Av2 - Direito Administrativo 1

FACULDADE BAIANA DE DIREITO\nDICIPLINA: DIR122 :: DIREITO ADMINISTRATIVO I\nALUNO: 201410102 :: MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA\nTURMA: T4AA\nDATA: 12 / 11 / 2015\nASSINATURA: Maria Carolina Rocha Ribeiro da Silva\n2ª AVALIAÇÃO\nNOTA: 8,0 (OTTO)\n\nNão rasurar o código de barras FACULDADE BAIANA DE DIREITO\nDISCIPLINA: DIR ADM I TURMA:4AA\nPROFESSOR: LUCIANO CHAVES\nDATA: 17/11/2015\nNOME: Maria Carolina Rocha Ribeiro da Silva\n2ª AVALIAÇÃO\n\nQuestões:\n1) Considere os quatro comportamentos administrativos abaixo:\na) O Ministro da Educação, visando aprimorar a eficiência crítica prestação dos serviços de educação pública no país, resolveu baixar uma Portaria impondo a obrigatoriedade de se cobrar conhecimentos na língua Alemã nos concursos públicos para professor de universidades públicas, independentemente do curso;\nb) O Prefeito de um Município, visando diminuir os atos de depredação do patrimônio público da Cidade, ordenou que todos os monumentos, abertos à visitação, fossem protegidos por cercas elétricas de grande potência;\nc) O Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou que uma empresa de transporte interessada que faz uma percurso cuja rota gera um período noturno, e deps de sequenciais assaltos com saques nos mesmos locais e horários, contrastasse essa armação extra custo adicional por o cliente para manter a rota, em permissão, tendo assaltos, em todos os pares de vender bilhetes para aquele outro lugar, prevenindo para vagões diversos (sem ocorrências de assalto), mesmo tendo requerimentos...\n\n2) Uma reportagem do programa Fantástico do último Domingo mostrou que vários empresários se uniam e organizavam fraudes contra o processo licitatório do MEC, através de combinação de preços ou empresas de fachada ou de laranjas. Esse comportamento dos empresários violou algum princípio da Administração Pública ou foram atos apenas puníveis na esfera penal?\n\n3) Utilizando-se de um processo minêmico, está correto afirmar que a descentralização administrativa, o Estado cria entidades e na decisão sobre órgãos? Fundamente sua resposta e aproveite para falha semelhante e diferencie entre esses dois Institutos e também entre as autarquias e fundações. \n\n4) Analise os seguintes comportamentos:\na) O Prefeito do Município de Rui Barbosa desapropriou um imóvel de um particular na zona rural para construção de uma creche/escola pública. A população estava pleiteando um novo posto de saúde, mas ele entendeu que o projeto deveria ser prioridade naquele momento. Antes da inauguração, ele decidiu que o Secretario de Administração cobrou proibição do desapropriação. De imediato, instaurou o processo administrativo, seus avisos e qual o benefício que procedia. Quais os princípios que se manifestaram neste caso?\n\nBOA PROVA! Folha de Resposta\n\nQuando 01: Para que haja o correto funcionamento do princípio da razoabilidade, a aprec...nciativa e a decisão do ministro da justiça não se mostra adequada para meu juízo.\n\n...ou.\n\n...\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nEspecífica, Inteligente, Diferente\n Folha de Resposta\n\n...do ato administrativo individual ou coletivo pode ocorrer a diminuição do\n\n...\n\n...\n\n\n\n\nEspecífica, Inteligente, Diferente\n Folha de Resposta\n\n30\n\n\n\n2ª AVALIAÇÃO\n\nO texto com acesso a... (truncated)\n...optar pela utilização de jogos. Folha de Resposta\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nEspecífica, Inteligente, Diferente