Abuso Sexual e os Contributos da Psicologia no Âmbito Judiciário

ABUSO SEXUAL E AS CONTRIBUICOES DA PSICOLOGIA NO AMBITO JUDICIARIO Martina Daolio de Oliveira Universidade Estadual de Londrina UEL Brasil Maira Bonafé Sei Universidade Estadual de Londrina UEL Brasil Resumo A sociedade moderna tem padecido pela transformaao constante de valores que acarreta instabilidades e fragilidades nas relag6es principalmente nas relagdes familiares Dai surgem grandes males que afligem e desestruturam a sociedade entre eles 0 foco deste trabalho o abuso sexual intrafamiliar Compreendese que o abuso sexual configurase como um tema extremamente atual doloroso e importante tendo em vista a presenga constante deste em nossa sociedade Nessa perspectiva objetivase refletir a partir da visdo da psicologia e da psicanalise sobre esse fendmeno Ademais buscase discutir as vias de abordagem e as estratégias escolhidas pelo judicidrio na Vara de Infancia e Juventude enfocando as questdes psiquicas relativas as consequéncias dessa vivéncia no ser humano além das quest6es sociais que envolvem o tema Tratase de um estudo tedrico que almeja articular os conhecimentos trazidos pela psicologia com foco na psicandlise como forma de contribuigao para as atividades desenvolvidas no ambito judicidrio quanto a escuta de individuos envolvidos em casos de abuso sexual ampliando apontamentos e discussOes anteriormente abordados Palavraschave Abuso sexual Sociedade Psicologia Introducao A sociedade moderna tem padecido pela transformacgao constante de valores que acarreta instabilidades e fragilidades nas relagées principalmente nas relagdes familiares Dai surgem grandes males que afligem e desestruturam a sociedade entre eles 0 abuso sexual intrafamiliar Compreendese que 0 abuso sexual configurase como um tema extremamente atual doloroso e importante tendo em vista a presenga constante deste em nossa sociedade 5 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 Nessa perspectiva objetivase refletir a partir da perspectiva da psicanálise sobre este fenômeno Ademais buscase discutir as vias de abordagem e acolhimento desta população ou seja as estratégias escolhidas pelo judiciário na Vara de Infância e Juventude enfocando as questões psíquicas relativas às consequências desta vivência no ser humano além das questões sociais que envolvem o tema Tratase de um estudo teórico que almeja articular os conhecimentos trazidos pela psicanálise como forma de contribuição para as atividades desenvolvidas no âmbito judiciário quanto à escuta de indivíduos envolvidos em casos de abuso sexual ampliando apontamentos e discussões anteriormente abordados OLIVEIRA 2011 Compreendese que uma proposta como tal justificase por se tratar de um tema atual complexo que implica no desenvolvimento de olhar cuidadoso e ético para com uma população vulnerável e assim entendese que a Psicanálise pode contribuir na construção dessas práticas e conhecimento Do desenvolvimento emocional ao abuso sexual considerações psicanalíticas Discorrer sobre a problemática do abuso sexual implica abordar a importância do meio social no desenvolvimento emocional da criança e do adolescente Sabese que o desenvolvimento do indivíduo se dá a partir da relação com o outro especialmente a mãe e que este está vulnerável às ações e cuidados ou falta de cuidados do ambiente A psicanálise reforça o papel da mãe como figura imprescindível na vida da criança e postula que é transmitido ao bebê via inconsciente materno o seu lugar e significado na família KAPPEL FERREIRA PORTELA 2011 A característica inicial básica do ser humano é sua dependência quanto ao meio externo sem o qual ele não sobrevive emocional e fisicamente A primeira etapa de nossa vida é préverbal e tudo o que ocorre conosco depende da decodificação verbal e emocional que o cuidador fizer Sem alguém que possa espelhar nossas necessidades e emoções não poderemos saber quem somos CUKIER 1998 Na concepção de Winnicott 19621982 a mãe tornase capaz de identificarse com o bebê de forma natural adentrando em um estado de preocupação materna primária por meio do qual atende sensivelmente as necessidades afetivas e fisiológicas do bebê Considera se nesses casos que a mãe é suficientemente boa Esta deve aos poucos sair deste estado permitindo que o bebê passe por frustrações e aprenda a tolerálas transitando de uma dependência absoluta para dependência relativa e vá rumo à independência Neste sentido o autor coloca a questão do verdadeiro self defendendo que a integração do ego ou o desenvolvimento sadio deste mostrase intimamente ligado à função 6 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 ambiental segura Por meio da identificação e devoção da figura materna há uma espontaneidade por parte do lactente e este tem uma ilusão de onipotência necessária gradativamente reconhecida como irreal formando a capacidade de simbolização Desse modo possibilita ao indivíduo construir uma personalidade no padrão da continuidade existencial Vale ressaltar que o apoio externo figura paterna é essencial para a mãe e para o bebê para que se sintam protegidos da realidade externa e de fenômenos imprevisíveis WINNICOTT 19601983 Entretanto quando este processo é deficiente a capacidade do ser de simbolizar é impedida ou se torna fragmentada Desta forma o bebê sentese irreal e é reduzido à submissão reagindo às exigências do ambiente com um falso self como defesa contra o que seria inimaginável ocultando assim o self verdadeiro WINNICOTT 19601983 Compreendese que se o ambiente social é imaturo e doente como em um contexto de violência a criança pode apresentar dificuldades no que diz respeito à maturação egóica Com isso o indivíduo pode ter dificuldades em suas relações com objetos e até mesmo características esquizoides e ansiedades psicóticas em consequência da desintegração do ego WINNICOTT 