Formação Histórica da Justiça do Trabalho: Estrutura e Evolução

Formação histórica da Justiça do Trabalho PILARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO MITOS DA PROTEÇÃO E DA CONCILIAÇÃO Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem 1907 Não implementadas Tribunais Rurais São Paulo 1922 Dirimiam Controvérsia de contratos agrícolas Comissões Mistas de Conciliação 1932 Conflitos Coletivos Juntas de Conciliação e Julgamento 1932 Dissídios individuais trabalhistas Execução na Justiça Comum sem autonomia fracasso Constituição de 1934 Previsão da Justiça do Trabalho Decretolei 123739 Institui a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsias inclusive dissídios coletivos Criou o Conselho Nacional do Trabalho recente TST e os Conselhos Regionais do Trabalho recentes TRTs Constituição de 1946 Previsão da Justiça do trabalho como órgão do Poder Judiciário Juízes do Trabalho Estrutura paritária dissídios individuais e coletivos Juntas de Conciliação e Julgamento JCJ Emenda Constitucional nº 2499 Extinção dos juízes classistas e transformação das JCJs em Varas do Trabalho Justiça do Trabalho após EC 2499 TST 3º grau de Jurisdição TRT 2º grau de Jurisdição Juízes do Trabalho Varas do Trabalho 1º grau Art 764 Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação