Anulação de Alienação de Pintura por Lesão - Análise Jurídica Detalhada

2 João único herdeiro de seu avô Leonardo recebeu por ocasião da abertura da sucessão deste último todos os seus bens inclusive uma casa repleta de antiguidades Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas uma das primeiras providências de João foi alienar uma pintura antiga que sempre estivera exposta na sala da casa por um valor módico ao primeiro comprador que encontrou João semanas depois leu nos jornais a notícia de que reaparecera no mercado de arte uma pintura valiosíssima de um célebre artista plástico Sua surpresa foi enorme ao descobrir que se tratava da pintura que ele alienara com valor milhares de vezes maior do que o por ele cobrado Por isso contratou o advogado Marcos Pedroso que ingressou em juízo com uma demanda para invalidar a alienação pois o negócio jurídico de alienação da pintura celebrado estava viciado por lesão de acordo com o art 157 do Código Civil Brasileiro A petição inicial foi distribuída ao juiz da 30ª Vara Cível de Curitiba Ao ler a referida peça processual o Juiz despachou nos autos do processo determinando a redistribuição do feito a outro Juiz pois não detém nenhum conhecimento a respeito de antiguidades e obras de arte que o habilite a julgar o feito Perguntase Está correto o procedimento adotado pelo Juiz Justifique sua resposta A decisão judicial padece de vício Antes de tudo imperioso destacar que de fato o negócio jurídico de alienação da pintura celebrado por João está viciado por lesão nos termos do art 157 do CC podendo ser pleiteada a sua anulação no prazo decadencial de quatro anos art 178 II também do CC Em que pese resolvida a questão de mérito da questão o que se discute aqui é questão processual portanto explico No caso em tela o douto magistrado declinouse à sua incompetência sob o fundamento de não possuir conhecimento sobre obras artísticas No entanto tal decisão fere o princípio de inafastabilidade do juiz nos termos do art 5 XXXV CF além disso de fato o juiz não é obrigado a saber de tais fundamentos já que para tal poderá nomear um perito a fim de produzir a prova pericial