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Direito Penal
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REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NOME Revogação da Prisão Preventiva ARTIGO Art 316 do CPP O juiz poderá revogar a prisão preventiva se no correr do processo verificar a falta de motivo para que subsista bem como de novo decretála se sobrevierem razões que a justifiquem PRAZO SERVE Contracautela específica de uma prisão preventiva legal porém desnecessária tendo em vista o desaparecimento dos requisitos desta Utilizada para demonstrar que os requisitos ensejadores da prisão preventiva desapareceram Este na verdade é o único objetivo dessa medida judicial que também tem como consequência o pedido de alvará de soltura Mais uma vez não se questiona o mérito da questão e sim apenas o título prisional
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