19621983 Como exposto O desenvolvimento emocional ocorre na criança se proveem condições suficientes e boas vindo o impulso para o desenvolvimento de dentro da própria criança As forças no sentido da vida da integração da personalidade e da independência são tremendamente fortes e com condições suficientemente boas a criança progride quando as condições não são suficientemente boas essas forças ficam contidas dentro da criança e de uma forma ou de outra tendem a destruíla WINNICOTT 1962 p 63 Ainda em relação à questão do desenvolvimento emocional a partir de um referencial psicanalítico temse o texto Três Ensaios Sobre a Teoria da Sexualidade no qual Freud 19051969 discute sua visão acerca da pulsão sexual estar presente desde a infância atribuindo grande importância ao seu desenvolvimento desde o nascimento Em sua concepção todos devem ser considerados do ponto de vista da sexualidade como perversos polimorfos escolhendo formas sexuais das mais diversas para a obtenção de prazer não se detendo em uma específica Com o desenvolvimento psicossexual há uma escolha progressiva do objeto sexual na qual o indivíduo caminha para sexualidade adulta Nesta perspectiva A criança pequena é criatura instintiva cheia de impulsos sexuais perversos polimorfos ou seja cheia de uma sexualidade total ainda indiferenciada FENICHEL 2000 p55 Para Freud há diferenças significativas na organização sexual 7 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 infantil quando comparada com a sexualidade adulta e a diferença fundamental é a de que a infantil está em um processo de descobertas é imatura inacabada e polimorfa A excitação da criança se localiza não necessariamente nos genitais mas sim entre muitas outras zonas erógenas que não levam necessariamente ao contato sexual mas irão desempenhar um papel importante futuramente no préprazer A excitação e a satisfação ainda não estão claramente diferenciadas Dessa forma toda a ordem de excitação que se produz na criança pode tornar se fonte de excitação sexual estímulos musculares afetos atividade intelectual toque sensações térmicas etc FENICHEL 2000 Apesar disso existem crianças cuja genitalidade em decorrência de uma sedução adulta pode ser excitada prematuramente Compreendese que a intensidade da excitação é estimulada por fatores externos o que muitas vezes excede o poder de controle da criança criando efeitos traumáticos O conceito de trauma consiste em qualquer estimulação que seja inadequada para a metabolização do psiquismo infantil FREUD 19391976 Nem sempre a concepção de Freud organizouse desta maneira cabendo apontar que inicialmente ligou o conceito de trauma à etiologia da histeria pontuando que nossas pesquisas revelam para muitos se não para a maioria dos sintomas histéricos causas desencadeadoras que só podem ser descritas como traumas psíquicos BREUER e FREUD 18931996 p41 Temse um foco no acontecimento traumático posteriormente substituído pela importância atribuída à fantasia No que concerne o entendimento do trauma enquanto algo decorrente da ruptura numa barreira sob outros aspectos eficazes contra os estímulos surgindo o problema de dominar as quantidades de estímulo que irromperam e de vinculálas no sentido psíquico a fim de que dela se possa então desvencilhar FREUD 1920 p40 Diante desse contexto o trauma acarreta uma compulsão à repetição do evento traumático dada a não inserção na cadeia associativa a não inscrição nos sistemas mnêmicos daquilo que acaba por se repetir aspecto a ser contemplado no caso de crianças cujo psiquismo é invadido pelo trauma advindo do abuso sexual Assim acreditase que as experiências infantis não devem ser negligenciadas pois elas determinam as mais importantes consequências devido ao incompleto desenvolvimento da criança Assim a criança em desenvolvimento necessita de pessoas responsáveis capazes de responder na dose certa às demandas de amor e agressão geradas pelas diversas fontes inevitáveis de frustrações FIGUEIREDO apud KAPPEL et al 2011 É consenso entre os teóricos a ideia de que a personalidade do indivíduo é resultado de uma interação de fatores biológicos herdados e fatores ambientais principalmente representados pelos primários 8 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 cuidados e sua qualidade diante da condição de dependência KAPPEL FERREIRA PORTELA 2011 Sabese que o crescimento por si só não assegura o desenvolvimento integral portanto o abuso sexual pode provocar um impacto na evolução da personalidade e consequentemente um desrespeito contra a criança e seu espaço de vir a ser Apesar de ser uma tragédia silenciosa este é um tema que vem sendo muito discutido pelo Conselho Federal de Psicologia o qual instituiu a resolução nº 0102010 CFP 2010 posteriormente suspensa em todo o território nacional devido a uma liminar proferida pela 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Esta abordava a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção e determinava que era vedado ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência Também determinava que a escuta requeria espaço físico apropriado que resguardasse a privacidade do atendido com recursos técnicos necessários para a qualidade do atendimento A criança passou a ser considerada em seus direitos e digna de proteção a partir da Constituição Federal de 1988 e o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 BRASIL 1990A partir da Doutrina de Proteção Integral que rege o estatuto estes passaram a ser vistos e entendidos como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento e cidadãos protegidos por direitos O foco universal do Estatuto da Criança e do Adolescente está nas pessoas entre 0 a 18 anos de idade e garante à criança e ao adolescente brasileiro por meio do artigo 3º todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei assegurandoselhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico mental moral espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade BRASIL 1990 O ECA propôs uma mudança significativa no próprio conceito de infância contrapondose ao Código de Menores de 1927 e ao de 1979 Agora Estado e sociedade civil também são responsáveis pela tarefa de zelar pelo desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes Acreditase que o aumento do número de denúncias que chegam aos órgãos de proteção demonstra que a sociedade vem exercitando cada vez mais o dever de proteção e desvelamento dessas situações de violência PINHEIRO FORNARI 2011 Quanto ao abuso sexual no universo familiar este se caracteriza como toda utilização do corpo da criança com intuito de obter a satisfação do desejo sexual do abusador Sabemos 9 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 que esta violência rompe com os limites necessários para a constituição do sujeito Diante desse panorama a criança vive uma situação traumática marcada por conflitos que geram sentimentos ambivalentes como o medo raiva prazer e culpa ARAÚJO 2002 Notase que todas as pesquisas apontam como principal alvo da violência sexual as pessoas do sexo feminino Contudo não podemos desconsiderar a ocorrência com o sexo oposto mas esta se faz em menor proporção principalmente no que diz respeito à violência sexual infantil no âmbito familiar AZEVEDO et al 1993 apud ARAÚJO 2002 É importante o esclarecimento de que ter sido anteriormente vítima de abuso homens agressores mães de crianças vítimas de abuso sexual não se faz suficiente para compreender a transmissão do mesmo porém constitui um fator de risco FERREIRA ROCHA 2011 Diante deste tipo de violência todas as modalidades podem envolver grande dano e riscos graves todavia a agressão efetuada por um membro significativo da família de forma severa com muitas repetições com presença de penetração sexual durante longos períodos é devastadora e aumenta o risco de o abuso se perpetuar na próxima geração Quanto maior o grau de relação de ligação e dependência da criança com o abusador mais difícil é evitar que a cadeia se repita FERREIRA ROCHA 2011 Apesar de ser uma violência presente em qualquer classe social os maustratos são mais visíveis em classes menos favorecidas devido à frequência que chegam aos serviços públicos diferentemente de famílias da classe média e alta que normalmente não buscam esse tipo de atendimento Em situações de miséria desemprego más condições de vida e de sobrevivência os maustratos e abuso sexual podem estar presentes com maior facilidade devido a um montante de frustrações que às vezes excedem a capacidade de buscar soluções criativas e construtivas Essa condição de vida precária também dificulta a proteção dos membros que a compõe O abuso deve ser entendido como uma extrapolação de limites de direitos humanos de poder de papéis do nível de desenvolvimento da vítima e do que esta compreende do que o abusado pode consentir de regras sociais e familiares PEDERSEN GROSSI 2011 De acordo com Gabel 1997 as consequências do abuso sexual dependem de muitos fatores que estão interligados É preciso pensar no contexto no qual o abuso ocorre isto é a situação da vítima em sua família Também pensar sobre o impacto que isso terá após a revelação as reações de pessoas conhecidas as decisões sociais médicas e judiciárias que estarão influenciando no caso Nesta perspectiva a identificação do abuso sexual requer uma ação multidisciplinar com tratamento dirigido à família que se encontra envolvida no processo FIORELLI MANGINI 2009 10 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 Reflexões acerca do âmbito jurídico em casos de abuso sexual Segundo Ferreira e Azambuja 2011 49 dos casos de abuso sexual acontecem com crianças com idade inferior a cinco anos Autores colocam que quanto mais precoce o trauma maior o prejuízo para a estruturação do aparelho psíquico da criança SANTIS MARCZYK RAMOS 2011 A questão principal é não violar a integridade da criança apenas para que as engrenagens jurídicas possam funcionar CNDHCRP 2008 apud ARANTES 2011 Se confirmado o abuso a rede primária da família precisa ser trabalhada quanto às possibilidades de se reconstruir a proteção com o resgate de relacionamentos positivos que venham a proteger o infante FALEIROS 2005 A pessoa vitimizada precisa de atendimento especializado para enfrentar o trauma com acesso a profissionais competentes e capazes de deslindar a questão em uma perspectiva evolutiva e emancipatória seja com a redução dos danos seja com a redução de riscos como a distância do agressor mudanças no convívio da família e nas condições de vida FALEIROS 2005 Segundo Trindade 2007 os efeitos do abuso sexual para a criança também variam dependendo dos fatores de proteção existentes ou seja das condições positivas que podem ser evocadas no sentido de oferecer maior suporte à vítima e permitir que ela retome às condições emocionais que lhe pertenciam antes do abuso TRINDADE 2007 p 80 Vale destacar que geralmente os casos de abuso sexual chegam primeiramente aos conselhos tutelares que repassam a denúncia para o judiciário O conselho tutelar não é uma entidade alternativa mas sim um órgão obrigatório nos municípios o qual tem como dever proteger os direitos das crianças e adolescentes Após esta denúncia é instaurado o inquérito policial e a criança é levada para o Instituto Médico Legal para avaliação ginecológica Posteriormente o caso é encaminhado ao Ministério Público e para a Vara da Infância e Juventude a qual toma os procedimentos cabíveis como o afastamento do agressor e o acionamento da equipe técnica para um exame pericial o qual servirá como instrumento auxiliar para o juiz Segundo Rocha 2006 apud SANTOS 2012 após a revelação do abuso há uma dificuldade de articulação dos profissionais envolvidos bem como