Avaliação 1 - Direito Tributário e Empresarial

Disciplina: Direito Tributário e Empresarial (DIR98)\nAvaliação: Avaliação I - Individual ( Cod.:668472 ) ( peso:.1,50)\nProva: 30156894\nNota da Prova: 10,00\n\nLegenda: Resposta Certa Sua Resposta Errada\n\n1. Nem sempre é simples interpretar uma norma, que por vezes é dúbia ou obscura. Assim, interpretar é lei e atingir a compreensão de modo a entender as diversas significações nela contidas, levantando sua verdadeira intenção. O processo de interpretação da legislação tributária está previsto no Código Tributário Nacional, nos artigos 151 e 175. Sobre como o processo de interpretação da legislação tributária é utilizado, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n\n( ) Interpretação se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.\n( ) Interpretação literal visa ao significado gramatical das palavras.\n( ) Na outra gea de incidência, a interpretação da legislação tributária poder ser feita de forma extensiva.\n\nAgora, assinale a alternativa correta:\n\na) V - F - V - F.\nb) F - V - V - F.\nc) F - F - V - F.\nd) F - V - F - V.\n\n2. Sabe-se que o direito surgiu para regular as relações sociais, e não pode ser visto de forma isolada, haja vista que se torna clara sua interdisciplinaridade quando uma norma remete a outra contida em diverso diploma legal. Sobre o direito tributário e sobre sua relação com os outros ramos do direito, analise as seguintes afirmativas:\n\nI - O Direito Penal é um ramo do direito público, mas não mantém qualquer relação direta ou até mesmo indireto com o Direito Tributário.\nII - O Direito Administrativo é um ramo do direito público e tem importância fundamental para o Direito Tributário, pois toda a operação visando à arrecadação e fiscalização de tributos é operada pelos órgãos que compõe a administração pública do Estado, que são subordinados ao direito administrativo.\nIII - O Direito Civil fornece vários conceitos para a lei fiscal.\nIV - O Direito Constitucional contém as bases do ordenamento jurídico tributário.\n\nAgora, assinale a alternativa CORRETA:\na) As afirmativas I e II estão corretas.\nb) Somente a afirmativa III está correta.\nc) As afirmativas II, III e IV estão corretas.\nd) Somente a afirmativa I está correta. 3. As fontes do direito tributário são formais e materiais. As fontes materiais são os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária, já as formas são os atos normativos que introduzem regras tributárias no sistema. Sobre as fontes do Direito Tributário, associe os itens, utilizando o código a seguir:\n\nI - Constituição Federal.\nII - Lei Complementar.\nIII - Lei Ordinária.\nIV - Decretos Regulamentares.\n\n( ) Tem como principal objetivo o regulamento da lei, fixando os pontos básicos, assim como promover o detalhamento do respectivo assunto.\n( ) A lei regulamentar é as limitações constitucionais à força tributária do Estado, também estabelecidas em normas gerais em matéria de legislação tributária.\n( ) É principal fonte do direito tributário, observando o princípio da supremacia do tributo.\n( ) É responsável pela criação principal, fixando a alíquota do tributo e da sua base de cálculo.\n\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\n\na) I - III - II - IV.\nb) II - I - IV - III.\nc) II - IV - I - III.\nd) IV - I - II - III. 4. A lei ordinária tem como instrumento normativo que cria tributo, podendo ser elaborada pelo Poder de Executivo, seja federal, distrital, Estadual e municípios. Sobre as leis ordinárias, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n\nI - V - F - F.\nII - F - V - V.\nIII - F - V - F.\nIV - F - V - V.\n\n5. Em um sistema federativo, não há hierarquia entre os entes, e sim a repartição de atribuições, de acordo com o determinado na Constituição. Ao Presidente da República, que é chefe do Poder Executivo, cabe privativamente expedir decretos e regulamentos. Mediante essa afirmativa, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n\n( ) Pode ser classificado como ato político ou deliberativo.\n( ) Tratados e convenções internacionais deverão ser referendados mediante decreto pelo Congresso Nacional.\n( ) O decreto objeto regularmente/detalhar a lei vigente.\n( ) O decreto objeto deverás é restrito à lei pela qual foi expedido.\n\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\n\na) V - F - V - F.\nb) V - V - F - V.\nc) F - V - F - V.\nd) F - V - V - V.\n\n6. Sendo de competência exclusiva do Presidente da República, sua edição é condicionada à demonstração de relevância e urgência. Desse modo, não é por qualquer motivo que elas podem ser simplesmente editadas. A partir da publicação o Congresso Nacional tem prazo de sessenta dias, prorrogável, por igual período, para aprová-la ou rejeitá-la. Sua aprovação poderá ser feita na íntegra ou com alterações. Isto é válido para:\n\nAssinale a alternativa CORRETA:\na) Lei Complementar.\nb) Lei Ordinária.\nc) Leis Delegadas.\nd) Medidas Provisórias. b) Somente a sentença I está correta.\nc) Somente a sentença IV está correta.\nd) As sentenças II e IV estão corretas.\n9. No Direito Tributário, o processo de interpretação e integração da lei tributária é necessário para se possa aplicar a lei com casos específicos. Partindo desses pressupostos, associe os itens, utilizando o código a seguir:\nI- Analogia.\nII- Princípios gerais de direito tributário.\nIII- Equidade.\nIV- Princípios gerais de direito privado.\n( ) Serve como base de pesquisa para definição, conteúdo e alcance dos institutos, conceitos e formas do direito privado.\n( ) Este princípio não poderá ser utilizado para dispensa do pagamento de tributo devido.\n( ) Estes princípios encontram-se principalmente na Constituição Federal, os quais podemos citar, por exemplo, a capacidade contributiva, a estreita legalidade, a anterioridade da lei e o princípio da isonomia.\nAssinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\na) I - IV - II - I.\nb) II - III - I - IV.\nc) I - III - II - IV.\nd) I - IV - III - II.\nProva finalizada com 10 acertos e 0 questões erradas.