Seminário

Seminário I 14082025 Instruções De forma objetiva responda aos seguintes questionamentos 1 Qual o conceito de renda adotado pela legislação brasileira 2 Quais são os critérios da regramatriz de incidência do imposto de renda Qual o fundamento jurídico dos critérios 1 Qual o conceito de renda adotado pela legislação brasileira A legislação brasileira adota o conceito de renda como o acréscimo patrimonial disponível obtido pelo contribuinte em determinado período Esse entendimento decorre do artigo 43 do Código Tributário Nacional CTN Considerase renda tanto os rendimentos do trabalho quanto do capital desde que representem aumento na capacidade econômica do sujeito Assim renda é o ganho líquido que se incorpora ao patrimônio 2 Quais são os critérios da regramatriz de incidência do imposto de renda Qual o fundamento jurídico dos critérios A regramatriz de incidência tributária do Imposto de Renda se estrutura em três critérios material espacial e temporal O critério material corresponde ao fato de adquirir disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos O critério espacial define o território nacional como o local de incidência O critério temporal ocorre no momento da aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica No polo subjetivo o sujeito ativo é a União e o sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica que aufere a renda A base de cálculo é o montante do acréscimo patrimonial e a alíquota varia conforme a legislação O fundamento jurídico principal está no artigo 153 III da Constituição Federal e no artigo 43 do CTN que estabelecem a competência e os limites do imposto 1 Qual o conceito de renda adotado pela legislação brasileira A legislação brasileira adota o conceito de renda como o acréscimo patrimonial disponível obtido pelo contribuinte em determinado período Esse entendimento decorre do artigo 43 do Código Tributário Nacional CTN Considerase renda tanto os rendimentos do trabalho quanto do capital desde que representem aumento na capacidade econômica do sujeito Assim renda é o ganho líquido que se incorpora ao patrimônio 2 Quais são os critérios da regramatriz de incidência do imposto de renda Qual o fundamento jurídico dos critérios A regramatriz de incidência tributária do Imposto de Renda se estrutura em três critérios material espacial e temporal O critério material corresponde ao fato de adquirir disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos O critério espacial define o território nacional como o local de incidência O critério temporal ocorre no momento da aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica No polo subjetivo o sujeito ativo é a União e o sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica que aufere a renda A base de cálculo é o montante do acréscimo patrimonial e a alíquota varia conforme a legislação O fundamento jurídico principal está no artigo 153 III da Constituição Federal e no artigo 43 do CTN que estabelecem a competência e os limites do imposto