Seminario de Direito Constitucional I - Classificação da Constituição Federal de 1988

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUCSP FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Profª Dra Flávia Piovesan 1º SEMESTRE2023 SEMINÁRIO 1 TURMA MD3 INFORMAÇÕES SOBRE O SEMINÁRIO As respostas deverão ser fundamentadas com base na jurisprudência do STF doutrina e dispositivos constitucionais e legais aplicáveis OBS plágios identificados não serão avaliados O seminário deverá ser realizado em grupo composto por até 05 cinco estudantes que podem variar ao longo do semestre Se o grupo tiver mais de 05 cinco componentes apenas os cinco primeiros nomes serão considerados para fins de nota O seminário deve conter a devida identificação dos alunos nome RA e turma e seguir as normas ABNT O seminário deverá ser entregue no formato pdf pelo formulário link httpsformsgleMVFpFXLKx29U1BNm6 até às 23h59 de 13032023 segundafeira Seminários entregues após a data estipulada não serão consideradosavaliados A responsabilidade da entrega do documento correto é do grupo portanto alterações posteriores à entrega também não serão permitidasaceitas 1 Levando em consideração os ensinamentos doutrinários a seguir expostos disserte sobre a Constituição Federal de 1988 classificandoa quanto à sua função se constituição garantiaestatutáriaorgânica ou constituição programáticadiretivadirigentedoutrinal e indicando dois ou mais dispositivos constitucionais que corroborem suas afirmações Outra classificação opõe as constituiçõesgarantia estatutárias às constituições programáticas ou dirigentes conforme a margem de opções políticas que deixam ao alvedrio dos Poderes Públicos que instituem As primeiras as constituições garantia tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho Aparentemente não fazem opções de política social ou econômica As segundas as constituições dirigentes não se bastam com dispor sobre o estatuto do poder Elas também traçam metas programas de ação e objetivos para as atividades dos estados nos domínios social cultural e econômico MENDES Gilmar Ferreira BRANCO Paulo Gustavo Gonet Curso de direito constitucional 10ed São Paulo Saraiva 2015 p 63 Tomase genericamente como Constituições estatutárias ou orgânicas as que se bastam em definir um estatuto do poder concebendose como mero instrumento de governo enunciadoras de competências e reguladoras de processos Estas não deixam de dispor de normas que se possa indicar como integradas na chamada Constituição Econômica ainda que o façam de modo tão somente a receber a ordem econômica praticada no mundo real ou seja simplesmente afirmando normas que a retratem Já como Constituições diretivas ou programáticas doutrinais são concebidas as que não se bastam em conceberse como mero instrumento de governo mas além disso enunciam diretrizes programas e fins a serem pelo Estado e pela sociedade realizados Elas pois as que transformam em um plano normativomaterial global que determina tarefas estabelece programas e define fins não compreendem tão somente um estatuto jurídico do político mas sim um plano global normativo do Estado e da sociedade Canotilho A Constituição Econômica que nelas se encerra compreende a enunciação dos fins da política econômica postulando na sua conformação a implantação de uma nova ordem econômica GRAU Eros Roberto A ordem econômica na constituição de 1988 interpretação e crítica 18ed São Paulo Malheiros 2017 p 74 2 Levando em consideração os demais critérios de classificação apresentados em aula quanto à forma ao conteúdo à origem e ao grau de alterabilidade classifique a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Nessa perspectiva tomando como base o critério de classificação quanto ao grau de alterabilidade da Constituição Brasileira de 1988 discorra sobre a constitucionalidade dos aspectos formais e materiais do processo de emenda à constituição a seguir Em julho de 2019 o Presidente e o VicePresidente do Brasil viajaram para a China a fim de estreitar laços diplomáticos e econômicos com o país asiático Seguindo os ditames constitucionais em que é estabelecida a linha sucessória presidencial do Brasil o Presidente da Câmara dos Deputados Dep Federal Jair Fujimori assumiu temporariamente enquanto Presidente Interino do país Nesse cenário aproveitando as prerrogativas que surgiram nessa oportunidade Jair Fujimori encaminhou à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição PEC em que almeja a alteração do artigo 60 4º inciso I da Constituição Federal com a seguinte justificativa Encaminho a presente proposta à apreciação dessa íntegra Casa representante direta dos anseios populares por entender ser descabido qualquer dispositivo da constituição que vede a alteração da forma de Estado uma vez que o povo é soberano e sendo essa a sua vontade tem legitimidade para que por meio dos seus representantes eleitos decida por novas formas de organização do Estado Recebida a PEC sob o nº 4919 pela Câmara dos Deputados seu teor foi discutido e votado no plenário da câmara baixa do Congresso Nacional chegando ao seguinte resultado Por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados mais precisamente por 57 de sua totalidade a PEC 4919 foi aprovada já em um primeiro turno de votação devendo então ser encaminhada ao Senado Federal para apreciação Por sua vez na câmara alta do Congresso Nacional 80 do total de Senadores votou em dois turnos pela aprovação da Emenda à Constituição de tal modo que esta foi promulgada e publicada 3 Assinale a alternativa correta e justifique a sua resposta a Constituição no sentido jurídico pode ser definida como sendo aquela que diz respeito à forma de Estado à forma de governo aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais b No sentido sociológico Constituição é a soma dos fatores reais do poder que regem nesse país c No sentido político a Constituição é considerada norma pura puro deverser sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica política ou filosófica d Todas as alternativas estão corretas 4 MS CONCURSOS 2012 PCPA Delegado de Polícia Analise as proposições abaixo I Constituição em sentido sociológico conforme concepção de Ferdinand Lassale é a soma dos fatores reais de poder que regem um determinado Estado II Em sentido político Constituição é a decisão política fundamental considerandose a teoria de Hans Kelsen III Segundo a concepção de Hans Kelsen a Constituição no sentido jurídicopositivo significa a norma hipotética fundamental IV Os elementos orgânicos da Constituição dispõem sobre a estruturação e organização do Estado e do Poder É correto o que se afirma somente em a I II e III b I III e IV c II e III d I e IV e IV 5 CONSULPAM 2019 Prefeitura de Viana ES Auditor de Controle Interno O termo Constituição pode ser definido a partir de três acepções sentido sociológico sentido político e sentido jurídico Sabendo disso julgue os itens a seguir I Valendose do sentido sociológico Ferdinand Lassale defendeu que uma constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social refletindo as forças sociais que constituem o poder Caso contrário ela seria ilegítima caracterizandose como uma simples folha de papel II Na lição de Carl Schmitt segundo o sentido político constituição é considerada norma pura puro deverser sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica política ou filosófica III Hans Kelsen é o representante do sentido político que distingue Constituição de lei constitucional Só se refere à decisão política fundamental estrutura e órgãos do Estado direitos individuais vida democrática etc as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional Assinale a alternativa correta a As assertivas II e III são falsas b As assertivas I e II são verdadeiras c As assertivas I e III são falsas d As assertivas I II e III são falsas 6 2020 IBFC TRE PA Técnico Judiciário Doutrinariamente o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição A respeito dessa temática leia as afirmativas abaixo I Para o sociólogo Ferdinand Lassalle Constituição seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade enquanto reflexo do embate das forças econômicas sociais políticas e religiosas de um Estado Nesse sentido por ser uma norma jurídica ainda que não efetiva uma Constituição legítima é aquela escrita em uma folha de papel II O alemão Carl Schmitt define Constituição como sendo uma decisão política fundamental cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado Tratase do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte III Embasada em uma concepção jurídica Constituição é uma norma pura a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas Através do sentido jurídicopositivo Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais IV Constituiçãodirigente ou registro é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal mediante a previsão de normas programáticas Marcante em nações socialistas visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto V A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pela doutrina majoritária como sendo de ordem democrática nominativa analítica material e superrígida Assinale a alternativa correta a Apenas as afirmativas I II e III estão corretas b Apenas as afirmativas I III e IV estão corretas c Apenas as afirmativas II III e V estão corretas d Apenas as afirmativas II e III estão corretas PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUCSP FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Profª Dra Flávia Piovesan 1º SEMESTRE2023 SEMINÁRIO 1 TURMA MD3 INFORMAÇÕES SOBRE O SEMINÁRIO As respostas deverão ser fundamentadas com base na jurisprudência do STF doutrina e dispositivos constitucionais e legais aplicáveis OBS plágios identificados não serão avaliados O seminário deverá ser realizado em grupo composto por até 05 cinco estudantes que podem variar ao longo do semestre Se o grupo tiver mais de 05 cinco componentes apenas os cinco primeiros nomes serão considerados para fins de nota O seminário deve conter a devida identificação dos alunos nome RA e turma e seguir as normas ABNT O seminário deverá ser entregue no formato pdf pelo formulário link httpsformsgleMVFpFXLKx29U1BNm6 até às 23h59 de 13032023 segundafeira Seminários entregues após a data estipulada não serão consideradosavaliados A responsabilidade da entrega do documento correto é do grupo portanto alterações posteriores à entrega também não serão permitidasaceitas 1 Levando em consideração os ensinamentos doutrinários a seguir expostos disserte sobre a Constituição Federal de 1988 classificandoa quanto à sua função se constituição garantiaestatutáriaorgânica ou constituição programáticadiretivadirigentedoutrinal e indicando dois