Certificado de Participacao - Circuito Ciencia em Casa - Reconhecimento Socioafetivo

C E R T I F I C A D O Certificamos que CAMILLA DURANTE PIRES participou como OUVINTE do 5 CIRCUITO CIENCIA EM CASA EDNC RECONHECIMENTO SOCIOAFETIVO DE PATERNIDADE MATERNIDADE AVOENGOS pela Pontifícia Universidade Cat ólica de realizado período do DIA 05 DE MAIO DE 2023 com carga horária total de 03HS TRES HÓRAS de atividades acadêmicas Goiânia 13 de Maio de 2023 Profa Ma Ana Flav or lma Cesârio Rosa Diretora da Escola de Direito Negócios e Comunicação RESUMO RECONHECIMENTO SOCIOAFETIVO DE PATERNIDADE MATERNIDADE AVOENGOS O reconhecimento socioafetivo de paternidade maternidade e avoengos é um conceito legal previsto pelo Código Civil onde a possibilidade de reconhecimento socioafetivo de paternidade e maternidade esta elencada no artigo 1593 que estabelece que o parentesco é natural ou civil conforme resulte de consanguinidade ou outra origem Isso significa que o parentesco pode ser estabelecido com base em vínculos afetivos e sociais não apenas pela relação biológica Nesse contexto a relação afetiva e o cuidado mútuo são considerados fundamentais para estabelecer laços familiares mesmo que não haja uma relação biológica direta Isso significa que uma pessoa pode ser reconhecida como pai mãe avô ou avó com base no afeto no envolvimento emocional e nas responsabilidades assumidas em relação a uma criança ou outra pessoa O reconhecimento socioafetivo de paternidade e maternidade ocorre quando um indivíduo assume o papel de pai ou mãe de uma criança mesmo sem ter laços biológicos Isso pode ocorrer por exemplo quando um padrasto ou madrasta deseja formalizar legalmente sua relação com o enteado Esse processo é geralmente realizado por meio de uma ação judicial onde são apresentadas evidências do vínculo socioafetivo existente como fotos testemunhos de familiares e amigos relatos de convivência e participação ativa na vida da criança Do ponto de vista social o reconhecimento socioafetivo é importante porque valida e fortalece os laços emocionais existentes Ele reconhece a importância das relações construídas com base no amor cuidado apoio emocional e envolvimento na vida cotidiana Esse reconhecimento pode ser especialmente significativo em casos de famílias reconstituídas adoção famílias homoafetivas e outras situações em que os laços biológicos podem não estar presentes ou ser menos relevantes Contudo o reconhecimento socioafetivo não invalida a importância da relação biológica mas expande a compreensão e a aceitação da diversidade dos arranjos familiares Ele reconhece que os laços afetivos podem ser tão significativos e relevantes quanto os laços biológicos na construção das relações familiares No Brasil a jurisprudência reconhece o reconhecimento socioafetivo como um meio válido para estabelecer a paternidade e maternidade O Supremo Tribunal Federal STF proferiu uma decisão em 2016 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4275 que reconheceu a multiparentalidade ou seja a possibilidade de uma pessoa ter dois pais ou duas mães desde que haja vínculos afetivos e sociais com ambos No caso do reconhecimento socioafetivo de avoengos ocorre o reconhecimento da relação de avós com uma criança mesmo que não exista um vínculo biológico direto Isso pode ocorrer quando os avós têm uma relação próxima e significativa com a criança desempenhando um papel ativo em sua criação e educação O processo de reconhecimento socioafetivo de avoengos segue uma lógica semelhante ao reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva O reconhecimento socioafetivo de paternidade maternidade e avoengos é importante porque estabelece oficialmente os laços familiares entre as partes envolvidas Isso pode ter consequências jurídicas como o direito de herança pensão alimentícia e direito a benefícios sociais Além disso o reconhecimento socioafetivo também tem um impacto emocional significativo pois valida e fortalece os laços afetivos existentes No direito brasileiro o reconhecimento socioafetivo de avoengos referese ao reconhecimento legal do vínculo afetivo e de cuidado entre avós e netos mesmo que não haja relação biológica direta entre eles Essa prática reconhece a importância dos laços emocionais e sociais na formação das relações familiares e busca proteger os direitos e deveres decorrentes desses vínculos Fundamentado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e no direito à convivência familiar O Estatuto da Criança e do Adolescente ECA em seu artigo 19 estabelece que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio da sua família e excepcionalmente em família substituta garantindose a convivência familiar e comunitária Com base nisso tal instituto é frequentemente buscado em situações em que os avós desempenham um papel significativo na vida de seus netos seja por motivos de adoção famílias reconstituídas ou outros arranjos familiares Essa relação pode ser estabelecida por meio do afeto do apoio emocional do envolvimento ativo na criação e educação dos netos entre outros fatores Na prática o reconhecimento socioafetivo de avoengos pode ocorrer por meio de ações judiciais específicas nas quais são apresentadas evidências do vínculo afetivo existente Essas evidências podem incluir depoimentos de familiares e testemunhas fotos registros de convivência relatos de participação ativa na vida dos netos e outros elementos que comprovem a existência e a relevância do vínculo socioafetivo