Av 2 - Direito Ambiental Diogo Guanabara

FACULDADE BAIANA DE DIREITO\nDISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL\nPROFESSOR: DIOGO ASSIS CARDOSO GUANABARA\nTURMA: 5A\nTURNO: MATUTINO\nALUNO (A): TATIANA NEVES GUEDES\n\n1ª AVALIAÇÃO\n\n1. Sua prova é composta de 03 QUESTÕES subjetivas, totalizando 10.0 pontos.\n2. Responda-o com CANETA PRETA OU AZUL. Não será aceita prova escrita a lápis.\n3. A compreensão das questões compõe a avaliação.\n4. O PROBLEMA CONSULTA LEGISLAÇÃO.\n5. A prova deve ser realizada em 02 (duas) horas.\n\nQUESTÃO 1 – Leia abaixo e responda o que se pede: (Valor 3,0)\nMembros do \"Movimento dos Moradores do Sentido\", associação organizada, invadiram uma área de 300 metros quadrados à margem de um córrego que passa no centro da cidade de Salvador, \nesvaziando toda a má falar disso área para aí construírem moradias improvisadas. Questionando sobre a degradação ambiental que causaram, disseram que a responsabilidade de projeto e mo \nambiente é do Poder Público e não delas. Ademais, destacam que aquela área deveria servir às pessoas que atualmente estão sem moradia, sem qualquer preocupação com os impactos no futuro desse comportamento contemporâneo.\n\nConsiderando a Constituição Federal de 1988, os argumentos dos membros da referida associação têm fundamento? Justifique.\n\nQUESTÃO 2 – Leia abaixo e responda o que se pede: (Valor 3,5)\n\n\nO Órgão Ambiental executor do Estado da Bahia, por intermédio de Convênio celebrado entre ele e \nMunicipio de Xique-xique/BA, delegou atribuição ao órgão ambiental daquele município para \nlicenciamento e fiscalização de área destinada à implantação de aterro sanitário.\n\nPara que essa delegação de atribuição seja legal, o que deve ser garantido na hipótese \ncamisa? Justifique. \n\nQUESTÃO 3 – Leia abaixo e responda o que se pede: (Valor 3,5)\nA farra do boi teria sido trazido ao Brasil por imigrantes acarianos entre 1748 e 1756. Originalmente, o boi era engordado, fazia-se a farra, e em seguida o animal era sacrificados para servir de alimento. Com o passar do tempo, a prática se modificou. Em sua versão moderna, o boi é levado ao local escolhido pelo farreiros e solto, momento a partir do qual inicia-se a perseguição e as agressões – com mãos e pés, ou \npedras de madeira – até que o animal fique exausto e não consiga mais lhe, a farra acaba e o boi é abandonado. Geralmente, devido à gravidade dos ferimentos, o boi tem que ser sacrificado após ser \nencontrado pelas autoridades.\n\nO significado do ritual é ainda desconhecido, sendo atribuído a ele por algumas uma conotação simbólica religiosa referente ao Peixão de Cristo, onde o boi faria o papel de Judas; outros entendem que o animal simboliza Satanás e através do absurdo do Diabo as pessoas se livraram de seus pecados.\n\nAnalise a constitucionalidade da prática da \"farra do boi\" no Brasil, à luz da visão Antropocentrista \nAlargada do Direito Ambiental. Folha de Resposta\n\n1ª AVALIAÇÃO\n\n1) P, 0,2 + 2,8 = 3,0\n\nNão possuí fundamentos claros associação para vida, a princípio do\ncomunitarismo estruturalista que foi previsto pela teoria do contrato social. Expondo em 72 e foi construído pelo relacionamento entre os principais alunos.\n\nOutros fundamentos dos membros da associação que não foram aprego\n\n2) P, 0,2 + 3,3 = 3,5\n\nPara que uma atribuição de um órgão seja ligada, deve-se garantir que o órgão\n\n2 que lá explicado a seguir recebido compartido por devido -\n\nos que a uniformização pode ter alterações e relação, mais uma vez\n\nsendo que é \n\nEspécifica, Inteligente, Diferente\n\nFACULDADE BAIANA DE DIREITO Folha de Resposta\n\n3) P, 0,2 + 3,3 = 3,5\n\nO antropocentrismo ampliado supera a questão homem-meio ambiente, aforrância por outros convênios, mas vista não se defende a atribuição dos direitos a foma, nem à flora.\n\nAnalisando o ritual através da vida e do Brasil, isso prática, teria sido inconsequente, pois não possuindo direitos, não cumprindo o direito de\n\nnão são tratados, seguindo essa forma, os seres humanos, portanto, detém virtude não\n\nEspécifica, Inteligente, Diferente\n\nFACULDADE BAIANA DE DIREITO Folha de Resposta\n1ª AVALIAÇÃO\n\nEspecífica, Inteligente, Diferente\n\nFACULDADE BAIANA DE DIREITO Folha de Resposta\n\nEspecífica, Inteligente, Diferente\n\nFACULDADE BAIANA DE DIREITO TURMA: 5A\n\nDISCIPLINA: Dir Ambiental\n\n1ª AVALIAÇÃO\n\nResposta Básica// Itens Avaliados\n\nDivisão da Pontuação\n\n1 A argumentação da associação de moradores não é válida, pois a CF prevê que a proteção do meio ambiente, além de ser dever de TODOS, vincula-se às presentes e às futuras gerações.\n\nLinguagem/Gramatica\n\n0.2\n\nMério da Resposta: 2.8\n\n2 Essa delegação de atribuição será legal desde que se garanta que o Município de Xique-xique possua grau ambiental capacitado a executar ações administrativas a serem delegadas (ou seja, aquele possuir técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações administrativas a serem delegadas) e que possua Conselho Municipal de meio ambiente.\n\nLinguagem/Gramatica\n\n0.2\n\nMério da Resposta: 3.3\n\n3 A visão “Antropocentrista Alargada” advoga que o homem possui deveres morais para com a natureza, mas que esses deveres decorrem dos deveres morais para com os humanos que o habitam, de forma que a despito de reconhecer o ser humano como centro do ordenamento jurídico, não deixa de levar em consideração a sua interdependência da natureza. \n\nAssim, a obrigação do Estado garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância da norma do inciso VII do artigo 225 da Constituição Federal, no que ved prática que acabe por submeter os animais a crueldade, como é o caso da “Farra do boi”.\n\nLinguagem/Gramatica\n\n0.2\n\nMério da Resposta: 3.3