há uma carência ou atraso no atendimento e acolhimento da vítima e seus familiares antes e após a revelação e se esta existe há uma dificuldade de estabilidade das terapêuticas acionadas O impacto emocional 11 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 poderia ser reduzido se houvesse maior rapidez na intervenção judiciária e no acolhimento terapêutico Além disto Cezar 2007 apud SANTOS 2012 acrescenta que os técnicos não estão devidamente preparados teoricamente ou seja não possuem conhecimento satisfatório dos estágios do desenvolvimento infantil Apresentam dificuldades de fazer perguntas de forma adequada para a criança e consequentemente apresentam dificuldades para obter respostas precisas O diálogo entre todos os órgãos envolvidos necessita ser o mais próximo possível para que estejam preparados para formar estratégias conjuntas e integradas levando em conta não só a parte técnica mas também os aspectos emocionais e psicológicos da vítima e da família envolvida Desta forma o apoio psicossocial é essencial neste contexto para ajudar na proteção e no amparo da vítima em seu sofrimento SANTOS 2012 O fortalecimento das redes de proteção com uma equipe capacitada que realizasse reuniões interdisciplinares com certeza garantiria um atendimento mais qualificado para os vitimizados e suas famílias Um espaço de suporte e cuidados para os profissionais envolvidos para implicálos no trabalho também seria de extrema importância pois poderia abrir espaço para a reflexão supervisão e até mesmo para terapia MARQUES 2006 apud SANTOS 2012 Uma alternativa que vem sendo utilizada desde 2004 quando foi implantada pelo Juizado da Infância e Juventude de Porto AlegreRS é o Depoimento Sem Dano Neste procedimento conectase a sala de entrevista por vídeo com a sala de audiência onde estão magistrado promotor advogados e réu O vídeo é gravado no computador e atrelado aos autos como prova do processo e desta forma a criança é poupada de relatar repetidas vezes para diversos profissionais a violência sofrida CONTE 2008 O objetivo do projeto é proteger a criança e respeitála durante a inquirição e melhorar a produção da prova para entendimento do juiz O técnico entrevistador é normalmente uma psicóloga ou uma assistente social a qual deve ter conhecimento sobre o processo em pauta e a partir daí estabelecer perguntas pertinentes de preferência abertas para evitar a indução de respostas CEZAR 2007 apud SANTOS 2012 Neste procedimento após o depoimento da criança esta não é dispensada logo em seguida mas permanece com uma figura de confiança da família e com o entrevistador o qual desliga a gravação e realiza as intervenções e encaminhamentos necessários para o caso bem como faz um acolhimento final sempre visando o bemestar da criança para que esta não se sinta como um mero objeto do processo judicial CEZAR 2007 apud SANTOS 2012 12 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 A intenção do projeto é reduzir as múltiplas entrevistas das formalidades legais a fim de evitar a revitimização deste infante TRINDADE 2007 Essa revitimização pode ocorrer ao longo do percurso no qual a criança dará seu testemunho para diversos profissionais juízes promotores delegados policiais psicólogos etc pois normalmente estes crimes são praticados em segredo e muitas vezes a palavra do infante é o único elemento de prova existente Além disso este terá que passar por exames médicos que podem ser constrangedores Desta forma muitas vezes uma abordagem problemática pode gerar mais sofrimento à vítima produzindo traumas de difícil reparação SANTOS 2012 Entretanto há algumas controvérsias em torno deste procedimento e extensas discussões acerca das escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência que culminaram na organização de um seminário por parte do Conselho Federal de Psicologia Esse evento contou com presença de representantes das áreas de Direito Medicina Psicologia e Serviço Social além de profissionais envolvidos no combate à violência e gerou uma publicação com propostas para essa escuta de crianças e adolescentes CFP 2010 Vários são os apontamentos questionandose se mesmo com apenas um depoimento a criança não estaria vivenciando uma nova violência tendo em vista que se exige dela a responsabilidade pela produção de prova FERREIRA AZAMBUJA 2011 Compreendese que enquanto a primeira violência foi de ordem sexual a segunda passa a ser emocional na medida em que se espera que a materialidade que deveria ser produzida por peritos capacitados e especializados venha ao bojo dos autos por meio do depoimento da criança AZAMBUJA 2010 p71 Apontase para o esquecimento enquanto um mecanismo de defesa diante do traumático e que este é tanto mais traumático quanto menores forem as condições de subjetivação do vivido MACÊDO 2010 Adicionalmente entendese o silêncio enquanto um dos possíveis sintomas decorrentes do abuso que sinalizam a impossibilidade de discorrer sobre a experiência demanda do depoimento no âmbito do judiciário SILVA 2010 A audiência difere da entrevista ou da sessão de psicoterapia no sentido de que na primeira a escuta pautase nas necessidades do processo e no segundo caso o psicólogo pode se orientar pelas demandas da criança SILVA 2010 Além disso a questão se dá entre o desejo de escolha da criança de se expressar e ser ouvida se esta entende as consequências de seu depoimento e se compreende o contexto em que está envolvida Uma filmagem da criança acompanhada de um psicólogo como é proposto no depoimento sem dano pode vir a ser 13 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 eficaz para a Justiça e um pouco menos dolorosa talvez para a criança que só irá depor uma única vez porém não garante que será sem danos para esta ARANTES 2011 Nesse sentido observase a importância de uma reavaliação de conduta dos profissionais envolvidos para que