Quadro Comparativo das Espécies de Usucapião

QUADRO COMPARATIVO DAS ESPÉCIES DE USUCAPIÃO REQUISITOS LEGAIS EXTRAORDINÁRIA ORDINÁRIA ESPECIAL URBANO INDIVIDUAL USUCAPIÃO FAMILIAR ESPECIAL RURAL COLETIVA TIPO DA POSSE Ininterrupta Sem oposição Ânimo de dono Ininterrupta Sem oposição Ânimo de dono Ininterrupta Sem oposição Ânimo de dono Ininterrupta Sem oposição Ânimo de dono Ininterrupta Sem oposição Ânimo de dono Ininterrupta Sem oposição Ânimo de dono DECURSO DO TEMPO 15 anos Nota 10 anos obras serviços produtivos ou moradia habitual 10 anos Nota 05 anos adquirido onerosamente Art 1242 único 05 anos 02 anos 05 anos 05 anos SENTENÇA JUDICIAL Necessária para registro de titularidade Necessária para registro de titularidade Necessária para registro de titularidade Necessária para registro de titularidade Necessária para registro de titularidade Necessária para registro de titularidade EXIGÊNCIAS ESPECIAIS Não há Não há Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural Pessoa jurídica não pode O teto de 250 m2 Propriedade dividida com excônjuge ou ex companheiro que abandonou o lar Utilização para a sua moradia ou de sua família Aquisição do domínio desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural Teto de 250 m2 Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural Área de terra em zona rural não superior a 50 ha Área urbana com mais de 250 m2 Legitimidade ativa população de baixa renda Impossibilidade de identificação do possuidor individual FONTE NORMATIVA Código Civil art 1238 Código Civil art 1242 Estatuto da cidade art 9 CF88 art 183 e CC art 1240 Código Civil art 1240A Código Civil art 1239 CF88 art 191 único Estatuto da cidade art 10 CF88 art 183 JUSTO TÍTULO Não exigência Exigência Não exigência Não exigência Não exigência Não exigência BOAFÉ Não exigência Exigência Não exigência Não exigência Não exigência Não exigência