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Texto de pré-visualização
G 2 PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Regras básicas da entrega da G 2 A prova poderá ser feita individualmente É obrigatório discriminar as referências bibliográficas utilizadas no trabalho A prova deverá ser entregue exclusivamente via Moodle até o dia 09 de janeiro às 0900 mins Ela pode ser entregue em qualquer data da disponibilização até o Não serão aceitas provas entregues após prazo o sistema fechará e nem para o email ou whatsapp da professora O prazo para elaboração é bem extenso e justo Logo não deixem para o último momento O trabalho consiste em uma pesquisa acerca do seguinte tema Pagamento isenção de ITCMD quando da extinção do usufruto no Estado do Rio de Janeiro Em razão do tema ser polêmico bem como ainda não ter sido devidamente resolvido pelos tribunais superiores será necessário abordar as 2 correntes majoritárias sobre o assunto Será permitido fazer comparação com outros Estados como SP e MG Número mínimo de folhas 30 fls
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G 2 PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Regras básicas da entrega da G 2 A prova poderá ser feita individualmente É obrigatório discriminar as referências bibliográficas utilizadas no trabalho A prova deverá ser entregue exclusivamente via Moodle até o dia 09 de janeiro às 0900 mins Ela pode ser entregue em qualquer data da disponibilização até o Não serão aceitas provas entregues após prazo o sistema fechará e nem para o email ou whatsapp da professora O prazo para elaboração é bem extenso e justo Logo não deixem para o último momento O trabalho consiste em uma pesquisa acerca do seguinte tema Pagamento isenção de ITCMD quando da extinção do usufruto no Estado do Rio de Janeiro Em razão do tema ser polêmico bem como ainda não ter sido devidamente resolvido pelos tribunais superiores será necessário abordar as 2 correntes majoritárias sobre o assunto Será permitido fazer comparação com outros Estados como SP e MG Número mínimo de folhas 30 fls