se busque sempre uma alternativa menos perversa ou vitimizadora a fim de minimizar a exposição das crianças e adolescentes durante essas abordagens SANTOS 2012 Para Albornoz 2009 em casos de vitimização é importante a avaliação da vulnerabilidade e do risco ao qual a criança ou o adolescente estão expostos determinando uma ação protetiva e terapêutica para cada caso Dessa maneira pode tornarse possível o resgate do potencial desenvolvimental da criança aumentando as condições de uma personalidade mais saudável no futuro Algumas medidas podem ser adotadas como tratamentos psicoterápicos psiquiátricos e dependendo do caso a institucionalização da criança ou adolescente Considerações da psicologia quanto ao abuso sexual Segundo Pinheiro e Fornari 2011 a colaboração da psicologia no processo de transformação social no campo do abuso sexual é de inestimável valor Mesmo diante deste cenário as estatísticas apontam para um crescimento de casos envolvendo as mais diversas formas de violência sofridas por crianças e adolescentes em nosso país Diante desse contexto há um aumento também da demanda de trabalho para profissionais da área de saúde mental A partir do momento em que o nosso país ratificou a Doutrina da Proteção Integral o psicólogo passou de um plano isolado a relação contemplada era exclusivamente a díade pacienteterapeuta para integrar uma rede de proteção com função social de resguardar ou restituir os direitos atribuídos às crianças e adolescentes pelo ECA PINHEIRO FORNARI 2011 Entretanto existem várias dificuldades na atuação profissional de psicólogos em casos dessa natureza O profissional pode entender algumas evidências como fantasias da criança Porém felizmente hoje esta concepção está perdendo seu valor pois se sabe que são poucos os casos onde a denúncia de abuso sexual referiase apenas a uma fantasia infantil GABEL 1997 O sigilo profissional é um dos principais pilares que sustentam a relação entre o psicólogo e o paciente Porém existem situações que são consideradas extremamente graves dado os riscos que impõem à integridade física eou emocional do sujeito como os casos de violência contra crianças e adolescentes Esta questão requer um entendimento mais amplo em relação à recomendação do sigilo Quando a situação é revelada ou deixada sob suspeita do terapeuta este deve sempre entendêlas como um pedido de ajuda Muitas vezes a 14 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 expectativa da criança é que o psicólogo seja seu portavoz frente à situação na qual se sente impedido culpa e medo de tornar pública Segundo o Código de Ética Profissional ao psicólogo é vedado praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência discriminação exploração violência crueldade ou omissão art 2 alínea a CFP 2005 p 9 A opção pela avaliação psicológica em vez de inquirição da equipe interdisciplinar tem se mostrado um bom caminho porém esta deve ser minuciosa e consistente Se analisarmos os prós e os contras a avaliação psicológica parece estar livre de pressão e sugestão a prova judicial é indireta e confiável a criança denuncia com menos culpa e medo demonstra suas vivências de forma lúdica e além disso são respeitadas as suas características infantis Já no que diz respeito à inquirição a criança está sujeita à pressão por sugestão revivência do sofrimento ocorrido e principalmente tem suas características infantis desrespeitadas FERREIRA AZAMBUJA 2011 Como bem afirmou Conte 2008 p 223 a ética que está em jogo é a responsabilidade frente ao sofrimento da criança a ser ouvida Para tal escuta ser possível é necessário um enquadre que possibilite uma intervenção psicológica psicanalítica uma construção com vista à elaboração psíquica Em relação à oferta de diferentes linguagens para expressão do público infantil acreditase que especificamente no caso de crianças que sofreram traumas o desenho também pode ser um instrumento valioso Um indicador de abuso sexual é a existência de temas e imagens de caráter sexual pois normalmente crianças mais novas e que não passaram por esse tipo de violência não costumam desenhar genitais ou partes íntimas Outro fator para observação e que pode indicar sinais patológicos se dá quando a criança não demonstra envolvimento com o brinquedo e a fantasia Além do que já foi dito cabe ao psicólogo observar alterações no comportamento da criança que podem comunicar de forma não verbal o que está ocorrendo É então importante a observação do aspecto evolutivo do brincar através das fases de desenvolvimento Uma criança que foi vítima de abuso sexual modifica seu humor seu sono sua forma de brincar e de se relacionar pode apresentar regressões no desenvolvimento masturbação compulsiva irritabilidade depressão distúrbios e baixa autoestima etc ZAVANCHI et al 2011 SANTIS et al 2011 A comprovação por parte do psicólogo do abuso pode se dar evitando novos danos psíquicos para a criança a partir do uso de técnicas não invasivas como a junção da história 15 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 familiar a observação dos sintomas apresentados e dos mecanismos de defesa presentes e a interpretação dos recursos lúdicos como o desenho histórias e técnicas projetivas FERREIRA et al 2011 O ideal seria dispor de um tempo maior para formação de um vínculo de confiança com a criança e respeitar o seu tempo sem correr o risco de pressioná la aliviando angústias e contribuindo para não suscitar outras Além disso com o vínculo estabelecido a avaliação pode ser tornar mais rica e aprofundada com a possibilidade de compreender conteúdos latentes da dinâmica do caso FRONER RAMIRES 2008 Esta avaliação psicológica seguida de um trabalho psicoterapêutico parece ser fundamental pois na psicoterapia a criança poderá expressar suas angústias por meio do brincar Como exposto É importante considerar que para as crianças e