AP2 Direito Eleitoral - Análise da Cassação de Deltan Dallagnol e Estratégias Jurídicas

AP2 DIREITO ELEITORAL Prof Clever Vasconcelos Regras Avaliação individual mas nada impede a consulta coletiva aos alunos É possível utilização de material e acesso à internet As respostas devem ser enviadas em anexo PDF ou WORD para o email clevervasconcelosyahoocombr No assunto do email colocar primeiro e último nome separado por um ponto com sufixo da seguinte forma como exemplo FernandoSilvaEleitoral Prazo para envio até às 23h59 do dia 2006 terçafeira Questões O Deputado Federal Deltan D a llagnol teve recentemente sua candidatura cassada por julgamento de AIRC A ção de I mpugnação de Registro de Candidatura cujo recurso foi improvido junto ao TSE Tribunal Superior Eleitoral sob alegação da prática de fraude ao art 1º inciso I letra q da LC 6490 visto que teria pedido exoneração do cargo de Procurador da República na iminência de abertura de Processo Administrativo Disciplinar PAD o que caracterizaria fraude à legislação eleitoral apesar de não existir naquele momento nenhum procedimento oficialmente aberto em face dele Diante da situação verídica responda os seguintes questionamentos abaixo Foi correta a decisão do ponto de vista jurídico Explique qual a motivação jurídica utilizada pelo TSE para reconhecer a fraude Há precedentes na jurisprudência sobre a fraude em outras hipóteses no TSE Tribunal Superior Eleitoral ou no STF Supremo Tribunal Federal Se positivo aponte relatando Da mesma forma caso não concorde com a decisão e seus fundamentos elabore a justificativa que deveria seguir a Corte Eleitoral Justifique fundamentando Imagine que você fosse advogado do Procurador da República Deltan Dallagnol que o procurou para montar uma estratégia de le ser candidato naquela situação que se apresentava Sem alternativas dele desistir de ser candidato por isso justamente o procurou para montar a alternativa mais inteligente para ficar livre de uma impugnação de candidatura como ocorreu na época Q ual seria o aconselhamento jurídico que daria para viabilização da candidatura dele naquele instante Fundamente justificando exclusivamente do ponto de vista jurídico Agora em dias de hoje como a candidatura está cassada por força da decisão do TSE Tribunal Superior Eleitoral qual o recurso cabível para tentativa de solução do problema Em que prazo deve ser interposto Caberia algum pedido de urgência para impor efeito suspensivo em face da decisão da Corte Eleitoral Quais as alternativas você se socorreria tudo de forma bem precisa e estratégica com exclusivo fundamente jurídico No sistema eleitoral proporcional existem diversos cálculos que promovem a resolução das candidaturas para Deputado Federal Estadual Distrital e Vereador a saber quociente eleitoral quociente partidário individualização de votos pessoais na proporção de 10 para aqueles que se encaixam dentro do quociente partidário teoria da maior média cálculo da média cuja participação é restrita aos partidos ou federações que atinjam o patamar de 80 do quociente eleitoral e individualização do votos dentro das sobras para aqueles que atinjam votos pessoais na razão de 20 do quociente eleitoral Ou seja questões bem complexas que giram em torno da eleição proporcional desconhecidas do público em geral bem como de grande parte da comunidade jurídica Diante disso estabeleça uma linha de raciocínio elaborando suas próprias críticas ao sistema legal sejam elas positivas e negativas de cada fase propondo na sua resposta alternativas para aperfeiçoamento do instituto e realização da justiça na eleição proporcional A fundamentação em sua resposta é primordial O sistema eleitoral brasileiro possui uma complexa instrumentalização de financiamento de campanhas Disserte de maneira precisa sobre todas as modalidades previstas na legislação eleitoral sobre arrecadação e financiamento suas especificidades e limites sem esquecer qualquer ponto Após elabore seu próprio mapeamento de críticas positivas e negativas do que o sistema eleitoral prevê propondo alternativas a fim de preservar a justiça no processo eleitoral para que as mais diversas camadas econômicas e sociais possam disputar a eleição numa jornada que vá de encontro a uma representação justa e capaz de representar o Estado Democrático de Direito igualdade e sobretudo vontade popular equilibrando a diversidade da população brasileira em todos os seus aspectos Fundamente justificando O sistema legal e constitucional de inelegibilidades atrapalha o processo eleitoral brasileiro ou é necessário para que sejam evitadas candidaturas que atentem contra a moralidade dentro dos paradigmas que hoje vivemos Dentre todas as inelegibilidades que existem no panorama da Lei Complementar 6490 e da Constituição Federal selecione a que mais não lhe agrada fundamentando a necessidade de alteração do seu regramento Fundamente justificando João Fernandes é candidato a Prefeito Municipal de uma determinada cidade em acirrada disputa no segundo turno com a candidata Maria de Almeida No dia da eleição com a abertura das sessões eleitorais e início da votação faltando apenas duas horas para encerramento a candidata Maria de Almeida anuncia que desistiu de disputar o segundo turno e que não pretende mais ser Prefeita Municipal o que acompanhou o seu candidato a Vice Prefeito Desse modo minutos depois ainda sem encerramento do horário de votação o candidato João Fernandes foi às redes sociais e disse que já estava eleito Prefeito Municipal visto que a chapa oponente havia renunciado à candidatura Você é oa Juiz Juíza Eleitoral daquela cidade e foi procurado por todos os partidos políticos Ministério Público Eleitoral e pela imprensa em geral Qual seria sua postura e tomada de decisão para solução jurídica do caso Justifique fundamentando