ou mais dispositivos constitucionais que corroborem suas afirmações Outra classificação opõe as constituiçõesgarantia estatutárias às constituições programáticas ou dirigentes conforme a margem de opções políticas que deixam ao alvedrio dos Poderes Públicos que instituem As primeiras as constituições garantia tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho Aparentemente não fazem opções de política social ou econômica As segundas as constituições dirigentes não se bastam com dispor sobre o estatuto do poder Elas também traçam metas programas de ação e objetivos para as atividades dos estados nos domínios social cultural e econômico MENDES Gilmar Ferreira BRANCO Paulo Gustavo Gonet Curso de direito constitucional 10ed São Paulo Saraiva 2015 p 63 Tomase genericamente como Constituições estatutárias ou orgânicas as que se bastam em definir um estatuto do poder concebendose como mero instrumento de governo enunciadoras de competências e reguladoras de processos Estas não deixam de dispor de normas que se possa indicar como integradas na chamada Constituição Econômica ainda que o façam de modo tão somente a receber a ordem econômica praticada no mundo real ou seja simplesmente afirmando normas que a retratem Já como Constituições diretivas ou programáticas doutrinais são concebidas as que não se bastam em conceberse como mero instrumento de governo mas além disso enunciam diretrizes programas e fins a serem pelo Estado e pela sociedade realizados Elas pois as que transformam em um plano normativomaterial global que determina tarefas estabelece programas e define fins não compreendem tão somente um estatuto jurídico do político mas sim um plano global normativo do Estado e da sociedade Canotilho A Constituição Econômica que nelas se encerra compreende a enunciação dos fins da política econômica postulando na sua conformação a implantação de uma nova ordem econômica GRAU Eros Roberto A ordem econômica na constituição de 1988 interpretação e crítica 18ed São Paulo Malheiros 2017 p 74 Inicialmente temse que a diferenciar as classificações das constitucionais de acordo com a sua função Nesse sentido constituição garantia é aquele que terá como objetivo assegurar liberdades individuais e coletivas fazendo isso através da limitação do poder estatal Como bem explica Rodrigo Padilha1 tal classificação tem por fim a limitação do poder estatal sendo assim chamada de negativa pois estabelece limites para o estado Ainda estas têm por definição o estatuto do poder como instrumento de governo ou seja enuncia seus processos competências e reguladores Por sua vez a constituição dirigenteplanodiretivaprogramáticadoutrinal além de estruturar e delimitar o poder do Estado prevê um plano de metas e programas a serem atingidos pelo Estado Esse tipo de Constitucional é recheado de normas programáticas carecendo da atuação do legislador para tornala efetiva A nossa constituição portanto é dirigente pois possui diversos dispositivos programáticos sendo um deles o art 3 o qual prevê desenvolvimento nacional diminuição das desigualdades sociais sem conduta efetiválas Além desse artigo o art 170 da CF e o art 6 também evidenciam isso sendo que no 170 indica que o Estado visa assegurar pleno emprego de todos os cidadãos sem tornar fácil e eficaz na prática 2 Levando em consideração os demais critérios de classificação apresentados em aula quanto à forma ao conteúdo à origem e ao grau de alterabilidade classifique a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Nessa perspectiva tomando como base o critério de classificação quanto ao grau de alterabilidade da Constituição Brasileira de 1988 discorra sobre a constitucionalidade dos aspectos formais e materiais do processo de emenda à constituição a seguir Em julho de 2019 o Presidente e o VicePresidente do Brasil viajaram para a China a fim de estreitar laços diplomáticos e econômicos com o país asiático Seguindo os ditames constitucionais em que é estabelecida a linha sucessória presidencial do Brasil o Presidente da Câmara dos Deputados Dep Federal Jair Fujimori assumiu temporariamente enquanto Presidente Interino do país Nesse cenário aproveitando as prerrogativas que surgiram nessa oportunidade Jair Fujimori encaminhou à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição PEC em que almeja a alteração do artigo 60 4º inciso I da Constituição Federal com a seguinte justificativa Encaminho a presente proposta à apreciação dessa íntegra Casa representante direta dos anseios populares por entender ser descabido qualquer dispositivo da constituição que vede a alteração da forma de Estado uma vez que o povo é soberano e sendo essa a sua vontade tem legitimidade para que por meio dos seus representantes eleitos decida por novas formas de organização do Estado Recebida a PEC sob o nº 4919 pela Câmara dos Deputados seu teor foi discutido e votado no plenário da câmara baixa do Congresso Nacional chegando ao seguinte 1 Padilha Rodrigo Direito Constitucional Disponível em Minha Biblioteca 6th edição Grupo GEN 2019 resultado Por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados mais precisamente por 57 de sua totalidade a PEC 4919 foi aprovada já em um primeiro turno de votação devendo então ser encaminhada ao Senado Federal para apreciação Por sua vez na câmara alta do Congresso Nacional 80 do total de Senadores votou em dois