Prova Direito Tributário e Empresarial

Acadêmico: Ryan Campos (762401)\nDisciplina: Direito Tributário e Empresarial (DIR98)\nAvaliação: Avaliação I - Individual FLEX ( Cod.:648867 ) ( peso.:1,50)\nProva: 26837974\nNota da Prova: 10,00\n\nLegenda: Resposta Certa Sua Resposta Errada\n\n1. A Constituição Federal poderá ser alterada, desde que não modifique as cláusulas chamadas pétreas, ou seja, aquelas que procuram abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes, e os direitos e garantias individuais. Sobre o processo de alteração da Constituição Federal, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n\n( ) O processo de alteração é feito através de emenda constitucional.\n( ) Não poderá haver emendas constitucionais quando o país estiver em estado de sítio.\n( ) A Constituição Federal poderá ser alterada também através de lei complementar.\n( ) Uma vez rejeitada ou prejuridica, a proposta de alteração não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.\n\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\n a) F - V - F - V.\n b) V - F - V - F.\n c) V - F - V - F.\n d) V - F - F - V.\n\n2. Sabe-se que o direito surgiu para regular as relações sociais, e não pode ser visto de forma isolada, haja vista que se torna clara sua interdisciplinaridade quando uma norma remete a outra contida em diverso diploma legal. Sobre o direito tributário e sobre sua relação com os outros ramos do direito, analise as seguintes afirmativas:\n\nI - O Direito Penal é um ramo do direito público, mas não mantém qualquer relação direta ou até mesmo indireta com o Direito Tributário.\nII - O Direito Administrativo é um ramo do direito público e tem importância fundamental para o Direito Tributário, pois toda a operação do cenário visado à arrecadação e fiscalização de tributos é operada pelos órgãos que compõem a administração pública do Estado, que são considerados de direito administrativo.\nIII - O Direito Civil fornece vários conceitos para a lei fiscal.\nIV - O Direito Constitucional contém as bases do ordenamento jurídico tributário.\n\nAgora, assinale a alternativa CORRETA:\n a) Somente a afirmativa I está correta.\n b) As afirmativas I e II estão corretas.\n c) Somente a afirmativa III está correta.\n d) As afirmativas II, III e IV estão corretas.\n\n 3. Ato normativo oriundo do Poder Executivo, em forma de lei, emanado de delegação expressa do Poder Legislativo, tão somente para casos específicos e concretos. De acordo com o dispositivo constitucional sob enfoque, o Presidente a elabora, após o deferimento do pedido de delegação formulado ao Congresso Nacional, que confere mediante resolução, trata-se de:\n a) Lei Ordinária.\n b) Medidas Provisórias.\n c) Lei Complementar.\n d) leis Delegadas.\n\n4. Em um sistema federativo, não há hierarquia entre os entes, e sim a repartição de atribuições, de acordo com o determinado na Constituição. Ao Presidente da República, que é o chefe do Poder Executivo, cabe privativamente expedir decretos e regulamentos. Mediante essa afirmação, classifique V para como político ou devido:\n( ) Trata-se de reconhecimento parlamentar/detalhe a lei vigente.\n( ) Trata-se de competência exclusiva e restrita à ela pela qual foi expedido.\n\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\n a) I - F - V - F.\n b) II - I - V - I.\n c) III - I - II - I.\n d) I - III - II - IV.\n 6. A lei ordinária também é um instrumento normativo que cria tributo, podendo ser elaborada pelo Poder Público da União, estados, Distrito Federal e municípios. Sobre as fontes do direito tributário, analise as seguintes sentenças:\n\nI - A analogia, que é aplicada na falta da norma escrita, pode ser usada para criar tributos.\nII - A ordens também é uma fonte do direito tributário, observando sempre o princípio da legalidade.\nIII - A jurisprudência, que é o entendimento dos tribunaus sobre determinada temática, serve como fonte do direito tributário.\nIV - A fonte básica é a lei, referendando pelo princípio da legalidade.\n\nAgora, assinale a alternativa CORRETA:\n a) Somente a sentença I está correta.\n b) As sentenças II e III estão corretas.\n c) As sentenças I, II e IV estão corretas.\n d) Somente a sentença IV está correta.\n\n7. Sendo de competência exclusiva do Presidente da República, sua edição é condicionada à demonstração de relevância e urgência. Dessa modo, não é por qualquer motivo que elas serão rejeitadas, por exemplo. Para a publicação o Congresso Nacional tem prazo de dez dias, podendo, para aprová-la ou rejeitá-la. Sua aprovação dependerá de maioria.\nAgora, assinale a alternativa CORRETA:\n a) As sentenças I e II estão corretas. \n b) A sentença III está correta.\n c) Somente a sentença I está correta.\n d) A sentença IV está correta.\n\n 09. Nem sempre é simples interpretar uma norma, que por vezes é dúbia ou obscura. Assim, interpretar a lei é atingir a compreensão de modo a entender as diversas significações nela contidas, levantando sua verdadeira intenção. O processo de interpretação da legislação tributária está previsto no Código Tributário Nacional, nos artigos 151 e 175. Sob como o processo de interpretação da legislação tributária é utilizado, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n\n( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.\n( ) Interpretação literal visa ao significado gramatical das palavras.\n( ) Na outorga de licença, a interpretação da legislação tributária poderá ser feita de forma extensiva.\n( ) Na casua de suspensão do crédito tributário, tais normas tributárias ou parcelo, a interpretação da legislação tributária pode ser feita de forma literal.\n\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\na) V - V - F - V.\nb) F - V - F - V.\nc) V - F - V - F.\nd) V - F - V - V.\n\nProva finalizada com 10 acertos e 0 questões erradas.