Questões de Direito do Trabalho para Responder

Responda corretamente Q1 Leia o texto do caso com atenção e responda qual a medida cabível Após um ano do trânsito em julgado de uma sentença trabalhista que julgou improcedentes todos os pedidos de uma reclamatória trabalhista o reclamante Holeojhonson tomou ciência de que o Juiz que proferiu a sentença era conjugue da advogada do reclamado Você como advogadoa de Holeojhonson propor ação rescisória no E TRT8 Após decisão de improcedência do TRTB você poderia interpor a Recurso de Revista b Recurso Ordinário c Recurso de Embargos de Divergência d Recurso Extraordinário e Recurso de Agravo de Petição Q2 Leia atentamente as afirmações nos itens abaixo descritos e julgue quais são as verdadeiras I Segundo o TST o recurso adesivo não é compatível com o processo do trabalho IIO recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente sendolhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal salvo disposição legal diversa IIIO recurso adesivo não será admitido se houver desistência do recurso principal IV O recurso adesivo não será conhecido se o recurso principal for considerado inadmissível V É necessário que a matéria veiculada no recurso adesivo esteja relacionada com a matéria veiculada no recurso interposto pela parte contrária a Somente os itens I III e IV são verdadeiros b Somente os itens II III e IV são verdadeiros c Somente os itens II IV e V são verdadeiros d Somente os itens I III e V são verdadeiros e Somente os itens II IV e V são verdadeiros Q3 Leia o texto do caso com atenção e responda qual a medida cabível Dobrowasquezinne interpòs recurso de revista e após análise dos pressupostos de admissibilidade recursal pela vicepresidente do TRT8 esta proferiu despacho denegatório de seguimento do recurso Você advogadoa de Dobrowasquezinne interpôs a Recurso de Agravo de Petição b Recurso Ordinário c Recurso de Embargos de Divergência d Agravo de instrumento e Recurso Extraordinário Q4 Leia o texto do caso com atenção e responda o que lhe é proposto Teodoro foi demitido após sofrer acidente de trabalho Em seguida ingressou com reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Xinguara requerendo além do reconhecimento de sua estabilidade e verbas indenizatórias medida liminar de reintegração o que foi deferido pelo Juízo O exempregador for intimado para cumprir tutela provisória bem como para apresentar defesa na audiência designada Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST assinale a afirmativa correta a O reclamado poderá impetrar Mandado de Segurança que será analisado pelo Tribunal Regional da 8ª Região Pará e Amapá medida que será analisada independente de superveniência da sentença proferida nos autos originários b O reclamado poderá interpór Recurso Ordinário que será analisado pelo Tribunal Regional da 8 Região Pará e Amapá mas que perderá seu objeto em caso de superveniência da sentença proferida nos autos originários c O reclamado poderá interpôr Recurso Ordinário que será analisado pelo Tribunal Regional da 8 Região Pará e Amapa medida que será conhecida independente de superveniência da sentença proferida nos autos originários d O reclamado poderá impetrar Mandado de Segurança que será analisado pelo Tribunal Regional da 8ª Região Pará e Amapá mas que perderá seu objeto em caso de superveniência da sentença proferida nos autos originários e O reclamado não poderá interpôr qualquer recurso ou impetrar mandado de segurança devendo apenas aguardar a ausência onde apresentará sua contestação Q5 Leia o texto do caso com atenção e responda o que lhe é proposto Os efeitos recursais que Significa a possibilidade do próprio órgão que prolatou a decisão retratarse Significa a possibilidade do tribunal conhecer de matérias de ordem pública Significa o adiamento de outros efeitos da decisão impugnada Significa que naquilo que foi objeto do recurso o acórdão substitui a decisão dada na instância inferior são respectivamente a Regressivo translativo suspensivo e substitutivo b Regressivo devolutivo suspensivo e translativo c Regressivo devolutivo suspensivo e substitutivo d Devolutivo translativo substitutivo e suspensivo e Extensivo translativo devolutivo e substitutivo Q6 Leia atentamente as afirmações nos itens abaixo descritos e julgue quais são verdadeiras IA remessa necessária não tem natureza recursal sendo condição de eficácia da sentença II Não há possibilidade de avocação do Tribunal quando Juízo deixar de ordenar a remessa dos autos ao Tribunal no caso de condenação da União e esta não Interpuser recurso ordinário no prazo de 16 dias III Não haverá duplo grau obrigatório se a sentença condenar o