Organização Administrativa e Direito do Trabalho: Estruturas e Princípios

ADMINISTRATIVO 1 Organização Administrativa Órgãos da Administração Hierarquias e Competências Centralização e Descentralização Concentração e Desconcentração 2 Princípios constitucionais da Administração Pública Estrutura constitucional Administração Direta e Indireta abrangência do conceito e diferenças constitucionais 3 Ato Administrativo Conceito Requisitos Classificação e Espécies Anulação Revogação e Prescrição Lei n 978499 4 Licitações e contratos administrativos 5 Serviços públicos 6 Servidor Público Servidor estatutário comissionado temporário e celetista Provimento do cargo e do emprego público Concurso público Estágio Probatório 7 Responsabilidade do Estado e dos agentes públicos DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1 Direito do Trabalho Denominação Fontes Formais e Materiais Princípios Gerais e Específicos Interpretação Histórico 2 Relação de Trabalho lato sensu e Relação de Emprego Contrato Individual de Trabalho e Contratos Afins 3 Contrato de Trabalho Alteração Suspensão