Tcc sobre Trabalhos da Modernidade Análogos a Escravidão na Região de Araguaia

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA NOME Trabalho em condições degradantes um reflexo da escravidão moderna 1 1 INTRODUÇÃO Na sociedade contemporânea marcada por profundas desigualdades econômicas e sociais a persistência do trabalho em condições degradantes revela um preocupante reflexo da escravidão moderna cuja apatia diante dessa realidade choca especialmente considerando que a escravidão não se limita mais apenas a condições de trabalho desumanas mas também engloba a violação dos direitos trabalhistas salários indignos e a perpetuação da violência por parte dos empregadores para manter os trabalhadores subjugados Nesse contexto se torna essencial compreender que a mera penosidade do trabalho não configura como escravidão pois são necessários elementos como coação e privação da liberdade para caracterizar esse crime onde no Brasil o reconhecimento do trabalho escravo contemporâneo teve início apenas na década de 70 com denúncias feitas pelo sarcedote Dom Pedro Casaldáliga destacado por sua atuação na defesa dos direitos humanos na Amazônia 2 REFERENCIAL TEÓRICO Segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa DPLP um escravo é alguém que foi privado de sua liberdade e vive em completa sujeição a outro sendo tratado como uma mercadoria negociável ou seja um cativo1 Com base nisso mesmo nos dias atuais muitos dos brasileiros ainda são submetidos a condições de trabalho que se assemelham à escravidão sendo tratados como meros instrumentos de produção por aqueles que detêm os meios de produção Numa sociedade marcada pela desigualdade econômica e social e onde a crítica muitas vezes é negligenciada é chocante a apatia diante da persistência da escravidão do qual hoje a escravidão não se limita apenas às condições de trabalho degradantes mas também envolve a violação dos direitos trabalhistas o pagamento de salários indignos e a perpetuação da violência tanto moral quanto física por parte dos empregadores para manter os trabalhadores subjugados Entretanto é importante ressaltar que o trabalho penoso por si só não configura escravidão afinal para que ocorra a caracterização desse crime são necessários dois elementos fundamentais a coação e a privação da liberdade2 No Brasil o reconhecimento do trabalho escravo contemporâneo teve início na década de 70 através das denúncias feitas pelo sarcedote Dom Pedro Casaldáliga conhecido por sua 1 ESCRAVO In Dicionário Priberam da Língua Portuguesa 20082013 Disponível em httpswwwpriberamptDLPOescravo Acesso em 12032024 2 SCHWARZ Rodrigo Garcia Trabalho escravo a abolição necessária uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no Brasil São Paulo LTr 2008 p 118 2 atuação na defesa dos direitos humanos na Amazônia dessa forma diante das terríveis condições de exploração que presenciou na região ele denunciou inúmeras situações de abuso incluindo espancamentos e até mortes perpetrados contra os trabalhadores contudo apesar de seus esforços suas denúncias não surtiram efeito por muitos anos3 Somente em 1995 o Brasil oficialmente reconheceu perante a Organização Internacional do Trabalho e a comunidade internacional a existência do trabalho escravo contemporâneo no país tornandose pioneiro nessa declaração do qual a partir desse reconhecimento foram implementadas ações e estruturas governamentais para combater essa prática destacandose o GERTRAF Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado e o Grupo Móvel de Fiscalização4 Em 2002 a Resolução 052002 resultou na criação de uma comissão especial no âmbito do CECDDP Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana cujo objetivo era estabelecer um Plano para Erradicação do Trabalho Escravo cuja comissão contava com a participação de diversos representantes do Estado e do governo brasileiro além de diversas entidades unindo esforços na busca pela eliminação do trabalho análogo à escravidão O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo implementado em 2003 representa um avanço significativo no processo de erradicação das formas que se assemelham à escravidão cujas formas são definidas como trabalho forçado servidão por dívida jornada exaustiva eou trabalho degradante conforme estabelecido pelo DETRAEMTE em 2010 Um grande destaque para se focar uma reflexão é a definição do escravo em contraposição ao homem livre trazendo enfoque nas implicações socioculturais dessa dicotomia no entanto também se pode explorar o contraste mais voltado para o aspecto entre escravidão e trabalho livre que poderia oferecer outra perspectiva igualmente enriquecedora para a História e as Ciências Sociais É importante ressaltar que o trabalhador livre embora possa estar sujeito a uma exploração intensa em sua vida produtiva e cotidiana enfrenta apenas coações de natureza estritamente econômica para realizar seu trabalho em determinadas condições cujas condições incluem a pressão do mercado de trabalho e a necessidade de obter renda para atender às demandas básicas da vida do mundo capitalista 3 CARLOS Vera Lúcia Estratégia de atuação do Ministério Público no combate ao trabalho escravo urbano In VELOSO GABRIEL FAVA Marcos Neves Coord Trabalho escravo contemporâneo o desafio de superar a negação São Paulo LTr 2006 4 CARLOS Vera Lúcia Estratégia de atuação do Ministério Público no combate ao trabalho escravo urbano In VELOSO GABRIEL FAVA Marcos Neves Coord Trabalho escravo contemporâneo o desafio de superar a negação São Paulo LTr 2006 p 75 3 Por outro lado o escravo juntamente com outros trabalhadores compulsórios é compelido ao trabalho ou serviço de outrem por meio de coações de ordem extraeconômica fundamentais principalmente em captura violência física ou ameaças de violência e morte além disso constante ameaça de ser vendido a qualquer momento e ser transferido para condições ainda mais adversas de trabalho acrescentava uma coerção adicional à vida do escravo Portanto a coação extraeconômica é um aspecto crucial a ser considerado ao tentar compreender o que é a escravidão Dessa forma outro contraste importante é que a condição singular do escravo é o que situa frente a outras formas de trabalho compulsório que existiram na antiguidade na Idade Média e na Idade Moderna do qual um exemplo significativo é o contraste entre o escravo e o hilota na Grécia Antiga cujos hilotas eram populações ou grupos submetidos pelos espartanos a uma forma específica de trabalho compulsório Uma característica essencial dos hilotas era sua dependência coletiva em contraste com o escravo ateniense do período clássico que geralmente estava vinculado a um destino de dependência individual enquanto o hilota fazia parte de um grupo escravizado por uma comunidade de senhores o escravo propriamente dito se tornava propriedade de um indivíduo cujo aspecto é de extrema importância na definição do que é um escravo5 Nesse sentido a falta de liberdade se estende ao direito mínimo de dispor do próprio trabalho sendo relevante recordar a definição de escravidão apresentada por Petterson do qual de acordo com essa definição a escravidão é caracterizada como aquela condição na qual há uma alienação institucionalizada dos direitos sobre o trabalho e o parentesco PETTERSON 1977 4316 Contudo a Fundação Walk Free7 divulgou o relatório The Global Slavery Index 2016 que aponta que aproximadamente 458 milhões de pessoas estão sujeitas à escravidão moderna em todo o mundo e inclusive esse mesmo relatório destaca que cerca de 1611 mil pessoas trabalham em condições análogas à escravidão no Brasil Dessa forma utilizando o período histórico de 1926 do qual foi fomentado a Convenção contra a Escravatura8 sendo o primeiro tratado sobre a escravidão 5 A Convenção sobre Escravidão da Liga das Nações em 1926 já amparava sua definição de escravo em relação ao aspecto da propriedade A escravidão é um status ou condição de uma pessoa sobre a qual alguns ou todos os poderes ligados ao direito de propriedade são exercidos GREENIDGE 1958 224 6 PETTERSON Orlando The Study of Slavery in Annual Review of Sociology III 1977 407449 7 Fundação Walk Free é uma Organização Não Governamental que busca mecanismos para erradicar o trabalho escravo no mundo Disponível em httpwwwwalkfreefoundationorg Acesso em 12032024 8 BRASIL Decreto nº 58563 de 1º de junho de 1966 Promulga a Convenção sobre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956 Disponível em httpwww2camaralegbratividadelegislativacomissoescomissoes permanentescdhmConvSupAboEscTrafEscInstPraAnaEschtml Acesso em 12032024 4 De grande importância pois em seu primeiro artigo estabelece que a escravidão é o estado ou condição de um indivíduo sobre o qual se exercem total ou parcialmente os atributos do direito de propriedade Já no período pósSegunda Guerra Mundial na Assembléia das Nações Unidas de 1948 em Paris foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem DUDH9 uma norma destinada a proteger todos os seres humanos e fundamental para o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos Dentre os artigos da DUDH destacamse Art4 Ninguém será mantido em escravidão ou servidão a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas Art5 Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel desumano ou degradante Além disso ao tratar sobre o trabalho determina no Artigo IV XXIII que Todo homem tem direito ao trabalho à livre escolha de emprego a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego Contudo a Organização Internacional do Trabalho OIT elaborou em 1930 a Convenção n2910 que aborda o trabalho forçado ou obrigatório e suas formas de eliminação sendo ratificada pelo Brasil apenas em 1957 De acordo com essa convenção o trabalho forçado é definido como todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade Sob essa ótica a partir dessa definição é possível identificar imediatamente duas características do trabalho forçado a presença de punição e a ausência de voluntariedade Conforme Laís Abramo e Luiz Machado11 destacam que a punição pode se manifestar através de violência sexual prisão ameaça de morte e confisco de documentos enquanto a ausência de voluntariedade é observada em situações como escravidão por descendência servidão por dívidas coação cárcere privado ou falsas promessas 9 ONU Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 Disponível em httpwwwonuorgbrimg201409DUDHpdf Acesso em 12032024 10 BRASIL Decreto nº 41721 de 06 de julho de 1992 Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho de nº111213141926298188899599100 e 101 firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho Disponível emhttpwwwplanaltogovbrccivil03decretoAntigosD41721htm Acesso em 12032024 11 ABRAMO LAÍS MACHADO Luiz O Combate ao Trabalho Forçado um desafio globalIN NOCCHI Andrea Saint Pastous VELLOSO Gabriel Napoleão FAVA Marcos Neves orgs Trabalho escravo contemporâneo o desafio de superar a negação 2ª Ed São Paulo LTr 2011 5 Além disso o Brasil promulgou a Convenção n105 da OIT12 em 1957 por meio do Decreto 58822 de 14 de julho de 1966 cujo instrumento legislativo trata da abolição do traballho forçado e estabelece proibições a serem adotadas pelos Estados Membros tais proibições incluem Utilização como medida de coerção ou educação política ou como sanção para pessoas com determinadas opiniões políticas ou que expressem oposição ideológica à ordem política social ou econômica estabelecida Mobilização e utilização da mãodeobra para fins de desenvolvimento econômico Utilização como medida disciplinar no trabalho Utilização como punição por participação em greves Utilização como medida de discriminação racial social nacional ou religiosa Dessa leitura dos instrumentos normativos invocados fica claro que o trabalho escravo contemporâneo é uma violação dos direitos humanos e como ressalta Piovesan sua proibição é absoluta no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos sem exceções Outrossim segundo Cezar Bitencourt o Código Penal estipula que não é necessário manter a vítima totalmente privada de liberdade para configurar o crime A dominação vai além do controle físico alcançando também a submissão psicológica e moral assim reduzir alguém à condição análoga à de escravo não apenas viola o princípio da dignidade humana mas também transforma o indivíduo em mero objeto destituído de seus valores e direitos fundamentais Embora as condições de trabalho no campo sejam frequentemente mais dergadantes do que nas áreas urbanas isso não justifica a desumanização dos trabalhadores e a negação de sua condição básica de seres humanos dotados de direitos cuja dominação e exploração embora reconhecidas pelos trabalhadores são muitas vezes aceitas como naturais em determinados tipos de trabalho o que perpetua a escravidão contemporânea O perfil dos trabalhadores escravizados hoje em dia consiste principalmente em migrantes do nordeste do Brasil13 predominantemente do sexo masculino com baixo nível de escolaridade entre 18 e 34 anos e em sua maioria negros e pardos dos quais são aliciados para trabalhar em atividades rurais onde são explorados cruelmente por escravocratas modernos que se aproveitam apenas de sua força de trabalho 12 BRASIL Decreto nº 58822 de 14 de julho de 1966 Promulga a Convenção nº 105 concernente à abolição do Trabalho forçado Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decreto19501969D58822htm Acesso em 12032024 13 BRASIL Organização Internacional do Trabalho Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil Brasília OIT 2011 6 Nesse contexto falar em consentimento do trabalhador é inapropriado pois eles vivem em condições de extrema pobreza onde o trabalho mesmo em condições subhumanas é visto como a única forma de garantir sua sobrevivência e a de suas famílias além disso mesmo que alguns trabalhadores se conformem com essa realidade é intolerável que os empregadores busquem apenas aumentar seus lucros às custas da exploração desumana e massiva de seus trabalhadores 3 OBJETIVOS 31 Objetivo geral O presente TCC tem como objetivo geral realizar uma análise aprofundada sobre a problemática do trabalho em condições análogas à escravidão na sociedade contemporânea do qual pretendese investigar as causas subjacentes os impactos socioeconômicos e as implicações éticas desse fenômeno visando contribuir para uma compreensão mais ampla e crítica dessa realidade e para o desenvolvimento de propostas de enfrentamento 32 Objetivos específicos 1 Investigar as origens históricas da escravidão e sua influência na configuração das formas contemporâneas de trabalho degradante a fim de contextualizar o problema em sua complexidade 2 Analisar as políticas públicas programas governamentais e a atuação de órgãos fiscalizadores e entidades da sociedade civil no combate ao trabalho escravo identificando lacunas e possíveis melhorias nesse contexto 3 Identificar os principais desafios enfrentados no processo de erradicação do trabalho análogo à escravidão no Brasil considerando aspectos legais sociais e econômicos que perpetuam essa prática 4 Propor medidas e estratégias eficazes para prevenir fiscalizar e combater o trabalho em condições degradantes com ênfase na promoção da dignidade humana no respeito aos direitos trabalhistas e na construção de ambientes laborais justos e equitativos 4 METODOLOGIA A pesquisa adotará uma abordagem qualitativa fundamentada na compreensão aprofundada dos fenômenos sociais relacionados ao trabalho em condições análogas à 7 escravidão das quais serão utilizadas técnicas como análise documental entrevistas semiestruturadas e observação participante para coletar e intepretar os dados dessa forma a análise dos dados será realizada por meio da análise de conteúdo buscando identificar padrões tendências e significados subjacentes às experiências e percepções dos indivíduos envolvidos A triangulação de fontes e a constante reflexividade serão adotadas para garantir a validade e a confiabilidade dos resultados cuja pesquisa qualitativa permitirá uma compreensão holística e contextualizada do fenômeno estudado contribuindo para uma análise crítica e aprofundada das questões relacionadas ao trabalho em condições degradantes CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ANO 2024 MESES PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 Levantamento bibliográfico e documental 2 Elaboração de instrumentos de coleta de dados 3 Teste piloto 4 COLETA DE DADOS 41 Revisão bibliográfica e análise documental 42 Realização de entrevistas ou aplicação de questionário 5 Análise e interpretação de dados 6 Tabulação de dados quantitativos 7 Organização e categorização de dados qualitativos 8 Redação e digitação preliminar da monografia 9 Revisão da redação preliminar 8 10 Entrega da monografiadepósito 11 Apresentaçãodefesa da monografia 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ESCRAVO In Dicionário Priberam da Língua Portuguesa 20082013 Disponível em httpswwwpriberamptDLPOescravo Acesso em 12032024 SCHWARZ Rodrigo Garcia Trabalho escravo a abolição necessária uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no Brasil São Paulo LTr 2008 p 118 CARLOS Vera Lúcia Estratégia de atuação do Ministério Público no combate ao trabalho escravo urbano In VELOSO GABRIEL FAVA Marcos Neves Coord Trabalho escravo contemporâneo o desafio de superar a negação São Paulo LTr 2006 p 75 A Convenção sobre Escravidão da Liga das Nações em 1926 já amparava sua definição de escravo em relação ao aspecto da propriedade A escravidão é um status ou condição de uma pessoa sobre a qual alguns ou todos os poderes ligados ao direito de propriedade são exercidos GREENIDGE 1958 224 PETTERSON Orlando The Study of Slavery in Annual Review of Sociology III 1977 407449 Fundação Walk Free é uma Organização Não Governamental que busca mecanismos para erradicar o trabalho escravo no mundo Disponível em httpwwwwalkfreefoundationorg Acesso em 12032024 BRASIL Decreto nº 58563 de 1º de junho de 1966 Promulga a Convenção sobre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956 Disponível em httpwww2camaralegbratividadelegislativacomissoescomissoes permanentescdhmConvSupAboEscTrafEscInstPraAnaEschtml Acesso em 12032024 ONU Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 Disponível em httpwwwonuorgbrimg201409DUDHpdf Acesso em 12032024 BRASIL Decreto nº 41721 de 06 de julho de 1992 Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho de nº111213141926298188899599100 e 101 firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho Disponível emhttpwwwplanaltogovbrccivil03decretoAntigosD41721htm Acesso em 12032024 ABRAMO LAÍS MACHADO Luiz O Combate ao Trabalho Forçado um desafio globalIN NOCCHI Andrea Saint Pastous VELLOSO Gabriel Napoleão FAVA Marcos Neves orgs Trabalho escravo contemporâneo o desafio de superar a negação 2ª Ed São Paulo LTr 2011 BRASIL Decreto nº 58822 de 14 de julho de 1966 Promulga a Convenção nº 105 concernente à abolição do Trabalho forçado Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decreto19501969D58822htm Acesso em 12032024 BRASIL Organização Internacional do Trabalho Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil Brasília OIT 2011 NUNES Mariana de Medeiros Flores Trabalho escravo contemporâneo desafios contra as condições degradantes de trabalho 2015 BARROS JOSÉ DASSUNÇÃO Escravidão Clássica e Escravidão Moderna Desigualdade e Diferença no Pensamento Escravista uma comparação entre os antigos e os modernos Ágora Estudos Clássicos em Debate n 15 p 195230 2013 9 AIRES Monique Oliveira MESQUITA Valena Jacob Chaves Trabalho em condições degradantes uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho 8º região Revista Publicum v 3 n 1 p 209272 2017 0 FACULDADE ASSIS GURGACZ LEILA REGINA SEFFRIN RANDERSON WILLIAN CASSENOTE ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO NA EMPRESA CENTRAL PRESENTES CASCAVEL 2012 1 LEILA REGINA SEFFRIN RANDERSON WILLIA CASSENOTE ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO NA EMPRESA CENTRAL PRESENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do título de bacharel em Administração da Faculdade Assis Gurgacz FAG Professor Orientador Cristiano Medeiros de Souza CASCAVEL 2012 2 LEILA REGINA SEFFRIN RANDERSON WILLIAN CASSENOTE ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO NA EMPRESA CENTRAL PRESENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Administração da FAG como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração sob a orientação do Professor Cristiano Medeiros de Souza BANCA EXAMINADORA Professor Orientador Cristiano Medeiros de Souza Professor Mario Hermoso Professor Eduardo Rossoni Pydd Cascavel 2012 3 DEDICATÓRIA Dedicamos esse trabalho a todas as pessoas que nos acompanharam durante esse percurso e que nos incentivaram na realização dessa conquista dando apoio compreensão paciência e amor 4 AGRADECIMENTOS Agradecemos a Deus pois sabemos que está presente em nossas vidas em todos os momentos Agradecemos aos familiares pelo apoio compreensão e por acreditarem que a conquista desse sonho seria possível Agradecemos aos colegas que durante quatro anos estiveram ao nosso lado nos momentos felizes e também nos difíceis Agradecemos aos professores pela dedicação e pelo incentivo para que continuássemos até o fim Ao nosso orientador professor Cristiano Medeiros de Souza pela paciência e dedicação durante o desenvolvimento desse trabalho nossos sinceros agradecimentos 5 Para realizar grandes conquistas devemos não apenas agir mas também sonhar não apenas planejar mas também acreditar Anatole France 6 RESUMO A cada dia que passa as empresas sentem a necessidade de melhorar sua gestão para manter se competitivamente no mercado Isso ocorre devido ao aumento da concorrência que hoje é global Para tanto as empresas devem buscar ferramentas que auxiliem nos processos e tomadas de decisões investindo em tecnologias que possibilitem uma vantagem competitiva para a empresa Pensando em melhorias na gestão da Loja Central Presentes que esse estudo foi realizado uma vez que a mesma enfrenta dificuldades em relação ao seu cadastro de clientes controle de estoque compras vendas contas a pagar e receber Isso se deve ao fato de não haver um sistema de informação que auxilie nas atividades diárias bem como nos processos decisórios Todos os controles atualmente são feitos manualmente e em simples planilhas impossibilitando a obtenção das informações em tempo real Tendo em vista o problema realizouse uma pesquisa bibliográfica de autores renomados para maior aprofundamento sobre sistemas de informação e sua utilização no meio empresarial Em seguida procuramos diagnosticar como são realizadas as atividades na empresa para verificar a necessidade do sistema de informação posteriormente foi contatado fornecedores para saber qual sistema é mais adequado para a empresa bem como os módulos operacionais disponíveis nos mesmos e também levantar o investimento inicial necessário para a implementação Após isso foi realizado a interpretação dos dados e os mesmos serão apresentados em forma de relatórios Palavraschave gestão sistema de informação implementação 7 LISTA DE QUADROS Quadro 01 Diagnóstico das atividades desenvolvidas na empresa Central Presentes57 Quadro 02 Orçamento do software com descrição dos módulos custos de instalação e locação60 Quadro 03 Orçamento dos hardwares63 8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 11 FORMULCÃO DO TEMA 12 12 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 12 13 OBJETIVOS 13 131 Objetivo Geral 13 132 Objetivos Específicos 13 14 JUSTIFICATIVA 14 2 ORGANIZAÇÃO EM ESTUDO 15 3 REFERENCIAL TEÓRICO 18 31 TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO 18 311 Teoria Científica 18 312 Teoria dos Sistemas 20 313 Teoria Contigencial 21 314 Abordagem Contemporânea 22 32 IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AS ORGANIZAÇÕES 23 33 QUALIDADE E SISTEMA DE INFORMAÇÃO 24 34 SISTEMA DE INFORMAÇÃO EMPRESARIAL 25 35 CLASSIFICAÇÕES DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES 26 351 Sistema de Informação Operacional SIO 26 352 Sistema de Informação Gerencial SIG 28 353 Sistema de Informação Estratégico SIE 29 36 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 29 361 Integração