Município de Redenção a valor inferior a 100 cem saláriosmínimos IV Não haverá recurso ex ofício se a sentença condenar o Município de Belém for de valor superior a 500 quinhentos saláriosmínimos V Não haverá duplo grau obrigatório se a condenação contra o Município de Redenção estiver fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho a Somente os itens I II e V são verdadeiros b Somente os itens II III e IV são verdadeiros c Somente os itens III IV e V são verdadeiros d Somente os itens I II e IV são verdadeiros e Somente os itens I III e V são verdadeiros Q7 Sobre os pressupostos recursais trabalhistas lela atentamente as afirmações nos itens abaixo descritos e julgue quais e quantas são as verdadeiras I Os pressupostos de admissibilidade são exigências legais que devem ser cumpridas para que o mérito recursal possa ser analisado Portanto a ausência de um pressuposto leva o não provimento do recurso II Os pressupostos recursais subjetivos se referem as características do recurso da peça recursal sendo eles Legitimidade interesse e capacidade III O recurso pode ser interposto pela parte vencida pelo terceiro prejudicado sendo que este deverá demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação juridica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual e pelo Ministério Público como parte ou como fiscal da ordem jurídica IV Dentre os pressupostos de admissibilidade recursal temos a recorribilidade significando que o ato decisórios é passível de impugnação ação por meio de recurso como é o caso dos despachos de mero expediente decisões interlocutórias sentenças e acórdãos V Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho a regra contida no artigo 229 do CPC é aplicável ao processo do trabalho ou seja no processo do trabalho os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos contados em dobro Portanto neste caso terão 16 dias de prazo para interpor recurso ordinário trabalhista a Ha apenas um item verdadeiro b Há apenas dois itens verdadeiros c Há apenas três itens verdadeiros d Há apenas quatro itens verdadeiros e Há apenas cinco itens verdadeiros Q8 Os recursos se destinam dentro da mesma relação juridica processual à anulação nos casos em que a decisão contém um vicio processual à reforma quando a alteração do da decisão ou à integração ou aclareamento quando a prestação jurisdicional não foi completa ou está obscura ou contraditória Sobre recursos marque a alternativa correta a O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária isto é visa a obter a revisão do julgamento devolvendo ao Tribunal ad quem o exame completo amplo e total da matéria impugnada seja de direito ou fática b O recurso ordinário é um recurso de natureza ordinária isto é versa só sobre matéria de direito sendo vedado ao órgão julgador o exame de matéria probatória c O recurso de revista é um recurso de fundamentação livre isto é não necessitando que a parte aponte determinado vicio d O recurso ordinário é um recurso de fundamentação vinculada isto é a lei exige que a parte indique algum vicio especifico e O recurso de embargos de declaração exige fundamentação vinculada isto é a lei exige que a parte indique algum vicio especifico Q9 Leia com atenção o caso apresentado e responda de forma suscinta as pesquntas Caso Após o trânsito em julgado da sentença em 10102023 a advogada do reclamante Felipe postulou na Vara do Trabalho de Redenção que o Juízo liberasse o valor do depósito recursal feito pela reclamada empresa Doida demais quando de sua interposição do recurso ordinário e que determinasse a citação da reclamada para pagamento ou garantia dos créditos trabalhistas restantes reconhecidos em sentença liquida que definiu o valor de condenação em R 3000000 O Juízo liberou por meio de alvará o depósito recursal e determinou a citação da empresa Citada em 30102023 a reclamada não pagou e nem garantiu no prazo legal o que levou ao Juízo a pesquisa patrimonial da empresa Esta pesquisa foi infrutífera e por esta razão a advogada da reclamante requereu a desconsideração da personalidade juridica da empresa em 20012024 o que foi deferido pelo Juizo Com os procedimentos deste incidente após a apresentação de defesas em decisão proferida pelo Juizo foram inclusos os sócios Teodoro e Chiquinho e definidas suas responsabilidades subsidiárias pelos créditos exequendos Esta decidão foi publicada em 01032024 com ciência dos sócios em 10032024 Você foi contratado a como advogado a dos sócios Sabendo que o ato normativo do TST estabeleceu o valor do depósito recursal para interpor recurso ordinário de R 1266514 e para o recurso de revista de R 2533028 Despreze a contagem em dias úteis