Substituicao Processual, Trilogia Processual e Contrato Administrativo - Questoes e Respostas

QUESTÕES 1 Sobre instituto da SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL responda A Identifique pelo menos 3 dos poderes processuais atribuídos ao substituto processual no curso de uma lide seguidamente identifique pelo menos 1 de suas vedações na dinâmica de uma relação processual contenciosa B Qual a sua diferença técnica com o instituto da representação Na oportunidade conceitue cada um dos institutos 2 No que concerne à TRILOGIA PROCESSUAL responda com V ou F respectivamente para verdadeiro ou falso acertando a sequência É possível a existência de ações sem réu mesmo no campo da jurisdição contenciosa O interesse do autor pode ser desprovido de litígio e limitarse a uma declaração de existência ou inexistência de relação jurídica As Ações Executivas diferentemente das Ações de Conhecimento são concretas e não abstratas somente se reconhecendo o direito de ação quando o autor for o titular efetivo do direito material As formas que a Lei Processual impõe ao processo são um objetivo em si razão porque os atos nulos jamais convalescerão Nenhum juiz poderá prestar tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer expressamente nos casos e formas legais a Verdadeiro falso verdadeiro falso falso b Verdadeiro verdadeiro falso falso falso c Falso Verdadeiro falso falso verdadeiro d Falso falso verdadeiro verdadeiro falso e Verdadeiro verdadeiro verdadeiro falso falso 3º Imagine a seguinte situação e responda de forma justificada A FACAPE Autarquia Municipal em 20042022 contratou a empresa X para a edificação de um Anexo à Biblioteca com o objetivo de promover o armazenamento de arquivos cibernéticos o prazo para a conclusão da obra foi até 20102022 6 meses O Contrato foi celebrado por dinâmica da Gestão da Faculdade e após os trâmites legais Após o prazo de 4 meses referida empresa procurou a parte contratante Facape e revelou certa dificuldade econômica na execução do serviço Contudo na oportunidade como garantia para a execução da obra e demonstrando a sua boafé exibiu um crédito no mesmo valor do contrato que possuía junto a Y uma outra empresa com sede também neste Município com a mesma qualificação técnica isto é construção civil Então a Facape com a permissão formal da Procuradoria do Município celebrou aditivo ao contrato estipulando que em caso de inadimplência contratual de X Y ficaria responsável pelo objeto contratado passando a figurar como futuro legitimado extraordinário no documento originalmente firmado A confissão de dívida de Y para com a empresa X foi devidamente anexada ao citado Aditivo Contratual constando inclusive o reconhecimento de firma do seu subscritor representante legal da empresa Findado o prazo ajustado 6 meses não houve a conclusão da obra tendo a FACAPE que judicializar a questão Perguntase Na condição de Julgador você interpretaria como válida essa situação de legitimidade extraordinária Responda de forma fundamentada inclusive com caracterização sobre o citado instituto 4 Imagine essa outra situação prática e responda de forma fundamentada A e B celebram contrato de locação de um imóvel residencial No curso da relação A promove Ação de Despejo contra B sob alegação de falta de pagamento cumulada com cobrança Posteriormente após a citação regular do réu A descobre que B também está desvirtuando a finalidade do contrato Perguntase tecnicamente deveria ele levar o problema para o mesmo processo ou deveria A ingressar com outra Ação contra o mesmo réu 5 Observe as afirmações acerca da trilogia processual e acerte a seqüência a Pode se afirmar que a atividade jurisdicional voluntária tem como características marcantes a dispositividade e a possibilidade de decisão fundada em equidade b Por força da Lei Processual em todo procedimento de jurisdição voluntária o Ministério Público e o Defensor Público devem ter intervenção c A atividade jurisdicional contenciosa ratifica a existência da coisa julgada não havendo possibilidade de modificação do julgado em nenhuma hipótese d Diante do nosso atual CPC é correto afirmar que um ato processual praticado por um Advogado sem a inscrição na OAB é totalmente nulo podendo ser alvo de ação rescisória e Em situações excepcionais poderá o Juiz julgar o mérito de uma causa mesmo havendo ausência de um dos elementos da ação Verdadeiro falso verdadeiro falso falso Verdadeiro verdadeiro falso falso falso Falso Falso falso falso verdadeiro Falso falso verdadeiro verdadeiro falso Verdadeiro verdadeiro verdadeiro falso falso OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 1 Entrega das respostas amanhã 2 Atividade individual QUESTÕES 1 Sobre instituto da SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL responda A Identifique pelo menos 3 dos poderes processuais atribuídos ao substituto processual no curso de uma lide seguidamente identifique pelo menos 1 de suas vedações na dinâmica de uma relação processual contenciosa Um dos poderes atribuídos ao substituto processual é a capacidade de realizar investigações ou coletar evidências relevantes para o processo em nome da parte ou seja tem a possibilidade probatória Além disso é possível citar a capacidade de contestar decisão judicial ou recursos e por fim a capacidade de realizar acordos ou transações em nome da parte representada Conquanto como uma vedação está na questão de dispor livremente do direito do substituído como se fora seu pois este não é titulo do direito material mas apenas da possibilidade de defendelo processualmente B Qual a sua diferença técnica com o instituto da representação Na oportunidade conceitue cada um dos institutos A representação processual e a substituição processual são duas figuras distintas no âmbito jurídico com diferentes implicações e consequências legais A representação processual ocorre quando uma pessoa ou entidade atua em nome de outra pessoa ou entidade defendendo seus interesses em um processo judicial O representante age como um mandatário expressamente autorizado pela parte representada para agir em seu nome O representante