Obrigacao Tributaria-Conceito-e-Elementos-Essenciais

Direito Tributário Aula 10 Carlos Henrique Tranjan Bechara chbecharapncombr Obrigação Tributária Artigo 113 do CTN Carlos Henrique Tranjan Bechara 2 Ocorrência do Fato Gerador Nascimento da Obrigação Tributária Constituição do Crédito Tributário Inscrição em Dívida Ativa Tributária Ajuizamento da Execução Fiscal Hipótese de Incidência Lançamento Tributário Se não pagar Vínculo entre SA Fisco e SP que possibilita a exigência do tributo Estado constitui CT em seu favor para cobrar o tributo Se não pagar Ato ou Conduta Obrigação Tributária Conceito Vínculo jurídico pelo qual o Estado com base exclusivamente na legislação tributária pode exigir do sujeito passivo uma prestação tributária positiva ou negativa ROSA JR Luiz Emygdio F da Manual de D Financeiro e D Tributário Ed Renovar 19ª Ed p 401 Por que isso Carlos Henrique Tranjan Bechara 3 Obrigação Tributária Carlos Henrique Tranjan Bechara 4 Principal Acessória Artigo 113 2º e 3º do CTN Artigo 113 1º do CTN Obrigação Tributária Prestação tributária positiva Ex Pagar tributo ou multa Obrigação de fazer positiva Obrigação de nãofazer negativa Obrigação Tributária EXEMPLOS Carlos Henrique Tranjan Bechara 5 Fazer NãoFazer X Declarar bens Declarar renda Preencher livros fiscais obrigatórios Prestar informações ao Fisco etc Não destruir livros fiscais por 5 anos Não embaraçar a ação fiscal etc Obrigação Tributária Qual seria a natureza da relação entre o Sujeito Ativo Fisco e o Sujeito Passivo Natureza Obrigacional X Relação de Autoridade Carlos Henrique Tranjan Bechara 6