para efeito de resposta desta avaliação Responda as seguintes perguntas Vamos responder às perguntas com base no caso apresentado 1 Qual o recurso poderá interpor 2 Qual a data final para interposição do recurso informado no item anterior 3 Qual o valor do depósito recursal 4 Caso o Juízo tenha sido contraditório em sua sentença qual o recurso cabível 5 Qual a data final para interposição do recurso informado no item anterior Q10 Leia atentamente o caso abaixo e responda as perguntas formuladas Caso Após sentença de primeiro grau publicada em 20022023 Felipe interpos recurso de ordinário e após análise dos pressupostos de admissibilidade recursal pelo Juiz da Vara do Trabalho de Redenção o recurso foi remetido para o TRT e distribuído para uma de suas turmas Após o acórdão publicado em 10042023 você advogadoa de Felipe foi intimado da publicação tendo ciência em 20042023 quando constatou que o acórdão deixou de apreciar um pedido de seu recurso ordinário que pedia declaração da aplicabilidade subsidiária do 1º do artigo 523 do CPC ao processo do trabalho por compatibilidade com o art 880 da CLT Sabendo que o ato normativo do TST estabeleceu o valor do depósito recursal para interpor recurso ordinário de R 1266514 e para o recurso de revista de R 2533028 Despreze a contagem em dias úteis para efeito de resposta desta avaliação Responda as seguintes perguntas 1 Qual recurso você utilizaria 1 ponto 2 Qual a data final para protocolo do recurso 3 É necessário depósito recursal 4 Caso não utilize o recurso poderá requerer posteriormente a inaplicabilidade subsidiária do 1º do artigo 523 do CPC Explique 5 Caso utilize o recurso e o Tribunal continuar omisso sobre a tese você poderá requerer em outro recurso para analise do TST sobre a inaplicabilidade subsidiária do 1º do artigo 523 do CPC Explique Responda corretamente em amarelo Q1 Leia o texto do caso com atenção e responda qual a medida cabível Após um ano do trânsito em julgado de uma sentença trabalhista que julgou improcedentes todos os pedidos de uma reclamatória trabalhista o reclamante Holeojhonson tomou ciência de que o Juiz que proferiu a sentença era conjugue da advogada do reclamado Você como advogadoa de Holeojhonson propor ação rescisória no E TRT8 Após decisão de improcedência do TRTB você poderia interpor a Recurso de Revista b Recurso Ordinário fundamento Art 895 Cabe recurso ordinário para a instância superior II das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária no prazo de 8 oito dias quer nos dissídios individuais quer nos dissídios coletivos c Recurso de Embargos de Divergência d Recurso Extraordinário e Recurso de Agravo de Petição Q2 Leia atentamente as afirmações nos itens abaixo descritos e julgue quais são as verdadeiras I Segundo o TST o recurso adesivo não é compatível com o processo do trabalho IIO recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente sendolhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal salvo disposição legal diversa IIIO recurso adesivo não será admitido se houver desistência do recurso principal IV O recurso adesivo não será conhecido se o recurso principal for considerado inadmissível V É necessário que a matéria veiculada no recurso adesivo esteja relacionada com a matéria veiculada no recurso interposto pela parte contrária a Somente os itens I III e IV são verdadeiros b Somente os itens II III e IV são verdadeiros fundamento súmula 283 TST c Somente os itens II IV e V são verdadeiros d Somente os itens I III e V são verdadeiros e Somente os itens II IV e V são verdadeiros Q3 Leia o texto do caso com atenção e responda qual a medida cabível Dobrowasquezinne interpòs recurso de revista e após análise dos pressupostos de admissibilidade recursal pela vicepresidente do TRT8 esta proferiu despacho denegatório de seguimento do recurso Você advogadoa de Dobrowasquezinne interpôs a Recurso de Agravo de Petição b Recurso Ordinário c Recurso de Embargos de Divergência d Agravo de instrumento fundamento art 896 12º CLT e Recurso Extraordinário Q4 Leia o texto do caso com atenção e responda o que lhe é proposto Teodoro foi demitido após sofrer acidente de trabalho Em seguida ingressou com reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Xinguara requerendo além do reconhecimento de sua estabilidade e verbas indenizatórias medida liminar de reintegração o que foi deferido pelo Juízo O exempregador for intimado para cumprir tutela provisória bem como para apresentar defesa na audiência designada Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST assinale a afirmativa correta a O reclamado poderá impetrar Mandado de Segurança que será analisado pelo Tribunal Regional