da Tecnologia e o Sistema de Informação 31 362 Hardware 31 363 Software 33 364 Internet 34 37 PLANEJAMENTO DE RECURSOS EMPRESARIAIS ERP 35 38 GERENCIAMENTO DO RELACIONAMENTO COM O CLIENTE CRM 37 39 NOTA FISCAL ELETRÔNICA 38 310 IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO 39 9 311 CUSTO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO 42 312 SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERCEIRIZADO 43 313 TREINAMENTO 44 4 METODOLOGIA 46 41 TIPOS DE PESQUISA 46 411 Pesquisa Exploratória 46 412 Pesquisa Descritiva 47 413 Pesquisa Bibliográfica 48 414 Pesquisa de Campo 48 42 ABORDAGEM DA PESQUISA 49 421 Pesquisa Qualitativa 49 422 Pesquisa Quantitativa 50 43 DADOS DA PESQUISA 50 431 Dados Primários 50 432 Dados Secundários 51 44 POPULAÇÃO E AMOSTRA 52 45 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS 52 451 Observação não participante 52 452 Relatórios 53 453 Entrevista 54 46 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO 54 461 Quanto à Área da EmpresaSetorFilial 54 462 Quanto às Disciplinas de Administração Estudadas 54 463 Quanto ao Tempo da Pesquisa 55 47 LIMITAÇÕES DO ESTUDO 55 50 COLETA INTERPRETAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS 56 51 RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA EMPRESA57 52 ANÁLISE DA ENTREVISTA 58 53 RELATÓRIO DE ORÇAMENTOS DOS SOFTWARES60 54 RELATÓRIO DOS ORÇAMENTOS DOS HARDWARES63 6 SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES 66 10 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 67 REFERÊNCIAS 70 APÊNDICE 1 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS73 ANEXO 1 PROPOSTA COMERCIAL ALMMATI 75 ANEXO 2 PROPOSTA COMERCIAL COMPUTEC INFORMÁTICA78 ANEXO 3 PROPOSTA COMERCIAL INFOMÍDIA79 ANEXO 4 PROPOSTA COMERCIAL MICROTEC84 ANEXO 5 PROPOSTA COMERCIAL INFOTECH87 ANEXO 6 PROPOSTA COMERCIAL INFOHOUSE89 ANEXO 7 ENTREVISTA APLICADA FUNCIONÁRIA CENTRAL PRESENTES91 11 1 INTRODUÇÃO As empresas cada vez mais buscam aumentar o seu lucro e reduzir os seus custos e para que isso se torne possível devese planejar estratégias que permitam a evolução constante para que a mesma não se torne ultrapassada Tendo em vista esta colocação a pesquisa tem como foco a importância da implementação de um sistema de informação para a empresa Central Presentes Sabese que com a velocidade que o mercado muda suas preferências as mercadorias comercializadas ficam obsoletas muito rapidamente e novos produtos são lançados constantemente é necessário que o administrador esteja bem informado e suas tomadas de decisões sejam acertadas possibilitando maior controle interagindo com os clientes e melhor negociação com os fornecedores Tendo em vista que a concorrência esta crescendo e adotando estratégias que lhe proporcione vantagens em relação à empresa em estudo pois a mesma não possui um sistema de informação que lhe auxilie nas atividades diárias que lhe forneça informações quanto aos produtos que tem maior consumo a freqüência das compras dos clientes e dos estoques para auxiliar o administrador na sua gestão proporcionando um diferencial nos resultados desejados Ainda o proprietário tem consciência das dificuldades de buscar recursos para o emprego das tecnologias disponíveis o planejamento será fundamental no momento de implementação de um sistema de informação Uma vez que o mercado possui diversos produtos a preços diferenciados cabe ao administrador se interar sobre o assunto saber qual o problema que quer resolver o software e o hardware que deseja adquirir para que essa mudança lhe ajude a alcançar o sucesso do seu negócio 12 11 FORMULAÇÃO DO TEMA Este trabalho trata do estudo de implementação de sistema de informação na empresa Central Presentes Atualmente qualquer empresa independentemente do seu tamanho necessita de um controle simples e eficiente pois a grande competitividade do mercado exige um constante melhoramento na gestão do negócio e um sistema de informação vem sendo uma ferramenta importantíssima nas tomadas de decisões do administrador 12 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Tendo em vista as dificuldades encontradas na execução das atividades diárias em relação ao cadastro de clientes controle de vendas controle de estoques devido ao fato das mesmas serem executadas manualmente existe a necessidade da implementação de um sistema de informação que possibilite maior agilidade na execução das tarefas e os relatórios provenientes dessas informações possam auxiliar nas decisões a serem tomadas Baseado no exposto perguntase Qual a importância da implementação de um sistema de informação para a empresa Central Presentes 13 OBJETIVOS 131 Objetivo Geral Verificar a importância da implementação de um sistema de informação para a Loja Central Presentes 132 Objetivos Específicos Diagnosticar na empresa como são realizadas as atividades diárias para verificar a necessidade de um sistema de informação Pesquisar qual sistema de informação é mais adequado à realidade da empresa Central Presentes Levantar qual o investimento inicial necessário para a implementação de um sistema de informação na empresa 14 14 JUSTIFICATIVA A cada dia que passa o mercado se torna mais inovador exigindo que a empresa acompanhe essa evolução O planejamento define como e onde a organização deseja chegar bem como os controles que devem ser feitos proporcionando um monitoramento constante apontando se a mesma está focada na obtenção dos objetivos traçados Um controle eficiente das atividades financeiras do cadastro de clientes dos estoques de mercadorias como suas entradas e saídas possibilitará ao gestor melhorar sua administração Ainda preocupada com o cumprimento dos aspectos legais a empresa estará habilitada para emitir nota fiscal eletrônica conforme exigências governamentais Acreditase que a implementação de um sistema de informação poderá possibilitar maior eficiência nas atividades desenvolvidas na empresa bem como estará agindo dentro dos processos legais 15 2 ORGANIZAÇÃO EM ESTUDO A empresa Central Presentes está situada na região central na rua Hortência número 183 CEP 85420000 telefone 45 32422588 cidade de Corbélia estado do Paraná Foi fundada no dia 24 de junho de 2004 por Pedro Marques que é o seu atual proprietário A empresa surgiu devido ao fato do proprietário vislumbrar uma oportunidade de diversificar seu negócio tendo em vista que o mesmo possui outra atividade paralela sendo profissional em cabeleireiro a mais de 20 anos na cidade O enquadramento da empresa Central Presentes é de microempresa possuindo além do proprietário mais três colaboradoras sendo duas vendedoras e uma zeladora Atua no mercado varejista comercializando aproximadamente 2000 itens fazendo parte do seu mix de produtos artigos para presentes brinquedos bijuterias acessórios utilidades doméstica e perfumaria Dentre os produtos para presentes podese citar a comercialização de artigos de decoração arranjos de flores produtos personalizados de times cestas e produtos que acompanham as datas comemorativas As bijuterias e acessórios englobam brincos colares variedades em prendedores para cabelos bem como as bolsas cintos e carteiras Destacase ainda que possui a linha de brincos e colares folheados cujo diferencial é a qualidade e garantias quanto aos defeitos No setor de brinquedos procurase oferecer produtos para bebês meninos e meninas destacando se alguns produtos hot wheels carrinhos e bonecas de marcas variadas brinquedos educativos e pelúcias em geral 16 A linha de utilidades domésticas possui produtos desde pratos copos xícaras panelas bacias potes acessórios para cozinha lixeiras e muito mais O controle dos estoques e compras é realizado pelo acompanhamento das saídas das mercadorias no momento das vendas Conforme é verificada a falta do produto é realizada nova compra A implementação de um sistema de informação permitirá o controle dos produtos mais vendidos e antecipação das compras antes que os mesmos faltem na prateleira Os principais fornecedores das mercadorias comercializadas são da cidade de Cascavel São Paulo e representantes da região que visitam a empresa constantemente Dentre eles destacase Atacado Estér Cascavel e Millenium Maringá fornecedores de utilidades domésticas Atacado Liderança Cascavel Gêmili Folheados Cascavel Débora Bijuterias Geraldo Bijuterias e Braswu Presentes São Paulo dentre outras Como em qualquer outro setor a concorrência está acirrada pois a cidade possui mais outras lojas com mesmo ramo de atividade exigindo estratégias bem planejadas para se manter no mercado Para isso é necessário comercializar produtos de qualidade ter um mix variado de produtos os preços devem ser atrativos e garantir um bom atendimento Sua clientela é diversificada entre homens e mulheres no entanto podese destacar que a maioria é o público feminino e que todas as classes sociais fazem parte da sua carteira de clientes ressaltando que a classe média é predominante A gestão dos clientes utilizando sistemas de informação permitirá que a empresa possa identificar com maior rapidez seus clientes potenciais bem como sua freqüência de compra Preocupados com o futuro da empresa estudase melhorar o sistema de gestão através da implementação de um sistema de informação com objetivo de aumentar a fatia de mercado acompanhando as constantes mudanças e tornandose assim mais promissora 17 Fonte Central Presentes 2012 18 3 REFERÊNCIAL TEÓRICO Este capítulo aborda sobre a teoria da administração especialmente sobre a teoria dos sistemas que é o foco principal do trabalho em estudo com o intuito de maior embasamento e enriquecimento do mesmo Tendo em vista que é muito importante e necessário o resgate das teorias propostas por autores renomados para que haja maior compreensão e também para que se alcancem os objetivos propostos 31 TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO 311Teoria Científica Assim descrevem os autores Andrade e Amboni 2007 que a abordagem da Administração Cientifica era fechada focada na produção sem preocupação com o ambiente externo da empresa Conforme os autores Taylor reduziu o homem a gestos e movimentos sem capacidade de desenvolver atividades mentais que depois de uma aprendizagem rápida funcionava como uma máquina ANDRADE AMBONI 2007 p51 Para que isso fosse possível Taylor desenvolveu quatro princípios que são 19 Planejamento tinha a finalidade de aplicar os métodos científicos no desenvolvimento do trabalho visando à execução da tarefa exatamente como determinada Preparo as organizações deveriam selecionar seus trabalhadores de acordo com suas habilidades almejando o aumento da produção Controle para poderem verificar se realmente o que foi planejado estava sendo realizado Execução para distribuir as responsabilidades de maneira organizada e disciplinada A Administração científica na visão de Maximiano 2005 foi uma revolução mental pois o modelo de administração de Taylor aliou ideias à técnica verificouse que o trabalhador poderia ser pago por peça produzida então primeiramente a administração deveria mensurar quanto tempo o trabalhador levaria para completar sua tarefa e assim ter uma base de pagamento reduzindo o valor pago por peça produzida O trabalhador teria que trabalhar o suficiente para poder ter uma remuneração razoável com isso às pessoas passaram a produzir mais Continuando a linha de raciocínio do autor acreditar nessa linha de pensamento é uma ilusão pelo fato que a administração científica nada mais era do que uma técnica para fazer o operário trabalhar mais e ganhar menos No entanto Chiavenatto 2001 explica que a administração científica estuda as atividades dos trabalhadores em seu diaadia Seu nome administração científica foi criado pelo esforço e tentativa de aplicação dos métodos da ciência nas dificuldades da administração a fim de almejar maior eficiência industrial O autor esclarece que Taylor viu a possibilidade de decompor cada tarefa em uma série ordenada de movimentos simples os movimento desnecessários eram eliminados enquanto os movimentos úteis eram simplificados e fundidos com outros movimentos 20 proporcionando economia de tempo e energia dos funcionários Esse estudo chamado de tempos e movimentos permite a facilidade de treinamento dos funcionários fixação de tempos padrão para execução das atividades a melhoria da eficiência e o rendimento da produção 312 Teoria dos Sistemas O estudo que procura entender como os sistemas funcionam é a teoria geral dos sistemas desenvolvida pelo cientista alemão Ludwig Von Bertalanffy por volta de 1950 Maximiano 2005 nos mostra que teoria geral dos sistemas tem como objetivo classificar os sistemas de acordo como seus componentes se organizam e identificar os padrões ou características de cada categoria de sistema Bertalanffy não direcionou seus estudos especificamente para a administração nem para as organizações seu foco estava voltado para a integração das ciências e compreensão da realidade genética a migração dos conceitos para o campo da administração foi obra de cientistas que perceberam a proximidade dos problemas das organizações e as soluções que a teoria geral dos sistemas tinha a oferecer essas ideias na medida em que se juntaram converteram no modelo enfoque sistêmico Assim Um sistema pode ser visto como um todo organizado ou complexo uma combinação de coisas ou partes formando um todo complexo ou unitário Um sistema é um conjunto de partes coordenadas para realizar determinadas finalidades ANDRADE AMBONI 2007 p173 21 Baseados nisso os autores nos mostram que o objetivo é justamente detalhar o sistema maior seu ambiente suas finalidades a estrutura de seus integrantes e os recursos disponíveis para as ações do sistema No conceito de Chiavenatto 2003 a organização existe em um ambiente dinâmico que compreende outros sistemas chamados de subsistemas que estão em grande interação uns com os outros Os subsistemas são mutuamente dependentes e as mudanças ocorridas em um deles afetam o comportamento dos outros O autor quer nos mostrar que a ideia de sistema é um conjunto de elementos interligados com características próprias que formam um todo 313 Teoria Contingencial De acordo com os autores Andrade e Amboni 2007 a teoria contingencial auxilia as organizações a compreenderem o ambiente interno e também o ambiente externo apontando uma relação funcional e assim saberem quais ferramentas usarem para alcançarem de forma eficiente os objetivos da empresa Essa teoria nos mostra que não há nada correto tudo depende e tudo é relativo as variáveis do ambiente direto e indireto operam como fatores impulsionadores para a alteração dos processos das estratégias da estrutura e tecnologia ou seja dos aspectos internos da organização No entender de Chiavenatto 1998 a teoria contingencial não tem uma fórmula correta de ser usada e não existe uma única maneira melhor de organizar ao contrário as organizações precisam ser sistematicamente ajustadas às condições ambientais mas existe 22 uma relação funcional que em dado momento poder ser aplicada Se o ambiente é X ou Y a prática administrativa para atuar nele será X ou Y Derivada da abordagem sistêmica ela não modifica estruturalmente aquela mas coloca alguns parâmetros que auxiliam na compreensão dos fenômenos que ocorrem nos sistemas organizacionais Procura isolar alguns determinantes situacionais que facilitam as decisões KWASNICKA 2003 p23 Dando continuidade a autora mostra que a teoria contingencial tem um papel essencial mostrar para as organizações a importância e necessidade de se adaptarem de maneira rápida quando houver uma contingência no ambiente interno ou externo A técnica e recursos para a solução de problemas é uma grande aliada na abordagem contingencial que facilitam em alguma ocasião para a tomada de decisões 314 Abordagem Contemporânea O movimento contemporâneo iniciouse no fim dos anos 70 e de acordo com a autora Kwasnicka 2003 essa abordagem tem o intuito em desenvolver instrumentos uma vez que ela é bastante aberta e permite a inclusão ou complementação de novas ideias caracterizase como um conjunto de ferramentas para aprimorar a eficácia organizacional Esses modelos tomam por base a visão integrada e interdependente das várias partes que compõem a organização Continuando com a autora é impossível nessa abordagem não citar os sociotécnicos com sua visão criaram instrumentos de medidas enfocados fundamentalmente na decisão estruturada e sistematizada e não nas decisões intuitivas como pensavam os comportamentalistas que são conhecidos como indutivos já os sociotécnicos são dedutivos 23 Por sua vez Megginson Mosley e Pietri Jr 1998 afirmam que a pesquisa contemporânea é uma junção de varias ciências como por exemplo pesquisa operacional teoria das decisões estatística computação e outras áreas Esse elo contribuiu para o fortalecimento dessa ciência tornando sua compreensão e aplicação dos seus métodos mais avançados A sobrevivência organizacional pode ser decorrente da qualidade do ajuste que a administração realizourealiza com as principais variáveis como domínio produtomercado tecnologia utilizada para servir o domínio estrutura organizacional e processos desenvolvidos para coordenar e controlar a tecnologia ANDRADE AMBONI 2007 p211 Os autores querem mostrar que o processo de adaptação por que passaram ou passam as organizações pode ser compreendido por diferentes características que fundamentam cada teoria do processo estratégico assim os eventos ou atividades ocorridos nas organizações são conseqüências do ambiente interno e também o ambiente externo forçando as organizações a se adaptarem Esse elo contribuiu para o fortalecimento dessa ciência tornando a compreensão e aplicação dos seus métodos mais avançados 32 IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AS ORGANIZAÇÕES Os sistemas de informações são importantes para as organizações primeiramente por permitirem uma melhor agilidade no repasse das informações e conseqüentemente por possibilitar maiores acertos nas tomadas de decisões dos administradores BATISTA 2004 Ainda buscar melhorias contínuas nos processos refletirá numa diminuição das despesas e aumento nos lucros Isso poderá definir a prosperidade da empresa no mercado que hoje é considerado global 24 Sistemas e tecnologias de informação tornamse componentes vitais quando se pretende alcançar o sucesso de empresas e organizações OBRIEN 2004 p 3 O autor aponta que é preciso melhorar a forma de executar as atividades nas empresas bem como investir mais para que a mesma possa obter maior velocidade de resposta aos clientes É necessário o empresário ou gerente entender de sistemas de informação pois é imprescindível para a administração saber usar essa ferramenta e para o sucesso de uma empresa Portanto para conduzir um negócio devese saber identificar as ameaças e as chances de crescimento fazendose uso de sistemas de informação com o intuito de obter uma capacidade maior de reação ao mercado LAUDON E LAUDON 1999 Sob uma visão mais contemporânea os sistemas de informação devem ser vistos como parte fundamental dos processos dentro de uma organização pois seu auxílio é em todas as etapas dos processos seja fornecendo entradas na transformação do produto ou serviço e na produção de saídas STAIR E REYNOLDS 2011 33 QUALIDADE E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Constatase que um sistema de informação aumenta a qualidade dos processos pois não emite relatórios desnecessários seus procedimentos são racionais e quando bem planejado tornase eficiente e com custos reduzidos BATISTA 2004 Ainda referindose à qualidade como principal ponto para uma empresa manterse competitivamente no mercado Laudon e Laudon 1999 complementam que se o fornecedor não adequarse às exigências dos consumidores dificilmente sobreviverá Pois cada vez mais 25 os clientes estão valorizando mais o seu dinheiro exigindo maior qualidade dos produtos e serviços Saber quais são as expectativas dos clientes em relação à qualidade dos produtos e serviços prestados usando sistemas de informação é uma maneira de avaliar a importância da integração de ambas para o alcance dos objetivos das empresas STAIR 1998 O conceito de qualidade vem sofrendo algumas mudanças segundo Stair e Reynolds 2011 atualmente a expressão significa que um produto ou serviço devem satisfazer ou estar muito além das perspectivas dos consumidores Ou seja o foco principal da qualidade deve ser sempre o cliente Sob o ponto de vista de Obrien 2004 realizar uma gestão de qualidade total é uma estratégia que impulsiona um maior desempenho da empresa pois o objetivo é a busca contínua da satisfação dos clientes através da melhora da qualidade dos produtos ou serviços rapidez na resposta aos clientes flexibilidade em relação às mudanças necessárias e custo menor 34 SISTEMA DE INFORMAÇÃO EMPRESARIAL Esse tipo de sistema para Batista 2004 tem como objetivo auxiliar na execução e no registro de informações do diaadia das empresas dando suporte a três níveis da organização Suporte tático auxiliando em maior agilidade de resposta no setor estratégico da empresa 26 Suporte gerencial maior integração das informações intra e interdepartamentais favorecendo melhor funcionamento da empresa Suporte operacional possibilitando melhor controle interno dos processos É amplamente utilizado nas empresas pois possuem aplicações operacionais e gerenciais que permitem ao administrador verificar os resultados das atividades básicas do negócio OBRIEN 2004 No entender de Stair e Reynolds 2011 um sistema empresarial visa aperfeiçoar a gestão melhorar o atendimento dos clientes e a eficiência da empresa pois os relatórios emitidos pelo mesmo permitem uma melhor avaliação da realidade e dos possíveis problemas que a impeçam de atingir seus objetivos Para resolver problemas de relacionamento da organização com o ambiente externo dar suporte aos gerentes no monitoramento e controle dos resultados esse tipo de sistema é muito utilizado Os problemas solucionados pelo mesmo englobam soluções de curto prazo são estruturadas e utilizam procedimentos operacionais padronizados e rotineiros LAUDON E LAUDON 1999 35 CLASSIFICAÇÕES DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES 351 Sistema de Informação Operacional SIO Também conhecido como sistema de apoio às operações sistema de controle e sistema de processamento conforme os autores Rezende Abreu 2003 é o sistema que 27 processam informações rotineiras das funções empresariais necessárias para o funcionamento da empresa e que auxiliam nas tomadas de decisões Esse sistema é o mais analisado e trabalhado em particular ele é o elemento central da maioria dos sistemas de informações nas organizações considerando todos os elementos básicos de funcionamento operacional das mesmas Nesse sistema cada transação envolve a entrada e a alimentação de dados o processamento e o armazenamento gerando informações e relatórios Para garantir seu desempenho auditorias são realizadas devido ao fato de envolver diversas pessoas na alimentação dos dados assim evitando impactos grandes e negativos caso houver falha de operações Conforme menciona o autor Côrtes 2008 os sistemas operacionais requerem diferentes tipos de informação com impulso direto na maneira como trabalham e são utilizados Por exemplo quando um produto está sendo vendido é necessário constatar se ele está disponível no estoque na quantidade desejada pelo consumidor essa é uma informação operacional que será repassada ao cliente no período que a transação é efetuada Para OBrien 2004 esse tipo de sistema produz informações que podem ser usadas nas tomadas de decisões internas e externas da empresa Sua função primordial é processar os dados eficientemente controlar processos apoiar a comunicação e atualizar banco de dados Segundo Laudon e Laudon 1999 as informações geradas por sistemas operacionais que envolvem o acompanhamento das operações serviço e produção auxiliando os gerentes a supervisionar e coordenar as atividades quotidianas da empresa 28 352 Sistema de Informação Gerencial SIG Esse sistema capta os dados oriundos das operações e transações operacionais é o que apontam Rezende e Abreu 2003 transformandoas em informações que irão ajudar a administração do gestor da empresa Verificase que sistema