adolescentes que sofreram violência deve ser recomentado sempre o apoio terapêutico Hoje é quase ponto pacífico em inúmeras legislações mundiais que este apoio seja dado de forma compulsória ou seja que de modo geral os serviços de proteção à infância procurem viabilizar este tipo de atendimento acatandose ordem judicial nesse sentido AZEVEDO 1994 apud SANTOS 2012 p17 Tendo em vista as características desse fenômeno e o público acometido acreditase que um trabalho adaptado à instituição pública que abordasse a psicoterapia lúdica individual grupal e orientação de pais em uma frequência semanal seria fundamental nos processos que envolvem abuso sexual BOARATI SEI ARRUDA 2009 A psicoterapia nestes casos permite à criança reconstituir relações efetivas saudáveis e atribuir um valor simbólico a uma dor que é em si puro real emoção brutal hostil e estranha PIZÁ BARBOSA 2004 p 56 apud PINHEIRO FORNARI 2011 A oportunidade da fala e da escuta é um exercício na maioria das vezes desconhecido pela família patológica pois durante o tempo em que o abuso foi mantido imperou o silêncio Assim incluir a família no tratamento psicológico é de extrema importância para oportunizar a fala e a escuta de seus membros PINHEIRO FORNARI 2011 No que concerne à psicoterapia de crianças a partir de uma orientação psicanalítica podese apontar que esta se pauta na compreensão do brincar livre e espontâneo enquanto ferramenta para comunicação e elaboração de questões psíquicas Neste sentido de acordo com Winnicott 1975 o brincar é próprio de um comportamento saudável Envolve os processos de sublimação e reparação e é curativo em si mesmo É uma forma de comunicação não só em terapia mas em todas as situações em que o seu mundo interior é expresso Por meio dele a criança pode elaborar seus traumas emoções vivências do dia a dia e interagir 16 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 socialmente Brincar livremente é necessário para o bom desenvolvimento em termos afetivos motores e sociais Este autor postulou a existência de um espaço potencial que se forma entre o mundo interno a fantasia e a realidade e que se desenvolve a partir da relação do bebê com a figura cuidadora Neste espaço a criança cria soluções integra suas experiências tem ação autônoma explora os acontecimentos de sua vida e isso mais tarde vai refletir na sua relação com o mundo externo Em contraponto a visão de Aberastury 1992 no que diz respeito ao brincar retoma apontamentos feitos por Freud na qual a criança repete seus prazeres e também os desprazeres ao brincar com a finalidade de elaboração do sentimento e trauma vivido Para a autora o brincar lida com a memória e os comportamentos implícitos e facilita a integração interna FERREIRA et al 2011 Apesar da diferença de olhar destes psicanalistas acerca do brincar entendese que ambos indicam a importância da oferta de um espaço em que o brincar possa se manifestar seja para uma elaboração seja para manifestação de um lado criativo e saudável ligado ao verdadeiro self da criança Crianças vítimas do abuso sexual necessitam de um setting seguro onde possam projetar e elaborar suas emoções Assim com a psicoterapia de orientação psicanalítica elementos primitivos ainda não nomeados podem ser contidos por intermédio da função continente do terapeuta até que se adquiram significados e tragam alívio da dor psíquica e uma recuperação do equilíbrio emocional SANTIS et al 2011 Além disso na psicoterapia em especial temse uma organização da escuta do profissional orientada mais pelas demandas e desejos da criança e não pelas necessidades do processo apenas OLIVEIRA 2011 Nesse sentido é importante considerar alguns conceitos psicanalíticos básicos que permeiam a relação da criança e da equipe cuidadora que são a transferência a contratransferência e a aliança terapêutica A transferência ocorre no momento em que antigos sentimentos lembranças e comportamentos já vividos pela criança são reeditados na relação paciente e terapeuta Já a contratransferência diz respeito às reações inconscientes do terapeuta ao paciente FERREIRA AZAMBUJA 2011 Ambas devem ser observadas pelo terapeuta pois dessa forma o passado da criança vítima de violência pode ser comunicado não apenas pela via dos desenhos e do brincar mas também da relação transferencial estabelecida e da consequente aliança terapêutica construída É importante que o terapeuta permita que o infante traga suas próprias questões não influenciando o atendimento pois isso poderá criar um ambiente facilitador do desenvolvimento emocional ou seja o terapeuta como ego auxiliar fornece sustentação emocional à criança e a partir do fortalecimento dessa relação a criança poderá voltar a 17 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 entrar em contato com o mundo externo e interno de uma forma positiva Respeitar o indivíduo em sua situação de desamparo e de angústia e não se deter unicamente na sexualidade é fundamental para atender suas necessidades primordiais que envolvem sentimentos de proteção e compreensão BOARATI SEI ARRUDA 2009Como defende Alvarez 1994 o processo de aprendizagem da aceitação da dor da perda do trauma ou do abuso é complexo longo nem sempre visível e com certeza não necessariamente verbalizado p161 e a situação traumática deve ser esquecida para ser lembrada Conclusão O abuso sexual é um tema que tem sido amplamente tratado pela literatura científica com grande atenção da psicologia para esse campo tendo em vista o envolvimento dos psicólogos no acolhimento a esta população aspecto que demanda um olhar atento por parte do Conselho Federal de Psicologia A escuta que o psicólogo faz junto a esta população no âmbito jurídico é um processo delicado e complexo o qual retoma a dor e o sofrimento do trauma vivenciado pela criança Em decorrência disso observase tamanha discussão que pondera se