Direito Ambiental Av1 - Diogo Guanabara

UNIDADE BAIANA DE DIREITO\nDISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL\nPROFESSOR: DIOGO ASSIS CARDOSO GUANABARA\nTURMA: 5A\nTURNO: MATUTINO\nSEMESTRE: 2016.2\nALUNO (A): FERNANDA CARAL\n\n1ª AVALIAÇÃO\n\n1- Sua prova é composta de 03 QUESTÕES subjetivas, totalizando 100 pontos.\n2- Responder a caneta PRETA ou AZUL. Não será aceita prova escrita a lápis.\n3- É proibido consultar a legislação.\n4- A prova deve ser realizada em 02 (duas) horas.\n\nQUESTÃO 1 – Leia abaixo e responda o que se pede: (Valor 3,0)\n\nMembros do \"Movimento dos Moradores sem-teto\", associação civil organizada, invadiram uma área de 300 metros quadrados à margem de um córrego que passa no centro da cidade de Salvador, devastando toda a mata ciliar dessa área para construírem moradias improvisadas. Questionados sobre a degradação ambiental que causaram, disseram que a responsabilidade pelo desastre é do ambiente e do Poder Público e não deles. Ademais, destacam que aquela área deveria servir as pessoas que atualmente estão sem moradia, sem qualquer preocupação com os impactos no futuro desse comportamento contemporâneo.\n\nConsiderando a Constituição Federal de 1988, os argumentos dos membros da referida associação têm fundamento? Justifique.\n\nQUESTÃO 2 – Leia abaixo e responda o que se pede: (Valor 3,5)\n\nO Órgão Ambiental executor do Estado da Bahia, por intermédio de Convênio celebrado entre e o Município de Xique-xique/BA, delegou atribuição ao órgão ambiental daquele município para licenciamento e fiscalização de obra destinada a implantação de aterro sanitário.\n\nPara que essa delegação de atribuição seja legal, o que deve ser garantido na hipótese acima? Justifique.\n\nQUESTÃO 03 – Leia abaixo e responda o que se pede: (Valor 3,5)\n\nA farra do boi teria sido trazida ao Brasil por imigrantes açorianos entre 1748 e 1756. Originalmente, o boi era engordado, fazia-se a farra, e em seguida o animal era sacrificado para servir de alimento. Com passar do tempo, a prática se modificou. Em sua versão moderna, o boi é levado ao local escolhido pelos farristas e solto, momento a partir do qual inicia-se a perseguição às agressões – como é pés, ou boi é abandonado. Geralmente, devido a gravidade dos ferimentos, o boi tem que ser sacrificado após ser encontrado pelas autoridades.\n\nO significado do ritual é ainda desconhecido, sendo atribuído a ele por algumas uma conotação simbólica-religiosa referente a Paixão de Cristo, onde o boi faria o papel de Judas; outros entendem que, por sua simbologia, Santos se atravessam fazendo o Diabo para as pessoas se livrarem de seus cuidados.\n\nAnalise a constituição e a prática da \"farra do boi\" no Brasil, à luz da visão Antropocentrista Alargada do Direito Ambiental.