de processamento de informação tornase um sistema gerencial quando deixa de ser somente processamento de transações produzindo dessa forma sustentação administrativa para a otimização dos resultados OLIVEIRA 2004 Para Obrien 2004 eles emitem relatórios contendo informações importantes das atividades diárias da empresa que auxiliarão no processo decisório dos gerentes independentemente da sua área de atuação Conforme o que já foi escrito Stair e Reynolds 2011 complementam que os relatórios possuem formatos definidos padronizados e podem ser personalizados pelo usuário Ainda auxiliam no monitoramento do desempenho atual da empresa bem como podem apontar previsões futuras para a mesma LAUDON E LAUDON 1999 Em empresas de porte maior conforme a tecnologia vai se tornando mais disponível a tendência é que um número maior de colaboradores se conectem em rede segundo Daft 2005 e esse tipo de sistema esteja disponível a todos os níveis da organização descentralizando as tomadas de decisões no nível médio e alta gerência 29 353 Sistema de Informação Estratégico SIE Esses tipos de sistemas processam os dados obtidos através dos processos operacionais e transações gerenciais no diaadia da empresa transformandoas em informações estratégicas Rezende e Abreu 2003 afirmam que essas informações visam auxiliar a alta administração possibilitando decisões certas na hora e momento certo Segundo Laudon e Laudon 1999 os principais objetivos desse tipo de sistema é permitir que a empresa se torne competitiva no mercado fornecendo informações que tragam soluções para eventuais problemas que possam surgir Essa vantagem permite que a empresa se diferencie da concorrência e obtenha melhores resultados Diferem de outros tipos de sistemas porque são especializados possuem função de definir uma ampla visão para toda a empresa apontar novos rumos e são projetados para apoiar em situações de incerteza e gerenciamento de crises STAIR E REYNOLDS 2011 Ainda permitem a análise das informações a nível macro bem como o ambiente interno e externo da organização fazendo uso de informações geralmente na forma on line e gráfica auxiliando dessa forma o gestor e criando uma perspectiva futura REZENDE 2005 36 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Nos dias atuais quase todas as empresas fazem uso da tecnologia da informação para administrar seus negócios Conforme explica Daft 2005 todas as etapas de um processo 30 são controladas por sistemas de informação desde controle de estoque monitoramento de vendas busca de novos clientes mercados e muito mais A tecnologia da informação consiste num hardware software de telecomunicações administração de banco de dados e outras tecnologias que são utilizadas para transmitir informações aos gestores através de banco de dados Ainda para Obrien 2004 o emprego de toda essa tecnologia desempenha funções vitais para uma organização Auxiliar nos processos e operações Servir de base para as tomadas de decisões dos gestores e colaboradores Favorecer nas estratégias em relação ao alcance de vantagem competitiva Segundo o autor essa vantagem pode ser alcançada através da implementação de cinco estratégias competitivas utilizandose as tecnologias de informação redução dos custos dos processos empresariais com clientes e fornecedores para diferenciar produtos e serviços diminuindo dessa forma as vantagens dos concorrentes na criação de novos produtos e serviços alterações nos processos empresariais e conquista de novos mercados promovendo crescimento através da expansão dos negócios e diversificação de produtos e serviços desenvolvendo alianças com parceiros comerciais criando empresas virtuais e desenvolvimento de sistemas de informação conectados pela internet favorecendo as relações com clientes e fornecedores Davenport Marchand e Dickson 2004 ressaltam ainda que o grande desafio para as organizações é passar da automação para a inovação Utilizar os recursos da tecnologia da informação para aumentar a eficiência da empresa com foco na criatividade das pessoas 31 361 Integração da Tecnologia e o Sistema de Informação É de suma importância que haja essa integração pois é quase impossível uma empresa fazer uso das ferramentas proporcionadas pelos sistemas de informação sem o uso efetivo das diversas tecnologias de informação REZENDE E ABREU 2003 São inúmeros os benefícios que se pode obter com o adequado uso das tecnologias de informação Stair e Reynolds 2002 afirmam que as empresas que souberem utilizar esse recurso de forma adequada poderão elevar sua capacidade de processamento podendo se destacar no mercado em relação a sua produtividade obtendo maior crescimento vantagens competitivas no seu negócio e aumentar sua flexibilidade perante seus concorrentes Ainda Stair 1998 complementa que uma empresa deve adquirir sistemas de informação que sejam específicos para determinada função da empresa para que assim seus resultados sejam adequados e atinjam os objetivos esperados observandose sempre os custos envolvidos os controles necessários e grau de compatibilidade 362 Hardware De acordo com os autores Laudon e Laudon 1999 o computador é um mecanismo físico que recebe dados de entrada e transforma esses dados pela execução de um programa guardando e enviando informações para vários dispositivos Os mecanismos de entrada como o teclado leitores de código de barras mouses convertem dados para o formato eletrônico para serem introduzidos no computador 32 Os mecanismos de saída como impressoras e terminais de vídeo transformam dados eletrônicos produzidos pelo computador em formas inteligíveis para os seres humanos O hardware no conceito dos autores Rezende e Abreu 2003 é um conjunto integrado por dispositivos físicos posicionados por mecanismos de processamento que utilizam eletrônica digital para entrar processar armazenar e sair com dados e informações Os autores dizem que os periféricos são dispositivos que trabalham junto com o computador como mecanismos de entrada input do computador podemse descrever o teclado mouse os recursos de multimídia dispositivos de reconhecimento de voz scanners para digitalização de imagens leitor óticos microfone entre outros Já como mecanismos de saída output os monitores impressora com jato de tinta e também a laser ainda deve ser levada em consideração à estrutura da rede elétrica verificando a necessidade de nobreaks e estabilizadores de energia Na visão de Obrien 2004 o conceito de Hardware compreende todos os dispositivos físicos e equipamentos utilizados no processamento de informações e abrange não apenas máquinas como computadores e outros equipamentos mas também todas as mídias de dados ou seja objetos tangíveis nos quais são registrados dados desde folhas de papel até discos magnéticos 33 363 Software Para Obrien 2004 os recursos de software compreendem a todos os conjuntos de instruções de processamento da informação que são Software de Sistemas consistem em programas que gerenciam e apóiam um sistema de computador e suas atividades de processamento de informações Os programas de sistemas operacionais e de gerenciamento de redes por exemplo atuam como uma interface de software entre redes e hardware de computadores e os programas aplicativos dos usuários finais Software Aplicativo Inclui uma série de programas que podem ser subdivididos nas categorias de finalidades gerais e de aplicações específicas são programas que processam informações diretas para uso particular de computadores por usuários finais como por exemplo apóiam práticas gerenciais programas de análise de vendas comerciais como processamento de transações entre vários outros existentes Baseado nos autores Rezende e Abreu 2003 os softwares e seus recursos são parte integrante da tecnologia da informação são subsistemas especiais do sistema de informação global e existem vários tipos de softwares tais como o de base ou operacionais de redes aplicativos utilitários e de automação Eles dirigem organizam e controlam os recursos de hardware fornecendo instruções comandos ou seja programas Os programas de computador são conjuntos de comandos instruções ou ordens elaborados para resolver problemas e desenvolver atividades ou tarefas específicas Todos os programas de software são escritos em esquemas de códigos chamados de linguagem de 34 programação que fornecem instruções ao computador para que este possa executar uma atividade de processamento e atingir um objetivo Conforme descrevem os autores Laudon e Laudon 1999 software referese às instruções detalhadas que controlam a operação do hardware do computador sem essas instruções fornecidas pelo software o hardware é incapaz de executar qualquer das tarefas específica do computador Para executar ou fazer com que suas instruções sejam executadas pelo computador um programa deve ser armazenado no armazenamento principal justamente com os dados necessários 364 Internet É a maior rede de computadores do mundo na visão de Stair e Reynolds 2011 consistindo em milhares de redes interligadas todas elas trocando informações livremente empresas de pesquisa faculdades universidades são alguns exemplos de organizações que utilizam à internet Isso não apenas acelera a comunicação mas também permite que as pessoas administrem seus negócios eletronicamente desde o inicio dos anos 90 quando a internet foi empregada pela primeira vez para os fins comerciais ela afeta diretamente os aspectos comerciais As organizações utilizam a internet para vender e anunciar os produtos e serviços para atingir consumidores novos e os já existentes assim podendo se tornar cada vez mais competitivas e oferecerem maior comodidade para seus clientes No entender de Obrien 2004 a internet é um fenômeno revolucionário em computação e telecomunicação se tornando hoje a maior e mais importante rede de redes e 35 está evoluindo para a supremacia de informações de amanhã A internet está constantemente se expandindo à medida que mais empresas e outras organizações e seus usuários aderem a essa rede mundial milhares de redes comerciais educacionais e de pesquisa conectam entre si A internet se tornou uma plataforma fundamental para uma lista em rápida expansão de serviços de informação e entretenimento aplicações comerciais e comércio eletrônico 37 PLANEJAMENTO DE RECURSOS EMPRESARIAIS ERP Côrtez 2008 explica que o uso de um ERP Enterprice Resource Planning vem sendo utilizado freqüentemente por diversas organizações de diversos segmentos e tamanhos apresentando importantes ganhos para os mais diferentes níveis Prosseguindo ele complementa que o sistema é composto por módulos que atendem a diferentes necessidades da empresa O ERP pode incluir muitos módulos e cada módulo é voltado para um campo ou um setor específico da empresa Dessa maneira a organização pode optar por quais módulos implementar e em qual velocidade isso será realizado facilitando seu projeto Prosseguindo com o autor ele menciona que uma característica muito importante do ERP é o uso do mesmo banco de dados pelos vários módulos disponíveis facilitando a interação e permitindo uma rápida elaboração de relatórios para uso tático e também gerencial Ao se trabalhar com dados e informações de diferentes áreas da organização o ERP 36 pode ser utilizado para gerar indicadores históricos e construir simulações que auxiliem a definir as tomadas de decisões futuras Esse sistema oferece uma intensa relação de informações simplificação de processos e negócios para capacitar e aumentar cada vez mais a eficiência das organizações O ERP é um conjunto de atividades que podem ser dirigidas por um software para auxiliar a empresa nas fases de negócios aquisição de itens manutenção de inventários contatos com fornecedores atendimento e cadastro de clientes controle de estoques faturamento banco de dados entre outros BATISTA 2004 O autor menciona ainda e é importante ressaltar que o ERP tem como principal finalidade o aumento da eficiência tendo em seu aspecto ligações internas da empresa com seus colaboradores com as tecnologias empregadas e o ganho de eficácia considerando as ligações externas da empresa com seus clientes e fornecedores ou seja esse modelo de gestão trata a empresa exatamente como sistema aberto Para Stair e Reynolds 2011 com o aumento da concorrência global as novas necessidades dos gestores para controlar o custo total o fluxo do produto em suas empresas e a interação com os clientes cada vez mais intensa verificouse a necessidade em obter informações em tempo real O ERP oferece software integrado de um único fabricante para auxiliar e satisfazer essas necessidades e os principais benefícios de se implantar um sistema ERP é o acesso aprimorado dos dados para a tomada de decisão permitindo que a empresa ofereça um melhor serviço e apoio aos seus clientes e também a eliminação de sistemas ultrapassados obsoletos a padronização de processos e tecnologia A implementação de um sistema ERP elimina os sistemas separados por apenas um único modelo de aplicativos integrados para toda a empresa 37 Os autores ainda explicam que para o sucesso do setor de varejo é primordial que os varejistas tenham em suas prateleiras os produtos certos com seus preços exatos para quando os clientes vierem comprar Como conseqüência os comerciantes varejistas necessitam de dados precisos e atuais no local de venda e de estoque para poderem combinar o mix de produtos em seus estabelecimentos e repassarem para o mercado potencial 38 GERENCIAMENTO DO RELACIONAMENTO COM O CLIENTE CRM Atualmente as empresas buscam usar as diversas tecnologias disponíveis para se distinguir dos seus concorrentes O uso desse tipo de sistema disponibiliza recursos de conhecimento que permitem uma maior proximidade da empresa com seus clientes através do rastreamento de informações relevantes com objetivo de servir às necessidades dos clientes Isso dá suporte para o sucesso do negócio pois proporciona um prestação de serviço superior conquista do cliente e serve de aprendizado para a organização DAFT 2005 Esse gerenciamento do relacionamento com os clientes visa conhecer e entender melhor os mesmos quais são seus gostos e preferências ou seja qual é o seu perfil com o intuíto de promover a sua fidelização e melhorar seus resultados Segundo o autor conquistar e reconquistar um cliente custa muito mais caro que mantêlo BATISTA 2004 O software de CRM Customer Relationship Management executa as atividades com foco nos clientes favorecendo um atendimento rápido seguro e igual As áreas de vendas marketing direto e satisfação bem como atendimento e suporte ao consumidor englobam o CRM OBRIEN 2004 38 Ainda as vantagens segundo o autor do uso dessa tecnologia são muitas sendo que a empresa pode usálo para identificar e escolher os melhores clientes mantendoos por muito mais tempo e também tornálos mais lucrativos Outro fator importante é o monitoramento da freqüência dos seus clientes bem como desenvolver uma relação mais duradoura e prestar serviços diferenciados de suporte Isso trará à empresa benefícios e uma percepção ainda melhor em relação a empresa por parte dos clientes Côrtes 2008 aborda que um CRM funciona como um complemento do sistema integrado de gestão uma vez que a empresa possui dados e informações sobre seus clientes mas não utiliza eficientemente as mesmas A visão 360 promovida pelo CRM permite que a empresa aumente e melhore muito seu relacionamento com os clientes 39 NOTA FISCAL ELETRÔNICA De acordo com o site do Ministério da Fazenda Portal da Nota Fiscal Eletrônica nota fiscal eletrônica é um documento para fins de fiscalização enviado e registrado eletronicamente emitidos quando ocorre uma operação de venda de alguma mercadoria ou prestação de serviços Para sua validação junto ao fisco é necessária a assinatura digital do remetente e sua autorização de uso A nota fiscal eletrônica existe desde 2005 e possui validade dentro de todos os estados da Federação Seu objetivo principal é o acompanhamento por parte do Fisco de todas as operações comerciais realizadas através da substituição do documento fiscal de papel pelo documento eletrônico A principal justificativa do governo é que devido a globalização digitalização do comércio o volume de transações e as quantias de recursos movimentados há 39 necessidade de prevenir a fuga tributária uma vez que o controle é dificultado pela falta de integração das ações comerciais fato esse que reflete nos investimentos e na geração de novos empregos Em relação à obrigatoriedade atualmente a nota fiscal eletrônica substituíra a nota fiscal de modelo 11A utilizada por pessoas jurídicas nas transações comerciais Os outros contribuintes que emitem nota fiscal a consumidor não serão obrigados ao uso no entanto caso tenham interesse também podem passar a emitir nota fiscal eletrônica voluntariamente O procedimento para emissão é possuir acesso à internet solicitar o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda em que possua estabelecimento requerer a certificação digital e utilizar software emissor disponibilizado pelo Fisco Quanto aos benefícios esperados pela emissão de nota fiscal eletrônica podese citar no setor de Administração Tributária maior confiança da nota fiscal maior eficiência do controle fiscal crescimento da arrecadação para a sociedade menor impacto do meio ambiente incentivo ao uso das novas tecnologias e ao comércio eletrônico para o contribuinte comprador o principal benefício é a diminuição de erros de escrituração devido a falhas na digitação do documento e para o contribuinte vendedor a redução de custos de impressão aquisição de papel e envio de documento fiscal 310 IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO A aquisição de um hardware de um software a preparação contratação treinamento das pessoas a definição de local a instalação e os testes são fases que fazem parte da implementação de um sistema de informação Stair 1998 diz que para que haja 40 maximização do retorno do investimento dos recursos não podem ocorrer negligências por parte da empresa Portanto a análise dos benefícios que as escolhas feitas em relação ao desempenho custos e controles são fundamentais para que se tenham vantagens e haja maior aproveitamento do potencial dos sistemas de informação A compra do hardware e software pode ser feita através de uma decisão de desenvolver ou comprar Os softwares podem ser adquiridos em módulos fornecendo aos consumidores dos mesmos maior flexibilidade em relação aos custos e benefícios A preparação é muito importante no momento da implementação pois é o processo de preparar todas as pessoas envolvidas para a utilização do sistema de informação O treinamento é uma das etapas mais importantes pois ajudará o profissional que irá utilizar o sistema na realização os trabalhos diariamente STAIR E REYNOLDS 2011 Obrien 2004 complementa que treinar os usuários é processo vital para a organização Saber usar o sistema desde o cadastramento e entrada dos dados bem como todos os aspectos de operacionalização é fundamental Para um sistema pequeno o preparo do local pode ser feito com o simples rearranjo físico Na fase seguinte a preparação dos dados é muito importante pois o cadastramento deve ser feitos para posterior instalação do sistema Os testes para inicialização são extremamente importantes pois é nesse momento que será avaliado se o sistema opera como desejado Quando o sistema é finalizado significa que o mesmo está totalmente operacional Essa etapa da implementação dos sistemas de informação pode garantir o sucesso da organização pois se o programa não funcionar tal qual o planejado os resultados serão negativos para a empresa Para concluir a implementação o usuário assina um documento de aceitação declarando que o sistema foi aprovado STAIR E REYNOLDS 2011 41 Ainda em relação aos testes deve haver a análise dos usuários finais em relação ao desempenho do sistema com relação à interface aos relatórios emitidos e outras saídas a fim de detectar possíveis erros Outro fato importante levantado pelo autor é que deve haver o desenvolvimento de documentação para orientar o usuário nos diagnósticos de erros e realização de mudanças como manuais de procedimentos exemplares de tela formulários e relatórios OBRIEN 2004 Na concepção de Rezende 2005 a técnica de levantamento de dados é a ferramenta fundamental para o sucesso do projeto de implementação do sistema de informação essa atividade permite a equipe envolvida a avaliar situações descrever problemas ou dificuldades e sugerir propostas que possam contribuir para a melhoria dos requisitos estudados O autor relata também que um impróprio levantamento de dados pode comprometer o desempenho e o resultado do projeto principalmente no que diz respeito à identificação dos problemas da organização na definição de soluções na realização das exigências do projeto ocasionando uma análise pobre induzindo a conclusões comprometedoras e provocando custos elevados Obrien 2004 diz que uma forma de saber se a aquisição será vantajosa é buscar informações junto a outros usuários Para avaliar se as propostas feitas pelos fabricantes e fornecedores quanto ao produto é verdadeira Outra forma de se avaliar é através de testes em simuladores para medir o desempenho do software e hardware 42 311 CUSTOS DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO Uma forma de medir um sistema de informação é o Custo Total de Propriedade conforme descrevem os autores O TCO ou Custo Total de Propriedade griffo nosso é a soma de todos os custos sobre a vida do sistema de informação e inclui os custos de aquisição de tecnologia assistência técnica custos administrativos e operações de usuário final STAIR REYNOLDS 2011 p 58 Para Batista 2004 existem quatro elementos que devem ser analisados Custos Nessa categoria são calculadas todas as variáveis de capital como aquisição de hardware e software manutenção e suporte funcionários ligados a tecnologia e serviços de implementação manutenção e suporte aos usuários Benefícios Aqui se avalia os aumentos de produtividade dos colaboradores acréscimo da participação de mercado e satisfação do atendimento ao cliente bem como geração de rendimento e novos negócios Flexibilidade Nesse ponto se deve levar em consideração os objetivos e metas da organização e quais tecnologias podem estimular a aquisição desses objetivos e seus custos Riscos Devese medir os riscos existentes pela escolha de determinado equipamento e suas limitações outro ponto importante é a capacidade de a organização absorver a tecnologia em questão se habituar e lidar com os impactos causados Por outro lado os autores Rezende e Abreu 2003 dizem que quando se analisa os custos dos sistemas de informação devese verificar a necessidade grifo nosso os benefícios 43 mensuráveis e os não mensuráveis Os mesmos descrevem que a satisfação dos clientes imagem da empresa e agilidade dos processos aumentam os benefícios não mensuráveis justificando a implementação dos sistemas Os autores ainda abordam que toda organização tem sua realidade econômica e financeira que deve ser respeitada e analisada pelas pessoas envolvidas no projeto em estudo e este fato deve ser confrontado com os recursos e tecnologias disponíveis no mercado 312 SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERCEIRIZADO O principal motivo que leva uma organização a terceirizar um determinado serviço é a redução de custos as organizações perceberam que é mais econômico contratar serviços de terceiros do que manter determinados departamentos em sua estrutura além do benefício de negociação de preços e a previsibilidade que pode ser obtida com a contratação BATISTA 2004 Uma das vantagens da locação de um sistema de informação é a diminuição dos custos com manutenção de profissionais acompanhamento da dinâmica da empresa e despreocupação com investimento em novas tecnologias Mas Rezende e Abreu 2003 apontam que essa escolha trará maior dependência da empresa com a fornecedora do sistema Stair e Reynolds 2011 explicam que cada vez mais empresas de pequeno e médio porte utilizam a terceirização para reduzir custos e adquirir especialização técnica necessária que seria difícil conseguir com seu próprio pessoal Os autores abordam também que o mercado de serviços terceirizados para empresas