Direito Administrativo 1 - Prof Luciano Chaves

FACULDADE BAIANA DE DIREITO\nDISCIPLINA: DIR122 :: DIREITO ADMINISTRATIVO I\nALUNO: 201610130 :: THAÍNA FERNANDES CARPANEDA\nTURMA: T4A\nDATA: 20/09/18\n\nASSINATURA: \n\nNÃO RASURAR O CÓDIGO DE BARRAS \n\n1ª AVALIAÇÃO\n\nNOTA: 3,0 (NOVO)\n FACULDADE BAIANA DE DIREITO\nDISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I TURMA: 4A\nPROFESSOR: LUCIANO CHAVES\nDATA: 20/09/2018\nNOME: \n\n1ª AVALIAÇÃO \n\n1º de \n\n\n Questões: \n\n1) José da Silva, atleta da seleção baiana de judô, recebeu uma cobrança indevida do IPTU. Irresignado com essa equivocada cobrança, ele procurou a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) para resolver tal situação. Entretanto, seu pleito de alteração da cobrança foi indeferido administrativamente. Com base nesse caso hipotético, responda fundamentando: \n\nEsse controle administrativo realizado pela SEFAZ resolverá definitivamente a questão?\n\nEle poderia, antes de sair a decisão administrativa, propor uma ação judicial? \n\n2) O ex-Prefeito do Município de Ponto Novo, Sr. Adelson Carneiro Maia, nomeou como Secretária de Educação a Sra. Adriana Carneiro Maia, como Secretária de Saúde, a Sra. Fabiane Maia, como Diretora de infraestrutura e Meio Ambiente, e o Sr. Iderlândio Carneiro Maia, como Secretário de Administração, o Sr. Giivanildo Carneiro Maia, como Procurador Geral, e o Sr. Marcelo Maia a como Chefe de Gabinete, a Sra. Rita Maia. Como se percebe, todos estes são membros da sua família. Além disso, muitos dos fornecedores e dos contratos municipais foram celebrados com pessoas da família Carneiro Maia. Tal comportamento do Prefeito se enquadra em qual modelo de Administração Pública? Fale das características desse modelo e aponte quais modelos sucederam, destacando a essência de cada um deles. \n\n(Valor: 3,0 pontos)\n\n3) Analise as duas notícias recentes e reais a seguir e responda: \n\n1 - A Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) anunciou a redução das taxas de juros do crédito imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e aumentou o percentual do valor para financiar imóveis usados. \n\n2 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autarquia federal, através de seu Conselho Diretor durante uma reunião nesta quarta-feira, multou a Vivo em nada mais, nada menos do que R$ 370 milhões. a) Quais são, respectivamente, as atividades administrativas exercidas pela Administração Pública em cada situação?\n\nb) Explique o que são funções típicas e atípicas e aponte quais são as do Poder Legislativo. (Valor: 2,0 pontos) 500 palavras utilizados e indique o que você apresenta a você em algumas questões (esclareça).\n\nO art. 2º da CF/88 positiva qual teoria? Quem foi que trouxe as bases necessárias à construção dessa teoria? Pode haver a extinção da segregação dos poderes listados no dispositivo ou emenda constitucional? E a inclusão de mais um poder? Com base na concepção atual, qual o núcleo (essência) dessa teoria? Por que se diz que essa teoria foi importante para o Direito Administrativo? Fundamente as respostas.\n\nArtigos novos auxiliam e servem para equilibrar os poderes.\n\nLeis -> Julgar um caráter dentro dos membros do estado envolvidos em cima da responsabilidade (deve-se gastar um tempo).\n\n** A essência da teoria. Equilíbrio os poderes, a possibilidade de controle um contra o outro, pois unido ao exercício de poder e contra-poder. Isso tinha que representar a relação de poderes executiva e judiciária nas funções. Folha de Resposta\n\nQuestão 01. 2\n\na) Não faz referência à última palavra no direito administrativo nas relações.\nb) Pode-se dizer que José da Silva tem o direito fundamental a um acesso facilitado da aplicação pelo Poder Judiciário, que nos traz um acesso inalienável.\nc) Se fosse chamada de maneira expositiva, José desenharia várias situações administrativas (também dispostas) para vincular-se ao conceito jurídico.\nd) Modelo inglês e o modelo francês são os métodos vinculados para a organização do direito administrativo. O modelo inglês é desenhado sem juridição, pois não há uma limitação devota à dimensão. Já o modelo francês, após a chamada jurisdição dupla, contém a jurisdição comum, uma separação, e a jurisdição administrativa, existe a justificativa sob questões administrativas. No caso do modelo ingês é tratado sobre duas questões que têm sua explicação (caso julgado). No Brasil o modelo inglês e o modelo francês.\n\nQuestão 02. 3.5\n\nA implementação do modelo de administração pública, praticamenteInflaterista, onde se tinha uma visão entre direito público e o direito privado, tendo sanitização pelo cliente e respeito. Embora acentue em um modelo puramente, onde se tinha um garantidor desenhado e impessoalidade organizativa que a unificou, (respostas com omissão) uma característica da nacionalidade da gestão, modelo gerencial, nos preocupamos com responsabilidade e de que se externa. É administração\n\nQuestão 03. 3.5\n\na) na península verificação, o atuar/ação de intervenção é direcionada ao partir \nlan de um universo jurídico (ex: caixa.. Banco de Brasil). Na segunda primeira a atividade. Folha de Resposta\n\nQuestão 01. 2\n\na) Tendência da separação de poderes. \n\nb) Atributeles. Forma tripartite.\n\nc) Não pode ser esquecer, pois estamos em um cenário aplastante um modelo modificado, pois geralmente referência manuseio.\n\nd) A aplicação aos quais eu afirmaria corresponde à atividade recebida, dando enfase aos valores a necessidade da assistência (gestão) e destacado de tal função. Folha de Resposta\n\n Folha de Resposta\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nEspecífica, Inteligente, Diferente\n\nDIRETTO