portanto age em nome da parte representada mas esta última é a verdadeira titular dos direitos e obrigações decorrentes do processo Por outro lado a substituição processual ocorre quando uma pessoa ou entidade atua em nome próprio mas com o objetivo de defender os interesses de outras pessoas ou entidades que não estão diretamente envolvidas no processo judicial Nesse caso a pessoa que atua como substituto processual representa interesses alheios mas age como se fosse o titular desses interesses buscando a proteção de direitos e interesses de terceiros Em outras palavras na representação processual o representante atua em nome da parte representada enquanto na substituição processual o substituto processual atua em nome próprio mas buscando a proteção dos interesses de terceiros 2 No que concerne à TRILOGIA PROCESSUAL responda com V ou F respectivamente para verdadeiro ou falso acertando a sequência v É possível a existência de ações sem réu mesmo no campo da jurisdição contenciosa v O interesse do autor pode ser desprovido de litígio e limitarse a uma declaração de existência ou inexistência de relação jurídica v As Ações Executivas diferentemente das Ações de Conhecimento são concretas e não abstratas somente se reconhecendo o direito de ação quando o autor for o titular efetivo do direito material f As formas que a Lei Processual impõe ao processo são um objetivo em si razão porque os atos nulos jamais convalescerão f Nenhum juiz poderá prestar tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer expressamente nos casos e formas legais a Verdadeiro falso verdadeiro falso falso b Verdadeiro verdadeiro falso falso falso c Falso Verdadeiro falso falso verdadeiro d Falso falso verdadeiro verdadeiro falso e Verdadeiro verdadeiro verdadeiro falso falso 3º Imagine a seguinte situação e responda de forma justificada A FACAPE Autarquia Municipal em 20042022 contratou a empresa X para a edificação de um Anexo à Biblioteca com o objetivo de promover o armazenamento de arquivos cibernéticos o prazo para a conclusão da obra foi até 20102022 6 meses O Contrato foi celebrado por dinâmica da Gestão da Faculdade e após os trâmites legais Após o prazo de 4 meses referida empresa procurou a parte contratante Facape e revelou certa dificuldade econômica na execução do serviço Contudo na oportunidade como garantia para a execução da obra e demonstrando a sua boafé exibiu um crédito no mesmo valor do contrato que possuía junto a Y uma outra empresa com sede também neste Município com a mesma qualificação técnica isto é construção civil Então a Facape com a permissão formal da Procuradoria do Município celebrou aditivo ao contrato estipulando que em caso de inadimplência contratual de X Y ficaria responsável pelo objeto contratado passando a figurar como futuro legitimado extraordinário no documento originalmente firmado A confissão de dívida de Y para com a empresa X foi devidamente anexada ao citado Aditivo Contratual constando inclusive o reconhecimento de firma do seu subscritor representante legal da empresa Findado o prazo ajustado 6 meses não houve a conclusão da obra tendo a FACAPE que judicializar a questão Perguntase Na condição de Julgador você interpretaria como válida essa situação de legitimidade extraordinária Responda de forma fundamentada inclusive com caracterização sobre o citado instituto Como julgador não julgaria como válida a situação da legitimidade extraordinário isso pois a tal legitimidade não decorre de uma relação jurídica material mas sim conferida por lei a determinadas pessoas ou entidades para atuarem como partes do processo em situações específicas Um exemplo é a legitimidade do Ministério Público para atuar em defesa dos interesses difusos coletivos e individuais homogêneos conforme previsto no artigo 129 III da Constituição Federal Outro exemplo é a legitimidade conferida a determinadas entidades representativas para atuarem em defesa dos interesses de seus associados Logo em razão de ter se adstrito do contrato em questão Y é tão legitimidade quanto X por seu próprio direito 4 Imagine essa outra situação prática e responda de forma fundamentada A e B celebram contrato de locação de um imóvel residencial No curso da relação A promove Ação de Despejo contra B sob alegação de falta de pagamento cumulada com cobrança Posteriormente após a citação regular do réu A descobre que B também está desvirtuando a finalidade do contrato Perguntase tecnicamente deveria ele levar o problema para o mesmo processo ou deveria A ingressar com outra Ação contra o mesmo réu Poderá levar para a mesma demanda Considerando que a questão seria apenas uma matéria que contribuiria para o pedido já feito ou seja não é um fato que acresce um pedido na demanda o autor poderia trazer aos autos até o final da fase instrutória precluído após Ademais se fosse adicionar algum pedido decorrente de tal desvirtuamento deveria aditar a inicial e seria necessária autorização do réu conforme o art 329 do CPC 5 Observe as afirmações acerca da trilogia processual e acerte a seqüência a V Pode se afirmar que a atividade jurisdicional voluntária tem como características marcantes a dispositividade e a possibilidade de decisão fundada em equidade b F Por força da Lei Processual em todo procedimento de jurisdição voluntária o Ministério Público e o Defensor Público devem ter intervenção c fA atividade jurisdicional contenciosa ratifica a existência da coisa julgada não havendo possibilidade de modificação do julgado em nenhuma hipótese d Diante do nosso atual CPC é correto afirmar que um ato processual praticado por um Advogado sem a inscrição na OAB é totalmente nulo podendo ser alvo de ação rescisória e Em situações excepcionais poderá o Juiz julgar o mérito de uma causa mesmo havendo ausência de um dos elementos da ação Verdadeiro falso verdadeiro falso falso Verdadeiro verdadeiro falso falso falso Falso Falso falso falso verdadeiro Falso falso verdadeiro verdadeiro falso Verdadeiro verdadeiro verdadeiro falso falso OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 1 Entrega das respostas amanhã 2 Atividade individual