de pequeno e médio porte vem 44 aumentado em até 15 anualmente proporcionando para essas organizações oportunidades de se destacarem competitivamente aumentado sua flexibilidade no mercado Por outro lado os mesmos dizem que o principal benefício de se desenvolver um sistema internamente é aumentar a competitividade uma vez que a concorrência não possuíra as mesmas ferramentas que são exclusivas demorando assim sua resposta ao mercado mas lembrando que esse artifício se torna mais caro para a organização pelo fato de terem que recrutar pessoal especializado para o desenvolvimento e manutenção da ferramenta Enquanto que para os autores Laudon e Laudon 1999 um sistema de informação desenvolvido por terceiros são viáveis quando a organização não possui recursos técnicos para desenvolver ferramentas que solucionem seus problemas Ainda apresentam outras vantagens que são a econômica e a previsibilidade A primeira referese à diminuição dos custos para a organização contratante que chegam a até 30 devido ao fato das empresas terceirizadas desenvolverem ferramentas similares para vários clientes A segunda ocorre pelo fato da empresa contratante negociar um custo fixo pelo sistema 313 TREINAMENTO Segundo o autor OBrien 2004 o treinamento é parte fundamental da implementação de um sistema de informação Para ele os usuários que irão operar o novo sistema devem receber treinamento para não comprometer o sucesso da implementação Todos que utilizarão a nova ferramenta devem ser treinados da maneira de utilização da nova tecnologia e educados da forma como a mesma afeta as operações e a gestão da empresa 45 Robbins 2003 diz que investimentos em treinamentos podem propiciar melhores resultados para a organização Pois o mercado cada vez mais competitivo o crescimento do uso das diversas tecnologias busca intensiva da melhora da produtividade todos esses fatores exigem maior qualificação dos funcionários Continuando o autor cita que existem vários tipos de treinamentos para desenvolver os funcionários Ele resume quatro categorias gerais as aptidões de alfabetização básica aptidões técnicas aptidões interpessoais e aptidões de resolução de problemas Treinamentos em aptidões técnicas tornamse muito importantes quando a empresa tem intenção de realizar a implementação de novas tecnologias Treinamento para Megginson Mosley e Pietri Jr 1998 é de suma importância pois os indivíduos adquirem técnicas e habilidades específicas necessárias para a realização do trabalho rotineiro da empresa Para que não haja baixa produtividade perdas nos processos reclamações e retrabalho o treinamento é fundamental Nos dias atuais os cargos tornamse mais complexos devido ao uso da tecnologia exigindo que os funcionários estejam preparados e capacitados para desempenhálos 46 4 METODOLOGIA 41 TIPOS DE PESQUISA 411 Pesquisa Exploratória Na visão da autora Vergara 2000 a pesquisa exploratória é feita em um campo onde não existe conhecimento ou domínio de tal assunto entretanto não permite presunção de dúvidas durante ou no final da pesquisa em questão No entanto para conhecer qual das várias alternativas se aplica a um problema de pesquisa somente a pesquisa exploratória poderá ajudar o pesquisador Segundo Mattar 1999 a pesquisa exploratória também poderá auxiliar na escolha das prioridades da pesquisa pelo fato de uma das hipóteses particular que surgir durante a pesquisa seja mais adequada do que às outras em questão No trabalho desenvolvido a pesquisa exploratória foi utilizada para elevar o conhecimento do pesquisador sobre sistemas de informação e ajudar a identificar qual sistema de informação é mais adequado as necessidades da empresa em estudo 47 412 Pesquisa Descritiva Na visão de Cervo Bervian 2006 a pesquisa descritiva é utilizada para analisar observar registrar eventos e dados sem manipulálos Com o intuito de conhecer as diversas situações que ocorrem em determinado grupo ou com uma pessoa isoladamente Os autores abordam ainda que a pesquisa descritiva seja desenvolvida para coletarem dados que precisam ser estudados porém esses dados não existem em registros ou documentos No conceito de Gil 2002 a pesquisa descritiva tem como finalidade descrever as características de determinada população e suas variáveis Essa ferramenta utilizase técnicas padronizadas para a coleta de dados como por exemplo questionário e a observação sistemática O autor comenta que a pesquisa descritiva juntamente com a pesquisa exploratória são as mais utilizadas pelos pesquisadores e também as mais solicitadas por organizações como instituições educacionais empresas comerciais entre outros No trabalho desenvolvido foi utilizada a pesquisa descritiva para diagnosticar e registrar como são realizadas as atividades na loja Central Presentes com a finalidade de verificar todas as dificuldades encontradas para a realização das tarefas 48 412 Pesquisa Bibliográfica Com base em Vergara 2000 pesquisa bibliográfica é realizada através de material coletado em livros jornais revistas entre outros meios de comunicação Com tudo o material publicado poderá ser de primeira ou de segunda fonte A forma mais adequada e rápida de fazer uma pesquisa bibliográfica ou fazer uma profunda análise do problema é através de documentos ou trabalhos disponíveis em livros dissertação teses apresentadas em universidades MATTAR 1999 A pesquisa bibliográfica é uma ferramenta de auxilio ao pesquisador através dela foi levantado de forma correta e rápida as informações de pesquisa como a importância de um sistema de informação para a empresa Central Presentes Para ter maior conhecimento sobre o assunto em questão utilizouse livros de autores renomados como Idalberto Chiavenatto Rui Otávio B Andrade e Nério Amboni James A Obrien entre outros 413 Pesquisa de Campo Baseandose no autor Oliveira 2002 a pesquisa de campo não tolera o isolamento e o controle das variáveis relevantes porém permite a relação entre determinadas condições e certos eventos verificados e comprovados Os acontecimentos são investigados no período de seu evento natural contrariando os estudos feitos em laboratórios não ocorre manipulação das variáveis que podem ser controladas MATTAR 1999 49 A pesquisa de campo foi realizada com o intuíto de analisar qual fornecedor atenderá melhor as necessidades da empresa Para isso buscouse propostas comerciais e orçamentos junto às empresas fornecedoras de softwares e hardwares nas cidades de Cascavel Santa Helena Cafelândia e Corbélia 42 ABORDAGENS DA PESQUISA 421 Pesquisa Qualitativa A pesquisa qualitativa se difere da pesquisa quantitativa pelo fato de não utilizar os recursos estatísticos como centro do procedimento de avaliação de um problema A pesquisa qualitativa possui a facilidade de poder descrever a complexidade de uma determinada hipótese ou problema e entender a relação de causa e efeito e com isso consequentemente chegar a sua verdade e razão OLIVEIRA 2002 Já a pesquisa qualitativa no modo de avaliação de Vergara 2000 tem métodos muito variados e fica a critério do pesquisador utilizar o que melhor lhe convém por exemplo apresentandoo de forma mais estruturada codificandoos e fazendo uma análise Para a realização desse trabalho buscouse empresas que desenvolvem sistemas de informação software e hardware houve a necessidade de pesquisar qual sistema é mais indicado sua qualidade bem como facilidade de uso 50 422 Pesquisa Quantitativa A pesquisa quantitativa segundo o próprio nome lembra significa quantificar dados opiniões dadas nas coletas de informações conforme Oliveira 2002 ela também será auxiliada pelos métodos e técnicas estatísticas sejam esses os mais simples até os mais complexos De acordo com a autora Vergara 2000 os dados da pesquisa poderão ser tratados de forma quantitativa usando os métodos estatísticos por exemplo o teste de hipóteses Os métodos estatísticos se dividem em dois grandes grupos que são chamados de paramétricos e não paramétricos A pesquisa quantitativa tem por objetivo buscar e analisar a maior quantidade de módulos disponibilizados pelo sistema de informação 43 DADOS DA PESQUISA 431 Dados Primários Os dados primários são aqueles que não foram coletados antes e que estão em posse dos pesquisadores com o intuito de atender as necessidades da pesquisa em estudo Suas fontes de dados básicas são pessoas que possuam informações sobre a pesquisa e situações similares de acordo com o autor Mattar 1999 Os dados primários poderem ser demográficos socioeconômicos comportamento conhecimento passado e presente 51 No entanto para Oliveira 2002 a quantidade de material coletado aproveitável e adequado varia de acordo com o pesquisador que ira buscar dados através de contato direto em arquivos particulares e registros em geral Nesse trabalho foram levantados os tipos de sistemas disponíveis no mercado que são mais adequados a atividade desenvolvida pela empresa em estudo os orçamentos bem como os equipamentos necessários para implementação na empresa 432 Dados Secundários Dados secundários na visão de Mattar 1999 são todos aqueles dados que de certa forma foram coletados tabulados ordenados e estudados com o intuíto de atender alguma necessidade anterior e que estão sendo utilizados para auxiliar em alguma outra pesquisa em movimento Se os dados necessários para a pesquisa estão disponíveis em fontes secundárias basta dedicar algum tempo em bibliotecas ou em qualquer outra fonte de coleta de dados para obtêlos Entretanto os dados secundários se encaixam nos estudos exploratórios que são alcançados através de fontes secundárias encontradas em livros jornais e revistas OLIVEIRA 2002 Na pesquisa utilizouse material que fosse de interesse ao estudo em questão tais como livros manuais e revistas 52 44 POPULAÇÃO E AMOSTRA A idéia de população não é a quantidade de habitantes de certo local como é conhecido o termo mas sim o conjunto de elementos por exemplo empresas produtos pessoas com características que serão o objeto de estudo Sob esse ponto de vista a autora Vergara 2000 afirma que existem dois tipos de amostragem a amostragem probabilística e a amostragem não probabilística Nesse estudo foi utilizada a amostragem não probabilística também conhecida como amostra intencional ou por julgamento Buscouse três fornecedores aleatoriamente de software e hardware que possuem capacitação técnica sobre sistemas de informação e sua aplicação na área empresarial 45 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS 451 Observação não participante A observação é de grande valor nas diversas ciências é através dela que podemos entender os processos Sem a observação o estudo do fato ficaria reduzido a uma simples adivinhação De acordo com a intenção e a maneira como é efetuada a observação pode adotar diferentes formas e em qualquer das etapas a observação deve ser atenta exata completa e precisa CERVO E BERVIAN 2006 A observação é um método de coleta de dados para obter informações não consiste somente em ver e ouvir entretanto em analisar fatos que se almeja analisar A 53 observação apóia o pesquisador a identificar e conseguir provas a respeito de partes do processo sobre a qual as pessoas não têm consciência mas que dirigem seu comportamento MARCONI E LAKATOS 1999 Na pesquisa científica são utilizadas diversas modalidades de observação que se modificam de acordo com a situação No trabalho desenvolvido foi utilizada a observação não participante pelo fato de o pesquisador não participar dos processos da organização de uma forma direta mais sim coletando os dados na posição de espectador 452 Relatórios Relatório é um documento a ser apresentado a pessoa contratante de um determinado estudo e é por meio do relatório que será apresentado todos os detalhes e informações dos resultados da pesquisa Barquette e Chaoubah 2007 Continuando a linha de pensamento dos autores o formato de um relatório de pesquisa varia de acordo com o tema abordado a que se destina A adequada apresentação dos resultados é feita através de tabelas quadros e gráficos seguidos de textos esclarecedores para melhor entendimento dos resultados da pesquisa e também outros dados poderão vir em apêndices GIL 1999 Os resultados deste trabalho serão apresentados através de relatório contendo tabelas com os dados adquiridos para análise e demonstração dos resultados obtidos 54 453 Entrevista Entrevista para Mattar 1999 é uma forma de coleta de dados onde o entrevistador e o entrevistado tem um contato pessoal Pode ser realizada por telefone ou pessoalmente tendo em vista que todas as respostas devem ser anotadas É um instrumento de coleta de dados com objetivo de buscar informações sobre determinado assunto através de uma conversa geralmente para solucionar algum problema MARCONI E LAKATOS 2002 Foi realizada no estudo entrevista estruturada com uma colaboradora da empresa que está sendo realizado o estudo com objetivo de saber sua opinião sobre a importância da implementação de um sistema de informação para a empresa 46 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO 461 Quanto à Área da EmpresaSetorFilial O presente trabalho foi realizado no setor administrativo e operacional da empresa Central Presentes 462 Quanto às Disciplinas de Administração Estudadas Foi necessário o embasamento bibliográfico das disciplinas de Teoria da Administração Sistemas de Informação Marketing e Metodologia Científica para o desenvolvimento do referencial teórico 55 463 Quanto ao Tempo da Pesquisa A presente trabalho foi realizado na empresa Central Presentes no setor administrativo com intuito de verificar a importância da implementação de um sistema de informação para a mesma Coorte ou Corte Transversal Período da coleta dos dados foi nos meses de março abril e maio de 2012 conforme cronograma 47 LIMITAÇÃOÕES DO ESTUDO A principal limitação encontrada foi dificuldade de resposta dos fornecedores de sistema de informação por se tratar de estudo para trabalho acadêmico houve demora no fornecimento dos orçamentos 56 5 COLETA INTERPRETAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS Neste capítulo será apresentado os resultados obtidos na pesquisa com intuito de responder sobre a importância da implementação de um sistema de informação para a empresa Central Presentes A coleta de dados iniciouse com o levantamento das dificuldades nos processos operacionais e nos controles gerenciais Nessa etapa do estudo respondese ao objetivo específico de diagnosticar como são realizadas as atividades diárias para verificar a necessidade de um sistema de informação utilizandose a pesquisa exploratória e descritiva Ainda entrevistouse uma das colaboradoras com interesse de saber sua opinião sobre a importância do uso dessa ferramenta para a execução dos trabalhos na empresa Em seguida para responder ao segundo objetivo específico qual sistema é mais adequado para a realidade da empresa utilizouse o conhecimento científico através da pesquisa bibliográfica Dando sequência ao estudo realizouse a pesquisa de campo para contatar fornecedores de sistemas de informação para levantar qual o investimento inicial necessário à implementação de um sistema de informação na empresa Os resultados coletados serão apresentados em relatórios contendo tabelas 57 51 RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA EMPRESA Quadro 01 Diagnóstico das atividades desenvolvidas na empresa Central Presentes Cadastro de Clientes atualmente é realizado manualmente em fichas cadastrais dificultando dessa forma o controle dos clientes potenciais bem como liberação de limite de crédito e interação da empresa com o cliente nas datas de aniversário Vendas a empresa efetua um controle simples anotando somente valor da venda e a forma de pagamento à vista ou crediário não registrando os produtos mais vendidos Há demora excessiva no registro da venda no crediário pois o preenchimento das vias é manual Compras as compras são realizadas baseadas na experiência do proprietário encomendas de clientes e após verificar a falta do produto na prateleira Quanto aos preços das mercadorias não há controle dos fornecedores e preços pagos anteriormente pela mesma mercadoria dificultando dessa forma as compras futuras Faturamento das mercadorias é realizada a conferência dos itens recebidos efetuada a precificação e feita a reposição na prateleira Uma das dificuldades é o não registro do custo do produto fato esse que impossibilita o acompanhamento em tempo real do investimento em estoque na empresa Estoque não há um controle das quantidades vendidas de cada produto em um período assim deixase de vender por falta do mesmo na prateleira e em contrapartida por falta de informação comprase produtos que tem pouca venda Contas a pagar e receber esse controle é feitos em uma planilha do Excel ocorre desperdício de tempo em anotar não havendo muita confiabilidade nos registros Fluxo de Caixa Toda a movimentação de entradas e saídas do dia são anotadas manualmente e posteriormente são repassadas as informações para uma planilha do Excel havendo grande desperdício de tempo Fonte Dados da pesquisa 2012 58 O diagnóstico foi realizado através de observação no setor operacional da empresa onde levantouse como são realizadas as etapas do processo de cadastro de clientes compras vendas faturamento estoque contas a pagar e receber e fluxo de caixa Verificouse que todos os registros citados são realizados manualmente e em simples planilhas Esses fatos ocasionam problemas para a gestão da empresa pois o proprietário não consegue ter uma visão em tempo real das informações básicas do negócio dificultando suas tomadas de decisões Obrien 2004 aborda que para uma administração de sucesso fazse necessário o uso de sistemas de informação e tecnologias para controles melhor eficiência operacional para aumentar a produtividade melhor atendimento auxiliar as tomadas de decisões aumento da competitividade e resposta ao mercado Tendo em vista essa colocação do autor e levando em consideração os dados coletados em relação a realidade da empresa conseguiuse visualizar a necessidade e importância da implementação de um sistema de informação para a empresa 52 ANÁLISE DA ENTREVISTA A entrevista foi realizada com uma colaboradora da empresa que trabalha na mesma a aproximadamente 6 anos para que suas respostas nos auxiliassem na realização deste estudo levando em consideração sua experiência e conhecimento das dificuldades em relação aos métodos utilizados atualmente 59 No contexto geral da entrevista a colaboradora abordou que realmente existe a necessidade de se implantar um sistema de informações que possibilite melhorar as atividades realizadas na empresa Um sistema de informação segundo a entrevistada trará para a empresa maior confiabilidade uma maior agilidade nos processos e um melhoramento nos controles internos como por exemplo entradas e saídas de mercadorias fluxo de caixa acompanhamento das quantidades em estoque Respondeu também que está apta a utilizar do sistema de informação no entanto argumentou que haveria necessidade de um treinamento adequado para adaptação da nova ferramenta de trabalho 60 53 RELATÓRIO DE ORÇAMENTOS DE SOFTWARES Quadro 02 Orçamento do Software com descrição dos módulos custos de instalação e locação MÓDULOS ALMMATI SISTEMAS COMPUTEC INFORMÁTICA INFOMÍDIA CLIENTES X X CONTAS A PAGAR X X CONTAS A RECEBER X X CONTROLE BANCÁRIOCAIXA X X ORÇAMENTOS X FATURAMENTO X CONTROLE DE PEDIDOS X PRODUÇÃO X X NOTA FISCAL ELETRÔNICA X X X COMPRAS X X FINANCEIRO X ESTOQUE X X X VENDAS X X CADASTRAMENTO PRODUTOS X CADASTRAMENTO FORNECEDORES X ACOMPANHAMENTO PREÇOS E CURVA ABCD X COMISSÃO SOBRE VENDAS X GERENCIAMENTO E APURAÇÃO DE RESULTADOS X ECF COM FRENTE DE CAIXAS X 61 Fonte Dados da Pesquisa 2012 GERENCIAMENTO DE IMPRESSORAS ECF NA RETAGRARDA X GERENCIAMENTO LOGON E SEGURANÇA X BOLETOS BANCÁRIOS EMISSÃO E REMESSA TODOS OS BANCOS X X CARTÕES DE CRÉDITO TEF NA FRENTE DE CAIXA X GERAÇÃO DE PISCOFINS EMPRESA DE LUCRO REAL X GERAÇÃO DE SPED FISCAL X INSTALAÇÃO CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS 90000 65000 QUANT ACESSO 02 02 02 VALOR MENSAL 27000 10000 15000 62 Para a coleta dos dados apresentados na tabela foi necessário contatar fornecedores de softwares que se enquadram no ramo de atividade da empresa Foi buscado referência junto a outras empresas que utilizam atualmente o sistema de informação dos fornecedores citados nesta pesquisa Como resultado verificouse que a Infomídia possui em torno de quatro clientes na cidade e tanto a Computec como a Almmati possui somente um cliente na cidade O contato com as mesmas foi via telefone e email onde explicouse as necessidades da empresa e posteriormente a isso nos apresentaram a proposta comercial Somente a empresa Infomídia se propôs a realizar uma visita a empresa para maiores esclarecimentos e apresentação do seu produto Analisando os dados a empresa Infomídia destacouse em relação às outras empresas pois apresentou maior número de módulos em seu sistema de informação não possui custos com instalação e treinamento e apesar de não ter o menor preço de locação analisando custobenefício é a que possui a melhor proposta em relação a suas concorrentes citadas no presente estudo 63 54 RELATÓRIO DOS ORÇAMENTOS DOS HARDWARES Quadro 03 Orçamento dos hardwares 02 computadores EMPRESA INFOHOUSE EMPRESA INFOTECH EMPRESA MICROTEC EQUIPAMENTOS VALOR R EQUIPAMENTOS VALOR R EQUIPAMENTOS VALOR R Monitor 185 LCD Samsung Gabinete pixxo teclado mouse caixa de som e leitor de cartões Disco rígido Sata3 Seagate 500 gigas 7200rpm Processador amd am3 sempron 28 ghz Memória ddr3 Kingston 2 gigas 1333 mhz Placa Mãe asus m5a78m lx Gravador dvd lg gh22ns70 24x 26700 19400 23100 10300 4500 15000 5300 Monitor 185 LCD Dell Gabinete pixxo teclado mouse caixa de som e leitor de cartões Disco rígido Sata3 Seagate 500 gigas 7200rpm Processador AMD am3 Sempron 28 GHz Memória ddr3 Kingston 2 Gigas 1333 mhz Placa Mãe asus m5a78m lx Gravador dvd lg gh22ns70 24x 28500 20600 24500 11500 6500 16000 6200 Monitor LCD 15 16 aoc Gabinete Pauta cx8c27 c fonte HD pc Sata 500gb SamsungSeagate Processador AMD Sempron am3 140 27 GHz Memória pc 2gb ddr3 Kingston Placa Mãe asus m4n68tm svr Teclado ps2 Mouse ps2 Conjunto som spk 785 Leitor de cartões Connect 32000 10500 33000 14000 11258 19000 8700 64 Fonte Dados da pesquisa 2012 NoBreak 1000va 110v Leitor de códigos de barras 80mm bematech usb Impressora bematech 40col Mp20mi 34000 9400 80500 NoBreak 1000va 110v Leitor de códigos de barras 80mm bematech usb Impressora bematech 40col Mp20mi 37000 10800 84000 Pad Mouse apoio NoBreak NHS 600 va Leitor códigos de barras usb bematech Impressora Bematech mp20mi Placa de rede pci 10100 d link 520tx Gravador dvd Sata lgSansung 26000 9000 83448 4000 9500 TOTAL 375900 TOTAL 407200 TOTAL 437364 65 Os dados apresentados nesta tabela foram adquiridos através de visita do pesquisador às empresas fornecedoras em Cascavel e Corbélia onde foi explicado qual a necessidade da empresa e após isso indicaram quais seriam os melhores equipamentos para o funcionamento adequado do sistema de informação bem como os orçamentos dos mesmos conforme representado no relatório Analisando os dados coletados percebese que os equipamentos indicados pelos profissionais da área são similares no entanto há diferenças nos orçamentos A empresa Infohouse apresentou o menor orçamento porém após obtidos os dados informaram que a aquisição seria sem nota fiscal fato esse que compromete a confiabilidade e garantia do produto Já a empresa Microtec possui valores mais elevados no entanto está estabelecida na mesma cidade da empresa Central Presentes vantagem essa em relação à facilidade de prestar assistência técnica caso seja necessário nota fiscal e garantia dos produtos O custobenefício em adquirir os equipamentos da empresa Infotech são maiores pois fornecem nota fiscal garantias do produto a um preço mais acessível 66 6 SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES Recomendase ao proprietário a implementação do sistema de informação pois o seu uso na loja Central Presentes refletirá em uma maior eficiência nos processos operacionais melhorará os controles internos e as informações geradas auxiliarão na gestão do negócio Esse entendimento só foi possível após realizado o