turnos pela aprovação da Emenda à Constituição de tal modo que esta foi promulgada e publicada Quanto a forma a Constituição de 88 é escrita e instrumental ou seja é aquele que está reunida em um único texto como todas as CFs desde 1824 Quanto ao conteúdo é formal eis que codificada em um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originaria como é o caso da nossa CF de 88 Quanto a origem ela é promulgada também denominadas democráticas ou populares as Constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo eleitos com a finalidade de sua elaboração exemplo Constituições brasileiras de 1891 1934 1946 e 1988 Já quanto ao grau de alterabilidade a nossa constituição é rígida eis que é aquele que pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso o que ocorre na nossa CF conforme o artigo 60 Quanto a análise do texto em questão temse que a PEC tem vicio formal haja vista que o art 60 é clausula pétrea o que faz com que não possa ser alterado em nenhuma hipótese Além disso mesmo que pudesse ser discutido haveria vicio formal quanto o seu processo legislativo já que a emenda constitucional exige dois turnos em ambas casas com no mínimo três quintos dos votos de cada membro de cada um delas 3 Assinale a alternativa correta e justifique a sua resposta a Constituição no sentido jurídico pode ser definida como sendo aquela que diz respeito à forma de Estado à forma de governo aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais b No sentido sociológico Constituição é a soma dos fatores reais do poder que regem nesse país c No sentido político a Constituição é considerada norma pura puro deverser sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica política ou filosófica d Todas as alternativas estão corretas A constituição no sentido político pode ser definida como aquele que diz respeito à forma do Estado de governo e aos órgãos do poder Já no sentido jurídico constituição é considerada norma pura sem qualquer pretensão de fundamentação sociológica política ou filosófica 4 MS CONCURSOS 2012 PCPA Delegado de Polícia Analise as proposições abaixo I Constituição em sentido sociológico conforme concepção de Ferdinand Lassale é a soma dos fatores reais de poder que regem um determinado Estado II Em sentido político Constituição é a decisão política fundamental considerandose a teoria de Hans Kelsen III Segundo a concepção de Hans Kelsen a Constituição no sentido jurídicopositivo significa a norma hipotética fundamental IV Os elementos orgânicos da Constituição dispõem sobre a estruturação e organização do Estado e do Poder É correto o que se afirma somente em a I II e III b I III e IV c II e III d I e IV e IV 5 CONSULPAM 2019 Prefeitura de Viana ES Auditor de Controle Interno O termo Constituição pode ser definido a partir de três acepções sentido sociológico sentido político e sentido jurídico Sabendo disso julgue os itens a seguir I Valendose do sentido sociológico Ferdinand Lassale defendeu que uma constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social refletindo as forças sociais que constituem o poder Caso contrário ela seria ilegítima caracterizandose como uma simples folha de papel II Na lição de Carl Schmitt segundo o sentido político constituição é considerada norma pura puro deverser sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica política ou filosófica III Hans Kelsen é o representante do sentido político que distingue Constituição de lei constitucional Só se refere à decisão política fundamental estrutura e órgãos do Estado direitos individuais vida democrática etc as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional Assinale a alternativa correta a As assertivas II e III são falsas b As assertivas I e II são verdadeiras c As assertivas I e III são falsas d As assertivas I II e III são falsas 6 2020 IBFC TRE PA Técnico Judiciário Doutrinariamente o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição A respeito dessa temática leia as afirmativas abaixo I Para o sociólogo Ferdinand Lassalle Constituição seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade enquanto reflexo do embate das forças econômicas sociais políticas e religiosas de um Estado Nesse sentido por ser uma norma jurídica ainda que não efetiva uma Constituição legítima é aquela escrita em uma folha de papel II O alemão Carl Schmitt define Constituição como sendo uma decisão política fundamental cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado Tratase do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte III Embasada em uma concepção jurídica Constituição é uma norma pura a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas Através do sentido jurídicopositivo Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais IV Constituiçãodirigente ou registro é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal mediante a previsão de normas programáticas Marcante em nações socialistas visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto V A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pela doutrina majoritária como sendo de ordem democrática nominativa analítica material e superrígida Assinale a alternativa correta a Apenas as afirmativas I II e III estão corretas b Apenas as afirmativas I III e IV estão corretas c Apenas as afirmativas II III e V estão corretas d Apenas as afirmativas II e III estão corretas