da 8ª Região Pará e Amapá medida que será analisada independente de superveniência da sentença proferida nos autos originários b O reclamado poderá interpor Recurso Ordinário que será analisado pelo Tribunal Regional da 8 Região Pará e Amapá mas que perderá seu objeto em caso de superveniência da sentença proferida nos autos originários c O reclamado poderá interpor Recurso Ordinário que será analisado pelo Tribunal Regional da 8 Região Pará e Amapá medida que será conhecida independente de superveniência da sentença proferida nos autos originários d O reclamado poderá impetrar Mandado de Segurança que será analisado pelo Tribunal Regional da 8ª Região Pará e Amapá mas que perderá seu objeto em caso de superveniência da sentença proferida nos autos originários fundamento súmula 414 TST e O reclamado não poderá interpor qualquer recurso ou impetrar mandado de segurança devendo apenas aguardar a ausência onde apresentará sua contestação Q5 Leia o texto do caso com atenção e responda o que lhe é proposto Os efeitos recursais que Significa a possibilidade do próprio órgão que prolatou a decisão retratar se Significa a possibilidade do tribunal conhecer de matérias de ordem pública Significa o adiamento de outros efeitos da decisão impugnada Significa que naquilo que foi objeto do recurso o acórdão substitui a decisão dada na instância inferior são respectivamente a Regressivo translativo suspensivo e substitutivo Regressivo retratação art 331 art 332 3º e 485 7º translativo 485 3 suspensivo 995 CPC substitutivo 1008 CPC b Regressivo devolutivo suspensivo e translativo c Regressivo devolutivo suspensivo e substitutivo d Devolutivo translativo substitutivo e suspensivo e Extensivo translativo devolutivo e substitutivo Q6 Leia atentamente as afirmações nos itens abaixo descritos e julgue quais são verdadeiras IA remessa necessária não tem natureza recursal sendo condição de eficácia da sentença II Não há possibilidade de avocação do Tribunal quando Juízo deixar de ordenar a remessa dos autos ao Tribunal no caso de condenação da União e esta não Interpuser recurso ordinário no prazo de 16 dias III Não haverá duplo grau obrigatório se a sentença condenar o Município de Redenção a valor inferior a 100 cem saláriosmínimos súmula 330 TST IV Não haverá recurso ex ofício se a sentença condenar o Município de Belém for de valor superior a 500 quinhentos saláriosmínimos V Não haverá duplo grau obrigatório se a condenação contra o Município de Redenção estiver fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho a Somente os itens I II e V são verdadeiros b Somente os itens II III e IV são verdadeiros c Somente os itens III IV e V são verdadeiros d Somente os itens I II e IV são verdadeiros e Somente os itens I III e V são verdadeiros Q7 Sobre os pressupostos recursais trabalhistas leia atentamente as afirmações nos itens abaixo descritos e julgue quais e quantas são as verdadeiras I Os pressupostos de admissibilidade são exigências legais que devem ser cumpridas para que o mérito recursal possa ser analisado Portanto a ausência de um pressuposto leva o não provimento do recurso II Os pressupostos recursais subjetivos se referem as características do recurso da peça recursal sendo eles Legitimidade interesse e capacidade III O recurso pode ser interposto pela parte vencida pelo terceiro prejudicado sendo que este deverá demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual e pelo Ministério Público como parte ou como fiscal da ordem jurídica IV Dentre os pressupostos de admissibilidade recursal temos a recorribilidade significando que o ato decisórios é passível de impugnação ação por meio de recurso como é o caso dos despachos de mero expediente decisões interlocutórias sentenças e acórdãos V Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho a regra contida no artigo 229 do CPC é aplicável ao processo do trabalho ou seja no processo do trabalho os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos contados em dobro Portanto neste caso terão 16 dias de prazo para interpor recurso ordinário trabalhista ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL SDI1 Nº 310 a Ha apenas um item verdadeiro b Há apenas dois itens verdadeiros c Há apenas três itens verdadeiros d Há apenas quatro itens verdadeiros e Há apenas cinco itens verdadeiros Q8 Os recursos se destinam dentro da mesma relação jurídica processual à anulação nos casos em que a decisão contém um vício processual à reforma quando a alteração do da decisão ou à integração ou aclareamento quando a prestação jurisdicional não foi completa ou está obscura ou contraditória Sobre recursos marque a alternativa correta a