estudo bibliográfico no diagnóstico da empresa e com as pesquisas dos fornecedores Será muito importante a realização de um treinamento para os funcionários que farão uso da nova ferramenta de trabalho Conforme constam nos orçamentos a empresa Infomidia realiza a instalação e treinamento dos usuários sem custos adicionais O representante da mesma se responsabiliza em efetuar o treinamento e suporte a todas as dúvidas que surgirem durante o uso do sistema Paralelo a isso caso haja necessidade de uma qualificação melhor dos funcionários sugerese a realização de parcerias com empresas que ministram cursos de informática pois conforme pesquisa bibliográfica pôdese entender que treinamento é fundamental quando se deseja implementar mudanças nos processos e obter melhores resultados para a organização 67 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com a crescente competitividade entre as empresa o gestor deve estabelecer um planejamento estratégico que permita que a empresa consiga obter vantagens em relação aos seus concorrentes Para isso são necessárias mudanças nos processos maior agilidade e rapidez nas tomadas de decisões Tendo em vista esse cenário realizouse a pesquisa para diagnosticar a situação atual da empresa Central Presentes e verificar a necessidade da implementação de um sistema de informação Como resposta podese perceber que a implementação dessa ferramenta auxiliará muito na execução das atividades diárias pois possibilitará maior agilidade maior segurança nas informações repassadas e diminuição do retrabalho Para responder ao segundo objetivo específico de identificar qual sistema de informação é mais adequado buscouse o conhecimento científico para maior aprofundamento sobre o assunto em questão e conhecendo a realidade da loja identificouse que um sistema de informação gerencial que capte os dados fornecidos nos processos do dia adia da empresa e os converta em informações que possibilite uma melhora na gestão da empresa seria o mais indicado Qualquer mudança que se planeje fazer o gestor deve estar ciente que serão necessários investimentos para melhorias na infraestrutura em tecnologias em equipamentos e treinamentos de funcionários Para isso Stair e Reynolds 2002 explicam que o ideal é buscar se informar ao máximo identificando e selecionando um ou mais fornecedores para que se possa decidir o que é mais vantajoso para a empresa em relação ao custobenefício Almmtati SISTEMAS Saiba por que a Almmtati Sistemas é a escolha certa para a sua pequena ou média empresa Implantação 4 Treinamentos presenciais com equipe especializada para melhor entendimento e uso do sistema Melhoria Contínua Nosso software é constantemente atualizado conforme a legislação vigente e as melhores práticas de gestão Auxílio Certificado Auxílio para aquisição e renovação de certificado digital Rescisão de Contrato sem Ônus Nosso contrato não prevê nenhum ônus ao cliente desistente Nosso único interesse é o cliente satisfeito Backup Remoto Servidores dedicados para armazenamento dos seus backups diários Melhor Custo X Benefício Nossas soluções possuem o melhor custo benefício do mercado Suporte Técnico Equipe especializada TI Contabilidade e Gestão atendendo em muitos canais de comunicação fone email msn remoto Centenas de Usuários Nossa solução está presente na vida de centenas de usuários satisfeitos Auxílio Fiscal Suporte à geração de arquivos e documentos fiscais em conjunto com sua contabilidade Cartão BNDES Nossa solução pode ser comprada através de cartão BNDES Maior conforto e prazo de pagamento para sua empresa 68 Devido a esse fato pesquisouse três empresas fornecedoras de software com o intuito de saber qual a empresa que possui a melhor proposta tendo em vista os módulos que dispõem cada sistema de informação os custos com instalação e treinamento e o valor mensal da locação A empresa que apresentou a melhor proposta atendendo a esses critérios foi a Infomídia Quanto aos hardwares também realizouse a pesquisa com três fornecedores e a empresa que apresentou o orçamento mais vantajoso foi a Infotech Através dos dados coletados podese responder ao terceiro objetivo específico proposto que é o levantamento do investimento inicial necessário para a implementação de um sistema de informação na empresa Central Presentes Como resultado será necessário o montante de R 407200 para a compra de hardwares e mais R 15000 mensais pela locação do software Esse estudo foi realizado com intenção de buscar soluções para as dificuldades que a empresa vem tendo no seu diaadia em relação ao cadastro de clientes controle de vendas controle de estoques devido ao fato das mesmas serem executadas manualmente Tendo em vista esse problema formulouse a pergunta qual a importância da implementação de um sistema de informação para a empresa Central Presentes A utilização de um sistema de informação gerencial será importante pois possibilitará a coleta dos dados oriundos dos processos operacionais e transformação dos mesmos em informações que irão auxiliar o gestor nas suas tomadas de decisões Isso trará maior velocidade de resposta confiabilidade nos resultados ganho de eficiência e diminuição do reprocesso Atualmente as organizações estão cada vez mais necessitando dos recursos tecnológicos disponíveis no mercado para inovar seus produtos e serviços para conseguir se 69 diferenciar do concorrente e tornarse mais flexível em relação às mudanças que ocorrem constantemente Outro fato que torna o uso de um sistema de informação muito importante é a adequação da empresa à utilização de nota fiscal eletrônica Conforme pesquisa no site do Ministério da Fazenda Portal da Nota Fiscal Eletrônica o governo justifica a necessidade do uso dos sistemas de informações para prevenir a fuga tributária uma vez que o controle é dificultado pela falta de integração das ações comerciais refletindo nos investimentos e na geração de novos empregos Outra justificativa é a maior integração empresa e clientes para compreender quais são os gostos e preferências dos mesmos comercializando produtos e serviços que satisfaçam essas necessidades Saber qual é o perfil dos seus clientes para promover ações que possam fidelizálos trazendo uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes O sistema de informação é uma ferramentas de suma importância pois auxilia na identificação dos melhores clientes e como tornálos mais rentáveis para a empresa O presente estudo foi entregue ao proprietário da empresa e o mesmo já confirmou o interesse na aquisição do sistema de informação ficando na sua responsabilidade a decisão da implementação do sistema de informação na empresa Central Presentes 70 REFERÊNCIAS ANDRADE M M Introdução a Metodologia do Trabalho Científico 7 ed São Paulo Atlas 2005 BARQUETTE S CHAOUBAH A Pesquisa de Marketing São Paulo Saraiva 2007 BATISTA E O Sistemas de Informação O Uso Consciente da Tecnologia para o Gerenciamento São Paulo Saraiva 2004 BRAGA R Fundamentos e Técnicas de Administração Financeira São Paulo Atlas 1995 CERVO A L BERVIAN P A Metodologia Científica 5 ed São Paulo Pearson Hall 2002 CÔRTES P L Administração de Sistemas de Informação 1 ed São Paulo Saraiva 2008 CHIAVENATTO I Teoria Geral da Administração 6 ed Rio de Janeiro Campus 1999 Teoria Geral da Administração Revista e Atualizada 6 ed Rio de Janeiro Elsevier 2002 Introdução Teoria Geral à Administração Revista e Atualizada 7 ed Rio de Janeiro Elsevier 2003 CRUZ T Sistemas de Informações Gerenciais Tecnologias da Informação e a Empresa do Século XXI 3 ed São Paulo Atlas 2003 DAFT R L Administração 6 ed São Paulo Pioneira Thomson Learning 2005 71 DAVENPORT T H MARCHAND D A DICKSON T Dominando a Gestão da Informação Porto alegre Boockman 2004 GIL A CARLOS Métodos e Técnicas de Pesquisa Social 5 ed São Paulo Atlas 1999 Como Elaborar Projetos de Pesquisa 4 ed São Paulo Atlas 2002 KWASNICKA E L Teoria Geral da Administração 3 ed São Paulo Atlas 2003 LAUDON K C LAUDON J P Sistemas de Informação 4 ed Rio de Janeiro LTC 1999 MATTAR F N Pesquisa de Marketing Metodologia e Planejamento 5 ed São Paulo Atlas 1999 MARTINS E Contabilidade de Custos 9 ed São Paulo Atlas 2003 MARCONI M A LAKATOS E M Técnicas de Pesquisa 4 ed São Paulo Atlas 1999 Técnicas de Pesquisa 5 ed São Paulo Atlas 2002 MAXIMIANO A C A Teoria Geral da Administração Da Revolução Urbana a Revolução Digital 5 ed São Paulo Atlas 2005 MEGGINSON L C MOSLEY D C PIETRI JR P H Administração Conceitos e Aplicações 4 ed São Paulo Harbra 1998 MINISTÉRIO DA FAZENDA Portal da Nota Fiscal Eletrônica Disponível em httpwwwnfefazendagovbrportallistaSubMenuaspxIdfQsOzDfuAYEAcesso em 29mar2012 às 2034 hs 72 OBRIEN J A Sistemas de Informação E as Decisões Gerenciais na Era da Internet 2 ed São Paulo Saraiva 2004 OLIVEIRA L M PEREZ JR J H Contabilidade de Custos para não Contadores 1 ed São Paulo Atlas 2000 OLIVEIRA S L Tratado de Metodologia Científica São Paulo Pioneira Thomson Learning 2002 REZENDE D A Sistemas de Informações Organizacionais Guia prático para Projetos 1 ed São Paulo Atlas 2005 REZENDE D A ABREU A F Tecnologia da Informação Aplicada a Sistemas de Informação Empresariais 3 ed São Paulo Atlas 2003 ROBBINS S P Administração Mudanças e Perspectivas São Paulo Saraiva 2003 STAIR R M REYNOLDS G W Princípios de Sistema de Informação 9 ed São Paulo Cengage Learning 2011 Princípios de Sistemas de Informação 4 edRio de Janeiro LTC 2002 STAIR R M Princípios de Sistemas de Informação Uma Abordagem Gerencial 2 ed Rio de Janeiro LTC 1998 VERGARA S C Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração 3 ed São Paulo Atlas SA 2003 73 APÊNDICE 1 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS ENTREVISTA TERMO LIVRE E ESCLARECIDO Esta pesquisa tem por finalidade estudar sobre a implementação de um sistema de informação na empresa Central Presentes cujo objetivo geral é verificar a importância da implementação de um sistema de informação para a empresa Central Presentes Tratase de pesquisa acadêmica do curso de Administração da Faculdade Assis Gurgacz para o Trabalho de Conclusão de Curso do 8 período Acadêmicos Leila Regina Seffrin Randerson Willian Cassenote Cargo Sexo Ciente sobre as perguntas Corbélia 74 1 NA SUA OPINIÃO É IMPORTANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO NA LOJA CENTRAL PRESENTES PORQUE 2 VOCÊ SE ADAPTARIA AO USO DA NOVA FERRAMENTA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO 3 QUAIS SÃO AS DIFICULDADES ENFRENTADAS SEM UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO 4 A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO NA SUA OPINIÃO TRARÁ BENEFÍCIOS PARA A EMPRESA QUAIS 5 NO SEU PONTO DE VISTA MELHORARIA A QUALIDADE DE ATENDIMENTO AO CLIENTE PORQUE 75 ANEXO 1 PROPOSTA COMERCIAL ALMMATI SISTEMAS Almmtati SISTEMAS Proposta de locação de software Para Central Presentes Numero de Maquinas 02 Duas Maquinas Data 02052012 Validade 30 Dias Descrição do software O Almmtati Gestor é uma solução de gestão empresarial para o setor atacadista varejista e serviços das mais variadas atividades e portes Desenvolvido para empresas que tem por necessidade gerenciar produtos finanças pontos de vendas chamados de clientes e muitos outros com agilidade e segurança Módulos básicos que compõem a solução Módulo Breve descrição do módulo Vendas Com recursos como a NFe vendas à distância com Smartphones gestão de ordens de serviço e outros o Almmtati Gestor fornece meios de alavancar sua força de vendas e ajudálo a encurtar o ciclo de vendas vender mais rápido É fonte de informações para classificações ABC de seus clientes produtos vendedores regiões de atuação metas etc Compras Identificar e qualificar os melhores fornecedores e os melhores custos se torna uma tarefa fácil com o Almmtati Gestor Com sistema de cotação e pedido automatizado via email rapidamente seu fornecedor recebe a relação de produtos para reposição descartando custos com telefonia Estoques Gerenciando um ou vários locais de estoque o Almmtati Gestor executa cálculos automáticos para definir estoque de segurança ponto de reposição e giro médio de cada produto Sua gestão de estoque será muito mais eficaz o que é essencial para diminuir custos e evitar perdas Finanças Com análises e gráficos das finanças plano de contas centros de custos etc você saberá exatamente quais são suas fontes de receitas e despesas Também pode contar com ferramentas de cobrança como boletos bancários e cartasemails de cobrança automatizados O Almmtati Gestor é uma ferramenta ativa que ajuda a diminuir consideravelmente o número de inadimplentes Investimentos Descrição Incluso Valor Instalação configuração e treinamento dos usuários Sim R 90000 Manutenção mensal Sim R 27000 Migração de dados parcela única Não R 000 Emissão de boletos bancários parcela única Não R 000 Almmtati Móvel parcela única sem mensalidade Não R 000 Business Intelligence compra da licença Targit Não R 000 Condição de Pagamento Instalação configuração e treinamento dos usuários Prazo Entrada 30 11 R 45000 ou pelo cartão BNDES Conheça alguns de nossos clientes 78 ANEXO 2 PROPOSTA COMERCIAL COMPUTEC INFORMÁTICA COMPUTEC INFORMÁTICA R Brasília 601Esq CR Argentina Santa Helena PR Fone 0xx 45 268 1688 Santa Helena 020512 ORÇAMENTO AC LEILA REGINA Conforme combinado estamos passando orçamento para locação e Implantação de Sistema de informática Contas a Pagar Contas a Receber Controle BancárioCaixa Controle de Estoque Orçamentos Faturamento Controle de Pedidos Produção e Nota Fiscal Eletrônica Valor de Implantação R 65000 Valor da Manutenção R 10000 PRAZO DE IMPLANTAÇAO 7 DIAS FORMAS DE PAGAMENTO 12 Cheque Atenciosamente Computec Informática 79 ANEXO 3 PROPOSTA COMERCIAL INFOMÍDIA Infomidi SISTEMAS INFORMÁTICA CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA Pelo presente instrumento particular de Contrato de Cessão de Direito de Uso e Prestação se Serviços de Manutenção de Software firmado entra as partes Contratante Razão Social P L COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME Endereço RUA HORTENCIA 189 InscEstadual 9030895476 CNPJ 06344029000177 Cidade CORBÉLIA PARANÁ Contratada Razão Social MANOEL BENTO MOTTA CIA LTDA Endereço AV GOV MOISÉS LUPION 506 InscEstadual 4330013384 CNPJ 79192365000115 Cidade CAFELÂNDIA PARANÁ CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 11 A CONTRATADA se obriga a dar assistência técnica corretiva e de acompanhamento e a repor versões novas ao sistema INFO Informações Gerenciais 12 O sistema referido no item 11 de autoria da CONTRATADA na versão mais atual que estiver vigente deverá ser mantido em condições de uso ficando a CONTRATANTE responsável pelo bom funcionamento dos equipamentos e instalações 121 A CONTRATANTE declara estar de acordo com os conceitos meios e resultados finais do sistema INFO observados durante demonstração e treinamento 13 O sistema referido no item 11 passa a ser de propriedade exclusiva da CONTRATANTE que se compromete a manter sob sua guarda e responsabilidade sem direito de repasse a terceiros CLAUSULA SEGUNDA DA ASSISTENCIA TÉCNICA 21 A CONTRATADA se obriga a corrigir problemas operacionais e a prestar desenvolvimento de assistência técnica para o perfeito uso do sistema motivado por defeito ou erro de do sistema ou dúvidas sobre a correta utilização de suas funções 22 A assistência técnica corretiva e de acompanhamento envolve o fornecimento de versões novas do sistema com orientações por telefone ou com visitas desde que não envolva deslocamento maior que 50 km sendo que em tal hipótese a CONTRATANTE se obriga a cobrir as despesas decorrentes de viagem alimentação e estadia da CONTRATADA durante a efetivação da aludida assistência CLAUSULA TERCEIRA DOS CUSTOS FORMA DE PAGAMENTO E QUITAÇÃO 31 A CONTRATANTE pagara as taxas mensais conforme abaixo TIPO DE SISTEMA SISTEMA COMPLETO Nº de Máquinas Fração do Salario Mínimo TOTAL 01 Computador 0240 do SM R 15000 02 Computadores 0370 do SM R 23000 03 Computadores 0490 do SM R 30500 04 Computadores 0600 do SM R 37300 05 Computadores 0690 do SM R 42900 06 Computadores 0770 do SM R 47900 07 Computadores 0840 do SM R 52200 08 Computadores 0900 do SM R 56000 09 Computadores 0950 do SM R 59100 10 Computadores 1000 do SM R 62200 11 Computadores 1000 do SM R 62200 12 Computadores 1075 do SM R 66800 13 Computadores 1075 do SM R 66800 14 Computadores 1150 do SM R 72100 15 Computadores 1150 do SM R 72100 16 Computadores 1225 do SM R 76200 17 Computadores 1225 do SM R 76200 18 Computadores 1300 do SM R 80800 19 Computadores 1300 do SM R 80800 20 Computadores 1375 do SM R 85500 SM Salário Minimo R 62200 32 Os valores contratados no item 31 serão reajustados conforme o aumento do salário mínimo 33 A CONTRATADA dará quitação do pagamento através de cobrança bancaria ou qualquer outro meio no máximo até o dia 15 do mês subseqüente 34 Sobre os valores constantes no item 31 a contratante terá um desconto de 3500 na faixa em que for classificada pelo numero de computadores CLAUSULA QUARTA DA INADIMPLÊNCIA 41 A parte que infringir qualquer cláusula do presente contrato incorrerá em multa de 10 dez por cento sobre o valor equivalente a 12 doze meses de contrato CLAUSULA QUINTA DO PRAZO DE VALIDADE 51 O presente contrato terá renovação automática a cada doze meses podendo ser interrompido a qualquer tempo por qualquer das partes mediante notificação com sessenta dias de antecedência CLAUSULA SEXTA DAS RESPONSABILIDADES 61 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo mau uso dos sistema s programas seja tanto no aspecto de manutenção não autorizada bem como na utilização de campos eou opções de maneira irregular e em desacordo com as instruções e legislação vigente 62 O CONTRATANTE assume desde logo total e irrestrita responsabilidade sobre todas as informações inseridas no programasistema bem como a forma de utilização das mesmas 63 O CONTRATANTE assumirá também todas as perdas financeiras decorrentes de ação penal que vier a incidir sobre a CONTRATADA ocasionado pela utilização do sistema em desacordo com a legislação vigente CLAUSULA SETIMA DO FORO 71 Questões omissas serão julgadas no foro da Comarca de Corbélia PR E por estarem assim justos e contratados assinam o presente contrato em três vias de igual forma e teor juntamente com as testemunhas Cafelândia 7 de maio de 2012 CONTRATANTE CONTRATADA P L COMERCIO DE COSMETICOS LTDA MANOEL BENTO MOTTA CIA LTDA ME TESTEMUNHA TESTEMUNHA 83 From manoel888hotmailcom To leilareginahotmailcom Subject Re LeilaCorbélia Date Thu 10 May 2012 121732 0300 Boa tarde Os módulos principais do sistema são 1Vendas c baixa no estoque 2Notas fiscais eletronicas de saida 3Controle de contas a receber 4Compras c entrada no estoque 5Notas fiscais eletronicas de entrada 6Controle de contas a pagar 7Cadastramentos de ProdutosClientesFornecedores etc 8Acompanhamento de Preços e Curva ABCD 9Controle de Bancos 10Controle de Estoque 11Controle de Fabricação Fabricas 12Comissões sobre vendas 13Gerenciamento e apuração de resultados 14ECF com frente de caixa 15Gerenciamento de impressoras ECF no retaguarda 16Gerenciamento de LOGON e segurança 17Boletos Bancarios Emissão e remessatodos os bancos 18Cartões de crédito TEF no frente de caixa 19Geração de PISCOFINS empresa de lucro real 20Geração de Sped Fiscal From Leila Regina Seffrin Sent Thursday May 10 2012 1123 AM To Manoel Bento Motta Subject LeilaCorbélia Bom dia Manoel você pode me enviar por email as soluções que o sistema proporciona ou seja tipos de módulos que contém o SIG Outras informações o contrato fornece somente essa que eu necessito a mais para anexar ao TCC Desde já agradeço pela atenção Central Presentes Leila 84 ANEXO 4 PROPOSTA COMERCIAL MICROTEC ORÇAMENTO AUTOMAÇÃO COMERCIAL CENTRAL PRESENTES DESCRIÇÃO QTDE UNIT R TOTAL R IMPRESSORA NÃO FISCAL BEMATECH MP20MI 01 83448 83448 MONITOR LCD 1516 AOC 02 32000 64000 GABINETE PAUTA CX8C27 C FONTE 02 10500 21000 HD PC SATA 500 GB SANSUNGSEAGATE 02 33000 66000 PROCESSADOR AMD SEMPRON AM3 140 27 GHz 02 14000 28000 PLACA MAE ASUS M4N68TM SVR 02 19000 38000 85 PLACA DE REDE PCI 10100 DLINK 520TX 02 4000 8000 MEMÓRIA PC 2 GB DDR3 KINGSTON 02 11258 22516 LEITOR DE CARTÃO INTERNET CONNECT 02 1300 2600 GRAVADOR DE DVD SATA LGSANSUNG 02 9500 19000 TECLADO PS2 K2802 MTEK 02 2200 4400 MOUSE ÓPTICO PS2 A5P SATÉLLITE 02 2500 5000 CONJUNTO DE SOM AMPLIFICADO SPK 785 MTEK 02 2200 4400 PAD MOUSE C APOIO MICROTEC 02 500 1000 NOBREAK NHS 600 VA 02 26000 52000 LEITOR CÓDIGO DE BARRAS USB BEMATECH 02 9000 18000 TOTAL 437364 Validade da Proposta 10 dez dias úteis a partir desta data Prazo de Pagamento No ato da entrega dos equipamentos ou Boleto Bancário para 10 dez dias GARANTIA 12 Meses a contar da data de entrega dos equipamentos 86 Corbélia 11 de maio de 2012 Email microtecdipelnetcombr MSN aldodetonizipmailcombr 87 ANEXO 5 PROPOSTA COMERCIAL INFOTECH PROPOSTA COMERCIAL DATA 110512 CLIENTE RANDERSON randersonwillianhotmailcom FONE 99136622 MONITOR 185 LCD DELL R28500 GABINETE PIXXO TECLADO MOUSE CAIXA DE SOM E LEITOR DE CARTÕESR20600 DISCO RÍGIDO SATA3 SEAGATE 500 GIGAS 7200RPMR 24500 PROCESSADOR AMD AM3 SEMPRON 28GHZR 11500 MEMÓRIA DDR3 KINGSTON 2 GIGAS 1333MHZR 6500 PLACAMÂE ASUS M5A78M LXR 16000 GRAVADOR DE DVD LG GH22NS70 24XR 6200 NO BREAK 1000VA 110V R 37000 LEITOR DE CÓDIGOS DE BARRAS 80MM BEMATECH USBR 10800 OBS NOBREAK AUTONOMIA 01 PC 01 IMP APROX 10 A 15 MIN R 161600 IMPRESSORA BEMATECH 40COLMP20MIR84000 R 84000 TOTAL 2 COMPUTADORES DE R 161600 1 IMPRESSORA BEMATECH DE 84000 R 407200 CONDIÇÕES DE PAGTO 10 X NO CARTÃO 88 PRAZO DE ENTREGA 05 DIAS UTEIS IMPOSTOS INCLUSOS DEPTO COMERCIAL PAULO GSJESUS FONE 99022967 EMAIL PAULOINFOTECHGMAILCOM RUA CASTRO ALVES2201CASCAVELPR FONE 30390099 30390699 89 ANEXO 6 PROPOSTA COMERCIAL INFOHOUSE InfoHouse INFORMÁTICA Assistência técnica e vendas de Computadores Impressoras Notebooks Redes e CFTV Orçamento Computador AMD Sempron MONITOR 185 LCD SAMSUNG R 26700 GABINETE PIXXO TECLADO MOUSE CAIXA DE SOM E LEITOR DE CARTÕES R 19400 DISCO RÍGIDO SATA3 SEAGATE 500 GIGAS 7200RPM R 23100 PROCESSADOR AMD AM3 SEMPRON 28GHZ R 10300 MEMÓRIA DDR3 KINGSTON 2 GIGAS 1333MHZ R 4500 PLACAMÃE ASUS M5A78M LX R 15000 GRAVADOR DE DVD LG GH22NS70 24X R 5300 NOBREAK 1000VA 110V R 34000 LEITOR DE CÓDIGOS DE BARRAS 80MM BEMATECH USB R 9400 MOUSEPAD BRINDE R 147700 Impressora IMPRESSORA BEMATECH 40COL MP20MI R 80500 R 80500 TOTAL 2 Computadores de R 147700 1 Impressora Bematech de 80500 R 375900 45 32254100 Rua Recife 349 Centro Cascavel PR 91 ANEXO 7 ENTREVISTA APLICADA FUNCIONÁRIA CENTRAL PRESENTES ENTREVISTA TERMO LIVRE E ESCLARECIDO Esta pesquisa tem por finalidade estudar sobre a implementação de um sistema de informação na empresa Central Presentes cujo objetivo geral é verificar a importância da implementação de um sistema de informação para a empresa Central Presentes Tratase de pesquisa acadêmica do curso de Administração da Faculdade Assis Gurgacz para o Trabalho de Conclusão de Curso do 8 período Acadêmicos Leila Regina Seffrin Randerson Willian Cassenote Cargo vendedora Sexo feminino Ciente sobre as perguntas Corbélia 04 de Maio de 2012 92 1 NA SUA OPINIÃO É IMPORTANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO NA LOJA CENTRAL PRESENTES PORQUE R Sim porque haverá melhor controle nas vendas no estoque das mercadorias que mais vendem agilidade no atendimento e resumo das vendas 2 VOCÊ SE ADAPTARIA AO USO DA NOVA FERRAMENTA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO R Sim com um treinamento adequado 3 QUAIS SÃO AS DIFICULDADES ENFRENTADAS SEM UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO R Falta de controle de estoque erros no fechamento do caixa não ter uma visão rápida sobre o negócio 4 A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO NA SUA OPINIÃO TRARÁ BENEFÍCIOS PARA A EMPRESA QUAIS R Melhor atendimento mais transparência nas vendas registro do que o cliente comprou 5 NO SEU PONTO DE VISTA MELHORARIA A QUALIDADE DE ATENDIMENTO AO CLIENTE PORQUE R Sim pois haverá maior agilidade no atendimento TRABALHOS DA MODERNIDADE ANÁLOGOS A ESCRAVIDÃO NA REGIÃO DE ARAGUAIA REGIÃO SUDESTE DO PARÁ 1 INTRODUÇÃO O trabalho análogo à escravidão é uma realidade persistente em diversas regiões do Brasil especialmente na Amazônia Legal onde a combinação de