Modelo de Peça Trabalhista - Reversão de Decisão Desfavorável à Trabalhadora

PUCPR CAMPUS LONDRINA CURSO DE DIREITO AVALIAÇÃO DE EST SUP PRÁTICA TRABALHISTA Prof José Antonio Miguel Período Turma Turno Data Estudante nota RESOLVA O SEGUINTE CASO O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte O juiz condenou a autora a seis meses de detenção por crime contra a organização do trabalho pois comprovadamente ela estava recebendo segurodesemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso a autora pediu que a empresa não assinasse sua CTPS nesse período O magistrado reconheceu que a autora excedia a jornada em três horas diárias mas limitou o pagamento da sobrejornada a duas horas por dia com adicional de 50 em razão do art 59 da CLT Ainda julgou aplicável a norma de complementação de aposentadoria custeada pela empresa que estava em vigor no momento do requerimento da aposentadoria e não a da admissão que era mais favorável à trabalhadora fundamentando na inexistência de direito adquirido mas apenas expectativa de direito Além disso reconheceu que a acionante trabalhou dez horas em regime de prontidão no último mês trabalhado e deferiu o pagamento de 13 dessas horas Deferiu o requerimento da empresa determinando com sustentáculo no art 940 do CCB a devolução em dobro do 13º salário do ano de 2020 porque a autora o postulou integralmente sem qualquer ressalva quando a primeira parcela já havia sido quitada pela empresa As custas foram arbitradas em R 30000 sobre o valor arbitrado à condenação de R 1500000 Autora Verônica Silva Ré Indústria Metalúrgica Ribeiro SA que possui 1600 empregados Processo 11115520215030100 em trâmite na 100ª VTMG Analisando a narrativa e considerando que a trabalhadora não se conformou com a sentença apresente a peça pertinente à reversão da decisão no que couber sem criar dados ou fatos não informados levando em conta que a sua cliente teve deferido o pleito de gratuidade da justiça