de fato há a necessidade de realização da escuta para o desenvolvimento do trâmite judiciário qual a melhor forma para realizar o acolhimento de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e qual o papel do psicólogo nesse contexto Percebese que a psicologia somada aos aportes teóricos advindos da psicanálise tem uma contribuição importante para esse campo no sentido de ampliar a visão acerca do funcionamento mental e das questões emocionais implicadas em uma vivência de abuso sexual Como exposto pelos autores da área defendese a importância do respeito ao silêncio enquanto um limite diante do que foi vivido além da necessidade de muitos em esquecerse do abuso como estratégia defensiva para lidar com aquilo que se mostra intolerável e exagerado advindo do trauma Acreditase que tal conhecimento pode colaborar para o desenvolvimento de estratégias mais sensíveis e menos invasivas para esta escuta que visem o acolhimento a empatia e respeito ao ritmo e ao processo evolutivo da criança Assim é possível minimizar os possíveis danos secundários que estas poderiam vir a sofrer Compreendese também a partir deste estudo a importância de um espaço psicoterapêutico especializado destinado a esta população visando contribuir para uma elaboração psíquica desta situação 18 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 SEXUAL ABUSE AND THE CONTRIBUTIONS OF PSYCHOLOGY WITHIN JUDICIARY Abstract Modern society has suffered the constant transformation of values which causes instabilities and weaknesses in relationships especially family relationships Hence the great evils arise which afflict and disrupt tsociety among them the focus of this work intrafamilial sexual abuse It is understood that sexual abuse is configured as acurrent theme extremely painful and important in view of the constant presence of this in our society From this perspective the objective is toreflect from the perspective of psychology and psychoanalysis about this phenomenon Furthermore we seek to discuss ways to approach this population and the strategies chosen by the judiciary in the Court of Children and Youth focusing on psychological issues concerning the consequences of living in humans and social issues surrounding the theme This is a theoretical study which aims to articulate the knowledge brought by psychology focusing on psychoanalysis as a contribution to the activities carried out within the judiciary as to listen to individuals involved in sexual abuse cases expanding notes and discussions covered above Keywords Sexual abuse Society Psychology EL ABUSO SEXUAL Y EL PAPEL DE LA PSICOLOGÍA EN EL PODER JUDICIAL Resumen La sociedad moderna ha sufrido la transformación constante de valores lo que provoca inestabilidady debilidades en las relaciones especialmente las relaciones familiares De ahí surgen los grandes males que afligen y desorganizan la sociedad entre ellos el enfoque de este estudio el abuso sexual dentro de la familia Se entiende que el abuso sexual se caracteriza como un tema muy actual doloroso e importante en vista de la presencia constante de este en nuestra sociedad E nesta perspectiva el objetivo es reflexionar sobre este fenómeno desde la perspectiva psicológica y psicoanalítica Por otra parte se busca discutir formas de aproximación y las estrategias elegidas por el poder judicial en el Juzgado de la Niñezy la Juventud centrándose en asuntos psíquicos sobre las consecuencias de esta experiencia en los seres humanos y los problemas sociales que rodean al tema Se trata de un estudio teórico que pretende articular el conocimiento aportado por la psicología centrándose en el psicoanálisis como una contribución a las actividades llevadas a cabo dentro del poder judicial así como escuchar a personas involucradas en casos de abuso sexual en expansión de notas y discusiones antes tratados Palabras clave Abuso sexual Sociedad Psicología 19 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 Referências ALVAREZ A Companhia viva psicoterapia psicanalítica com crianças autistas borderline carentes e maltratadas Porto Alegre Artes Médicas 1994 ABERASTURY A Criança e seus jogos Porto Alegre Artes Médicas 1992 ALBORNOZ A C G Perspectivas no abrigamento de crianças e adolescentes vitimizados InROVINSKI S L R CRUZ R M Orgs Psicologia Jurídica Perspectivas teóricas e processos de intervenção São Paulo Vetor 2009 ARANTES E M M O depoimento sem dano In AZAMBUJA M R FERREIRA M H MorgsViolência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Porto Alegre Artmed 2011 p 7987 ARAÚJO M F Violência e abuso sexual na família Psicologia em Estudo v7 p311 2002 AZEVEDO C T Atendimento Psicanalítico a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual Psicologia Ciência e Profissão v 21 n4 p 6677 2001 AZAMBUJA M R F A inquirição da criança e do adolescente no âmbito do Judiciário In CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CFP A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção Brasília CFP 2010 p6976 BOARATI M C B SEI M B ARRUDA S L S Abuso sexual na infância A vivência em um ambulatório de psicoterapia de crianças Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano v19 n3 p412425 2009 BRASIL Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 806990 de 13 de Julho de 1990 Brasília Senado Federal 1990 BREUER J FREUD S 1893 Sobre o mecanismo psíquico dos fenômenos histéricos comunicação preliminar In FREUD S Obras psicológicas completas de Sigmund Freud edição standard brasileira Vol 2 Rio de Janeiro Imago 1996 p3953 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CFP Código de Ética Profissional do Psicólogo Agosto 2005 Disponível em httpsitecfporgbrwp contentuploads201207codigoeticapdf Acesso em 22 de novembro de 2012 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CFP Resolução nº 0102010 Institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção Disponível em httpwwwcrpsporgbrportalorientacaoresolucoescfpfrcfp01010aspx Acesso em 26 de Junho de 2013 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CFP A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção Brasília CFP 2010 CONTE B S Depoimento sem dano a escuta da psicanálise ou a escuta do direito PSICO Porto Alegre v39 n2 p219223 2008 CUKIER R Sobrevivência emocional As Dores da Infância Revividas no Drama Adulto São Paulo Ágora 1998 20 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 FALEIROS V P Formação de educadores as subsídios para atuar no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes Brasília MECSECAD 2005 FENICHEL O Teoria Psicanalítica das Neuroses Samuel Penna Reis trad Ricardo Fabião Gomes rev São Paulo Atheneu 2000 FERREIRA M H M AZAMBUJA M R Aspectos jurídicos e psíquicos da inquirição da criança vítima In AZAMBUJA M R FERREIRA M H M orgs Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Porto Alegre Artmed 2011 p4866 FERREIRA M H M ROCHA V Normalidade e desvios do comportamento vincular materno In AZAMBUJA M R FERREIRA M H M orgs Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Porto Alegre Artmed 2011 p204215 FERREIRA M H Met al O brinquedo no diagnóstico do abuso In AZAMBUJA M R FERREIRA M H M orgs Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Porto Alegre Artmed 2011 p150161 FIORELLI O J MANGINI R C R Psicologia Jurídica São Paulo Atlas 2009 FREUD S 1920 Além do princípio do prazer In FREUD S Obras psicológicas completas de Sigmund Freud edição standard brasileira v XVIII Rio de Janeiro Imago 1996 p 1775 FREUD S 1939 Moisés e Monoteísmo In Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freudv 23 Rio de Janeiro Imago 1976 p1210 FREUD S 1905 Três Ensaios sobre Sexualidade In Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud v 7 Rio de Janeiro Imago 1969 p123228 FRONER J P RAMIRES V R R Escuta de crianças vítimas de abuso sexual no âmbito jurídico uma revisão crítica da literaturaPaidéia v18 n 40 p267278 2008 FUZIWARA A S FÁVERO E T A violência sexual e os direitos da criança e do adolescente In AZAMBUJA M R FERREIRA M H M orgsViolência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Porto Alegre Artmed 2011 p3547 GABEL M Criança Vítima de Abuso Sexual São Paulo Summus 1997 HABIGZANG L F et al Abuso Sexual Infantil e Dinâmica Familiar Aspectos Observados em Processos Jurídicos Psicologia Teoria e Pesquisa v21 n3 p341348 2005 KAPPEL DH et al O desenvolvimento da personalidade e a violência sexual In AZAMBUJA M R FERREIRA M H M Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Porto Alegre Artmed 2011 p215225 MACÊDO L A inquirição da criança e do adolescente no âmbito do Judiciário In CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CFP A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção Brasília CFP 2010 p7785 21 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 OLIVEIRA M D Violência Sexual Contra Crianças nas Interações Familiares Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Psicologia Londrina Centro Universitário Filadélfia 2011 PEDERSEN J R GROSSI P K O abuso sexual intrafamiliar e a violência estrutural In AZAMBUJA M R FERREIRA M H M Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Porto Alegre Artmed 2011 p2534 PINHEIRO L S FORNARI V L O papel do psicólogo nos casos de violência contra a criança e o adolescente In AZAMBUJA M R FERREIRA M H M orgs Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Porto Alegre Artmed 2011 p298317 SANTIS M F B MARCZYK C F RAMOS F L P Psicoterapia de orientação psicanalítica de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar In AZAMBUJA M R FERREIRA M H M orgs Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Porto Alegre Artmed 2011 p226233 SANTOS C A Enfrentamento da Revitimização a escuta de crianças vítimas de violência sexual São Paulo Casa do Psicólogo 2012 SILVA I R Posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia sobre a inquirição de crianças e de adolescentes limites e possibilidades In CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CFP A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção Brasília CFP 2010 p105112 TRAVIESO I P Psicologia social reflexões sobre a família e internato In TRAVIESO I P Saúde mental Crime e Justiça São Paulo Editora da Universidade de São Paulo 1996 Coleção Faculdade de Medicina da USP 3 p219234 TRINDADE J Pedofilia Aspectos Psicológicos e Penais Porto Alegre Livraria do Advogado 2007 Coleção Direito e Psicologia WINNICOTT D W 1960 Distorção do ego em termos de falso e verdadeiro self In O ambiente e os processos de maturação estudos sobre a teoria do desenvolvimento emocional Porto Alegre Artmed 1983 p128139 WINNICOTT D W 1960 Teoria do relacionamento paternoinfantil In O ambiente e os processos de maturação estudos sobre a teoria do desenvolvimento emocional Porto Alegre Artmed 1983 p3854 WINNICOTT D W 1962 A integração do ego no desenvolvimento da criança In O ambiente e os processos de maturação estudos sobre a teoria do desenvolvimento emocional Porto Alegre Artmed 1983 p5562 WINNICOTT D W 1962 Provisão para a criança na saúde e na crise In O ambiente e os processos de maturação estudos sobre a teoria do desenvolvimento emocional Porto Alegre Artmed 1983 p6269 WINNICOTT D W O brincar e a realidade Rio de Janeiro Imago 1975 22 Barbarói Santa Cruz do Sul n41 p422 juldez 2014 Data de recebimento 01072013 Data de aceite 25092014 Sobre as autoras Martina Daolio de Oliveira é Psicóloga Especialista em Psicologia Clínica Psicanalítica Universidade Estadual de Londrina Endereço eletrônico tinaaoliveirahotmailcom Maíra Bonafé Sei é Psicóloga Mestre e Doutora em Psicologia Clínica IPUSP Professora Adjunta Departamento de Psicologia e Psicanálise Universidade Estadual de Londrina Endereço Endereço eletrônico mairabonafegmailcom