O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária isto é visa a obter a revisão do julgamento devolvendo ao Tribunal ad quem o exame completo amplo e total da matéria impugnada seja de direito ou fática art 896 CLT b O recurso ordinário é um recurso de natureza ordinária isto é versa só sobre matéria de direito sendo vedado ao órgão julgador o exame de matéria probatória c O recurso de revista é um recurso de fundamentação livre isto é não necessitando que a parte aponte determinado vicio art 896 1º CLT d O recurso ordinário é um recurso de fundamentação vinculada isto é a lei exige que a parte indique algum vicio especifico e O recurso de embargos de declaração exige fundamentação vinculada isto é a lei exige que a parte indique algum vicio especifico Q9 Leia com atenção o caso apresentado e responda de forma suscinta as perguntas Caso Após o trânsito em julgado da sentença em 10102023 a advogada do reclamante Felipe postulou na Vara do Trabalho de Redenção que o Juízo liberasse o valor do depósito recursal feito pela reclamada empresa Doida demais quando de sua interposição do recurso ordinário e que determinasse a citação da reclamada para pagamento ou garantia dos créditos trabalhistas restantes reconhecidos em sentença liquida que definiu o valor de condenação em R 3000000 O Juízo liberou por meio de alvará o depósito recursal e determinou a citação da empresa Citada em 30102023 a reclamada não pagou e nem garantiu no prazo legal o que levou ao Juízo a pesquisa patrimonial da empresa Esta pesquisa foi infrutífera e por esta razão a advogada da reclamante requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em 20012024 o que foi deferido pelo Juízo Com os procedimentos deste incidente após a apresentação de defesas em decisão proferida pelo Juízo foram inclusos os sócios Teodoro e Chiquinho e definidas suas responsabilidades subsidiárias pelos créditos exequendos Esta decisão foi publicada em 01032024 com ciência dos sócios em 10032024 Você foi contratado a como advogado a dos sócios Sabendo que o ato normativo do TST estabeleceu o valor do depósito recursal para interpor recurso ordinário de R 1266514 e para o recurso de revista de R 2533028 Despreze a contagem em dias úteis para efeito de resposta desta avaliação Responda as seguintes perguntas Vamos responder às perguntas com base no caso apresentado 1 Qual o recurso poderá interpor agravo de petição trabalhista tendo em vista a determinação da desconsideração da personalidade jurídica 2 Qual a data final para interposição do recurso informado no item anterior 21 de março de 2024 Art 897 CLT 3 Qual o valor do depósito recursal O valor é de R 1266514 4 Caso o Juízo tenha sido contraditório em sua sentença qual o recurso cabível Embargos de declaração art 897A 5 Qual a data final para interposição do recurso informado no item anterior 18 de março de 2024 Q10 Leia atentamente o caso abaixo e responda as perguntas formuladas Caso Após sentença de primeiro grau publicada em 20022023 Felipe interpos recurso de ordinário e após análise dos pressupostos de admissibilidade recursal pelo Juiz da Vara do Trabalho de Redenção o recurso foi remetido para o TRT e distribuído para uma de suas turmas Após o acórdão publicado em 10042023 você advogadoa de Felipe foi intimado da publicação tendo ciência em 20042023 quando constatou que o acórdão deixou de apreciar um pedido de seu recurso ordinário que pedia declaração da aplicabilidade subsidiária do 1º do artigo 523 do CPC ao processo do trabalho por compatibilidade com o art 880 da CLT Sabendo que o ato normativo do TST estabeleceu o valor do depósito recursal para interpor recurso ordinário de R 1266514 e para o recurso de revista de R 2533028 Despreze a contagem em dias úteis para efeito de resposta desta avaliação Responda as seguintes perguntas 1 Qual recurso você utilizaria 1 ponto embargos de declaração 2 Qual a data final para protocolo do recurso 29 de abril de 2024 3 É necessário depósito recursal não art 4 Caso não utilize o recurso poderá requerer posteriormente a inaplicabilidade subsidiária do 1º do artigo 523 do CPC Explique Não pois o TST não admite por afronta ao art 769 da CLT A multa coercitiva do artigo 523 1º do CPC não é compatível com as normas vigentes da CLT porque a execução na Justiça Laboral segue rito próprio 5 Caso utilize o recurso e o Tribunal continuar omisso sobre a tese você poderá requerer em outro recurso para analise do TST sobre a inaplicabilidade subsidiária do 1º do artigo 523 do CPC Explique Não pois em sendo omisso novamente cabe embargos declaratórios sem intuito protelatório e por não ser admitido pelo TST conforme resposta do item anterior