Resolução de Conflitos

NOME ESTUDANTE PERÍODOTURMA VALOR 20 PONTOS TOTAIS Leia a seguinte notícia abaixo Policiais invadem Embaixada do México em Quito e prendem ex vicepresidente do Equador Governo mexicano havia concedido asilo político a Jorge Glas condenado à prisão por corrupção Episódio expõe crise diplomática entre os dois países e acontece após Equador declarar embaixadora mexicana persona non grata A Polícia do Equador invadiu a Embaixada do México em Quito e prendeu o exvicepresidente equatoriano Jorge Glas na sextafeira 5 Glas foi condenado a seis anos de prisão por corrupção em um caso que envolve a Odebrecht e tinha recebido asilo político do governo mexicano A invasão da embaixada levou o México a suspender as relações diplomáticas com o Equador Equador e México vivem uma crise diplomática que escalou nos últimos dias G1 Notícias 06042024 Disponível em httpsg1globocommundonoticia20240406policiadoequadorentra naembaixadadomexicoemquitoeprendeexvicepresidenteghtml Considerando o episódio ocorrido responda às questões abaixo VALOR 10 PONTO É possível afirmar que houve violação à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas por parte da Polícia do Equador ao invadir a Embaixada do México Justifique Texto de no máximo 10 linhas VALOR 10 PONTO Quais as consequências na declaração equatoriana de embaixadora mexicana como persona non grata Comente em um texto de até 10 linhas 20 PONTOS TOTAIS Leia o excerto abaixo acerca de disputas entre Venezuela e Guiana por Essequibo A histórica disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana sobre a região de Essequibo tomou um novo rumo nos últimos meses Embora o conflito esteja sem solução há mais de um século fatos recentes agravaram as tensões O presidente venezuelano Nicolás Maduro anunciou em outubro a realização de um referendo não vinculante para decidir sobre a anexação dessa área que representa 74 do território da Guiana Em 3 de dezembro os venezuelanos aprovaram a anexação do Essequibo com cerca de 95 dos votos de acordo com as autoridades venezuelanas Dois dias depois Maduro divulgou um mapa da Venezuela com a região do Essequibo incluída e disse que o distribuiria a todas as escolas universidades e órgãos públicos Na mesma data o presidente ordenou que a estatal petroleira venezuelana PDVSA passasse a conceder licenças para a exploração de petróleo e gás na região O conflito foi exacerbado por descobertas a partir de 2015 de imensas reservas de petróleo na costa da Guiana que atraíram grandes consórcios internacionais sendo a americana ExxonMobil a petroleira mais presente na região Hoje a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris o que equivale a cerca da 75 da reserva brasileira de petróleo Isso está trazendo muito dinheiro ao país e acelerando o seu crescimento e chamou a atenção de Maduro que afirma que a zona marítima em frente ao Essequibo é na verdade da Venezuela DW Brasil Notícias 17112023 Disponível em https wwwdwcomptbradisputa histC3B3ricaentrevenezuelaeguianapeloessequiboa67440066 Considerando o caso apresentado responda as questões abaixo 10 PONTOS A Convenção de Montego Bay pode ser aplicada ao caso em tela Justifique em um texto de até 05 linhas e considere que ambos os países são signatários deste tratado internacional 10 PONTOS Cite de forma fundamentada ao menos dois princípios de Direito Internacional Público que podem ser aplicados ao caso em tela Texto de até 05 linhas VALOR 20 PONTOS TOTAIS Sobre o Hamas leia abaixo Maior dos muitos grupos militantes islâmicos da Palestina o Hamas controla a Faixa de Gaza desde 2007 e prega a destruição de Israel O Hamas foi fundado em 1987 durante o início da primeira Intifada palestina um levante contra a ocupação israelense da Cisjordânia e da Faixa de Gaza Países como Estados Unidos Reino Unido Japão Austrália e as nações da União Europeia classificam o Hamas como uma organização terrorista BBC News Brasil 11 outubro 2023 Disponível em https wwwbbccomportuguesearticlescv203d23vnpo Considerando os ensinamentos de Direito Internacional Público responda as questões abaixo VALOR 10 PONTOS O Hamas pode ser considerado um Estado para os fins do Direito Internacional Público Justifique em um texto de no máximo 05 linhas VALOR 10 PONTOS E enquanto organização terrorista conforme classificado por alguns países o Hamas é sujeito de Direito Internacional Público Justifique em um texto de no máximo 05 linhas VALOR 20 TOTAL Leia o excerto abaixo A existência da sociedade internacional confundese com a história da humanidade Decerto que nem sempre a sociedade internacional se revestiu de suas características atuais o que leva parte da doutrina a defender que seu surgimento é fato mais recente Em todo caso a história demonstra que desde tempos remotos os povos vêm estabelecendo laços entre si com o objetivo de concretizar projetos comuns PORTELA Paulo Henrique Gonçalves Direito Internacional Público e Privado 9ª ed JusPodvum 2017 p 34 Considerando os ensinamentos de Direito Internacional Público responda às questões abaixo VALOR 10 PONTOS Quais as principais características da sociedade internacional Texto de até 05 linhas VALOR 10 PONTOS Cite dois exemplos de integrantes da sociedade internacional que possuam personalidade jurídica de Direito Internacional Público Texto de até 05 linhas