Questionário sobre Sujeitos Processuais, Prisão em Flagrante, Citação e Intimações no Processo Penal

QUESTIONÁRIO 1 Em relação aos sujeitos processuais diferencie parte formal e parte material 2 Na data de 12 de dezembro de 2021 ocorreu a prisão em flagrante de Caio nas proximidades de um parque na Cidade de São Paulo pelo cometimento de um crime de estupro Na delegacia de polícia foi identificado como sendo o autor do crime pela vítima com o qual não havia relação anterior ao fato delitivo Na situação narrada acima é possível que a vítima se habilite como assistente de acusação desde o inquérito policial e se for o caso acompanhar a execução da pena 3 O juiz da 13ª Vara Criminal do Rio de Janeiro recebeu a denúncia contra Mévio acusado de praticar o crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo determinando a sua citação pessoal que constava nos autos de inquérito policial e fora fornecido pelo próprio investigado à época Ao se dirigir até o endereço o Oficial de Justiça constatou que o acusado estava em local incerto e não sabido procedendo a citação na pessoa da vizinha por hora certa Decorrido o prazo de resposta à acusação sem a apresentação de defesa o juiz nomeou defensor dativo para proceder a defesa nos autos Foi correta a citação por hora certa realizada pelo Oficial de Justiça E a decisão de nomeação do defensor e continuidade do processo 4 No que se refere as intimações no processo penal é possível afirmar que se o réu devidamente intimado para comparecer a audiência de instrução e julgamento ou qualquer outro ato do processo deixa de comparecer sem justo motivo ou muda de endereço sem informar o juízo será aplicada a revelia com a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial acusatória 5 É possível afirmar que a ausência de previsão expressa da possibilidade de conversão das alegações finais orais em memoriais no rito sumário não impede que o juiz conceda às partes o prazo de cinco dias para a juntada de memoriais porque prevista no procedimento ordinário 6 No que diz respeito ao processo comum é correta a informação de que o juiz depois de receber a denúncia vai designar a audiência de instrução devendo determinar a intimação do ofendido e de todos aqueles que devam comparecer ao ato 7 O procedimento comum ordinário se difere do procedimento comum sumário pelo período de tempo que é concedido para acusação e defesa falarem em alegações finais orais 8 Nos Juizados Especiais Criminais há possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores Via de regra em qual momento ocorrerá a oferta para aplicação Se não for cumprida uma composição dos danos civis poderá o querelante interpor recurso Qual a consequência 9 Na hipótese de um réu que responde processo perante o juizado especial criminal já ter sido condenado por contravenção penal de vias de fato art 21 da LCP poderá a ele ser ofertada a transação penal 10 Na hipótese de um réu que responde processo por um crime que tem como pena mínima dois anos e que tenha sido condenado pela prática de roubo poderá a ele ser proposta a suspensão condicional do processo