vulnerabilidades socioeconômicas falta de fiscalização e exploração econômica cria um ambiente propício para essa prática A região de Araguaia no sudeste do Pará é emblemática nesse contexto apresentando altos índices de exploração laboral em condições degradantes frequentemente associadas à expansão agropecuária e à mineração ilegal Figueira 2000 A relevância deste estudo reside na necessidade urgente de compreender as dinâmicas sociais econômicas e legais que perpetuam o trabalho análogo à escravidão na região Conforme apontado por Moraes et al 2022 a expansão do sistema capitalista na Amazônia intensifica a exploração dos recursos naturais e humanos agravando as desigualdades sociais e violando direitos fundamentais Os objetivos deste trabalho são analisar as formas de trabalho análogo à escravidão na região de Araguaia identificar os setores econômicos mais envolvidos e avaliar as ações de combate a essa prática Especificamente buscase entender as condições de trabalho em fazendas carvoarias e garimpos ilegais além de discutir as políticas públicas e iniciativas da sociedade civil voltadas para a erradicação do trabalho escravo A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica abrangente e análise documental Essa abordagem permitirá uma compreensão aprofundada das causas e consequências do trabalho análogo à escravidão na região bem como das estratégias de intervenção mais eficazes Este estudo pretende contribuir para o debate acadêmico e político sobre a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes e para a conscientização da sociedade sobre a importância de combater essa violação dos direitos humanos A pesquisa se justifica ainda pela necessidade de documentar e analisar as transformações recentes no perfil do trabalho escravo contemporâneo que tem se adaptado às novas configurações econômicas e sociais da região Como destacam Silva e Santos 2021 as formas de aliciamento e exploração têm se sofisticado utilizando inclusive recursos tecnológicos e redes sociais para atrair trabalhadores o que demanda uma constante atualização das estratégias de identificação e combate Além disso o momento atual é particularmente crítico para esta discussão considerando o contexto de fragilização das políticas públicas de fiscalização e proteção social Segundo Oliveira e Costa 2021 a redução dos recursos destinados aos órgãos de fiscalização combinada com o aumento da pobreza e do desemprego tem criado condições ainda mais favoráveis para a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão tornando ainda mais urgente a necessidade de estudos que possam fundamentar ações efetivas de enfrentamento dessa realidade 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O trabalho análogo à escravidão é uma violação dos direitos humanos caracterizada por condições de trabalho que privam o indivíduo de sua liberdade e dignidade No Brasil essa prática é definida pelo artigo 149 do Código Penal que considera crime reduzir alguém a uma condição análoga à de escravo o que pode ocorrer ao submetêlo a trabalhos forçados jornadas exaustivas condições degradantes de trabalho ou restringindo sua locomoção devido a uma dívida BRASIL 1940 Redução a condição análoga à de escravo Art 149 Reduzir alguém a condição análoga à de escravo quer submetendoo a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva quer sujeitandoo a condições degradantes de trabalho quer restringindo por qualquer meio sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto Redação dada pela Lei nº 10803 de 11122003 Pena reclusão de dois a oito anos e multa além da pena correspondente à violência Redação dada pela Lei nº 10803 de 11122003 1o Nas mesmas penas incorre quem Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 I cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador com o fim de retêlo no local de trabalho Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 II mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retêlo no local de trabalho Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 2o A pena é aumentada de metade se o crime é cometido Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 I contra criança ou adolescente Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 II por motivo de preconceito de raça cor etnia religião ou origem Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 Os elementos principais que caracterizam o trabalho análogo à escravidão incluem o trabalho forçado a jornada exaustiva as condições degradantes de trabalho e a servidão por dívida SCHWARZ 2008 Organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho OIT definem trabalho forçado como todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual a pessoa não se ofereceu de forma voluntária OIT 1930 Conforme destacado por Abramo e Machado 2011 a punição pode manifestarse por meio de violência sexual prisão ameaça de morte e confisco de documentos enquanto a ausência de voluntariedade está presente em situações como servidão por dívidas e coação A legislação brasileira sobre trabalho escravo é abrangente e visa combater práticas que reduzem pessoas a condições análogas à escravidão O principal instrumento legal é o artigo 149 do Código Penal e as penas para esse crime variam de dois a oito anos de reclusão além de multa A Constituição de 1988 em seu artigo 5º inciso III proíbe a tortura e o tratamento desumano ou degradante estabelecendo a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito Além disso o artigo 243 prevê a expropriação de propriedades onde for constatada a exploração de trabalho escravo destinando essas terras à reforma agrária e programas de habitação popular Art 5º Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade nos termos seguintes III ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante Art 243 As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei observado no que couber o disposto no art 5º Redação dada pela Emenda Constitucional nº 81 de 2014 Parágrafo único Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica na forma da lei Redação dada pela Emenda Constitucional nº 81 de 2014 A Portaria Interministerial nº 4 de 11 de maio de 2016 estabelece normas para o combate ao trabalho escravo e institui o Cadastro de Empregadores conhecido como Lista Suja que inclui empregadores flagrados explorando trabalho escravo A inclusão na lista implica restrições de crédito e financiamento por parte de bancos públicos Em 2003 o Brasil implementou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo que estabelece diretrizes e ações coordenadas entre diversos órgãos governamentais e não governamentais para combater essa prática incluindo medidas de prevenção repressão e assistência às vítimas O Grupo Especial de Fiscalização Móvel criado em 1995 é responsável por realizar operações de fiscalização em locais suspeitos de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão Composto por auditores fiscais do trabalho procuradores do Ministério Público do Trabalho e policiais federais o grupo atua em todo o território nacional A aplicação das leis contra o trabalho escravo no Brasil envolve a atuação conjunta de diversos órgãos incluindo o Ministério Público do Trabalho a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego Operações de fiscalização são realizadas regularmente e as denúncias podem ser feitas anonimamente por qualquer cidadão Quando o trabalho escravo é identificado as vítimas são resgatadas e recebem assistência para reintegração ao mercado de trabalho Os responsáveis podem ser processados criminalmente e as propriedades onde o crime foi constatado podem ser expropriadas Apesar das leis e esforços contínuos o combate ao trabalho escravo no Brasil enfrenta desafios como a extensão territorial do país a dificuldade de acesso a áreas remotas e a necessidade de maior conscientização e educação sobre os direitos dos trabalhadores Em síntese a legislação brasileira sobre trabalho escravo é robusta e envolve diversas frentes de atuação para erradicar essa prática mas ainda enfrenta desafios significativos para sua completa efetividade 21 Histórico da escravidão no Brasil e no Pará A escravidão no Brasil possui raízes profundas que remontam ao período colonial quando o país se tornou um dos principais destinos do tráfico transatlântico de escravos Este sistema foi fundamental para o desenvolvimento econômico da colônia especialmente nas plantações de açúcar e posteriormente nas minas de ouro e diamantes O tráfico de escravos africanos para o Brasil começou no século XVI e se intensificou nos séculos seguintes Os escravos eram utilizados principalmente nas plantações de canadeaçúcar no Nordeste e nas minas de ouro em Minas Gerais A economia colonial dependia fortemente dessa mãodeobra forçada que era mantida sob condições desumanas e extenuantes Martins 1981 No século XIX o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão O movimento abolicionista ganhou força no final do século pressionado por fatores internos e internacionais A Lei Eusébio de Queirós promulgada em 1850 proibiu o tráfico de escravos mas a prática continuou até a assinatura da Lei Áurea em 1888 que aboliu oficialmente a escravidão no país Loureiro 2004 No Pará a escravidão também esteve presente mas com características distintas devido à geografia e economia locais A região amazônica incluindo o Pará era menos desenvolvida em termos de infraestrutura agrícola comparada ao Nordeste e Sudeste No entanto a exploração de recursos naturais como a borracha no final do século XIX e início do século XX também utilizou mãodeobra escrava e servil Almeida 1991 Apesar da abolição formal práticas análogas à escravidão persistem no Brasil especialmente em áreas rurais e remotas como o Pará A expansão capitalista na Amazônia incentivada por políticas governamentais durante o regime militar intensificou a exploração de trabalhadores A Comissão Pastoral da Terra e outras organizações têm documentado casos de trabalho escravo contemporâneo destacando a continuidade de práticas coercitivas e abusivas Carvalho et al 1979 A escravidão no Brasil e no Pará é um fenômeno histórico que deixou profundas marcas sociais e econômicas Compreender esse legado é crucial para abordar as injustiças atuais e promover mudanças estruturais que garantam direitos e dignidade aos trabalhadores 22 Caracterização da região de Araguaia sudeste do Pará A Região do Araguaia localizada no sudeste do estado do Pará é uma área de transição entre o Cerrado e a Amazônia caracterizada por uma vasta extensão territorial e uma vegetação diversificada O clima predominante é o tropical com uma estação chuvosa intensa e uma estação seca bem definida FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS 2021 A região é marcada por rios importantes como o Araguaia que influenciam a sua geografia e economia Socioeconomicamente a região apresenta uma população diversificada composta por migrantes de várias partes do Brasil atraídos pela promessa de terras e oportunidades econômicas REZENDE FIGUEIRA 2000 No entanto essa diversidade também traz desafios como a integração social e a oferta de serviços básicos adequados A infraestrutura é frequentemente precária com estradas não pavimentadas e acesso limitado a serviços de saúde e educação MORAES et al 2022 A economia da Região do Araguaia é predominantemente baseada em atividades primárias A agricultura e a pecuária são as principais fontes de renda com destaque para a criação de gado bovino que ocupa vastas áreas de pastagem MORAES et al 2022 A mineração também é significativa especialmente a extração de ouro e outros minerais que atrai investimentos mas também gera conflitos fundiários e ambientais FIGUEIRA 2000 Além disso a extração de madeira é uma atividade econômica relevante embora muitas vezes associada a práticas ilegais de desmatamento MORAES et al 2022 A exploração dos recursos naturais sem a devida fiscalização contribui para a degradação ambiental e a perda de biodiversidade HAURADOU AMARAL 2019 A Região do Araguaia enfrenta sérios desafios sociais e trabalhistas A pobreza é um problema persistente exacerbada pela falta de oportunidades de emprego formal e pela dependência de atividades econômicas de subsistência MORAES et al 2022 A educação é outro ponto crítico com altos índices de analfabetismo e evasão escolar o que limita as perspectivas de melhoria socioeconômica para a população local MARTINS 1994 Essas condições criam um ambiente propício para a exploração do trabalho incluindo práticas análogas à escravidão A falta de fiscalização efetiva e a conivência de algumas autoridades locais agravam a situação permitindo que empregadores inescrupulosos explorem trabalhadores vulneráveis muitas vezes atraídos por promessas enganosas de melhores condições de vida REZENDE FIGUEIRA 2000 MORAES et al 2022 23 Formas de trabalho análogo à escravidão na região de Araguaia A exploração do trabalho análogo à escravidão na região de Araguaia é uma prática persistente e sistemática que reflete um problema estrutural no setor agrícola brasileiro A Destilaria Araguaia anteriormente conhecida como Gameleira exemplifica essa realidade ao ser flagrada utilizando trabalho escravo em quatro ocasiões nos últimos anos REPÓRTER BRASIL 2009 Os trabalhadores muitos dos quais migrantes de estados distantes como Maranhão e Pernambuco eram submetidos a condições desumanas Eles enfrentavam jornadas exaustivas sem descanso semanal o que viola as legislações trabalhistas brasileiras que garantem direitos básicos aos trabalhadores Além disso a falta de pagamento de salários por meses criava uma situação de servidão por dívida onde os trabalhadores sem recursos para retornar às suas casas ficavam presos à exploração contínua Os alojamentos fornecidos pela empresa eram frequentemente inadequados apresentando condições precárias de higiene e segurança Relatos indicam a presença de insetos e a deterioração das estruturas o que contribui para um ambiente insalubre e perigoso para a saúde dos trabalhadores REPÓRTER BRASIL 2009 24 Exploração em garimpos ilegais A atividade de garimpo na região de Araguaia possui uma longa história marcada por ciclos econômicos e colapso social Desde o século passado o garimpo tem atraído trabalhadores em busca de oportunidades econômicas mas essa busca frequentemente resulta em condições de trabalho exploratórias e ilegais Nos últimos anos a crescente demanda por minerais preciosos como ouro tem intensificado as atividades de garimpo muitas vezes em áreas protegidas ou sem regulamentação adequada SILVA 2018 Os trabalhadores nos garimpos ilegais enfrentam condições extremamente adversas Sem equipamentos de segurança adequados eles são expostos a riscos constantes de acidentes como deslizamentos de terra e inalação de substâncias tóxicas A ausência de regulamentação permite que os empregadores ignorem normas básicas de segurança resultando em um ambiente de trabalho altamente perigoso Além disso a remuneração é frequentemente irregular e insuficiente perpetuando um ciclo de pobreza e exploração que dificulta qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida dos trabalhadores SOUZA PEREIRA 2019 As atividades de garimpo ilegal geram impactos ambientais devastadores A degradação do solo e a contaminação de cursos dágua com mercúrio e outros produtos químicos tóxicos são consequências diretas dessas práticas Esses contaminantes não apenas afetam a biodiversidade local mas também representam um risco significativo para a saúde das comunidades humanas que dependem desses recursos naturais para sua sobrevivência Socialmente o garimpo ilegal contribui para a desestruturação de comunidades locais levando ao aumento da violência do trabalho infantil e da exploração sexual OLIVEIRA 2020 A falta de alternativas econômicas sustentáveis na região agrava ainda mais a situação deixando muitas comunidades dependentes do garimpo como única fonte de renda Isso cria um ciclo vicioso de exploração e degradação ambiental que é difícil de romper sem intervenções governamentais e políticas públicas eficazes 3 ESTUDOS DE CASO Durante uma operação realizada em 2021 cinco trabalhadores foram resgatados de uma fazenda de extração de madeira em Novo Repartimento Esses trabalhadores viviam em condições extremamente precárias alojados em barracos cobertos com lona sem paredes e dormiam em redes A situação era tão crítica que não havia instalações sanitárias adequadas obrigandoos a utilizar o mato para suas necessidades básicas e a água consumida era retirada de um córrego o mesmo utilizado para banho Em razão dessas condições degradantes os trabalhadores foram retirados do local e tiveram seus vínculos de trabalho reconhecidos pelo empregador recebendo integralmente as verbas rescisórias Além disso foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta que prevê indenizações por danos morais individuais e coletivos G1 2021 Em outro caso na fazenda localizada em São Geraldo do Araguaia um trabalhador de 59 anos foi resgatado após viver por oito anos em um quartinho de madeira com frestas sem privacidade e condições adequadas para alimentação e segurança Ele realizava atividades como a aplicação de agrotóxicos sem equipamentos de proteção individual e recebia apenas metade do salário registrado em sua carteira de trabalho Diante dessas irregularidades a empregadora assinou um TAC comprometendose a regularizar as condições de trabalho e moradia além de pagar indenizações por danos morais G1 2021 Para ilustrar a situação do trabalho escravo no Pará podemos considerar a distribuição dos casos por tipo de atividade econômica nas fazendas como extração de madeira agricultura e criação de gado Esses exemplos destacam a prevalência de condições de trabalho degradantes em diferentes setores econômicos O perfil das vítimas geralmente inclui trabalhadores locais ou migrantes de regiões mais pobres atraídos por promessas de emprego Predominantemente homens adultos mas também há trabalhadores mais velhos como o caso do homem de 59 anos Eles vivem em condições insalubres sem acesso a água potável e instalações sanitárias adequadas Por outro lado os exploradores são frequentemente proprietários de fazendas envolvidas em atividades como extração de madeira e agricultura que utilizam práticas de trabalho degradantes não fornecem equipamentos de proteção e pagam salários inadequados Esses casos destacam a necessidade de ações contínuas de fiscalização e conscientização para erradicar o trabalho escravo no Pará 4 AÇÕES DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil representa uma das mais complexas e desafiadoras questões sociais enfrentadas pelo país envolvendo uma extensa rede de instituições e ações coordenadas entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil A construção desta política pública é relativamente recente e se estruturou em um contexto de intensas disputas políticas alcançando reconhecimento internacional por sua efetividade A institucionalização da política de erradicação do trabalho escravo no Brasil ganhou força significativa apenas no início do século XXI mais precisamente a partir de 2003 Antes disso especialmente antes da década de 1990 os avanços se limitavam principalmente a iniciativas no campo jurídiconormativo com poucos desdobramentos práticos em termos de capacidade estatal efetiva de combate ao problema VALADARES GALIZA OLIVEIRA 2018 O marco inicial da tipificação do crime de redução à condição análoga à de escravo surgiu no Código Penal brasileiro de 1940 através dos Artigos 197 e 198 que estabeleciam pena de reclusão de dois a oito anos para quem constrangesse alguém mediante violência ou ameaça a trabalhar ou celebrar contrato de trabalho Um avanço significativo ocorreu com a ratificação pelo Brasil em 1957 da Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho OIT sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório e em 1965 da Convenção nº 105 sobre a Abolição do Trabalho Forçado OIT 2011a 2011b O Ministério Público do Trabalho MPT exerce papel fundamental nesta luta atuando em conjunto com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel GEFM nas operações de resgate e conduzindo investigações próprias Suas atribuições incluem o processamento das denúncias a participação direta nas fiscalizações e o acompanhamento dos processos administrativos contra empregadores infratores O MPT também atua na concessão do segurodesemprego aos trabalhadores resgatados garantindolhes assistência inicial após a libertação Um momento histórico crucial foi marcado pela carta pastoral Uma Igreja da Amazônia em Conflito com o Latifúndio e a Marginalização Social escrita em 1971 por D Pedro Casaldáliga bispo da Prelazia de São Felix do Araguaia Mato Grosso Este documento apresentou uma denúncia pública da persistência de práticas de exploração do trabalho no campo análogas à escravidão resultando em dois importantes desdobramentos a promulgação da Lei nº 58891973 que estabeleceu novas normas reguladoras do trabalho rural e a criação da Comissão Pastoral da Terra CPT em 1975 VALADARES GALIZA OLIVEIRA 2018 O GEFM criado em 1995 representa um marco institucional no combate ao trabalho escravo Sua composição multidisciplinar incluindo auditoresfiscais do Trabalho agentes da Polícia Federal e procuradores do MPT permite uma atuação abrangente e eficaz O grupo conta ainda com a participação eventual de representantes do IBAMA e do INCRA demonstrando a amplitude institucional necessária para enfrentar este problema complexo VALADARES GALIZA OLIVEIRA 2018 A sociedade contemporânea tem experimentado alterações significativas nas formas de trabalho nas suas estruturas e em sua organização produtiva como consequência da corrida capitalista para acumulação material Esta transformação tem ocasionado violações de direitos através da exploração desmedida e atos ilegítimos A alta taxa de desemprego precariza o mercado da mão de obra deixandoo vulnerável à exploração desorganizada ilegal e desumana COPPINI 2012 A herança escravista no Brasil deixou um legado de desigualdade na construção da sociedade atual manifestandose através de diferentes regimes escravistas identificados por historiadores em distintas fases após a proibição do tráfico negreiro em 1850 A transição do trabalho escravo para o trabalho livre foi um processo lento marcado pelas relações raciais e pela imigração europeia que assinalou o rompimento da cultura escravista e o início do novo ambiente capitalista no país COPPINI 2012 O arcabouço legal atual inclui importantes instrumentos como a Portaria nº 5402004 do Ministério do Trabalho e Emprego que instituiu o Cadastro de Empregadores Lista Suja fundamental para a repressão econômica aos infratores Empresas e indivíduos listados ficam impedidos de receber financiamentos públicos e sofrem restrições comerciais constituindo um importante mecanismo de combate a estas práticas ilegais Apesar dos avanços significativos o combate ao trabalho escravo enfrenta desafios constantes A redução do número de grupos móveis de fiscalização e as restrições orçamentárias têm impactado negativamente a capacidade de fiscalização A diminuição das equipes de fiscalização do grupo móvel representa um retrocesso preocupante na capacidade de resposta às denúncias e no combate efetivo a esta prática 5 DESAFIOS E PERSPECTIVAS O combate ao trabalho escravo na região de Araguaia apresenta uma complexidade que demanda análise profunda e ações multissetoriais coordenadas A extensão territorial e o isolamento geográfico constituem barreiras significativas que comprometem a eficácia da fiscalização situação agravada pela precariedade das vias de acesso e infraestrutura deficiente MORAES et al 2022 A limitação de recursos humanos e materiais para fiscalização combinada com a redução sistemática do número de grupos móveis nos últimos anos tem prejudicado significativamente a capacidade de resposta às denúncias e o monitoramento preventivo das áreas de risco Os desafios institucionais se manifestam em diferentes níveis da administração pública A morosidade do sistema judicial associada à complexidade dos processos e à falta de integração entre os órgãos fiscalizadores cria um ambiente propício para a impunidade