Avaliação Final - Direito Tributário e Empresarial

Orientações para responder a prova\n( ) O sócio é responsável de acordo com o valor integralizado de suas cotas.\n( ) Todos os sócios respondem de igual forma pela integralização do capital social.\n( ) O nome deve ser seguido pela palavra LTDA, caso contrário, considerar-se-ia.\n( F ) O contrato social não precisa ser depositado no registro competente.\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\nA. ( ) F - V - V - F.\nB. (X) V - F - V - F.\nC. ( ) V - F - V - F.\nD. ( ) F - V - F - V.\n3.A partir do Código Civil de 2002, art. 889 § 1º, foi possível a criação de títulos de crédito a partir de bem eletrônico ou magnético de dados. A promessa é, assim como de um sonho, uma promessa de pagamento. Contudo, para que seja válida, é preciso que obedeça a alguns requisitos considerados essenciais:.\n( ) Deve estar expresso na cártula a denominação \"Nota Promissória\".\n( ) Assinatura do credor e devedor.\n( ) O valor a ser pago e o quem pagar.\n( ) Assinatura do emitente ou mandatário.\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\nA. ( ) F + ( ) F + ( ) V + ( ) F.\nB. ( ) V + ( ) V + ( ) F + ( ) F.\nC. (X) V + ( ) V + ( ) F + ( ) V.\nD. ( ) F + ( ) V + ( ) V + ( ) V. ( V ) O princípio da Anterioridade estabelece que um tributo não pode ser cobrado no mesmo ano exercício em que foi aprovado a lei que o criou ou aumentou.\n( V ) O ano/exercício adotado pelo princípio da anterioridade é contado de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano.\n( T ) O imposto extraordinário de guerra se aplica ao princípio da anterioridade.\n( V ) Não se aplica o princípio da anterioridade nos empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\nA. ( ) V + ( ) F - V - F.\nB. ( ) V - V - V - F.\nC. (X) V - F - V - F.\nD. ( ) F - V - F - V.\n5. O responsável tributário, ou sujeito passivo, é a pessoa obligada ao pagamento do tributo. O responsável tributário e a definição do sujeito passivo é:\nI- O responsável pela substituição é aquele que a substitui o sujeito passivo.\nII- O responsável por solidariedade responde pelos tributos devidos pelos seus sucessores.\nIII- O responsável por responsabilidade é aquele que responde diretamente por aqueles que foram a todo gerador.\nAgora, assinale a alternativa CORRETA:\nA. (X) As afirmativas I, II e III estão corretas.\nB. ( ) As afirmativas II e IV estão corretas.\nC. ( ) Somente a afirmativa IV está correta.\nD. ( ) As afirmativas I e III estão corretas.\n6. Sendo competência exclusiva do Presidente da República, sua eleição é condicionada a demonstração de relevância e urgência. Desse modo, não é por qualquer motivo que elas podem ser validamente editadas. A partir da publicação do Congresso Nacional para o exercício da programação, por igual período, não aprova e ou rejeita. Sua aprovação poderá ser feita na íntegra ou em alterações. Isto é válido para: Assinale a alternativa CORRETA:\nA. ( ) Somente a sentença IV está correta.\nB. ( ) As sentenças II e III estão corretas.\nC. ( ) As sentenças I e II estão corretas.\nD. (X) As sentenças I, II e III estão corretas.\n7. Uma vez que o federativo recebe a competência da Constituição Federal para criar tributos, nasce com ele a capacidade de tributar-vos, ou seja, cobrar por eles. Sobre a Constituição Federal como fonte do direito tributário, analise as seguintes sentenças:\n( ) A Constituição Federal não cria tributos, apenas delimita a competência.\n( ) A competência para criar tributos é da lei infraconstitucional.\n( ) Por sua vez, a Constituição somente poderá criar tributos federais.\n( ) A Constituição Federal, além de criar tributos, irá definir a competência de cobrança a seus entes. \nAgora, assinale a alternativa CORRETA:\nA. ( ) Somente a sentença IV está correta.\nB. ( ) As sentenças II e III estão corretas.\nC. ( ) As sentenças I e II estão corretas.\nD. (X) As sentenças I e II estão corretas.\n9. Para que o sujeito possa ser tido como empresário, é necessário que ele seja como empresário e não esteja legalmente impedido de exercer atividade empresarial. Sobre as pessoas impedidas, analise as seguintes afirmativas:\nA. ( ) Somente a sentenças I e II estão corretas.\nB. ( ) As sentenças I e III estão corretas.\nC. ( ) Somente a sentença II está correta.\nD. (X) As sentenças I e II estão corretas. I- Professores das escolas particulares, dentro dos limites do municipio. II- Prefeito e Presidente da República. III- Os médicos, enfermeiros e auxiliares, na exploração do ramo farmacêutico. IV- Governador do estado e prefeito.\nAgora, assinale a alternativa CORRETA:\nA. ( ) As afirmativas I e III estão corretas.\nB. ( ) As afirmativas II e IV estão corretas.\nC. ( ) Somente a afirmativa II está correta.\nD. (X) As afirmativas III e IV estão corretas.\n10.0 direito empresarial já foi chamado pela legislação brasileira de direito mercantil (1553) e de direito comercial (1850). Como direito empresarial, trata das relações empresariais, entre elas, a atividade do empresário. Sobre as características que caracterizam o sujeito como empresário, assinale a seguinte alternativa:\nI- O empresário, para ser assim considerado, deve exercer sua função com habilidade.\nII- Verifique se o item não está dentro da folha de sua turma. III- Cada graduando deve adotar um princípio e escolher a alternativa que responde cada uma delas.\nIV - A atividade exercida pelo empresário poderá ser sem finalidade lucrativa, artística ou literária.\nAgora, assinale a alternativa CORRETA:\nA. ( ) Somente a afirmativa II está correta. B. ( ) As afirmativas I e IV estão corretas.\nC. ( ) As afirmativas III e IV estão corretas.\nD. (X) As afirmativas I, II e III estão corretas. Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA\nCENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI\nPeriodo Letivo: 2018/1 - Turma: AG067/873 - Segunda/Noite\nDisciplina: Direito Trib. Semi. (DRS98)\nProva: 6704755 - Avaliação Final (Discursiva) - Individual e Sem Consulta\nNota:\n\n1. Maria sempre sonhou em ser empresária, e com o auxílio de sua família, finalmente poderia realizar tal sonho. O que preocupava a família de Maria era o fato de ela ser viciada em drogas e, por vezes, desaparecer de casa por dias seguidos. Contudo, Maria acreditava que seu vício em nada interferiria em sua nova condição de empresária individual. De acordo com seus estudos, e levando em consideração os requisitos para o exercício da atividade de empresário individual, Maria possui capacidade para o exercício da atividade? Em caso negativo, a incapacidade é absoluta ou relativa? Ainda, descreva os requisitos para o exercício da atividade empresarial.\n\n2. Assim como o próprio nome já diz, normas complementares servem para complementar leis, tratados, convenções internacionais e decretos. Essas normas estão disciplinadas no art. 100 do Código Tributário Nacional, compondo o rol da legislação tributária. Dentro as normas complementares, encontra-se o convênio. Nesse sentido, disserte sobre o convênio.