoro de um indivíduo utilizandose de elementos relacionados à sua raça cor etnia religião ou origem e no contexto em questão ao dirigirse à vítima utilizando termos depreciativos como nego e associar outras expressões discriminatórias à sua coloração de pele o acusado Fulano perpretara uma clara ação de injúria racial ferindo assim a dignidade e a honra de Ciclano com base em sua cor configurandose portanto o ilícito previsto na legislação penal Ressaltese que tais condutas além de violarem os direitos fundamentais do ofendido contribuem para a perpetuação de preconceitos e agravam as desigualdades sociais tornando imprescindível a aplicação efetiva das normas jurídicas pertinentes com o intuito de coibir tais práticas e assegurar o respeito mútuo e a igualdade de tratamento entre todos os membros da sociedade c Considerando este cenário a medida penal apropriada para o caso em análise seria a ação penal pública incondicionada uma vez que se trata de um delito de racismo classificado como infração penal inafiançável e imprescritível de acordo com as disposições da Lei nº 77161989 e sob esta perspectiva cabe ao Ministério Público a competência para iniciar e prosseguir com a ação penal sem depender da manifestação de vontade por parte da vítima Este tipo de abordagem reflete a natureza gravosa do crime em questão destacando a necessidade de uma resposta enérgica por parte do Estado para combater e punir atos de discriminação racial reafirmando assim os princípios fundamentais de igualdade e justiça que devem reger uma sociedade democrática d A conduta revelase como um claro exemplo do crime de injúria racial conforme o art 140 3º do CP visando ofender a dignidade e o respeito de um indivíduo com base em características raciais étnicas ou correlatas Neste contexto a legislação prevê uma pena que varia de um a três anos de reclusão alémm da imposição de multa como sanção complementar e por conseguinte tais medidas punitivas buscam não apenas reprimir condutas discriminatórias mas também promover a conscientização sobre a importância do respeito à diversidade e à igualdade de direitos e Fulano incorreu no crime de injúria racial ao menosprezar a dignidade de Ciclano fundamentado em sua cor e nos termos do CP a injúria racial é tipificada no art 140 3º acarretando pena de reclusão de um a três anos além de aplicação de multa Contudo é plausível que Fulano tenha direito ao benefício da suspensão condicional do processo conforme estabelecido no art 89 da Lei nº 909995 desde que preencha os critérios estipulados e não possua histórico de reincidência em delitos dolosos e então a suspensão condicional do processo configura uma alternativa para evitar a imediata execução da pena condicionada ao cumprimento de requisitos determinados pelo juiz visando à reintegração social do acusado f Caso Fulano seja condenado à pena máxima prevista para o crime cometido o cumprimento da pena teria início em um estabelecimento prisional apropriado conforme determinado pela lei penal brasileira visando assegurar a execução da pena de forma compatível com as normas estabelecidas garantindo assim a aplicação da justiça de maneira imparcial e dentro dos parâmetros legais estabelecidos A escolha do local de cumprimento da pena leva em consideração diversos fatores incluindo o tipo de delito cometido o perfil do condenado e as condições adequadas para a ressocialização do indivíduo e dessa forma o sistema prisional brasileiro deve cumprir seu papel não apenas como instrumento de punição mas também como meio de reintegração social dos apenados visando à redução da reincidência criminal e à promoção de uma sociedade mais justa e segura g A progressão de regime prisional para Fulano está condicionada ao cumprimento de pelo menos 16 da pena no regime anterior e à demonstração de bom comportamento conforme estabelece o art 112 da LEP e os critérios e o período exato para a progressão de regime variam de acordo com a natureza do crime pelo qual foi condenado se é sua primeira condenação ou se já possui histórico criminal se o delito foi cometido com violência além de outros aspectos específicos do caso concreto de Fulano Portanto é necessário realizar um cálculo preciso considerando todos esses elementos a fim de determinar o momento adequado para a progressão de regime de Fulano 02 a Sim é evidente que houve conduta típica praticada por JJ e conforme estabelece o CP especificamente em seu art 140 3º a injúria cometida contra ascendente é considerada como agravante da pena caracterizandose quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de outra pessoa Nesse contexto ao proferir ofensas à sua mãe GG ao chamála de puta velha JJ efetivamente cometeu um ato de injúria contra ela o que configura uma conduta criminosa conforme o dispositivo legal mencionado e esta conduta além de ser passível de punição de acordo com a lei vigente também representa uma grave violação dos laços familiares e dos princípios de respeito mútuo e cuidado para com os ascendentes b O denunciado JJ pode ser enquadrado no crime de injúria por ter atingido a dignidade e o decoro de sua mãe GG utilizando elemenos relacionados à condição de pessoa idosa e a lei penal brasileira estabelece que a pena para o crime de injúria pode variar de 1 a 6 meses de detenção ou multa No entanto destaquese que a determinação da pena exata será realizada após uma análise criteriosa do caso pelas autoridades competentes levando em consideração uma séria de fatores específicos da situação e entre esses fatores incluemse a gravidade da ofensa o histórico do acusado bem como a extensão do dano causado à vítima c O crime de injúria encontrase tipificado no art 140 do CP e consiste na atribuição a alguém de uma qualidade negativa que atinja sua dignidade ou decoro e neste contexto ao dirigir palavras negativas imorais e depreciativas à sua mãe ao chamála de puta velha o denunciado claramente violou a dignidade e o decoro da vítima configurando portanto o crime de injúria Ela se manifesta quando há expressão de um conceito ou pensamento que cause ultraje ou desprezo em relação a alguém afetando seus atributos morais como a dignidade e dessa maneira a conduta do denunciado se enquadra na descrição legal do crime de injúria d A ação penal adequada é a ação penal pública incondiconada por crime contra a honra conforme disposto no art 145 do CP não estando condicionada à manifestação de vontade da vítima para prosseguir com a denúncia uma vez que se trata de crime contra a honra que afeta não apenas o indivíduo diretamente ofendido mas também a ordem pública e os valores éticos e morais da sociedade e Sim é cabível a aplicação da agravante prevista no art 141 2º do CP ocorrendo quando o crime é cometido contra ascendente descendente irmão ou cônjuge o que agrava a pena prevista para o delito cometido por JJ e nesse caso específico a injúria proferida por JJ contra sua mãe ao chamála de puta velha configura uma violação ainda mais grave pois atinge não apenas a dignidade da vítima mas também o vínculo familiar e os laços de afeto REFERÊNCIAS BITENCOURT Cezar Roberto Tratado de Direito Penal São Paulo Saraiva 2012 Filho Paulo Bernardo Progressão de regime como funciona e como calcular JUSBRASIL 2020 Bom dia Danyelle Espero que esteja tudo em paz com você Analise se o tamanho das respostas está de acordo com suas expectativas e se você quer que eu acrescente mais algo Não costumo pedir os dados da sua instituição e seus para resguardar a sua identidade e privacidade E é por isso que não há cabeçalho com informações e dados que são sensíveis à pessoa Obrigada pela confiança em meu trabalho Um abraço e excelente restinho de semana Se puder dar um feedback positivo nas minhas avaliações aqui ficarei muito grata Luíza Nóbrega