Segundo Figueira 2000 a insuficiência de recursos orçamentários e a descontinuidade das políticas públicas resultam em ações fragmentadas e pouco efetivas no combate ao trabalho escravo Silva e Santos 2018 acrescentam que a fragilidade dos mecanismos de cooperação interinstitucional dificulta a implementação de estratégias integradas de enfrentamento A vulnerabilidade social da população local caracterizada por baixos índices de escolaridade concentração fundiária e limitado acesso a serviços básicos contribui para perpetuar o ciclo de exploração laboral HAURADOU AMARAL 2019 Oliveira e Costa 2021 destacam que as disparidades socioeconômicas regionais criam um ambiente propício para o aliciamento de trabalhadores que movidos pela necessidade acabam aceitando condições precárias de trabalho Para enfrentar esses desafios multifacetados são necessárias políticas públicas efetivas e propostas de intervenção abrangentes O fortalecimento institucional deve contemplar não apenas a ampliação do número de equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel mas também o incremento substancial do orçamento destinado às ações de fiscalização Martins 2020 enfatiza a importância da criação de delegacias especializadas e da implementação de sistemas integrados de informação entre os órgãos fiscalizadores permitindo uma atuação mais coordenada e eficiente As medidas preventivas precisam ser intensificadas com foco especial nas áreas de maior incidência de trabalho escravo O fortalecimento da Lista Suja do trabalho escravo tem se mostrado uma ferramenta eficaz conforme demonstrado por Schwarz 2018 que analisa o impacto desse instrumento nas práticas empresariais A implementação de programas de desenvolvimento regional sustentável e a criação de alternativas econômicas para trabalhadores vulneráveis são estratégias fundamentais para quebrar o ciclo de exploração A reinserção social dos trabalhadores resgatados demanda uma abordagem holística incluindo programas específicos de qualificação profissional e assistência social continuada Abramo e Machado 2011 destacam a importância de políticas públicas que incentivem empresas a contratar trabalhadores resgatados além do apoio sistemático à agricultura familiar e projetos de reforma agrária Rodrigues e Lima 2023 acrescentam que o acompanhamento psicossocial das vítimas é fundamental para evitar a reincidência A educação emerge como elemento crucial na prevenção do trabalho escravo atuando em diferentes níveis e modalidades A inclusão do tema nos currículos escolares associada à formação continuada de professores constitui base fundamental para a conscientização das novas gerações Loureiro 2019 ressalta a importância da educação profissional defendendo a oferta ampliada de cursos técnicos e programas de capacitação em atividades rurais sustentáveis As campanhas de sensibilização nas comunidades precisam ser contínuas e abrangentes incluindo a divulgação sistemática de informações sobre direitos trabalhistas e canais de denúncia Carlos 2016 enfatiza que o incentivo à denúncia de casos de trabalho escravo deve ser acompanhado de mecanismos efetivos de proteção aos denunciantes incluindo suporte jurídico e garantias de segurança O monitoramento das condições de trabalho e o fortalecimento das redes de proteção social são aspectos cruciais destacados por Ferreira e Santos 2022 que apontam a necessidade de articulação entre poder público sociedade civil e organizações não governamentais Os autores ressaltam que as estratégias de combate ao trabalho escravo devem considerar as especificidades regionais e culturais A perspectiva futura do combate ao trabalho escravo na região depende fundamentalmente do compromisso contínuo do poder público e da sociedade civil Como evidenciam Carvalho et al 2019 é necessário não apenas manter mas fortalecer os mecanismos de fiscalização e punição enquanto se investe em prevenção e educação A integração de políticas públicas o fortalecimento institucional e o engajamento da sociedade são elementos indispensáveis para a erradicação definitiva desta grave violação dos direitos humanos 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise do trabalho análogo à escravidão na região de Araguaia revela um cenário complexo que demanda atenção urgente e ações coordenadas Este estudo evidenciou que apesar dos avanços significativos nas últimas décadas no combate a essa prática persistem desafios estruturais que requerem um enfrentamento sistemático e multidimensional A investigação desenvolvida demonstrou que as raízes do trabalho escravo contemporâneo estão profundamente entrelaçadas com questões socioeconômicas culturais e institucionais Como apontam Moraes et al 2022 a vulnerabilidade social associada à precariedade da fiscalização e à fragilidade das políticas públicas cria um ambiente propício para a perpetuação dessa forma de exploração Os dados analisados indicam que as áreas mais afetadas coincidem com regiões de expansão agropecuária e mineração onde a busca pelo lucro frequentemente se sobrepõe aos direitos humanos fundamentais As iniciativas de combate ao trabalho escravo embora importantes ainda se mostram insuficientes diante da magnitude do problema Conforme destacado por Hauradou e Amaral 2019 é necessário fortalecer não apenas os mecanismos de repressão mas também investir em políticas preventivas e de reinserção social A experiência tem demonstrado que o resgate dos trabalhadores embora fundamental representa apenas o primeiro passo de um processo mais amplo de recuperação e reintegração social Um aspecto crucial evidenciado pela pesquisa e corroborado por Rodrigues e Lima 2023 é a necessidade de uma abordagem integrada que combine fiscalização efetiva políticas públicas consistentes e educação continuada O papel da sociedade civil organizada e das instituições de ensino mostrase fundamental na conscientização e no monitoramento das situações de risco Os resultados obtidos apontam para a urgência de se repensar as estratégias de desenvolvimento regional priorizando modelos que promovam a sustentabilidade social e ambiental Ferreira e Santos 2022 argumentam que o enfrentamento do trabalho escravo deve estar articulado com políticas de desenvolvimento que considerem as especificidades locais e as necessidades das populações vulneráveis É importante ressaltar que as soluções para o problema do trabalho escravo não se limitam à esfera legal ou repressiva Como demonstrado por Oliveira e Costa 2021 é fundamental promover transformações estruturais que abordem as causas profundas da vulnerabilidade social e da desigualdade econômica na região Este estudo também evidencia a necessidade de fortalecer as redes de proteção social e os mecanismos de denúncia garantindo segurança e suporte adequado aos trabalhadores em situação de risco A experiência dos grupos móveis de fiscalização embora eficaz precisa ser ampliada e melhor estruturada para atender à dimensão territorial da região O enfrentamento do trabalho análogo à escravidão na região de Araguaia requer um compromisso renovado de todos os atores sociais envolvidos As perspectivas futuras dependem da capacidade de articulação entre poder público sociedade civil e instituições privadas na construção de soluções duradouras que promovam a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável As recomendações que emergem deste estudo apontam para a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e punição ampliar os programas de qualificação profissional e reinserção social intensificar as campanhas de conscientização e prevenção desenvolver políticas públicas integradas e continuadas e promover o desenvolvimento regional sustentável Estas conclusões não esgotam a complexidade do tema mas oferecem diretrizes importantes para o aprimoramento das ações de combate ao trabalho escravo na região Futuros estudos poderão aprofundar aspectos específicos aqui identificados contribuindo para o desenvolvimento de estratégias cada vez mais eficazes no enfrentamento deste grave problema social Referências Bibliográficas ABRAMO Laís MACHADO Luiz O combate ao trabalho forçado um desafio global In NOCCHI Andrea Saint Pastous VELLOSO Gabriel Napoleão FAVA Marcos Neves Orgs Trabalho escravo contemporâneo o desafio de superar a negação 2 ed São Paulo LTr 2011 ALMEIDA Alfredo Wagner Berno de O intransitivo da transição o Estado os conflitos agrários e a violência na Amazônia In LÉNA Philippe OLIVEIRA Adélia Engrácia de Org Amazônia fronteira agrícola 20 anos depois Belém MPEG ORSTOM 1991 BRASIL Código Penal DecretoLei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleidel2848compiladohtm Acesso em 25 out 2024 CARLOS Vera Lúcia Estratégia de atuação do Ministério Público no combate ao trabalho escravo urbano In VELOSO Gabriel FAVA Marcos Neves Coord Trabalho escravo contemporâneo o desafio de superar a negação São Paulo LTr 2006 CARVALHO José Alberto MOREIRA Morvan de Mello VALE Maria do Carmo Fonseca Migrações internas na Amazônia In COSTA José Marcelino Monteiro da Amazônia desenvolvimento e ocupação Rio de Janeiro IPEA INPES 1979 COPPINI Maristela Ações legais no combate ao trabalho escravo e seus reflexos jurídicos e sociais Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito v 9 n 9 p 228238 2012 FERREIRA Maria L SANTOS Pedro A Desafios contemporâneos no combate ao trabalho escravo uma análise da região amazônica Revista Direitos Humanos e Sociedade v 4 n 2 p 145168 2022 FIGUEIRA R R Por que o trabalho escravo Estudos Avançados v 14 n 38 p 3150 2000 FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS Anuário estatístico do Pará 2021 Disponível em httpswwwfapespapagovbrsistemasanuario2021 Acesso em 10 out 2024 G1 Trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas do Pará G1 Pará 20 dez 2021 Disponível em httpsg1globocompaparanoticia20211220trabalhadoressaoresgatadosde condicoesanalogasaescravidaoemfazendasdoparaghtml Acesso em 25 out 2024 HAURADOU Gladson Rosas AMARAL Maria Virgínia Borges Mineração na Amazônia Brasileira aspectos da presença e avanço do capital na região Revista de Políticas Públicas v 23 n 1 p 402420 2019 LOUREIRO Violeta Refkalefsky Amazônia estado homem natureza 2ed Belém Cejup 2004 MARTINS José de Souza A reprodução do capital na frente pioneira e o renascimento da escravidão no Brasil Tempo Social USP São Paulo 1994 MARTINS José de Souza O cativeiro da terra São Paulo LECHLivraria Editora Ciências Humanas 1981 MORAES I F B GONÇALVES A S M L PORTILHO A P dos S Reflexões sobre trabalho análogo ao escravo no estado do Pará e suas implicações 2022 MORAES Irlana de Fátima Barata GONÇALVES Angélica Socorro Monteiro de Lima PORTILHO Ana Paula dos Santos Reflexões sobre trabalho análogo ao escravo no estado do Pará e suas implicações 2022 OIT Convenção nº 29 sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório Genebra 1930 Disponível em httpswwwiloorgdynnormlexenf pNORMLEXPUB121000NOP12100ILOCODEC029 Acesso em 25 out 2024 OLIVEIRA F S Impactos Ambientais do Garimpo Ilegal na Região de Araguaia Revista Brasileira de Meio Ambiente v 15 n 1 p 89102 2020 OLIVEIRA João P COSTA Maria H Vulnerabilidade social e trabalho escravo análise dos fatores de risco na região do Araguaia Sociedade e Estado v 36 n 2 p 278301 2021 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT Convenção nº 105 Sobre a Abolição do Trabalho Forçado 2011b ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT Convenção nº 29 Sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório 2011a REPÓRTER BRASIL Destilaria Araguaia explora trabalho escravo pela 4ª vez em 8 anos Disponível em httpsreporterbrasilorgbr Acesso em 25 out 2024 REZENDE FIGUEIRA Ricardo Por que o trabalho escravo Estudos Avançados v 14 n 38 p 3148 2000 RODRIGUES Ana C LIMA Paulo S Políticas públicas de reinserção social de trabalhadores resgatados avanços e desafios Revista de Políticas Públicas v 27 n 1 p 89112 2023 SCHWARZ Rodrigo Garcia Trabalho escravo a abolição necessária São Paulo LTr 2008 SILVA J R O Garimpo na Região de Araguaia História e Desafios Revista de Estudos Regionais v 12 n 3 p 4567 2018 SILVA Roberto SANTOS Mariana Mecanismos institucionais de combate ao trabalho escravo uma análise crítica Revista Brasileira de Políticas Públicas v 8 n 2 p 233257 2018 SOUZA L M PEREIRA A C Condições de Trabalho em Garimpos Ilegais Um Estudo de Caso na Amazônia Cadernos de Pesquisa em Ciências Sociais v 8 n 2 p 123145 2019 VALADARES Alexandre Arbex GALIZA Marcelo OLIVEIRA Tiago A política de combate ao trabalho escravo no período recente Mercado de trabalho n 64 p 111 137 2018 TRABALHOS DA MODERNIDADE ANÁLOGOS A ESCRAVIDÃO NA REGIÃO DE ARAGUAIA REGIÃO SUDESTE DO PARÁ 1 INTRODUÇÃO O trabalho análogo à escravidão é uma realidade persistente em diversas regiões do Brasil especialmente na Amazônia Legal onde a combinação de vulnerabilidades socioeconômicas falta de fiscalização e exploração econômica cria um ambiente propício para essa prática A região de Araguaia no sudeste do Pará é emblemática nesse contexto apresentando altos índices de exploração laboral em condições degradantes frequentemente associadas à expansão agropecuária e à mineração ilegal Figueira 2000 A relevância deste estudo reside na necessidade urgente de compreender as dinâmicas sociais econômicas e legais que perpetuam o trabalho análogo à escravidão na região Conforme apontado por Moraes et al 2022 a expansão do sistema capitalista na Amazônia intensifica a exploração dos recursos naturais e humanos agravando as desigualdades sociais e violando direitos fundamentais Os objetivos deste trabalho são analisar as formas de trabalho análogo à escravidão na região de Araguaia identificar os setores econômicos mais envolvidos e avaliar as ações de combate a essa prática Especificamente buscase entender as condições de trabalho em fazendas carvoarias e garimpos ilegais além de discutir as políticas públicas e iniciativas da sociedade civil voltadas para a erradicação do trabalho escravo A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica abrangente e análise documental Essa abordagem permitirá uma compreensão aprofundada das causas e consequências do trabalho análogo à escravidão na região bem como das estratégias de intervenção mais eficazes Este estudo pretende contribuir para o debate acadêmico e político sobre a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes e para a conscientização da sociedade sobre a importância de combater essa violação dos direitos humanos A pesquisa se justifica ainda pela necessidade de documentar e analisar as transformações recentes no perfil do trabalho escravo contemporâneo que tem se adaptado às novas configurações econômicas e sociais da região Como destacam Silva e Santos 2021 as formas de aliciamento e exploração têm se sofisticado utilizando inclusive recursos tecnológicos e redes sociais para atrair trabalhadores o que demanda uma constante atualização das estratégias de identificação e combate Além disso o momento atual é particularmente crítico para esta discussão considerando o contexto de fragilização das políticas públicas de fiscalização e proteção social Segundo Oliveira e Costa 2021 a redução dos recursos destinados aos órgãos de fiscalização combinada com o aumento da pobreza e do desemprego tem criado condições ainda mais favoráveis para a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão tornando ainda mais urgente a necessidade de estudos que possam fundamentar ações efetivas de enfrentamento dessa realidade 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O trabalho análogo à escravidão é uma violação dos direitos humanos caracterizada por condições de trabalho que privam o indivíduo de sua liberdade e dignidade No Brasil essa prática é definida pelo artigo 149 do Código Penal que considera crime reduzir alguém a uma condição análoga à de escravo o que pode ocorrer ao submetêlo a trabalhos forçados jornadas exaustivas condições degradantes de trabalho ou restringindo sua locomoção devido a uma dívida BRASIL 1940 Redução a condição análoga à de escravo Art 149 Reduzir alguém a condição análoga à de escravo quer submetendoo a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva quer sujeitandoo a condições degradantes de trabalho quer restringindo por qualquer meio sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto Redação dada pela Lei nº 10803 de 11122003 Pena reclusão de dois a oito anos e multa além da pena correspondente à violência Redação dada pela Lei nº 10803 de 11122003 1o Nas mesmas penas incorre quem Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 I cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador com o fim de retêlo no local de trabalho Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 II mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retêlo no local de trabalho Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 2o A pena é aumentada de metade se o crime é cometido Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 I contra criança ou adolescente Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 II por motivo de preconceito de raça cor etnia religião ou origem Incluído pela Lei nº 10803 de 11122003 Os elementos principais que caracterizam o trabalho análogo à escravidão incluem o trabalho forçado a jornada exaustiva as condições degradantes de trabalho e a servidão por dívida SCHWARZ 2008 Organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho OIT definem trabalho forçado como todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual a pessoa não se ofereceu de forma voluntária OIT 1930 Conforme destacado por Abramo e Machado 2011 a punição pode manifestarse por meio de violência sexual prisão ameaça de morte e confisco de documentos enquanto a ausência de voluntariedade está presente em situações como servidão por dívidas e coação A legislação brasileira sobre trabalho escravo é abrangente e visa combater práticas que reduzem pessoas a condições análogas à escravidão O principal instrumento legal é o artigo 149 do Código Penal e as penas para esse crime variam de dois a oito anos de reclusão além de multa A Constituição de 1988 em seu artigo 5º inciso III proíbe a tortura e o tratamento desumano ou degradante estabelecendo a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito Além disso o artigo 243 prevê a expropriação de propriedades onde for constatada a exploração de trabalho escravo destinando essas terras à reforma agrária e programas de habitação popular Art 5º Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade nos termos seguintes III ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante Art 243 As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei observado no que couber o disposto no art 5º Redação dada pela Emenda Constitucional nº 81 de 2014 Parágrafo único Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica na forma da lei Redação dada pela Emenda Constitucional nº 81 de 2014 A Portaria Interministerial nº 4 de 11 de maio de 2016 estabelece normas para o combate ao trabalho escravo e institui o Cadastro de Empregadores conhecido como Lista Suja que inclui empregadores flagrados explorando trabalho escravo A inclusão na lista implica restrições de crédito e financiamento por parte de bancos públicos Em 2003 o Brasil implementou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo que estabelece diretrizes e ações coordenadas entre diversos órgãos governamentais e não governamentais para combater essa prática incluindo medidas de prevenção repressão e assistência às vítimas O Grupo Especial de Fiscalização Móvel criado em 1995 é responsável por realizar operações de fiscalização em locais suspeitos de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão Composto por auditores fiscais do trabalho procuradores do Ministério Público do Trabalho e policiais federais o grupo atua em todo o território nacional A aplicação das leis contra o trabalho escravo no Brasil envolve a atuação conjunta de diversos órgãos incluindo o Ministério Público do Trabalho a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego Operações de fiscalização são realizadas regularmente e as denúncias podem ser feitas anonimamente por qualquer cidadão Quando o trabalho escravo é identificado as vítimas são resgatadas e recebem assistência para reintegração ao mercado de trabalho Os responsáveis podem ser processados criminalmente e as propriedades onde o crime foi constatado podem ser expropriadas Apesar das leis e esforços contínuos o combate ao trabalho escravo no Brasil enfrenta desafios como a extensão territorial do país a dificuldade de acesso a áreas remotas e a necessidade de maior conscientização e educação sobre os direitos dos trabalhadores Em síntese a legislação brasileira sobre trabalho escravo é robusta e envolve diversas frentes de atuação para erradicar essa prática mas ainda enfrenta desafios significativos para sua completa efetividade 21 Histórico da escravidão no Brasil e no Pará A escravidão no Brasil possui raízes profundas que remontam ao período colonial quando o país se tornou um dos principais destinos do tráfico transatlântico de escravos Este sistema foi fundamental para o desenvolvimento econômico da colônia especialmente nas plantações de açúcar e posteriormente nas minas de ouro e diamantes O tráfico de escravos africanos para o Brasil começou no século XVI e se intensificou nos séculos seguintes Os escravos eram utilizados principalmente nas plantações de canadeaçúcar no Nordeste e nas minas de ouro em Minas Gerais A economia colonial dependia fortemente dessa mãodeobra forçada que era mantida sob condições desumanas e extenuantes Martins 1981 No século XIX o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão O movimento abolicionista ganhou força no final do século pressionado por fatores internos e internacionais A Lei Eusébio de Queirós promulgada em 1850 proibiu o tráfico de escravos mas a prática continuou até a assinatura da Lei Áurea em 1888 que aboliu oficialmente a escravidão no país Loureiro 2004 No Pará a escravidão também esteve presente mas com características distintas devido à geografia e economia locais A região amazônica incluindo o Pará era menos desenvolvida em termos de infraestrutura agrícola comparada ao Nordeste e Sudeste No entanto a exploração de recursos naturais como a borracha no final do século XIX e início do século XX também utilizou mãodeobra escrava e servil Almeida 1991 Apesar da abolição formal práticas análogas à escravidão persistem no Brasil especialmente em áreas rurais e remotas como o Pará A expansão capitalista na Amazônia incentivada por políticas governamentais durante o regime militar intensificou a exploração de trabalhadores A Comissão Pastoral da Terra e outras organizações têm documentado casos de trabalho escravo contemporâneo destacando a continuidade de práticas coercitivas e abusivas Carvalho et al 1979 A escravidão no Brasil e no Pará é um fenômeno histórico que deixou profundas marcas sociais e econômicas Compreender esse legado é crucial para abordar as injustiças atuais e promover mudanças estruturais que garantam direitos e dignidade aos trabalhadores 22 Caracterização da região de Araguaia sudeste do Pará A Região do Araguaia localizada no sudeste do estado do Pará é uma área de transição entre o Cerrado e a Amazônia caracterizada por uma vasta extensão territorial e uma vegetação diversificada O clima predominante é o tropical com uma estação chuvosa intensa e uma estação seca bem definida FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS 2021 A região é marcada por rios importantes como o Araguaia que influenciam a sua geografia e economia Socioeconomicamente a região apresenta uma população diversificada composta por migrantes de várias partes do Brasil atraídos pela promessa de terras e oportunidades econômicas REZENDE FIGUEIRA 2000 No entanto essa diversidade também traz desafios como a integração social e a oferta de serviços básicos adequados A infraestrutura é frequentemente precária com estradas não pavimentadas e acesso limitado a serviços de saúde e educação MORAES et al 2022 A economia da Região do Araguaia é predominantemente baseada em atividades primárias A agricultura