Direito Internacional Público

PROVA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2024 Prof Eduardo Biacchi Gomes NOME ESTUDANTE PERÍODOTURMA 01 VALOR 20 PONTOS TOTAIS Leia a seguinte notícia abaixo Policiais invadem Embaixada do México em Quito e prendem ex vicepresidente do Equador Governo mexicano havia concedido asilo político a Jorge Glas condenado à prisão por corrupção Episódio expõe crise diplomática entre os dois países e acontece após Equador declarar embaixadora mexicana persona non grata A Polícia do Equador invadiu a Embaixada do México em Quito e prendeu o exvicepresidente equatoriano Jorge Glas na sextafeira 5 Glas foi condenado a seis anos de prisão por corrupção em um caso que envolve a Odebrecht e tinha recebido asilo político do governo mexicano A invasão da embaixada levou o México a suspender as relações diplomáticas com o Equador Equador e México vivem uma crise diplomática que escalou nos últimos dias G1 Notícias 06042024 Disponível em httpsg1globocommundonoticia20240406policiadoequadorentra naembaixadadomexicoemquitoeprendeexvicepresidenteghtml Considerando o episódio ocorrido responda às questões abaixo A VALOR 10 PONTO É possível afirmar que houve violação à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas por parte da Polícia do Equador ao invadir a Embaixada do México Justifique Texto de no máximo 10 linhas B VALOR 10 PONTO Quais as consequências na declaração equatoriana de embaixadora mexicana como persona non grata Comente em um texto de até 10 linhas 02 20 PONTOS TOTAIS Leia o excerto abaixo acerca de disputas entre Venezuela e Guiana por Essequibo A histórica disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana sobre a região de Essequibo tomou um novo rumo nos últimos meses Embora o conflito esteja sem solução há mais de um século fatos recentes agravaram as tensões O presidente venezuelano Nicolás Maduro anunciou em outubro a realização de um referendo não vinculante para decidir sobre a anexação dessa área que representa 74 do território da Guiana Em 3 de dezembro os venezuelanos aprovaram a anexação do Essequibo com cerca de 95 dos votos de acordo com as autoridades venezuelanas Dois dias depois Maduro divulgou um mapa da Venezuela com a região do Essequibo incluída e disse que o distribuiria a todas as escolas universidades e órgãos públicos Na mesma data o presidente ordenou que a estatal petroleira venezuelana PDVSA passasse a conceder licenças para a exploração de petróleo e gás na região O conflito foi exacerbado por descobertas a partir de 2015 de imensas reservas de petróleo na costa da Guiana que atraíram grandes consórcios internacionais sendo a americana ExxonMobil a petroleira mais presente na região Hoje a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris o que equivale a cerca da 75 da reserva brasileira de petróleo Isso está trazendo muito dinheiro ao país e acelerando o seu crescimento e chamou a atenção de Maduro que afirma que a zona marítima em frente ao Essequibo é na verdade da Venezuela DW Brasil Notícias 17112023 Disponível em httpswwwdwcomptbradisputa histC3B3ricaentrevenezuelaeguianapeloessequiboa67440066 Considerando o caso apresentado responda as questões abaixo A 10 PONTOS A Convenção de Montego Bay pode ser aplicada ao caso em tela Justifique em um texto de até 05 linhas e considere que ambos os países são signatários deste tratado internacional B 10 PONTOS Cite de forma fundamentada ao menos dois princípios de Direito Internacional Público que podem ser aplicados ao caso em tela Texto de até 05 linhas 3 VALOR 20 PONTOS TOTAIS Sobre o Hamas leia abaixo Maior dos muitos grupos militantes islâmicos da Palestina o Hamas controla a Faixa de Gaza desde 2007 e prega a destruição de Israel O Hamas foi fundado em 1987 durante o início da primeira Intifada palestina um levante contra a ocupação israelense da Cisjordânia e da Faixa de Gaza Países como Estados Unidos Reino Unido Japão Austrália e as nações da União Europeia classificam o Hamas como uma organização terrorista BBC News Brasil 11 outubro 2023 Disponível em httpswwwbbccomportuguesearticlescv203d23vnpo Considerando os ensinamentos de Direito Internacional Público responda as questões abaixo A VALOR 10 PONTOS O Hamas pode ser considerado um Estado para os fins do Direito Internacional Público Justifique em um texto de no máximo 05 linhas B VALOR 10 PONTOS E enquanto organização terrorista conforme classificado por alguns países o Hamas é sujeito de Direito Internacional Público Justifique em um texto de no máximo 05 linhas 4 VALOR 20 TOTAL Leia o excerto abaixo A existência da sociedade internacional confundese com a história da humanidade Decerto que nem sempre a sociedade internacional se revestiu de suas características atuais o que leva parte da doutrina a defender que seu surgimento é fato mais recente Em todo caso a história demonstra que desde tempos remotos os povos vêm estabelecendo laços entre si com o objetivo de concretizar projetos comuns PORTELA Paulo Henrique Gonçalves Direito Internacional Público e Privado 9ª ed JusPodvum 2017 p 34 Considerando os ensinamentos de Direito Internacional Público responda às questões abaixo A VALOR 10 PONTOS Quais as principais características da sociedade internacional Texto de até 05 linhas B VALOR 10 PONTOS Cite dois exemplos de integrantes da sociedade internacional que possuam personalidade jurídica de Direito Internacional Público Texto de até 05 linhas