e a pecuária são as principais fontes de renda com destaque para a criação de gado bovino que ocupa vastas áreas de pastagem MORAES et al 2022 A mineração também é significativa especialmente a extração de ouro e outros minerais que atrai investimentos mas também gera conflitos fundiários e ambientais FIGUEIRA 2000 Além disso a extração de madeira é uma atividade econômica relevante embora muitas vezes associada a práticas ilegais de desmatamento MORAES et al 2022 A exploração dos recursos naturais sem a devida fiscalização contribui para a degradação ambiental e a perda de biodiversidade HAURADOU AMARAL 2019 A Região do Araguaia enfrenta sérios desafios sociais e trabalhistas A pobreza é um problema persistente exacerbada pela falta de oportunidades de emprego formal e pela dependência de atividades econômicas de subsistência MORAES et al 2022 A educação é outro ponto crítico com altos índices de analfabetismo e evasão escolar o que limita as perspectivas de melhoria socioeconômica para a população local MARTINS 1994 Essas condições criam um ambiente propício para a exploração do trabalho incluindo práticas análogas à escravidão A falta de fiscalização efetiva e a conivência de algumas autoridades locais agravam a situação permitindo que empregadores inescrupulosos explorem trabalhadores vulneráveis muitas vezes atraídos por promessas enganosas de melhores condições de vida REZENDE FIGUEIRA 2000 MORAES et al 2022 23 Formas de trabalho análogo à escravidão na região de Araguaia A exploração do trabalho análogo à escravidão na região de Araguaia é uma prática persistente e sistemática que reflete um problema estrutural no setor agrícola brasileiro A Destilaria Araguaia anteriormente conhecida como Gameleira exemplifica essa realidade ao ser flagrada utilizando trabalho escravo em quatro ocasiões nos últimos anos REPÓRTER BRASIL 2009 Os trabalhadores muitos dos quais migrantes de estados distantes como Maranhão e Pernambuco eram submetidos a condições desumanas Eles enfrentavam jornadas exaustivas sem descanso semanal o que viola as legislações trabalhistas brasileiras que garantem direitos básicos aos trabalhadores Além disso a falta de pagamento de salários por meses criava uma situação de servidão por dívida onde os trabalhadores sem recursos para retornar às suas casas ficavam presos à exploração contínua Os alojamentos fornecidos pela empresa eram frequentemente inadequados apresentando condições precárias de higiene e segurança Relatos indicam a presença de insetos e a deterioração das estruturas o que contribui para um ambiente insalubre e perigoso para a saúde dos trabalhadores REPÓRTER BRASIL 2009 24 Exploração em garimpos ilegais A atividade de garimpo na região de Araguaia possui uma longa história marcada por ciclos econômicos e colapso social Desde o século passado o garimpo tem atraído trabalhadores em busca de oportunidades econômicas mas essa busca frequentemente resulta em condições de trabalho exploratórias e ilegais Nos últimos anos a crescente demanda por minerais preciosos como ouro tem intensificado as atividades de garimpo muitas vezes em áreas protegidas ou sem regulamentação adequada SILVA 2018 Os trabalhadores nos garimpos ilegais enfrentam condições extremamente adversas Sem equipamentos de segurança adequados eles são expostos a riscos constantes de acidentes como deslizamentos de terra e inalação de substâncias tóxicas A ausência de regulamentação permite que os empregadores ignorem normas básicas de segurança resultando em um ambiente de trabalho altamente perigoso Além disso a remuneração é frequentemente irregular e insuficiente perpetuando um ciclo de pobreza e exploração que dificulta qualquer possibilidade de melhoria das condições de vida dos trabalhadores SOUZA PEREIRA 2019 As atividades de garimpo ilegal geram impactos ambientais devastadores A degradação do solo e a contaminação de cursos dágua com mercúrio e outros produtos químicos tóxicos são consequências diretas dessas práticas Esses contaminantes não apenas afetam a biodiversidade local mas também representam um risco significativo para a saúde das comunidades humanas que dependem desses recursos naturais para sua sobrevivência Socialmente o garimpo ilegal contribui para a desestruturação de comunidades locais levando ao aumento da violência do trabalho infantil e da exploração sexual OLIVEIRA 2020 A falta de alternativas econômicas sustentáveis na região agrava ainda mais a situação deixando muitas comunidades dependentes do garimpo como única fonte de renda Isso cria um ciclo vicioso de exploração e degradação ambiental que é difícil de romper sem intervenções governamentais e políticas públicas eficazes 3 ESTUDOS DE CASO Durante uma operação realizada em 2021 cinco trabalhadores foram resgatados de uma fazenda de extração de madeira em Novo Repartimento Esses trabalhadores viviam em condições extremamente precárias alojados em barracos cobertos com lona sem paredes e dormiam em redes A situação era tão crítica que não havia instalações sanitárias adequadas obrigandoos a utilizar o mato para suas necessidades básicas e a água consumida era retirada de um córrego o mesmo utilizado para banho Em razão dessas condições degradantes os trabalhadores foram retirados do local e tiveram seus vínculos de trabalho reconhecidos pelo empregador recebendo integralmente as verbas rescisórias Além disso foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta que prevê indenizações por danos morais individuais e coletivos G1 2021 Em outro caso na fazenda localizada em São Geraldo do Araguaia um trabalhador de 59 anos foi resgatado após viver por oito anos em um quartinho de madeira com frestas sem privacidade e condições adequadas para alimentação e segurança Ele realizava atividades como a aplicação de agrotóxicos sem equipamentos de proteção individual e recebia apenas metade do salário registrado em sua carteira de trabalho Diante dessas irregularidades a empregadora assinou um TAC comprometendose a regularizar as condições de trabalho e moradia além de pagar indenizações por danos morais G1 2021 Para ilustrar a situação do trabalho escravo no Pará podemos considerar a distribuição dos casos por tipo de atividade econômica nas fazendas como extração de madeira agricultura e criação de gado Esses exemplos destacam a prevalência de condições de trabalho degradantes em diferentes setores econômicos O perfil das vítimas geralmente inclui trabalhadores locais ou migrantes de regiões mais pobres atraídos por promessas de emprego Predominantemente homens adultos mas também há trabalhadores mais velhos como o caso do homem de 59 anos Eles vivem em condições insalubres sem acesso a água potável e instalações sanitárias adequadas Por outro lado os exploradores são frequentemente proprietários de fazendas envolvidas em atividades como extração de madeira e agricultura que utilizam práticas de trabalho degradantes não fornecem equipamentos de proteção e pagam salários inadequados Esses casos destacam a necessidade de ações contínuas de fiscalização e conscientização para erradicar o trabalho escravo no Pará 4 AÇÕES DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil representa uma das mais complexas e desafiadoras questões sociais enfrentadas pelo país envolvendo uma extensa rede de instituições e ações coordenadas entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil A construção desta política pública é relativamente recente e se estruturou em um contexto de intensas disputas políticas alcançando reconhecimento internacional por sua efetividade A institucionalização da política de erradicação do trabalho escravo no Brasil ganhou força significativa apenas no início do século XXI mais precisamente a partir de 2003 Antes disso especialmente antes da década de 1990 os avanços se limitavam principalmente a iniciativas no campo jurídiconormativo com poucos desdobramentos práticos em termos de capacidade estatal efetiva de combate ao problema VALADARES GALIZA OLIVEIRA 2018 O marco inicial da tipificação do crime de redução à condição análoga à de escravo surgiu no Código Penal brasileiro de 1940 através dos Artigos 197 e 198 que estabeleciam pena de reclusão de dois a oito anos para quem constrangesse alguém mediante violência ou ameaça a trabalhar ou celebrar contrato de trabalho Um avanço significativo ocorreu com a ratificação pelo Brasil em 1957 da Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho OIT sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório e em 1965 da Convenção nº 105 sobre a Abolição do Trabalho Forçado OIT 2011a 2011b O Ministério Público do Trabalho MPT exerce papel fundamental nesta luta atuando em conjunto com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel GEFM nas operações de resgate e conduzindo investigações próprias Suas atribuições incluem o processamento das denúncias a participação direta nas fiscalizações e o acompanhamento dos processos administrativos contra empregadores infratores O MPT também atua na concessão do segurodesemprego aos trabalhadores resgatados garantindolhes assistência inicial após a libertação Um momento histórico crucial foi marcado pela carta pastoral Uma Igreja da Amazônia em Conflito com o Latifúndio e a Marginalização Social escrita em 1971 por D Pedro Casaldáliga bispo da Prelazia de São Felix do Araguaia Mato Grosso Este documento apresentou uma denúncia pública da persistência de práticas de exploração do trabalho no campo análogas à escravidão resultando em dois importantes desdobramentos a promulgação da Lei nº 58891973 que estabeleceu novas normas reguladoras do trabalho rural e a criação da Comissão Pastoral da Terra CPT em 1975 VALADARES GALIZA OLIVEIRA 2018 O GEFM criado em 1995 representa um marco institucional no combate ao trabalho escravo Sua composição multidisciplinar incluindo auditoresfiscais do Trabalho agentes da Polícia Federal e procuradores do MPT permite uma atuação abrangente e eficaz O grupo conta ainda com a participação eventual de representantes do IBAMA e do INCRA demonstrando a amplitude institucional necessária para enfrentar este problema complexo VALADARES GALIZA OLIVEIRA 2018 A sociedade contemporânea tem experimentado alterações significativas nas formas de trabalho nas suas estruturas e em sua organização produtiva como consequência da corrida capitalista para acumulação material Esta transformação tem ocasionado violações de direitos através da exploração desmedida e atos ilegítimos A alta taxa de desemprego precariza o mercado da mão de obra deixando o vulnerável à exploração desorganizada ilegal e desumana COPPINI 2012 A herança escravista no Brasil deixou um legado de desigualdade na construção da sociedade atual manifestandose através de diferentes regimes escravistas identificados por historiadores em distintas fases após a proibição do tráfico negreiro em 1850 A transição do trabalho escravo para o trabalho livre foi um processo lento marcado pelas relações raciais e pela imigração europeia que assinalou o rompimento da cultura escravista e o início do novo ambiente capitalista no país COPPINI 2012 O arcabouço legal atual inclui importantes instrumentos como a Portaria nº 5402004 do Ministério do Trabalho e Emprego que instituiu o Cadastro de Empregadores Lista Suja fundamental para a repressão econômica aos infratores Empresas e indivíduos listados ficam impedidos de receber financiamentos públicos e sofrem restrições comerciais constituindo um importante mecanismo de combate a estas práticas ilegais Apesar dos avanços significativos o combate ao trabalho escravo enfrenta desafios constantes A redução do número de grupos móveis de fiscalização e as restrições orçamentárias têm impactado negativamente a capacidade de fiscalização A diminuição das equipes de fiscalização do grupo móvel representa um retrocesso preocupante na capacidade de resposta às denúncias e no combate efetivo a esta prática 5 DESAFIOS E PERSPECTIVAS O combate ao trabalho escravo na região de Araguaia apresenta uma complexidade que demanda análise profunda e ações multissetoriais coordenadas A extensão territorial e o isolamento geográfico constituem barreiras significativas que comprometem a eficácia da fiscalização situação agravada pela precariedade das vias de acesso e infraestrutura deficiente MORAES et al 2022 A limitação de recursos humanos e materiais para fiscalização combinada com a redução sistemática do número de grupos móveis nos últimos anos tem prejudicado significativamente a capacidade de resposta às denúncias e o monitoramento preventivo das áreas de risco Os desafios institucionais se manifestam em diferentes níveis da administração pública A morosidade do sistema judicial associada à complexidade dos processos e à falta de integração entre os órgãos fiscalizadores cria um ambiente propício para a impunidade Segundo Figueira 2000 a insuficiência de recursos orçamentários e a descontinuidade das políticas públicas resultam em ações fragmentadas e pouco efetivas no combate ao trabalho escravo Silva e Santos 2018 acrescentam que a fragilidade dos mecanismos de cooperação interinstitucional dificulta a implementação de estratégias integradas de enfrentamento A vulnerabilidade social da população local caracterizada por baixos índices de escolaridade concentração fundiária e limitado acesso a serviços básicos contribui para perpetuar o ciclo de exploração laboral HAURADOU AMARAL 2019 Oliveira e Costa 2021 destacam que as disparidades socioeconômicas regionais criam um ambiente propício para o aliciamento de trabalhadores que movidos pela necessidade acabam aceitando condições precárias de trabalho Para enfrentar esses desafios multifacetados são necessárias políticas públicas efetivas e propostas de intervenção abrangentes O fortalecimento institucional deve contemplar não apenas a ampliação do número de equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel mas também o incremento substancial do orçamento destinado às ações de fiscalização Martins 2020 enfatiza a importância da criação de delegacias especializadas e da implementação de sistemas integrados de informação entre os órgãos fiscalizadores permitindo uma atuação mais coordenada e eficiente As medidas preventivas precisam ser intensificadas com foco especial nas áreas de maior incidência de trabalho escravo O fortalecimento da Lista Suja do trabalho escravo tem se mostrado uma ferramenta eficaz conforme demonstrado por Schwarz 2018 que analisa o impacto desse instrumento nas práticas empresariais A implementação de programas de desenvolvimento regional sustentável e a criação de alternativas econômicas para trabalhadores vulneráveis são estratégias fundamentais para quebrar o ciclo de exploração A reinserção social dos trabalhadores resgatados demanda uma abordagem holística incluindo programas específicos de qualificação profissional e assistência social continuada Abramo e Machado 2011 destacam a importância de políticas públicas que incentivem empresas a contratar trabalhadores resgatados além do apoio sistemático à agricultura familiar e projetos de reforma agrária Rodrigues e Lima 2023 acrescentam que o acompanhamento psicossocial das vítimas é fundamental para evitar a reincidência A educação emerge como elemento crucial na prevenção do trabalho escravo atuando em diferentes níveis e modalidades A inclusão do tema nos currículos escolares associada à formação continuada de professores constitui base fundamental para a conscientização das novas gerações Loureiro 2019 ressalta a importância da educação profissional defendendo a oferta ampliada de cursos técnicos e programas de capacitação em atividades rurais sustentáveis As campanhas de sensibilização nas comunidades precisam ser contínuas e abrangentes incluindo a divulgação sistemática de informações sobre direitos trabalhistas e canais de denúncia Carlos 2016 enfatiza que o incentivo à denúncia de casos de trabalho escravo deve ser acompanhado de mecanismos efetivos de proteção aos denunciantes incluindo suporte jurídico e garantias de segurança O monitoramento das condições de trabalho e o fortalecimento das redes de proteção social são aspectos cruciais destacados por Ferreira e Santos 2022 que apontam a necessidade de articulação entre poder público sociedade civil e organizações não governamentais Os autores ressaltam que as estratégias de combate ao trabalho escravo devem considerar as especificidades regionais e culturais A perspectiva futura do combate ao trabalho escravo na região depende fundamentalmente do compromisso contínuo do poder público e da sociedade civil Como evidenciam Carvalho et al 2019 é necessário não apenas manter mas fortalecer os mecanismos de fiscalização e punição enquanto se investe em prevenção e educação A integração de políticas públicas o fortalecimento institucional e o engajamento da sociedade são elementos indispensáveis para a erradicação definitiva desta grave violação dos direitos humanos 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise do trabalho análogo à escravidão na região de Araguaia revela um cenário complexo que demanda atenção urgente e ações coordenadas Este estudo evidenciou que apesar dos avanços significativos nas últimas décadas no combate a essa prática persistem desafios estruturais que requerem um enfrentamento sistemático e multidimensional A investigação desenvolvida demonstrou que as raízes do trabalho escravo contemporâneo estão profundamente entrelaçadas com questões socioeconômicas culturais e institucionais Como apontam Moraes et al 2022 a vulnerabilidade social associada à precariedade da fiscalização e à fragilidade das políticas públicas cria um ambiente propício para a perpetuação dessa forma de exploração Os dados analisados indicam que as áreas mais afetadas coincidem com regiões de expansão agropecuária e mineração onde a busca pelo lucro frequentemente se sobrepõe aos direitos humanos fundamentais As iniciativas de combate ao trabalho escravo embora importantes ainda se mostram insuficientes diante da magnitude do problema Conforme destacado por Hauradou e Amaral 2019 é necessário fortalecer não apenas os mecanismos de repressão mas também investir em políticas preventivas e de reinserção social A experiência tem demonstrado que o resgate dos trabalhadores embora fundamental representa apenas o primeiro passo de um processo mais amplo de recuperação e reintegração social Um aspecto crucial evidenciado pela pesquisa e corroborado por Rodrigues e Lima 2023 é a necessidade de uma abordagem integrada que combine fiscalização efetiva políticas públicas consistentes e educação continuada O papel da sociedade civil organizada e das instituições de ensino mostra se fundamental na conscientização e no monitoramento das situações de risco Os resultados obtidos apontam para a urgência de se repensar as estratégias de desenvolvimento regional priorizando modelos que promovam a sustentabilidade social e ambiental Ferreira e Santos 2022 argumentam que o enfrentamento do trabalho escravo deve estar articulado com políticas de desenvolvimento que considerem as especificidades locais e as necessidades das populações vulneráveis É importante ressaltar que as soluções para o problema do trabalho escravo não se limitam à esfera legal ou repressiva Como demonstrado por Oliveira e Costa 2021 é fundamental promover transformações estruturais que abordem as causas profundas da vulnerabilidade social e da desigualdade econômica na região Este estudo também evidencia a necessidade de fortalecer as redes de proteção social e os mecanismos de denúncia garantindo segurança e suporte adequado aos trabalhadores em situação de risco A experiência dos grupos móveis de fiscalização embora eficaz precisa ser ampliada e melhor estruturada para atender à dimensão territorial da região O enfrentamento do trabalho análogo à escravidão na região de Araguaia requer um compromisso renovado de todos os atores sociais envolvidos As perspectivas futuras dependem da capacidade de articulação entre poder público sociedade civil e instituições privadas na construção de soluções duradouras que promovam a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável As recomendações que emergem deste estudo apontam para a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e punição ampliar os programas de qualificação profissional e reinserção social intensificar as campanhas de conscientização e prevenção desenvolver políticas públicas integradas e continuadas e promover o desenvolvimento regional sustentável Estas conclusões não esgotam a complexidade do tema mas oferecem diretrizes importantes para o aprimoramento das ações de combate ao trabalho escravo na região Futuros estudos poderão aprofundar aspectos específicos aqui identificados contribuindo para o desenvolvimento de estratégias cada vez mais eficazes no enfrentamento deste grave problema social Referências Bibliográficas ABRAMO Laís MACHADO Luiz O combate ao trabalho forçado um desafio global In NOCCHI Andrea Saint Pastous VELLOSO Gabriel Napoleão FAVA Marcos Neves Orgs Trabalho escravo contemporâneo o desafio de superar a negação 2 ed São Paulo LTr 2011 ALMEIDA Alfredo Wagner Berno de O intransitivo da transição o Estado os conflitos agrários e a violência na Amazônia In LÉNA Philippe OLIVEIRA Adélia Engrácia de Org Amazônia fronteira agrícola 20 anos depois Belém MPEG ORSTOM 1991 BRASIL Código Penal DecretoLei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleidel2848compiladohtm Acesso em 25 out 2024 CARLOS Vera Lúcia Estratégia de atuação do Ministério Público no combate ao trabalho escravo urbano In VELOSO Gabriel FAVA Marcos Neves Coord Trabalho escravo contemporâneo o desafio de superar a negação São Paulo LTr 2006 CARVALHO José Alberto MOREIRA Morvan de Mello VALE Maria do Carmo Fonseca Migrações internas na Amazônia In COSTA José Marcelino Monteiro da Amazônia desenvolvimento e ocupação Rio de Janeiro IPEA INPES 1979 COPPINI Maristela Ações legais no combate ao trabalho escravo e seus reflexos jurídicos e sociais Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito v 9 n 9 p 228238 2012 FERREIRA Maria L SANTOS Pedro A Desafios contemporâneos no combate ao trabalho escravo uma análise da região amazônica Revista Direitos Humanos e Sociedade v 4 n 2 p 145168 2022 FIGUEIRA R R Por que o trabalho escravo Estudos Avançados v 14 n 38 p 3150 2000 FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS Anuário estatístico do Pará 2021 Disponível em httpswwwfapespapagovbrsistemasanuario2021 Acesso em 10 abr 2023 G1 Trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas do Pará G1 Pará 20 dez 2021 Disponível em httpsg1globocompaparanoticia20211220trabalhadoressaoresgatadosde condicoesanalogasaescravidaoemfazendasdoparaghtml Acesso em 25 out 2024 HAURADOU Gladson Rosas AMARAL Maria Virgínia Borges Mineração na Amazônia Brasileira aspectos da presença e avanço do capital na região Revista de Políticas Públicas v 23 n 1 p 402420 2019 LOUREIRO Violeta Refkalefsky Amazônia estado homem natureza 2ed Belém Cejup 2004 MARTINS José de Souza A reprodução do capital na frente pioneira e o renascimento da escravidão no Brasil Tempo Social USP São Paulo 1994 MARTINS José de Souza O cativeiro da terra São Paulo LECHLivraria Editora Ciências Humanas 1981 MORAES I F B GONÇALVES A S M L PORTILHO A P dos S Reflexões sobre trabalho análogo ao escravo no estado do Pará e suas implicações 2022 MORAES Irlana de Fátima Barata GONÇALVES Angélica Socorro Monteiro de Lima PORTILHO Ana Paula dos Santos Reflexões sobre trabalho análogo ao escravo no estado do Pará e suas implicações 2022 OIT Convenção nº 29 sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório Genebra 1930 Disponível em httpswwwiloorgdynnormlexenfpNORMLEXPUB121000NOP12100I LOCODEC029 Acesso em 25 out 2024 OLIVEIRA F S Impactos Ambientais do Garimpo Ilegal na Região de Araguaia Revista Brasileira de Meio Ambiente v 15 n 1 p 89102 2020 OLIVEIRA João P COSTA Maria H Vulnerabilidade social e trabalho escravo análise dos fatores de risco na região do Araguaia Sociedade e Estado v 36 n 2 p 278301 2021 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT Convenção nº 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